Livro

Direito do trabalho da mulher

2007

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2007

Direito do trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática / Léa Elisa Silingowschi Calil. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2007.
   Descrição Física: 176 p.
   ISBN: 9788536109220
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002
      Lei nº 9.799, de 26 de Maio de 1999
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
      Lei nº 6.136, de 7 de Novembro de 1974

 

 

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

 

 

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

 

 

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

 

 

Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.