Tipo
Artigo de revista
Título
Competência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve
Data
2005
Ementa

Sumário:A Emenda Constitucional n. 45 e a deterioração do poder normativo da Justiça do Trabalho -- Direito de greve: conceituação, natureza jurídica, abrangência -- Previsão constitucional da competência da Justiça do Trabalho para conhecimento das ações que envolvem o direito de greve: contorno material dos conflitos que serão conhecidos -- Breve exemplificação: abordagem trabalhista, civil e penal -- Competência originária -- O papel do magistrado trabalhista na condução das ações que envolvam o exercício do direito de greve.

Classificação (CDDir)
342.661
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Greve. Direito de greve [ 342.661 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 11, p. 1363–1368, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:17:36.000Z [ 9526116 ]