Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964 - Lei do Mandado de Segurança (1964) - 4348/64 :: Legislação::Lei 4348/1964 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2017, 2010, 2005	Venturi, Elton	Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público	Elton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.467 341.46 341.4637	Art. 4° § 4°	Livro
2012, 2001, 1996, 1992	Oliveira, Francisco Antonio de	Mandado de segurança e controle jurisdicional: mandado de segurança coletivo, enfoques trabalhistas e jurisprudencia	Francisco Antônio de Oliveira.	341.46219		Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997	Mendes, Renato Geraldo	Lei de licitações e contratos anotada	Renato Geraldo Mendes.	341.3527		Livro
2010, 2009, 2008, 2005	Santos, José Anacleto Abduch	A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença	José Anacleto Abduch Santos. --	341.46		Artigo de revista
2009	Atheniense, Aristoteles	A liminar no mandado de segurança, como garantia constitucional	Aristoteles Atheniense. --	341.46219	Art. 4°	Capítulo de Livro
2009, 2008, ..., 1966, 1960	Barbi, Celso Agrícola	Do mandado de segurança	Celso Agrícola Barbi.	341.46219		Livro
2008, 2006	Mesquita, Eduardo Melo de	O princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgência	Eduardo Melo de Mesquita. --	341.2		Livro
2007, 2004	Lopes, Mauro Luís Rocha	Mandado de Segurança: doutrina, jurisprudência, legislação	Mauro Luís Rocha Lopes. --	341.46 341.46219		Livro
2006	Reis, Novély Vilanova da Silva	Intimação pessoal: privilégio inconveniente	Novély Vilanova da Silva Reis. --	341.46311	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Assumpção, Letícia Franco Maculan	O contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública		341.46219		Artigo de revista
2006	Oliveira, Angelina Mariz de	Suspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, na jurisprudência das Cortes Superiores	Angelina Mariz de Oliveira. --	341.46219		Artigo de revista
2005	Gonçalves, Eduardo Luz	Do pedido de suspensão de liminar contra o poder público no âmbito da Justiça Federal		341.46219		Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide		341.46219		Artigo de revista
2005, 2003	Friede, Roy Reis, 1949	Medidas liminares em matéria tributária	Roy Reis Friede.	341.39		Livro
2004	Santos, José Anacleto Abduch	A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicos	José Aacleto Abduch Santos. --	341.4619		Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Atentado: configuração, objeto e natureza	Ada Pellegrini Grinover.	341.46527	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Da suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança		341.465	Art. 4°	Artigo de revista
2004, 2002, ..., 1997, 1996	Figueiredo, Lúcia Valle, 1935	Mandado de segurança	Lucia Valle Figueiredo.	341.46219		Livro
2004	Fux, Luiz, 1953	O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público	Luiz Fux. --	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Fux, Luiz, 1953	O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público	Luiz Fux. --	341.46219	Art. 5°	Artigo de revista
2003	Rosas, Roberto, 1939	Exceção de pré-executividade e execução fiscal	Roberto Rosas. --	341.465		Artigo de revista
2003	Passos, Aparecido	Intimação da União em mandado de segurança		341.46219		Artigo de revista
2003	Medina, Paulo Roberto de Gouvêa	Problemas relativos ao mandado de segurança	Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --	341.46219		Artigo de revista
2001, 1996	Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960	Mandado de segurança	Fabrício Matielo.	341.46219		Livro
2000	Rodrigues, Marcelo Abelha	O recurso de agravo no incidente de suspensão de segurança requerido ao presidente do tribunal	Marcelo Abelha Rodrigues. --	341.4655		Capítulo de Livro
1999, 1998	Amorim, Edgar Carlos de	Lições de Direito Administrativo	Edgar Carlos de Amorim.	341.3		Livro
1998	Aires Filho, Durval	Dez faces do mandado de segurança	Durval Aires Filho.	341.46219		Livro
1998	Affonso, Daniela Ferro	Do Mandado de Segurança e a Questão da Execução provisoria	Daniela Ferro Affonso.	341.46219		Livro
1998	Coutinho, Ana Luísa Celino	Mandado de segurança: da suspensão de segurança no direito brasileiro	Ana Luísa Celino Coutinh.	341.46219		Livro
1998	Salvador, Antonio Raphael Silva	Mandado de Segurança: doutrina e jurisprudencia	Antonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.	341.46219		Livro
1998	Alvim, Eduardo Arruda	Mandado de segurança no direito tributário	Eduardo Arruda Alvim.	341.46219		Livro
1998	Pereira, Jose Ruy Borges	Pratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandos	José Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.	341.43		Livro
1998	Guimarães, Acelino P	Processo nos tribunais	Acelino P. Guimarãe.	341.46		Livro
1996	Marques, Adelson do Carmo	Mandado de segurança na justiça do trabalho: aspectos práticos	Adelson do Carmo Marques.	341.46219		Livro
1996	Santana, Alcioni Serafim de	Poder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua Consecução	Alcioni Serafim de Santana.	341.46		Livro
1995	Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995	Grandes temas da atualidade	coordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --	341.39		Livro
1995	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídico	Valdemar P. da Luz.	341.466		Livro
1994	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Cautelares e liminares no campo econômico				Capítulo de Livro
1994	Barbi, Celso Agrícola	Cautelares e liminares no campo econômico	Celso Agricola Barbi.			Capítulo de Livro
1980, 1974	Cretella Júnior, José, 1920	Do mandado de segurança	J. Cretella Júnior.	341.46219 341.2742		Livro
1977	Oliveira, Lauro Laertes de, 1951	Mandado de segurança	Lauro Laertes de Oliveira.	341.46219		Livro

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