Tipo
Artigo de revista
Título
A sucumbência do Ministério Público nas ações civis públicas, em especial nas de improbidade administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:Acórdão -- Síntese da decisão comentada -- A exigência da presença do dolo nas ações de improbidade administrativa -- A questão do interesse público como fundamento para a propositura de uma ação de improbidade -- As formas de se detectar um ato ímprobo antes da ação civil pública -- A equiparação do Ministério Público como parte e a possibilidade de o mesmo sucumbir nas ações civis públicas por improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 121, p. 181–201, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2023-01-29T00:16:09.000Z [ 9522974 ]