Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020, 2019, 2010, 2006 | Copola, Gina | Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 | Art. 9° | Artigo de revista |
2020, 2019, 2010, 2006 | Copola, Gina | Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 | Art. 10 | Artigo de revista |
2020, 2019, 2010, 2006 | Copola, Gina | Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
2020, 2019, ..., 2007, 2006 | Copola, Gina | Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 341.62 341.67 341.413 341.33312 341.3527 341.333 341.3 | | Artigo de revista |
2020, 2018, ..., 2011, 2007 | Osório, Fábio Medina, 1967 | Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência | Fábio Medina Osório. -- | 341.336 341.337 | Art. 9° | Livro |
2020, 2018, ..., 2011, 2007 | Osório, Fábio Medina, 1967 | Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência | Fábio Medina Osório. -- | 341.336 341.337 | Art. 10 | Livro |
2020, 2018, ..., 2011, 2007 | Osório, Fábio Medina, 1967 | Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência | Fábio Medina Osório. -- | 341.336 341.337 | Art. 11 | Livro |
2019 | Brasil Neto, Lúcio Gonçalves | Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexões | Lúcio Gonçalves Brasil Neto. | 341.7 | | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | Art. 9° | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | Art. 10 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Milton | Assédio moral no serviço público | Milton Paulo. -- | 341.55234 | Art. 9° | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Milton | Assédio moral no serviço público | Milton Paulo. -- | 341.55234 | Art. 10 | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Milton | Assédio moral no serviço público | Milton Paulo. -- | 341.55234 | Art. 11 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2017 | Garcia, Emerson | A consensualidade do direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992 | Emerson Garcia. -- | 341.337 | | Artigo de revista |
2017 | Duarte Júnior, Ricardo | Improbidade administrativa: aspectos técnicos e práticos | Ricardo Duarte Jr. | 341.336 | | Livro |
2017, 2006 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal | Carlos Ari Sundfeld, Jachinto Arruda Câmara. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis | Patrick de Araújo Ayala. -- | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis | Patrick de Araújo Ayala. -- | 341.336 | Art. 17 § 8° | Artigo de revista |
2017 | Saadi, Ricardo Andrade | Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados | Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado. | 341.55 | | Artigo de revista |
2016 | Reis, Jair Teixeira dos | Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada | Jair Teixeira dos Reis, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, Matheus de Quadros Veloso. | 341.336 | | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 9° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 10 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 12 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 17 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 23 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 23 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 23 inciso III | Artigo de revista |
2016, 2010, 2006 | Beznos, Clovis | Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação | Clovis Beznos. -- | 342.12341 341.3772 | Art. 11 inciso I | Livro |
2015 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.523 | | Artigo de revista |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 9° | Artigo de revista |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 12 | Artigo de revista |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 17 | Artigo de revista |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 20 | Artigo de revista |
2013, 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Viglia. | 341.418 341.4611 | | Livro |
2011, 2005 | Tambellini, Guilherme Luís da Silva | Direito à privacidade de servidor de fundação instituída e mantida pelo estado | | 341.2732 | | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 9° | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 10 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 11 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 21 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 12 inciso I | Artigo de revista |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
2009, 2004, ..., 1997, 1995 | Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 | Probidade administrativa: Comentários a lei 8.429/92 e Legislação complementar | Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. | 341.336 341.337 | | Livro |
2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos | Arthur Mendes Lobo. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2008 | Gomes, Camila Paula de Barros | Agentes políticos e improbidade administrativa | Camila Paula de Barros Gomes. -- | 341.336 | Art. 12 | Capítulo de Livro |
2008 | Barbosa, Raphael Perissé Rodrigues | A inobservância à instrução normativa STN nº 01/07 e improbidade administrativa | Raphael Perissé Rodrigues Barbosa. | 341.3 | | Artigo de revista |
2008, 2007, 2006 | Weichert, Marlon Alberto | A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2008, 2007, 2006 | Weichert, Marlon Alberto | A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.336 | Art. 12 | Artigo de revista |
2008, 2007, 2006 | Weichert, Marlon Alberto | A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.336 | Art. 7° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Fazzio Júnior, Waldo | Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência | Waldo Fazzio Júnior. -- | 341.337 341.336 | | Livro |
2008, 2007 | Dal Bosco, Maria Goretti | Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativa | Maria Goretti Dal Bosco. -- | 341.337 | Art. 11 | Livro |
2008, 2004 | Capez, Fernando, 1964 | Legislação especial: lei dos crimes ambientais, tutela dos interesses difusos e coletivos, improbidade administrativa | Fernando Capez. -- | 341.347 341.3474 | | Livro |
2008, 2006, 2005 | Bezerra Filho, Aluízio | Lei de improbidade administrativa: aplicada e comentada | Aluízio Bezerra Filho. | 341.336 341.3 | | Livro |
2008, 2007 | Garcia, Emerson | O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação | Emerson Garcia. -- | 341.337 | Art. 12 | Artigo de revista |
2008, 2006, 2004 | Bahena, Kele Cristiani Diogo | O princípio da moralidade administrativa e seu controle pela lei de improbidade | Kele Cristiani Diogo Bahena. -- | 341.337 341.32 341.3 | | Livro |
2008, 2007 | Odon, Daniel Ivo | O salário mínimo profissional, as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional e a hermenêutica | Daniel Ivo Odon. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Rosimayre Golçalves de | A ação de improbidade administrativa e os agente políticos | Rosemayre Gonçalves de Carvalho Fonseca. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2007 | Bim, Eduardo Fortunato | A possibilidade de cumulação dos crimes de responsabilidade, impeachment, e da improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas | Eduardo Fortunato Bim. -- | 342.4 | | Artigo de revista |
2007 | Bertoncini, Mateus | Ato de improbidade administrativa: 15 anos da Lei 8.429/1992 | Mateus Bertoncini. -- | 341.337 | | Livro |
2007 | Paulon Júnior, Valter | Ato de improbidade no âmbito da Administração Pública: obrigatoriedade do processo administrativo: exegese dos arts. 14, 15 e do § 6º do art. 17 da Lei n. 8.429/92 | Valter Paulon Júnior. -- | 341.336 | Art. 14 | Artigo de revista |
2007 | Paulon Júnior, Valter | Ato de improbidade no âmbito da Administração Pública: obrigatoriedade do processo administrativo: exegese dos arts. 14, 15 e do § 6º do art. 17 da Lei n. 8.429/92 | Valter Paulon Júnior. -- | 341.336 | Art. 15 | Artigo de revista |
2007 | Paulon Júnior, Valter | Ato de improbidade no âmbito da Administração Pública: obrigatoriedade do processo administrativo: exegese dos arts. 14, 15 e do § 6º do art. 17 da Lei n. 8.429/92 | Valter Paulon Júnior. -- | 341.336 | Art. 17 § 6° | Artigo de revista |
2007 | Medeiros, Sérgio Monteiro | Baile de debutante da LIA: a honestidade pela honestidade | Sérgio Monteiro Medeiros. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 17 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Livianu, Roberto | Corrupção e direito penal: um diagnóstico da corrupção no Brasil | Roberto Livianu ; [prefácio Dalmo Dallari]. -- | 341.551 341.559 | | Livro |
2007, 2006 | Tourinho, Rita | Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa: Rita Tourinho. -- | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Passos, Cecília | Fundações de apoio às Universidades: Solução ou problema? | Cecília Passos. -- | 341.32257 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | Art. 9° | Livro |
2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | Art. 10 | Livro |
2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | Art. 11 | Livro |
2007 | Cintra, Angela Martinhoni | Legitimidade do ministério público para intentar ação civil pública cujo objeto seja tutelar patrimônio público e moralidade | Angela Carboni Martinhoni Cintra. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965 | O advogado parecerista e a lei de improbidade administrativa | Roberto Wagner Lima Nogueira. | 341.336 341.41 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bertoncini, Mateus | O STF e a lei n. 8.429/1992 =: he Supreme Federal Court and Law n. 8,429/1992 | Mateus Bertoncini. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | Precatórios: aspectos administrativos, constitucionais, financeiros e processuais | Antônio Flávio de Oliveira. -- | 341.4651 341.465 | | Livro |
2007 | Miranda, Gustavo Senna | Princípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativa | Gustavo Senna Miranda ; prefácio Marcelo Abelha Rodrigues e Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | | Livro |
2006 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Ação civil pública: ação de improbidade administrativa - ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário - conseqüências - formas de impugnação | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa | | 341.3334 341.3 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa | | 341.3334 341.3 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa | | 341.3334 341.3 | Art. 11 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa | | 341.3334 341.3 | Art. 12 | Artigo de revista |
2006 | Minikowski, Paulo Aurélio Perez | A improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST | | 341.3 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006 | Minikowski, Paulo Aurélio Perez | A improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST | | 341.3 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006 | Minikowski, Paulo Aurélio Perez | A improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST | | 341.3 | Art. 11 | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Emerson | A lei de improbidade e a dosimetria de suas sanções | | 341.336 | | Artigo de revista |
2006 | Beltão, Irapuã | As denúncias anônimas na interpretação do STF | Irapuã Beltrão. -- | 341.2 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 11 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 12 | Artigo de revista |
2006 | Cordaro, César Antonio Alves | Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa | | 341.413 | | Artigo de revista |
2006 | Raimundo, Samira Fuad | Câmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Ramayana, Marcos | Código eleitoral comentado | Marcos Ramayana. -- | 341.28 | | Livro |
2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Demissão por improbidade administrativa | | 341.336 | | Artigo de revista |
2006 | Barros, Rosa Maria Garcia | Descumprimento da finalidade legal e institucional de licitação na modalidade convite | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | | Livro |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Támez, Carlos André Silva | Ética na administração pública: teoria e questões | Carlos André Silva Támez & Leandro Cadenas Prado. -- | 341.3 | | Livro |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC | | 341.46212 | | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 9° inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 9° inciso VII | Artigo de revista |
2006, 1998, 1997 | Osório, Fábio Medina, 1967 | Improbidade administrativa: observações sobre a Lei 8.429-92 | Fábio Medina Osório. | 341.336 341.3 | | Livro |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé | | 341.336 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé | | 341.336 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé | | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé | | 341.336 | Art. 17 § 8° | Artigo de revista |
2006 | Copola, Gina | Jurisprudência comentada: o procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 17 § 7° | Artigo de revista |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006 | Mukai, Toshio, 1938 | O prazo fatal para a aprovação do plano diretor se aproxima | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Copola, Gina | O procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 | Art. 17 § 7° | Artigo de revista |
2006 | Silveira, Paulo de Tarso Dresch da | Os limites impostos à aplicação da lei de improbidade administrativa no âmbito da magistratura | | 341.336 | | Artigo de revista |
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2006 | Alves, Léo da Silva | Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares | | 341.3 | Art. 14 | Artigo de revista |
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2006 | Leite, Fernanda Teixeira | Servidor público e a probidade administrativa | Fernanda Teixeira Leite. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
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2005 | Burle Filho, José Emmanuel | Ação civil pública e a tutela da probidade administrativa | | | Art. 11 | Capítulo de Livro |
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2005 | Digiácomo, Murillo José | Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão | | 341.2553 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão | | 341.2553 | Art. 4° | Artigo de revista |
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2005 | Pereira, Ana Graciema | Improbidade administrativa sob a ótica da defesa | | 341.336 | Art. 17 § 7° | Artigo de revista |
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2005 | Garcia, Emerson | Sujeitos dos atos de improbidade: reflexões | | 341.336 | | Artigo de revista |
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2004 | Cordeiro, Maria Leiliane | Moralidade administrativa: análise sob os auspícios da Lei n. 8.429/92 | | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Miner, Cynthia Regina de Lima Passos | O papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade | | 342.37 | | Artigo de revista |
2004 | Seligman, Rogério Ponzi | O Princípio constitucional da proporcinalidade na conformação e no sancionamento aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8429/92 | | 341.24 | | Artigo de revista |
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2003 | Sobral, Daniel Santos Rocha | Improbidade administrativa e foro especial: reflexões pontuais | Daniel Santos Rocha Sobral. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
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2003 | Plarozo, Mauro André Flores | Os 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa - lei nº 8.429/92: antecedentes históricos e seus principais institutos | | 341.336 | | Artigo de revista |
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2002 | Nascimento, Talita Menezes do | Compromisso de ajustamento de conduta | Talita Menezes do Nascimento. | 341.14692 | | Artigo de revista |
2001, 1999, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público | José Marcelo Menezes Vigliar. | 341.4622 | | Livro |
2001, 1999, 1997 | Ferracini, Luiz Alberto | Improbidade administrativa: teoria, prática e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.336 | | Livro |
2001 | Dal Bosco, Maria Goretti | Natureza civil das sanções da Lei de Improbidade | | 341.336 | | Artigo de revista |
2000 | Prudente, Antônio Souza | Inexistência de foro privilegiado para ação civil de improbidade administrativa | Antônio Souza Prudente. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2000 | Santos, Marcelo, 1956 | Responsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal. Arbitrariedade da medida. Considerações acerca da lei n. 8.429/92 | Marcelo Figueiredo. -- | | | Capítulo de Livro |
1999, 1996 | Pazzaglini Filho, Marino, 1943 | Improbidade administrativa: aspectos juridicos da defesa do patrimônio público | Marino Pazzaglini Filho, Marcio Fernando Elias Rosa, Waldo Fazzio Junior. | 341.337 341.336 | | Livro |
1999, 1998 | Arruda, Maurílio Neris de Andrade | Previdência social dentro da autonomia municipal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática forense | Maurilio Neris de Andrade Arruda. | 341.62 | | Livro |
1998 | Santos, Ozeias J | Prefeito Municipal: doutrina, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.2553 | | Livro |
1997 | Mujalli, Walter Brasil | Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais | Walter Brasil Mujalli. | 341.3 | | Livro |
1997 | Oliveira, Paulo Affonso Martins de | Combate a corrupção e a ma gestão | | | | Artigo de revista |
1997 | Guasque, Luiz Fabião, 1957 | Direito Público: temas polêmicos | Luiz Fabião Guasque. | 341 | | Livro |
1997 | Dias, Francisco Mauro | Mercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigilo | Francisco Mauro Dias | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Martins, Gilberto Valente | A Necessidade da reforma organizacional da justiça militar | | 341.1131 | | Artigo de revista |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996 | Brasil. Advocacia-Geral da União | Guia prático dos procedimentos disciplinares | | 341.362 | | Livro |
1995 | Figueiredo, Pedro Ângelo Sales | A improbidade administrativa e os Tribunais de Contas | Pedro Ângelo Sales Figueiredo. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
1994 | Ferreira, Wolgran Junqueira | Enriquecimento ilícito dos servidores públicos no exercício da função: Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.336 | | Livro |