Livro

Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho

2006

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2006

Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho / Firmino Alves Lima. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 333 p.
   ISBN: 8536109076
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.799, de 26 de Maio de 1999
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989
      Lei nº 5.473, de 10 de Julho de 1968
      Lei nº 1.390, de 3 de Julho de 1951

 

 

Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

 

 

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

 

 

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

 

 

Regula o provimento de cargos e dá outras providências.

 

 

Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr.