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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Miranda, Gustavo Senna
Título
Princípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativa
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.337
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Penalidades [
341.337
]
Publicação: Texto - Português
2007
Princípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativa
/ Gustavo Senna Miranda ; prefácio Marcelo Abelha Rodrigues e Flávio Cheim Jorge. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
Descrição Física: 414 p. --
ISBN: 8520329705
Referência: 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Constituição de 1988
Normas Referenciadas
Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:55:06.000Z [ 9306346 ]