Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Data
26/06/1964
Apelido
Lei do Mandado de Segurança (1964)
Apelido
LEI-4348-1964-06-26
Ementa
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-06-26;4348
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/1964. p. 5857

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.348&ementa=2&data=19640626 ]
Publicação Original
1964-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4348-26-junho-1964-376585-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546197/publicacao/15714779 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2010, 2005 Venturi, EltonSuspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder públicoElton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.467 341.46 341.4637 Art. 4° § 4°Livro
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Lei do mandado de segurança comentada: artigo por artigoHumberto Theodoro Júnior.341.46219Livro
2012, 2001, 1996, 1992 Oliveira, Francisco Antonio deMandado de segurança e controle jurisdicional: mandado de segurança coletivo, enfoques trabalhistas e jurisprudenciaFrancisco Antônio de Oliveira.341.46219 Livro
2012, 2009 Braz, Petrônio, 1928Manual prático da administração públicaPetrônio Braz.341.3 341.31 Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011 Alvim, Eduardo ArrudaSuspensão de segurança =: Suspension of writ of mandamusEduardo Arruda Alvim.341.46219Artigo de revista
2010, 2009, 2008, 2005 Santos, José Anacleto AbduchA lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentençaJosé Anacleto Abduch Santos. --341.46 Artigo de revista
2010, 2005, 2004, 2000 Vitta, Heraldo GarciaMandado de segurança: doutrina, legislação, modelos de petições, modelos de sentenças, jurisprudênciaHeraldo Garcia Vitta.341.46219 341.46 341.2 Livro
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Artigo de revista
2010 Marques, WilsonMandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurançaWilson Marques.341.46219Art. 4°Artigo de revista
2010 Soares, Leonardo OliveiraO requerimento de suspensão de eficácia de liminar como desdobramento do direito fundamental do réu à tutela jurisdicional adequadaLeonardo Oliveira Soares.341.46219Artigo de revista
2009 Atheniense, AristotelesA liminar no mandado de segurança, como garantia constitucionalAristoteles Atheniense. --341.46219Art. 4°Capítulo de Livro
2009 Rossato, Luciano AlvesA suspensão de execução de liminar e de sentençaLuciano Alves Rossato.341.46371Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1966, 1960 Barbi, Celso AgrícolaDo mandado de segurançaCelso Agrícola Barbi.341.46219 Livro
2009 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Mandado de segurancaLúcia Valle Figueiredo.341.46219Livro
2009, 2008, ..., 2004, 2002 Bueno, Cassio ScarpinellaMandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros estudos sobre mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.4619 341.46219 Livro
2009 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielManual da legitimidade passiva no mandado de segurança: doutrina, jurisprudência e legislação correlataMarcelo R.A. Maciel. Ávila.341.46219Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Manual do novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009André Ramos Tavares.341.46219Livro
2009 Tombini, Carla Fernanda Leão BarcellosSuspensão de segurança: na visão dos tribunais superioresCarla Fernanda Leão Barcellos Tombini.341.4637Livro
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Souza, Alexandre Moura deConsiderações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazendaAlexandre Moura de Souza.341.46Art. 5°Artigo de revista
2008 Souza, Alexandre Moura deConsiderações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazendaAlexandre Moura de Souza.341.46Art. 7°Artigo de revista
2008, 2006 Mesquita, Eduardo Melo deO princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgênciaEduardo Melo de Mesquita. --341.2 Livro
2007 Souza, Tarcisio Moreira deDa mudança do procedimento do mandado de segurança: a redação do artigo 3º da Lei 4.348/64, dada pela Lei 10.910/04Tarcisio Moreira de Souza.341.46Artigo de revista
2007 Santos, David Sérvio Coqueiro dosJulgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidadeDavid Sérvio coqueiro dos Santos.341.46219Artigo de revista
2007, 2004 Lopes, Mauro Luís RochaMandado de Segurança: doutrina, jurisprudência, legislaçãoMauro Luís Rocha Lopes. --341.46 341.46219 Livro
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 5°Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 7°Artigo de revista
2006 Reis, Novély Vilanova da SilvaIntimação pessoal: privilégio inconvenienteNovély Vilanova da Silva Reis. --341.46311Art. 3°Artigo de revista
2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanO contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública341.46219Artigo de revista
2006 Oliveira, Angelina Mariz deSuspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, na jurisprudência das Cortes SuperioresAngelina Mariz de Oliveira. --341.46219Artigo de revista
2005 Bastos, Antonio Adonias AguiarDa legitimidade passiva no mandado de segurança: um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da lei nº 4.348/64Antonio Adonias Aguiar Bastos.341.378Art. 3°Artigo de revista
2005 Gonçalves, Eduardo LuzDo pedido de suspensão de liminar contra o poder público no âmbito da Justiça Federal341.46219Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide341.46219Artigo de revista
2005, 2003 Friede, Roy Reis, 1949Medidas liminares em matéria tributáriaRoy Reis Friede.341.39 Livro
2004 Santos, José Anacleto AbduchA lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicosJosé Aacleto Abduch Santos. --341.4619Artigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Atentado: configuração, objeto e naturezaAda Pellegrini Grinover.341.46527Art. 4°Artigo de revista
2004 Patto, Belmiro JorgeDas liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamentalBelmiro Jorge Patto.341.2742Art. 4°Artigo de revista
2004 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDa suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança341.465Art. 4°Artigo de revista
2004, 2002, ..., 1997, 1996 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Mandado de segurançaLucia Valle Figueiredo.341.46219 Livro
2004, 2003 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuaisJosé Henrique Mouta Araújo.341.4655 Art. 5°Artigo de revista
2004, 2003 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuaisJosé Henrique Mouta Araújo.341.4655 Art. 7°Artigo de revista
2004 Fux, Luiz, 1953O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder públicoLuiz Fux. --341.46219Art. 4°Artigo de revista
2004 Fux, Luiz, 1953O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder públicoLuiz Fux. --341.46219Art. 5°Artigo de revista
2003 Brandão, Flavia Monteiro de CastroA suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legalFlavia Monteiro de Castro Brandão.341.466Art. 4°Artigo de revista
2003, 2000 Harada, Kiyoshi, 1941Da liminar em matéria tributáriaKiyoshi Harada.341.3958 Art. 4°Livro
2003, 2000 Harada, Kiyoshi, 1941Da liminar em matéria tributáriaKiyoshi Harada.341.3958 Art. 1°Livro
2003, 2000 Harada, Kiyoshi, 1941Da liminar em matéria tributáriaKiyoshi Harada.341.3958 Art. 5°Livro
2003, 2000 Harada, Kiyoshi, 1941Da liminar em matéria tributáriaKiyoshi Harada.341.3958 Art. 7°Livro
2003 Rosas, Roberto, 1939Exceção de pré-executividade e execução fiscalRoberto Rosas. --341.465 Artigo de revista
2003 Passos, AparecidoIntimação da União em mandado de segurança341.46219Artigo de revista
2003 Bueno, Cassio ScarpinellaO agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança: o cancelamento da súmula 506 do STF : notas para uma primeira reflexãoCassio Scarpinella Bueno.341.4655Art. 4°Artigo de revista
2003 Cavalcante, Mantovanni ColaresOs novos rumos da jurisdição cautelarMantovanni Colares Cavalcante.341.46Artigo de revista
2003 Martins, Nelson Juliano SchaeferPrincípio da isonomia e tratamento desigual às partes no processo civilNelson Juliano Schaefer Martins.341.4621Art. 4°Artigo de revista
2003 Martins, Nelson Juliano SchaeferPrincípio da isonomia e tratamento desigual às partes no processo civilNelson Juliano Schaefer Martins.341.4621Art. 5°Artigo de revista
2003 Medina, Paulo Roberto de GouvêaProblemas relativos ao mandado de segurançaPaulo Roberto de Gouvêa Medina. --341.46219Artigo de revista
2003 Candelorio, Robson CelesteSuspensão de liminar: legitimidade das empresas públicas e demais pessoas jurídicas de direito privadoRobson Celeste Candelorio.341.46219Artigo de revista
2002 Menezes, Marcelo PaesA parte passiva no mandado de segurançaMarcelo Paes Menezes.341.27Art. 3°Artigo de revista
2002 Aires Filho, DurvalAs 10 faces do mandado de segurançaDurval Aires Filho.341.46219Livro
2002 Camillo, Carlos Eduardo NicolettiMandado de segurança: cabimento, pressupostos e procedimento da impetração preventivaCarlos Eduardo Nicoletti Camillo.341.46219Livro
2002 Saback, PatríciaMandado de segurança: suspensão de liminar ou recurso de agravo?Patrícia Saback, Ana Cláudia Amorim.341.46219Artigo de revista
2002 Brito, Verônica SilvaMercado de segurança: suspensão de liminar ou recurso de agravo?Verônica Silva Brito, Roberto Lima Figueiredo.341.46219Artigo de revista
2002 Friede, Roy Reis, 1949Requisitos específicos para concessão de medidas liminares em tutela cautelarReis Friede.341.46219Art. 4°Artigo de revista
2002 Queiroz Neto, Luiz Vicente de MedeirosSuspensão de segurança: uma análise à luz da doutrina e da jurisprudênciaLuiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.341.46219 Artigo de revista
2002 Monteiro, João Carlos MacedoSuspensão de segurança e agravo de instrumento. CabimentoJoão Carlos Macedo Monteiro, Luis Ricardo Teixeira de Abreu.341.46219Artigo de revista
2002 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunalCândido R. Dinamarco.341.46219 Art. 4°Artigo de revista
2001 Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues doA autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurançaLeonardo José Rodrigues do Espírito Santo.341.46219Art. 3°Artigo de revista
2001 Miranda, ErsioExecução da Tutela AntecipadaErsio Miranda.341.418Artigo de revista
2001 Bueno, Cassio ScarpinellaInconstitucionalidade das novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurançaCassio Scarpinella Bueno.341.46219Art. 4°Artigo de revista
2001, 1996 Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960Mandado de segurançaFabrício Matielo.341.46219 Livro
2001 Pereira, José Horácio Cintra GonçalvesMandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatoraJosé Horácio Cintra Gonçalves Pereira.341.46219Artigo de revista
2001 Schmidt, Lélio DenícoliO INPI e a proibição de liminares contra o poder públicoLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
2001 Peixoto, Renata SilvaQuestões Controvertidas Acerca do Mandado de Segurança ColetivoRenata Silva Peixoto.341.27Artigo de revista
2001 Lima, Arnaldo Esteves, 1944Suspensão da execução de liminar ou de sentença: observaçõeArnaldo Esteves Lima.341.46219 Artigo de revista
2000 Ribeiro, Rodrigo AraújoA utilização do agravo de instrumento determinado pela Lei 9.139/95 como medida suspensiva da decisão proferida in limine litis em mandado de segurança, em face do pedido de suspensão da eficácia da liminar em mandado de segurança determinado peloRodrigo Araújo Ribeiro.341.4655Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Wellington PachecoConsiderações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurançaWellington Pacheco Barros.341.46219 Art. 4°Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Wellington PachecoConsiderações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurançaWellington Pacheco Barros.341.46219 Art. 5°Artigo de revista
2000 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Mandado de segurançaMarcus Cláudio Acquaviva.341.46219Livro
2000 Rodrigues, Marcelo AbelhaO recurso de agravo no incidente de suspensão de segurança requerido ao presidente do tribunalMarcelo Abelha Rodrigues. --341.4655Capítulo de Livro
2000 Velloso, Andrei PittenPedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicialAndrei Pitten Velloso.341.466Art. 4°Artigo de revista
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 4°Livro
2000, 1998 Northfleet, Ellen Gracie, 1948Suspensão de sentença e de liminarEllen Gracie.341.4651 Artigo de revista
2000 Dal Col, Helder MartinezTutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda PúblicaHelder Martinez Dal Col.341.46219Artigo de revista
1999 Weichert, Marlon AlbertoA pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurançaMarlon Alberto Weichert.341.46219 Artigo de revista
1999 Lamego, Luciano de CastroComentários sobre a antecipação da tutela e a fazenda públicaLuciano de Castro Lamego.341.418Artigo de revista
1999 Peron, Hildo NicolauDireito previdenciário: sentença sujeita a reexame necessário, eficácia mandamental, cumprimento imediato, impossibilidade, meios de defesa e fundamentos jurídicosHildo Nicolau Peron.341.62Artigo de revista
1999 Morais, Jose Luis Bolzan deHá Tribunais em Berlim: antecipação de tutela, constituição, processo e jurisdiçãoJose Luis Bolzan de Morais.341.418Artigo de revista
1999 Gutiérrez, Maria Cristina BarrosLegitimidade ativa na suspensão de liminar e de sentençaMaria Cristina Barros Gutiérrez.342.119 Artigo de revista
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1999 Friede, Roy Reis, 1949Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipadaReis Friede.341.4611 Artigo de revista
1999 Galvão Júnior, JuraciTutela Antecipada no Processo do Trabalho: antecedentes históricos e a lei n° 8.952, de 13.12.94Juraci Galvão Júnior.341.418Artigo de revista
1998 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Aspectos de antecipação de tutela: CPC, art. 273Athos Gusmão Carneiro.341.418 Artigo de revista
1998 Villela, Gilberto EtchaluzA Suspensão das Liminares e das Sentenças contra o Poder PúblicoGilberto Etchaluz Villela.341.46219Livro
1998 Aires Filho, DurvalDez faces do mandado de segurançaDurval Aires Filho.341.46219Livro
1998 Affonso, Daniela FerroDo Mandado de Segurança e a Questão da Execução provisoriaDaniela Ferro Affonso.341.46219Livro
1998 Coutinho, Ana Luísa CelinoMandado de segurança: da suspensão de segurança no direito brasileiroAna Luísa Celino Coutinh.341.46219Livro
1998 Salvador, Antonio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudenciaAntonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
1998 Alvim, Eduardo ArrudaMandado de segurança no direito tributárioEduardo Arruda Alvim.341.46219 Livro
1998 Pereira, Jose Ruy BorgesPratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandosJosé Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.341.43Livro
1998 Cavalcante, Mantovanni ColaresProcessamento da execução provisoria em mandado de segurançMantovanni Colares Cavalcante.341.46219Artigo de revista
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946A Medida provisoria n. 1507/97, I. e., 1.570 e sua Multipla InconstitucionalidadManoel Antonio Teixeira Filho.341.418Artigo de revista
1997 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Executivo versus judiciariCelso Ribeiro Bastos.341.46219Artigo de revista
1997 Botelho, RobertoO mandado de segurança coletivo na CF de 1988Roberto Botelho.341.27Artigo de revista
1997 Flaks, MiltonRecursos em mandado de segurançaMilton Flaks.341.46219 Artigo de revista
1996 Zavascki, Teori Albino, 1948A liminar em mandado de segurança e as modificações do Código de Processo CivilTeori Albino Zavascki.341.46219Artigo de revista
1996 Marques, Adelson do CarmoMandado de segurança na justiça do trabalho: aspectos práticosAdelson do Carmo Marques.341.46219Livro
1996 Soldateli, Haroldo AlmeidaO Novo Agravo de Instrumento e Algumas Questões PolêmicasHaroldo Almeida Soldateli, Luis Gustavo Schengber.341.4655Artigo de revista
1996 Santana, Alcioni Serafim dePoder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua ConsecuçãoAlcioni Serafim de Santana.341.46Livro
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro
1995 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídicoValdemar P. da Luz.341.466Livro
1995 Conte, FrancescoSuspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder públicoFrancesco Conte.341.46219Artigo de revista
1994 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Cautelares e liminares no campo econômicoCapítulo de Livro
1994 Barbi, Celso AgrícolaCautelares e liminares no campo econômicoCelso Agricola Barbi.Capítulo de Livro
1980, 1974 Cretella Júnior, José, 1920Do mandado de segurançaJ. Cretella Júnior.341.46219 341.2742 Livro
1977 Oliveira, Lauro Laertes de, 1951Mandado de segurançaLauro Laertes de Oliveira.341.46219Livro

2021-09-26T21:17:50.000Z [ 821935 ]