Resumo:"Aborda o mandado de injunção, considerando as dimensões delimitadas pela jurisprudência do STJ quanto a esta garantia constitucional. "Registra os principais aspectos de sessão plenária do STF de 7 de junho de 2006, considerada marco histórico para o mandado de injunção, por ter esta sinalizado uma virada na jurisprudência tradicional do STF, em relação a este writ, ao superar definitivamente o dogma de que o poder judiciário atua exclusivamente como legislador negativo".