Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Da titularidade da ação de dissídio coletivo no caso de greve em atividade não essencial à sociedade : da titularidade da ação pela empresa e pelo sindicato respectivo de seus empregados -- Da Emenda Constitucional n. 45/2004, do direito de greve e da negociação coletiva.

Classificação (CDDir)
342.661
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Greve. Direito de greve [ 342.661 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Editora Ltr, 1991.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 62–71, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  TST
 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 9, p. 1048–1051, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:46.000Z [ 8860048 ]