Tipo
Livro
Título
Atos de improbidade administrativa
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Deveres do pessoal administrativo -- Pertinência subjetiva ativa: Ministério Público -- Pertinência subjetiva ativa: pessoa jurídica interessada -- Pertinência subjetiva passiva: agente público.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2008
Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência / Waldo Fazzio Júnior. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2008.
   Descrição Física: xvi, 428 p.
   ISBN: 9788522451845
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
2007
Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência / Waldo Fazzio Júnior. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 420 p.
   ISBN: 9788522445578
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 3.502, de 21 de Dezembro de 1958
      Lei nº 3.164, de 1º de Junho de 1957
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Regula o seqüestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso de cargo ou função.
 
 
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:51:01.000Z [ 8648015 ]