Sumário:Atividades procedimentais pré-lei da ação civil pública : antecedentes históricos. Principais atividades : conciliações e requisições de inquéritos policiais. Resultados práticos. Acordos referenciados e frustração quanto à tutela coletiva -- Justificativas para a tutela coletiva do consumidor. Da necessidade de uma tutela coletiva. Vulnerabilidade do consumidor. Da metaindividualidade dos interesses tutelados. Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova. Os defeitos e vícios de produtos e serviços. Do controle das cláusulas contratuais, da publicidade enganosa e abusiva -- Ações cvoletivas em outros países : na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França, na Alemanha -- A tutela jurisdicional do consumidor no Brasil : atividades "pré-código de defesa do consumidor". Interesses difusos e macro-temas. Insuficiência dos preceitos da lei 7.347/1985. A tutela dos interesses coletivos propriamente ditos. Interesses individuais homogêneos. Intensificação da tutela civil e inquérito civis -- Hipótese concretas da tutela coletiva do consumidor pós-código de defesa do consumidor. Saúde. Segurança/qualidade. Publicidade. Práticas comerciais. Quantidade.
Publicação: Texto - Português
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
Descrição Física: 639 p.
ISBN: 8520327540, 9788520327548
Capítulos:
p. 13-16
» Ação civil pública em defesa do meio ambiente: a representatividade adequada dos entes intermediários legitimados para a causa / Àlvaro Luiz Valery Mirra. --
p. 33-57
» Considerações sobre interesse social e interesse difuso
p. 60-71
» Considerações sobre interesse social e interesse difuso / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. --
p. 60-71
» Execução específica e ação civil pública / Salles, Carlos Alberto de
p. 85-96
» Direito ambiental tributário como instrumento em defesa do direito a cidades sustentáveis no Brasil e o IPTU progressivo no tempo / Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958
p. 97-109
» Ação civil pública: judicialização dos conflitos e redução da litigiosidade / Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
p. 111-138
» Ação civil pública: prescrição - breves notas e reflexões / Fink, Daniel Roberto
p. 139-148
» Ação civil pública e o controle de constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes. --
p. 195-205
» A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentais / Alonso Jr. Hamilton
p. 207-219
» A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública
p. 247-255
» A ação civil pública, a ordem urbanística e o estatuto da cidade / Freitas, José Carlos de
p. 257-268
» Ação civil pública e a tutela da probidade administrativa / Burle Filho, José Emmanuel
p. 297-304
» Tutela coletiva do consumidor: avaliação da sua efetividade anos após a edição da "lei da ação civil pública" / Filomeno, José Geraldo Brito, 1947
p. 305-322
» Alguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneos / Vigliar, José Marcelo Menezes
p. 323-329
» Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização / José Rubens Morato Leite. --
p. 331-343
» Registros históricos de uma lei com destino transcendental / Fleury, Luiz Antonio, 1949
p. 365-368
» Tutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambiental / Dantas, Marcelo Buzaglo
p. 383-414
» Controle da qualidade dos programas de televisão e de rádio por meio da ação civil pública / Dawalibi, Marcelo
p. 415-430
» Perícia múltipla na ação civil pública ambiental / Nery Junior, Nelson
p. 431-437
» A substituição das agências de água / Paulo Affonso Leme Machado. --
p. 439-447
» Direitos e interesses e sua proteção jurisdicional / Paula, Paulo Afonso Garrido de
p. 449-460
» A ação civil pública e o princípio da separação dos poderes / Fontes, Paulo Gustavo Guedes
p. 471-485
» Ação civil pública em tutela de direitos difusos: condições da ação - indagações sobre a possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos / Frontini, Paulo Salvador
p. 487-503
» Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
p. 519-557
» Ação civil pública, o direito social e os princípios / Macedo Júnior, Ronaldo Porto
p. 559-565
» O papel do judiciário na proteção do meio ambiente / Jucovsky, Vera Lúcia R. S
p. 575-589
» Ação civil pública e dano ambiental individual / Freitas, Vladimir Passos de, 1945
p. 591-601
» Questões tópicas na ação civil pública: desistência ou abandono da ação; anotações sobre o inquérito civil e despesas processuais / Moraes, Voltaire de Lima
p. 603-611