Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
2011, 2009, ..., 1998, 1995
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]
Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

8. ed., rev., ampl. e atual..   
2011
Ação civil pública: comentários por artigo : (Lei n° 7.347, de 24/7/85) / José dos Santos Carvalho Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.
   Descrição Física: xxix, 542 p.
   ISBN: 9788537511251
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
7. ed., rev., ampl. e atual..   
2009
Ação civil pública: comentários por artigo : (Lei n. 7.347, de 24.7.85) / José dos Santos Carvalho Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: xxix, 542 p.
   ISBN: 9788537503966
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
6. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2007
Ação civil pública: comentários por artigo : Lei n. 7.347, de 24/7/85 / José dos Santos Carvalho Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: xxvii, 518 p.
   ISBN: 8573879904, 9788573879902
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
5. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2005
Ação civil pública: comentários por artigo : Lei n. 7.347, de 24/7/85 / José dos Santos Carvalho Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 500 p.
   ISBN: 8573877634
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
4. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2004
Ação civil pública: comentários por artigo : Lei n. 7.347, de 24-7-85 / José dos Santos Carvalho Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 568 p.
   ISBN: 8573875445
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
3. ed., rev., ampl. e atual..   
2001
Ação civil pública: comentários por artigo : Lei n. 7.347, de 24-7-85 / José dos Santos Carvalho Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
   Descrição Física: 519 p.
   ISBN: 8573870648
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
2. ed., rev., ampl. e atual..   
1999
Ação civil pública: comentários por artigo : Lei n. 7.347, de 24.07.85 / José dos Santos Carvalho Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   Descrição Física: 465 p.
   ISBN: 8573870648
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
1995
Ação civil pública: comentários por artigo / José dos Santos Carvalho Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1995.
   Descrição Física: 434 p.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.008, de 21 de Março de 1995
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
1998
Cadernos da Pós-graduação / Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Rio de Janeiro, UERJ, 1995.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 4, n. 5, p. 121–131, ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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