Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.799, de 26 de Maio de 1999
Data
26/05/1999
Apelido
LEI-9799-1999-05-26
Ementa
Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-05-26;9799
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/05/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.799&ementa=2&data=19990526 ]
Publicação Original
1999-05-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9799-26-maio-1999-368710-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551675/publicacao/15674658 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Salinas, Natasha Schmitt CacciaParcerias entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil: análise do seu ambiente regulatórioNatasha Schmitt Caccia Salinas.341.353Artigo de revista
2018, 2017 Machado, Milton TerraEstorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressãoMilton Terra Machado.341.39452 Artigo de revista
2017 Furtado, Emmanuel TeófiloAnálise da discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro: a igualdade jurídica ante a desigualdade fáticaEmmanuel Teófilo Furtado, Renata Pessoa Clares.342.655Artigo de revista
2011, 2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Discriminação na admissão do empregadoGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.653 Artigo de revista
2010 Horvath Júnior, MiguelO papel da família no novo conceito de Walfare State pós-globalizaçãopor Miguel Horvath Júnior.342.6Artigo de revista
2009 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A mulher e o trabalho no mundo contemporâneoMaria Cristina Irigoyen Peduzzi.342.655Artigo de revista
2009, 2006, 2004 Brondi, BenjaminDepartamento pessoal modeloBenjamin Brondi, René Raúl Zambrana Bermúdez. --342.60981 342.6 Livro
2007, 2006 Melo, Karine Carvalho dos SantosA concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulherKarine Carvalho dos Santos Melo.342.655 Artigo de revista
2007 Calil, Léa Elisa SilingowschiDireito do trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fáticaLéa Elisa Silingowschi Calil. --342.6Livro
2007 Mansur Neto, Antonio AssadRevistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatícioAntonio Assad Mansur Neto.341.2732Capítulo de Livro
2006 Lima, Firmino AlvesMecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalhoFirmino Alves Lima. --342.6Livro
2003 Moraes, Gardênia BorgesDano moral nas relações de trabalhoGardênia Borges Moraes.342.153Livro
2001 Vicente, Nilza MariaDireito à intimidade nas relações de trabalhoNilza Maria Vicente, Patrícia Helena de Ávila Jacyntho.341.2732Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2001 Santos, Luziane Aparecida Montaro H. dosO princípio da isonomia jurídica e os direitos da mulherLuziane Aparecida Montaro H. dos Santos.341.2726Artigo de revista
2000 Montebello, MariannaA proteção internacional dos direitos da mulherMarianna Montebello.341.2726Artigo de revista
2000 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Discriminação no empregoMarly A Cardone.342.6Artigo de revista
1999 Farjalla, VictorA Lei n. 9.799/99 e a proteção que desprotegeVictor Farjalla.342.655 Artigo de revista
1999 Cordeiro, Wolney de MacedoAs novas medidas de proteção ao trabalho da mulherWolney de Macedo Cordeiro.342.655Artigo de revista
1999 Graça, Eliana MagalhãesOs árduos caminhos da conquistaEliana Magalhães Graça.342.655Artigo de revista
1999 Morris, Jessica Raquel CarvalhoO trabalho da mulher frente ao princípio da igualdade e a Lei nº 9.799/99Jessica Raquel Carvalho Morris.342.655Artigo de revista
1999 Cordeiro, Wolney de MacedoTrabalho da mulherWolney de Macedo Cordeiro.342.655Artigo de revista

2020-10-02T17:51:17.000Z [ 814813 ]