Livro

Prescrição na administração pública

2009, 2006, 2004

342.1143

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

2009

Prescrição na administração pública: as interseções do tempo, do princípio da segurança jurídica e da prescrição nas relações do direito administrativo / Elody Nassar.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xxiv, 410 p.
   ISBN: 9788502072008

2006

Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código civil) / Elody Nassar. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8502049372
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.873, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 37 § 5°
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 173  Art. 174
      Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de Agosto de 1942  Art. 3°
      Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932  Art. 4°  Art. 8°  Art. 9°

2004

Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) / Elody Nassar. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8502049372
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.873, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 37 § 5°
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 173  Art. 174
      Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de Agosto de 1942  Art. 3°
      Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932  Art. 4°  Art. 8°  Art. 9°

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

 

 

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

 

 

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

 

 

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

 

 

Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Regula a prescrição quinquenal.