Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Lei dos Portadores de Deficiência - 7853/89 :: Legislação::Lei 7853/1989 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2016, 2014, 2012	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Manual de processo coletivo: volume único	Daniel Amorim Assumpção Neves.	341.46 341.4622		Livro
2019	Siqueira, Monique Scalco Soares	Governo eletrônico brasileiro: análise das práticas de denúncias e fiscalização pela população com deficiência de barreiras de acessibilidade	Monique Scalco Soares Siqueira, André Pimenta Freire.	341.31		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011	Habib, Gabriel	Leis penais especiais	Gabriel Habib.	341.51		Livro
2019	Nogueira, Luiz Fernando Valladão	Remessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15	Luiz Fernando Valladão Nogueira.	341.4655	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Lima, João Emmanuel Cordeiro	A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis	João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima.	341.347	Art. 6°	Artigo de revista
2018, 2015, 2014	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Benefícios previdenciários das pessoas com deficiência	Wladimir Novaes Martinez.	341.622		Livro
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.6235	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Silveira, José Néri da, 1932	Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas	José Néri da Silveira.	341.413		Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006	Nery Junior, Nelson	Constituição federal comentada e legislação constitucional	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	341.2 341.2481		Livro
2017, 2015	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.3527		Artigo de revista
2016	Nishiyama, Adolfo Mamoru	A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação	Adolfo Mamoru Nishiyama, Carla Noura Teixeira.	341.4618		Artigo de revista
2016	Rodrigues, Elizângela Martins Souza	A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho	Elizângela Martins Souza Rodrigues.	342.6		Artigo de revista
2016	D'Amaral, Teresa Costa	Direitos das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas	Teresa Costa D'Amaral. --	341.272		Artigo de revista
2016	Araujo, Luiz Alberto David, 1954	Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência	Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.	341.2		Artigo de revista
2016	Caribé, Sérgio Ricardo Costa	Reflexões sobre a governança na política pública para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência	Sérgio Ricardo Costa Caribé.	341.3		Artigo de revista
2015	Rostelato, Telma Aparecida	A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência	Telma Aparecida Rostelato.	341.4622		Artigo de revista
2015	Lima, Iara Alves de Paiva	Aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais da Lei de aposentadoria de pessoas com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013)	Iara Alves de Paiva Lima.	341.62		Artigo de revista
2015, 2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)	Fabio Alessandro Fressato Lessnau.	341.625		Artigo de revista
2015	Fensterseifer, Tiago	Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública: a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitados	Tiago Fensterseifer ; prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet ; apresentação: Luiz Guilherme Marinoni.	341.413		Livro
2015	La Flor, Martiane Jaques	Diálogo das fontes de direito notarial	Martiane Jaques La Flor.	341.411		Artigo de revista
2015	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas	Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --	341.3527		Artigo de revista
2015	Bianchi, Elaine Cristina	O acesso dos portadores de necessidades especiais às cotas nos concursos públicos	Elaine Cristina Bianchi.	341.41		Artigo de revista
2015	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	Planos de saúde: doutrina, jurisprudência e legislação	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.6231		Livro
2014	Godoy, Rosiani do Rocio	A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: o cumprimento da lei de reserva de mercado na construção civil	Rosiani do Rocio Godoy.	342.6		Artigo de revista
2014	D'Amaral, Teresa Costa	Direito das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas	por Teresa Costa d'Amaral.	341.272		Artigo de revista
2014	Brasil	Direito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos		341.27		Livro
2014	Silva, Fabio Lobosco	Minorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?	Fabio Lobosco Silva.	341.1234	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2014	Silva, Fabio Lobosco	Minorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?	Fabio Lobosco Silva.	341.1234	Art. 8° inciso III	Artigo de revista
2013	Mello, Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de	A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais	Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello.	342.5		Artigo de revista
2013	Lopes, Fernanda Almeida	Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte de passageiros por taxi	Fernanda Almeida Lopes.	341.274		Artigo de revista
2013	Marques, Ivan Luís	Direito difusos e coletivos V: idosos e portadores de deficiência	Ivan Luís Marques.	341.2		Livro
2013, 2011	Bachour, Samir Dib	Portadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Samir Dib Bachour.	342.1151		Livro
2013, 2001, 1999, 1998	Vigliar, José Marcelo Menezes	Tutela jurisdicional coletiva	Jose Marcelo Menezes Viglia.	341.418 341.4611		Livro
2012	Litwinski, Tatiana Fortes	Copa 2014 e o direito à acessibilidade	por Tatiana Fortes Litwinski.	341.2		Artigo de revista
2012	Marta, Sara Nader	Direito à prestação de saúde, e a inclusão de pessoas com deficiência na Odontologia	Sara Nader Marta, Taís Nader Marta.	341.2		Artigo de revista
2012	Cezar, Katia Regina	Pessoas com deficiência intelectual: inclusão trabalhista : lei de cotas	Katia Regina Cezar.	342.6		Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1995	Carvalho Filho, José dos Santos	Ação civil pública: comentários por artigo	José dos Santos Carvalho Filho.	341.4622 341.4182 342.14692		Livro
2011, 2010	Dino Neto, Nicolao	Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular	Nicolao Dino Neto.	341.2		Artigo de revista
2011	Souza, Emerson Cortezia de	A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público	Emerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.	341.274	Art. 4°	Artigo de revista
2011	Rossato, Luciano Alves	Direitos trabalhistas das crianças, adolescentes e jovens: um estudo dirigido para os concursos da magistratura e Ministério Público do Trabalho	Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore.	342.656		Livro
2011	Hendges, Carla Evelise Justino	O conceito de deficiência para fins do benefício assistencial do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988	Carla Evelise Justino Hendges, Michelle Dias Bublitz.	342.6235		Artigo de revista
2010	Balera, Fernanda Penteado	A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência	Fernanda Penteado Balera.	341.4622		Artigo de revista
2010	Martins, Déborah Pimenta	Aspectos processuais da ação popular ambiental	Déborah Pimenta Martins.	341.4622		Artigo de revista
2010	Grossman, Jacksohn	Combatendo a discriminação: relatos, leis & sua aplicação	Jacksohn Grossman ; prefácio: Waldemar Zveiter ; apresentação: Celso Lafer.	341.2		Livro
2010	Mendonça, Luiz Eduardo Amaral de	Lei de cotas: pessoas com deficiência : a visão empresarial	Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.	342.6		Livro
2010	Almeida, Marcelo Pereira de	Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09	Marcelo Pereira de Almeida.	341.27		Artigo de revista
2010	Regoso, Ivanete	Os direitos fundamentais do trabalhador portador de deficiência na Constituição federal de 1988	Ivanete Regoso.	341.272		Artigo de revista
2010	Gil, Vilma Dias Bernardes	Pactos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Vilma Dias Bernardes Gil.	342.6		Artigo de revista
2010	Fincato, Denise Pires	Proteção legal do acesso ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência: um direito fundamental	Denise Pires Fincato.	341.274	Art. 2° inciso III	Artigo de revista
2010, 2008, 2007	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência	José Rogério Cruz e Tucci.	341.46	Art. 5°	Artigo de revista
2009	Ferraresi, Camilo Stangherlim	A alimentação dos fenilcetonúricos, considerada como direito fundamental, para a proteção da dignidade da pessoa humana	Camilo Stangherlim Ferraresi, Rafaela Saes Pedroso, Telma Aparecida Rostelato.	341.2		Artigo de revista
2009	Antunes, Lívia	Educação inclusiva: um direito de todo cidadão	Lívia Antunes.	340		Artigo de revista
2008	Moro, Luís Carlos	O direito do trabalho e portadores de deficiência física: regime de cotas e sua aplicação prática	Luís Carlos Moro.	342.6	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2008	Moro, Luís Carlos	O direito do trabalho e portadores de deficiência física: regime de cotas e sua aplicação prática	Luís Carlos Moro.	342.6	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2008	Moro, Luís Carlos	O direito do trabalho e portadores de deficiência física: regime de cotas e sua aplicação prática	Luís Carlos Moro.	342.6	Art. 2° inciso III	Artigo de revista
2008	Zardo, Cláudia	Seres iguais não querem ser tratados como desiguais	Cláudia Zardo.	341.2		Artigo de revista
2007, 2001, 2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Aids no local de trabalho: um enfoque de direito internacional e comparado	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 82	Artigo de revista
2007	Ragazzi, José Luiz	A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência	José Luiz Ragazzi, Luiz Alberto David Araújo.	341.2		Artigo de revista
2007	Moro, Luís Carlos	A proteção trabalhista ao portador de deficiência física e as questões jurídicas decorrentes	Luís Carlos Moro.	342.6	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2007	Moro, Luís Carlos	A proteção trabalhista ao portador de deficiência física e as questões jurídicas decorrentes	Luís Carlos Moro.	342.6	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2007	Moro, Luís Carlos	A proteção trabalhista ao portador de deficiência física e as questões jurídicas decorrentes	Luís Carlos Moro.	342.6	Art. 2° inciso III	Artigo de revista
2007	Mendonça, Rita de Cássia Tenório	Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Rita de Cássia Tenório Mendonça.	341.272		Artigo de revista
2007	Ribeiro, Mauro	Contratar profissional portador de deficiência: algumas razões	Mauro Ribeiro. --	342.6		Artigo de revista
2007	Rosenthal, Sérgio	Justiça penal e a pessoa com deficiência	Sérgio Rosenthal.	341.5	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2007	Rosenthal, Sérgio	Justiça penal e a pessoa com deficiência	Sérgio Rosenthal.	341.5	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2007	Rosenthal, Sérgio	Justiça penal e a pessoa com deficiência	Sérgio Rosenthal.	341.5	Art. 8° inciso III	Artigo de revista
2007	Rosenthal, Sérgio	Justiça penal e a pessoa com deficiência	Sérgio Rosenthal.	341.5	Art. 8° inciso IV	Artigo de revista
2007	Rosenthal, Sérgio	Justiça penal e a pessoa com deficiência	Sérgio Rosenthal.	341.5	Art. 8° inciso V	Artigo de revista
2007	Rosenthal, Sérgio	Justiça penal e a pessoa com deficiência	Sérgio Rosenthal.	341.5	Art. 8° inciso VI	Artigo de revista
2007	Silva, Zipora do Nascimento	O cumprimento da lei para contratação de deficientes	Zipora do Nascimento Silva. --	342.6		Artigo de revista
2007	Gugel, Maria Aparecida	Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas : emprego apoiado	Maria Aparecida Gugel.	342.6		Livro
2006	Franco, Fábio Luis	A Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas		341.4622		Artigo de revista
2006	Bertolin, Patrícia Tuma Martins	A discriminação às pessoas com deficiência nas relações de trabalho	Patrícia Tuma Martins Bertolin. --	342.6		Artigo de revista
2006	Mendes, Beatriz	A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado		342.6		Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85		341.4622	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85		341.4622	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	Direitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiência	Lauro Luiz Gomes Ribeiro. --	341.272		Artigo de revista
2006, 2005	Macedo, Marcus Paulo Queiroz	Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais		341.4181		Artigo de revista
2006	Lima, Firmino Alves	Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho	Firmino Alves Lima. --	342.6		Livro
2006	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Os deficientes na previdência social		341.67		Artigo de revista
2005	Lopes, Gláucia Gomes Vergara	A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras	Gláucia Gomes Vergara Lopes. --	342.6		Livro
2005	Oliveira, Rosivaldo da Cunha	Apontamentos sobre as normas de inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho	Rosivaldo da Cunha Oliveira.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Oliveira, Rosivaldo da Cunha	Apontamentos sobre as normas de inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho	Rosivaldo da Cunha Oliveira.	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	A Tutela coletiva e o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2005	Antunes, Paulo de Bessa	A tutela judicial do meio ambiente	Paulo de Bessa Antunes. --	341.347		Livro
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115		Artigo de revista
2005	Assis, Olney Queiroz	Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias	Olney Queiroz Assis, Lafayette Pozzoli. --	341.272		Livro
2004	Carlos, Vera Lúcia	Discriminação nas relações de trabalho	Vera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. --	342.6		Livro
2004	Ribeiro, Rodrigo Pereira	O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo				Capítulo de Livro
2004, 2003, 2002, 2000	Dias, Luiz Cláudio Portinho	O panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho	Luiz Cláudio Portinho Dias.	342.6		Artigo de revista
2004	Braga, Mariana Moron Saes	Os limites e as possibilidades da educação inclusiva, conforme a perspectiva do Direito		341.2722		Artigo de revista
2003	Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro	Aplicação da legislação de vagas em concursos públicos como concretização político-jurídica do princípio da igualdade	Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --	342.6		Artigo de revista
2003	Leite, Flávia Piva Almeida	O direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível	Flávia Piva Almeida Leite.	341.2		Artigo de revista
2003	Niess, Luciana Toledo Távora	Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação	Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --	341.272		Livro
2002	Rulli Neto, Antonio	Direitos do portador de necessidades especiais	Antonio Rulli Neto.	341.272		Livro
2001, 1999, 1998, 1997	Vigliar, José Marcelo Menezes	Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público	José Marcelo Menezes Vigliar.	341.4622		Livro
2001	Ferreira, Luiz Antonio Miguel	A inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público	Luiz Antonio Miguel Ferreira.	341.272		Artigo de revista
2001	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho	Hugo Nigro Mazzilli.	341.272		Artigo de revista
2001	Bevervanço, Rosana Beraldi	Direitos da pessoa portadora de deficiência: da exclusão à igualdade	Rosana Beraldi Bevervanço.	341.272		Livro
2001	Mattioli, Maria Cristina	O deficiente e o trabalho sob a ótica da legislação trabalhista	Maria Cristina Mattioli.	342.6		Artigo de revista
2001	Niess, Luciana Toledo Távora	Os portadores de deficiência no direito brasileiro	Luciana Toledo Távora Niess.	341.12192		Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1997	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	O trabalho protegido do portador de deficiência	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	341.272 342.6527		Artigo de revista
2001	Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César	Proteção laboral do portador de deficiência	Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.	342.68		Artigo de revista
2001	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Questões controvertidas sobre inquérito civil	Hugo Nigro Mazzilli. --	341.41308		Capítulo de Livro
2000	Batista, Lindberg Leitão	A eficiência do deficiente	Lindberg Leitão Batista.	342.6	Art. 1°	Artigo de revista
2000	Batista, Lindberg Leitão	A eficiência do deficiente	Lindberg Leitão Batista.	342.6	Art. 5°	Artigo de revista
2000	Amaral, Tereza Costa d'	Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir	Tereza Costa d' Amaral.	341.27211		Artigo de revista
2000	Silva, José Luiz Mônaco da	Inquérito civil: doutrina, legislação, modelos	José Luiz Mônaco da Silva.	341.362		Livro
2000	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Lugar garantido aos portadores de deficiência	Hugo Nigro Mazzili.	340		Artigo de revista
2000, 1997	Alvim, Eduardo Arruda	Notas sobre a coisa julgada coletiva	Eduardo Arruda Alvim.	341.46		Artigo de revista
2000	Gugel, Maria Aparecida	O trabalho do portador de deficiência: comentários ao decreto n. 3.298/99	Maria Aparecida Gugel.	342.6		Artigo de revista
1999, 1996	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos	Rodolfo de Camargo Mancuso.	341.4622		Artigo de revista
1999	Gugel, Maria Aparecida	Discriminação nas Relações de Trabalho	Maria Aparecida Gugel.	342.6		Artigo de revista
1999	Bevervanço, Rosana Beraldi	Esterilização da pessoa portadora de deficiência	Rosana Beraldi Bevervanço.	341.272		Artigo de revista
1999	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	O Ibap e seu Compromisso com a Luta Pela Cidadania Plena da Pessoa Portadora de Deficiência	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	342.1151		Artigo de revista
1998	Antunes, Paulo de Bessa	Ação civil pública, meio ambiente e terras indígenas	Paulo de Bessa Antunes.	341.4622		Livro
1998, 1997	Paes, José Eduardo Sabo	A fiscalização das entidades de interesse social pelo ministério público	José Eduardo Sabo Paes.	342.14718		Artigo de revista
1998	Oliveira, Francisco Antonio de	A Lei n. 9494/97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidade	Francisco Antonio de Oliveira.	341.413		Artigo de revista
1998	Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos	Anteprojeto de Código penal: primeiras reflexões sobre as alterações relativas ao crime de homicídio	Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Alice Bianchini, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, José Américo dos Santos.	341.5561		Artigo de revista
1998	Farias, Cristiano Chaves de	Defesa da infância e juventude: prioridade absoluta para o Ministério Público	Cristiano Chaves de Farias.	341.413		Artigo de revista
1998	Medeiros, Adriane de Araújo	Direito da Pessoa Portadora de Deficiência ao Trabalho	Adriane de Araújo Medeiros.	342.6		Artigo de revista
1998	Medeiros, Adriane de Araujo	Direito da pessoa portadora de deficiência ao trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho	Adriane de Araujo Medeiros.	342.68		Artigo de revista
1998	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Os Atos de improbidade administrativa da lei n. 8.42	Marcus Orione Gonçalves Correia.	341.336		Artigo de revista
1997	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	A Pessoa Portadora de Deficiência e o Princípio da Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	341.272 342.6		Artigo de revista
1997	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	As Associações Civis e a Tutela de Interesse Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos das Pessoas Portadoras de Deficiência	Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.	342.1151		Artigo de revista
1997	Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957	A Tutela das Pessoas Portadoras de Deficiência Pelo Ministério Público	Antônio Herman V. Benjamin.	341.272 342.1151		Artigo de revista
1997	Lima, Francisco Gérson Marques de	Igualdade de tratamento nas relações de trabalho: anotações à Lei n. 9.029/95, em confronto com as Leis n. 9.263/96, 7.716/89, 7.437/85 e 9.459/97 : aspectos trabalhistas e penais	Francisco Gerson Marques de Lima.	342.6		Livro
1997	Sá, Elida Lúcia Batista	O Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do Estado	Elida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.	341.46218		Artigo de revista
1997	Silva, Claudio Barros	O ministério público e a proteção dos direitos da mulher	Claudio Barros Silva.	341.2726		Artigo de revista
1997	Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro	Princípio da oportunidade no sistema penal contemporâneo	Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.	341.43 341.4333		Artigo de revista
1996	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	Reflexões sobre o 'promotor de justiça e a questão do deficiente'	Lauro Luiz Gomes Ribeiro.	342.1151		Artigo de revista
1996	Jorge, Flávio Cheim	Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor	Flávio Cheim Jorge.	341.274		Artigo de revista

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