Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989
Data
28/06/1989
Apelido
Lei de Greve (1989)
Apelido
LEI-7783-1989-06-28 , LEI DE GREVE
Ementa
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1989. p. 10561

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.783&ementa=2&data=19890628 ]
Publicação Original
1989-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7783-28-junho-1989-372139-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549659/publicacao/15732278 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2011, 2009, 2006 Melo, Raimundo Simão deA greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do TrabalhoRaimundo Simão de Melo. --342.661 Livro
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2008, 2005 Nahas, Thereza ChristinaConsiderações sobre a greve no serviço públicoThereza C. Nahas.342.661 Artigo de revista
2008 Meyer-Pflug, Samantha RibeiroO mandado de injunção e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSamantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.274Capítulo de Livro
2007 Pastore, JoséA pedagogia da multa na greveJosé Pastore. --341.5441Artigo de revista
2007 Lima Filho, Francisco das ChagasInconstitucionalidade da proposta de proibição de greve nas atividades assenciais no âmbito da administração públicaFrancisco das Chagas Lima Filho. --342.6Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Art. 11Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Art. 15Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973As medidas provisórias do poder judiciário = Provisional measures of the judiciary powerRoberto Luis Luchi Demo.341.2Artigo de revista
2006, 2005 Saad, José Eduardo DuarteDireito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedadeJosé Eduardo Duarte Saad. --342.661 Art. 10Artigo de revista
2006 Lima, Firmino AlvesMecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalhoFirmino Alves Lima. --342.6Livro
2006, 2005 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.3 Art. 10Artigo de revista
2006, 2005 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.3 Art. 11Artigo de revista
2006, 2005 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.3 Art. 12Artigo de revista
2006 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaSuspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidorNilton Carlos de Almeida Coutinho. --342.5Artigo de revista
2006 Tourinho, ArxTemas em direitoArx da Costa Tourinho. --340Livro
2006 Andrade, Letícia QueirozUso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço públicoLetícia Queiroz Andrade. --341.3Artigo de revista
2005 Frediani, YoneAções que envolvam o exercício do direito de greveYone Frediani. --342.661Artigo de revista
2005, 2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais342.685 Artigo de revista
2005 Frediani, YoneA Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço públicoYone Frediani. --342.685 Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965As greves e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Artigo de revista
2005 Cesário, João HumbertoCompetência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve342.661Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Sousa, Otávio Augusto Reis deDogmática hodierna do direito coletivo no BrasilOtávio Augusto Reis de Souza. --342.64Artigo de revista
2005 Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo daRelações coletivas de trabalho entre a mudança e a conservação: perscrutando o projeto de Emenda Constitucional 369eo anteprojeto de Lei da Reforma Sindical342.64Artigo de revista
2004 Maciel, José Alberto Couto, 1936A polêmica sobre a greve de servidores públicosJosé Alberto Couto Maciel. --341.338 Artigo de revista
2004 Cortez, Julpiano ChavesGreve342.661Artigo de revista
2004 Vieira, Virgínia KirchmeyerO princípio da continuidade do serviço público341.3 Artigo de revista
2003 Barros, Cássio MesquitaA greve no serviço público341.2Capítulo de Livro
2000, 1999 Fraga, Ricardo CarvalhoFalência lá, reivindicações aqui342.68 Artigo de revista
1999, 1996 Lunardi, AriovaldoContrato coletivo de trabalho: o futuro das negociações sindicais no BrasilAriovaldo Lunardi.342.63 Livro
1998 Martins, IldelioGreve: marco da liberdade sindical342.661 Artigo de revista
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro
1997 Marques, Adelson do CarmoCrimes contra o trabalho e contra a organização do trabalhoAdelson do Carmo Marques.342.6Livro
1996 Siqueira Neto, José FranciscoDireito do trabalho & democracia: apontamentos e pareceresJosé Francisco Siqueira Neto.342.6Livro
1995 Bresciani, Luis PauloNegociações tripartites na Itália e no Brasil: o acordo nacional e as câmaras setoriaisLuis Paulo Bresciani, Flavio Antonello Benites Filho.342.63Livro
1993 Saad, Eduardo GabrielRelação greve e direito no brasil342.661 Artigo de revista
1991 Tupinambá Neto, Hermes AfonsoA constituição e a abusividade de greve342.6Capítulo de Livro
1991 Juca, Francisco PedroDireito de greve na Constituição brasileira de 1988342.6Capítulo de Livro
1989 Slaibi Filho, Nagib, 1950Greve: Lei 7.783/89Nagib Slaibi Filho.342.661Artigo de revista

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