Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964 - Lei do Mandado de Segurança (1964) - 4348/64 :: Legislação::Lei 4348/1964 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2017, 2010, 2005	Venturi, Elton	Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público	Elton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.467 341.46 341.4637	Art. 4° § 4°	Livro
2014	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Lei do mandado de segurança comentada: artigo por artigo	Humberto Theodoro Júnior.	341.46219		Livro
2012, 2001, 1996, 1992	Oliveira, Francisco Antonio de	Mandado de segurança e controle jurisdicional: mandado de segurança coletivo, enfoques trabalhistas e jurisprudencia	Francisco Antônio de Oliveira.	341.46219		Livro
2012, 2009	Braz, Petrônio, 1928	Manual prático da administração pública	Petrônio Braz.	341.3 341.31		Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997	Mendes, Renato Geraldo	Lei de licitações e contratos anotada	Renato Geraldo Mendes.	341.3527		Livro
2011	Alvim, Eduardo Arruda	Suspensão de segurança =: Suspension of writ of mandamus	Eduardo Arruda Alvim.	341.46219		Artigo de revista
2010, 2009, 2008, 2005	Santos, José Anacleto Abduch	A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença	José Anacleto Abduch Santos. --	341.46		Artigo de revista
2010, 2005, 2004, 2000	Vitta, Heraldo Garcia	Mandado de segurança: doutrina, legislação, modelos de petições, modelos de sentenças, jurisprudência	Heraldo Garcia Vitta.	341.46219 341.46 341.2		Livro
2010	Almeida, Marcelo Pereira de	Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09	Marcelo Pereira de Almeida.	341.27		Artigo de revista
2010	Marques, Wilson	Mandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurança	Wilson Marques.	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Soares, Leonardo Oliveira	O requerimento de suspensão de eficácia de liminar como desdobramento do direito fundamental do réu à tutela jurisdicional adequada	Leonardo Oliveira Soares.	341.46219		Artigo de revista
2009	Atheniense, Aristoteles	A liminar no mandado de segurança, como garantia constitucional	Aristoteles Atheniense. --	341.46219	Art. 4°	Capítulo de Livro
2009	Rossato, Luciano Alves	A suspensão de execução de liminar e de sentença	Luciano Alves Rossato.	341.46371		Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1966, 1960	Barbi, Celso Agrícola	Do mandado de segurança	Celso Agrícola Barbi.	341.46219		Livro
2009	Figueiredo, Lúcia Valle, 1935	Mandado de seguranca	Lúcia Valle Figueiredo.	341.46219		Livro
2009, 2008, ..., 2004, 2002	Bueno, Cassio Scarpinella	Mandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros estudos sobre mandado de segurança	Cassio Scarpinella Bueno.	341.4619 341.46219		Livro
2009	Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel	Manual da legitimidade passiva no mandado de segurança: doutrina, jurisprudência e legislação correlata	Marcelo R.A. Maciel. Ávila.	341.46219		Livro
2009	Tavares, André Ramos, 1972	Manual do novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009	André Ramos Tavares.	341.46219		Livro
2009	Tombini, Carla Fernanda Leão Barcellos	Suspensão de segurança: na visão dos tribunais superiores	Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini.	341.4637		Livro
2008	Borges, Antonino Moura	Ações tipicamente constitucionais e a liminar	Antonino Moura Borges.	341.277		Livro
2008	Souza, Alexandre Moura de	Considerações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazenda	Alexandre Moura de Souza.	341.46	Art. 5°	Artigo de revista
2008	Souza, Alexandre Moura de	Considerações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazenda	Alexandre Moura de Souza.	341.46	Art. 7°	Artigo de revista
2008, 2006	Mesquita, Eduardo Melo de	O princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgência	Eduardo Melo de Mesquita. --	341.2		Livro
2007	Souza, Tarcisio Moreira de	Da mudança do procedimento do mandado de segurança: a redação do artigo 3º da Lei 4.348/64, dada pela Lei 10.910/04	Tarcisio Moreira de Souza.	341.46		Artigo de revista
2007	Santos, David Sérvio Coqueiro dos	Julgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidade	David Sérvio coqueiro dos Santos.	341.46219		Artigo de revista
2007, 2004	Lopes, Mauro Luís Rocha	Mandado de Segurança: doutrina, jurisprudência, legislação	Mauro Luís Rocha Lopes. --	341.46 341.46219		Livro
2006	Hertel, Daniel Roberto	Execução e efetivação do mandado de segurança	Daniel Roberto Hertel.	341.46219	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Hertel, Daniel Roberto	Execução e efetivação do mandado de segurança	Daniel Roberto Hertel.	341.46219	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Reis, Novély Vilanova da Silva	Intimação pessoal: privilégio inconveniente	Novély Vilanova da Silva Reis. --	341.46311	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Assumpção, Letícia Franco Maculan	O contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública		341.46219		Artigo de revista
2006	Oliveira, Angelina Mariz de	Suspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, na jurisprudência das Cortes Superiores	Angelina Mariz de Oliveira. --	341.46219		Artigo de revista
2005	Bastos, Antonio Adonias Aguiar	Da legitimidade passiva no mandado de segurança: um estudo à luz das funções institucionais do Ministério Público e da nova redação do art. 3º, da lei nº 4.348/64	Antonio Adonias Aguiar Bastos.	341.378	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Gonçalves, Eduardo Luz	Do pedido de suspensão de liminar contra o poder público no âmbito da Justiça Federal		341.46219		Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide		341.46219		Artigo de revista
2005, 2003	Friede, Roy Reis, 1949	Medidas liminares em matéria tributária	Roy Reis Friede.	341.39		Livro
2004	Santos, José Anacleto Abduch	A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicos	José Aacleto Abduch Santos. --	341.4619		Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Atentado: configuração, objeto e natureza	Ada Pellegrini Grinover.	341.46527	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Patto, Belmiro Jorge	Das liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental	Belmiro Jorge Patto.	341.2742	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Da suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança		341.465	Art. 4°	Artigo de revista
2004, 2002, ..., 1997, 1996	Figueiredo, Lúcia Valle, 1935	Mandado de segurança	Lucia Valle Figueiredo.	341.46219		Livro
2004, 2003	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais	José Henrique Mouta Araújo.	341.4655	Art. 5°	Artigo de revista
2004, 2003	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais	José Henrique Mouta Araújo.	341.4655	Art. 7°	Artigo de revista
2004	Fux, Luiz, 1953	O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público	Luiz Fux. --	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Fux, Luiz, 1953	O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público	Luiz Fux. --	341.46219	Art. 5°	Artigo de revista
2003	Brandão, Flavia Monteiro de Castro	A suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legal	Flavia Monteiro de Castro Brandão.	341.466	Art. 4°	Artigo de revista
2003, 2000	Harada, Kiyoshi, 1941	Da liminar em matéria tributária	Kiyoshi Harada.	341.3958	Art. 4°	Livro
2003, 2000	Harada, Kiyoshi, 1941	Da liminar em matéria tributária	Kiyoshi Harada.	341.3958	Art. 1°	Livro
2003, 2000	Harada, Kiyoshi, 1941	Da liminar em matéria tributária	Kiyoshi Harada.	341.3958	Art. 5°	Livro
2003, 2000	Harada, Kiyoshi, 1941	Da liminar em matéria tributária	Kiyoshi Harada.	341.3958	Art. 7°	Livro
2003	Rosas, Roberto, 1939	Exceção de pré-executividade e execução fiscal	Roberto Rosas. --	341.465		Artigo de revista
2003	Passos, Aparecido	Intimação da União em mandado de segurança		341.46219		Artigo de revista
2003	Bueno, Cassio Scarpinella	O agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança: o cancelamento da súmula 506 do STF : notas para uma primeira reflexão	Cassio Scarpinella Bueno.	341.4655	Art. 4°	Artigo de revista
2003	Cavalcante, Mantovanni Colares	Os novos rumos da jurisdição cautelar	Mantovanni Colares Cavalcante.	341.46		Artigo de revista
2003	Martins, Nelson Juliano Schaefer	Princípio da isonomia e tratamento desigual às partes no processo civil	Nelson Juliano Schaefer Martins.	341.4621	Art. 4°	Artigo de revista
2003	Martins, Nelson Juliano Schaefer	Princípio da isonomia e tratamento desigual às partes no processo civil	Nelson Juliano Schaefer Martins.	341.4621	Art. 5°	Artigo de revista
2003	Medina, Paulo Roberto de Gouvêa	Problemas relativos ao mandado de segurança	Paulo Roberto de Gouvêa Medina. --	341.46219		Artigo de revista
2003	Candelorio, Robson Celeste	Suspensão de liminar: legitimidade das empresas públicas e demais pessoas jurídicas de direito privado	Robson Celeste Candelorio.	341.46219		Artigo de revista
2002	Menezes, Marcelo Paes	A parte passiva no mandado de segurança	Marcelo Paes Menezes.	341.27	Art. 3°	Artigo de revista
2002	Aires Filho, Durval	As 10 faces do mandado de segurança	Durval Aires Filho.	341.46219		Livro
2002	Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti	Mandado de segurança: cabimento, pressupostos e procedimento da impetração preventiva	Carlos Eduardo Nicoletti Camillo.	341.46219		Livro
2002	Saback, Patrícia	Mandado de segurança: suspensão de liminar ou recurso de agravo?	Patrícia Saback, Ana Cláudia Amorim.	341.46219		Artigo de revista
2002	Brito, Verônica Silva	Mercado de segurança: suspensão de liminar ou recurso de agravo?	Verônica Silva Brito, Roberto Lima Figueiredo.	341.46219		Artigo de revista
2002	Friede, Roy Reis, 1949	Requisitos específicos para concessão de medidas liminares em tutela cautelar	Reis Friede.	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros	Suspensão de segurança: uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência	Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.	341.46219		Artigo de revista
2002	Monteiro, João Carlos Macedo	Suspensão de segurança e agravo de instrumento. Cabimento	João Carlos Macedo Monteiro, Luis Ricardo Teixeira de Abreu.	341.46219		Artigo de revista
2002	Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937	Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal	Cândido R. Dinamarco.	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do	A autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurança	Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo.	341.46219	Art. 3°	Artigo de revista
2001	Miranda, Ersio	Execução da Tutela Antecipada	Ersio Miranda.	341.418		Artigo de revista
2001	Bueno, Cassio Scarpinella	Inconstitucionalidade das novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2001, 1996	Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960	Mandado de segurança	Fabrício Matielo.	341.46219		Livro
2001	Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves	Mandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatora	José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.	341.46219		Artigo de revista
2001	Schmidt, Lélio Denícoli	O INPI e a proibição de liminares contra o poder público	Lélio Denícoli Schmidt.	342.27		Artigo de revista
2001	Peixoto, Renata Silva	Questões Controvertidas Acerca do Mandado de Segurança Coletivo	Renata Silva Peixoto.	341.27		Artigo de revista
2001	Lima, Arnaldo Esteves, 1944	Suspensão da execução de liminar ou de sentença: observaçõe	Arnaldo Esteves Lima.	341.46219		Artigo de revista
2000	Ribeiro, Rodrigo Araújo	A utilização do agravo de instrumento determinado pela Lei 9.139/95 como medida suspensiva da decisão proferida in limine litis em mandado de segurança, em face do pedido de suspensão da eficácia da liminar em mandado de segurança determinado pelo	Rodrigo Araújo Ribeiro.	341.4655		Artigo de revista
2000, 1999	Barros, Wellington Pacheco	Considerações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança	Wellington Pacheco Barros.	341.46219	Art. 4°	Artigo de revista
2000, 1999	Barros, Wellington Pacheco	Considerações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança	Wellington Pacheco Barros.	341.46219	Art. 5°	Artigo de revista
2000	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Mandado de segurança	Marcus Cláudio Acquaviva.	341.46219		Livro
2000	Rodrigues, Marcelo Abelha	O recurso de agravo no incidente de suspensão de segurança requerido ao presidente do tribunal	Marcelo Abelha Rodrigues. --	341.4655		Capítulo de Livro
2000	Velloso, Andrei Pitten	Pedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicial	Andrei Pitten Velloso.	341.466	Art. 4°	Artigo de revista
2000	Gutiérrez, Cristina	Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público	Cristina Gutiérrez.	341.46371	Art. 4°	Livro
2000, 1998	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	Suspensão de sentença e de liminar	Ellen Gracie.	341.4651		Artigo de revista
2000	Dal Col, Helder Martinez	Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública	Helder Martinez Dal Col.	341.46219		Artigo de revista
1999	Weichert, Marlon Alberto	A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança	Marlon Alberto Weichert.	341.46219		Artigo de revista
1999	Lamego, Luciano de Castro	Comentários sobre a antecipação da tutela e a fazenda pública	Luciano de Castro Lamego.	341.418		Artigo de revista
1999	Peron, Hildo Nicolau	Direito previdenciário: sentença sujeita a reexame necessário, eficácia mandamental, cumprimento imediato, impossibilidade, meios de defesa e fundamentos jurídicos	Hildo Nicolau Peron.	341.62		Artigo de revista
1999	Morais, Jose Luis Bolzan de	Há Tribunais em Berlim: antecipação de tutela, constituição, processo e jurisdição	Jose Luis Bolzan de Morais.	341.418		Artigo de revista
1999	Gutiérrez, Maria Cristina Barros	Legitimidade ativa na suspensão de liminar e de sentença	Maria Cristina Barros Gutiérrez.	342.119		Artigo de revista
1999, 1998	Amorim, Edgar Carlos de	Lições de Direito Administrativo	Edgar Carlos de Amorim.	341.3		Livro
1999	Friede, Roy Reis, 1949	Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipada	Reis Friede.	341.4611		Artigo de revista
1999	Galvão Júnior, Juraci	Tutela Antecipada no Processo do Trabalho: antecedentes históricos e a lei n° 8.952, de 13.12.94	Juraci Galvão Júnior.	341.418		Artigo de revista
1998	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos de antecipação de tutela: CPC, art. 273	Athos Gusmão Carneiro.	341.418		Artigo de revista
1998	Villela, Gilberto Etchaluz	A Suspensão das Liminares e das Sentenças contra o Poder Público	Gilberto Etchaluz Villela.	341.46219		Livro
1998	Aires Filho, Durval	Dez faces do mandado de segurança	Durval Aires Filho.	341.46219		Livro
1998	Affonso, Daniela Ferro	Do Mandado de Segurança e a Questão da Execução provisoria	Daniela Ferro Affonso.	341.46219		Livro
1998	Coutinho, Ana Luísa Celino	Mandado de segurança: da suspensão de segurança no direito brasileiro	Ana Luísa Celino Coutinh.	341.46219		Livro
1998	Salvador, Antonio Raphael Silva	Mandado de Segurança: doutrina e jurisprudencia	Antonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.	341.46219		Livro
1998	Alvim, Eduardo Arruda	Mandado de segurança no direito tributário	Eduardo Arruda Alvim.	341.46219		Livro
1998	Pereira, Jose Ruy Borges	Pratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandos	José Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.	341.43		Livro
1998	Cavalcante, Mantovanni Colares	Processamento da execução provisoria em mandado de seguranç	Mantovanni Colares Cavalcante.	341.46219		Artigo de revista
1998	Guimarães, Acelino P	Processo nos tribunais	Acelino P. Guimarãe.	341.46		Livro
1997	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	A Medida provisoria n. 1507/97, I. e., 1.570 e sua Multipla Inconstitucionalidad	Manoel Antonio Teixeira Filho.	341.418		Artigo de revista
1997	Bastos, Celso Ribeiro, 1938	Executivo versus judiciari	Celso Ribeiro Bastos.	341.46219		Artigo de revista
1997	Botelho, Roberto	O mandado de segurança coletivo na CF de 1988	Roberto Botelho.	341.27		Artigo de revista
1997	Flaks, Milton	Recursos em mandado de segurança	Milton Flaks.	341.46219		Artigo de revista
1996	Zavascki, Teori Albino, 1948	A liminar em mandado de segurança e as modificações do Código de Processo Civil	Teori Albino Zavascki.	341.46219		Artigo de revista
1996	Marques, Adelson do Carmo	Mandado de segurança na justiça do trabalho: aspectos práticos	Adelson do Carmo Marques.	341.46219		Livro
1996	Soldateli, Haroldo Almeida	O Novo Agravo de Instrumento e Algumas Questões Polêmicas	Haroldo Almeida Soldateli, Luis Gustavo Schengber.	341.4655		Artigo de revista
1996	Santana, Alcioni Serafim de	Poder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua Consecução	Alcioni Serafim de Santana.	341.46		Livro
1995	Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995	Grandes temas da atualidade	coordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --	341.39		Livro
1995	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídico	Valdemar P. da Luz.	341.466		Livro
1995	Conte, Francesco	Suspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder público	Francesco Conte.	341.46219		Artigo de revista
1994	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Cautelares e liminares no campo econômico				Capítulo de Livro
1994	Barbi, Celso Agrícola	Cautelares e liminares no campo econômico	Celso Agricola Barbi.			Capítulo de Livro
1980, 1974	Cretella Júnior, José, 1920	Do mandado de segurança	J. Cretella Júnior.	341.46219 341.2742		Livro
1977	Oliveira, Lauro Laertes de, 1951	Mandado de segurança	Lauro Laertes de Oliveira.	341.46219		Livro

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