Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.799, de 26 de Maio de 1999
Data
26/05/1999
Apelido
LEI-9799-1999-05-26
Ementa
Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-05-26;9799
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/05/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.799&ementa=2&data=19990526 ]
Publicação Original
1999-05-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9799-26-maio-1999-368710-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551675/publicacao/15674658 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2006, 2004 Brondi, BenjaminDepartamento pessoal modeloBenjamin Brondi, René Raúl Zambrana Bermúdez. --342.60981 342.6 Livro
2007 Calil, Léa Elisa SilingowschiDireito do trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fáticaLéa Elisa Silingowschi Calil. --342.6Livro
2007 Mansur Neto, Antonio AssadRevistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatícioAntonio Assad Mansur Neto.341.2732Capítulo de Livro
2006 Lima, Firmino AlvesMecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalhoFirmino Alves Lima. --342.6Livro

2022-06-25T05:45:45.000Z [ 900379 ]