Tipo
Artigo de revista
Título
Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC
Data
2004
Ementa
Resumo:Trata da fluid recovery (reparação fluida) no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, enfocando a regra processual impressa em seu art. 100.
Sumário:A inserção topográfica do tema no Título III, Capítulo II, do Código de Defesa do Consumidor -- Liqüidação da sentença do art. 95 do CDC -- A eventualidade da demanda do art. 100 do CDC -- Os requisitos da ação de reparação fluida: prazo ânuo e gravidade do dano incompatível com o número de liqüidações -- O prazo de um ano: particularidades e risco de bis in idem -- Gravidade do dano incompatível com o número de habitações à tutela liqüidatória.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 29, n. 116, p. 325–333, jul./ago., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
2004
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 52, n. 321, p. 43–50, jul., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:43.000Z [ 9514885 ]