Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.270, de 17 de Dezembro de 1991
Data
17/12/1991
Apelido
LEI-8270-1991-12-17
Ementa
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-17;8270
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1991. p. 29541
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/12/1991 ]
Retificação
1991-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1991. p. 29822
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/1991 ]
Retificação
1991-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1991. p. 30272
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.270&ementa=2&data=19911217 ]
Publicação Original
1991-12-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8270-17-dezembro-1991-365175-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=550146&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro
1997, 1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deGratificação especial de localidade e sua extensão aos juizes federaisAlexandre Vidigal de Oliveira. --342.65434 Artigo de revista

2019-02-01T21:23:11.000Z [ 690686 ]