Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da

Título

Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.