Livro

Manual prático do consumidor

2010, 2007

342.5

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

2010

Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática / José Gilmar Bertolo. --
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2010.
   Descrição Física: 688 p.
   ISBN: 9788577890637
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

2007

Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática / José Gilmar Bertolo. --
   Imprenta: Campinas, Mizuno, 2007.
   Descrição Física: 550 p.
   ISBN: 9788589857925
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XXXII  Art. 170 inciso V
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951

 

 

Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.