Tipo
Artigo de revista
Título
A coisa julgada nos interesses e direitos coletivos stricto sensu na ação civil pública, no âmbito da justiça do trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:Ação civil pública : origem. Evolução legislativa. Nomen juris. Conceito. Considerações sobre a ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho -- Interesses e direitos coletivos stricto senso : terminologia dos vocábulos interesses e direitos. Interesses e direitos coletivos em sentido restrito -- A coisa julgada no trato dos interesses e direitos coletivos em sentido restrito na ação civil pública trabalhista : Feições básicas da coisa julgada nos interesses e direitos coletivos stricto sensu, na ação civil pública trabalhista : pedido julgado procedente. Pedido julgado improcedente. Pedido julgado improcedente por insuficiência de provas -- Inafastabilidade do intento de ação de índole essencialmente individual. Concomitância de ação civil pública e a ação singular. Confronto entre as ações singulares e coletivas quanto à coisa julgada. A inconstitucionalidade da Lei n.9.494/1997. Possibilidade de ação rescisória. Noções gerais sobre conceito e coisa julgada nos interesses e direitos difusos e individuais homogêneos.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 10, p. 63–91, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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