Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil (2002) - 10406/02 :: Legislação::Lei 10406/2002 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2022, 2019, ..., 2004, 2003	Marques, Claudia Lima	Comentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiais	Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --	342.5 342.5981		Livro
2021, 2020, ..., 2006, 2005	Tartuce, Flávio, 1976	Direito civil	Flávio Tartuce. --	342.1 342.165 342.144 342.12		Livro
2021, 2014, 2011, 2009	Azevedo, Fábio de Oliveira	Direito civil: introdução e teoria geral	Fábio de Oliveira Azevedo.	342.1		Livro
2021, 2019, ..., 2008, 2007	Gonçalves Neto, Alfredo de Assis	Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil	Alfredo de Assis Gonçalves Neto. --	342.22 342.2		Livro
2021, 2020, ..., 2010, 2006	Paes, José Eduardo Sabo	Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários	José Eduardo Sabo Paes. --	342.1191 342.11		Livro
2021, 2020, 2008, 2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Processo de execução e cumprimento de sentença	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465		Livro
2021, 2015, ..., 2009, 2006	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Títulos de crédito: lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	Arnaldo Rizzardo. --	342.2 342.2451 342.245		Livro
2021	Sartal, Estevam Palazzi	Viabilização da infraestrutura rodoviária federal	Estevam Palazzi Sartal.	341.353		Artigo de revista
2020	Barroso, Lucas Abreu	Direito civil na pós-modernidade jurídica	Lucas Abreu Barroso ; coautores Brígida Roldi Passamani ... [et al.].	342.1		Livro
2020	Silva, Alliny Burich da	O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social	Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.	342.167	Art. 1864	Artigo de revista
2020	Silva, Alliny Burich da	O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social	Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.	342.167	Art. 1886	Artigo de revista
2020	Silva, Alliny Burich da	O testamento em tempos de pandemia e de isolamento social	Alliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.	342.167	Art. 1859	Artigo de revista
2019	Castello, Melissa Guimarães	Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário	Melissa Guimarães Castello.	341.39	Art. 138	Artigo de revista
2019	Castello, Melissa Guimarães	Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário	Melissa Guimarães Castello.	341.39	Art. 315	Artigo de revista
2019	Oliveira, Amanda Muniz	Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista emações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de Santa Catarina (2015-2016)	Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues.	341.2726	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2007, 2006	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2019, 2018, ..., 2009, 2007	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Direito de empresa: lei nº 10.406, de 10.01.2002	Arnaldo Rizzardo. --	342.22 342.2		Livro
2019	Peralta, Patricia Pereira	O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas	Patricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.	342.27		Artigo de revista
2019, 2015, ..., 2006, 2005	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Responsabilidade civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002	Arnaldo Rizzardo. --	342.1 342.1515 341.151 342.151		Livro
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 17	Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 18	Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 16	Artigo de revista
2018, 2005	Figueira Júnior, Joel Dias	Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária	Joel Dias Figueira Júnior. --	342.12328 342.14519		Livro
2018	Paulo, Milton	Assédio moral no serviço público	Milton Paulo. --	341.55234	Art. 186	Artigo de revista
2018	L. Bailo, Gonzalo	Bienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanos	Gonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal.	342.1	Art. 99	Artigo de revista
2018, 2013, 2005	Bittar Filho, Carlos Alberto	Considerações sobre os direitos de vizinhança no Código civil de 2002	Carlos Alberto Bittar Filho. --	342.1241	Art. 187	Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2008, 2007	Castro, Guilherme Couto de	Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões	Guilherme Couto de Castro. --	342.1		Livro
2018, 2012, 2009, 2007	Carvalho, Dimas Messias de	Direito das sucessões: inventário e partilha : teoria, jurisprudência e esquemas práticos	Dimas Messias de Carvalho, Dimas Daniel de Carvalho. --	342.165		Livro
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 422	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 131 inciso III	Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2018, 2014, 2008, 2006	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Sociedade limitada: aspectos administrativos, jurídicos & contábeis pós-Código civil de 2002	Wilson Alberto Zappa Hoog.	342.224		Livro
2018	Teodoro, Viviane Rosolia	Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos	Viviane Rosolia Teodoro. --	342.167	Art. 425	Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2007, 2005	Matiello, Fabrício Zamprogna	Código civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002	Fabrício Zamprogna Matiello. --	342.1		Livro
2017, 2012, 2007, 2006	Carvalho Neto, Inácio de	Curso de direito civil brasileiro	Inacio de Carvalho Neto. --	342.11 342.1		Livro
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1574	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1575	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1576	Artigo de revista
2017	Tartuce, Flávio, 1976	Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC	Flávio Tartuce. --	342.162731	Art. 1580	Artigo de revista
2017	Amaral, Carlos Eduardo Rios do	Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017	Carlos Eduardo Rios do Amaral. --	342.65188	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2016	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais	Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --	341.336	Art. 205	Artigo de revista
2016	Moraes, Raquel	Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil	Raquel Moraes, Leoncio Camino.	341.2	Art. 1723	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 186	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 927	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 187	Artigo de revista
2015	Siqueira, Roberta Cristina de Morais	Constituição de empresas e o novo estatuto da pessoa com deficiência	Roberta Cristina de Morais Siqueira. --	342.2	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Siqueira, Roberta Cristina de Morais	Constituição de empresas e o novo estatuto da pessoa com deficiência	Roberta Cristina de Morais Siqueira. --	342.2	Art. 4°	Artigo de revista
2015, 2011, ..., 2006, 2005	Almeida, Washington Carlos de	Direito civil: obrigações	Washington Carlos de Almeida. --	342.14		Livro
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 389	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 395	Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2008, 2007	Gusmão, Mônica	Lições de direito empresarial	Mônica Gusmão. --	342.2		Livro
2015	Amorim, Victor Aguiar Jardim de	Responsabilidade eleitoral: definição e problemática	Victor Aguiar Jardim de Amorim. --	341.28492	Art. 927	Artigo de revista
2015, 2007, 2005	Santos, Simone Orodeschi Ivanov dos	União estável: regime patrimonial e direito intertemporal	Simone Orodeschi Ivanov dos Santos. --	342.16	Art. 2039	Livro
2015	Gomide, Alexandre Junqueira	Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro	Solon Ivo da Silva Filho. --	342.51	Art. 618	Artigo de revista
2015	Gomide, Alexandre Junqueira	Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro	Solon Ivo da Silva Filho. --	342.51	Art. 265	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1228	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1373	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1301	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1255	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1245	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1305	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 1312	Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2006, 2004	Tepedino, Gustavo	Código civil interpretado: conforme a Constituição da República	Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. --	342.1		Livro
2014, 2009, ..., 1996, 1987	Diniz, Maria Helena	Conflito de normas	Maria Helena Diniz.	340.13 342.33	Art. 835	Livro
2014, 2004	Junqueira, Gabriel J. P	Corretagem e transação imobiliária no novo Código civil	Gabriel J.P. Junqueira. --	342.123		Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 186	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 927	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 233	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 248	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 249	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 313	Livro
2014, 2012, 2009, 2007	Cahali, Francisco José	Direito das sucessões	Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.165		Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 565	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 566	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 567	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 568	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 569	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 570	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 571	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 572	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 573	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 574	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 575	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 576	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 577	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 578	Livro
2014	Bunazar, Maurício	Notas sobre a interpretação do artigo 453 do Código Civil	Maurício Bunazar. --	342.1412	Art. 453	Artigo de revista
2014	Dias, Maria Berenice, 1948	Registro da união estável	Maria Berenice Dias. --	342.162841	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2014	Dias, Maria Berenice, 1948	Registro da união estável	Maria Berenice Dias. --	342.162841	Art. 1657	Artigo de revista
2013	Melo, Nehemias Domingos de	"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro	Nehemias Domingos de Melo. --	342.16		Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 1428	Artigo de revista
2013	Guimarães, Janaína Rosa	Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor	Janaína Rosa Guimarães. --	342.16		Artigo de revista
2013, 2006	Junqueira, Gabriel José Pereira	Contratos em geral no novo código civil: comentada artigo por artigo : teoria e prática	Gabriel José Pereira Junqueira. --	342.144		Livro
2013, 2008, 2007	Junqueira, André Luiz	Destituição de síndico de condomínio edilício	André Luiz Junqueira.	342.1238	Art. 1348 § 2°	Artigo de revista
2013, 2008, 2007	Junqueira, André Luiz	Destituição de síndico de condomínio edilício	André Luiz Junqueira.	342.1238	Art. 1348 § 4°	Artigo de revista
2013, 2008, 2007	Junqueira, André Luiz	Destituição de síndico de condomínio edilício	André Luiz Junqueira.	342.1238	Art. 1349	Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2008, 2007	Barroso, Luís Roberto, 1958	Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil	Luís Roberto Barroso. --	342.16		Artigo de revista
2013, 2010, 2005	Leal, Adriano José	Inventários e partilhas: doutrina, prática, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal, Carlos Alberto de Arruda Silveira. --	342.1664		Livro
2013, 2006, 2005	Macedo, José Alberto Oliveira	ITBI e ITD: competência tributária na partilha	José Alberto Oliveira Macedo. --	341.396247	Art. 1581	Artigo de revista
2013, 2006, 2005	Macedo, José Alberto Oliveira	ITBI e ITD: competência tributária na partilha	José Alberto Oliveira Macedo. --	341.396247	Art. 2017	Artigo de revista
2013, 2009, 2008, 2004	Junqueira, Gabriel J. P	Manual prático de locação: de acordo com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de janeiro de 2002	Gabriel J. P. Junqueira. --	342.14533		Livro
2013, 2009, 2007	Silva, Rafael Peteffi da	Responsabilidade civil pela perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro	Rafael Peteffi da Silva. --	342.151 342.156		Livro
2013	Gonçalves, Antonio Baptista	Síndrome da alienação parental	Antonio Baptista Gonçalves. --	342.163	Art. 1584	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Antonio Baptista	Síndrome da alienação parental	Antonio Baptista Gonçalves. --	342.163	Art. 1583	Artigo de revista
2012, 2005	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade contemporânea	Rizzatto Nunes. --	342.5		Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2007, 2006	Duarte, Lenita Pacheco Lemos	A guarda dos filhos na família em litígio: uma interlocução da psicanálise com o direito	Lenita Pacheco Lemos Duarte. --	342.1634 342.16		Livro
2012	Tôrres, Heleno Taveira	Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação	Heleno Taveira Tôrres. --	341.39103		Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1198	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1200	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1203	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1204	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1208	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 487	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1205	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1206	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1207	Artigo de revista
2012	Santos, José Augusto Lourenço dos	A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse	José Augusto Lourenço dos Santos. --	342.1251	Art. 1209	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1641	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1639	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1647	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1657	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1653	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1654	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1655	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1661	Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Conteúdo do pacto antenupcial	Antonio Borges de Figueiredo. --	342.1626	Art. 1662	Artigo de revista
2012, 2005	Alvim, Arruda, 1936	Da prescrição intercorrente		342.11		Capítulo de Livro
2012, 2011, 2010, 2008	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Famílias	Paulo Lôbo. --	342.16		Livro
2012, 2010, 2008, 2006	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Lei das sociedades por ações anotada	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --	342.22 342.225		Livro
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2012, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Prescrição: liberdade e dignidade da pessoa humana		342.1143		Artigo de revista
2012, 2006	Mello, Cleyson de Moraes	Responsabilidade civil e a interpretação pelos tribunais	Cleyson de Moraes Mello. --	342.151		Livro
2012, 2005	Abrão, Nelson, 1923	Sociedades limitadas	Nelson Abrão. --	342.224		Livro
2011, 2007	Ghezzi, Leandro Leal	A incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civil	Leandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. --	342.1238		Livro
2011, 2006	Rodrigues Filho, Eulâmpio	A nova retificação de registro imobiliário	Eulâmpio Rodrigues Filho. --	342.1136	Art. 1225	Artigo de revista
2011, 2006	Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira	Contratos nominados II: contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato-mútuo)	Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. --	342.144 342.14		Livro
2011, 2008, 2004	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Curso de direito comercial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --	342.2		Livro
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima				Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima				Artigo de revista
2011, 2008, 2005	Mathias, Maria Ligia Coelho	Direito civil: direitos reais	Maria Ligia Coelho Mathias. --	342.12 342.144 342.125		Livro
2011, 2008, 2007	Godoy, Mario	Direito civil: questões comentadas CESPE	Mario Godoy. --	342.1		Livro
2011, 2007, 2005	Nicolau, Gustavo Rene	Direito civil: sucessões : com referências aos enunciados proferidos nas jornadas de direito civil do centro de estudos judiciários do Conselho da Justiça Federal	Gustavo Rene Nicolau. --	342.165 342.1		Livro
2011, 2010, ..., 2006, 2005	Farias, Cristiano Chaves de	Direito civil: teoria geral	Cristiano Chaves de Farias. --	342.1		Livro
2011, 2010, ..., 2008, 2007	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Direito das coisas	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	342.12		Livro
2011, 2010, ..., 2008, 2006	Farias, Cristiano Chaves de	Direito das obrigações	Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald. --	342.14		Livro
2011	Balera, Wagner	O Código civil e a seguridade social	Wagner Balera.	341.67		Artigo de revista
2011, 2003	Balera, Wagner	O Código civil e a seguridade social	Wagner Balera. --	341.67		Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	Adoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civil	Eunice Ferreira Rodigues Granato. --	342.1633 342.16		Livro
2010, 2008	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	A indignidade como causa de escusabilidade do dever de alimentar	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.1615	Art. 1708	Artigo de revista
2010, 2008	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	A indignidade como causa de escusabilidade do dever de alimentar	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.1615	Art. 1814	Artigo de revista
2010, 2008	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	A indignidade como causa de escusabilidade do dever de alimentar	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.1615	Art. 1962	Artigo de revista
2010, 2008	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	A indignidade como causa de escusabilidade do dever de alimentar	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.1615	Art. 1963	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 1829	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 22	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 23	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 1571 § 1°	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 1525	Artigo de revista
2010, 2008, 2007, 2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Coisa julgada e terceiros	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2010, 2009, 2007	Loureiro, Luiz Guilherme	Curso completo de direito civil	Luiz Guilherme Loureiro. --	342.1		Livro
2010, 2006	Barsani, Margarete Gonçalves	Decadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a lei complementar nº 118/2005	Margarete Gonçalves Barsani. --	341.39444		Livro
2010, 2009, 2007	Rodrigues, Daniela Rosário	Direito civil: direito das coisas	Daniela Rosário Rodrigues. --	342.16 342.12		Livro
2010, 2009, 2008, 2007	Carvalho, Luiz Paulo Vieira de	Direito civil: questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no direito de família e no direito das sucessões	Luiz Paulo Vieira de Carvalho. --	342.1		Livro
2010, 2007, 2006, 2005	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros		341.3 341.3222	Art. 44 inciso III	Artigo de revista
2010	Almeida, André Augusto Lins da Costa	Habilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009	André Augusto Lins da C. Almeida. --	342.16	Art. 1526	Artigo de revista
2010	Honório, Maria do Carmo	Recurso extraordinário 97.762: união estável ou união estável : interpretação do § 3º do artigo 226 da constituição federal	Maria do Carmo Honório. --	342.162841	Art. 1723	Capítulo de Livro
2010	Honório, Maria do Carmo	Recurso extraordinário 97.762: união estável ou união estável : interpretação do § 3º do artigo 226 da constituição federal	Maria do Carmo Honório. --	342.162841	Art. 1727	Capítulo de Livro
2010	Honório, Maria do Carmo	Recurso extraordinário 97.762: união estável ou união estável : interpretação do § 3º do artigo 226 da constituição federal	Maria do Carmo Honório. --	342.162841	Art. 1726	Capítulo de Livro
2010, 2009, 2008, 2006	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	342.654	Art. 186	Artigo de revista
2010, 2009, 2008, 2006	Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952	Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva?	Tereza Aparecida Asta Gemignani. --	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2010, 2007	Horbach, Carlos Bastide	Teoria das nulidades do ato administrativo	Carlos Bastide Horbach ; prefácio Odete Medauar. --	341.35 341.3616		Livro
2009, 2006	Mujalli, Walter Brasil	Ação de alimentos: doutrina e prática processual à luz do novo código civil	Walter Brasil Mujalli. --	342.1615		Livro
2009	Duque, Bruna Lyra	A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco	Bruna Lyra Duque. --	342.1412	Art. 313	Artigo de revista
2009	Duque, Bruna Lyra	A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco	Bruna Lyra Duque. --	342.1412	Art. 244	Artigo de revista
2009	Duque, Bruna Lyra	A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco	Bruna Lyra Duque. --	342.1412	Art. 485	Artigo de revista
2009	Duque, Bruna Lyra	A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco	Bruna Lyra Duque. --	342.1412	Art. 243	Artigo de revista
2009	Duque, Bruna Lyra	A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco	Bruna Lyra Duque. --	342.1412	Art. 246	Artigo de revista
2009	Lotufo, Renan	A responsabilidade civil e o papel do juiz no código civil de 2002	Renan Lotufo. --	342.151	Art. 186	Capítulo de Livro
2009	Lotufo, Renan	A responsabilidade civil e o papel do juiz no código civil de 2002	Renan Lotufo. --	342.151	Art. 927	Capítulo de Livro
2009	Lotufo, Renan	A responsabilidade civil e o papel do juiz no código civil de 2002	Renan Lotufo. --	342.151	Art. 187	Capítulo de Livro
2009	Lotufo, Renan	A responsabilidade civil e o papel do juiz no código civil de 2002	Renan Lotufo. --	342.151	Art. 43	Capítulo de Livro
2009	Lotufo, Renan	A responsabilidade civil e o papel do juiz no código civil de 2002	Renan Lotufo. --	342.151	Art. 389	Capítulo de Livro
2009	Lotufo, Renan	A responsabilidade civil e o papel do juiz no código civil de 2002	Renan Lotufo. --	342.151	Art. 400	Capítulo de Livro
2009	Pancotti, Jose Antonio	Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil	José Antonio Pancotti.	342.6526	Art. 422	Artigo de revista
2009	Pancotti, Jose Antonio	Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil	José Antonio Pancotti.	342.6526	Art. 187	Artigo de revista
2009	Pancotti, Jose Antonio	Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil	José Antonio Pancotti.	342.6526	Art. 421	Artigo de revista
2009	Nery Junior, Nelson	Aspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambiental	Nelson Nery Junior. --	341.347	Art. 942	Capítulo de Livro
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1711	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1712	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1713	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1714	Artigo de revista
2009, 2008, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz	Humberto Theodoro Júnior.	341.46	Art. 422	Artigo de revista
2009, 2008, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz	Humberto Theodoro Júnior.	341.46	Art. 187	Artigo de revista
2009, 2008, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz	Humberto Theodoro Júnior.	341.46	Art. 113	Artigo de revista
2009, 2008, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz	Humberto Theodoro Júnior.	341.46	Art. 14	Artigo de revista
2009, 2008, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz	Humberto Theodoro Júnior.	341.46	Art. 17	Artigo de revista
2009, 2004, 2003	Martins-Costa, Judith	Comentários ao novo Código civil. Volume V, tomo II (arts. 389 a 420), Do inadimplemento das obrigações	Judith Martins-Costa ; coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.1		Livro
2009, 2007, 2005, 2004	Barbosa, Camilo de Lelis Colani	Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro	Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --	342.123	Art. 187	Artigo de revista
2009, 2007, 2005, 2004	Barbosa, Camilo de Lelis Colani	Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro	Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2009	Teixeira, José Guilherme Braga	Da solidariedade na obrigação de indenizar	José Guilherme Braga Teixeira. --	342.1414	Art. 942	Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2005	Neves, Murilo Sechieri Costa	Direito civil 1: parte geral	Murilo Sechieri Costa Neves. --	342.11 342.1		Livro
2009, 2008, 2007, 2006	Nogueira, Claudia de Almeida	Direito das sucessões: comentários a parte geral e à sucessão legítima	Claudia de Almeida Nogueira. --	342.165		Livro
2009, 2006, 2004	Faria, Mário Roberto Carvalho de	Direito das sucessões: teoria e prática	Mário Roberto Carvalho de Faria. --	342.165		Livro
2009, 2007	Motta, Carlos Dias	Direito matrimonial e seus princípios jurídicos	Carlos Dias Motta ; prefácio Fábio Ulhoa Coelho. --	342.162		Livro
2009, 2006, 2005	Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da	Employee Stock Options	Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --	342.6	Art. 129	Artigo de revista
2009, 2006, 2004	Santos, Gildo dos	Fiança: alguns aspectos	Gildo dos Santos. --	342.1468	Art. 1647	Artigo de revista
2009, 2006, 2004	Santos, Gildo dos	Fiança: alguns aspectos	Gildo dos Santos. --	342.1468	Art. 1649	Artigo de revista
2009, 2006, 2004	Santos, Gildo dos	Fiança: alguns aspectos	Gildo dos Santos. --	342.1468	Art. 1687	Artigo de revista
2009, 2007	Kümpel, Vitor Frederico	Introdução ao estudo do direito: lei de introdução ao código civil e hermenêutica jurídica	Vitor Frederico Kümpel. --	340.1 340.4		Livro
2009, 2008, 2006	Pires, Marco Antônio Amaral	Laudo pericial contábil na decisão judicial: de acordo com o código civil, código de processo civil e as normas do Conselho Federal de Contabilidade para perícia judicial	Marco Antônio Amaral Pires ; [prefácio de Antônio Lopes de Sá]. --	341.46 341.4648		Livro
2009, 2005, 2004	Pilatti, Marlou Santos Lima	Manual prático de incorporação imobiliária	Marlou Santos Lima Pilatti. --	342.12 342.1136 342.123		Livro
2009, 2005	Silva, Almiro do Couto e	Notas sobre o dano moral no direito administrativo	Almiro do Couto e Silva. --	342.1513	Art. 186	Artigo de revista
2009, 2005	Silva, Almiro do Couto e	Notas sobre o dano moral no direito administrativo	Almiro do Couto e Silva. --	342.1513	Art. 949	Artigo de revista
2009, 2005	Silva, Almiro do Couto e	Notas sobre o dano moral no direito administrativo	Almiro do Couto e Silva. --	342.1513	Art. 948	Artigo de revista
2009, 2005	Silva, Almiro do Couto e	Notas sobre o dano moral no direito administrativo	Almiro do Couto e Silva. --	342.1513	Art. 952	Artigo de revista
2009, 2005	Silva, Almiro do Couto e	Notas sobre o dano moral no direito administrativo	Almiro do Couto e Silva. --	342.1513	Art. 953	Artigo de revista
2009, 2005	Silva, Almiro do Couto e	Notas sobre o dano moral no direito administrativo	Almiro do Couto e Silva. --	342.1513	Art. 954	Artigo de revista
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 723	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 722	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 724	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 725	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 726	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 727	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 728	Capítulo de Livro
2009	Uyeda, Massami	O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro	Massami Uyeda.	342.264	Art. 729	Capítulo de Livro
2009	Mendonça, Fabiano André de Souza	O direito econômico fundamental à propriedade	Fabiano André de Souza Mendonça.	342.123		Capítulo de Livro
2009	Pessoa, Maurício	O reflexo dos princípios informadores do código civil e das cláusulas gerais na responsabilidade civil: a cláusula geral da responsabilidade objetiva	Maurício Pessoa. --	342.14	Art. 927	Capítulo de Livro
2009, 2007, 2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1		Artigo de revista
2009, 2006, 2004	Nassar, Elody	Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)	Elody Nassar. --	342.1143		Livro
2009	Restiffe Neto, Paulo, 1933	Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)	Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --	342.14519	Art. 1368-A	Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 927	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 944	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 949	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 950	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 953	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 954	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 931	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 43	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 928	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 947	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 52	Capítulo de Livro
2009	Borghi, Hélio	Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro	Hélio Borghi. --	342.151	Art. 188	Capítulo de Livro
2009	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Responsabilidade civil: o estado da arte, no declínio do segundo milênio e albores de um tempo novo	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.151		Capítulo de Livro
2009	Benacchio, Marcelo	Responsabilidade civil do médico: algumas reflexões	Marcelo Benacchio. --	342.151		Capítulo de Livro
2009	Russo Júnior, Rômolo	Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas	Rômolo Russo Junior. --	342.5	Art. 403	Capítulo de Livro
2009	Casabona, Marcial Barreto	Responsabilidade civil no direito da família	Marcial Barreto Casabona. --	342.16		Capítulo de Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 927	Capítulo de Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 942	Capítulo de Livro
2009	Diniz, Maria Helena	Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente	Maria Helena Diniz. --	341.347	Art. 188	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 186	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 944	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 4°	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 12	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1228 § 4°	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1228 § 5°	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1337	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1333	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1334	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1331	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1277	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1336	Capítulo de Livro
2009	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão	Claudio Luiz Buendo de Godoy. --	342.1238	Art. 1335	Capítulo de Livro
2009, 2006	Ferragut, Maria Rita	Responsabilidade tributária e o código civil de 2002	Maria Rita Ferragut ; [prefácio Paulo de Barros Carvalho]. --	341.39 341.39341		Livro
2009, 2006	Sene, Leone Trida	Seguro de pessoas: negativas de pagamento das seguradoras	Leone Trida Sene. --	342.264		Livro
2009, 2006	Kruchewsky, Eugênio	Teoria geral dos contratos civis	Eugênio Kruchewsky. --	342.12 342.144		Livro
2009, 2005	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)	Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --	341.343		Artigo de revista
2009	Gadelha, Paulo	União estável	Paulo Gadelha.	342.162841		Artigo de revista
2008, 2005	Melo, Nehemias Domingos de	Abandono moral: fundamentos da responsabilidade civil	Nehemias Domingos de Melo.	342.16	Art. 1638 inciso II	Artigo de revista
2008	Góes, Gisele Santos Fernandes	A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova	Gisele Santos Fernandes Góes. --	341.46	Art. 212	Capítulo de Livro
2008	Gomes, Rogério Zuel	A Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civil	Rogério Zuel Gomes. --	342.144		Capítulo de Livro
2008	Ramos, Glauco Gumerato	A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais	Glauco Gumerato Ramos. --	342.12	Art. 1228	Capítulo de Livro
2008	Ramos, Glauco Gumerato	A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais	Glauco Gumerato Ramos. --	342.12	Art. 1225	Capítulo de Livro
2008	Ramos, Glauco Gumerato	A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais	Glauco Gumerato Ramos. --	342.12	Art. 1227	Capítulo de Livro
2008	Ramos, Glauco Gumerato	A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais	Glauco Gumerato Ramos. --	342.12	Art. 1226	Capítulo de Livro
2008	Ramos, Glauco Gumerato	A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais	Glauco Gumerato Ramos. --	342.12	Art. 1462	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005	Junkes, Sérgio Luiz	A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral	Sérgio Luiz Junkes.	342.1	Art. 186	Artigo de revista
2008, 2007, 2005	Junkes, Sérgio Luiz	A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral	Sérgio Luiz Junkes.	342.1	Art. 927	Artigo de revista
2008, 2007, 2005	Junkes, Sérgio Luiz	A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral	Sérgio Luiz Junkes.	342.1	Art. 944	Artigo de revista
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 456	Capítulo de Livro
2008, 2005	Oltramari, Fernanda	Adoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivo	Fernanda Oltramari. --	342.1633	Art. 622	Artigo de revista
2008, 2007	Sivolella, Roberta Ferme	A indenização prevista no artigo 1.216 do código civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho	Roberta Ferme Sivolella. --	342.65	Art. 1216	Artigo de revista
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 156	Capítulo de Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 478	Capítulo de Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 157 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 171	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1786	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1784	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1857	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1987	Capítulo de Livro
2008, 2006	Sousa, Fernando Alves de	A moral no direito contemporâneo	Fernando Alves de Sousa.	341.3	Art. 186	Artigo de revista
2008, 2006	Sousa, Fernando Alves de	A moral no direito contemporâneo	Fernando Alves de Sousa.	341.3	Art. 883	Artigo de revista
2008, 2006	Sousa, Fernando Alves de	A moral no direito contemporâneo	Fernando Alves de Sousa.	341.3	Art. 1683 inciso III	Artigo de revista
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1253	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1201	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1202	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1219	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1210	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1259	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 1248	Capítulo de Livro
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 232	Artigo de revista
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 227	Artigo de revista
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 230	Artigo de revista
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 212	Artigo de revista
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 219	Artigo de revista
2008, 2007	Tartuce, Flávio, 1976	A polêmica do bem de família ofertado	Flávio Tartuce. --	342.12	Art. 1715	Artigo de revista
2008, 2007	Tartuce, Flávio, 1976	A polêmica do bem de família ofertado	Flávio Tartuce. --	342.12	Art. 1717	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Cavalli, Cássio Machado	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro		342.2	Art. 294	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Cavalli, Cássio Machado	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro		342.2	Art. 966	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Cavalli, Cássio Machado	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro		342.2	Art. 1148	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Cavalli, Cássio Machado	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro		342.2	Art. 1145	Artigo de revista
2008, 2006	Sako, Emília Simeão Albino	A prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalho	Emília Simeão Albino Sako. --	342.688		Livro
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 927	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 2039	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 2035	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 977	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1639 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1641	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1640	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1523	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 2045	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1528	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1652	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1659 inciso VI	Capítulo de Livro
2008	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Aspectos da conversão do negócio jurídico	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	342.113	Art. 170	Capítulo de Livro
2008	Silveira, Rômulo Barros	Aspectos inovadores da hipoteca convencional no código civil de 2002	Rômulo Barros Silveira.	342.127		Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Milton Paulo de	Aspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedade	Milton Paulo de Carvalho.	342.12473		Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 1219	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 1220	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 97	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 96	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 1256	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 1369	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 1377	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 108	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 1227	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 676	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 1127	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 1225 inciso II	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Código civil: livro II - do direito de empresa	Wilson Alberto Zappa Hoog. --	342.2		Livro
2008	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Código civil de 2002: função social do contrato e o papel da doutrina	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.144	Art. 421	Capítulo de Livro
2008, 2006	Borges, Roxana Cardoso Brasileiro	Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito	Roxana Cardoso Brasileiro Borges.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2008, 2006	Borges, Roxana Cardoso Brasileiro	Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito	Roxana Cardoso Brasileiro Borges.	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2008, 2006	Borges, Roxana Cardoso Brasileiro	Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito	Roxana Cardoso Brasileiro Borges.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2008, 2006	Borges, Roxana Cardoso Brasileiro	Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito	Roxana Cardoso Brasileiro Borges.	342.144	Art. 113	Artigo de revista
2008, 2006	Borges, Roxana Cardoso Brasileiro	Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito	Roxana Cardoso Brasileiro Borges.	342.144	Art. 478	Artigo de revista
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 586	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 587	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 591	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 406	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 404	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 590	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 407	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 85	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 315	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 588	Capítulo de Livro
2008	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Contrato de mútuo	J.A. Penalva Santos.	342.14551	Art. 589 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Azevedo, Antonio Junqueira de	Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica	Antonio Junqueira de Azevedo.	340.1	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Coltro, Antonio Carlos Mathias	Culpa e separação	Antonio Carlos Mathias Coltro.	342.162731	Art. 1566 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Coltro, Antonio Carlos Mathias	Culpa e separação	Antonio Carlos Mathias Coltro.	342.162731	Art. 1572	Capítulo de Livro
2008	Coltro, Antonio Carlos Mathias	Culpa e separação	Antonio Carlos Mathias Coltro.	342.162731	Art. 1573	Capítulo de Livro
2008, 2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da estipulação a favor de terceiro em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1447	Art. 37	Artigo de revista
2008, 2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da estipulação a favor de terceiro em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1447	Art. 436	Artigo de revista
2008, 2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da estipulação a favor de terceiro em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1447	Art. 437	Artigo de revista
2008, 2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da estipulação a favor de terceiro em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1447	Art. 438	Artigo de revista
2008	Castro Filho	Da evicção no direito brasileiro	Castro Filho.	342.1448		Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Marcus Vinicius	Da exceção de usucapião	Marcus Vinicius Gonçalves. --	342.12324	Art. 1212	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 313	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 314	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2006	Régis, Mário Luiz Delgado	Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato	Mário Luiz Delgado.	342.14	Art. 248	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Régis, Mário Luiz Delgado	Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato	Mário Luiz Delgado.	342.14	Art. 249	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Régis, Mário Luiz Delgado	Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato	Mário Luiz Delgado.	342.14	Art. 247	Artigo de revista
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 229 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 229 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 229 inciso III	Capítulo de Livro
2008, 2005	Kümpel, Vitor Frederico	Direito civil 3: direito dos contratos	Vitor Frederico Kümpel. --	342.14 342.144		Livro
2008, 2006, 2005	Kümpel, Vitor Frederico	Direito civil 4: direito das coisas	Vitor Frederico Kümpel. --	342.12		Livro
2008	Schiavolim Filho, Hélio	Direito das sucessões: arrolamentos, inventários, alvarás e legislação : com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadas	Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Junior. --	342.165		Livro
2008, 2004	Almeida, Amador Paes de, 1930	Direito de empresa no código civil	Amador Paes de Almeida. --	342.2		Livro
2008, 2006	Araujo Júnior, Gediel Claudino de	Direito de família: teoria e prática	Gediel Claudino de Araujo Júnior. --	342.16		Livro
2008, 2005	Del'Olmo, Florisbal de Souza, 1941	Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência	Florisbal de Souza Del'Olmo. --	342.3		Livro
2008, 2005	Rodrigues, Lia Palazzo	Direito sucessório do cônjuge sobrevivente	Lia Palazzo Rodrigues.	342.16271		Artigo de revista
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 202 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 177	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 189	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 205	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 206	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 194	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 191	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 178	Capítulo de Livro
2008	Ferreira, William Santos	Exceção de contrato não cumprido, defesas de mérito direta e indireta, reconvenção e os princípios da concentração e eventualidade: compatibilizações materiais e processuais	William Santos Ferreira.	341.4627		Capítulo de Livro
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 158	Artigo de revista
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 161	Artigo de revista
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 165	Artigo de revista
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 164	Artigo de revista
2008, 2005, 2004	Passarelli, Luciano Lopes	Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal	Luciano Lopes Passarelli.	342.1626	Art. 2039	Artigo de revista
2008, 2005, 2004	Passarelli, Luciano Lopes	Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal	Luciano Lopes Passarelli.	342.1626	Art. 1639 § 2°	Artigo de revista
2008, 2005, 2004	Passarelli, Luciano Lopes	Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal	Luciano Lopes Passarelli.	342.1626	Art. 499	Artigo de revista
2008, 2005, 2004	Passarelli, Luciano Lopes	Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal	Luciano Lopes Passarelli.	342.1626	Art. 544	Artigo de revista
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 186	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 944	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 953	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 230	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 212 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 946	Capítulo de Livro
2008, 2007	Farias, Cristiano Chaves de	O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional	Cristiano Chaves de Farias.	342.123	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Farias, Cristiano Chaves de	O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional	Cristiano Chaves de Farias.	342.123	Art. 1276 § 2°	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 187	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 113	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 1201	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 107	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 112	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 496	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 108	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 109	Artigo de revista
2008, 2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 426	Artigo de revista
2008, 2007	Andrade, Wesley Souza de	O divórcio indireto à luz do novo Código civil	Wesley Souza de Andrade.	342.16		Artigo de revista
2008, 2007	Ascensão, José de Oliveira, 1932	O início da vida	José de Oliveira Ascensão. --	341.272	Art. 1597 inciso III	Artigo de revista
2008, 2007	Ascensão, José de Oliveira, 1932	O início da vida	José de Oliveira Ascensão. --	341.272	Art. 1597 inciso IV	Artigo de revista
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 1228 § 4°	Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 1210 § 2°	Capítulo de Livro
2008, 2005	Santiago, Mariana Ribeiro	O Princípio da função social do contrato: princípios contratuais, contrato eletrônico, contrato coletivo, contrato-tipo, direito comparado, boa-fé	Mariana Ribeiro Santiago. --	342.144		Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626		Capítulo de Livro
2008, 2006	Furquim, Luís Otávio Sigaud	Os filhos e o divórcio		342.1	Art. 1630	Artigo de revista
2008, 2006	Furquim, Luís Otávio Sigaud	Os filhos e o divórcio		342.1	Art. 1579	Artigo de revista
2008, 2006	Furquim, Luís Otávio Sigaud	Os filhos e o divórcio		342.1	Art. 1583	Artigo de revista
2008, 2006	Furquim, Luís Otávio Sigaud	Os filhos e o divórcio		342.1	Art. 1632	Artigo de revista
2008, 2006	Furquim, Luís Otávio Sigaud	Os filhos e o divórcio		342.1	Art. 1634	Artigo de revista
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1228	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1196	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1198	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1242	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1197	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1204	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1223	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1238	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 1208	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 1707	Artigo de revista
2008, 2007, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2008, 2007, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 1699	Artigo de revista
2008	Barros, Maria Ester V. Arroyo Monteiro de	Princípios contratuais e o novo código civil	Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros.	342.144	Art. 422	Capítulo de Livro
2008	Barros, Maria Ester V. Arroyo Monteiro de	Princípios contratuais e o novo código civil	Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros.	342.144	Art. 187	Capítulo de Livro
2008	Barros, Maria Ester V. Arroyo Monteiro de	Princípios contratuais e o novo código civil	Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros.	342.144	Art. 421	Capítulo de Livro
2008	Barros, Maria Ester V. Arroyo Monteiro de	Princípios contratuais e o novo código civil	Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros.	342.144	Art. 113	Capítulo de Livro
2008	Vicente Sobrinho, Benedito	Prisão civil e direito de liberdade	Benedito Vicente Sobrinho. --	341.46529	Art. 652	Capítulo de Livro
2008	Fachin, Luiz Edson, 1958	Questões do direito civil brasileiro contemporâneo	Luiz Edson Fachin. --	342.1		Livro
2008	Braga Netto, Felipe Peixoto	Responsabilidade civil	Felipe P. Braga Netto. --	342.151		Livro
2008, 2007	Oliveira, Mariana Massara Rodrigues de	Responsabilidade civil dos médicos: repensando a natureza jurídica da relação médico-paciente em cirurgia plástica estética e seus reflexos em relação ao ônus da prova	Mariana Massara Rodrigues de Oliveira. --	342.156 342.151		Livro
2008, 2006, 2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo		342.1	Art. 942	Artigo de revista
2008, 2005	Melo, Nehemias Domingos de	União estável: conceito, alimentos e dissolução	Nehemias Domingos de Melo.	342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2008, 2005	Melo, Nehemias Domingos de	União estável: conceito, alimentos e dissolução	Nehemias Domingos de Melo.	342.16	Art. 1724	Artigo de revista
2008, 2005	Melo, Nehemias Domingos de	União estável: conceito, alimentos e dissolução	Nehemias Domingos de Melo.	342.16	Art. 1729	Artigo de revista
2008	Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves	União estável: litisconsórcio?	José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.	342.162841		Capítulo de Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 50	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 422	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 187	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 421	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 931	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 933	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 884	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 113	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 156	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 371	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 423	Livro
2007	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale	"A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva"	Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. --	341.3527	Art. 478	Livro
2007	Souza, Ivaldo C. de	"Quatro casamentos e dois funerais": alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro	Ivaldo C. de Souza.	342.225	Art. 732	Artigo de revista
2007	Souza, Ivaldo C. de	"Quatro casamentos e dois funerais": alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro	Ivaldo C. de Souza.	342.225	Art. 734	Artigo de revista
2007	Souza, Ivaldo C. de	"Quatro casamentos e dois funerais": alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro	Ivaldo C. de Souza.	342.225	Art. 735	Artigo de revista
2007	Souza, Ivaldo C. de	"Quatro casamentos e dois funerais": alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro	Ivaldo C. de Souza.	342.225	Art. 1027	Artigo de revista
2007	Souza, Ivaldo C. de	"Quatro casamentos e dois funerais": alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro	Ivaldo C. de Souza.	342.225	Art. 733	Artigo de revista
2007	Prüm, André	A autonomia legal das garantias à primeira demanda	André Prüm. --	342.127	Art. 2321	Artigo de revista
2007	Tworkowski, Carlos Alberto	A averbação e o registro dos contratos de locação no registro de imóveis: repercussões legais	Carlos Alberto Tworkowski. --	342.1136		Artigo de revista
2007	Cruz, Luiz Carlos Lodi da	Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime	Luiz Carlos Lodi da Cruz. --	341.55621		Livro
2007	Lautenschläger, Milton Flávio de Almeida Camargo	Abuso do direito	Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger. --	342.1124	Art. 187	Livro
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Acordo de quotistas	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	342.224		Livro
2007	Junkes, Sérgio Luiz	A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral	Sérgio Luiz Junkes.	342.1	Art. 186	Artigo de revista
2007	Junkes, Sérgio Luiz	A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral	Sérgio Luiz Junkes.	342.1	Art. 927	Artigo de revista
2007	Junkes, Sérgio Luiz	A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral	Sérgio Luiz Junkes.	342.1	Art. 944	Artigo de revista
2007	Souza, Hamilton Dias de, 1944	A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores	Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2007, 2006	Silva, Yves Cássius	A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais	Yves Cássius Silva. --	341.46	Art. 186	Artigo de revista
2007, 2006	Silva, Yves Cássius	A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais	Yves Cássius Silva. --	341.46	Art. 45	Artigo de revista
2007, 2006	Silva, Yves Cássius	A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais	Yves Cássius Silva. --	341.46	Art. 47	Artigo de revista
2007	Nascimento, Amanda Gomes do	A desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhista	Amanda Gomes do Nascimento.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2007	Popp, Carlyle	A despatrimonialização do direito imobiliário: uma visão civil-constitucional	Carlyle Popp.	342.12142	Art. 187	Capítulo de Livro
2007	Silva, Jorge Cesa Ferreira da	Adimplemento e extinção das obrigações: comentários aos arts. 304 a 388 do código civil	Jorge Cesa Ferreira da Silva. --	342.14		Livro
2007	Blaauw, Frederico Alberto Hencklain	A Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na reflexos na sociedade limitada	Frederico Alberto Hencklain Blaauw.	342.1627	Art. 1027	Artigo de revista
2007	Blaauw, Frederico Alberto Hencklain	A Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na reflexos na sociedade limitada	Frederico Alberto Hencklain Blaauw.	342.1627	Art. 1033	Artigo de revista
2007	Blaauw, Frederico Alberto Hencklain	A Dissolução da sociedade conjugal e seus reflexos na reflexos na sociedade limitada	Frederico Alberto Hencklain Blaauw.	342.1627	Art. 1034	Artigo de revista
2007	Hentz, André Soares	A ética no código civil de 2002	André Soares Hentz.	342.1		Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 1004	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 1030	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 1085	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 1031	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 1086	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 1058	Capítulo de Livro
2007	Penna, Hamilton	A Fiança locatícia e o artigo 835 do código civil	Hamilton Penna. --	342.1468	Art. 835	Artigo de revista
2007	Penna, Hamilton	A Fiança locatícia e o artigo 835 do código civil	Hamilton Penna. --	342.1468	Art. 2036	Artigo de revista
2007, 2006	Salamacha, José Eli	A fraude à execução no direito comparado		342.1141	Art. 592	Artigo de revista
2007, 2006	Salamacha, José Eli	A fraude à execução no direito comparado		342.1141	Art. 158	Artigo de revista
2007, 2006	Salamacha, José Eli	A fraude à execução no direito comparado		342.1141	Art. 593	Artigo de revista
2007, 2006	Salamacha, José Eli	A fraude à execução no direito comparado		342.1141	Art. 1556	Artigo de revista
2007, 2006	Salamacha, José Eli	A fraude à execução no direito comparado		342.1141	Art. 165	Artigo de revista
2007	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A função social do contrato e o alcance do artigo 421 do código civil	Rodrigo Garcia da Fonseca. --	342.144	Art. 421	Livro
2007	Silva, Vítor Borges da	A função social dos contratos e a intervenção do Estado nas relações jurídicas privadas	Vítor Borges da Silva. --	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2007	Borges, Nelson	A Injuridicidade do art. 798 e seu parágrafo único do Código Civil	Nelson Borges. --	342.144	Art. 797	Artigo de revista
2007	Borges, Nelson	A Injuridicidade do art. 798 e seu parágrafo único do Código Civil	Nelson Borges. --	342.144	Art. 798	Artigo de revista
2007	Borcsik, Sandor Krisztan	A interrupção da prescrição: pela citação e sua eficácia retroativa considerados como atos complexos	Sandor Krisztan Borcsik.	341.46	Art. 202	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Martins, Plínio Lacerda	A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor	Plínio Lacerda Martins. --	341.353	Art. 157	Artigo de revista
2007	Pires, Fernanda Ivo	A lesão no código civil brasileiro	Fernanda Ivo Pires. --	342.1449		Livro
2007	Ramos, Ursulla Andréa	A nova configuração do princípio da boa-fé à luz da teoria do direito civil constitucional	Ursulla Andréa Ramos.	342.11311	Art. 422	Capítulo de Livro
2007, 2006	Leal, José Hildor	Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro	José Hildor Leal. --	342.12142	Art. 104	Artigo de revista
2007, 2006	Leal, José Hildor	Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro	José Hildor Leal. --	342.12142	Art. 1647	Artigo de revista
2007, 2006	Leal, José Hildor	Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro	José Hildor Leal. --	342.12142	Art. 1649	Artigo de revista
2007, 2006	Leal, José Hildor	Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro	José Hildor Leal. --	342.12142	Art. 171	Artigo de revista
2007, 2006	Leal, José Hildor	Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro	José Hildor Leal. --	342.12142	Art. 179	Artigo de revista
2007	Martins, Samir José Caetano	A onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais	Samir José Caetano Martins.	342.14		Artigo de revista
2007	Giorgis, José Carlos Teixeira	A paternidade fragmentada: família, sucessões e bioética	José Carlos Teixeira Giorgis. --	342.163		Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas	Guilherme Borba Vianna.	342.1191	Art. 50	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas	Guilherme Borba Vianna.	342.1191	Art. 45	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas	Guilherme Borba Vianna.	342.1191	Art. 981	Capítulo de Livro
2007	Camargo, Estela L. Monteiro Soares de	Aplicações práticas do direito de superfície	Estela L. Monteiro Soares de Camargo.	342.1256	Art. 1373	Artigo de revista
2007	Camargo, Estela L. Monteiro Soares de	Aplicações práticas do direito de superfície	Estela L. Monteiro Soares de Camargo.	342.1256	Art. 1376	Artigo de revista
2007	Biazus, Joana Tonetti	A posse-trabalho, prevista no artigo 1.228, §§ 4º e 5º, do código civil, como forma de aquisição da propriedade através de usucapião especial coletivo	Joana Tonetti Biazus.	342.12	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2007	Biazus, Joana Tonetti	A posse-trabalho, prevista no artigo 1.228, §§ 4º e 5º, do código civil, como forma de aquisição da propriedade através de usucapião especial coletivo	Joana Tonetti Biazus.	342.12	Art. 1228 § 5°	Artigo de revista
2007	Molina, André Araújo	A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho	André Araújo Molina.	342.68		Artigo de revista
2007	Andrade, Érico	A prescrição das pretensões de acidente de trabalho no novo Código civil e a Emenda constitucional nº 45/2004	Érico Andrade. --	342.68		Artigo de revista
2007, 2006	Becho, Renato Lopes	A prescrição intercorrente nos executivos fiscais		341.39 341.46521		Artigo de revista
2007	Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo	A proteção contra as cláusulas abusivas no código cívil	Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. --	342.144		Livro
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 205	Artigo de revista
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 206 § 5° inciso I	Artigo de revista
2007	Oliveira, Eversio Donizete de	A regulamentação dos títulos de crédito eletrônicos no código civil de 2002	Eversio Donizete de Oliveira. --	342.245		Livro
2007	Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri	A responsabilidade civil como um sistema aberto: a remodelação do instituto pelo código civil vigente (uma abordagem constitucional do tema)	Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré. --	342.151		Livro
2007, 2005	Willeman, Flávio de Araújo	A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o código civil de 2002: lei nacional nº 10.406/2006	Flávio de Araújo Willeman. --	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2007	Frasão, Stanley Martins	A responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada	Stanley Martins Frasão. --	342.224		Livro
2007	Canazaro, Fábio	A responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativa	Fábio Canazaro.	341.39341	Art. 1094	Artigo de revista
2007	Canazaro, Fábio	A responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativa	Fábio Canazaro.	341.39341	Art. 1093	Artigo de revista
2007	Canazaro, Fábio	A responsabilidade tributária dos sócios e dos dirigentes em relação ao passivo tributário da sociedade cooperativa	Fábio Canazaro.	341.39341	Art. 1095	Artigo de revista
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	As atuais sociedades brasileiras	Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	342.2		Artigo de revista
2007, 2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	A separação judicial e a renúncia a alimentos: Antônio Carlos Mathias Coltro		342.1615 342.16	Art. 1707	Artigo de revista
2007, 2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	A separação judicial e a renúncia a alimentos: Antônio Carlos Mathias Coltro		342.16	Art. 1707	Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	As regras processuais do código civil	Alencar Frederico. --	341.43		Artigo de revista
2007	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952	Assédio moral	Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.	341.5523	Art. 186	Artigo de revista
2007	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952	Assédio moral	Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.	341.5523	Art. 944	Artigo de revista
2007	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952	Assédio moral	Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.	341.5523	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2007, 2006, 2004	Teixeira, Marcelo Tolomei	Astreintes e cláusula penal no processo trabalhista	Marcelo Tolomei Teixeira. --	342.68	Art. 412	Artigo de revista
2007, 2006, 2004	Teixeira, Marcelo Tolomei	Astreintes e cláusula penal no processo trabalhista	Marcelo Tolomei Teixeira. --	342.68	Art. 413	Artigo de revista
2007	Oliveira, Marcos Cavalcante de	A taxa Selic e o art. 406 do Código Civil	Marcos Cavalcante de Oliveira. --	342.1456	Art. 406	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 422	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 421	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 884	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 113	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 85	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 167 § 1° inciso I	Artigo de revista
2007	Amendolara, Leslie	A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos	Leslie Amendolara. --	342.1	Art. 167 § 1° inciso II	Artigo de revista
2007	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Atualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho	Sebastião Geraldo de Oliveira. --	342.1513	Art. 186	Artigo de revista
2007	Britto, Marcelo Silva	A tutela possessória no Código Civil de 2002 e sua repercussão no CPC		342.12		Artigo de revista
2007	Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte	Autonomia privada e princípios contratuais no código civil: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --		340		Livro
2007	Beznos, Clóvis	Bens imóveis de Administração Pública	Clóvis Beznos.--	341.3	Art. 100	Artigo de revista
2007	Beznos, Clóvis	Bens imóveis de Administração Pública	Clóvis Beznos.--	341.3	Art. 101	Artigo de revista
2007	Beznos, Clóvis	Bens imóveis de Administração Pública	Clóvis Beznos.--	341.3	Art. 99	Artigo de revista
2007, 2006	Salomão Filho, Calixto, 1965	Breves acenos para uma análise estruturalista do contrato	Calixto Salomão Filho. --	342.24	Art. 475	Artigo de revista
2007, 2006	Salomão Filho, Calixto, 1965	Breves acenos para uma análise estruturalista do contrato	Calixto Salomão Filho. --	342.24	Art. 422	Artigo de revista
2007, 2006	Salomão Filho, Calixto, 1965	Breves acenos para uma análise estruturalista do contrato	Calixto Salomão Filho. --	342.24	Art. 421	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 544	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 1789	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 549	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 1176	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 1846	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 1847	Artigo de revista
2007	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por inoficiosidade	Cibele Pinheiro Marçal Tucci. --	342.1665	Art. 1967	Artigo de revista
2007	Oliveira, Euclides Benedito de	Casamento avuncular: dispensa de impedimento ou a quebra do tabu do incesto	Euclides de Oliveira. --	342.16	Art. 1521 inciso IV	Artigo de revista
2007	Rosenvald, Nelson	Cláusula penal: pena privada nas relações negociais	Nelson Rosenvald. --	342.1422		Livro
2007	Oliveira Filho, Vicente Gomes de	Código civil anotado: (com ementas de acórdãos e indicação de doutrina)	Vicente Gomes de Oliveira Filho. --	342.1		Livro
2007	Mello, Cleyson de Moraes	Código civil interpretado	Cleyson de Moraes Mello. --	342.1		Livro
2007	Corrêa, Luis Fernando Nigro	Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes	Luis Fernando Nigro Corrêa, Osíris Leite Corrêa. --	342.59		Livro
2007	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Comentários ao código civil : Volume 20 (artigos 1.784 a 1.856), Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima: parte especial	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka ; coordenador: Antônio Junqueira de Azevedo. --	342.1		Livro
2007	Assis, Araken de, 1955	Comentários ao código civil brasileiro. Volume V (arts. 421 a 578), Do direito das obrigações	Araken de Assis, Ronaldo Alves de Andrade, Francisco Glauber Pessoa Alves ; coordenadores Arruda Alvim, Thereza Alvim. --	342.1		Livro
2007	Veloso, Waldir de Pinho	Comentários aos direitos reais no código civil	Waldir de Pinho Veloso. --	342.12		Livro
2007	Fedozzi, Marcos Eduardo Goiana	Condomínio edilício no novo código civil	Marcos Eduardo Goiana Fedozzi. --	342.1238		Livro
2007	Avvad, Pedro Elias	Condomínio em edificações no novo código civil: "comentado"	Pedro Elias Avvad. --	342.1238		Livro
2007, 2005	Martins, Samir José Caetano	Condomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional		342.12 342.1238		Artigo de revista
2007	Santos, Romualdo Baptista dos	Considerações sobre a Lei de divórcios e separações extrajudiciais	Romualdo Baptista dos Santos.	342.16		Artigo de revista
2007	Bayeux Filho, José Luiz	Contrato de compromisso de venda e compra, o recibo de sinal e o contrato de corretagem imobiliária	José Luiz Bayeux Filho. --	342.144	Art. 129	Artigo de revista
2007	Fernandes, Paulo Campos	Contratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiro	Paulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --	342.294		Livro
2007	Junqueira, Gabriel José Pereira	Contratos em geral no novo código civil : comentado artigo por artigo : teoria e prática	Gabriel José Pereira Junqueira. --	342.144		Livro
2007	Mariani, Irineu	Contratos empresariais	Irineu Mariani. --	342.2		Livro
2007	Mauad Filho, José Humberto	Dano moral decorrente da relação de emprego	José Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. --	342.1513	Art. 927	Artigo de revista
2007	Mauad Filho, José Humberto	Dano moral decorrente da relação de emprego	José Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. --	342.1513	Art. 944	Artigo de revista
2007	Lagrasta, Caetano	Dano Moral no direito de família	Caetano Lagrasta. --	342.1513	Art. 1572	Artigo de revista
2007	Lagrasta, Caetano	Dano Moral no direito de família	Caetano Lagrasta. --	342.1513	Art. 1573	Artigo de revista
2007	Lagrasta, Caetano	Dano Moral no direito de família	Caetano Lagrasta. --	342.1513	Art. 1605	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Fonseca, Rodrigo Dias da	Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional	Rodrigo Dias da Fonseca.	342.685		Artigo de revista
2007	Pacheco, José da Silva, 1924	Da procuração por escritura pública para alienação de bens imóveis	José da Silva Pacheco. --	342.1		Artigo de revista
2007	Loguercio, Antônia Mara Vieira	Da responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalho	Antônia Mara Vieira Loguercio.	342.61	Art. 927	Artigo de revista
2007	Junqueira, Gabriel José Pereira	Da tutela cível, penal e imobiliária: de acordo com o novo código civil : teoria, prática	Gabriel José Pereira Junqueira. --	342.123		Livro
2007, 2006	Valério, João Norberto Vargas	Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos	João Norberto Vargas, Valério.	341.46	Art. 194	Artigo de revista
2007, 2004	Nahas, Thereza Christina	Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho	Thereza Christina Nahas. --	342.1191		Livro
2007, 2005	Rosenvald, Nelson	Dignidade humana e boa-fé no código civil	Nelson Rosenvald. --	342.11311 342.1	Art. 422	Livro
2007	Bacellar Filho, Romeu Felipe	Direito administrativo e o novo código civil	Romeu Felipe Bacellar Filho. --	341.3		Livro
2007	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	Direito civil: lei de introdução ao código civil : parte geral : direito das coisas	Luís Paulo Cotrim Guimarães. --	342.1		Livro
2007, 2003	Rocco, Anderson	Direito civil: obrigações	Anderson Rocco. --	342.14		Livro
2007	Alvim, Arruda, 1936	Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel	Arruda Alvim. --	342.1	Art. 412	Artigo de revista
2007	Noronha, Fernando	Direito das obrigações	Fernando Noronha. --	342.14		Livro
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1832	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1572	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1850	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1597	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1784	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1659	Artigo de revista
2007	Vieira, Cláudia Stein	Direito das sucessões no código civil de 2003	Cláudia Stein Vieira.--	342.165	Art. 1658	Artigo de revista
2007	Silva, Bruno Mattos e	Direito de empresa: teoria da empresa e direito societário	Bruno Mattos e Silva. --	342.2		Livro
2007	Pereira, Sérgio Gischkow	Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela	Sérgio Gischkow Pereira. --	342.16		Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16		Capítulo de Livro
2007	Fernandes, Jean Carlos	Direito empresarial aplicado: teoria geral do direito empresarial, direito societário, títulos de crédito e recuperação de empresas e falências	Jean Carlos Fernandes. --	342.2		Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 861	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 862	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 863	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 864	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 865	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 866	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 867	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 868	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 869	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 870	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 872	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 873	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 874	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 875	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 877	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 878	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 879	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 880	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 881	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 882	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 883	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 884	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 885	Livro
2007	Michelon Jr., Cláudio	Direito restituitório: enriquecimento sem causa, pagamento indevido, gestão de negócios	Cláudio Michelon Jr. --	342.14	Art. 886	Livro
2007	Pereira, Rodrigo da Cunha	Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado	Rodrigo da Cunha Pereira. --	342.1		Artigo de revista
2007	Direito, Carlos Gustavo Vianna	Do contrato: teoria geral	Carlos Gustavo Vianna Direito. --	342.144		Livro
2007	Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966	Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológica	Luiz Antonio Scavone Junior. --	342.1422		Livro
2007	Carvalho, Lénard Vieira de	Efeito expropriatório do registro público imobiliário	Lénard Vieira de Carvalho.	342.1136		Artigo de revista
2007	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Efeitos da judiciarização da arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles. --	341.4618	Art. 853	Artigo de revista
2007	Santiago, Igor Mauler	Eficácia suspensiva dos embargos à execução fiscal em face do art. 739-A do Código de processo civil	Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner. --	341.46524		Artigo de revista
2007	Ribeiro, Alex Sandro	Elementos da responsabilidade civil	Alex Sandro Ribeiro.	342.1	Art. 186	Artigo de revista
2007	Ribeiro, Alex Sandro	Elementos da responsabilidade civil	Alex Sandro Ribeiro.	342.1	Art. 927	Artigo de revista
2007	Cristiano, Romano, 1938	Empresa é risco: (como interpretar a nova definição)	Romano Cristiano. --	342.2		Livro
2007	Takeda, George	Empresário individual: requisitos para dispensa da outorga conjugal : art. 978 do Código civil	George Takeda. --	342.16	Art. 978	Artigo de revista
2007	Brito, Rodrigo Toscano de	Equivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumo	Rodrigo Toscano de Brito. --	342.14		Livro
2007	Farias, Cristiano Chaves de	Escritos de direito de família	Cristiano Chaves de Farias. --	342.16		Livro
2007	Amaral, Guilherme Rizzo	Estudos de direito intertemporal e processo	Guilherme Rizzo Amaral. --	341.46		Livro
2007, 2005	Tartuce, Flávio, 1976	Função social dos contratos: do Código de defesa do consumidor ao novo Código civil	Flávio Tartuce. --	342.14		Livro
2007	Nascimento, Lafaiete Luiz do	Hipoteca de incorporações imobiliárias: questões diversas	Lafaiete Luiz do Nascimento.	342.1		Artigo de revista
2007	Silva, Jorge Cesa Ferreira da	Inadimplemento das obrigações: comentários aos arts. 389 a 420 do código civil	Jorge Cesa Ferreira da Silva. --	342.14		Livro
2007, 2005	Carvalho Neto, Inácio de	Incapacidades e impedimentos matrimoniais no novo código civil	Inacio de Carvalho Neto.	342.1	Art. 1521	Artigo de revista
2007, 2005	Carvalho Neto, Inácio de	Incapacidades e impedimentos matrimoniais no novo código civil	Inacio de Carvalho Neto.	342.1	Art. 1523	Artigo de revista
2007, 2005	Carvalho Neto, Inácio de	Incapacidades e impedimentos matrimoniais no novo código civil	Inacio de Carvalho Neto.	342.1	Art. 1524	Artigo de revista
2007	Hill, Flávia Pereira	Inventário judicial ou extrajudicial: separação e divórcio consensuais por escritura pública : primeiras reflexões sobre a Lei nº 11.441/07	Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --	342.1		Artigo de revista
2007	Romiti, Mário Müller	Laudêmio e registro imobiliário	Mário Müller Romiti. --	342.1255	Art. 1784	Artigo de revista
2007	Romiti, Mário Müller	Laudêmio e registro imobiliário	Mário Müller Romiti. --	342.1255	Art. 1113	Artigo de revista
2007	Gomes, José Jairo	Lei de introdução ao Código civil em perspectiva	José Jairo Gomes. --	342.101		Livro
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 15	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 62	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 44	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 4° inciso IV	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 41 inciso IV	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 53	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da	Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros	Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --	341.3	Art. 981	Artigo de revista
2007	Branco, Gerson	Limites da atuação judicial na aplicação da função social dos contratos	Gerson Branco.	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2007	Prates, Clyde Werneck	Locação predial: aspectos relevantes	Clyde Werneck Prates. --	342.14533		Livro
2007	Jorge, Tarsis Nametala Sarlo	Manual das sociedades limitadas: uma abordagem interdisciplinar : (aspectos empresariais, concorrenciais, de propriedade industrial, sucessórios, tributários, trabalhistas, previdenciários e licitatórios) : de acordo com a jurisprudência e legislação atualizada, inclusive com a lei do novo simples	Tarsis Nametala Sarlo Jorge. --	342.224	Art. 1004	Livro
2007	Jorge, Tarsis Nametala Sarlo	Manual das sociedades limitadas: uma abordagem interdisciplinar : (aspectos empresariais, concorrenciais, de propriedade industrial, sucessórios, tributários, trabalhistas, previdenciários e licitatórios) : de acordo com a jurisprudência e legislação atualizada, inclusive com a lei do novo simples	Tarsis Nametala Sarlo Jorge. --	342.224	Art. 1030	Livro
2007	Castro, Moema Augusta Soares de	Manual de direito empresarial	Moema Augusta Soares de Castro. --	342.22		Livro
2007, 2006	Lisboa, Roberto Senise, 1962	Miguel Reale: o Código civil e a redução das desigualdades sociais	Roberto Senise Lisboa. --	342.1		Artigo de revista
2007, 2006	De Lucca, Newton	Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil	Newton De Lucca. --	342.1446	Art. 112	Artigo de revista
2007, 2006	De Lucca, Newton	Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil	Newton De Lucca. --	342.1446	Art. 114	Artigo de revista
2007, 2002	Lima, Maria Teresa Moreira	Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil	Maria Teresa Moreira Lima. --	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2007, 2002	Lima, Maria Teresa Moreira	Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil	Maria Teresa Moreira Lima. --	342.1615	Art. 1700	Artigo de revista
2007	Requião, Rubens Edmundo, 1944	Nova regulamentação da representação comercial autônoma	Rubens Edmundo Requião. --	342.2		Livro
2007	Garcia, Gilberto	Novo direito associativo	Gilberto Garcia ; [prefácio Guilherme Calmon Nogueira da Gama]. --	342.1471		Livro
2007, 2006	Pereira, Alexandre Demetrius	Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho	Alexandre Demetrius Pereira. --	342.61		Artigo de revista
2007	Noviski, Kássia Renate Silva	O abuso de direito na esfera contratual	Kássia Renate Silva Noviski.	342.1124	Art. 187	Capítulo de Livro
2007	Assumpção, Márcio Calil de	O Aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: (novo Código Civil)	Márcio Calil de Assumpção.	342.24632	Art. 897	Artigo de revista
2007	Fiedra, Geisy	Obrigação de não-concorrência: diretrizes para aplicação no âmbito civil e antitruste	Geisy Fiedra. --	341.378	Art. 1147	Livro
2007	Palermo, Carlos Eduardo de Castro	O cônjuge e o convivente no direito das sucessões: modificações introduzidas pelo código civil de 2002	Carlos Eduardo de Castro Palermo. --	342.1657		Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 421	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 723	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 722	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 724	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 725	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 726	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 727	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 728	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional	Májeda D. Mohd Popp.	342.232	Art. 729	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de empreitada e o código civil de 2002	Májeda D. Mohd Popp.	342.14543	Art. 618	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de empreitada e o código civil de 2002	Májeda D. Mohd Popp.	342.14543	Art. 205	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de empreitada e o código civil de 2002	Májeda D. Mohd Popp.	342.14543	Art. 613	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de empreitada e o código civil de 2002	Májeda D. Mohd Popp.	342.14543	Art. 611	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de empreitada e o código civil de 2002	Májeda D. Mohd Popp.	342.14543	Art. 612	Capítulo de Livro
2007	Popp, Májeda D. Mohd	O contrato de empreitada e o código civil de 2002	Májeda D. Mohd Popp.	342.14543	Art. 619	Capítulo de Livro
2007, 2006	Felker, Reginald Delmar Hintz	O dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho	Reginald Delmar Hintz Felker. --	341.55528		Livro
2007	Lemos, Débora	O estabelecimento empresarial à luz do código civil	Débora Lemos.	342.22		Capítulo de Livro
2007	Rossi, Júlio César	O instrumento particular considerado como título executivo extrajudicial: uma releitura do artigo 585, II, do Código de Processo Civil em face do artigo 221 do Código Civil	José Henrique Mouta Araújo.	341.465	Art. 221	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O novo direito das sucessões	Arnoldo Wald. --	342.165		Livro
2007, 2006	Tartuce, Flávio, 1976	O princípio da boa-fé no direito de família	Flávio Tartuce.	342.16		Artigo de revista
2007	Velasco, Ignacio M. Poveda	Os esponsais no direito luso-brasileiro	Ignacio M. Poveda Velasco. --	342.162		Livro
2007	Zainaghi, Maria Cristina	Os meios de defesa dos direitos do nascituro	Maria Cristina Zainaghi. --	342.1158		Livro
2007, 2006	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	O testamento particular no código civil de 2002	Sílvio de Salvo Venosa.	342.1672		Artigo de revista
2007	Araújo, Fábio Caldas de	Posse	Fábio Caldas de Araújo. --	342.1251	Art. 1198	Livro
2007	Araújo, Fábio Caldas de	Posse	Fábio Caldas de Araújo. --	342.1251	Art. 1199	Livro
2007	Araújo, Fábio Caldas de	Posse	Fábio Caldas de Araújo. --	342.1251	Art. 1201	Livro
2007	Araújo, Fábio Caldas de	Posse	Fábio Caldas de Araújo. --	342.1251	Art. 1214	Livro
2007	Araújo, Fábio Caldas de	Posse	Fábio Caldas de Araújo. --	342.1251	Art. 1217	Livro
2007	Sabóia, Maximiliano Silveira	Prática forense do direito das sucessões	Maximiliano Silveira Sabóia. --	342.165		Livro
2007	Schiavolim Filho, Hélio	Prática forense no direito de família: com comentários nos modelos processuais, legislação referênciada [i.e. referenciada] e jurisprudência atualizadas	Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Junior. --	342.16		Livro
2007	Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen	Prescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a fato e a vício do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do código civil	Fernando Büscher von Teschenhausen Eberli. --	342.5		Artigo de revista
2007	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002	Carlos Alberto Dabus Maluf. --	342.123		Artigo de revista
2007	Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969	Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros	Paulo Nalin. --	341.2732	Art. 21	Capítulo de Livro
2007	Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969	Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros	Paulo Nalin. --	341.2732	Art. 52	Capítulo de Livro
2007	Cimardi, Cláudia Aparecida	Proteção processual da posse	Cláudia Aparecida Cimardi ; apresentação: Teresa Arruda Alvim Wambier ; orientação: Arruda Alvim. --	342.1251		Livro
2007	Pinho, Themistocles	Protesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execução	Themistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /	342.245		Livro
2007	Mello, André Luis Camargo	Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei 11.280/2006	André Luis Camargo Mello.	341.46	Art. 194	Artigo de revista
2007	Carvalho, Aliene Pasquero Lima Torres de	Reflexões sobre os alimentos	Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho. --	342.1615	Art. 1707	Artigo de revista
2007	Salomão, Marcelo Schiavini	Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais	Marcelo Schiavini Salomão. --	341.465	Art. 1026	Capítulo de Livro
2007	Brandão, Débora Vanessa Caús	Regime de bens no novo código civil	Débora Vanessa Caús Brandão. --	342.1626	Art. 2039	Livro
2007	Augusto, Eduardo Agostinho Arruda	Registro de imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvel	Eduardo Agostinho Arruda Augusto. --	342.1136		Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988	Guilherme Borba Vianna.	342.5	Art. 434	Capítulo de Livro
2007	Madaleno, Rolf	Repensando o direito de família	Rolf Madaleno. --	342.16		Livro
2007	Santos Filho, Roberto Lemos dos	Responsabilidade civil da União por dano ambiental em terra indígena	Roberto Lemos dos Santos Filho. --	341.3473		Artigo de revista
2007	Rossi, Júlio César	Responsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogados	Júlio César Rossi. --	342.1		Livro
2007	Collossal, Jane de Araújo	Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor	Jane de Araújo Collossal. --	342.151		Livro
2007	Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares	Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernos	Ana Cecília de Paula-Soares Parodi. --	342.16272		Livro
2007	Aguiar, Roger Silva	Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade	Roger Silva Aguiar. --	342.151	Art. 927	Livro
2007	Donnini, Rogério Ferraz	Responsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho e no direito ambiental	Rogério Ferraz Donnini. --	342.144		Livro
2007	Uyeda, Massami	Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência				Capítulo de Livro
2007	Gargia, Sebastião Carlos	Revisão dos contratos		342.144	Art. 478	Artigo de revista
2007	Gargia, Sebastião Carlos	Revisão dos contratos		342.144	Art. 479	Artigo de revista
2007	Gargia, Sebastião Carlos	Revisão dos contratos		342.144	Art. 480	Artigo de revista
2007	Gargia, Sebastião Carlos	Revisão dos contratos		342.144	Art. 317	Artigo de revista
2007	Frantz, Laura Coradini	Revisão dos contratos: elementos para sua construção dogmática	Laura Coradini Frantz. --	342.1449		Livro
2007	Mansur Neto, Antonio Assad	Revistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatício	Antonio Assad Mansur Neto.	341.2732		Capítulo de Livro
2007	Tokars, Fábio	Sociedades limitadas	Fábio Tokars. --	342.224		Livro
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Sociedades limitadas	Marcel Gomes Bragança Retto. --	342.224		Livro
2007	Rocha, Vanessa Mattos	Sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil	Vanessa Mattos Rocha. --	342.16		Artigo de revista
2007	Campos, Marco Aurélio, 1951	Sumas jurídicas: direito civil : parte geral, lei n. 10.406/02	Marco Aurélio Campos. --	342.1		Livro
2007	Kümpel, Vitor Frederico	Teoria da aparência no código civil de 2002	Vitor Frederico Kümpel. --	342.1		Livro
2007, 2006	Chamon Junior, Lúcio Antônio	Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidade	Lúcio Antônio Chamon Junior. --	340		Livro
2007	Guerra, Luiz Antonio	Teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos: comentários à teoria geral dos títulos de crédito e institutos conexos no código civil	Luiz Antonio Guerra. --	342.1457		Livro
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Termo inicial da obrigação alimentar	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Termo inicial da obrigação alimentar	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 1579	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Termo inicial da obrigação alimentar	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 1632	Artigo de revista
2007, 2006	Didier Junior, Fredie, 1974	Tópicos sobre a última reforma processual	Fredie Didier Jr.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Santos, Thiago Carvalho	Trabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios	Thiago Carvalho Santos. --	342.6	Art. 1030	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Santos, Thiago Carvalho	Trabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios	Thiago Carvalho Santos. --	342.6	Art. 1085	Artigo de revista
2007	Assis, Olney Queiroz	Tratado de direito de família	Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --	342.16		Livro
2007	Lopes, Rénan Kfuri	Trespasse e ação revocatória falencial	Rénan Kfuri Lopes. --	342.1	Art. 1145	Artigo de revista
2007	Jorge Junior, Alberto Gosson	União estável e concubinato	Alberto Gosson Jorge Junior.	342.162841	Art. 1725	Artigo de revista
2007	Jorge Junior, Alberto Gosson	União estável e concubinato	Alberto Gosson Jorge Junior.	342.162841	Art. 1667	Artigo de revista
2007	Jorge Junior, Alberto Gosson	União estável e concubinato	Alberto Gosson Jorge Junior.	342.162841	Art. 1245	Artigo de revista
2007	Jorge Junior, Alberto Gosson	União estável e concubinato	Alberto Gosson Jorge Junior.	342.162841	Art. 1660	Artigo de revista
2007	Gianulo, Wilson	Vademecum referenciado de direito 2007	Wilson Gianulo. --	340		Livro
2006	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	"A sucessão do cônjuge sobrevivente casado no regime da separação convencional de bens"	Carlos Alberto Dabus Maluf. --	342.16266	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2006	Cunha, Alexandre dos Santos	A aplicação da lei nova a prazos prescricionais em curso: o Código civil de 2002 e suas regras de transição	Alexandre dos Santos Cunha. --	342.1143	Art. 2028	Artigo de revista
2006	Mattietto, Leonardo de Andrade	A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada	Leonardo de Andrade Mattietto. --	341.4618	Art. 851	Artigo de revista
2006	Mattietto, Leonardo de Andrade	A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada	Leonardo de Andrade Mattietto. --	341.4618	Art. 852	Artigo de revista
2006	Monteiro Neto, Nelson	A autoridade fiscal e o manejo da analogia	Nelson Monteiro Neto. --	341.39		Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1571 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1515	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1522	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso I	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso II	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso III	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso IV	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso V	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso VI	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1562	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1561 § 1°	Artigo de revista
2006	Schier, Flora Margarida Clock	A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar	Flora Margarida Clock Schier. --	342.14	Art. 422	Livro
2006	Boulos, Daniel M	Abuso do direito no novo código civil	Daniel M. Boulos ; prefácio Arruda Alvim ; apresentação Mário Luiz Delgado. --	342.1124	Art. 186	Livro
2006	Boulos, Daniel M	Abuso do direito no novo código civil	Daniel M. Boulos ; prefácio Arruda Alvim ; apresentação Mário Luiz Delgado. --	342.1124	Art. 187	Livro
2006	Eberle, Simone	A Capacidade entre o fato e o direito	Simone Eberle. --	342.1122		Livro
2006	Rovai, Armando Luiz	A caracterização da justa causa na exclusão de sócio na sociedade empresária do tipo limitada (aplicação do artigo 1.085 do código civil)		341.4618	Art. 1085	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 992	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 1748	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 1791	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 1793 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 1793 § 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 1794	Artigo de revista
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 1795	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A cônjuge, a companheira e o novo Código civil	José Carlos Teixeira Giorgis. --	342.162842	Art. 1694	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A cônjuge, a companheira e o novo Código civil	José Carlos Teixeira Giorgis. --	342.162842	Art. 1708	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A cônjuge, a companheira e o novo Código civil	José Carlos Teixeira Giorgis. --	342.162842	Art. 1790	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 423	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 424	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 853	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio communi dividundo - II	Vicente de Paulo Saraiva.	342.1	Art. 1314	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio familiar (H)erciscundae II		344	Art. 2013	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio finium regundorum	Vicente de Paulo Saraiva. --	340.44	Art. 1297	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio finium regundorum	Vicente de Paulo Saraiva. --	340.44	Art. 1298	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio Redhibitoria		344	Art. 441	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio Redhibitoria		344	Art. 446	Artigo de revista
2006	Paula, Paulo Mazzante de	A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista	Paulo Manzzante de Paula.	341.229	Art. 50	Artigo de revista
2006	Ascensão, José de Oliveira, 1932	A desconstrução do abuso do direito	José de Oliveira Ascensão. --	342.1124	Art. 186	Artigo de revista
2006	Ascensão, José de Oliveira, 1932	A desconstrução do abuso do direito	José de Oliveira Ascensão. --	342.1124	Art. 927	Artigo de revista
2006	Ascensão, José de Oliveira, 1932	A desconstrução do abuso do direito	José de Oliveira Ascensão. --	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2006	Ascensão, José de Oliveira, 1932	A desconstrução do abuso do direito	José de Oliveira Ascensão. --	342.1124	Art. 2035	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	Adoção póstuma	José Carlos Teixeira Giorgis. --	342.1633	Art. 1628	Artigo de revista
2006	Pereira, Clovis Brasil	A execução da sentença na Lei 11.232/2005	Clovis Brasil Pereira. --	341.465		Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	A extensão do direito fundamental à marca: limites do abuso do direito de marca no Brasil na casuística do STJ	Luciano Benetti Timm. --	342.272	Art. 187	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 422	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 421	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 818	Artigo de revista
2006	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A extensão temporal do contrato de fiança locatícia: obrigação do fiador no contrato de locação convertido automaticamente para prazo indeterminado e a cláusula de responsabilidade até a entrega das chaves		342.1453	Art. 820	Artigo de revista
2006, 2005	Segalla, Alessandro Schirrmeister	A fiança à locação e a súmula 214 do STJ	Alessandro Schirrmeister Segalla. --	342.14533	Art. 819	Artigo de revista
2006	Tortoro Júnior, Carlos Augusto	A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei		341.465	Art. 1711	Artigo de revista
2006	Torres, Julio	A ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito		342.1482		Artigo de revista
2006	Lima Filho, Francisco das Chagas	A imprescritibilidade da ação de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalho	Francisco das Chagas Lima Filho. --	342.68		Artigo de revista
2006, 2005	Tepedino, Gustavo	A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?	Gustavo Tepedino. --	341.2	Art. 232	Artigo de revista
2006, 2005	Tepedino, Gustavo	A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?	Gustavo Tepedino. --	341.2	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Tepedino, Gustavo	A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?	Gustavo Tepedino. --	341.2	Art. 5° § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Tepedino, Gustavo	A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?	Gustavo Tepedino. --	341.2	Art. 5° § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Tepedino, Gustavo	A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?	Gustavo Tepedino. --	341.2	Art. 1363	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A inseminação póstuma		340	Art. 1798	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A inseminação póstuma		340	Art. 1597 inciso II	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A inseminação póstuma		340	Art. 1597 inciso III	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais		341.1638	Art. 422	Artigo de revista
2006	Silva, Marcus Vinícius Lopes da	A legalidade da suspensão de esforço terapêutico: a distanásia como forma de tratamento indigno ao ser humano		341.2	Art. 15	Artigo de revista
2006	Velázquez, Victor Hugo Tejerina	Alguns aspectos da função social da propriedade no novo Código civil	Victor Hugo Tejerina Velázquez.	342.12473		Artigo de revista
2006	Melo, Ciniro Gomes Lima	A limitação da responsabilidade do empresário individual		342.2	Art. 966	Artigo de revista
2006, 2004	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil		342.14		Artigo de revista
2006, 2004	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil	José de Oliveira Ascensão. --	342.144		Artigo de revista
2006	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte		342.22	Art. 970	Artigo de revista
2006	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte		342.22	Art. 1179 § 2°	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes		342.1641	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Zacarias, André Eduardo de Carvalho	Anotações sobre a Usucapião: de acordo com aLei n. 10.406/2002 (Código civil)	André Eduardo de Carvalho Zacarias. --	342.12		Livro
2006	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	Anotações sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência		341.396247		Artigo de revista
2006	Silva, Laércio Gonçalves da	A nova lei de falências e a reabilitação da anticrese	Laércio Gonçalves da Silva.	342.2	Art. 1506	Artigo de revista
2006	Salomão, Luis Felipe	A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência	Luis Felipe Salomão. --	342.236	Art. 966	Artigo de revista
2006	Salomão, Luis Felipe	A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência	Luis Felipe Salomão. --	342.236	Art. 982	Artigo de revista
2006	Gandelman, Sílvia Regina Dain	A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação		342.28	Art. 21	Artigo de revista
2006	Gandelman, Sílvia Regina Dain	A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação		342.28	Art. 12	Artigo de revista
2006	Gandelman, Sílvia Regina Dain	A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação		342.28	Art. 20	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica	Humberto Theodoro Júnior. --	341.272	Art. 421	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica	Humberto Theodoro Júnior. --	341.272	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truth	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.1633	Art. 1597	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truth	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.1633	Art. 1593	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truth	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.1633	Art. 1596	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truth	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.1633	Art. 1614	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truth	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.1633	Art. 1605	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A pessoa, fundamento do novo código civil	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.115	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Aplicação de sanção pecuniária pelo Banco Central com base em meras circulares: apropriação de valores de reserva bancária : nulidade do ato administrativo : cabimento do mandado de segurança para a recomposição do status quo ante		342.234	Art. 158	Artigo de revista
2006	Mattietto, Leonardo de Andrade	A prescrição à luz da Lei nº 11.280/2006		341.4	Art. 194	Artigo de revista
2006	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário		342.1		Artigo de revista
2006	Dallegrave Neto, José Affonso	A prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária		342.685		Artigo de revista
2006	Lora, Ilse Marcelina Bernardi	A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho	Ilse Marcelina Bernardi Lora. --	342.685	Art. 2028	Artigo de revista
2006	Fernandes, Rogério Donizete	A prescrição nas ações indenizatórias acidentárias	Rogério Donizete Fernandes.	341.4622		Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	A prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidor	Luciano Benetti Timm. --	342.14		Livro
2006	Bacelar, Hugo Leonardo Duque	A proteção contratual e os contratos eletrônicos	Hugo Leonardo Duque Bacelar. --	342.14429	Art. 427	Livro
2006	Bacelar, Hugo Leonardo Duque	A proteção contratual e os contratos eletrônicos	Hugo Leonardo Duque Bacelar. --	342.14429	Art. 428	Livro
2006, 2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A prova indiciária no novo Código civil e a recusa ao exame de DNA	Humberto Theodoro Júnior. --	341.46461	Art. 232	Artigo de revista
2006, 2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A prova indiciária no novo Código civil e a recusa ao exame de DNA	Humberto Theodoro Júnior. --	341.46461	Art. 231	Artigo de revista
2006, 2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A prova indiciária no novo Código civil e a recusa ao exame de DNA	Humberto Theodoro Júnior. --	341.46461	Art. 227	Artigo de revista
2006, 2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A prova indiciária no novo Código civil e a recusa ao exame de DNA	Humberto Theodoro Júnior. --	341.46461	Art. 230	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 422	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 113	Artigo de revista
2006	Silva, Ilza Andrade Campos	Arbitragem e alimentos: uma conexão possível		342.1615		Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 189	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 193	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 202	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 192	Artigo de revista
2006	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a teoria do risco criado (artigo 927, páragrafo único, do CC/2002)	Luiz Manoel Gomes Júnior, Ricardo Alves de Oliveira.	342.1	Art. 927	Artigo de revista
2006	Ronconi, Diego Richard	A responsabilidade civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia	Diego Richard Ronconi.	342.12		Livro
2006	Carvalho, Lucila de Oliveira	A responsabilidade do administrador da sociedade limitada	Lucila de Oliveira Carvalho. --	342.224		Livro
2006	Oliva, Milena Donato	A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal	Milena Donato Oliva. --	342.1238	Art. 1225	Artigo de revista
2006	Oliva, Milena Donato	A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal	Milena Donato Oliva. --	342.1238	Art. 1345	Artigo de revista
2006	Oliva, Milena Donato	A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal	Milena Donato Oliva. --	342.1238	Art. 502	Artigo de revista
2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	A responsabilidade do construtor no Código civil	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	342.14		Artigo de revista
2006	Arduin, Ana Lúcia Alves da Costa	A responsabilidade legal dos administradores		342.14	Art. 1015	Artigo de revista
2006	Salviano, Maurício de Carvalho	A retirada do sócio da empresa e seus efeitos na relação de emprego		342.6	Art. 1032	Artigo de revista
2006	Alves Júnior, Milton	A revisão judicial dos contratos	Milton Alves Júnior.	342.14		Artigo de revista
2006	Khouri, Paulo R. Roque A	A revisão judicial dos contratos no novo Código civil, Código do consumidor e Lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva superveniente	Paulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. --	342.14		Livro
2006	Elias Filho, Rubens Carmo	As despesas do condomínio edilício	Rubens Carmo Elias Filho ; prefácio João Batista Lopes.	342.1238		Livro
2006	Medina, José Miguel Garcia	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC		341.465	Art. 927	Artigo de revista
2006	Medina, José Miguel Garcia	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC		341.465	Art. 171 inciso II	Artigo de revista
2006	Reale, Miguel, 1910	As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002	Miguel Reale. --	341.67	Art. 2031	Artigo de revista
2006	Farias, Cristiano Chaves de	A separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamento	Cristiano Chaves de Farias. --	342.162731		Livro
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 1572	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 1704	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 1565	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 1573	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 1567	Artigo de revista
2006	Vieira, José Marcos Rodrigues	A singularidade interruptiva da prescrição civil	José Marcos Rodrigues Vieira. --	341.4633		Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	As origens do contrato no novo Código Civil: uma introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual		342.1	Art. 187	Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	As origens do contrato no novo Código Civil: uma introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual		342.1	Art. 421	Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	As origens do contrato no novo Código Civil: uma introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual		342.1	Art. 1228	Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	As origens do contrato no novo Código Civil: uma introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual		342.1	Art. 424	Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	As origens do contrato no novo Código Civil: uma introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual		342.1	Art. 157	Artigo de revista
2006	Vainer, Bruno Zilberman	Aspectos básicos da segurança jurídica		341.2	Art. 2035	Artigo de revista
2006, 2005	Borges, Nelson	Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código Civil		342.144	Art. 478	Artigo de revista
2006, 2005	Borges, Nelson	Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código Civil		342.144	Art. 479	Artigo de revista
2006, 2005	Borges, Nelson	Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código Civil		342.144	Art. 480	Artigo de revista
2006, 2004	Otero, Marcelo Truzzi	Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil		342.162731	Art. 1572	Artigo de revista
2006, 2005	Koury, Suzy Cavalcanti	As repercussões da nova lei de falências no direito do trabalho	Suzy Cavalcanty Koury.--	342.65	Art. 1146	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004	Marcelo Andrade Féres. --	341.31		Artigo de revista
2006	Tepedino, Gustavo	A técnica da representação e os novos princípios contratuais	Gustavo Tepedino. --	342.113		Artigo de revista
2006, 2005	Madaleno, Rolf	A união (ins)estável: relações paralelas	Rolf Madaleno. --	342.16	Art. 1727	Artigo de revista
2006, 2005	Madaleno, Rolf	A união (ins)estável: relações paralelas	Rolf Madaleno. --	342.16	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Madaleno, Rolf	A união (ins)estável: relações paralelas	Rolf Madaleno. --	342.16	Art. 1724	Artigo de revista
2006, 2005	Madaleno, Rolf	A união (ins)estável: relações paralelas	Rolf Madaleno. --	342.16	Art. 1521 inciso VI	Artigo de revista
2006, 2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	A união estável no Código civil de 2002	Antônio Carlos Mathias Coltro.	342.16		Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 591	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 406	Artigo de revista
2006	Carvalho Neto, Inácio de	A venda de ascendente a descendente no novo Código civil	Inácio de Carvalho Neto. --	342.16	Art. 113	Artigo de revista
2006	Carvalho Neto, Inácio de	A venda de ascendente a descendente no novo Código civil	Inácio de Carvalho Neto. --	342.16	Art. 496	Artigo de revista
2006	Santos, Roseniura	Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nos contratos de trabalho e o novo Código Civil: buscando a efetividade da Magna Carta	Roseniura Santos. --	342.6529	Art. 473	Artigo de revista
2006	Zilveti, Ana Marta Cattani de Barros	Bem de família	Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. --	342.16		Livro
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004		342.1447	Art. 422	Artigo de revista
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004		342.1447	Art. 461	Artigo de revista
2006	Barbosa, Camilo de Lelis Colani	Casamento: atualizada de acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	Camilo de Lelis Colani Barbosa. --	342.162		Livro
2006	Braganholo, Beatriz Helena	Casamento civil: regime de bens e seus reflexos patrimoniais e sucessórios = Civil mariage : property system and its reflexions on assets and descent	Beatriz Helena Braganholo. --	342.162	Art. 1641	Artigo de revista
2006	Scherer, Fernando	Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais		342.1	Art. 1723	Artigo de revista
2006	Scherer, Fernando	Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais		342.1	Art. 1525	Artigo de revista
2006	Scherer, Fernando	Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais		342.1	Art. 1726	Artigo de revista
2006	Scherer, Fernando	Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais		342.1	Art. 1526	Artigo de revista
2006	Pezzini, Ari	Cédula de crédito rural: uma trajetória de sucesso	Ari Pezzini.	342.12	Art. 422	Artigo de revista
2006	Pezzini, Ari	Cédula de crédito rural: uma trajetória de sucesso	Ari Pezzini.	342.12	Art. 421	Artigo de revista
2006	Cretella Júnior, José, 1920	Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária	José Cretella Júnior. --	342.167	Art. 1723	Artigo de revista
2006	Cretella Júnior, José, 1920	Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária	José Cretella Júnior. --	342.167	Art. 1611	Artigo de revista
2006	Cretella Júnior, José, 1920	Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária	José Cretella Júnior. --	342.167	Art. 1721	Artigo de revista
2006	Cretella Júnior, José, 1920	Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária	José Cretella Júnior. --	342.167	Art. 1603 inciso III	Artigo de revista
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 474	Artigo de revista
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 476	Artigo de revista
2006	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade	Carlos Alberto Dabus Maluf. --	342.1234		Livro
2006	Bittar Filho, Carlos Alberto	Código civil 2002: inovações	Carlos Alberto Bittar Filho, Marcia Sguizzardi Bittar. --	342.1		Livro
2006, 2004	Brasil	Código comercial	Anne Joyce Angher, coordenação. --	342.2		Livro
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Comentários ao novo código civil. volume III, t. 1 (arts. 138 a 184), Dos fatos jurídicos, do negócio jurídico	Humberto Theodoro Júnior ; coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.1		Livro
2006	Delgado, José Augusto, 1938	Comentários ao novo código civil. Volume XI, tomo II (arts. 803 a 853), Das várias espécies de contrato, da constituição de renda, do jogo e da aposta, da fiança, da transação, do compromisso	José Augusto Delgado ; coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.1		Livro
2006	Guimarães, Carlos Roberto Teixeira	Comentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveis	Carlos Roberto Teixeira Guimarães. --	341.411		Livro
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 478	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 479	Artigo de revista
2006	Simão, José Fernando	Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do código civil	José Fernando Simão.	342.14	Art. 485	Artigo de revista
2006	Simão, José Fernando	Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do código civil	José Fernando Simão.	342.14	Art. 486	Artigo de revista
2006	Simão, José Fernando	Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do código civil	José Fernando Simão.	342.14	Art. 487	Artigo de revista
2006	Simão, José Fernando	Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do código civil	José Fernando Simão.	342.14	Art. 484	Artigo de revista
2006	Simão, José Fernando	Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do código civil	José Fernando Simão.	342.14	Art. 488	Artigo de revista
2006	Simão, José Fernando	Compra e venda: comentários aos arts. 484 a 489 do código civil	José Fernando Simão.	342.14	Art. 489	Artigo de revista
2006	Bernardo, Fabricio	Condomínio e condômino	Fabricio Bernardo. --	342.12		Livro
2006	Coelho, José Fernando Lutz	Condomínio edilício: teoria e prática	José Fernando Lutz Coelho. --	342.1238		Livro
2006	Jorge Junior, Alberto Gosson	Considerações em torno do art. 138 do Código Civil brasileiro		342.1	Art. 138	Artigo de revista
2006	Lunardi, Fabrício Castagna	Considerações sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima: lógica do razoável	Fabrício Castagna Lunardi. --	342.1	Art. 1829	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 194	Artigo de revista
2006	Oliveira Neto, Renato Avelino de	Contrato de coabitação na união de fato: confronto entre o direito brasileiro e português	Renato Avelino de Oliveira Neto. --	342.1626		Livro
2006	Mujalli, Walter Brasil	Contratos: sinopse dos arts. 421 a 965: lei nº 10.406, 10.01.2002	Walter Brasil Mujalli. --	342.11		Livro
2006	Coelho, José Fernando Lutz	Contratos agrários: uma visão neo-agrarista	José Fernando Lutz Coelho. --	342.14		Livro
2006	Konder, Carlos Nelson	Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados	Carlos Nelson Konder. --	342.1484		Livro
2006, 2005	Ramos, Glauco Gumerato	Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre constituição, direito e processo		342.1	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2006, 2005	Ramos, Glauco Gumerato	Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre constituição, direito e processo		342.1	Art. 1228 § 5°	Artigo de revista
2006, 2004, 2003	Gagliano, Pablo Stolze	Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo		342.12	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2006	Bertoncello, Káren Rick Danilevicz	Conversão substancial do contrato		342.113	Art. 170	Artigo de revista
2006	Süssekind, Arnaldo, 1917	Cooperativa de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 981	Artigo de revista
2006	Süssekind, Arnaldo, 1917	Cooperativa de trabalho	Arnaldo Süssekind. --	342.6	Art. 1094 inciso VII	Artigo de revista
2006	Barioni, Rodrigo	Crianças: onde começam e terminam seus direitos?		342.1157	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores em face do espólio do devedor	Milton Gomes Baptista Ribeiro.	342.1	Art. 1997	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 964	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 955	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 958	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da insolvência do devedor e das preferências e privilégios no sistema jurídico brasileiro		342.1427	Art. 965	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Dano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação		342.1	Art. 945	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Dano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação		342.1	Art. 187	Artigo de revista
2006	Belmonte, Alexandre Agra, 1959	Danos morais decorrentes da relação de trabalho	Alexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. --	342.6		Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da permuta ou troca no direito brasileiro		342.1452	Art. 409	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da permuta ou troca no direito brasileiro		342.1452	Art. 532	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da permuta ou troca no direito brasileiro		342.1452	Art. 1647 inciso I	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Da permuta ou troca no direito brasileiro		342.1452	Art. 1648	Artigo de revista
2006	Rocha, Claudia Xavier da	Da personalidade e dos direitos da personalidade		342.115		Artigo de revista
2006	Magalhães, Joseli Lima	Da recodificação do direito civil brasileiro	Joseli Lima Magalhães . --	342.1		Livro
2006, 2005	Canezin, Claudete Carvalho	Da reparação do dano existencial ao filho decorrente do abandono paterno-filial	Claudete Carvalho Canezin. --	342.1513		Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942	Da união estável no novo código civil				Capítulo de Livro
2006	Dotti, René Ariel, 1934	Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)	René Ariel Dotti. --	341.12191		Livro
2006	Leite, Gisele	Defeitos dos negócios jurídicos em face do código civil/2002		342.1		Artigo de revista
2006	Andrade, Letícia Queiroz de	Desapropriação de bens públicos: (à luz do princípio federativo)	Letícia Queiroz de Andrade. --	341.3772		Livro
2006, 2005	Hupsel, Edite Mesquita	Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa: extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratara empresa diversa da que foi apenada	Edite Mesquita Hupsel. --	341.3527		Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Deveres gerais de conduta nas obrigações civis	Paulo Luiz Netto Lôbo.	340.132	Art. 113	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918	Direito adquirido e retroatividade de lei	J. M. Othon Sidou. --	340.3234 342.1127	Art. 4044	Artigo de revista
2006	Pedro, Wagner Osti	Direito aplicável aos contratos internacionais de comércio	Wagner Osti Pedro.	342.3	Art. 421	Artigo de revista
2006	Silva, José Carlos Sousa	Direito à vida	José Carlos Sousa Silva. --	341.27		Livro
2006	Pantaleão, Leonardo	Direito civil: parte geral : perguntas e respostas	Leonardo Pantaleão, Juliana Pantaleão. --	342.11		Livro
2006	Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)	Direito civil: questões com gabarito anotado	Ronald A. Sharp Júnior.	342.1		Livro
2006	Fachin, Luiz Edson, 1958	Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo	Luiz Edson Fachin. --	341.272		Artigo de revista
2006	Mujalli, Walter Brasil	Direito das coisas: sinopse dos arts. 1.196 a 1.510 : lei nº 10.406, 10/01/2002	Walter Brasil Mujalli. --	342.12		Livro
2006	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Direito das sucessões	Valdemar Pereira da Luz. --	342.165		Livro
2006	Álvares, Adriano César da Silva	Direito de construir	Adriano César da Silva Álvares. --	342.12		Artigo de revista
2006	Figueiredo, Helena Lanna	Direito de construir	Helena Lanna Figueiredo. --	342.12		Artigo de revista
2006	Mariani, Irineu	Direito de empresa, atividade empresarial, empresa e empresário: à luz do novo Código Civil		342.2		Artigo de revista
2006	Mujalli, Walter Brasil	Direito de empresa: sinopse dos arts. 966 a 1.195 : lei nº 10.406, 10/01/2002	Walter Brasil Mujalli. --	342.2		Livro
2006	Almeida, Washington Carlos de	Direito de propriedade: limites ambientais no Código civil	Washington Carlos de Almeida. --	342.123		Livro
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Direito de retenção no contrato de empreitada	Renato Ventura Ribeiro.	342.14543	Art. 1219	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Direito de retenção no contrato de empreitada	Renato Ventura Ribeiro.	342.14543	Art. 476	Artigo de revista
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	Direito do promitente comprador e direitos reais de garantia: (penhor, hipoteca e anticrese)	Francisco Cláudio de Almeida Santos. --	342.14	Art. 1417	Livro
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	Direito do promitente comprador e direitos reais de garantia: (penhor, hipoteca e anticrese)	Francisco Cláudio de Almeida Santos. --	342.14	Art. 1418	Livro
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	Direito do promitente comprador e direitos reais de garantia: (penhor, hipoteca e anticrese)	Francisco Cláudio de Almeida Santos. --	342.14	Art. 1419	Livro
2006	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Direito empresarial brasileiro		342.2		Artigo de revista
2006	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Direito material, processo e tutela jurisdicional	Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --	341.418		Artigo de revista
2006	Pinto, Braulio Dinarte da Silva	Direito real de habitação	Braulio Dinarte da Silva Pinto.	342.125		Artigo de revista
2006	Silva, Maria de Fátima Alflen da	Direitos fundamentais e o novo direito da família	Maria de Fátima Alflen da Silva. --	342.16		Livro
2006, 2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório	Joaquim Antonio Penalva Santos.	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2006, 2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório	Joaquim Antonio Penalva Santos.	342.123	Art. 1231	Artigo de revista
2006	Santos, Ozeias J	Divórcio e separação: de acordo com a lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, novo código civil	Ozéias J. Santos. --	342.16272		Livro
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema		342.123	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema		342.123	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema		342.123	Art. 1277	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema		342.123	Art. 1299	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito real de superfície em nosso sistema jurídico		342.2		Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 186	Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 422	Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 187	Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 765	Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 184	Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 145	Artigo de revista
2006	Silva, Rodrigo Daniel Félix da	Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé	Rodrigo Daniel Félix da Silva. --	342.641	Art. 146	Artigo de revista
2006	Sandoval, Ovídio Rocha Barros	Do mandato				Capítulo de Livro
2006	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Domicílio no Código civil de 2002	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.11		Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pacto antenupcial no atual sistema jurídico brasileiro	José da Silva Pacheco. --	342.1		Artigo de revista
2006	Verzola, Antonio Carlos	Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública	Antonio Carlos Verzola. --	341.37	Art. 187	Artigo de revista
2006	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos princípios relativos à interpretação e aplicação do direito de família		342.16		Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 422	Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 931	Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 441	Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 445	Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 446	Artigo de revista
2006	Norris, Roberto	Emenda constitucional nº 45 e as relações de trabalho no novo código civil	Roberto Norris. --	342.6		Livro
2006	Pilati, José Isaac	Estudos da posse no novo Código civil brasileiro	José Isaac Pilati. --	342.1251	Art. 1243	Artigo de revista
2006	Pilati, José Isaac	Estudos da posse no novo Código civil brasileiro	José Isaac Pilati. --	342.1251	Art. 1239	Artigo de revista
2006	Pilati, José Isaac	Estudos da posse no novo Código civil brasileiro	José Isaac Pilati. --	342.1251	Art. 1240	Artigo de revista
2006	Mujalli, Walter Brasil	Família e sucessões: sinopse dos arts. 1.511 a 2.027 : lei nº 10.406, 10/01/2002	Walter Brasil Mujalli. --	342.16		Livro
2006	Albuquerque, José Eduardo Cavalcanti de	Fusões, incorporações e cisões no direito societário globalizado		342.225		Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 79	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 1225	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 98	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 1227	Artigo de revista
2006, 2005	Kfouri Neto, Miguel	Graus da culpa e redução eqüitativa da indenização	Miguel Kfouri Neto.	342.1	Art. 944	Artigo de revista
2006, 2005	Kfouri Neto, Miguel	Graus da culpa e redução eqüitativa da indenização	Miguel Kfouri Neto.	342.1	Art. 945	Artigo de revista
2006	Vilardo, Maria Aglaé Tedesco	Guarda compartilhada	Maria Aglaé Tedesco Vilardo. --	342.1634	Art. 1636	Artigo de revista
2006	Vilardo, Maria Aglaé Tedesco	Guarda compartilhada	Maria Aglaé Tedesco Vilardo. --	342.1634	Art. 1635	Artigo de revista
2006	Vilardo, Maria Aglaé Tedesco	Guarda compartilhada	Maria Aglaé Tedesco Vilardo. --	342.1634	Art. 1638	Artigo de revista
2006	Vilardo, Maria Aglaé Tedesco	Guarda compartilhada	Maria Aglaé Tedesco Vilardo. --	342.1634	Art. 1637	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco Cardozo	Hermenêutica e tutela da posse e da propriedade	Francisco Cardozo Oliveira. --	342.1251		Livro
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 884	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 885	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 886	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.3 341.336	Art. 884	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.3 341.336	Art. 885	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.3 341.336	Art. 886	Artigo de revista
2006	Amorim, José Roberto Neves	Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la		341.464	Art. 186	Artigo de revista
2006	Amorim, José Roberto Neves	Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la		341.464	Art. 927	Artigo de revista
2006, 2005	Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de	Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho: a questão da regra de transição a que se refere o artigo 2.028 do novo Código Civil	Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --	342.6	Art. 2028	Artigo de revista
2006, 2005	Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de	Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho: a questão da regra de transição a que se refere o artigo 2.028 do novo Código Civil	Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --	342.6	Art. 206	Artigo de revista
2006	Andrade, André Gustavo Corrêa de	Indenização punitiva	André Gustavo Corrêa de Andrade. --	342.1	Art. 944	Artigo de revista
2006	Rovai, Armando Luiz	Inovações do Código civil de 2002 no registro de empresa e seus impactos	Armando Luiz Rovai. --	342.2		Artigo de revista
2006	Lima, Fernando Rister de Sousa	Institutos do direito civil constitucional		342.1		Artigo de revista
2006	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	Intimidade e vida privada no novo Código civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico	Maria Cláudia Cachapuz. --	341.2732	Art. 187	Livro
2006	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	Intimidade e vida privada no novo Código civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico	Maria Cláudia Cachapuz. --	341.2732	Art. 21	Livro
2006	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS		341.3527		Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 1699	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 188 inciso I	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 188 inciso II	Artigo de revista
2006	Carvalho, Leonardo Arquimimo de	Manual de direito da concorrência	Leonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --	341.3787		Livro
2006	Palma, Antonio Jacinto Caleiro	Manual de direito empresarial	Antonio Jacinto Caleiro Palma.	342.2		Livro
2006	Oliveira Neto, Genaro de	Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas	Genaro de Oliveira Neto. --	342.123		Livro
2006	Braghittoni, Rogério Ives	Manual de responsabilidade civil	Rogério Ives Braghittoni. --	342.1		Livro
2006	Parizatto, João Roberto	Manual prático da responsabilidade civil	João Roberto Parizatto. --	342.151		Livro
2006	Medeiros, Carlos Frederico Maroja de	Necessárias críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por dano moral		342.1	Art. 884	Artigo de revista
2006	Medeiros, Carlos Frederico Maroja de	Necessárias críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por dano moral		342.1	Art. 886	Artigo de revista
2006	Brito, Leila Maria Torraca de	Negatória de paternidade e anulação de registro civil: certezas e instabilidades		341.1632		Artigo de revista
2006	Amaral Neto, Francisco dos Santos	Negócio jurídico		342.1		Capítulo de Livro
2006	Cambler, Everaldo Augusto	Noções de responsabilidade civil	Everaldo Augusto Cambler. --	342.1		Artigo de revista
2006	Góis, Luiz Marcelo Figueiras de	Nome empresarial	Luiz Marcelo Figueiras de Góis. --	342.214		Artigo de revista
2006	Gozzo, Débora	Nova ordem da vocação hereditária		342.1		Capítulo de Livro
2006	Marinho Filho, Luciano	Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema	Luciano Marinho Filho. --	342.14	Art. 249	Artigo de revista
2006	Marinho Filho, Luciano	Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema	Luciano Marinho Filho. --	342.14	Art. 251	Artigo de revista
2006	Mold, Cristian Fetter	Novos olhares sobre a separação e o divórcio: New views regarding separation and divorce	Cristian Fetter Mold.	342.1627		Artigo de revista
2006	Souza Filho, Luciano Marinho de Barros	Novos rumos da prescrição e da decadência no direito brasileiro		342.12		Artigo de revista
2006	Vieira, Tereza Rodrigues	Objeção da consciência	Tereza Rodrigues Vieira. --	341.2	Art. 15	Artigo de revista
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 233	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 313	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 244	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 236	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 237	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 238	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 239	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 240	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 241	Capítulo de Livro
2006	Monteiro Filho, Raphael de Barros	Obrigação de dar			Art. 242	Capítulo de Livro
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 1639 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 1647	Artigo de revista
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 1665	Artigo de revista
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 978	Artigo de revista
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 1663 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 1664	Artigo de revista
2006, 2005	Pereira, Sérgio Gischkow	Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.1626	Art. 1666	Artigo de revista
2006	Reale, Miguel, 1910	O código civil após um ano de vigência		342.1		Capítulo de Livro
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O Código civil e os novos paradigmas contratuais	José Carlos Teixeira Giorgis. --	342.144		Artigo de revista
2006	Parentoni, Leonardo Netto	O conceito de empresa no código civil de 2002	Leonardo Netto Parentoni.	342.2	Art. 966	Artigo de revista
2006	Sztajn, Rachel	O conceito de empresário no código civil brasileiro		342.2		Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 187	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 113	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 1201	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 107	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 112	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 496	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 108	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 109	Artigo de revista
2006	Direito, Carlos Gustavo	O contrato	Carlos Gustavo Direito. --	342.14	Art. 426	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 757	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 766	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 758	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 769	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 781 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 781 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 777	Artigo de revista
2006, 2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil		342.264	Art. 788	Artigo de revista
2006	Villarreal, Gabriel Hernan Facal	O desvio de função à luz do direito administrativo	Gabriel Hernan Facal Villarreal, Rodrigo Marmo Malheiros, Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	341.3391		Artigo de revista
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1831	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 421	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 586	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 587	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 591	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 592	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1228	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1243	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1253	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1369	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1414	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1416	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1611	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1725	Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142	Art. 1920	Livro
2006	Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo	O direito à vida no direito brasileiro atual	Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. --	341.5		Artigo de revista
2006	Aldrovandi, Andréa	O direito de família no contexto de organizações socioafetivas: dinâmica, instabilidade e polifamiliaridade		342.16	Art. 1725	Artigo de revista
2006	Norbim, Luciano Dalvi	O Direito do nascituro à personalidade civil: de acordo com o novo Código Civil brasileiro	Luciano Dalvi Norbim. --	342.1158		Livro
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	O direito do nascituro à vida	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.11		Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O direito dos parentes aos alimentos	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O direito dos parentes aos alimentos	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2006, 2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O direito dos parentes aos alimentos	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2006	Costa, Rogério Marques Sequeira	O estatuto do idoso e a função notarial	Rogério Marques Sequeira. --	341.272	Art. 166	Artigo de revista
2006, 2004	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Favor debitoris como princípio geral do direito	José Carlos Moreira Alves. --	342.14	Art. 1199	Artigo de revista
2006, 2004	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Favor debitoris como princípio geral do direito	José Carlos Moreira Alves. --	342.14	Art. 1371	Artigo de revista
2006, 2004	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Favor debitoris como princípio geral do direito	José Carlos Moreira Alves. --	342.14	Art. 1184	Artigo de revista
2006, 2004	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Favor debitoris como princípio geral do direito	José Carlos Moreira Alves. --	342.14	Art. 1237	Artigo de revista
2006, 2004	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Favor debitoris como princípio geral do direito	José Carlos Moreira Alves. --	342.14	Art. 1286	Artigo de revista
2006, 2004	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Favor debitoris como princípio geral do direito	José Carlos Moreira Alves. --	342.14	Art. 1362	Artigo de revista
2006	Martins-Costa, Judith	O fenômeno da supracontratualidade e o princípio do equilíbrio: inadimplemento de deveres de proteção (violação positiva do contrato) e deslealdade contratual em operação de descruzamento acionário	Judith Martins-Costa. --	342.144	Art. 475	Artigo de revista
2006	Martins-Costa, Judith	O fenômeno da supracontratualidade e o princípio do equilíbrio: inadimplemento de deveres de proteção (violação positiva do contrato) e deslealdade contratual em operação de descruzamento acionário	Judith Martins-Costa. --	342.144	Art. 927	Artigo de revista
2006	Martins-Costa, Judith	O fenômeno da supracontratualidade e o princípio do equilíbrio: inadimplemento de deveres de proteção (violação positiva do contrato) e deslealdade contratual em operação de descruzamento acionário	Judith Martins-Costa. --	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2006	Martins-Costa, Judith	O fenômeno da supracontratualidade e o princípio do equilíbrio: inadimplemento de deveres de proteção (violação positiva do contrato) e deslealdade contratual em operação de descruzamento acionário	Judith Martins-Costa. --	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2006, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	O inciso I do artigo 1.829 do Código civil: algumas interrogações	Maria Berenice Dias. --	342.1651	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2006	Aranha, Bruno Caldas	O instituto da lesão no código civil de 2002	Bruno Caldas Aranha.	342.1449	Art. 157	Artigo de revista
2006	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana		341.4655		Artigo de revista
2006, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	O interesse social no direito privado		342.144	Art. 421	Artigo de revista
2006	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O novo código civil e processo penal		342.1155		Artigo de revista
2006	Beraldo, Leonardo de Faria	O novo regime dos juros no código civil de 2002	Leonardo de Faria Beraldo.	342.2		Artigo de revista
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	O pacto antenupcial e a autonomia privada				Capítulo de Livro
2006	Assis, Olney Queiroz	O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária		341.39		Artigo de revista
2006	Leite, Carlos Kennedy da Costa	O princípio da exigibilidade na promessa de doação pura		342.1		Artigo de revista
2006	Kliemann, Ana Carolina	O princípio da manutenção do negócio jurídico: uma proposta de aplicação		342.113	Art. 421	Artigo de revista
2006	Kliemann, Ana Carolina	O princípio da manutenção do negócio jurídico: uma proposta de aplicação		342.113	Art. 166	Artigo de revista
2006	Kliemann, Ana Carolina	O princípio da manutenção do negócio jurídico: uma proposta de aplicação		342.113	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2006	Kliemann, Ana Carolina	O princípio da manutenção do negócio jurídico: uma proposta de aplicação		342.113	Art. 170	Artigo de revista
2006	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidade				Capítulo de Livro
2006	Rodrigues Júnior, Walsir Edson	Os alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los		342.16	Art. 1700	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2006	Fortini, Cristiana	Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo	Cristiana Fortini. --	341.3		Artigo de revista
2006	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Os contratos mercantis à luz do código civil	J.A. Penalva Santos. --	342.251	Art. 481	Livro
2006	Souza, Marcelo Agamenon Goes de	Os cuidados... na guarda de cães		342.1	Art. 936	Artigo de revista
2006	Nevares, Ana Luiza Maia	Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional		342.165		Artigo de revista
2006	Fortes, José Carlos	O sigilo e a exibição das informações contábeis		342.225		Artigo de revista
2006	Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926	O sócio de indústria no novo Código civil	Darcy Arruda Miranda Júnior. --	342.2		Artigo de revista
2006	Braga, Ricardo Peake	Os prepostos dos tabeliães e registradores	Ricardo Peake Braga.	341.411		Artigo de revista
2006	Hentz, Luiz Antonio Soares	Parecer jurídico		342.212	Art. 2031	Artigo de revista
2006	Mujalli, Walter Brasil	Parte geral: sinopse dos arts. 1º a 232 : lei nº 10.406, 10/01/2002	Walter Brasil Mujalli. --	342.11		Livro
2006	Azevedo, Damião Alves de	Partidos políticos, organizações religiosas e instituições confessionais: sua adequação ao novo código civil e a continuidade de convênios públicos	Damião Alves de Azevedo. --	342.1		Artigo de revista
2006	Madaleno, Rolf	Paternidade alimentar: doutrina		342.16		Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1628	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1593	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1596	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1614	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1597 inciso V	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1603	Artigo de revista
2006	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ	Paulo Luiz Netto Lôbo. --	342.16	Art. 1605	Artigo de revista
2006	Jardim, Mônica	Penhora de imóvel: aspectos substantivos, processuais e registrais	Mônica Jardim.	341.46	Art. 818	Artigo de revista
2006	Jardim, Mônica	Penhora de imóvel: aspectos substantivos, processuais e registrais	Mônica Jardim.	341.46	Art. 601	Artigo de revista
2006	Jardim, Mônica	Penhora de imóvel: aspectos substantivos, processuais e registrais	Mônica Jardim.	341.46	Art. 616	Artigo de revista
2006	Jardim, Mônica	Penhora de imóvel: aspectos substantivos, processuais e registrais	Mônica Jardim.	341.46	Art. 816	Artigo de revista
2006	Jardim, Mônica	Penhora de imóvel: aspectos substantivos, processuais e registrais	Mônica Jardim.	341.46	Art. 817	Artigo de revista
2006	Jardim, Mônica	Penhora de imóvel: aspectos substantivos, processuais e registrais	Mônica Jardim.	341.46	Art. 822	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 4° inciso I	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 1517	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 1520	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 1551	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 1552	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 1553	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05		342.16	Art. 1560 § 1°	Artigo de revista
2006	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Personalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.1		Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Personalidade jurídica: desconsideração no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.119		Artigo de revista
2006	Messinas, Trajano Moriz	Petições de família no novo Código civil / Trajano Moriz Messinas. --		341.4622		Livro
2006	Ribeiro, Alex Sandro	Plano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência	Alex Sandro Ribeiro. --	340	Art. 421	Artigo de revista
2006	Oliveira, Marcos Cavalcante de	Por que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados?		341.378	Art. 294	Artigo de revista
2006	Oliveira, Marcos Cavalcante de	Por que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados?		341.378	Art. 389	Artigo de revista
2006	Oliveira, Marcos Cavalcante de	Por que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados?		341.378	Art. 397	Artigo de revista
2006	Oliveira, Marcos Cavalcante de	Por que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados?		341.378	Art. 1215	Artigo de revista
2006	Oliveira, Marcos Cavalcante de	Por que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados?		341.378	Art. 1425 inciso III	Artigo de revista
2006	Azevedo Júnior, José Osório de	Posse: direito real do promitente comprador		342.1		Capítulo de Livro
2006	Almeida, Jansen Fialho de	Posse em terras públicas e condomínios irregulares	Jansen Fialho de Almeida. --	341.3	Art. 1210	Artigo de revista
2006	Almeida, Jansen Fialho de	Posse em terras públicas e condomínios irregulares	Jansen Fialho de Almeida. --	341.3	Art. 1208	Artigo de revista
2006, 2005	Devechi, Antonio	Prática processual civil: para concursos e exame de ordem	Antonio Devechi.	341.46		Livro
2006	Lora, Ilse Marcelina Bernardi	Prescrição da diferença da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários		342.6526		Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Prescrição da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários		342.6526		Artigo de revista
2006	Nahas, Thereza Christina	Prescrição de direitos do trabalhador doméstico		342.6	Art. 205	Artigo de revista
2006	Sako, Emília Simeão Albino	Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho	Emília Simeão Albino Sako. --	342.68	Art. 882	Artigo de revista
2006	Sako, Emília Simeão Albino	Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho	Emília Simeão Albino Sako. --	342.68	Art. 191	Artigo de revista
2006	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional	Sebastião Geraldo de Oliveira.	342.61	Art. 2028	Artigo de revista
2006	Poletti, Ronaldo, 1942	Princípios jurídicos a favor dos países devedores	Ronaldo Poletti. --	342.11		Artigo de revista
2006	Oliveira, Adriana Tolfo de	Procedimentos coletivos de Lei nº 11.101/05: avanço ou engodo ?		342.2	Art. 984	Artigo de revista
2006	Salles, Sergio Luiz Monteiro	Processo civil: teoria e prática do profissional do direito	S.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 44	Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 46	Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 111	Artigo de revista
2006	Lotufo, Renan	Provas		342.1		Capítulo de Livro
2006, 2004	Costa, Dilvanir José da, 1932	Quarenta séculos de codificação civil	Dilvanir José da Costa.	341.46		Artigo de revista
2006	Saad, José Eduardo Duarte	Recuperação judicial da empresa e os créditos trabalhistas	José Eduardo Duarte Saad.	342.2386		Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 1062	Livro
2006	Mascarenhas, Ana Carolina Fernandes	Recusa à prova pericial nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética	Ana Carolina Fernandes Mascarenhas. --	341.46	Art. 232	Artigo de revista
2006	Mascarenhas, Ana Carolina Fernandes	Recusa à prova pericial nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética	Ana Carolina Fernandes Mascarenhas. --	341.46	Art. 231	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.16	Art. 1511	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.16	Art. 1517	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.16	Art. 1520	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.16	Art. 1550	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.16	Art. 1641 inciso III	Artigo de revista
2006	Reis, Rodrigo Martineli	Regência supletiva na sociedade limitada		342.227	Art. 1085	Artigo de revista
2006	Reis, Rodrigo Martineli	Regência supletiva na sociedade limitada		342.227	Art. 1053	Artigo de revista
2006	Reis, Rodrigo Martineli	Regência supletiva na sociedade limitada		342.227	Art. 1077	Artigo de revista
2006	Paiva, João Pedro Lamana	Regimes de bens: aspectos registrais	João Pedro Lamana Paiva.	342.1626	Art. 1641 inciso II	Artigo de revista
2006	Paiva, João Pedro Lamana	Regimes de bens: aspectos registrais	João Pedro Lamana Paiva.	342.1626	Art. 1657	Artigo de revista
2006	Czapski, Aurélia Lizete de Barros	Relação de parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos		342.1		Capítulo de Livro
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 1093	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 693	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 710	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 593	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 627	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 610	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 653	Artigo de revista
2006	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho	Georgenor de Souza Franco Filho.	342.6	Art. 722	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	Renúncia de alimentos	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	Renúncia de alimentos	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 1701	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	Renúncia de alimentos	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 111	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	Renúncia de alimentos	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 404	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	Renúncia de alimentos	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 1707	Artigo de revista
2006	Rodrigues, Cassiano Garcia	Renúncia tácita da prescrição pelo poder público	Cassiano Garcia Rodrigues. --	342.1		Artigo de revista
2006	Albano, Suzana Stoffel Martins	Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram	Suzana Stoffel Martins Albano. --	342.16	Art. 1601	Artigo de revista
2006	Albano, Suzana Stoffel Martins	Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram	Suzana Stoffel Martins Albano. --	342.16	Art. 1597 inciso II	Artigo de revista
2006	Albano, Suzana Stoffel Martins	Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram	Suzana Stoffel Martins Albano. --	342.16	Art. 1597 inciso III	Artigo de revista
2006	Albano, Suzana Stoffel Martins	Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram	Suzana Stoffel Martins Albano. --	342.16	Art. 1789	Artigo de revista
2006	Albano, Suzana Stoffel Martins	Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram	Suzana Stoffel Martins Albano. --	342.16	Art. 1799 inciso I	Artigo de revista
2006	Sousa, José Franklin de	Responsabilidade civil	causas de exclusão /José Franklin de Sousa. --	341.46		Livro
2006	Erpen, Décio Antônio	Responsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002)	Décio Antônio Erpen. --	341.411		Artigo de revista
2006, 2005	Leoni, Guilherme Loria	Responsabilidade civil: a exclusão da responsabilidade do cônjuge ou convivente nas relações contratuais conjuntas por inexistência de proveito comum	Guilherme Loria Leoni. --	342.1625	Art. 50	Livro
2006	Villela, Fábio Goulart	Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho	Fábio Goulart Villela. --	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2006	Alves, Regina	Responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas	Regina Alves. --	342.156		Livro
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 50	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1053	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 997	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1007	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1010	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1013	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1018	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1041	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1055 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1103	Artigo de revista
2006, 2005	Mariani, Irineu	Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil	Irineu Mariani. --	342.151	Art. 1255	Artigo de revista
2006	Duarte, Ronnie Preuss	Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual	Ronnie Preuss Duarte.	342.1	Art. 186	Artigo de revista
2006	Duarte, Ronnie Preuss	Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual	Ronnie Preuss Duarte.	342.1	Art. 927	Artigo de revista
2006	Duarte, Ronnie Preuss	Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual	Ronnie Preuss Duarte.	342.1	Art. 944	Artigo de revista
2006	Duarte, Ronnie Preuss	Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual	Ronnie Preuss Duarte.	342.1	Art. 947	Artigo de revista
2006	Duarte, Ronnie Preuss	Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual	Ronnie Preuss Duarte.	342.1	Art. 402	Artigo de revista
2006	Duarte, Ronnie Preuss	Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual	Ronnie Preuss Duarte.	342.1	Art. 398	Artigo de revista
2006	Tadeu, Silney Alves	Responsabilidade civil na prática de atividades de lazer perigosas		342.14		Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Responsabilidade civil no direito de família		342.16		Artigo de revista
2006	Morsello, Marco Fábio	Responsabilidade civil no transporte aéreo	Marco Fábio Morsello. --	341.86		Livro
2006	Saad, Teresinha Lorena Pohlmann	Responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho inclusive nas atividades terceirizadas: da constitucionalidade do art. 927 parágrafo único, in fine, do código civil de 2002	Teresinha Lorena Pohlmann Saad. --	342.61	Art. 927	Artigo de revista
2006	Sousa, Sueli Baptista	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada: aspectos legais e constitucionais	Sueli Baptista Sousa. --	342.2		Livro
2006	Lopes, Othon de Azevedo	Responsabilidade jurídica: horizontes, teoria e linguagem	Othon de Azevedo Lopes. --	342.151		Livro
2006	Russo Júnior, Rômolo	Responsabilidade pré-contratual	Rômolo Russo Júnior. --	342.144	Art. 422	Livro
2006	Russo Júnior, Rômolo	Responsabilidade pré-contratual	Rômolo Russo Júnior. --	342.144	Art. 421	Livro
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 50	Artigo de revista
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 1080	Artigo de revista
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 1016	Artigo de revista
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 47	Artigo de revista
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 1015	Artigo de revista
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 1011 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Gontijo, Vinícius José Marques	Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade	Vinícius Jose Marques Gontijo.	342.1191	Art. 1060	Artigo de revista
2006	Amato, Juliana Silva	Revisão contratual: interpretação do código civil deve buscar eqüidade		342.1449	Art. 478	Artigo de revista
2006	Amato, Juliana Silva	Revisão contratual: interpretação do código civil deve buscar eqüidade		342.1449	Art. 479	Artigo de revista
2006	Moraes, Maria Celina Bodin de	Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva	Maria Celina Bodin de Moraes. --	342.14	Art. 927	Artigo de revista
2006	Blum, Renato Opice	RISI e TUSI: a proteção jurídica imprescindível às empresas	Renato Opice Blum. --	342.11	Art. 1178	Artigo de revista
2006	Zibetti, Darcy Walmor	Seguro agrícola e desenvolvimento sustentável	Darcy Walmor Zibetti. --	342.1247		Livro
2006	Marensi, Voltaire, 1948	Seguros coletivos de pessoas		341.67	Art. 496	Artigo de revista
2006	Lopes, Rénan Kfuri	Separação judicial consensual		342.16		Artigo de revista
2006	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitação	Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --	341.32261		Artigo de revista
2006, 2005	Donoso, Denis	Sociedade em conta de participação: uma alternativa de investimento e de capitalização da empresa		342.2	Art. 992	Artigo de revista
2006, 2005	Donoso, Denis	Sociedade em conta de participação: uma alternativa de investimento e de capitalização da empresa		342.2	Art. 991	Artigo de revista
2006, 2005	Donoso, Denis	Sociedade em conta de participação: uma alternativa de investimento e de capitalização da empresa		342.2	Art. 993	Artigo de revista
2006, 2005	Donoso, Denis	Sociedade em conta de participação: uma alternativa de investimento e de capitalização da empresa		342.2	Art. 994	Artigo de revista
2006	Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira e	Sociedade holding no direito brasileiro	Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves. --	342.119		Livro
2006	Bing, Plínio Paulo	Sociedade limitada: atos mercantis afins no contexto do código civil : (lei 10.406, de 10/1/2002) : questões, respostas	Plínio Paulo Bing ; revisão do prof. Paulo Flávio Ledur. --	342.2		Livro
2006, 2004	Moreira, Ricardo Guimarães	Sociedade limitada ou anônima fechada?: o novo dilema dos empreendedores nacionais		342.225		Artigo de revista
2006	Silva, Américo Luís Martins da	Sociedades empresariais	Américo Luís Martins da Silva. --	342.2		Livro
2006	Quintans, Luiz Cézar P	Sociedades empresárias e sociedade simples: teoria e prática empresarial	Luiz Cézar P. Quintans. --	342.2	Art. 983	Livro
2006, 2005	Sousa, Cláudio Calo	Sociedade simples e o artigo 983 do CC/2002: imprecisão terminológica		342.22	Art. 983	Artigo de revista
2006, 2004	Lobo, Jorge	Sociedades limitadas		342.224 342.1	Art. 1503	Capítulo de Livro
2006	Marques, Rodrigo Prado	Sociedades limitadas no Brasil: estudo comparado e análise comentada da nova lei de sociedades limitadas no Código civil de 2002	Rodrigo Prado Marques. --	342.224		Livro
2006, 2005	Constantino, Carlos Ernani	Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal		342.119	Art. 933	Artigo de revista
2006, 2005	Constantino, Carlos Ernani	Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal		342.119	Art. 43	Artigo de revista
2006, 2005	Constantino, Carlos Ernani	Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal		342.119	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2006, 2005	Constantino, Carlos Ernani	Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal		342.119	Art. 47	Artigo de revista
2006, 2005	Constantino, Carlos Ernani	Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal		342.119	Art. 934	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Solidariedade ativa: efeitos da sentença e coisa julgada na ação de cobrança proposta por um único credor	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1414	Art. 274	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Solidariedade ativa: efeitos da sentença e coisa julgada na ação de cobrança proposta por um único credor	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1414	Art. 204	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Solidariedade ativa: efeitos da sentença e coisa julgada na ação de cobrança proposta por um único credor	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1414	Art. 267	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165	Art. 1725	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165	Art. 1659	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165	Art. 1790 inciso IV	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165	Art. 2045	Artigo de revista
2006	Almada, Ney de Mello	Sucessões: legítima, testamentária, inventários e partilhas	Ney de Mello Almada. --	342.165		Livro
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 202	Artigo de revista
2006	Araújo, Harilson da Silva	Teoria geral do direito civil: simplificada	Harilson da Silva Araújo. --	342.1		Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1790	Capítulo de Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1786	Capítulo de Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1784	Capítulo de Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1789	Capítulo de Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1785	Capítulo de Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1787	Capítulo de Livro
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias			Art. 1788	Capítulo de Livro
2006	Brasil, Francisco de Paula de Souza	Títulos de crédito: o novo código civil : questões relativas aos títulos eletrônicos e do agronegócio	Francisco de Paula Eugênio Jardim de Souza Brasil. --	342.245		Livro
2006, 2005	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)		342.1412	Art. 249	Artigo de revista
2006, 2005	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Tutela jurisdicional da personalidade post mortem	José Rogério Cruz e Tucci. --	342.115	Art. 11	Artigo de revista
2006, 2005	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Tutela jurisdicional da personalidade post mortem	José Rogério Cruz e Tucci. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2006, 2005	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Tutela jurisdicional da personalidade post mortem	José Rogério Cruz e Tucci. --	342.115	Art. 20	Artigo de revista
2006, 2005	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Uma reflexão sobre as "cláusulas gerais" do Código civil de 2002: a função social do contrato	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	342.1	Art. 421	Artigo de revista
2006	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Venda do ascendente a descendente, o Código Civil de 2002 e o reconhecimento da paternidade	Carlos Roberto Faleiros Diniz. --	342.166	Art. 496	Artigo de revista
2006	Martins, Daniel	Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica	Daniel Martins.	341.5	Art. 1538	Artigo de revista
2006	Martins, Daniel	Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica	Daniel Martins.	341.5	Art. 1572	Artigo de revista
2006	Martins, Daniel	Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica	Daniel Martins.	341.5	Art. 1631	Artigo de revista
2005, 2004	Fachin, Luiz Edson, 1958	A "reconstitucionalização" do direito civil brasileiro: lei nova e velhos problemas à luz de dez desafios	Luiz Edson Fachin. --	342.1		Artigo de revista
2005	Crivelari, José Ademir	A Administração da sociedade limitada no Código Civil de 2002	José Ademir Crivelari. --	342.224		Livro
2005	Vargas, Jorge de Oliveira	A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil		342.12473	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2005	Vargas, Jorge de Oliveira	A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil		342.12473	Art. 1228 § 5°	Artigo de revista
2005	Vargas, Jorge de Oliveira	A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil		342.12473	Art. 1228 § 3°	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem contratual e os dispute boards		341.4618	Art. 485	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem contratual e os dispute boards		341.4618	Art. 486	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem contratual e os dispute boards		341.4618	Art. 487	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 207	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1571 § 1°	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1515	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1522	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso I	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso II	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso III	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso IV	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso V	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1550 inciso VI	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1562	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A bigamia		341.5532	Art. 1561 § 1°	Artigo de revista
2005	Peres, Rodrigo Mizunski	A boa-fé como paradigma contratual: uma limitação aos princípios clássicos		341.4621	Art. 422	Artigo de revista
2005	Peres, Rodrigo Mizunski	A boa-fé como paradigma contratual: uma limitação aos princípios clássicos		341.4621	Art. 187	Artigo de revista
2005	Peres, Rodrigo Mizunski	A boa-fé como paradigma contratual: uma limitação aos princípios clássicos		341.4621	Art. 1201	Artigo de revista
2005	Peres, Rodrigo Mizunski	A boa-fé como paradigma contratual: uma limitação aos princípios clássicos		341.4621	Art. 51	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso de direito: a valorização da prova	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego?	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.1124	Art. 186	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego?	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego?	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.1124	Art. 933	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego?	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.1124	Art. 1277	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego?	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.1124	Art. 554	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego?	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.1124	Art. 932 inciso I	Artigo de revista
2005	Pantaleão, Juliana F	Ação civil ex delicto		341.5		Artigo de revista
2005	Ronconi, Diego Richard	Ação de prestação de contas em razão de alimentos devidos aos filhos	Diego Richard Ronconi.	342.16		Artigo de revista
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A cláusula compromissória à luz do Código Civil		342.14692	Art. 186	Artigo de revista
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A cláusula compromissória à luz do Código Civil		342.14692	Art. 422	Artigo de revista
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A cláusula compromissória à luz do Código Civil		342.14692	Art. 113	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º)		341.464	Art. 947	Artigo de revista
2005	Barbosa, Águida Arruda	A concorrência sucessória e a ampliação dos conflitos familiares	Águida Arruda Barbosa.	342.1		Artigo de revista
2005	Madaleno, Rolf	A concorrência sucessória e o trânsito processual: a culpa mortuária		342.1		Artigo de revista
2005	Pinto, José Emilio Nunes	A Confidencialidade na arbitragem	José Emilio Nunes Pinto. --	341.4618	Art. 422	Artigo de revista
2005	Pereira, Rodrigo da Cunha	A criação de um novo estado civil no direito brasileiro para a união estável	Rodrigo da Cunha Pereira. --			Capítulo de Livro
2005	Suxberger, Antonio Henrique Graciano	A curadoria das fundações situadas no Distrito Federal	Antonio Henrique Graciano Suxberger. --	341.413	Art. 66 § 1°	Artigo de revista
2005	Correia, Ticiana Benevides Xavier	A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho	Ticiana Benevides Xavier Correia. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2005	Nunes Júnior, Ailton Alves	A desconsideração da pessoa jurídica à luz do novo Código civil: a consagração da linha objetivista		342.119	Art. 50	Artigo de revista
2005	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	A destituição do poder familiar e os procedimentos da adoção				Capítulo de Livro
2005	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	A ditadura civil tenta transferir para editoras de livros a censura inconstitucional		341.27351	Art. 20	Artigo de revista
2005	Rocha, João Luiz Coelho da	Administradores, conselheiros e prepostos das sociedades: frente às normas da Lei nº 6.404, do Código Civil vigente, e do anteprojeto da lei falimentar	João Luiz Coelho da Rocha. --	342.22		Livro
2005	Veronese, Josiane Rose Petry	Adoção de crianças e adolescentes no Brasil: as inovações (?) do novo Código Civil				Capítulo de Livro
2005	Nicolau, Gustavo Rene	Adoção no novo código civil		342.16331		Artigo de revista
2005	Silva Júnior, Enézio de Deus	Adoção por casais homossexuais	Enézio de Deus Silva Júnior. --	342.1633		Artigo de revista
2005	Leite, Eduardo de Oliveira	Adoção por homossexuais e o interesse das crianças				Capítulo de Livro
2005	Barbi Filho, Celso	A Duplicata mercantil em juízo	Celson Barbi Filho ; atualizada por Otávio Vieira Barbi. --	342.2455		Livro
2005	Madaleno, Rolf	A execução de alimentos pela via da dignidade humana				Capítulo de Livro
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A Fazenda pública e o procedimento monitório		341.46	Art. 475 inciso II	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A Fazenda pública e o procedimento monitório		341.46	Art. 733	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A Fazenda pública e o procedimento monitório		341.46	Art. 1102	Artigo de revista
2005	Barreto, Gerson	A fiança nas locações prediais urbanas: extinção e/ou exoneração	Gerson Barreto. --	342.14	Art. 835	Artigo de revista
2005	Madaleno, Rolf	A fraude material na união estável e conjugal		342.1627 342.16	Art. 166 inciso IV	Artigo de revista
2005	Leonardo, Rodrigo Xavier	A função social dos contratos: ponderações após o primeiro biênio de vigência do código civil	Rodrigo Xavier Leonardo.	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2005	Leonardo, Rodrigo Xavier	A função social dos contratos: ponderações após o primeiro biênio de vigência do código civil	Rodrigo Xavier Leonardo.	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2005	Henkes, Silviana Lúcia	A função sócioambiental da propriedade urbana		342.12		Artigo de revista
2005	Fraga, Thelma	A Guarda e o direito à visitação: sob o prisma do afeto	Thelma Braga. --	342.1642	Art. 1584	Livro
2005	Ferrari, Paulo Leme	A hipoteca judiciária e a efetividade do processo	Paulo Leme Ferrari, Adriano Augusto Correa Lisboa. --	342.127	Art. 1473	Artigo de revista
2005	Séllos, Cláudia de Lima	A identidade do terceiro setor no Brasil		341.522		Artigo de revista
2005, 2004	Martins-Costa, Judith	A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium	Judith Martins-Costa. --	342.15	Art. 187	Artigo de revista
2005, 2004	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro	Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --	342.153	Art. 186	Artigo de revista
2005, 2004	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro	Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --	342.153	Art. 187	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 186	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 187	Artigo de revista
2005	Sebastião, Jurandir	A imprensa e a indenização por dano moral	Jurandir Sebastião. --	342.1513	Art. 205 § 3° inciso V	Artigo de revista
2005	Arima, Luís Eduardo Yatsuda	A incapacidade civil da pessoa menor de idade e o sistema jurídico brasileiro após a vigência do Código Civil de 2002	Luís Eduardo Yatsuda Arima.	342.1155		Artigo de revista
2005	Novaes, Eliza Moura	A incapacidade civil dos pais é causa de extinção do poder familiar ?		342.16	Art. 1635	Artigo de revista
2005	Novaes, Eliza Moura	A incapacidade civil dos pais é causa de extinção do poder familiar ?		342.16	Art. 1638	Artigo de revista
2005	Gabrich, Frederico de Andrade	A inconstitucionalidade do artigo 2.031 do código civil		342.2	Art. 2031	Artigo de revista
2005	Gabrich, Frederico de Andrade	A inconstitucionalidade do artigo 2.031 do código civil		342.2	Art. 1076	Artigo de revista
2005	De Lucca, Newton	A influência do pensamento de Tullio Ascarelli em matéria de títulos de crédito no Brasil	Newton De Lucca.	342.14		Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A inseminação póstuma		340	Art. 1798	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A inseminação póstuma		340	Art. 1597 inciso II	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	A inseminação póstuma		340	Art. 1597 inciso III	Artigo de revista
2005	Silva, Nelson Finotti	A Intervenção de terceiros sob a luz do art. 1.698 do novo CC e o estatuto do idoso	Nelson Finotti Silva. --	341.46213	Art. 1698	Artigo de revista
2005	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	A lesão consumerista no direito brasileiro: de acordo com o novo Código civil	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.51		Livro
2005	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	Algumas considerações sobre o direito das coisas no novo código civil	Francisco Cláudio de Almeida Santos. --	342.12		Artigo de revista
2005	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A Liberdade pessoal do devedor e a execução da obrigação de fazer infungível	Luis Fernando Rabelo Chacon. --	342.14	Art. 248	Artigo de revista
2005	Chacon, Luis Fernando Rabelo	A Liberdade pessoal do devedor e a execução da obrigação de fazer infungível	Luis Fernando Rabelo Chacon. --	342.14	Art. 247	Artigo de revista
2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos, desde quando?		342.16	Art. 231	Artigo de revista
2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos, desde quando?		342.16	Art. 1579	Artigo de revista
2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos, desde quando?		342.16	Art. 230	Artigo de revista
2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos, desde quando?		342.16	Art. 1632	Artigo de revista
2005	Milani, Imaculada Abenante	Alimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002	Imaculada Abenante Milani. --	342.1615		Livro
2005, 2004	Oliveira, Euclides Benedito de	Alimentos: transmissão da obrigação aos herdeiros				Capítulo de Livro
2005	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Alimentos de pessoas desprovidas de vínculo parental ou de parentes em condições de prestá-los. O discurso inicial do código civil em favor dos alimentos de dignidade ou humanitários	Jones Figueirêdo Alves. --		Art. 1704	Capítulo de Livro
2005	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Alimentos e direito penal: o abandono material				Capítulo de Livro
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 75	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 84	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1030	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1052	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1066	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1031	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1032	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1033 inciso II	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1033 inciso III	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1057	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1071 inciso V	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1076 inciso I	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1076 inciso II	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1077	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1081 § 2°	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1081 § 3°	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1082 inciso II	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1083	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1084	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1086	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1114	Artigo de revista
2005	Costa, Luciana Rosa da Fonseca	Alteração do contrato social das sociedades limitadas no código civil de 2002		342.224	Art. 1151	Artigo de revista
2005	Souza, Alberto Bezerra de	A maioridade no novo Código civil: a eqüidade e seus reflexos no ECA	Alberto Bezerra de Souza. --	342.1641		Artigo de revista
2005	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	A mediação interdisciplinar como tuteladora da afetividade e personalidade no direito de família	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --			Capítulo de Livro
2005	Silva, Laércio Gonçalves da	A mora e os juros de mora no Código civil de 2002	Laércio Gonçalves da Silva. --	342.14	Art. 397	Artigo de revista
2005	Silva, Laércio Gonçalves da	A mora e os juros de mora no Código civil de 2002	Laércio Gonçalves da Silva. --	342.14	Art. 405	Artigo de revista
2005	Santos, Sandro Schmitz dos	A mulher e o direito internacional: um estudo sobre a realidade das mulheres na atualidade internacional		341.2726	Art. 422	Artigo de revista
2005	Santos, Sandro Schmitz dos	A mulher e o direito internacional: um estudo sobre a realidade das mulheres na atualidade internacional		341.2726	Art. 187	Artigo de revista
2005	Santos, Sandro Schmitz dos	A mulher e o direito internacional: um estudo sobre a realidade das mulheres na atualidade internacional		341.2726	Art. 1201	Artigo de revista
2005	Santos, Sandro Schmitz dos	A mulher e o direito internacional: um estudo sobre a realidade das mulheres na atualidade internacional		341.2726	Art. 51	Artigo de revista
2005	Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005	Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --		342.1482063	Art. 186	Livro
2005	Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005	Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --		342.1482063	Art. 927	Livro
2005	Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005	Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --		342.1482063	Art. 945	Livro
2005	Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005	Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --		342.1482063	Art. 187	Livro
2005	Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005	Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --		342.1482063	Art. 931	Livro
2005	Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005	Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --		342.1482063	Art. 933	Livro
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 156	Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 1428	Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 1365	Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 157 § 1°	Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 157 § 2°	Artigo de revista
2005	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Anotações ao código civil	Hugo Nigro Mazzilli, Wander Garcia. --	342.1		Livro
2005	Bifano, Elidie Palma	Anotações sobre o negócio eletrônico e sua tributação		345.2		Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	A participação das pessoas casadas no processo		341.46	Art. 1647	Artigo de revista
2005	Oliveira, Bruno Batista da Costa de	Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios		342.5	Art. 422	Artigo de revista
2005	Oliveira, Bruno Batista da Costa de	Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios		342.5	Art. 421	Artigo de revista
2005	Oliveira, Bruno Batista da Costa de	Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios		342.5	Art. 45	Artigo de revista
2005	Oliveira, Bruno Batista da Costa de	Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios		342.5	Art. 593	Artigo de revista
2005	Krings, Ana Luiza Silva Spínola	Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP		341.347		Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 186	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 927	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 951	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 402	Artigo de revista
2005	Pierro Junior, Miguel Thomas di	A prescrição administrativa e o novo código civil				Capítulo de Livro
2005	Agostini, Leonardo Cesar de	A Prescrição da indenização por responsabilidade civil e a redução do prazo prescricional no Código Civil		342.1143	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2005	Agostini, Leonardo Cesar de	A Prescrição da indenização por responsabilidade civil e a redução do prazo prescricional no Código Civil		342.1143	Art. 2028	Artigo de revista
2005, 2004	Batista, Rogério Ramos	A prescrição das pretensões contra a fazenda pública	Rogério Ramos Batista. --	341.2	Art. 178 § 10 inciso VI	Artigo de revista
2005	Goldberg, Ilan	A prescrição no contrato de seguro	Ilan Goldberg.	342.14		Artigo de revista
2005	Alves, Sergio Luis Mendonça	A prescrição no direito ambiental brasileiro				Capítulo de Livro
2005	Quartieri, Rita de Cássia Rocha	A prescrição no novo código civil e a ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa				Capítulo de Livro
2005	Madaleno, Rolf	A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA		342.163212	Art. 232	Artigo de revista
2005, 2004	Madaleno, Rolf	A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA		342.163212	Art. 232	Artigo de revista
2005	Madaleno, Rolf	A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA		342.163212	Art. 231	Artigo de revista
2005, 2004	Madaleno, Rolf	A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA		342.163212	Art. 231	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1720	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1711	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1712	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1713	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1714	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1715	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1716	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1717	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1718	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1719	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1721	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1722	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 818	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 827	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 839	Artigo de revista
2005	Frota, Hidemberg Alves da	A prole do concubinato adulterino e o conceito jurídico de família	Hidemberg Alves da Frota. --	342.16		Artigo de revista
2005	Tersi, Flavio Henrique Amado	A propriedade fiduciária no atual Código civil		342.14519	Art. 1361 § 1°	Artigo de revista
2005	Tersi, Flavio Henrique Amado	A propriedade fiduciária no atual Código civil		342.14519	Art. 1361 § 2°	Artigo de revista
2005	Gonçalves, Vitor Fernandes, 1967	A punição na responsabilidade civil: a indenização do dano moral e da lesão a interesses difusos	Vitor Fernandes Gonçalves. --	342.1512		Livro
2005	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificado	Eduardo de Oliveira Leite.	342.1615		Artigo de revista
2005	Horvath Júnior, Miguel	A renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária		341.672	Art. 1707	Artigo de revista
2005	Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de	A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro		342.14	Art. 944	Artigo de revista
2005	Lima, Clarissa Costa de	A resolução do contrato na nova teoria contratual		342.1449	Art. 475	Artigo de revista
2005	Lima, Clarissa Costa de	A resolução do contrato na nova teoria contratual		342.1449	Art. 394	Artigo de revista
2005	Lima, Clarissa Costa de	A resolução do contrato na nova teoria contratual		342.1449	Art. 395	Artigo de revista
2005	Lima, Clarissa Costa de	A resolução do contrato na nova teoria contratual		342.1449	Art. 396	Artigo de revista
2005	Gloger, Christian	A responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo: uma nova análise do art. 28 do CDC		342.224	Art. 50	Artigo de revista
2005	Stephan, Cláudia Coutinho	A responsabilidade civil no novo Código civil e o direito do trabalho	Cláudio Coutinho Stephan.	342.654		Artigo de revista
2005, 2004	Vieira, Patrícia Ribeiro Serra	A responsabilidade civil objetiva no direito de danos	Patrícia Ribeiro Serra Vieira. --	342.151		Livro
2005	Pretto, Marcello	A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal	Marcello Pretto. --	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2005	Bernegozzi Júnior, Walter Ap	A responsabilidade do contador no novo código civil	Walter Ap. Bernenozzi Júnior.	342.1		Artigo de revista
2005	Stoco, Rui	A responsabilidade subjetiva do estado por comportamentos omissivos	Rui Stoco. --	342.151	Art. 43	Artigo de revista
2005	Lima, Érico Xavier	A retrocessão no novo código civil		342.1	Art. 519	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	Armazenamento de documentos: obrigatoriedade e prazos	Breno Green Koff.	342.1143	Art. 206	Artigo de revista
2005	Boratti, Evelise Mileide	Artigo 1.698 do código civil: análise da possibilidade jurídica do chamamento ao processo como intervenção de terceiro	Evelise Mileide Boratti. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 3°	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1690	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1768	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1769	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1770	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1775	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Vitor Marcelo Aranha Afonso	A sociedade de advocacia e o novo Código civil		342.1471	Art. 166	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Álvaro Lopes	A sociedade limitada e o fim da sociedade conjugal	Ronaldo Álvaro Lopes Martins.	342.1627	Art. 1026	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Álvaro Lopes	A sociedade limitada e o fim da sociedade conjugal	Ronaldo Álvaro Lopes Martins.	342.1627	Art. 1796	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Álvaro Lopes	A sociedade limitada e o fim da sociedade conjugal	Ronaldo Álvaro Lopes Martins.	342.1627	Art. 1027	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Álvaro Lopes	A sociedade limitada e o fim da sociedade conjugal	Ronaldo Álvaro Lopes Martins.	342.1627	Art. 1028 inciso I	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Álvaro Lopes	A sociedade limitada e o fim da sociedade conjugal	Ronaldo Álvaro Lopes Martins.	342.1627	Art. 1028 inciso II	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Álvaro Lopes	A sociedade limitada e o fim da sociedade conjugal	Ronaldo Álvaro Lopes Martins.	342.1627	Art. 1028 inciso III	Artigo de revista
2005, 2004	Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939	Aspectos da contribuição de Caio Mário ao direito civil brasileiro	Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.1		Artigo de revista
2005	Canitto, Érica Verícia de Oliveira	Aspectos relevantes do regime patrimonial de bens no casamento e na união estável: conflito de normas		342.1626		Artigo de revista
2005	Godoy, Luciano de Souza	As prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão prática				Capítulo de Livro
2005	Feitosa, Maria Luiza P. de Alencar Mayer	As relações multiformes entre contrato e risco	Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.	342.14	Art. 478	Artigo de revista
2005	Feitosa, Maria Luiza P. de Alencar Mayer	As relações multiformes entre contrato e risco	Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.	342.14	Art. 479	Artigo de revista
2005, 2004	Lôbo, Paulo Luiz Netto	As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro	Paulo Luiz Netto Lôbo.	342.1625	Art. 1511	Artigo de revista
2005, 2004	Lôbo, Paulo Luiz Netto	As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro	Paulo Luiz Netto Lôbo.	342.1625	Art. 1513	Artigo de revista
2005	Almeida, Renato Rua de	A Teoria da empresa e a regulação da relação de emprego no contexto da empresa		342.6		Artigo de revista
2005	Salim, Adib Pereira Netto	A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho	Adib Pereira Netto Salim. --	342.6	Art. 927	Artigo de revista
2005, 2004	Gomes, Luiz Flávio	A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva	Luiz Flávio Gomes.	341.522	Art. 944	Artigo de revista
2005, 2004	Gomes, Luiz Flávio	A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva	Luiz Flávio Gomes.	341.522	Art. 945	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1584	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1589	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1586	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1585	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1587	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1588	Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Atribuição da guarda na desunião dos pais: reconstrução do instituto a partir da figura primária de referência	Gustavo Ferraz de Campos Monaco. --	342.16	Art. 1590	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 463	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 797	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 1210	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 273	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 458	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 1196	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 1242	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 1238	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 1239	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 1240	Artigo de revista
2005	Bertolini, Wagner	A união estável e seus efeitos patrimoniais	Wagner Bertolini. --	342.162841	Art. 1694	Livro
2005	Bertolini, Wagner	A união estável e seus efeitos patrimoniais	Wagner Bertolini. --	342.162841	Art. 1723	Livro
2005	Bertolini, Wagner	A união estável e seus efeitos patrimoniais	Wagner Bertolini. --	342.162841	Art. 1727	Livro
2005	Bertolini, Wagner	A união estável e seus efeitos patrimoniais	Wagner Bertolini. --	342.162841	Art. 1831	Livro
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 1336	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 129	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 138	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 145	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 151	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais		342.1136	Art. 1019	Artigo de revista
2005, 2004	Gandini, João Agnaldo Donizeti	A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002)	João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --	342.165	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2005, 2004	Gandini, João Agnaldo Donizeti	A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002)	João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --	342.165	Art. 1790	Artigo de revista
2005, 2004	Gandini, João Agnaldo Donizeti	A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002)	João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --	342.165	Art. 1641	Artigo de revista
2005, 2004	Gandini, João Agnaldo Donizeti	A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002)	João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --	342.165	Art. 1830	Artigo de revista
2005, 2004	Gandini, João Agnaldo Donizeti	A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código civil de 2002)	João Agnaldo Donizeti Gandini, Cristiane Bassi Jacob. --	342.165	Art. 1672	Artigo de revista
2005, 2004	Giorgetti, Josemar Antônio	Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente		341.672	Art. 1631	Artigo de revista
2005, 2004	Giorgetti, Josemar Antônio	Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente		341.672	Art. 1634 inciso I	Artigo de revista
2005	Vieira, Leonardo Monçores	Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva		342.11311	Art. 422	Artigo de revista
2005	Vieira, Leonardo Monçores	Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva		342.11311	Art. 187	Artigo de revista
2005	Vieira, Leonardo Monçores	Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva		342.11311	Art. 421	Artigo de revista
2005	Vieira, Leonardo Monçores	Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva		342.11311	Art. 113	Artigo de revista
2005, 2004	Passarinho Junior, Aldir	Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça	Aldir Passarinho Junior. --	342.51	Art. 206 § 5° inciso I	Artigo de revista
2005	Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos	Caracterização do empresário individual diante do código civil vigente	Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.	342.1	Art. 966	Artigo de revista
2005	Ferreira, Gecivaldo Vasconcelos	Caracterização do empresário individual diante do código civil vigente	Gecivaldo Vasconcelos Ferreira.	342.1	Art. 982	Artigo de revista
2005	Borghi, Hélio	Casamento & união estável: formação, eficácia e dissolução : análise evolutiva e conseqüências em face das disposições constitucionais, do novo código civil e leis regulamentadoras, inclusive as alusivas à união estável : doutrina e jurisprudência	Hélio Borghi. --	342.162841		Livro
2005	Reale, Miguel, 1910	Casamento sob regime de separação total de bens, voluntariamente escolhido pelos nubentes: compreensão do fenômeno sucessório e seus critérios hermenêuticos : a força normativa do pacto nupcial	Miguel Reale. --	342.16266	Art. 1829 inciso I	Artigo de revista
2005	Reale, Miguel, 1910	Casamento sob regime de separação total de bens, voluntariamente escolhido pelos nubentes: compreensão do fenômeno sucessório e seus critérios hermenêuticos : a força normativa do pacto nupcial	Miguel Reale. --	342.16266	Art. 1687 inciso I	Artigo de revista
2005	Reale, Miguel, 1910	Casamento sob regime de separação total de bens, voluntariamente escolhido pelos nubentes: compreensão do fenômeno sucessório e seus critérios hermenêuticos : a força normativa do pacto nupcial	Miguel Reale. --	342.16266	Art. 1823 inciso I	Artigo de revista
2005	Brito, Rodrigo Toscano de	Cessão de direitos hereditários e a discussão sobre os novos requisitos presentes no código civil de 2002	Rodrigo Toscano de Brito. --			Capítulo de Livro
2005	Veras, Ney Alves	Cláusula exoneratória: de responsabilidade contratual e as relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiro	Ney Alves Veras. --	342.144		Livro
2005, 2004	Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969	Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil		342.1	Art. 422	Artigo de revista
2005, 2004	Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969	Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil		342.1	Art. 421	Artigo de revista
2005	Brasil	Código civil: lei nº 10.406, de 2002. --		342.1		Livro
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Arone, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.1		Livro
2005	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Código civil anotado: inovações comentadas : artigo por artigo	Jones Figueirêdo Alves, Mário Luiz Delgado ; [prefácio do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira].--	342.1		Livro
2005	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2005	Silva, Eduardo Silva da	Código civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade		341.4618		Artigo de revista
2005	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4 341.4653	Art. 274	Artigo de revista
2005	Pedrotti, Irineu Antonio	Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991	Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --	342.14		Livro
2005	Carvalhosa, Modesto, 1932	Comentários ao código civil. Volume 13 (arts. 1.052 a 1.195), Parte especial. Do direito de empresa	Modesto Carvalhosa ; coordenador: Antônio Junqueira de Azevedo. --	342.1		Livro
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Comentários ao novo código civil : Volume III, tomo II (arts. 185 a 232): Dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e da decadência, da prova	Humberto Theodoro Júnior ; coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.1		Livro
2005	Martins-Costa, Judith	Comentários ao novo Código civil : volume V, tomo I (arts. 304 a 388): do direito das obrigações. Do adimplemento e da extinção das obrigações	Judith Martins-Costa ; coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.14		Livro
2005	Fachin, Luiz Edson, 1958	Comentários ao novo código civil. Volume XVIII (arts. 1.591 a 1.638), Do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco : v. XVIII : arts. 1.591 a 1.638	Luiz Edson Fachin ; coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. --	342.1		Livro
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Comentários às principais modificações ao código tributário nacional pela lei complementar nº 118/2005		341.39	Art. 167	Artigo de revista
2005	Faria, Mário Roberto Carvalho de	Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos?	Mário Roberto Carvalho de Faria. --	342.166	Art. 1790	Artigo de revista
2005	Faria, Mário Roberto Carvalho de	Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos?	Mário Roberto Carvalho de Faria. --	342.166	Art. 1850	Artigo de revista
2005	Faria, Mário Roberto Carvalho de	Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos?	Mário Roberto Carvalho de Faria. --	342.166	Art. 1845	Artigo de revista
2005	Faria, Mário Roberto Carvalho de	Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos?	Mário Roberto Carvalho de Faria. --	342.166	Art. 1720	Artigo de revista
2005	Kozlowski, Wilson	Composição do Conselho Fiscal da TELEBRÁS. Sociedade de Economia Mista. Inteligência do § 4º do artigo 161 e do artigo 240 da LSA. Inaplicabilidade, in casu, da Teoria do Abuso de Direito (artigo 187 do Código Civil de 2002). Breves notas sobre a doutrina dos Atos Próprios		341.32261	Art. 187	Artigo de revista
2005	Azevedo Júnior, José Osório de	Compra e venda, troca ou permuta	José Osório de Azevedo Júnior. --	342.1451		Livro
2005	Oliveira, Euclides Benedito de	Concorrência sucessória e a nova ordem da vocação hereditária	Euclides de Oliveira.	342.1		Artigo de revista
2005	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Concorrência sucessória e conflito de leis	Gustavo Ferraz de Campos Monaco.	342.1		Artigo de revista
2005	Rezende, Élcio Nacur	Condomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04	Élcio Nacur Rezende. --	342.12		Livro
2005	Angélico, Américo Izidoro	Condomínio no novo código civil	Américo Isidoro Angélico. --	342.1238		Livro
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Conflito de vizinhança e o abuso do direito		342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Conflito de vizinhança e o abuso do direito		342.1124	Art. 933	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Conflito de vizinhança e o abuso do direito		342.1124	Art. 1210	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Conflito de vizinhança e o abuso do direito		342.1124	Art. 1277	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Conflito de vizinhança e o abuso do direito		342.1124	Art. 932 inciso II	Artigo de revista
2005	Bittar Filho, Carlos Alberto	Considerações sobre os Direitos de vizinhança no Código Civil de 2002	Carlos Alberto Bittar Filho. --	342.1241		Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 172	Artigo de revista
2005	Eugênio, Paulo Eduardo Campanella	Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04		342.14519		Artigo de revista
2005	Costa, Geraldo Gonçalves	Contrato no novo código civil	Geraldo Gonçalves Costa.	342.144		Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula O	Contratos atípicos: limites legais e dogmáticos para criação ; uma nova perspectiva a partir do código civil	Adalgiza Paula O. Mauro.	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula O	Contratos atípicos: limites legais e dogmáticos para criação ; uma nova perspectiva a partir do código civil	Adalgiza Paula O. Mauro.	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula O	Contratos atípicos: limites legais e dogmáticos para criação ; uma nova perspectiva a partir do código civil	Adalgiza Paula O. Mauro.	342.14	Art. 425	Artigo de revista
2005	Loureiro, Luiz Guilherme	Contratos no novo código civil: teoria geral e contratos em espécie	Luiz Guilherme Loureiro ; [prefácio Antonio Jeová Santos]. --	342.144		Livro
2005	Régis, Mário Luiz Delgado	Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente. Será que precisamos mudar o Código civil?	Mário Luiz Delgado Régis.	342.1		Artigo de revista
2005	Lovo, Esdras	Controvérsias sobre a duplicata escritural		342.2455	Art. 887 § 3°	Artigo de revista
2005	Ceccon, Arvelino	Convivente: novo estado civil?		342.162842	Art. 1647	Artigo de revista
2005	Ceccon, Arvelino	Convivente: novo estado civil?		342.162842	Art. 1648 inciso I	Artigo de revista
2005	Ceccon, Arvelino	Convivente: novo estado civil?		342.162842	Art. 1648 inciso II	Artigo de revista
2005	Ceccon, Arvelino	Convivente: novo estado civil?		342.162842	Art. 1648 inciso III	Artigo de revista
2005	Ceccon, Arvelino	Convivente: novo estado civil?		342.162842	Art. 1648 inciso IV	Artigo de revista
2005	Neves, Dely Dias das	Corretor de seguros: natureza jurídica	Dely Dias das Neves.	342.1		Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise		341.46	Art. 265	Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise		341.46	Art. 257	Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise		341.46	Art. 244	Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise		341.46	Art. 252	Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	Crise do crédito no Brasil: apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes dessa crise		341.46	Art. 327	Artigo de revista
2005	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa		342.12	Art. 1228	Artigo de revista
2005	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores frente ao espólio do devedor		342.1	Art. 1997	Artigo de revista
2005	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores frente ao espólio do devedor		342.1	Art. 1017	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 368	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação, em face da nova lei de falência, de 2005	José da Silva Pacheco. --	342.236	Art. 312	Artigo de revista
2005	Silva, Denis Franco	Da fraternidade à solidariedade: políticas públicas de seguridade social e deveres familiares de assistência diante de um novo paradigma constitucional	Denis Franco Silva. --	341.67	Art. 1694	Artigo de revista
2005	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Da ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos		341.4622	Art. 41	Artigo de revista
2005	Junqueira, Edson Mendonça	Da impossibilidade de se anular doação por ingratidão, fora das hipóteses do art. 557, CC		342.1472	Art. 557 inciso IV	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 62	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 59	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 2031	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 54	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 57	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 60	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 64	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 65	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação às associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 69	Artigo de revista
2005, 2004	Erpen, Décio Antônio	Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002	Décio Antônio Erpen.	342.113	Art. 215	Artigo de revista
2005	Gabriel, Sérgio	Dano moral e indenização				Capítulo de Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da novação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 360	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da novação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 364	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da novação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 365	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da novação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 25	Artigo de revista
2005	Rizk, Werner Braun	Da possibilidade de "expulsão" do condômino anti-social	Werner Braun Rizk. --	342.1238	Art. 21	Artigo de revista
2005	Rizk, Werner Braun	Da possibilidade de "expulsão" do condômino anti-social	Werner Braun Rizk. --	342.1238	Art. 1337	Artigo de revista
2005	Rizk, Werner Braun	Da possibilidade de "expulsão" do condômino anti-social	Werner Braun Rizk. --	342.1238	Art. 12	Artigo de revista
2005	Rizk, Werner Braun	Da possibilidade de "expulsão" do condômino anti-social	Werner Braun Rizk. --	342.1238	Art. 1331	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da preempção ou preferência e da retrocessão em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 513	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da preempção ou preferência e da retrocessão em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 514	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da preempção ou preferência e da retrocessão em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 518	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da preempção ou preferência e da retrocessão em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 519	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da preempção ou preferência e da retrocessão em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 520	Artigo de revista
2005	Cianci, Mirna	Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 3. , inciso I, do código civil				Capítulo de Livro
2005	Oliveira, Luiz Duarte de	Da prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código Civil				Capítulo de Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da recente lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, em relação a associações, sociedades, fundações e empresários		342.22	Art. 2031	Artigo de revista
2005	Carmo, Jairo Vasconcelos do	Da retificaçao consensual do registro e seus reflexos nos negócios imobiliários: análise das alterações da lei n° 10.931/2004		342.1136	Art. 166	Artigo de revista
2005	Carmo, Jairo Vasconcelos do	Da retificaçao consensual do registro e seus reflexos nos negócios imobiliários: análise das alterações da lei n° 10.931/2004		342.1136	Art. 167	Artigo de revista
2005	Tartuce, Flávio, 1976	Das penalidades no condomínio edilício (análise da inovação do codigo civil de 2002)	Flávio Tartuce. --	342.1238	Art. 2035	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 481	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 867	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 521	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 523	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 524	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 525	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 526	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 527	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 347	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 522	Artigo de revista
2005, 2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da unicidade do direito das obrigações no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.14		Artigo de revista
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 456	Artigo de revista
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 450 inciso III	Artigo de revista
2005	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	Desapropriação judicial no Código civil	Luís Paulo Cotrim Guimarães. --	342.1	Art. 1228	Artigo de revista
2005	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	Desapropriação judicial no Código civil	Luís Paulo Cotrim Guimarães. --	342.1	Art. 1275	Artigo de revista
2005	Andrade Filho, Edmar Oliveira	Desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil	Edmar Oliveira Andrade Filho. --	342.119	Art. 50	Livro
2005	Onishi, Patricia Beltramini	Devedor solidário. Natureza jurídica distinta da fiança. Inscrição da ação executiva nos bancos de dados de proteção ao crédito. Possibilidade		342.2454	Art. 265	Artigo de revista
2005	Onishi, Patricia Beltramini	Devedor solidário. Natureza jurídica distinta da fiança. Inscrição da ação executiva nos bancos de dados de proteção ao crédito. Possibilidade		342.2454	Art. 264	Artigo de revista
2005	Fachin, Rosana Amara Girardi	Dever alimentar para um novo direito de família	Rosana Amara Girardi Fachin. --	342.1615		Livro
2005	Araújo, José Carlos Evangelista	Dialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direito	José Carlos Evangelista Araújo. --	342		Artigo de revista
2005	Paixão Júnior, Nilton Rodrigues da	Direito civil: direito das coisas	Nilton Rodrigues da Paixão Júnior. --	342.12		Livro
2005	Domingos, Sérgio	Direito civil: família	Sérgio Domingos. --	342.14 342.16		Livro
2005	Neves, Murilo Sechieri Costa	Direito civil 2: direito das obrigações	Murilo Sechieri Costa Neves. --	342.14		Livro
2005	Herkenhoff, Henrique Geaquinto	Direito civil em sua expressão mais simples	Henrique Geaquinto Herkenhoff. --	342.1		Livro
2005	Quiza, Rosana Garcia	Direito comercial: atualizado com a nova lei de falências	Rosana Garcia Quiza. --	342.2		Livro
2005	Kerber, Gilberto	Direito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direito	Gilberto Kerber. --	342.144		Livro
2005	Sampaio, Rogério Marrone de Castro	Direito das coisas	Rogério Marrone de Castro Sampaio, João Batista de Mello e Souza Neto --	342.12		Livro
2005	Santos, Luiz Felipe Brasil	Direito das sucessões: propostas de alteração	Luiz Felipe Brasil Santos.	342.1		Artigo de revista
2005	Nunes, Lydia Neves Bastos Telles	Direito de família: regimes matrimoniais de bens	Lydia Neves Bastos Telles Nunes. --	342.1626		Livro
2005	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Direito de superfície		342.1256		Artigo de revista
2005	Prolik, Leocadio	Direito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil		342.12	Art. 1369	Artigo de revista
2005	Gunzburger, Daniel Guerra	Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil	Daniel Guerra Gunzburger. --	340.323	Art. 2035	Artigo de revista
2005	Duarte, Nestor	Direito intertemporal e prescrição no novo código civil			Art. 2028	Capítulo de Livro
2005	Duarte, Nestor	Direito intertemporal e prescrição no novo código civil			Art. 2029	Capítulo de Livro
2005	Chinelato, Silmara Juny de Abreu	Direito patrimonial de família: a mutabilidade do regime de bens entre cônjuges no Código civil de 2002	Silmara Juny de Abreu Chinelato. --			Capítulo de Livro
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito processual civil	Fredie Didier Júnior. --	341.46		Livro
2005	Santos, Severino Augusto dos	Direito romano: tutela de idade (tutela impuberum)	Severino Augusto dos Santos. --	344.64		Livro
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor		342.12328	Art. 413	Artigo de revista
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor		342.12328	Art. 389	Artigo de revista
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor		342.12328	Art. 402	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Cardozo	Direito social fundamental à moradia, obrigações propter rem e os encargos de despesas de condomínio	Francisco Cardozo Oliveira. --	341.2	Art. 1419	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Cardozo	Direito social fundamental à moradia, obrigações propter rem e os encargos de despesas de condomínio	Francisco Cardozo Oliveira. --	341.2	Art. 1337	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Cardozo	Direito social fundamental à moradia, obrigações propter rem e os encargos de despesas de condomínio	Francisco Cardozo Oliveira. --	341.2	Art. 1336	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Cardozo	Direito social fundamental à moradia, obrigações propter rem e os encargos de despesas de condomínio	Francisco Cardozo Oliveira. --	341.2	Art. 1334 inciso I	Artigo de revista
2005	Oliveira, Francisco Cardozo	Direito social fundamental à moradia, obrigações propter rem e os encargos de despesas de condomínio	Francisco Cardozo Oliveira. --	341.2	Art. 1345	Artigo de revista
2005	Kuranaka, Jorge	Direitos sucessórios decorrentes da união estável no novo código civil		342.162842		Artigo de revista
2005	Barboza, Heloisa Helena	Direitos sucessórios dos companheiros: reflexões sobre o artigo 1790 do Código Civil		342.162841	Art. 1790	Artigo de revista
2005	Calderale, Alfredo	Diritto privato e codificazione in Brasile	Alfredo Calderale. --	342		Livro
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório	Joaquim Antonio Penalva Santos.	342.123	Art. 1228	Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Disponibilidade: sua função no âmbito do direito de propriedade : atuação da disponibilidade na falência, na liquidação extrajudicial de instituição financeira e no contrato estimatório	Joaquim Antonio Penalva Santos.	342.123	Art. 1231	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Distinção científica entre prescrição e decadência. Um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho	Humberto Theodoro Júnior. --	342.11433		Artigo de revista
2005	Oliveira, Euclides Benedito de	Distinção jurídica entre união estável e concubinato	Euclides Benedito de Oliveira. --			Capítulo de Livro
2005	Couto Filho, Reinaldo de Souza	Dívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiro	Reinaldo de Souza Couto Filho. --	342.1237		Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do abuso de direito previsto no artigo 187 do Código Civil de 2002		342.1124	Art. 186	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do abuso de direito previsto no artigo 187 do Código Civil de 2002		342.1124	Art. 187	Artigo de revista
2005, 2004	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina		342.12182	Art. 538	Artigo de revista
2005, 2004	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina		342.12182	Art. 541	Artigo de revista
2005	Junqueira, Gabriel J. P	Do casamento: constituição, conflito, separação, dissolução : teoria e prática : espécies, união estável, regime de bens, nulidades, modelos de ações	Gabriel J. P. Junqueira. --	342.162		Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do comodato perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14552	Art. 581	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do comodato perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14552	Art. 579	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do comodato perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14552	Art. 584	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do comodato perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14552	Art. 585	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato preliminar ante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14	Art. 462	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato preliminar ante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14	Art. 463	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato unilateral em face da nova lei de falência		342.236	Art. 117	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato unilateral em face da nova lei de falência		342.236	Art. 118	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato unilateral em face da nova lei de falência		342.236	Art. 120 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato unilateral em face da nova lei de falência		342.236	Art. 120 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato unilateral em face da nova lei de falência		342.236	Art. 121	Artigo de revista
2005	Leoni, Guilherme Loria	Do negócio jurídico e da reserva mental nas relações matrimoniais e de convivência	Guilherme Loria Leoni.	342.14421	Art. 110	Artigo de revista
2005	Nóbrega, Airton Rocha	Do parentesco por adoção		342.1633		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 360	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 362	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do plano de recuperação judicial aprovado que implica novação dos créditos anteriores ao pedido	José da Silva Pacheco.	342.1435	Art. 367	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 1417	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 1418	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos bilaterais em face da falência do devedor	José da Silva Pacheco.	342.236	Art. 495	Artigo de revista
2005	Martins, Leonardo	Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas	Leonardo Martins. --	341.272	Art. 422	Artigo de revista
2005	Martins, Leonardo	Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas	Leonardo Martins. --	341.272	Art. 421	Artigo de revista
2005	Martins, Leonardo	Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas	Leonardo Martins. --	341.272	Art. 113	Artigo de revista
2005	Martins, Leonardo	Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas	Leonardo Martins. --	341.272	Art. 184	Artigo de revista
2005	Vale, André Rufino do	Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas	André Rufino do Vale. --	341.272	Art. 57	Artigo de revista
2005	Vale, André Rufino do	Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas	André Rufino do Vale. --	341.272	Art. 54 inciso II	Artigo de revista
2005	Aranovich, Eduardo Dorfmann	Elementos que distinguem o contrato de emprego do contrato de agência (antiga representação comercial)	Eduardo Dorfmann Aranovich.	342.2	Art. 710	Artigo de revista
2005	Yamashita, Douglas	Elisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes]	Douglas Yamashita. --	341.3953	Art. 50	Livro
2005	Yamashita, Douglas	Elisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes]	Douglas Yamashita. --	341.3953	Art. 166 inciso VI	Livro
2005	Yamashita, Douglas	Elisão e evasão de tributos: planejamento tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei ; [prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes]	Douglas Yamashita. --	341.3953	Art. 187	Livro
2005	Marques, Alberto J	Enriquecimento sem causa: uma prática usual no universo jurídico brasileiro	Alberto J. Marques. --	342.1551	Art. 884	Artigo de revista
2005	Marques, Alberto J	Enriquecimento sem causa: uma prática usual no universo jurídico brasileiro	Alberto J. Marques. --	342.1551	Art. 885	Artigo de revista
2005	Marques, Alberto J	Enriquecimento sem causa: uma prática usual no universo jurídico brasileiro	Alberto J. Marques. --	342.1551	Art. 886	Artigo de revista
2005	Souza, Neri Tadeu Camara	Erro médico e liquidação dos danos materiais	Neri Tadeu Camara Souza. --	342.1143		Artigo de revista
2005	Caliendo, Paulo	Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional	Paulo Caliendo. --	341.39103		Livro
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 944	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 948	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 953	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 945	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 931	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 928	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 939	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 940	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 941	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 938	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 930	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 936	Artigo de revista
2005	Frota, Mário, 1943	Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal	Mário Frota. --	342.151	Art. 937	Artigo de revista
2005	Pádua, João Pedro Chaves Valladares	Eutanásia e igualdade	João Pedro Chaves Valladares Pádua. --	341.2722	Art. 186	Artigo de revista
2005	Horcaio, Ivan	Exame da ordem & concursos	Ivan Horcaio. --	341.415		Livro
2005	Alves, Rômulo Eugênio de Vasconcelos	Execução fiscal e objeção de executividade	Rômulo Eugênio de Vasconcelos Alves. --	341.46521		Livro
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 587	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 461	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 273 § 3°	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 520 inciso III	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 558	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 589	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 590	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 739 inciso III	Artigo de revista
2005	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução provisória		341.46526	Art. 741	Artigo de revista
2005	Wzinstock, Sergio	Exoneração de fiança. Contrato de locação	Sergio Wzinstock. --	342.14	Art. 835	Artigo de revista
2005	Wzinstock, Sergio	Exoneração de fiança. Contrato de locação	Sergio Wzinstock. --	342.14	Art. 819	Artigo de revista
2005	Wzinstock, Sergio	Exoneração de fiança. Contrato de locação	Sergio Wzinstock. --	342.14	Art. 818	Artigo de revista
2005	Moreira, Fernando M. H	Fixação do dano moral e a pena				Capítulo de Livro
2005	Pitombeira, Sheila Cavalcante	Florestas plantadas		341.347		Artigo de revista
2005, 2004	Adiers, Moacir	Fontes das obrigações no novo Código civil	Moacir Adiers. --	342.141		Artigo de revista
2005	Püschel, Flavia Portella	Funções e princípios justificativos da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil		342.14	Art. 927	Artigo de revista
2005	Fachin, Luiz Edson, 1958	Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código civil brasileiro	Luiz Edson Fachin. --	342.115	Art. 21	Artigo de revista
2005	Fachin, Luiz Edson, 1958	Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código civil brasileiro	Luiz Edson Fachin. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2005	Barbosa, Águida Arruda	Guarda compartilhada		342.1		Artigo de revista
2005	Amorim, Sebastião Luiz	Heranças jacente e vacante no atual Código civil	Sebastião Luiz Amorim. --			Capítulo de Livro
2005	Reale, Miguel, 1910	História do novo código civil	Miguel Reale. --	342.1		Livro
2005	Prisco, Alex Vasconcellos	Honorários advocatícios como parcela integrante das perdas e danos	Alex Vasconcellos Prisco.	342.1422	Art. 389	Artigo de revista
2005	Jornada de Direito Civil (3. : 2004	III Jornada de direito civil	[organização Ruy Rosado de Aguiar Jr.]. --	342.1063	Art. 187	Livro
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 304	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1584	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1566 inciso I	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1566 inciso V	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1572	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1573 inciso VI	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1578	Artigo de revista
2005, 2004	Kümpel, Vitor F	Infidelidade virtual	Vitor F. Kümpel. --	342.162511	Art. 1702	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Inovações sobre a prescrição e suas repercussões nos processos que envolvem a Fazenda pública	Leonardo José Carneiro da Cunha.	342.1143	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Inovações sobre a prescrição e suas repercussões nos processos que envolvem a Fazenda pública	Leonardo José Carneiro da Cunha.	342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2005	Saavedra, Luís Alberto	Interposição fraudulenta de terceiros nas importações	Luís Alberto Saavedra. --	342.1141	Art. 167 § 1°	Artigo de revista
2005	Marcato, Antonio Carlos	Interrupção da prescrição: o inciso I do artigo 202 do novo código civil				Capítulo de Livro
2005	Silva, Américo Luís Martins da	Introdução ao direito empresarial: atualizado até a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), e a lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)	Américo Luís Martins da Silva. --	342.22		Livro
2005	Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969	Introdução à problemática dos princípios gerais do direito e os contratos	Paulo Nalin. --	342.1		Artigo de revista
2005	Parise, Alexandre Pasquali	Inventário: superveniência de filhos : colação de bens : a admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos	Alexandre Pasquali Parise. --	342.165	Art. 1572	Artigo de revista
2005	Parise, Alexandre Pasquali	Inventário: superveniência de filhos : colação de bens : a admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos	Alexandre Pasquali Parise. --	342.165	Art. 1319	Artigo de revista
2005	Parise, Alexandre Pasquali	Inventário: superveniência de filhos : colação de bens : a admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos	Alexandre Pasquali Parise. --	342.165	Art. 2020	Artigo de revista
2005	Parise, Alexandre Pasquali	Inventário: superveniência de filhos : colação de bens : a admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos	Alexandre Pasquali Parise. --	342.165	Art. 627	Artigo de revista
2005	Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho	Investigando o argumento civil-constitucional	Marcus Eduardo de Carvalho. --	342.1	Art. 1694	Artigo de revista
2005	Salles, Andrea	Jurisdição constitucional: o princípio da proporcionalidade e a teoria ultra vires	Andrea Salles. --	342.2	Art. 1015	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 935	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 933	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 932 inciso III	Artigo de revista
2005	Pinto, Fernando Henrique	Juros e capitalização no novo código civil	Fernando Henrique Pinto. --	342.2	Art. 591	Artigo de revista
2005	Pinto, Fernando Henrique	Juros e capitalização no novo código civil	Fernando Henrique Pinto. --	342.2	Art. 406	Artigo de revista
2005	Paes, Rubens	Liberdade de associação no direito civil brasileiro	Rubens Paes. --	342.1		Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula Oliveira	Limites legais e dogmáticas à criação de contratos atípicos	Adalgiza Paula Oliveira Mauro.	342.14416	Art. 422	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula Oliveira	Limites legais e dogmáticas à criação de contratos atípicos	Adalgiza Paula Oliveira Mauro.	342.14416	Art. 421	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula Oliveira	Limites legais e dogmáticas à criação de contratos atípicos	Adalgiza Paula Oliveira Mauro.	342.14416	Art. 425	Artigo de revista
2005	Freitas, José Carlos de	Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão		342.1235		Artigo de revista
2005	Souza, Ivaldo C. de	Manual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002	Ivaldo C. de Souza. --	342.225		Livro
2005	Ferrarezi, Renata Soares Leal	Manual de constituição de sociedades para advogados e contadores	Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --	342.228		Livro
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.22	Art. 1123	Artigo de revista
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.22	Art. 1126	Artigo de revista
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.22	Art. 1134	Artigo de revista
2005	Hentz, Luiz Antonio Soares	Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil	Luiz Antonio Soares Hentz. --	342.22	Art. 1141	Artigo de revista
2005	Moura, Fernando Galvão	Namoro ou amizade ?		342.16	Art. 1723	Artigo de revista
2005	Chateaubriand Filho, Hindemburgo	Negócio de acertamento: uma abordagem histórico-dogmática	Hindemburgo Chateaubriand Filho. --	342.113		Livro
2005	Tepedino, Gustavo	Notas sobre a cláusula penal compensatória	Gustavo Tepedino. --	342.1417	Art. 884	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Notas sobre a cláusula penal compensatória	Gustavo Tepedino. --	342.1417	Art. 413	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Notas sobre a cláusula penal compensatória	Gustavo Tepedino. --	342.1417	Art. 403	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Notas sobre a cláusula penal compensatória	Gustavo Tepedino. --	342.1417	Art. 410	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Notas sobre a cláusula penal compensatória	Gustavo Tepedino. --	342.1417	Art. 411	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 187	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 765	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 766	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 768	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 769	Artigo de revista
2005	Maia, Roberta Mauro Medina	Notas sobre as declarações do segurado na fase pré-contratual: os efeitos da boa-fé objetiva sobre a cláusula perfil	Roberta Mauro Medina Maia. --	342.144	Art. 759	Artigo de revista
2005, 2004	Rossi, Alexandre Chedid	Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no direito material e processual do trabalho: análise, conceito e caracterização da economia própria derivada da relação de emprego	Alexandre Chedid Rossi. --	342.1646		Artigo de revista
2005, 2004	Veloso, Zeno	Novo casamento do cônjuge do ausente	Zeno Veloso.	342.1172	Art. 22	Artigo de revista
2005, 2004	Veloso, Zeno	Novo casamento do cônjuge do ausente	Zeno Veloso.	342.1172	Art. 23	Artigo de revista
2005	Bittar Filho, Carlos Alberto	Novo código civil: parte geral, obrigações e contratos	Carlos Alberto Bittar Filho, Marcia Sguizzardi Bittar. --	342.1		Livro
2005	Eberle, Simone	Novos bens para novos tempos: por uma teoria coerente e unificada dos bens		342.12183	Art. 11	Artigo de revista
2005	Eberle, Simone	Novos bens para novos tempos: por uma teoria coerente e unificada dos bens		342.12183	Art. 100	Artigo de revista
2005	Eberle, Simone	Novos bens para novos tempos: por uma teoria coerente e unificada dos bens		342.12183	Art. 1691	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers	Gustavo Tepedino. --	342.144	Art. 104	Artigo de revista
2005	Zanellato, Ezequiel Paulo	O afeto como fator preponderante para a manutenção da sociedade conjugal	Ezequiel Paulo Zanellato.	342.16	Art. 1556	Artigo de revista
2005	Costalunga, Karime	O art. 1.829 do Código civil e a Constituição: proposta de uma análise estrutural e axiológica	Karime Costalunga. --			Capítulo de Livro
2005	Mônaco, Gustavo Ferraz de Campos	O art. 1629 do código civil e o sistema jurídico nacional: ensaio sobre a aplicabilidade das normas sobrepostas	Gustavo Ferraz de Campos Mônaco.	342.1633	Art. 1629	Artigo de revista
2005	Calixto, Marcelo Junqueira	O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento	Marcelo Junqueira Calixto. --	341.37	Art. 927	Artigo de revista
2005	Calixto, Marcelo Junqueira	O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento	Marcelo Junqueira Calixto. --	341.37	Art. 931	Artigo de revista
2005	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O artigo 2.035 do novo código civil em face do artigo 5º, XXXVI, da Constituição federal	José Carlos Moreira Alves. --	342.1	Art. 2035	Artigo de revista
2005	Namur, Samir	Obrigação alimentar e os parentes em linha colateral de terceiro e quarto graus		342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2005	Namur, Samir	Obrigação alimentar e os parentes em linha colateral de terceiro e quarto graus		342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2005	Namur, Samir	Obrigação alimentar e os parentes em linha colateral de terceiro e quarto graus		342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2005	Namur, Samir	Obrigação alimentar e os parentes em linha colateral de terceiro e quarto graus		342.1615	Art. 1695	Artigo de revista
2005	Pasquino, Teresa	Obrigações de informação e remédios/soluções contratuais no fornecimento dos serviços telemáticos		342.24	Art. 1182 § 1°	Artigo de revista
2005	Pasquino, Teresa	Obrigações de informação e remédios/soluções contratuais no fornecimento dos serviços telemáticos		342.24	Art. 1182 § 3°	Artigo de revista
2005	França, Genival Veloso de	O código do consumidor e sua implicações ético-legais no exercício médico		342.5		Artigo de revista
2005	Marensi, Voltaire, 1948	O contrato de prestação de garantia estendida e o de seguro		341.144	Art. 594	Artigo de revista
2005	Oliveira, Erson Teodoro de	O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela medida provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código civil		342.14	Art. 606	Artigo de revista
2005	Kauffman, André Gustavo Salvador	O contrato de seguro obrigatório e a "citação" do segurado: exegese do art. 788 do novo Código civil buscando adequação ao sistema processual de intervenção de terceiros	André Gustavo Salvador Kauffman. --	342.2	Art. 788	Artigo de revista
2005	Bertasi, Maria Odete Duque	O corretor de seguros e novo Código civil	Maria Odete Duque Bertasi. --	342.151	Art. 723	Artigo de revista
2005	Gonçalves, Daniel Itokazu	O dano moral trabalhista à luz da emenda constitucional 45/2004				Capítulo de Livro
2005	Garcia, Cristiano Pereira Moraes	O direito à herança no novo código civil	Cristiano Pereira Moraes Garcia. --	342.165	Art. 1829 inciso I	Livro
2005	D'Elboux, Sônia Maria	O direito à imagem	Sônia Maria D'Elboux.		Art. 20	Capítulo de Livro
2005	D'Elboux, Sônia Maria	O direito à imagem	Sônia Maria D'Elboux.		Art. 52	Capítulo de Livro
2005, 2004	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	O direito à vida no Código civil à luz da Constituição	Ives Gandra da Silva Martins. --	342.1		Artigo de revista
2005	Kunisawa, Viviane Yumy M	O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados		342.51	Art. 422	Artigo de revista
2005	Kunisawa, Viviane Yumy M	O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados		342.51	Art. 113	Artigo de revista
2005	Hajel, Flávia Nassif Jorge	O direito de possuir animais no condomínio edilício		342.12	Art. 1333	Artigo de revista
2005	Hajel, Flávia Nassif Jorge	O direito de possuir animais no condomínio edilício		342.12	Art. 1277	Artigo de revista
2005	Passarelli, Luciano Lopes	O direito real de habitação no Direito das Sucessões	Luciano Lopes Passarelli. --	342.125	Art. 1831	Artigo de revista
2005	Passarelli, Luciano Lopes	O direito real de habitação no Direito das Sucessões	Luciano Lopes Passarelli. --	342.125	Art. 1830	Artigo de revista
2005	Veloso, Alberto Junior	O direito sucessório do filho havido por inseminação artificial post morten, no código civil brasileiro, 2002	Alberto Junior Veloso.	342.16		Artigo de revista
2005	Antonaccio, Gaitano Laertes Pereira	O empresário e as sociedades no novo código civil	Gaitano Laerdes Pereira Antonaccio.	342.22		Artigo de revista
2005, 2004	Gontijo, Vinicius José Marques	O Empresário no código civil brasileiro		342.2	Art. 966	Artigo de revista
2005	Gebrin, Vera Lúcia	O erro no novo Código Civil	Vera Lúcia Gebrin. --	342.1141		Livro
2005	Aragão, Selma Regina	O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: cenários da infância e juventude brasileira	Selma Regina Aragão, Angelo Luis de Sousa Vargas. --	342.16		Livro
2005	Correia, Bruno Henrique Costa	O fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado		342.162731		Artigo de revista
2005	Podval, Maria Luciana de Oliveira Facchina	O impedimento da prescrição no aguardo da decisão do juízo criminal				Capítulo de Livro
2005	Macedo, Elaine Harzheim	O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais	Elaine Harzheim Macedo. --	341.347	Art. 1277	Artigo de revista
2005	Macedo, Elaine Harzheim	O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais	Elaine Harzheim Macedo. --	341.347	Art. 1280	Artigo de revista
2005	Chaves, Natália Cristina	O menor empresário na sociedade limitada unipessoal		342.224		Artigo de revista
2005	Costa, Paulo Andres	O novo Código civil e o condomínio de casas: uso exclusivo em propriedade comum		342.1238	Art. 1228	Artigo de revista
2005	Costa, Paulo Andres	O novo Código civil e o condomínio de casas: uso exclusivo em propriedade comum		342.1238	Art. 1331	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Ônus da prova em ações de responsabilidade civil fundada em acidentes de trânsito	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Ônus da prova em ações de responsabilidade civil fundada em acidentes de trânsito	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2005	Tartuce, Flávio, 1976	O princípio da boa-fé objetiva em matéria contratual: apontamentos em relação ao novo código civil´e visão do projeto 6.960/02	Flávio Tartuce.	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2005	Morato, Antonio Carlos	O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988	Antonio Carlos Morato. --	342.27		Artigo de revista
2005	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	O privado e o público na perspectiva da ética do discurso		341.274	Art. 187	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 884	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 885	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 273	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 274	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 201	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 197 inciso I	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 206 § 5° inciso I	Artigo de revista
2005	Dias, Wagner Inácio Freitas	O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil		342.1414	Art. 530	Artigo de revista
2005	Cruz, Gisela Sampaio da	O problema do nexo causal na responsabilidade civil	Gisela Sampaio da Cruz. --	341.5	Art. 945	Livro
2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	O Protesto de quota condominial		342.1238	Art. 1333	Artigo de revista
2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	O Protesto de quota condominial		342.1238	Art. 1336 inciso I	Artigo de revista
2005	Brauner, Maria Claudia Crespo	O reconhecimento jurídico das unióes estáveis homoafetivas no diteito de família brasileiro	Maria Claudia Crespo Brauner. --			Capítulo de Livro
2005	Nunes, Adeildo	O regime disciplinar na prisão		341.5		Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 710	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 711	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 712	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 713	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 714	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 715	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 716	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 717	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 718	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 719	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 720	Artigo de revista
2005	Koff, Breno Green	O representante comercial no novo Código civil: breves apontamentos	Breno Green Koff. --	342.2	Art. 721	Artigo de revista
2005	Siqueira, Graciano Pinheiro de	Organizações não-governamentais: ONGs		342.1		Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Os acidentes de trânsito e o novo código civil	Ênio Santarelli Zuliani. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2005	Chaves, Sérgio Fernando de Vasconcellos	Os alimentos e a obrigação dos avós	Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. --	342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2005	Chaves, Sérgio Fernando de Vasconcellos	Os alimentos e a obrigação dos avós	Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. --	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2005	Chaves, Sérgio Fernando de Vasconcellos	Os alimentos e a obrigação dos avós	Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. --	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2005	Chaves, Sérgio Fernando de Vasconcellos	Os alimentos e a obrigação dos avós	Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. --	342.1615	Art. 1701	Artigo de revista
2005	Chaves, Sérgio Fernando de Vasconcellos	Os alimentos e a obrigação dos avós	Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. --	342.1615	Art. 1694 § 1°	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615	Art. 1698	Artigo de revista
2005	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de	Os contratos nos códigos civis francês e brasileiro		342.1		Artigo de revista
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115	Art. 186	Artigo de revista
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115	Art. 927	Artigo de revista
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115	Art. 21	Artigo de revista
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115	Art. 1513	Artigo de revista
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115	Art. 12	Artigo de revista
2005	Alves, Cristiane Avancini	Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas	Cristiane Avancini Alves. --	342.115	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Costa, Edinamar Aparecida da Silva	O seguro no âmbito do condomínio		342.2	Art. 1348	Artigo de revista
2005	Sztajnberg, Deborah	O show não pode parar: direito do entretenimento no Brasil	Deborah Sztajnberg. --	341.272		Livro
2005	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	O sistema de vocação concorrente do cônjuge e/ou do companheiro com os herdeiros do autor da herança, nos direitos brasileiro e italiano	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.1		Artigo de revista
2005	Brambila, Silvio	O sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratar	Silvio Brambila.	342.14	Art. 422	Artigo de revista
2005	Brambila, Silvio	O sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratar	Silvio Brambila.	342.14	Art. 421	Artigo de revista
2005	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	Os juros no novo código civil e suas implicações para o direito do consumidor	Luiz Antonio Rizzatto Nunes.	342.1456	Art. 591	Artigo de revista
2005	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	Os juros no novo código civil e suas implicações para o direito do consumidor	Luiz Antonio Rizzatto Nunes.	342.1456	Art. 406	Artigo de revista
2005	Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956	Os juros no novo código civil e suas implicações para o direito do consumidor	Luiz Antonio Rizzatto Nunes.	342.1456	Art. 407	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 944	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 422	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 421	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 113	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 156	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 479	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 157	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 928	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 1638 inciso III	Artigo de revista
2005, 2003	Calvo, Adriana Carrera	Os riscos trabalhistas , previdenciários e tributários na contratação por meio de carta oferta("offer letter")		342.65	Art. 186	Artigo de revista
2005, 2003	Calvo, Adriana Carrera	Os riscos trabalhistas , previdenciários e tributários na contratação por meio de carta oferta("offer letter")		342.65	Art. 462	Artigo de revista
2005, 2003	Calvo, Adriana Carrera	Os riscos trabalhistas , previdenciários e tributários na contratação por meio de carta oferta("offer letter")		342.65	Art. 463	Artigo de revista
2005	Santos, Theophilo de Azeredo	Os títulos de crédito no novo código civil		342.2		Artigo de revista
2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05	Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --	342.1624	Art. 1550 inciso I	Artigo de revista
2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05	Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --	342.1624	Art. 1517	Artigo de revista
2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05	Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --	342.1624	Art. 1520	Artigo de revista
2005	Teixeira, Silvia Maria Benedetti	Planejamento sucessório: uma questão de reflexão	Silvia Maria Benedetti Teixeira. --	342.165		Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 981	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 933	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 932	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1736	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1740	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1634 inciso II	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1632	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1567	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1637	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1689	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1778	Artigo de revista
2005	Veronese, Josiane Rose Petry	Poder familiar e tutela: à luz do novo código civil e do estatuto da criança e do adolescente	Josiane Rose Petry Veronese, Lúcia Ferreira de Bem Gouvêa, Marcelo Francisco da Silva. --	342.16		Livro
2005	Antonaccio, Gaitano Laertes Pereira	Pontos referenciais mais questionados no novo código civil - I	Gaitano Laertes Pereira Antonaccio.	342.1		Artigo de revista
2005	Antonaccio, Gaitano Laertes Pereira	Pontos referenciais mais questionados no novo código civil - II		342.1		Artigo de revista
2005	Melo, Nehemias Domingos de	Por uma nova teoria da reparação por danos morais	Nehemias Domingos de Melo.	342.1513	Art. 944	Artigo de revista
2005, 2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Prescrição: invocação a qualquer tempo : artigo 193 do Código Civil e a preclusão processual		342.1143	Art. 193	Artigo de revista
2005	Nicolau Junior, Mauro	Prescrição. Cláusulas gerais e segurança jurídica. Perspectivas hermenêuticas dos direitos fundamentais no novo Código Civil em face da Constituição				Capítulo de Livro
2005	Navarro, Amílcar Aquino	Prescrição e decadência no direito imobiliário				Capítulo de Livro
2005	Diniz, Maria Helena	Prescrição e decadência no novo direito de família: alguns aspectos relevantes				Capítulo de Livro
2005	Freitas, Célio Ernani Macedo de	Prescrição intercorrente		341.4633	Art. 193	Artigo de revista
2005	Freitas, Célio Ernani Macedo de	Prescrição intercorrente		341.4633	Art. 194	Artigo de revista
2005	Freitas, Célio Ernani Macedo de	Prescrição intercorrente		341.4633	Art. 202	Artigo de revista
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Prescrição para o empregador postular contra o empregado na Justiça do Trabalho		342.6	Art. 206	Artigo de revista
2005	Rodrigues, João Albino Simões	Prescrição trabalhista: momento para argüi-la diante do novo Código civil brasileiro		342.6	Art. 193	Artigo de revista
2005	Silva, Roberto de Abreu e	Pressupostos da responsabilidade civil	Roberto de Abreu e Silva. --	342.151		Artigo de revista
2005	Carvalho, Acelino Rodrigues	Pressupostos da responsabilidade civil à luz do novo código	Acelino Rodrigues Carvalho. --	342.1		Livro
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	Pressupostos processuais e condições da ação: o juízo de admissibilidade do processo	Fredie Didier Jr.. --	341.46		Livro
2005	Gomes, Thaissa Garcia	Princípios contratuais		340		Artigo de revista
2005	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Princípios dos contratos e mudanças sociais		342.144	Art. 422	Artigo de revista
2005	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Princípios dos contratos e mudanças sociais		342.144	Art. 421	Artigo de revista
2005	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Princípios dos contratos e mudanças sociais		342.144	Art. 423	Artigo de revista
2005	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Princípios dos contratos e mudanças sociais		342.144	Art. 424	Artigo de revista
2005	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Princípios dos contratos e mudanças sociais		342.144	Art. 112	Artigo de revista
2005	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	Prisão civil por dívida versus responsabilidade internacional do Estado	Valério de Oliveira Mazzuoli.	341.5		Artigo de revista
2005	Junqueira, Gabriel J. P	Procedimento sumário: teoria e prática	Gabriel J.P. Junqueira. --	341.46		Livro
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Prova, convicção e justificativa diante da tutela antecipatória		341.464	Art. 273 § 1°	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Prova, convicção e justificativa diante da tutela antecipatória		341.464	Art. 273 § 6° inciso I	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Prova, convicção e justificativa diante da tutela antecipatória		341.464	Art. 273 § 6° inciso II	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Prova, convicção e justificativa diante da tutela antecipatória		341.464	Art. 588 § 2°	Artigo de revista
2005	Azevedo, Antonio Junqueira de	Qualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícita	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1449	Art. 473	Artigo de revista
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 186	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 927	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 944	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 159	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 928	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 79	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 76	Capítulo de Livro
2005	Costa, Valestan Milhomem da	Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária		342.162732	Art. 2039	Artigo de revista
2005	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Regime legal de bens no companheirismo: da comunhão parcial de bens	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --			Capítulo de Livro
2005	Cahali, Francisco José	Renúncia aos alimentos decorrentes do casamento e da união estável				Capítulo de Livro
2005	Cianci, Mirna	Renúncia da exceção de prescrição: abrangência do tema				Capítulo de Livro
2005	Hanna, Munira	Repersonalização e constitucionalização: superação do paradigma patrimonialista		341.272	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2005	Hanna, Munira	Repersonalização e constitucionalização: superação do paradigma patrimonialista		341.272	Art. 1277	Artigo de revista
2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código civil de 2002	Luiz Felipe Silveira Difini. --	342.1422	Art. 474	Artigo de revista
2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código civil de 2002	Luiz Felipe Silveira Difini. --	342.1422	Art. 475	Artigo de revista
2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código civil de 2002	Luiz Felipe Silveira Difini. --	342.1422	Art. 478	Artigo de revista
2005	Difini, Luiz Felipe Silveira	Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código civil de 2002	Luiz Felipe Silveira Difini. --	342.1422	Art. 810	Artigo de revista
2005	Miragem, Bruno	Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo código civil e a lei de imprensa	Bruno Miragem.	341.2732		Livro
2005	Benício, Hercules Alexandre da Costa	Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro	Hercules Alexandre da Costa Benício. --	341.411	Art. 1132	Livro
2005, 2004, 2003	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Responsabilidade civil do médico	Márcia Regina Lusa Cadore Weber.	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Responsabilidade civil do médico	Márcia Regina Lusa Cadore Weber.	342.151	Art. 15	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Responsabilidade civil do médico	Márcia Regina Lusa Cadore Weber.	342.151	Art. 951	Artigo de revista
2005	Teixeira, Ana Carolina Brochado	Responsabilidade civil e ofensa à dignidade humana		342.1		Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar		342.14	Art. 1182	Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar	Celso Marcelo de Oliveira. --	341.522		Livro
2005	Stoco, Rui	Responsabilidade civil no Código civil francês e no código civil brasileiro: (estudos em homenagem ao bicentenário do código civil francês)	Rui Stoco. --	342.1		Artigo de revista
2005	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Responsabilidade civil no direito de família		342.16		Artigo de revista
2005	Costa, Maria Aracy Menezes da	Responsabilidade civil no direito de família	Maria Aracy Menezes da Costa. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2005	Costa, Maria Aracy Menezes da	Responsabilidade civil no direito de família	Maria Aracy Menezes da Costa. --	342.151	Art. 187	Artigo de revista
2005	Costa, Maria Aracy Menezes da	Responsabilidade civil no direito de família	Maria Aracy Menezes da Costa. --	342.151	Art. 1566 inciso V	Artigo de revista
2005	Costa, Maria Aracy Menezes da	Responsabilidade civil no direito de família	Maria Aracy Menezes da Costa. --	342.151	Art. 1578	Artigo de revista
2005	Costa, Maria Aracy Menezes da	Responsabilidade civil no direito de família	Maria Aracy Menezes da Costa. --	342.151	Art. 1724	Artigo de revista
2005	Costa, Maria Aracy Menezes da	Responsabilidade civil no direito de família	Maria Aracy Menezes da Costa. --	342.151	Art. 1573	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 186	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 927	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 187	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 17	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 18	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 12	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 20	Artigo de revista
2005	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	341.2732	Art. 52	Artigo de revista
2005	Reis, Clayton	Responsabilidade civil pelo fato ou guarda de animais ferozes		342.151	Art. 927	Artigo de revista
2005	Reis, Clayton	Responsabilidade civil pelo fato ou guarda de animais ferozes		342.151	Art. 936	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 186	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 945	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 931	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 933	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 445	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 446	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2005	Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho	Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor	Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --	342.151	Art. 938	Artigo de revista
2005	Zanetti, Cristiano de Sousa	Responsabilidade pela ruptura das negociações	Cristiano de Sousa Zanetti. --	342.1449		Livro
2005	Tadeu, Silney Alves	Responsabilidade pré-negocial: culpa in contrahendo : algumas considerações	Silney Alves Tadeu. --	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo		341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2005	Parizatto, João Roberto	Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelares	João Roberto Parizatto. --	341.4622		Livro
2005	Barroso, Lucas Abreu	Situação atual do art. 4º da lei de introdução ao código civil		342.101		Artigo de revista
2005	Silva, Wilma Nogueira de A. V. da	Sobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos		342.68	Art. 122	Artigo de revista
2005	Silveira, Marcelo Augusto da	Sobre a possibilidade da utilização da consignatória extrajudicial para depósito de verbas locatícias		342.14533		Artigo de revista
2005	Campinho, Sérgio	Sobre os juros no Código Civil de 2002	Sérgio Campinho. --	342.1		Artigo de revista
2005	Muniz, Katyanna Alencar	Sociedade limitada: principais alterações ocorridas com o advento do novo Código Civil		342.224		Artigo de revista
2005	Villela, Marcelo Dias Gonçalves	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem		341.4618	Art. 1030	Artigo de revista
2005	Villela, Marcelo Dias Gonçalves	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem		341.4618	Art. 1085	Artigo de revista
2005	Antonaccio, Gaitano Laertes Pereira	Sociedades limitadas no novo código civil brasileiro	Gaitano Laertes Pereira Antonaccio.	342.22		Artigo de revista
2005	Waldman, Ricardo Libel	Teoria do risco e filosofia do direito: uma análise jusfilosófica do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil		342.151	Art. 927	Artigo de revista
2005	Falavigna, Maria Clara Osuna Diaz	Teoria e prática da responsabilidade civil: de acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 : doutrina, jurisprudência, legislação e prática	Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Rita Kelch. --	342.14		Livro
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Teoria geral da responsabilidade civil e de consumo	Celso Marcelo de Oliveira. --	342.151		Livro
2005	Souza, Carlos Gustavo de	Títulos de crédito	Carlos Gustavo Souza. --	342.245		Livro
2005	Tavares, André Ramos, 1972	Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil		342.1		Artigo de revista
2005	Paschoal, Frederico A	Tratamento constitucional em relação à união estável e o risco da aplicação excessiva: proposta para uma teoria crítica dos princípios constitucionais no direito privado		342.162841		Artigo de revista
2005	Lange, Dilson França	Uma visão sistêmica do direito de empresas no novo código civil	Dilson França Lange. --	342.22		Livro
2005	Santos, Luiz Felipe Brasil	União estável, concubinato e sociedade de fato: uma distinção necessária	Luiz Felipe Brasil Santos. --			Capítulo de Livro
2005	Baptista, Silvio Neves	União estável de pessoa casada	Silvio Neves Baptista. --		Art. 1723 § 1°	Capítulo de Livro
2005	Tucci, Rogério Lauria, 1929	União estável e respectivos efeitos patrimoniais		342.162841	Art. 1725	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Usos e abusos da função punitiva: (punitive damages e o direito brasileiro)		342.1513	Art. 944	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Usos e abusos da função punitiva: (punitive damages e o direito brasileiro)		342.1513	Art. 953	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Usos e abusos da função punitiva: (punitive damages e o direito brasileiro)		342.1513	Art. 954	Artigo de revista
2005	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Violência doméstica	Regina Beatriz Tavares da Silva.	341.533	Art. 186	Artigo de revista
2005	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Violência doméstica	Regina Beatriz Tavares da Silva.	341.533	Art. 1566 inciso V	Artigo de revista
2005	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Violência doméstica	Regina Beatriz Tavares da Silva.	341.533	Art. 1634 inciso I	Artigo de revista
2005	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Violência doméstica	Regina Beatriz Tavares da Silva.	341.533	Art. 1724	Artigo de revista
2005	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Violência doméstica	Regina Beatriz Tavares da Silva.	341.533	Art. 1634 inciso II	Artigo de revista
2004	Kollet, Ricardo Guimarães	(Pré)Compreensões a respeito da transferência, instituição e extinção do direito real de usufruto	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1252	Art. 1393	Artigo de revista
2004	Lemos, Walter Gustavo da Silva	A alienação fiduciária e sua comprovação perante terceiros	Walter Gustavo da Silva Lemos.	342.12328		Artigo de revista
2004	Pereira, Sérgio Gischkow	A alteração do regime de bens: possibilidade de retroagir		342.1626	Art. 1639 § 2°	Artigo de revista
2004	Restiffe, Daniela de Carvalho Mucilo	A alteração do regime de bens no novo código civil		342.1	Art. 977	Capítulo de Livro
2004	Restiffe, Daniela de Carvalho Mucilo	A alteração do regime de bens no novo código civil		342.1	Art. 1639 § 2°	Capítulo de Livro
2004	Restiffe, Daniela de Carvalho Mucilo	A alteração do regime de bens no novo código civil		342.1	Art. 1641	Capítulo de Livro
2004	Restiffe, Daniela de Carvalho Mucilo	A alteração do regime de bens no novo código civil		342.1	Art. 1667	Capítulo de Livro
2004	Rodrigues, Josefina de Almeida Campos	A Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa		342.229	Art. 50	Artigo de revista
2004	Loureiro, Luiz Guilherme	A atividade empresarial do cônjuge no novo código civil			Art. 1056	Capítulo de Livro
2004	Saraiva, Vicente de Paulo	Accessio possessions	Vicente de Paulo Saraiva.	340.44	Art. 1201	Artigo de revista
2004	Saraiva, Vicente de Paulo	Accessio possessions	Vicente de Paulo Saraiva.	340.44	Art. 1200	Artigo de revista
2004	Saraiva, Vicente de Paulo	Accessio possessions	Vicente de Paulo Saraiva.	340.44	Art. 1202	Artigo de revista
2004	Saraiva, Vicente de Paulo	Accessio possessions	Vicente de Paulo Saraiva.	340.44	Art. 1203	Artigo de revista
2004	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º)		341.46	Art. 947	Artigo de revista
2004	Carvalho, José Orlando Rocha de	A cessação do dever de sustento alimentar previsto no novo código civil: suas conseqüências no processo e na coisa julgada				Capítulo de Livro
2004	Silva, Yves Cassius	A concessão de tutela antecipada visando à fixação de alimentos em sede de investigação de paternidade	Yves Cassius Silva.	341.4622	Art. 1630	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cassius	A concessão de tutela antecipada visando à fixação de alimentos em sede de investigação de paternidade	Yves Cassius Silva.	341.4622	Art. 373 inciso II	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cassius	A concessão de tutela antecipada visando à fixação de alimentos em sede de investigação de paternidade	Yves Cassius Silva.	341.4622	Art. 232	Artigo de revista
2004	Soares Júnior, João Pedro Ayrimoraes	A confusão como forma de extinção do crédito tributário		341.394	Art. 381	Artigo de revista
2004	Benicio, Hercules Alexandre da Costa	A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários		341.2	Art. 1512	Artigo de revista
2004	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio injuriarum (aestimatoria)		340.44	Art. 186	Artigo de revista
2004	Lisboa, Roberto Senise	A defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitos				Capítulo de Livro
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1369	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1370	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1371	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1372	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1373	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1374	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1375	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1376	Artigo de revista
2004	Lobato Gómez, J. Miguel	A Disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro		342.1256	Art. 1377	Artigo de revista
2004	Chinelato, Silmara Juny	Adoção de nascituro e a quarta era dos direitos: razões para se alterar o caput do artigo 1.621 do novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Silva, João Teodoro da	A emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civil	João Teodoro da Silva.	342.1646	Art. 1631	Artigo de revista
2004	Barros, Cassio Mesquita, 1930	A empresa no novo Código civil	Cássio Mesquita Barros. --	342.2		Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 944	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 953	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 156	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 413	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 499	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 928	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 1638 inciso III	Artigo de revista
2004	Balera, Wagner	A estrutura jurídica das fundações de seguridade social	Wagner Balera. --	341.67	Art. 66	Artigo de revista
2004	Congresso Brasileiro de Direito de Família (4. : 2003	Afeto, ética, família e o novo Código Civil brasileiro: anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família	coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira. --	342.16	Art. 1636	Livro
2004	Congresso Brasileiro de Direito de Família (4. : 2003	Afeto, ética, família e o novo Código Civil brasileiro: anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família	coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira. --	342.16	Art. 2039	Livro
2004	Follmer, Juliana	A função notarial e registral como atividade delegada do poder público: (adaptado conforme o novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002)	Juliana Follmer. --	342.1136		Livro
2004	Dornelles, Raquel	A função social dos contratos e o novo código civil	Raquel Dornelles.	342.144		Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 710	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 711	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 712	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 713	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 714	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 715	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 716	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 717	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 718	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 719	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 720	Artigo de revista
2004	Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert	Agência e distribuição	Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --	342.24	Art. 721	Artigo de revista
2004	Nishiyama, Adolfo Mamoru	A incostitucionalidade do art. 1276 do novo código civil e a garantia do direito de propriedade	Adolfo Mamoru Nishiyama. --	342.1232	Art. 1276	Artigo de revista
2004	Simão, José Fernando	A influência do código civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245: Lei de locação		342.1	Art. 835	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Eliana Leonel	A investigação de paternidade e o novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	A justa causa no novo testamento				Capítulo de Livro
2004	Mamede, Gladston, 1966	Alcance judicial dos poderes resultantes do endosso-mandato		342.2	Art. 917	Artigo de revista
2004	Deiab, Felipe R	Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas	Felipe R. Deiab. --	341.3		Artigo de revista
2004	Souza, Marco Antônio de	Alguns aspectos jurídicos da sociedade em conta de participação		342.22	Art. 991	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 189	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 193	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 1601	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 202 inciso I	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 202 inciso VI	Artigo de revista
2004	Brito, Rodrigo Toscano de Brito	Alienação de bens na união estável e embargos de terceiro				Capítulo de Livro
2004	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Alienação fiduciária de bem imóvel	Alvaro Villaça Azevedo. --	342.14519		Artigo de revista
2004	Niess, Andréa Patrícia Toledo Távora	Alimentos: o dever dos genitores de prestá-los aos filhos menores : de acordo com o novo Ccódigo Civil brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002)	Andréa Patrícia Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --	342.1615		Livro
2004	Naschenweng, Luciano Trierweiller	Alteração do regime de bens entre os cônjuges: requisitos legais destacados		342.1626	Art. 1639 § 2°	Artigo de revista
2004	Oliveira, Euclides Benedito de	Alteração do regime de bens no casamento			Art. 2039	Capítulo de Livro
2004	Santos, Gilberto Pinto dos	A multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civil	Gilberto Pinto dos Santos.	342.1238	Art. 1332	Artigo de revista
2004	Santos, Gilberto Pinto dos	A multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civil	Gilberto Pinto dos Santos.	342.1238	Art. 1333	Artigo de revista
2004	Santos, Gilberto Pinto dos	A multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civil	Gilberto Pinto dos Santos.	342.1238	Art. 1334	Artigo de revista
2004	Prisco, Alex Vasconcellos	Anatocismo no mútuo bancário	Alex Vasconcellos Prisco.	342.14551	Art. 592	Artigo de revista
2004	Guimarães, Marilene Silveira	A necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002			Art. 1647 inciso I	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 730	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 731	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 732	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 734	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 735	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 736	Capítulo de Livro
2004	Ferreira, Nelson Pinto	Anotações sobre o transporte terrestre de passageiros como contrato nominado no Código civil. --			Art. 739	Capítulo de Livro
2004	Salomo, Jorge Lages	A nova realidade da prestação de serviço			Art. 594	Capítulo de Livro
2004	Truzzi, Marcelo	A obrigação alimentar no novo código civil	Marcelo Truzzi.	342.1615		Artigo de revista
2004	Godoy, Claudio Luiz Bueno de	A parte geral do direito das obrigações no novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Dal Col, Helder Martinez	A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002	Helder Martinez Dal Col. --	341.4633	Art. 177	Artigo de revista
2004	Dal Col, Helder Martinez	A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002	Helder Martinez Dal Col. --	341.4633	Art. 206 § 3° inciso V	Artigo de revista
2004	Dal Col, Helder Martinez	A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002	Helder Martinez Dal Col. --	341.4633	Art. 2028	Artigo de revista
2004	Rezende, Leandro Franco	A Propositura da ação falimentar pelo credor de alimentos à luz do novo código civil		342.236	Art. 186	Artigo de revista
2004	Rezende, Leandro Franco	A Propositura da ação falimentar pelo credor de alimentos à luz do novo código civil		342.236	Art. 187	Artigo de revista
2004	Rezende, Leandro Franco	A Propositura da ação falimentar pelo credor de alimentos à luz do novo código civil		342.236	Art. 389	Artigo de revista
2004	Zangali, Alexandre Henrique	A proteção da posse e os movimentos grevistas		342.1251		Artigo de revista
2004	Blaauw, Frederico Alberto	Aquisição de quotas pela própria sociedade limitada	Frederico Alberto Blaauw. --	342.224	Art. 1028	Artigo de revista
2004	Blaauw, Frederico Alberto	Aquisição de quotas pela própria sociedade limitada	Frederico Alberto Blaauw. --	342.224	Art. 1033 inciso IV	Artigo de revista
2004	Blaauw, Frederico Alberto	Aquisição de quotas pela própria sociedade limitada	Frederico Alberto Blaauw. --	342.224	Art. 1085	Artigo de revista
2004	Oliveira, Paulo L. B. de	Área de preservação permanente em desapropriação. --				Capítulo de Livro
2004	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	A responsabilidade civil decorrente do transporte				Capítulo de Livro
2004	Régis, Mário Luiz Delgado	A responsabilidade civil do administrador não-sócio, segundo o novo código civil			Art. 1011	Capítulo de Livro
2004	Beltran, Ari Possidonio	A responsabilidade civil do empregador	Ari Possidonio Beltran. --	342.654		Artigo de revista
2004	Calixto, Marcelo Junqueira	A responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos do desenvolvimento	Marcelo Junqueira Calixto. --	342.52		Livro
2004	Beraldo, Leonardo de Faria	A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado	Leonardo de Faria Beraldo. --	342.151	Art. 927	Artigo de revista
2004	Beraldo, Leonardo de Faria	A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado	Leonardo de Faria Beraldo. --	342.151	Art. 931	Artigo de revista
2004	Beraldo, Leonardo de Faria	A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado	Leonardo de Faria Beraldo. --	342.151	Art. 933	Artigo de revista
2004	Beraldo, Leonardo de Faria	A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado	Leonardo de Faria Beraldo. --	342.151	Art. 734	Artigo de revista
2004	Beraldo, Leonardo de Faria	A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado	Leonardo de Faria Beraldo. --	342.151	Art. 735	Artigo de revista
2004	Beraldo, Leonardo de Faria	A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado	Leonardo de Faria Beraldo. --	342.151	Art. 932	Artigo de revista
2004	Quintana, Luciana Hernández	A responsabilidade civil objetiva no Código Civil brasileiro: a teoria do risco criado prevista no artigo 927, parágrafo único		342.151	Art. 186	Artigo de revista
2004	Quintana, Luciana Hernández	A responsabilidade civil objetiva no Código Civil brasileiro: a teoria do risco criado prevista no artigo 927, parágrafo único		342.151	Art. 927	Artigo de revista
2004	Marques, Leonardo Nunes	A responsabilidade dos membros da sociedade limitada pelas obrigações tributárias e o novo código civil	Leonardo Nunes Marques.	341.39621	Art. 1052	Artigo de revista
2004	Marques, Leonardo Nunes	A responsabilidade dos membros da sociedade limitada pelas obrigações tributárias e o novo código civil	Leonardo Nunes Marques.	341.39621	Art. 1078	Artigo de revista
2004	Marques, Leonardo Nunes	A responsabilidade dos membros da sociedade limitada pelas obrigações tributárias e o novo código civil	Leonardo Nunes Marques.	341.39621	Art. 1080	Artigo de revista
2004	Afonso, Humberto Manoel Alves	A responsabilidade empresarial no Código civil: o art. 931, seu conteúdo e alcance	Humberto Manoel Alves Afonso. --	342.51	Art. 931	Artigo de revista
2004	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	A responsabilidade médica e o dever de informar	Sérgio Cavalieri Filho. --	342.151	Art. 15	Artigo de revista
2004	Silva, Augusto Vinícius Fonseca e	A responsabilidade objetiva do estado por omissão		342.151	Art. 43	Artigo de revista
2004	Vicente, Dário Manuel Lentz de Moura	A responsabilidade pré-contratual no código civil brasileiro de 2002	Dário Manuel Lentz de Moura Vicente.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2004	Tartuce, Flávio, 1976	A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02			Art. 317	Capítulo de Livro
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amar			Art. 1641	Capítulo de Livro
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amar			Art. 1523	Capítulo de Livro
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	As associações, sociedades e fundações, constituídas, na vigência do código civil de 1916, devem adaptar-se às disposições do novo código, até 11 de janeiro de 2005, em face da lei nº 10.383, de 30-1-2004		342.119	Art. 2031	Artigo de revista
2004	Pousada, Estevan Lo Ré	As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta	Estevan Lo Ré Pousada.	342.2	Art. 481	Artigo de revista
2004	Pousada, Estevan Lo Ré	As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta	Estevan Lo Ré Pousada.	342.2	Art. 1267	Artigo de revista
2004	Pousada, Estevan Lo Ré	As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta	Estevan Lo Ré Pousada.	342.2	Art. 487	Artigo de revista
2004	Pousada, Estevan Lo Ré	As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta	Estevan Lo Ré Pousada.	342.2	Art. 483	Artigo de revista
2004	Pousada, Estevan Lo Ré	As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta	Estevan Lo Ré Pousada.	342.2	Art. 484	Artigo de revista
2004	Pousada, Estevan Lo Ré	As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta	Estevan Lo Ré Pousada.	342.2	Art. 488	Artigo de revista
2004	Nóbrega, Airton Rocha	A separação judicial por mútuo consentimento: um enfoque prático	Airton Rocha Nóbrega. --	342.1625	Art. 1571	Artigo de revista
2004	Vieira, Alberto de Lima	As fundações educacionais e o novo Código civil	Alberto de Lima Vieira. --	342.1	Art. 62	Artigo de revista
2004	Alvim, Arruda, 1936	A sintonia da redação do artigo 112 do Código civil com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato		342.14421	Art. 112	Artigo de revista
2004	Junkes, Rodrigo Vissotto	As licitações públicas e o novo direito societário	Rodrigo Vissotto Junkes.	341.3527		Artigo de revista
2004	Lima, Suzana Borges Viegas de	Aspectos da guarda compartilhada no Código Civil		342.1634	Art. 1690	Artigo de revista
2004	Lima, Suzana Borges Viegas de	Aspectos da guarda compartilhada no Código Civil		342.1634	Art. 1579	Artigo de revista
2004	Lima, Suzana Borges Viegas de	Aspectos da guarda compartilhada no Código Civil		342.1634	Art. 1583	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1419	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1422	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1430	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1433	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1459	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1460	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1484	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1482	Artigo de revista
2004	Mussalem, Waleska Bertolini	Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor	Waleska Bertolini Mussalem. --	342.129	Art. 50	Artigo de revista
2004	Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro	Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente: de acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002	Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi. --	342.1657		Livro
2004	Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918	Associação e sociedade, no código civil e no direito comparado	José Maria Othon Sidou.	342.1471	Art. 54	Artigo de revista
2004	Birchal, Alice de Souza	As sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa		342.1626		Artigo de revista
2004	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro	Paulo Luiz Netto Lôbo.	342.1625	Art. 1511	Artigo de revista
2004	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro	Paulo Luiz Netto Lôbo.	342.1625	Art. 1513	Artigo de revista
2004	Dallegrave Neto, José Affonso	Ato ilícito: responsabilidade civil pré e pós-contratual no âmbito do direito do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.153	Art. 442	Artigo de revista
2004	Sales, Nacir	Blindagem de bens: o empresário e o novo código civil	Nacir Sales. --	342.2		Livro
2004	Tartuce, Flávio, 1976	Breves considerações sobre o instituto da lesão: art. 157 do novo código civil	Flávio Tartuce. --		Art. 2035	Capítulo de Livro
2004	Tartuce, Flávio, 1976	Breves considerações sobre o instituto da lesão: art. 157 do novo código civil	Flávio Tartuce. --		Art. 157	Capítulo de Livro
2004	Souza, Rafael Pinto Marques de	Brevíssimas considerações sobre o novo panorama da responsabilidade civil em face da lei 10.406/02: novo código civil	Rafael Pinto Marques de Souza.	342.1		Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 2035	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 1076 inciso II	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 1071 inciso IV	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 1072 § 3°	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 1097	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Caracterização do gurpo econômico de fato e suas conseqüências quanto à remuneração dos dirigentes de suas diversas sociedades componentes		342.22	Art. 1098	Artigo de revista
2004	Colani, Camilo	Casamento: conceito e natureza jurídica no novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1533	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1534	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1535	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1536	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1537	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1538	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1539	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1540	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1541	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1542	Artigo de revista
2004	Russo, José	Casamento perante autoridade consular		342.162	Art. 1544	Artigo de revista
2004	Bueno, Cassio Scarpinella	Chamamento ao processo e o devedor de alimentos: uma proposta de integração para o art. 1698 do novo código civil		341.46213		Capítulo de Livro
2004	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Cláusulas testamentárias limitativas da legítima e seus problemas jurídicos. --				Capítulo de Livro
2004	Barros, Sérgio Resende de, 1941	Compensação de créditos tributários	Sérgio Resende de Barros.	341.39	Art. 374	Artigo de revista
2004	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Compromisso de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente comprador	Silvio de Salvo Venosa. --	342.2	Art. 1417	Artigo de revista
2004	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Compromisso de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente comprador	Silvio de Salvo Venosa. --	342.2	Art. 1418	Artigo de revista
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Compromisso de compra e venda e as regras de equilíbrio contratual do código civil de 2002			Art. 462	Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Compromisso de compra e venda e as regras de equilíbrio contratual do código civil de 2002			Art. 463	Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Compromisso de compra e venda e as regras de equilíbrio contratual do código civil de 2002			Art. 461	Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Compromisso de compra e venda e as regras de equilíbrio contratual do código civil de 2002			Art. 464	Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Compromisso de compra e venda e as regras de equilíbrio contratual do código civil de 2002			Art. 465	Capítulo de Livro
2004	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Concorrência do companheiro e do cônjuge, na sucessão dos descendentes	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.16		Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Concorrência sucessória	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 1641	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Concorrência sucessória	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 1829	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Concorrência sucessória	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 1523	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Concorrência sucessória	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 1845	Artigo de revista
2004	Sampaio, Marcelo Telles Maciel	Confrontando o art. 2.035 do Código Civil com a Constituição Federal	Marcelo Telles Maciel Sampaio. --	340.323	Art. 2035	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 186	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 187	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 1052	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 1080	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 1016	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 1053	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 1015	Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas	Luiza Rangel de Moraes. --	342.119	Art. 1058	Artigo de revista
2004	Tartuce, Flávio, 1976	Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil			Art. 187	Capítulo de Livro
2004	Bittar Filho, Carlos Alberto	Contornos gerais do dever de indenizar no código civil de 2002		342.1	Art. 927	Capítulo de Livro
2004	Restiffe Neto, Paulo	Contrato de adesão no novo código civil e no código de defesa do consumidor		342.1	Art. 423	Capítulo de Livro
2004	Restiffe Neto, Paulo	Contrato de adesão no novo código civil e no código de defesa do consumidor		342.1	Art. 424	Capítulo de Livro
2004	Col, Helder Martinez Dal	Contratos de namoro; doutrina: união estável e contratos de namoro no NCCB	Helder Martinez Dal Col.	342.162841		Artigo de revista
2004	Régis, Mário Luiz Delgado	Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade		342.1	Art. 2035	Artigo de revista
2004	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Critérios de fixação da indenização do dano moral				Capítulo de Livro
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal	José da Silva Pacheco.	341.4622	Art. 178 inciso I	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal	José da Silva Pacheco.	341.4622	Art. 178 inciso II	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal	José da Silva Pacheco.	341.4622	Art. 178 inciso III	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado Federal	José da Silva Pacheco.	341.4622	Art. 189	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da associação e seu registro no direito hodierno e no atual sistema jurídico brasileiro	José da Silva Pacheco.	342.1471	Art. 44	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da associação e seu registro no direito hodierno e no atual sistema jurídico brasileiro	José da Silva Pacheco.	342.1471	Art. 45	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da associação e seu registro no direito hodierno e no atual sistema jurídico brasileiro	José da Silva Pacheco.	342.1471	Art. 46	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 313	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 290	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 356	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 357	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 358	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 295	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 359	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cessão de crédito perante o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1415	Art. 286	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cessão de crédito perante o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1415	Art. 288	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cessão de crédito perante o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1415	Art. 289	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cessão de crédito perante o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1415	Art. 290	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cessão de crédito perante o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1415	Art. 294	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cessão de crédito perante o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1415	Art. 298	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cláusula penal, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1422	Art. 409	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cláusula penal, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1422	Art. 412	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 371	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 368	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 376	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 375	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 377	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 378	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 380	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 381	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 382	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 383	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 384	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 610 § 1°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 614 § 2°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 615	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 618	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 620	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 621	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empreitada perante o novo código civil	Jose da Silva Pacheco.	342.14543	Art. 622	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empresa e do empresário em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1136	Art. 977	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empresa e do empresário em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1136	Art. 971	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empresa e do empresário em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1136	Art. 974	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empresa e do empresário em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1136	Art. 979	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da empresa e do empresário em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1136	Art. 980	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fraude contra credores em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1141	Art. 158	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fraude contra credores em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1141	Art. 159	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fraude contra credores em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1141	Art. 161	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fraude contra credores em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1141	Art. 162	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fraude contra credores em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1141	Art. 163	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da fraude contra credores em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1141	Art. 171 inciso II	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da imputação do pagamento perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 352	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da imputação do pagamento perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 353	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da imputação do pagamento perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 355	Artigo de revista
2004	Santiago, Mariana Ribeiro	Da inaplicabilidade da súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária		342.127	Art. 1225	Artigo de revista
2004	Santiago, Mariana Ribeiro	Da inaplicabilidade da súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária		342.127	Art. 961	Artigo de revista
2004	Santiago, Mariana Ribeiro	Da inaplicabilidade da súmula 84 do STJ em face da garantia hipotecária		342.127	Art. 416	Artigo de revista
2004	Rios, C.Eduardo	Da natureza das operações de factoring e da não cobrança de juros	C. Eduardo Rios.	342.24	Art. 286	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.119	Art. 44	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.119	Art. 45	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.119	Art. 46	Artigo de revista
2004	Coelho, Luciano Augusto de Toledo	Dano imediato e acidente de trabalho		342.6	Art. 187	Artigo de revista
2004	Coelho, Luciano Augusto de Toledo	Dano imediato e acidente de trabalho		342.6	Art. 403	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da remissão das dívidas, em face do novo Código civil	José da Solva Pacheco. --	342.1433	Art. 385	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da remissão das dívidas, em face do novo Código civil	José da Solva Pacheco. --	342.1433	Art. 386	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da remissão das dívidas, em face do novo Código civil	José da Solva Pacheco. --	342.1433	Art. 387	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da remissão das dívidas, em face do novo Código civil	José da Solva Pacheco. --	342.1433	Art. 388	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14518	Art. 505	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14518	Art. 506	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14518	Art. 507	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14518	Art. 508	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 842	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 841	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 844	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 846	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 847	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 848	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 850	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da unicidade do direito das obrigações no código civil de 2002	José da Silva Pacheco.	342.14		Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 509	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 511	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 512	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 513	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 514	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 515	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 516	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 517	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 518	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 519	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda a contento, da venda sujeita a prova, da preempção ou preferência, e da retrocessão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 520	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 521	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 523	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 524	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 525	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 526	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 527	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda com reserva de domínio perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 528	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda sobre documentos de acordo com o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 529	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda sobre documentos de acordo com o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 531	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da venda sobre documentos de acordo com o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1451	Art. 532	Artigo de revista
2004	Niemeyer, Sérgio	Da venda sobre documentos no novo código civil	Sérgio Niemeyer.	342.1451	Art. 481	Artigo de revista
2004	Niemeyer, Sérgio	Da venda sobre documentos no novo código civil	Sérgio Niemeyer.	342.1451	Art. 529	Artigo de revista
2004	Niemeyer, Sérgio	Da venda sobre documentos no novo código civil	Sérgio Niemeyer.	342.1451	Art. 581	Artigo de revista
2004	Niemeyer, Sérgio	Da venda sobre documentos no novo código civil	Sérgio Niemeyer.	342.1451	Art. 1257	Artigo de revista
2004	Feres, Marcelo Andrade	Depuração da sociedade em comum: primeiras considerações sobre o regime jurídico das sociedades contratuais em formação	Marcelo Andrade Feres.	342.11		Artigo de revista
2004	Munhoz, Eduardo Secchi	Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades	Eduardo Secchi Munhoz. --	342.229	Art. 50	Artigo de revista
2004	Silva, Cláudia Maria da	Descumprimento do dever de convivência familiar e indenização por danos à personalidade do filho	Cláudia Maria da Silva. --	342.163	Art. 1589	Artigo de revista
2004	Cateb, Salomão de Araújo	Deserdação e indignidade no direito sucessório brasileiro	Salomão de Araújo Cateb. --	342.165		Livro
2004	Gagliano, Pablo Stolze	Desmistificando a contagem de prazos no Código civil		342.1	Art. 2028	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Despedida imotivada	Luiz Salvador. --	341.3313 342.6526	Art. 1228 § 1°	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Despedida imotivada	Luiz Salvador. --	341.3313 342.6526	Art. 1228 § 4°	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Despedida imotivada	Luiz Salvador. --	341.3313 342.6526	Art. 1228 § 5°	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Despedida imotivada	Luiz Salvador. --	341.3313 342.6526	Art. 1228 § 2°	Artigo de revista
2004	Salvador, Luiz	Despedida imotivada	Luiz Salvador. --	341.3313 342.6526	Art. 1228 § 3°	Artigo de revista
2004	Cateb, Alexandre Bueno	Desporto profissional e direito de empresa: de acordo com o Código Civil de 2002	Alexandre Bueno Cateb. --	341.27331		Livro
2004	Brito, Leila Maria Torraca de	Destituição do poder familiar e dúvidas sobre a filiação		342.163	Art. 1593	Artigo de revista
2004	Brito, Leila Maria Torraca de	Destituição do poder familiar e dúvidas sobre a filiação		342.163	Art. 1601	Artigo de revista
2004	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária	Paulo Luiz Netto Lobo. --	342.163		Artigo de revista
2004	Pedro, Alvair José	Direito civil: contratos : nova principiologia	Alvair José Pedro.	342.14412		Artigo de revista
2004	Kerber, Gilberto	Direito das obrigações: uma proposta de ensino e orientação aos acadêmicos de direito	Gilberto Kerber. --	342.14		Livro
2004	Zucchi, Maria Cristina	Direito de empresa	Maria Cristina Zucchi. --	342.2		Livro
2004	Checoli, Paulo	Direito de empresa no novo código civil 2002: comentários, artigo por artigo	Paulo Checoli. --	342.2		Livro
2004	Madaleno, Rolf	Direito de família em pauta	Rolf Madaleno. --	342.16		Livro
2004	Koury, Suzy Cavalcante	Direito do trabalho e responsabilidade civil: aplicação aos casos de nulidade da contradição e "jogo do bicho"		342.6	Art. 186	Artigo de revista
2004	Koury, Suzy Cavalcante	Direito do trabalho e responsabilidade civil: aplicação aos casos de nulidade da contradição e "jogo do bicho"		342.6	Art. 927	Artigo de revista
2004	Dower, Nelson Godoy Bassil	Direito empresarial simplificado: de acordo com o novo código civil	Nelson Godoy Bassil Dower. --	342.2		Livro
2004	Veloso, Zeno	Direito real de habitação na união estável			Art. 1831	Capítulo de Livro
2004	Veloso, Zeno	Direito real de habitação na união estável			Art. 1790	Capítulo de Livro
2004	Veloso, Zeno	Direito real de habitação na união estável			Art. 1611 § 2°	Capítulo de Livro
2004	Coutinho, Simone Andrea Barcelos	Direitos da filha e direitos fundamentais da mulher	Simone Andréa Barcelos Coutinho. --	342.162522		Livro
2004	Fachin, Luiz Edson, 1958	Direitos de vizinhança e o novo Código Civil brasileiro	Luiz Edson Fachin. --	342.1241		Artigo de revista
2004	Vieira, Tereza Rodrigues	Direitos do paciente		342.1	Art. 15	Artigo de revista
2004	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Direito sucessório no novo código civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos		342.1	Art. 1790	Capítulo de Livro
2004	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Direito sucessório no novo código civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos		342.1	Art. 1829	Capítulo de Livro
2004	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Direito sucessório no novo código civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos		342.1	Art. 1830	Capítulo de Livro
2004	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Direito sucessório no novo código civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos		342.1	Art. 1832	Capítulo de Livro
2004	Monaco, Gustavo Ferraz de Campos	Direito sucessório no novo código civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos		342.1	Art. 1851	Capítulo de Livro
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de adesão perante o Novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1483	Art. 423	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de adesão perante o Novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1483	Art. 424	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de comissão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.262	Art. 693	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de comissão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.262	Art. 695	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de comissão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.262	Art. 699	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de comissão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.262	Art. 700	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de comissão perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.262	Art. 709	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de compra e venda perante o novo código civil	José Pacheco da Silva.	342.1451	Art. 481	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de compra e venda perante o novo código civil	José Pacheco da Silva.	342.1451	Art. 1267	Artigo de revista
2004	Ferreira, Paulo Roberto Gaiger	Documento eletrônico e sua validade em face do novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Barbosa, Tatiane Cristina	Do litisconsórcio unitário e sua eficácia na dissolução de uma sociedade		341.46212	Art. 1325 § 2°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 259	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 283	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 285	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 346 inciso I	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 346 inciso II	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 346 inciso III	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 348	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 349	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento com sub-rogação, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1437	Art. 350	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 334	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 335	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 336	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 341	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 344	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1431	Art. 304	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1431	Art. 307	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1431	Art. 309	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento feito por terceiros, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 304	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento feito por terceiros, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 305	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento feito por terceiros, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 306	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos em geral e sua classificação perante o novo código civil brasileiro	José da Silva Pacheco.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos em geral e sua classificação perante o novo código civil brasileiro	José da Silva Pacheco.	342.144	Art. 104	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dos contratos em geral e sua classificação perante o novo código civil brasileiro	José da Silva Pacheco.	342.144	Art. 122	Artigo de revista
2004	Geraige Neto, Zaiden	Dos Limites ao exercício de um direito ou de um dever, tanto na esfera administrativa quanto na judicial		341.46		Capítulo de Livro
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Efeitos civis da reprodução assistida heteróloga de acordo com o novo código civil e o estatuto da criança e do adolescente: um novo horizonte epistemológico				Capítulo de Livro
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1369	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1370	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1371	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1372	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1373	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1374	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1375	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1376	Artigo de revista
2004	Ghersi, Carlos A	El derecho real de superficie, causa ilícita y ejercicio abusivo		342.1256	Art. 1377	Artigo de revista
2004	Fiuza, César	Entes despersonalizados		342.119	Art. 986	Artigo de revista
2004	Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa	Entidades desportivas: eleições dos dirigentes em assembléias gerais		342.1	Art. 58	Artigo de revista
2004	Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa	Entidades desportivas: eleições dos dirigentes em assembléias gerais		342.1	Art. 59	Artigo de revista
2004	Brasil	Estatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivo	editor responsável, Julio Igliori. --	341.2		Livro
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Estudos e pareceres de direito privado	Antonio Junqueira de Azevedo.	342		Livro
2004	Pimentel, Alexandre Freire	Evicção e denunciação da lide no novo código civil			Art. 456	Capítulo de Livro
2004	Guimarães, Marilene Silveira	Família e empresa: questões controvertidas (regime de bens e os reflexos dos arts. 977, 978 e 979 no direito de família)				Capítulo de Livro
2004	Cahali, Francisco José	Família e sucessões no código civil de 2002: acórdãos, sentenças, pareceres e normas administrativas	Francisco José Cahali. --	342.16		Livro
2004	Madaleno, Rolf	Filhos do coração		342.161	Art. 1595	Artigo de revista
2004	Santos, Luís Augusto Busanello dos	Formas de aquisição da propriedade imóvel pelo sistema do código civil e o seu registro	Luís Augusto Busanello dos Santos.	342.12142	Art. 79	Artigo de revista
2004	Santos, Luís Augusto Busanello dos	Formas de aquisição da propriedade imóvel pelo sistema do código civil e o seu registro	Luís Augusto Busanello dos Santos.	342.12142	Art. 80 inciso I	Artigo de revista
2004	Santos, Luís Augusto Busanello dos	Formas de aquisição da propriedade imóvel pelo sistema do código civil e o seu registro	Luís Augusto Busanello dos Santos.	342.12142	Art. 80 inciso II	Artigo de revista
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Função social dos contratos como princípio orientador na interpretação das arras			Art. 418	Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Função social dos contratos como princípio orientador na interpretação das arras			Art. 419	Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Função social dos contratos como princípio orientador na interpretação das arras			Art. 420	Capítulo de Livro
2004	Bortolato, Patrícia Mara dos Santos Tomás	Garantia hipotecária em face dos direitos do consumidor	Patrícia Mara dos Santos Tomás Bortolato. --	342.5		Livro
2004	Rossi, Luiz Alberto	Herdeiros, legatários e cônjuge	Luiz Alberto Rossi.	342.1662	Art. 1829	Artigo de revista
2004	Salazar, Rodrigo	Hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC: análise do art. 456 do novo CC : possibilidade de denunciação per saltum?		341.46213		Capítulo de Livro
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 421	Artigo de revista
2004	Moraes, Allan	ICMS: importação : contrato de leasing : principio da liberdade de contratar	Allan Moraes. --	342.1481	Art. 425	Artigo de revista
2004, 2003	Santos, Alódio Moledo dos	Importante inovação do novo código civil no tocante aos alimentos: a exoneração por motivo de indignidade		342.16	Art. 1708	Artigo de revista
2004, 2003	Santos, Alódio Moledo dos	Importante inovação do novo código civil no tocante aos alimentos: a exoneração por motivo de indignidade		342.16	Art. 1814	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 422	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 187	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 113	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 156	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 157	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 51	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 172	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 129	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 150	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 173	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 174	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 175	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 183	Artigo de revista
2004	Vasconcelos, Fernando Antônio de	Interpretação da lei: do modelo tradicional ao favorecimento do consumidor	Fernando Antônio de Vasconcelos. --	342.51		Artigo de revista
2004	Gobbo, Edenilza	Intersecções necessárias entre o direito de família e o direito comercial: as quotas da sociedade limitada na dissolução do casamento, da união estável e na sucessão		342.1627	Art. 1790	Artigo de revista
2004	Gobbo, Edenilza	Intersecções necessárias entre o direito de família e o direito comercial: as quotas da sociedade limitada na dissolução do casamento, da união estável e na sucessão		342.1627	Art. 977	Artigo de revista
2004	Gobbo, Edenilza	Intersecções necessárias entre o direito de família e o direito comercial: as quotas da sociedade limitada na dissolução do casamento, da união estável e na sucessão		342.1627	Art. 1829	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Investigando a parentalidade	Maria Berenice Dias.	342.163	Art. 1597	Artigo de revista
2004	Pereira, Frank Sérgio	Isonomia dos filhos no novo Código Civil		342.163	Art. 1597	Artigo de revista
2004	Pereira, Frank Sérgio	Isonomia dos filhos no novo Código Civil		342.163	Art. 1596	Artigo de revista
2004	Pereira, Frank Sérgio	Isonomia dos filhos no novo Código Civil		342.163	Art. 337	Artigo de revista
2004	Medeiros Junior, Erivan Laurentino de	Juizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis]	Erivan Laurentino de Medeiros Junior. --	341.41921		Livro
2004	Ferrarezi, Renata Soares Leal	Manual de constituição de sociedades: para advogados e contadores (de acordo com o novo código civil)	Renata Soares Leal Ferrarezi, Ernesto Dias de Souza. --	342.2		Livro
2004	Donini, Antonio Carlos	Manual do factoring: prático e teórico	Antonio Carlos Donini. --	342.2		Livro
2004	Biolchini, Monique Calmon de Almeida	Marca obtida de má-fé	Monique Calmon de Almeida Biolchini. --	342.272		Artigo de revista
2004	Colares, Rodrigo Guimarães	Modalidades contratuais ganharam novas terminologias. --				Capítulo de Livro
2004	Tahech, Jorge Wadih	Momento adequado de pagamento do ISSQN decorrente de execução de obra civil contratada sob o regime de empreitada global		341.39635		Artigo de revista
2004	Sá, Maria de Fátima Freire de	Monoparentalidade e biodireito				Capítulo de Livro
2004	Canuto, Érica Verícia de Oliveira	Mutabilidade do regime patrimonial de bens no casamento e na união estável: conflito de normas	Érica Verícia de Oliveira Canuto. --	342.1626		Artigo de revista
2004	Burgarelli, Aclibes	Natureza jurídica, validade e eficácia das convenções de condomínio após a vigência do novo código civil		342.1	Art. 2035	Capítulo de Livro
2004	Burgarelli, Aclibes	Natureza jurídica, validade e eficácia das convenções de condomínio após a vigência do novo código civil		342.1	Art. 104 inciso III	Capítulo de Livro
2004	Burgarelli, Aclibes	Natureza jurídica, validade e eficácia das convenções de condomínio após a vigência do novo código civil		342.1	Art. 185	Capítulo de Livro
2004	Bustamante, Thomas da Rosa de	Neminem laedere: o novo Código Civil brasileiro e a integral reparabilidade dos danos materiais decorrentes de ato ilícito	Thomas Bustamante, Denis Franco Silva. --	342.1513	Art. 944	Artigo de revista
2004	Pedrotti, Irineu Antonio	Noções de direito civil: de acordo com o Código Civil de 2002 : anotações, legislação	Irineu Antonio Pedrotti e William Antonio Pedrotti. --	342.1		Livro
2004, 2003, 2002	Carvalho Neto, Inácio de	Novo código civil comparado e comentado	Inacio de Carvalho Neto, Érika Harumi Fugie. --	342.165 342.16 342.1		Livro
2004	Santos, Luiz Felipe Brasil	Novos aspectos da obrigação alimentar				Capítulo de Livro
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Novos rumos do direito civil brasileiro		342.1		Artigo de revista
2004	Navarro, Hélio Alberto de Oliveira Serra e	O "termo" da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português		342.1	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Navarro, Hélio Alberto de Oliveira Serra e	O "termo" da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português		342.1	Art. 68	Artigo de revista
2004	Franciulli Netto, Domingos, 1935	O art. 406 do código civil e a taxa Selic	Domingos Franciulli Netto. --	341.39	Art. 406	Artigo de revista
2004	Burgarelli, Aclibes	O aval no direito de família?		342.1		Capítulo de Livro
2004	Madaleno, Rolf	Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios		342.1615		Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 1591	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 1829 inciso IV	Artigo de revista
2004	Frota, Hidemberg Alves da	O burocratismo inconstitucional inerente ao art. 1726, CCB/02	Hidemberg Alves da Frota.	342.162842		Artigo de revista
2004	Delgado, José Augusto, 1938	O contrato de seguro e o princípio da boa-fé			Art. 1637	Capítulo de Livro
2004	Delgado, José Augusto, 1938	O contrato de seguro e o princípio da boa-fé			Art. 1638 inciso IV	Capítulo de Livro
2004	Silva, Yves Cássius	O contrato de transporte	Yves Cássius Silva. --	342.14	Art. 730	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cássius	O contrato de transporte	Yves Cássius Silva. --	342.14	Art. 731	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cássius	O contrato de transporte	Yves Cássius Silva. --	342.14	Art. 732	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cássius	O contrato de transporte	Yves Cássius Silva. --	342.14	Art. 734	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cássius	O contrato de transporte	Yves Cássius Silva. --	342.14	Art. 740 § 2°	Artigo de revista
2004	Delgado, José Augusto, 1938	O contrato no Código Civil e a sua função social	José Augusto Delgado. --	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2004	Vieira, Tereza Rodrigues	O direito à mudança de sexo do transexual		342.1	Art. 21	Artigo de revista
2004	Vieira, Tereza Rodrigues	O direito à mudança de sexo do transexual		342.1	Art. 13	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 927	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 884	Artigo de revista
2004	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	O direito de propriedade e o instituto do usucapião no código civil de 2002				Capítulo de Livro
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 21	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 13	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 14	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 15	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 17	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 18	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 19	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 11	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 12	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 16	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 20	Artigo de revista
2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O direito dos parentes aos alimentos	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1615	Art. 1694	Artigo de revista
2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O direito dos parentes aos alimentos	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2004	Giorgis, José Carlos Teixeira	O direito dos parentes aos alimentos	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.1615	Art. 1697	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 50	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 977	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 971	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 974	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 966	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 978	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 970	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 972	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 973	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 984	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 1033	Artigo de revista
2004	Leite, Antônio Carlos	O Direito empresarial no novo código civil		342.22	Art. 1044	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 927	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 931	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 933	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 2035	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 478	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 2028	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 178 § 5° inciso V	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 205	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 206 § 1° inciso I	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 445 § 1°	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 1242	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 1328	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 1153	Artigo de revista
2004	Sanches Junior, Antonio Roberto	O Direito intertemporal: uma breve análise dos arts. 2.028 e 2.029 do novo Código Civil em face dos institutos da decadência e da prescrição extintiva e aquisitiva	Antonio Roberto Sanches Junior. --	340.323	Art. 2029	Artigo de revista
2004	Silveira, Luciano Cardoso	O efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentes	Luciano Cardoso Silveira.	342.1	Art. 1565	Artigo de revista
2004, 2003	Wald, Arnoldo, 1932	O empresário, a empresa e o Código civil	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 421	Artigo de revista
2004, 2003	Wald, Arnoldo, 1932	O empresário, a empresa e o Código civil	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 971	Artigo de revista
2004, 2003	Wald, Arnoldo, 1932	O empresário, a empresa e o Código civil	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 966	Artigo de revista
2004, 2003	Wald, Arnoldo, 1932	O empresário, a empresa e o Código civil	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 970	Artigo de revista
2004, 2003	Wald, Arnoldo, 1932	O empresário, a empresa e o Código civil	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 1142	Artigo de revista
2004, 2003	Wald, Arnoldo, 1932	O empresário, a empresa e o Código civil	Arnoldo Wald. --	342.22	Art. 1143	Artigo de revista
2004	Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes	O enriquecimento sem causa no novo código civil brasileiro	Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.	342.1551	Art. 884	Artigo de revista
2004	Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes	O enriquecimento sem causa no novo código civil brasileiro	Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.	342.1551	Art. 886	Artigo de revista
2004	Abreu, Virginia Duarte Deda de	O inadimplemento no pagamento do prêmio no contrato de seguro em face do novo código civil	Virginia Duarte Deda de Abreu.	342.2	Art. 763	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 1832	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 844	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 544	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 1014	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 1786	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 1792	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 2002	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 2003	Artigo de revista
2004	Rabello, Fernanda Souza	O Instituto da colação no Código Civil de 2002		342.1664	Art. 2012	Artigo de revista
2004	Dantas Junior, Aldemiro Rezende	OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre		342.65425	Art. 186	Artigo de revista
2004	Dantas Junior, Aldemiro Rezende	OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre		342.65425	Art. 927	Artigo de revista
2004	Dantas Junior, Aldemiro Rezende	OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre		342.65425	Art. 933	Artigo de revista
2004	Dantas Junior, Aldemiro Rezende	OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre		342.65425	Art. 932	Artigo de revista
2004	Dantas Junior, Aldemiro Rezende	OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre		342.65425	Art. 601	Artigo de revista
2004	Dantas Junior, Aldemiro Rezende	OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre		342.65425	Art. 613	Artigo de revista
2004	Peixoto, Rodney de Castro	O novo código civil e a duplicata digital. --				Capítulo de Livro
2004	Barros, Cássio Mesquita	O novo código civil e seus reflexos no direito do trabalho				Capítulo de Livro
2004	Blum, Renato M. S. Opice	O novo código e o direito eletrônico				Capítulo de Livro
2004	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	O pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civil	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.144	Art. 1163	Artigo de revista
2004	Queiroz, Raphael Augusto Sofiati de	O poder público em juízo e o ônus da prova. --				Capítulo de Livro
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1672	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1673	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1674 inciso I	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1674 inciso II	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1674 inciso III	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1675	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1676	Artigo de revista
2004	Sebastião, Jurandir	O regime de bens de participação final nos aqüestos: artigos 1.672 a 1.686 do código civil 2002	Jurandir Sebastião.	342.1626	Art. 1682	Artigo de revista
2004	Seganfredo, Mariana Gaspar	O registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudo	Mariana Gaspar Seganfredo.	342.162	Art. 1515	Artigo de revista
2004	Seganfredo, Mariana Gaspar	O registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudo	Mariana Gaspar Seganfredo.	342.162	Art. 1516 § 2°	Artigo de revista
2004	Seganfredo, Mariana Gaspar	O registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudo	Mariana Gaspar Seganfredo.	342.162	Art. 1546	Artigo de revista
2004	Grisard Filho, Waldyr	Os alimentos nas famílias reconstituídas				Capítulo de Livro
2004	Alves, Ricardo Luiz	Os artigos 478, 479 e 480 do novo Código civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão no tocante à relação de emprego		342.6	Art. 478	Artigo de revista
2004	Alves, Ricardo Luiz	Os artigos 478, 479 e 480 do novo Código civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão no tocante à relação de emprego		342.6	Art. 479	Artigo de revista
2004	Alves, Ricardo Luiz	Os artigos 478, 479 e 480 do novo Código civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão no tocante à relação de emprego		342.6	Art. 480	Artigo de revista
2004	Sanches, José Alexandre Ferreira	Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002		342.14416	Art. 422	Artigo de revista
2004	Sanches, José Alexandre Ferreira	Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002		342.14416	Art. 421	Artigo de revista
2004	Sanches, José Alexandre Ferreira	Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002		342.14416	Art. 478	Artigo de revista
2004	Sanches, José Alexandre Ferreira	Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002		342.14416	Art. 480	Artigo de revista
2004	Sanches, José Alexandre Ferreira	Os Contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002		342.14416	Art. 425	Artigo de revista
2004, 2002	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Os direitos da personalidade no novo Código civil		342.115		Artigo de revista
2004	Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da	Os direitos de personalidade e o contrato individual de trabalho	Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.	342.6		Artigo de revista
2004	Régis, Mário Luiz Delgado	Os direitos sucessórios: do filho havido por procriação assistida, implantado no útero após a morte de seu pai	Mário Luiz Delgado Régis. --	342.165	Art. 1798	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 422	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 421	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 423	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 424	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 763	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 757	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 765	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 766	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 768	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 786	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 789	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 790	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 791	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 793	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 794	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 796	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 797	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 799	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 800	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 801 § 2°	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 802	Artigo de revista
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	O seguro de pessoa no novo código civil	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.264	Art. 2044	Artigo de revista
2004	Marensi, Voltaire, 1948	O seguro de responsabilidade civil e seus efeitos jurídicos no novo código civil	Voltaire Marensi. --	342.2	Art. 787	Artigo de revista
2004	Couto, Alessandro Buarque	Os honorários advocatícios na justiça do trabalho	Alessandro Buarque Couto. --	341.415	Art. 389	Artigo de revista
2004	Mansor, Maria Ianessa Caldeira	Os institutos da prescrição e decadência à luz do novo código civil e os problemas de transição dos novos prazos prescricionais	Maria Ianessa Caldeira Mansor. --	342.11433		Artigo de revista
2004	Muniz, Joaquim de Paiva	Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural		341.352	Art. 851	Artigo de revista
2004	Muniz, Joaquim de Paiva	Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural		341.352	Art. 852	Artigo de revista
2004	Muniz, Joaquim de Paiva	Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural		341.352	Art. 853	Artigo de revista
2004	Frota, Pablo Malheiros da Cunha	Os princípios sociais dos contratos	Pablo Malheiros da Cunha Frota.	342.144		Artigo de revista
2004	Dutra, Itamar	Os títulos de crédito e as novas regras do Código Civil		342.245	Art. 887	Artigo de revista
2004	Dutra, Itamar	Os títulos de crédito e as novas regras do Código Civil		342.245	Art. 897	Artigo de revista
2004	Dutra, Itamar	Os títulos de crédito e as novas regras do Código Civil		342.245	Art. 1647	Artigo de revista
2004	Dantas Neto, Afonso Tavares	Pensão alimentícia e maioridade	Afonso Tavares Dantas Neto.	342.1615	Art. 1696	Artigo de revista
2004	Dantas Neto, Afonso Tavares	Pensão alimentícia e maioridade	Afonso Tavares Dantas Neto.	342.1615	Art. 1566	Artigo de revista
2004	Dantas Neto, Afonso Tavares	Pensão alimentícia e maioridade	Afonso Tavares Dantas Neto.	342.1615	Art. 1701	Artigo de revista
2004	Fradera, Vera Maria Jacob de	Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo?	Véra Maria Jacob de Fradera. --	342.1451	Art. 422	Artigo de revista
2004	Albuquerque, Fabíola Santos	Poder familiar nas famílias recompostas e o art. 1.636 do CC/2002				Capítulo de Livro
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 944	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 1814	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 1962	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 399	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 608	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 667	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 939	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 940	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 941	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 986	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 1219	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 1220	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 1992	Artigo de revista
2004	Azevedo, Antonio Junqueira de	Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1512	Art. 1993	Artigo de revista
2004	Schlichting, Arno Melo	Prescrição, decadência, preclusão, imprescritibilidade: (código civil de 2002) : identificação a priori, direito potestativo : ações de Estado	Arno Melo Schlichting. --	342.1143		Livro
2004	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Prescrição: questões relevantes e polêmicas				Capítulo de Livro
2004	Araujo, Nadia de	Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro: situação atual e reunião da Comissão Especial da Conferência de Haia sobre o tema : Relatório das Negociações e suas conclusões		342.1615	Art. 68	Artigo de revista
2004	Araujo, Nadia de	Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro: situação atual e reunião da Comissão Especial da Conferência de Haia sobre o tema : Relatório das Negociações e suas conclusões		342.1615	Art. 67	Artigo de revista
2004	Araujo, Nadia de	Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro: situação atual e reunião da Comissão Especial da Conferência de Haia sobre o tema : Relatório das Negociações e suas conclusões		342.1615	Art. 90	Artigo de revista
2004	Araujo, Nadia de	Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro: situação atual e reunião da Comissão Especial da Conferência de Haia sobre o tema : Relatório das Negociações e suas conclusões		342.1615	Art. 169	Artigo de revista
2004	Araujo, Nadia de	Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro: situação atual e reunião da Comissão Especial da Conferência de Haia sobre o tema : Relatório das Negociações e suas conclusões		342.1615	Art. 1710	Artigo de revista
2004	Régis, Mário Luiz Delgado	Problemas de direito intertemporal: breves considerações sobre as disposições finais e transitórias do novo código civil brasileiro			Art. 2035	Capítulo de Livro
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 19	Artigo de revista
2004	Farias, Cristiano Chaves de	Redesenhando os contornos da dissolução do casamento (casar e permanecer casado): eis a questão				Capítulo de Livro
2004	Oliveira, Roseni Aparecida	Reflexões sobre a averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio no registro de imóveis	Roseni Aparecida Oliveira.	342.1		Artigo de revista
2004	Paula, Paulo Afonso Garrido de	Reflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescente				Capítulo de Livro
2004	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Regime da separação de bens convencional e obrigatória			Art. 1829	Capítulo de Livro
2004	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Regime da separação de bens convencional e obrigatória			Art. 1830	Capítulo de Livro
2004	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Regime da separação de bens convencional e obrigatória			Art. 1647	Capítulo de Livro
2004	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Regime da separação de bens convencional e obrigatória			Art. 1837	Capítulo de Livro
2004	Gonçalves, Denise Willhelm	Regime de bens no código civil brasileiro vigente	Denise Willhelm Gonçalves.	342.1626		Artigo de revista
2004	Braghittoni, Rogerio Ives	Regime de responsabilidade no novo código civil	Rogerio Ives Braghittoni.	342.151		Artigo de revista
2004	Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929	Regras de prova no Código civil	Egas Dirceu Moniz de Aragão. --	342.1		Artigo de revista
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	Regras processuais no novo código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processual	Fredie Didier Jr. --	342.1 341.46		Livro
2004	Romiti, Mário Müller	Reintegração de posse e terceiro de boa-fé		342.1251	Art. 1196	Artigo de revista
2004	Carvalho Neto, Inácio de	Reparação civil na separação litigiosa culposa				Capítulo de Livro
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidor				Capítulo de Livro
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 186	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 933	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 928	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 933	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 928	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 932	Artigo de revista
2004	Kehdi Neto, Antonio	Responsabilidade civil dos profissionais liberais		342.151	Art. 186	Artigo de revista
2004	Dallegrave Neto, José Affonso	Responsabilidade civil pré e pós-contratual no direito do trabalho	José Affonso Dallegare Neto. --	342.6	Art. 442	Artigo de revista
2004	Gil, Renata Helena Pimenta	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada		342.224	Art. 50	Artigo de revista
2004	Gil, Renata Helena Pimenta	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada		342.224	Art. 45	Artigo de revista
2004	Gil, Renata Helena Pimenta	Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada		342.224	Art. 1024	Artigo de revista
2004	Ribeiro, Alex Sandro	Retroatividade do artigo 2.035 do código civil de 2002 aos contratos pretéritos	Alex Sandro Ribeiro.	342.1	Art. 2035	Artigo de revista
2004	Rabelo, Afonso Celso	Revogação inconstitucional do 374		342.1	Art. 374	Artigo de revista
2004	Pinsky, Lior	Salvaguardas aos credores da dívida pública federal	Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. --	341.386	Art. 101	Artigo de revista
2004	Mujalli, Walter Brasil	Sinopse do Código civil: família e sucessões, sinopse da lei 10.406, 10.1.2002, arts. 1511 a 2027	Walter Brasil Mujalli. --	342.16		Livro
2004	Oliva, Tamar	Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez	Tamar Oliva.	341.5253	Art. 3° inciso III	Artigo de revista
2004	Oliva, Tamar	Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez	Tamar Oliva.	341.5253	Art. 4° inciso II	Artigo de revista
2004	Tonin, Marta Marília	Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da lei 10.406/02: exercício pleno da cidadania ?	Marta Marília Tonin.	342.22	Art. 421	Capítulo de Livro
2004	Tonin, Marta Marília	Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da lei 10.406/02: exercício pleno da cidadania ?	Marta Marília Tonin.	342.22	Art. 977	Capítulo de Livro
2004	Tonin, Marta Marília	Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da lei 10.406/02: exercício pleno da cidadania ?	Marta Marília Tonin.	342.22	Art. 2031	Capítulo de Livro
2004	Hentz, Luiz Antonio Soares	Sociedades dependentes de autorização: novo regramento no Código Civil de 2002	Luiz Antonio Soares Hentz, Gustavo Saad Diniz. --	342.22		Livro
2004	Silva Neto, Amaro Moraes e	Spam : abuso de direito ou ilícito civil?. --				Capítulo de Livro
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1727	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1725	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1521	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1723 § 1°	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1724	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1726	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1790 inciso I	Artigo de revista
2004	Bacovis, Júlio Cesar	Sucessão do convivente: interpretação dogmática		342.167	Art. 1790 inciso II	Artigo de revista
2004	Fragoso, Rui Celso Reali	Sucessão legítima	Rui Celso Reali Fragoso. --	342.165		Artigo de revista
2004	Oliveira, Euclides Benedito de	Sucessão legítima à luz do novo código civil	Euclides de Oliveira.	342.163	Art. 1814	Artigo de revista
2004	Oliveira, Euclides Benedito de	Sucessão legítima à luz do novo código civil	Euclides de Oliveira.	342.163	Art. 1798	Artigo de revista
2004	Oliveira, Euclides Benedito de	Sucessão legítima à luz do novo código civil	Euclides de Oliveira.	342.163	Art. 1804	Artigo de revista
2004

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