Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Data
21/06/1941
Apelido
Lei da Desapropriação por Utilidade Pública; Lei de Desapropriação
Apelido
DEL-3365-1941-06-21 , LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Ementa
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1941. p. 14427

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.365&ementa=2&data=19410621 ]
Publicação Original
1941-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3365-21-junho-1941-413383-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1941-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528452/publicacao/15708969 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Silva, Giovanna VasquesA responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel desapropriadoGiovanna Vasques Silva.341.39341Art. 15Artigo de revista
2020 Silva, Giovanna VasquesA responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel desapropriadoGiovanna Vasques Silva.341.39341Art. 29Artigo de revista
2020 Levin, AlexandreJuros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DFAlexandre Levin.341.3772Art. 15 § 1°Artigo de revista
2020 Levin, AlexandreJuros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DFAlexandre Levin.341.3772Art. 15 § 2°Artigo de revista
2020 Levin, AlexandreJuros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DFAlexandre Levin.341.3772Art. 27 § 1°Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestruturaAndré Luiz dos Santos Nakamura.341.3972Art. 27Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestruturaAndré Luiz dos Santos Nakamura.341.3972Art. 4°Artigo de revista
2019 Araújo, Alexandra Fuchs deA desapropriação e a política pública urbana: necessidade de releitura do instituto para a adequada tutela de bens ambientais e urbanísticosAlexandra Fuchs de Araújo, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.341.3772Artigo de revista
2019 Ferri, Carlos AlbertoA força estatal sobre a propriedade privada: desapropriação por utilidade pública, necessidade pública ou interesse socialCarlos Alberto Ferri, João Ricardo Rodrigues da Silva.341.3772Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do ART. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41André Luiz dos Santos Nakamura.342.1232Artigo de revista
2019 Fiker, JoséAspectos técnico-jurídicos da desapropriaçãoJosé Fiker.341.3772Livro
2019 Martins, Thiago PenidoOs negócios jurídicos processuais na desapropriação: reduzir a burocracia para a gestão eficiente da desapropriaçãoThiago Penido Martins, Felipe Oliveira Marques.342.113Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 10Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 15 § 1°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 41Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 5°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 20Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 9°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 15 § 2°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 34Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 33 § 2°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 10-A § 2°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 10-A § 3°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 10-B § 1°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 10-B § 2°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 10-B § 4°Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 11Artigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 15-AArtigo de revista
2019 Guilhardi, PedroReflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade públicaPedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.341.3772Art. 40Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Reversão da taxa de juros compensatórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada.341.3772Art. 15-A § 1°Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Reversão da taxa de juros compensatórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada.341.3772Art. 15-A § 2°Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Reversão da taxa de juros compensatórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada.341.3772Art. 15-A § 3°Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Reversão da taxa de juros compensatórios na desapropriaçãoKiyoshi Harada.341.3772Art. 15-A § 4°Artigo de revista
2019 Chaves, Kena AzevedoUHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequadaKena Azevedo Chaves, Mario Monzoni, Letícia Ferraro Artuso.341.27Art. 3°Artigo de revista
2018 Cunha Filho, Francisco HumbertoA desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicávelFrancisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha.342.12473Artigo de revista
2018 Moutinho, Maria Carla GA desapropriação da posse e sua função socialMaria Carla G. Moutinho.341.3772Art. 34Artigo de revista
2018 Madureira, ClaudioDesapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e préviaClaudio Madureira, Henrique de Sousa Pimenta.341.3772Art. 15 § 1°Artigo de revista
2018 Barros Filho, Wilson Accioli deO estado de necessidade administrativa e o controle de legalidade na administração pública: desafios operacionais em um país de dimensões continentaisWilson Accioli de Barros Filho.341.31Artigo de revista
2018 Santos, Bruno Oliveira dosO instituto jurídico da arrecadação e encampação de imóveis abandonados: o exemplo do município de Salvador/BABruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa.342.1232Art. 5°Artigo de revista
2018 Martins, Ricardo Marcondes, 1976Temas polêmicos da desapropriação municipalRicardo Marcondes Martins.342.123Artigo de revista
2017 Araújo, Alexandra Fuchs deAspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privadaAlexandra Fuchs de Araújo.341.3772Art. 32 § 1°Artigo de revista
2017 Araújo, Alexandra Fuchs deAspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privadaAlexandra Fuchs de Araújo.341.3772Art. 34Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDa desapropriação urbanística sancionatória: primeiras pinceladas à hipótese do artigo 182, §4, inciso III, da Constituição Federal de 1988Tauã Lima Verdan Rangel.341.3772Artigo de revista
2017 Martins Júnior, Wallace PaivaDesapropriações ambientaisWallace Paiva Martins Júnior.341.347Art. 5°Artigo de revista
2017 Oliveira, Sávio Sena deGestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidadeSávio Sena De Oliveira, César Fiuza.341.3473Art. 5°Artigo de revista
2017 Souza, Daniel Ferreira deImplicações da desapropriação por utilidade pública do Decreto-lei n° 3.365/41 para grandes investimentos públicosDaniel Ferreira de Souza, Frederico Amaral e Silva, Paulo Sérgio Mendes César.341.3772Artigo de revista
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.46Livro
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2017 Nepomuceno, Cleide AparecidaPedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial préviaCleide Aparecida Nepomuceno.341.3772Art. 15Artigo de revista
2017 Nepomuceno, Cleide AparecidaPedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial préviaCleide Aparecida Nepomuceno.341.3772Art. 34Artigo de revista
2017 Nepomuceno, Cleide AparecidaPedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial préviaCleide Aparecida Nepomuceno.341.3772Art. 33 § 2°Artigo de revista
2017 Fernandes, EdésioRevisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexãoEdésio Fernandes, Betânia Alfosin.341.3772Artigo de revista
2016, 2010, 2006 Beznos, ClovisAspectos jurídicos da indenização na desapropriaçãoClovis Beznos. --342.12341 341.3772 Art. 35Livro
2016 Silva, Renata Gomes daDesapropriação e direito à moradia: as especificidades da população de baixa rendaRenata Gomes da Silva.341.3772Artigo de revista
2016 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDesapropriações promovidas por particulares: entre as experimentações normativas e a práticaGuilherme F. Dias Reisdorfer.341.3772Art. 5°Artigo de revista
2016 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDesapropriações promovidas por particulares: entre as experimentações normativas e a práticaGuilherme F. Dias Reisdorfer.341.3772Art. 3°Artigo de revista
2016 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDesapropriações promovidas por particulares: entre as experimentações normativas e a práticaGuilherme F. Dias Reisdorfer.341.3772Art. 4°Artigo de revista
2016 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDesapropriações promovidas por particulares: entre as experimentações normativas e a práticaGuilherme F. Dias Reisdorfer.341.3772Art. 6°Artigo de revista
2016 Holz, Wantuil Luiz CândidoO devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade públicaWantuil Luiz Cândido Holz.341.3772Artigo de revista
2016 Faria, Ana Maria Damasceno de CarvalhoOs municípios no cenário da exploração minerária: O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de EmpréstimoAna Maria Damasceno de Carvalho Faria ; Izabella Pardinho Reis. --341.347 Artigo de revista
2015 Beznos, ClovisA retrocessãoClovis Beznos.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2015 Beznos, ClovisA retrocessãoClovis Beznos.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2015 Rodrigues, Gesibel dos SantosA validade do compromisso de compra e venda e prova de quitação como título hábil ao registro da propriedade do imóvel adquiridoGesibel dos Santos Rodrigues.342.1136Artigo de revista
2015 Souza, Luiz Sergio Fernandes deBreves considerações sobre a desapropriação de imóveisLuiz Sergio Fernandes de Souza, Marcelo Franzin Paulo.341.3772Artigo de revista
2015, 1999, 1988 Uyeda, Massami, 1942Da desistência da desapropriaçãoMassami Uyeda.341.3772 Livro
2015 Monnerat, Nelson WinandyDelegação contratual de execução das desapropriações ao particular nas concessões patrocinadasNelson Winandy Monnerat, Priscilla Bigotte Donato.341.3772Artigo de revista
2015, 1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957DesapropriaçãoLuiz Fabião Guasque.341.3772 Artigo de revista
2015, 2014 Senhoras, Elói MartinsDesapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedadeElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.341.33 Art. 35Artigo de revista
2015 Buzanello, Graziele MarieteDesapropriação-sanção para fins de reforma agrária e o respectivo microssistema normativo: necessidade de contemporaneidade do laudo de avaliação e vistoria do INCRA e da perícia judicialGraziele Mariete Buzanello.341.3772Artigo de revista
2015 Lima, Paulo Ricardo Barbosa deO conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporáriaPaulo Ricardo Barbosa de Lima.341.3772Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 10Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 5° alínea gArtigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 8°Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 13Artigo de revista
2015 Moreira, Natalia RebelloProteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da CidadeNatalia Rebello Moreira.341.349Art. 22Artigo de revista
2015 Piauilino, Virgínio BorgesReflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriaçõesVirgínio Borges Piauilino.341.3772Artigo de revista
2014 Moreno, Maís"Manguinhos": as atividades e os bens da única refinaria privada do paísMaís Moreno.341.3772Art. 2° § 3°Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira.341.3772Art. 7°Artigo de revista
2014 Gonçalves Pinto, Bárbara FrancoA desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetivaBárbara Franco Gonçalves Pinto, Patricia Ribeiro Serra Vieira.341.3772Art. 2°Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte.342.1513Art. 35Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte.342.1513Art. 15Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte.342.1513Art. 7°Artigo de revista
2014 Cardozo, Dimitri de SouzaA indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodiernoDimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte.342.1513Art. 33Artigo de revista
2014 Bim, Eduardo FortunatoA validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégicaEduardo Fortunato Bim.341.3772Art. 2° § 2°Artigo de revista
2014 Barros, Gabriel Alves deDesapropriação indiretaGabriel Alves de Barros, Igor Daltro Rodrigues, Rodrigo Oliveira Motta.341.3777 Artigo de revista
2014 Zago, Marina FontãoExploração imobiliária pelo Poder Público: os casos da desapropriação por zona e desapropriação urbanísticaMarina Fontão Zago.341.3772Art. 5°Artigo de revista
2014 Zago, Marina FontãoExploração imobiliária pelo Poder Público: os casos da desapropriação por zona e desapropriação urbanísticaMarina Fontão Zago.341.3772Art. 4°Artigo de revista
2014 Bottega, Jèverson LuísO direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas: experiências portuguesa e brasileiraJèverson Luís Bottega.341.3772Art. 35Artigo de revista
2013 Decomain, Pedro RobertoA ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimentoPedro Roberto Decomain.341.3772Artigo de revista
2013 Kiyoshi, HaradaDesapropriação da refinaria de petróleo pelo estado do Rio de Janeirokiyoshi Harada.341.3772Art. 15 § 1°Artigo de revista
2013 Kiyoshi, HaradaDesapropriação da refinaria de petróleo pelo estado do Rio de Janeirokiyoshi Harada.341.3772Art. 15 § 2°Artigo de revista
2013 Carvalho, Gabriela deDesapropriação de bens públicos no sistema federativo brasileiroGabriela de Carvalho.341.3772Livro
2013 Fiker, JoséDesapropriações urbanas: aspectos jurídicos, cálculo de indenização e laudosJosé Fiker.341.3772Livro
2013 Eiras, Guilherme A. VezaroO instituto da desapropriação e a necessidade de realização de processo administrativo prévio e regularGuilherme A. Vezaro Eiras.341.3772Artigo de revista
2013 Santos, Carlos Renato Lonel AlvaO levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 nos Casos de Crédito Tributário Subdividido em prestações mensaisCarlos Renato Lonel Alva Santos.341.4622 Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por municípioFloriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago.341.3772Artigo de revista
2013 Laranjeira, Márcio Fernando BouçasTombamento de bens públicos e abrangência de interesses: é possível a aplicação da regra contida no artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3.365/1941?Márcio Fernando Bouças Laranjeiras.341.349Art. 2° § 2°Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoA desapropriação por utilidade ou necessidade públicaPedro Roberto Decomain.341.46Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Interpretações administrativas aderem à lei?Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza, Guilherme Jardim Jurksaitis.341.3Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Súmula nº 735 do STF. Descabimento de recurso extraordinário contra acórdão que defere ou indefere a medida liminarKiyoshi Harada. --341.4655 Artigo de revista
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 35Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 3°Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 7°Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 2°Artigo de revista
2010 Reisdorfer, Guilherme Fredherico DiasDesapropriação e devido processo legalGuilherme Fredherico Dias Reisdorfer.341.3772Artigo de revista
2010 Santos, Cacilda Lopes dosDesapropriação e política urbana: uma perspectiva interdisciplinarCacilda Lopes dos Santos ; prefácio: Nelson Saule Júnior.341.3772Livro
2009 Magalhães, José Carlos de, 1929Acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentoJosé Carlos de Magalhães.341.124Artigo de revista
2009, 1998 Magalhães, José Carlos de, 1929Acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentoJosé Carlos de Magalhães. --341.124 Artigo de revista
2009 Salles, José Carlos de MoraesA desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudênciaJosé Carlos de Moraes Salles.341.3772Livro
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 35Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 15Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 24Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 5°Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 7°Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 29Artigo de revista
2009 Souza, Fladja Raiane Soares deDesapropriação: o momento consumativo e o registro do imóvel expropriadoFladja Raiane Soares de Souza.341.3772Art. 31Artigo de revista
2009 Haddad, EmílioDesapropriação de áreas de interesse ambientalEmílio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2009 Haddad, EmílioDesapropriação de áreas de interesse ambientalEmílio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos.341.4622Art. 27Artigo de revista
2009 Cossi, Gisele CalderariDesapropriação urbanística sancionatóriaGisele Calderari Cossi.341.3772Artigo de revista
2009 Magalhães, Gustavo AlexandreDireito de retrocessão: preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães.341.3772Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daMérito e coisa julgada na execuçãoLeonardo José Carneiro da Cunha.341.465Art. 20Artigo de revista
2008 Borges, Antonino MouraDesapropriação: doutrina, prática, legislação, jurisprudênciaAntonino Moura Borges.341.3772Livro
2008 Garcia, José AiltonDesapropriação para fins de reforma agrária: aspectos jurídicos e judiciais = expropriation for agrarian reform purposes : legal and judicial aspectsJosé Ailton Garcia.341.3772Artigo de revista
2007 Silva Junior, Antonio Carlos da RosaDesapropriação de bens públicos: uma visão segundo os princípios constitucionaisAntonio Carlos da Rosa Silva Junior. --341.37Artigo de revista
2007 Garcia, MariaInconstitucionalidades da lei das desapropriações: a questão da revendaMaria Garcia. --341.3772Livro
2007 Costa, RosaMelhorias em gestão pública, especialmente quanto à urbanização de favelas, desenvolvimento social, geração de trabalho e combate à violência urbanaRosa Costa.341.5514Artigo de revista
2006, 2000 Salles, José Carlos de Moraes, 1928A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudênciaJosé Carlos de Moraes Salles.341.3772 Livro
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaA emenda constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.2 Artigo de revista
2006 Andrade, Letícia Queiroz deDesapropriação de bens públicos: (à luz do princípio federativo)Letícia Queiroz de Andrade. --341.3772Art. 2° § 2°Livro
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005, 2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre a desistência da açãoLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46372 Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 10Livro
2004 Menezes, Natália AlmitranoAdministrativo e urbanístíco: inteligência da lei 3365/41 ; conceito de distritos industriaisNatália Almitrano Menezes.341.316Art. 41Artigo de revista
2004 Guerra, Arthur Magno e SilvaDesapropriação: a publicação dos editais para levantamento da indenização depositadaArthur Magno e Silva Guerra.342.1136Artigo de revista
2003 Lima, Diomar BezerraDesapropriação: inconstitucionalidade do art. 15-B do decreto-lei 3.365/41Diomar Bezerra Lima.341.3772Artigo de revista
2002 Baptista, Joaquim de AlmeidaDas servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudênciaJoaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier.342.1262Livro
2002, 2000 Cunha, Arlindo Felipe daJuros compensatórios na desapropriaçãoArlindo Felipe da Cunha.341.3772 Artigo de revista
2002 Madeira, José Maria PinheiroLimitações administrativasJosé Maria Pinheiro Madeira.342.123Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Dallari, Adilson Abreu, 1941Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicaçõesAdilson Abreu Dallari.341.353 Artigo de revista
2001 BrasilCódigo civilSandra Julien Miranda, coordenadora.342.1Livro
2001 Beserra, MarceloDesapropriação no direito brasileiroMarcelo Beserra.341.3772Livro
2000 Reis, Auristela OliveiraA intervenção do Ministério Público nas desapropriações por utilidade ou por necessidade públicaAuristela Oliveira Reis.341.3772Artigo de revista
2000 Cruz, Fernando Castro daCódigo de águas anotado: decreto nº 24.643 de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.341.343Livro
2000 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Da cessão da posse nas desapropriações para parcelamentos popularesLuiz Roldão de Freitas Gomes.341.3772 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2000 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Da cessão da posse nas desapropriações para parcelamentos popularesLuiz Roldão de Freitas Gomes.341.3772 Art. 15 § 1°Artigo de revista
2000 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daDesapropriação urbanística: um instrumento jurídico de desenvolvimento urbanoGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.123Artigo de revista
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis ruraisCarlos Octaviano de M Mangueira.341.347Artigo de revista
2000 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Imissão provisória na posse na ação de desapropriação: tendências jurisprudenciaisJosé Carlos de Moraes Salles.342.1251 Art. 15Artigo de revista
2000, 1999, 1998, 1997 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Princípios retores da desapropriaçãoEdilson Pereira Nobre Júnior.341.3772 Artigo de revista
2000 Berger, Gilda Pereira de CarvalhoSerra do Mar - Mata Atlântica: desapropriação indireta; princípio da interpretação conforme à ConstituiçãoGilda Pereira de Carvalho Berger.341.3772Artigo de revista
1999 Lobo Junior, HelioAlgumas considerações sobre as modificações na Lei 6.766/79Helio Lobo Junior.342.1235Artigo de revista
1999 Madruga, Sidney PessoaDesapropriaçãoSidney Pessoa Madruga.341.3772Artigo de revista
1999 Azevedo, Eurico de Andrade, 1928Desapropriação e população de baixa rendaEurico de Andrade Azevedo.341.3772Artigo de revista
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1999 Fernandes, EdésioNovas diretrizes para o parcelamento do soloEdésio Fernandes.342.1235Artigo de revista
1999 Souza, Erika Gress deOs Limites Materiais da Ação ExpropriatóriaErika Gress de Souza.341.3772Livro
1999 Cury, Adauri de MeloSinopse comentada da Lei 9.785, de 29.01.1999Adauri de Melo Cury.342.1235Artigo de revista
1998 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalA Constituição Federal de 1988 e a Política UrbanaRuy de Jesus Marçal Carneiro.342.123Artigo de revista
1998 Madeira, José Maria PinheiroA Questão Jurídico-Social da Propriedade e de Sua Perda Pela DesapropriaçãoJose Maria Pinheiro Madeira.342.123Livro
1998 Cretella Júnior, José, 1920Comentarios a Lei de desapropriação: Constituição de 1988 e leis ordinariasJose Cretella Junior.341.3772Livro
1998 Guerreiro, WagnerDesapropriaçãoWagner Guerreiro.341.3772Artigo de revista
1998 Silva, Edson Jacinto daDesapropriação no Direito Positivo: teoria, legislação, jurisprudênciaEdson Jacinto da Silv.341.3772Livro
1998 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalOrganização da cidade: planejamento municipal, plano diretor, urbanificaçãoRuy de Jesus Marçal Carneiro.341.374Livro
1997 Magalhães, José Carlos de, 1929Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção de InvestimentosJosé Carlos de Magalhães.341.124Artigo de revista
1997 Costa, José Rubens, 1948Desapropriação: justa e previa indenização ; imissão provisoria na posse ; as figuras do posseiro e do proprietarioJosé Rubens Costa.341.3772Artigo de revista
1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957Direito Público: temas polêmicosLuiz Fabião Guasque.341Livro
1997 Barreira, Mauricio BalesdentDireito Urbanístico e o MunicípioMauricio Balesdent Barreira.341.316Artigo de revista
1997 Baptista, Joaquim de AlmeidaDo Art. 34 do estatuto das expropriações e a quem compete promover as antecipações de pagamento das despesas editaliciasJoaquim de Almeida Baptista.341.3772Artigo de revista
1997 Lacerda, Belizário Antônio deNatureza jurídica da reaquisição do bem expropriado: doutrina, jurisprudência, prática e legislaçãoBelizario Antonio de Lacerda.341.3772Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Servidão de alinhamento da propriedade imobiliária341.3Capítulo de Livro
1996, 1995 Alegre, José Sérgio MonteDesapropriação: o art. 7 do dec-lei n. 3.365/41 e a inviolabilidade do domicílioJosé Sérgio Monte Alegre.341.3772 Artigo de revista
1995 Cretella Júnior, José, 1920Comentários à Lei de desapropriação: constituição de 1988 e leis ordináriasJosé Cretella Junior.341.3772Livro
1995 Adamek, Marcelo Vieira vonDesapropriação por utilidade pública: levantamento integral da indenização provisória (LD, 33, par 2Marcelo Vieira von Adamek.341.3772Artigo de revista
1995 Alencar, Manoel Vieira deParecer sobre desapropriaçãoManoel Vieira de Alencar.341.3772Artigo de revista
1989 Costa, Maria Isabel Pereira daA transferência do domínio do bem imóvel para o poder expropriante no processo judicialMaria Isabel Pereira da Costa.342.12142 Artigo de revista
1958 Gonzaga, UbaldinoDesapropriação por utilidade públicaUbaldino Gonzaga.341.3772Artigo de revista
1949 Baumgarten, Erico IDa indenização nas desapropriações para construção ou melhoramento de estradas de rodagemErico I. Baumgarten.342.1513Art. 27Artigo de revista
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 5°Artigo de revista
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 3°Artigo de revista
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 9°Artigo de revista
1943 Campos, A. B. CarneiroA desapropriação no direito aeronáutico: zona de proteção do aeroporto e suas restrições no sentido do artigo 2 °, § 1°, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941A. B. Carneiro de Campos.341.3772Artigo de revista
1942 Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira, 1916O instituto da desapropriação e o Decreto-lei Nº 3.365: espírito da nova leiManuel de Oliveira Franco Sobrinho.342.1232Artigo de revista
1941 Cruz, João Claudino de Oliveira e, 1917Da Desapropriação: comentarios ao decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941J. Oliveira e Cruz.341.3772Livro

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