| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2017, 2014, ..., 2009, 2006 | Nery Junior, Nelson | Constituição federal comentada e legislação constitucional | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 341.2 341.2481 | | Livro |
| 2016 | D'Amaral, Teresa Costa | Direitos das pessoas com deficiência: atualidade da legislação e ausência de políticas públicas | Teresa Costa D'Amaral. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Viglia. | 341.418 341.4611 | | Livro |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 342.14692 341.4182 | | Livro |
| 2007 | Ribeiro, Mauro | Contratar profissional portador de deficiência: algumas razões | Mauro Ribeiro. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Zipora do Nascimento | O cumprimento da lei para contratação de deficientes | Zipora do Nascimento Silva. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco, Fábio Luis | A Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | A discriminação às pessoas com deficiência nas relações de trabalho | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mendes, Beatriz | A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 | | 341.4622 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 | | 341.4622 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | Direitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Macedo, Marcus Paulo Queiroz | Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais | | 341.4181 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lima, Firmino Alves | Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho | Firmino Alves Lima. -- | 342.6 | | Livro |
| 2006 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Os deficientes na previdência social | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Gláucia Gomes Vergara | A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras | Gláucia Gomes Vergara Lopes. -- | 342.6 | | Livro |
| 2005 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A Tutela coletiva e o estatuto do idoso | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Antunes, Paulo de Bessa | A tutela judicial do meio ambiente | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Alves, Cristiane Avancini | Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas | Cristiane Avancini Alves. -- | 342.115 | | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, Olney Queiroz | Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias | Olney Queiroz Assis, Lafayette Pozzoli. -- | 341.272 | | Livro |
| 2004 | Carlos, Vera Lúcia | Discriminação nas relações de trabalho | Vera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. -- | 342.6 | | Livro |
| 2004 | Ribeiro, Rodrigo Pereira | O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Braga, Mariana Moron Saes | Os limites e as possibilidades da educação inclusiva, conforme a perspectiva do Direito | | 341.2722 | | Artigo de revista |
| 2003 | Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | Aplicação da legislação de vagas em concursos públicos como concretização político-jurídica do princípio da igualdade | Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | | Livro |
| 2001, 1999, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público | José Marcelo Menezes Vigliar. | 341.4622 | | Livro |
| 2001 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões controvertidas sobre inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Antunes, Paulo de Bessa | Ação civil pública, meio ambiente e terras indígenas | Paulo de Bessa Antunes. | 341.4622 | | Livro |
| 1997 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Igualdade de tratamento nas relações de trabalho: anotações à Lei n. 9.029/95, em confronto com as Leis n. 9.263/96, 7.716/89, 7.437/85 e 9.459/97 : aspectos trabalhistas e penais | Francisco Gerson Marques de Lima. | 342.6 | | Livro |
