Tipo
Livro
Título
Ação civil pública
Data
2001, 1999, 1998, 1997
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed, rev. e ampl., com jurisprudência..   
2001
3. ed. rev. e ampl., com jurisprudência..   
1999
4. ed. rev; e ampl. com jurisprudência..   
1999
2. ed. com jurisprudência..   
1998
 
1997
Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público / José Marcelo Menezes Vigliar.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1997.
   Descrição Física: 171 p.
   ISBN: 8522417040
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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