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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, Augusto Antônio Fontanive
Título
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2016
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
Referência: v. 20, n. 3, p. 237–263, dez., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-29T00:57:17.000Z [ 9630574 ]