Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989 - Lei dos Crimes contra Investidores - 7913/89 :: Legislação::Lei 7913/1989 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Prado, Viviane Muller, 1973	A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro	Viviane Muller Prado, Fernanda Farina Mansur, Victor Hugo Cunha Silva.	342.23	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Prado, Viviane Muller, 1973	Arbitration in the Brazilian capital markets: consequences of confidentiality	Viviane Muller Prado.	342.269	Art. 1°	Artigo de revista
2020, 2016, 2014, 2012	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Manual de processo coletivo: volume único	Daniel Amorim Assumpção Neves.	341.46 341.4622		Livro
2020	Martins, Juliana Bastianello Baldin	Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores	Juliana Bastianello Baldin Martins, Raphael Andrade Silva.	342.23	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Suassuna, Marcela Melichar	Una introducción al arbitraje colectivo en Brasil	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618		Artigo de revista
2017	Prado, Viviane Muller	Arbitragem coletiva e companhias abertas	Viviane Muller Prado, Antonio Deccache.	341.4618		Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 1° inciso I	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 1° inciso II	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Silveira, José Néri da, 1932	Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas	José Néri da Silveira.	341.413		Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	Uma introdução à arbitragem de classe	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2016	Barros Neto, Pedro Martins de	Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro	Pedro Martins de Barros Neto.	342.23	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2016	Barros Neto, Pedro Martins de	Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro	Pedro Martins de Barros Neto.	342.23	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2015	Pereira, Cesar	Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil	Cesar Pereira, Luísa Quintão.	341.4618		Artigo de revista
2013	Vicentini, Fernanda	Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça	Fernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho.	341.272		Artigo de revista
2013, 2001, 1999, 1998	Vigliar, José Marcelo Menezes	Tutela jurisdicional coletiva	Jose Marcelo Menezes Viglia.	341.418 341.4611		Livro
2012, 2004, 2000, 1999	Oliveira, Francisco Antonio de	Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas	Francisco Antonio de Oliveira.	341.4182 341.4622		Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1995	Carvalho Filho, José dos Santos	Ação civil pública: comentários por artigo	José dos Santos Carvalho Filho.	341.4622 341.4182 342.14692		Livro
2011	Cândia, Eduardo	Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública?	Eduardo Cândia.	341.4622		Artigo de revista
2010	Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e	Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e Lei de Improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública	Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.	341.38		Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Sigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionista	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.269		Artigo de revista
2009	Dias, Amanda Tayar Duarte	Questões atuais envolvendo o insider trading	Amanda Tayar Duarte Dias.	342.23	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Françolin, Wanessa de Cássia	Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89)	Wanessa de Cássia Françolin.	341.4622		Artigo de revista
2007	Zaclis, Lionel	Proteção coletiva dos investidores no mercado de capitais	Lionel Zaclis ; prefácio José Rogério Cruz e Tucci ; apresentação Arnoldo Wald. --	342.23		Livro
2006	Mirra, Álvaro Luiz Valery	Fundo de recomposição de interesses difusos	Álvaro Luiz Valery Mirra.	341.274		Artigo de revista
2005	Bruscato, Wilges	A Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários	Wilges Bruscato.	342.23		Artigo de revista
2005	Antunes, Paulo de Bessa	A tutela judicial do meio ambiente	Paulo de Bessa Antunes. --	341.347		Livro
2005	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir		341.272		Artigo de revista
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23		Livro
2004	Ribeiro, Rodrigo Pereira	O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo				Capítulo de Livro
2004	Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro	Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal	Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --	341.274		Artigo de revista
2003, 2001	Spalding, Alessandra Mendes	A legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil pública	Alessandra Mendes Spalding. --	341.413		Artigo de revista
2003	Soares, Maurício Quadros	Mercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulação	Maurício Quadros Soares.	342.23		Livro
2002	Maciel, Nascimento Alves	Ação civil pública	Nascimento Alves Maciel.	341.4182		Livro
2001, 1999, 1998, 1997	Vigliar, José Marcelo Menezes	Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público	José Marcelo Menezes Vigliar.	341.4622		Livro
2001	Shimura, Sérgio	O Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras	Sérgio Shimura.	341.41308		Capítulo de Livro
2000	Ventura, Eloy Câmara	A evolução do crédito: da antigüidade aos dias atuais	Eloy Câmara Ventura.	342.245		Livro
2000	Silva, José Luiz Mônaco da	Inquérito civil: doutrina, legislação, modelos	José Luiz Mônaco da Silva.	341.362		Livro
1999	Stuber, Walter Douglas	Contratos bancários	Walter Douglas Stuber, Henrique Bonjardim Filizzola.	342.144		Artigo de revista
1999	Karam, Munir	Contratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicional	Munir Karam.	342.1485		Artigo de revista
1999	Ferreira, Guilherme Amêndola	Principais aspectos do inquérito civil como instrumento de composição de eventuais lides e a posição do Ministério Público		341.4181		Artigo de revista
1999	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista	Wilson de Souza Campos Batalha.	341.4		Livro
1998	Antunes, Paulo de Bessa	Ação civil pública, meio ambiente e terras indígenas	Paulo de Bessa Antunes.	341.4622		Livro
1998	Farias, Cristiano Chaves de	Defesa da infância e juventude: prioridade absoluta para o Ministério Público	Cristiano Chaves de Farias.	341.413		Artigo de revista
1998	Zavascki, Teori Albino, 1948	Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliarios	Teori Albino Zavascki.	342.225		Artigo de revista
1997	Lorenzetti, Ricardo Luis	La relacion de consumo: conceptualizacion dogmatica en base al derecho del Mercosur	Ricardo Luis Lorenzetti.	341.37		Artigo de revista
1997	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidores	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.231		Artigo de revista
1996	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Ação civil pública	Marcus Orione Gonçalves Correia.	341.22		Artigo de revista
1996	Carvalho, Luiz Airton de	Anotações sobre direitos coletivos e difusos no direito brasileiro	Luiz Airton de Carvalho.	341.274		Artigo de revista
1996	Rocha, Silvio Luis Ferreira da	A tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos dos consumidores	Silvio Luis Ferreira da Rocha.	341.37		Artigo de revista
1996	Simón, Sandra Lia	Legitimidade ativa na ação civil pública proposta no âmbito da Justiça do Trabalho	Sandra Lia Simón, Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.4622		Artigo de revista
1996	Jorge, Flávio Cheim	Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor	Flávio Cheim Jorge.	341.274		Artigo de revista
1992	Eizirik, Nelson Laks	Aspectos modernos do direito societario	Nelson Eiziri.	342.22		Livro

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