[ Projeto de Lei (CD) nº 382/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1996 > Mensagem nº 740/1999 : Lei nº 9.799 de 26/05/1999 ] - [ PL 382/1991 > PLC 29/1996 > MSG 740/1999 : LEI-9799-1999-05-26 ] - 382/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 382/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 382/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1996 > Mensagem nº 740/1999 : Lei nº 9.799 de 26/05/1999 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 382/1991 > PLC 29/1996 > MSG 740/1999 : LEI-9799-1999-05-26 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;382

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;29

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.799, de 26 de Maio de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.799 de 26/05/1999

Texto

1998-03-11

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3865780&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:29.000Z [ 11360436 ]