Livro

Administração pública, servidor público, serviço público

1997

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

1997

Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais / Walter Brasil Mujalli.
   Imprenta: Campinas, Bookseller, 1997.
   Descrição Física: 2 v.
   ISBN: 8586310301, 858631031x, 8586310328
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.848, de 25 de Novembro de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.448, de 21 de Julho de 1992
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto nº 492, de 9 de Abril de 1992
      Lei nº 8.270, de 17 de Dezembro de 1991
      Decreto nº 343, de 19 de Novembro de 1991
      Decreto nº 325, de 1º de Novembro de 1991
      Lei nº 8.216, de 13 de Agosto de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.027, de 12 de Abril de 1990
      Lei nº 8.026, de 12 de Abril de 1990
      Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989
      urn:lex:br:federal:decreto:1967;201
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916

 

 

Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1° da Constituição Federal e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

 

 

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

 

 

Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.

 

 

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

 

 

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.