Tipo
Livro
Título
Direito Público
Data
1997
Ementa

Sumário:Ministério Público: o Ministério Público e a tutela dos interesses difusos. O Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Os direitos fundamentais da pessoa e as nulidades no Processo Penal. Direito Constitucional: a questão da hierarquia das leis no sistema federativo. A inconstitucionalidade das leis e a ação declaratória de constitucionalidade. Direito Administrativo: a responsabilidade civil do Estado. Outras hipóteses de responsabilidade objetiva. Nulidade e anulidade do ato administrativo e seus efeitos. Desapropriação e a Constituição de 1988. Direito Tributário: a relação jurídico-tributária, garantias fundamentais do contribuinte e a relevância da boa-fé.

Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Direito Público: temas polêmicos / Luiz Fabião Guasque.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1997.
   Descrição Física: 262 p.
   ISBN: 8535300422
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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