Tipo
Livro
Título
Desapropriação de bens públicos
Data
2006
Ementa
Sumário:O princípio federativo -- Identificação dos problemas acerca da desapropriação de bens públicos -- Exame dos problemas à luz do princípio federativo: As condições a serem observadas para a prática da desapropriação de bens públicos. Extensão às pessoas administrativas do mesmo tratamento jurídico aplicável às entidades federativas. Conclusão: Proposta de tratamento jurídico aplicável à desapropriação de bens públicos.
Classificação (CDDir)
341.3772
Publicação: Texto - Português
2006
Desapropriação de bens públicos: (à luz do princípio federativo) / Letícia Queiroz de Andrade. --
Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2006.
Descrição Física: 144 p. --
ISBN: 8574205893, 9788574205892
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 Art. 2° § 2°
Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2006.
Descrição Física: 144 p. --
ISBN: 8574205893, 9788574205892
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 Art. 2° § 2°
Normas Referenciadas
Institui o Código Civil.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
2023-01-28T22:54:22.000Z [ 9303668 ]