Tipo
Livro
Título
Desapropriação de bens públicos
Data
2006
Ementa

Sumário:O princípio federativo -- Identificação dos problemas acerca da desapropriação de bens públicos -- Exame dos problemas à luz do princípio federativo: As condições a serem observadas para a prática da desapropriação de bens públicos. Extensão às pessoas administrativas do mesmo tratamento jurídico aplicável às entidades federativas. Conclusão: Proposta de tratamento jurídico aplicável à desapropriação de bens públicos.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Desapropriação de bens públicos: (à luz do princípio federativo) / Letícia Queiroz de Andrade. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2006.
   Descrição Física: 144 p. --
   ISBN: 8574205893, 9788574205892
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941  Art. 2° § 2°

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

2022-06-25T14:15:12.000Z [ 9190934 ]