Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.448, de 21 de Julho de 1992
Data
21/07/1992
Apelido
LEI-8448-1992-07-21
Ementa
Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1° da Constituição Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-07-21;8448
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1992. p. 9663
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.448&ementa=2&data=19920721 ]
Publicação Original
1992-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8448-21-julho-1992-363710-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550324/publicacao/15783738 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Modesto, PauloA reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no BrasilPaulo Modesto.341.33Artigo de revista
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro

2021-10-01T21:17:21.000Z [ 810074 ]