Artigo de revista

As greves e a Justiça do Trabalho

2005, 2004

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2005, 2004

Caderno jurídico / Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região.
   Imprenta: Brasília, TRT 10, 2002.

 

 

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.