Tipo
Artigo de revista
Título
A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 1, n. 3, p. 309–326, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
ESTABELECE PENAS PARA OS CRIMES DE DESTRUIÇÃO, DANO, INCÊNDIO E OUTROS.

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