Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 382/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1996 > Mensagem nº 740/1999 : Lei nº 9.799 de 26/05/1999 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 382/1991 > PLC 29/1996 > MSG 740/1999 : LEI-9799-1999-05-26 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;382
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;29
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
1998-03-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3865780&disposition=inline ]

2022-06-25T16:28:07.000Z [ 11247747 ]