Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Data
10/01/2002
Apelido
Código Civil (2002)
Apelido
LEI-10406-2002-01-10 , CÓDIGO CIVIL
Ementa
Institui o Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/01/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.406&ementa=2&data=20020110 ]
Publicação Original
2002-01-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-01-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552282/publicacao/15676634 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Gaspar, Bruna LuizaA autonomia privada na eleição de lei nos contratos internacionaisBruna Luiza Gaspar.342.3Art. 104Artigo de revista
2020 Haical, GustavoA autorização no direito privadoGustavo Haical ; prefácio Judith Martins-Costa.342Livro
2020 Romano, Rogério TadeuAção de petição de herança e prazo prescricionalRogério Tadeu Romano.342.1662Art. 1824Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuAção de petição de herança e prazo prescricionalRogério Tadeu Romano.342.1662Art. 205Artigo de revista
2020 Oliveira, André Furtado deAção direta na subcontrataçãoAndré Furtado de Oliveira.342.144Art. 1753Artigo de revista
2020 Cunha, Leonardo Carneiro daA cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha.341.4192Art. 211Artigo de revista
2020 Cunha, Leonardo Carneiro daA cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha.341.4192Art. 210Artigo de revista
2020 Cunha, Leonardo Carneiro daA cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha.341.4192Art. 193Artigo de revista
2020 Castro, Andressa Rodrigues deA comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bensAndressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.342.1626 Art. 1659 inciso VIArtigo de revista
2020 Castro, Andressa Rodrigues deA comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bensAndressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.342.1626 Art. 1668 inciso VArtigo de revista
2020 Castro, Andressa Rodrigues deA comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bensAndressa Rodrigues de Castro, Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.342.1626 Art. 1659 inciso VArtigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 128Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 876Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 122Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 123Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 125Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 127Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 129Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 130Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 121Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 126Artigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 199 inciso IArtigo de revista
2020 Faoro, Guilherme de Mello FrancoA condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutelaGuilherme de Mello Franco Faoro.342.1138Art. 1809Artigo de revista
2020 Molina, André AraújoA configuração e a transmissibilidade dos danos extrapatrimoniais no contexto da reforma trabalhistaAndré Araújo Molina.342.1515Art. 11Artigo de revista
2020 Molina, André AraújoA configuração e a transmissibilidade dos danos extrapatrimoniais no contexto da reforma trabalhistaAndré Araújo Molina.342.1515Art. 943Artigo de revista
2020 Puppin, Bárbara AltoéA constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessórioBárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.342.165Art. 426Artigo de revista
2020 Puppin, Bárbara AltoéA constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessórioBárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.342.165Art. 1647Artigo de revista
2020 Puppin, Bárbara AltoéA constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessórioBárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.342.165Art. 1314Artigo de revista
2020 Puppin, Bárbara AltoéA constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessórioBárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.342.165Art. 1393Artigo de revista
2020 Puppin, Bárbara AltoéA constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessórioBárbara Altoé Puppin, Pedro Mansur Trés.342.165Art. 978Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 1085Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 1086Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 187Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 104Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 997Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 1154Artigo de revista
2020 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Acordo de votos em limitadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister.342.225Art. 1010 § 3°Artigo de revista
2020 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelA denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.342.1485Art. 421Artigo de revista
2020 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelA denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.342.1485Art. 422Artigo de revista
2020 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelA denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.342.1485Art. 187Artigo de revista
2020 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelA denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.342.1485Art. 473Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 2°Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 45Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 1°Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 49-AArtigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 50 § 1°Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 50 § 2°Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 50 § 3°Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 980 § 4°Artigo de revista
2020 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019)Marina Vezzoni, Ana Paula Corrêa Patiño.342.119Art. 980 § 7°Artigo de revista
2020, 2017 Romano, Rogério TadeuA dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequênciasRogério Tadeu Romano.342.1627 Art. 733Artigo de revista
2020, 2017 Romano, Rogério TadeuA dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequênciasRogério Tadeu Romano.342.1627 Art. 1845Artigo de revista
2020, 2017 Romano, Rogério TadeuA dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequênciasRogério Tadeu Romano.342.1627 Art. 1830Artigo de revista
2020, 2017 Romano, Rogério TadeuA dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequênciasRogério Tadeu Romano.342.1627 Art. 1550Artigo de revista
2020, 2017 Romano, Rogério TadeuA dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial: consequênciasRogério Tadeu Romano.342.1627 Art. 1563Artigo de revista
2020 Souza, Artur Leandro Veloso deAditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicialArtur Leandro Veloso de Souza.341.352Art. 132Artigo de revista
2020, 2012, 2009 Silva Filho, Artur Marques daAdoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulaçãoArtur Marques da Silva Filho.342.1633 Livro
2020 Morais Júnior, Laércio deAdoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritáriosLaércio de Morais Júnior.342.225Art. 927Artigo de revista
2020 Morais Júnior, Laércio deAdoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritáriosLaércio de Morais Júnior.342.225Art. 186Artigo de revista
2020 Morais Júnior, Laércio deAdoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritáriosLaércio de Morais Júnior.342.225Art. 1011Artigo de revista
2020 Medeiros, Pedro Lins Conceição deA eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societáriasPedro Lins Conceição de Medeiros.342.14692Art. 187Artigo de revista
2020 Medeiros, Pedro Lins Conceição deA eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societáriasPedro Lins Conceição de Medeiros.342.14692Art. 727Artigo de revista
2020 Tupinambá, Carolina, 1979A eficácia dos acordos típicos entre associações civis e empresasCarolina Tupinambá, Marina Novellino Valverde.342.63Art. 104Artigo de revista
2020 Hirata, AlessandroA função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumoAlessandro Hirata, Guilherme Luiz Fiori Brisotti.342.153Art. 944Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 159Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 113Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 112Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 166Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 167Artigo de revista
2020 Sellmann, Milena ZampieriA função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidadeMilena Zampieri Sellmann, Priscila Gomes.341.39Art. 160Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 421Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 2035Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 422Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 187Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 478Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 479Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 480Artigo de revista
2020 Bazzaneze, RicardoA função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiroRicardo Bazzaneze.342.24Art. 966Artigo de revista
2020 Shimura, Sérgio SeijiA impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de JustiçaSérgio Shimura, Julia Nolasco Garcia.341.4652Art. 1711Artigo de revista
2020 Araújo, Deonilson FerreiraA importância do pai socioafetivo a partir da análise da obra O meu pé de laranja limaDeonilson Ferreira Araújo, Rosália Maria Carvalho Mourão.342.163Art. 1596Artigo de revista
2020 Abboud, GeorgesA interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RSGeorges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Renato Mantoanelli Tescari.342.1143Art. 189Artigo de revista
2020 Abboud, GeorgesA interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso especial 1.641.167/RSGeorges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi, Renato Mantoanelli Tescari.342.1143Art. 202 inciso IArtigo de revista
2020 Welsch, Gisele MazzoniA interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapiãoGisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.342.1251Art. 1228Artigo de revista
2020 Welsch, Gisele MazzoniA interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapiãoGisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.342.1251Art. 1196Artigo de revista
2020 Welsch, Gisele MazzoniA interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapiãoGisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.342.1251Art. 1225Artigo de revista
2020 Guimarães, VyniciusA invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivosVynicius Guimarães.342.14533Art. 423Artigo de revista
2020 Guimarães, VyniciusA invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivosVynicius Guimarães.342.14533Art. 424Artigo de revista
2020 Oliveira, Inácio André deA Lei de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalhoInácio André de Oliveira.342.119 Art. 50Artigo de revista
2020 Oliveira, Inácio André deA Lei de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalhoInácio André de Oliveira.342.119 Art. 49-AArtigo de revista
2020 Zainaghi, Domingos SávioA Lei Maria da Penha e seus reflexos nos contratos de trabalho desportivoDomingos Sávio Zainaghi.342.6Art. 422Artigo de revista
2020 Andrade, RafaelAlém da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimentoRafael Andrade.342.235Art. 1368-EArtigo de revista
2020 Andrade, RafaelAlém da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimentoRafael Andrade.342.235Art. 1368-C § 1°Artigo de revista
2020 Andrade, RafaelAlém da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimentoRafael Andrade.342.235Art. 1368-D inciso IArtigo de revista
2020 Andrade, RafaelAlém da (quase) obsessão pela natureza jurídica: discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimentoRafael Andrade.342.235Art. 1368-D inciso IIArtigo de revista
2020 Rodrigues, André Luis, 1900Alimentos avoengos na pandemiaAndré Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.342.1615Art. 1698Artigo de revista
2020 Rodrigues, André Luis, 1900Alimentos avoengos na pandemiaAndré Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.342.1615Art. 1694Artigo de revista
2020 Aurelli, Arlete InêsA manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civilArlete Inês Aurelli.341.465Art. 202Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciáriosRogério Tadeu Romano.342.1431Art. 1428Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciáriosRogério Tadeu Romano.342.1431Art. 441Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciáriosRogério Tadeu Romano.342.1431Art. 358Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciáriosRogério Tadeu Romano.342.1431Art. 388Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciáriosRogério Tadeu Romano.342.1431Art. 1364Artigo de revista
2020 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentosCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.342.1615 Art. 1694 § 1°Artigo de revista
2020 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentosCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.342.1615 Art. 1695Artigo de revista
2020 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentosCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad.342.1615 Art. 1694 § 2°Artigo de revista
2020 Cunha, Carlos RenatoA praticabilidade tributária e a regra-matriz de incidência do Simples nacionalCarlos Renato Cunha.341.39Art. 966Artigo de revista
2020 Brito, Lorena Esquivel deA recusa dos pais em cumprir a vacinação obrigatória em face da vulnerabilidade da criança e do adolescenteLorena Esquivel de Brito.342.1634Art. 1634Artigo de revista
2020 Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018Luis Carlos A. Merçon de Vargas.341.39341Art. 50Artigo de revista
2020 Vargas, Luis Carlos A. Merçon de (Luis Carlos Avellar Mercon de)A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018Luis Carlos A. Merçon de Vargas.341.39341Art. 264Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosA releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimaçãoPedro Teixeira Pinos Greco.341.3476Art. 1798Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosA releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimaçãoPedro Teixeira Pinos Greco.341.3476Art. 1799Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosA releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimaçãoPedro Teixeira Pinos Greco.341.3476Art. 1857Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosA releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimaçãoPedro Teixeira Pinos Greco.341.3476Art. 1897Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosA releitura da capacidade sucessória passiva: mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimaçãoPedro Teixeira Pinos Greco.341.3476Art. 1858Artigo de revista
2020 Capanema, Walter Aranha, 1975A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de DadosWalter Aranha Capanema.341.2732Art. 944Artigo de revista
2020 Tasso, Fernando AntonioA responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidorFernando Antonio Tasso.341.2732Art. 927Artigo de revista
2020 Tasso, Fernando AntonioA responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidorFernando Antonio Tasso.341.2732Art. 931Artigo de revista
2020 Tasso, Fernando AntonioA responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidorFernando Antonio Tasso.341.2732Art. 21Artigo de revista
2020 Tasso, Fernando AntonioA responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidorFernando Antonio Tasso.341.2732Art. 11Artigo de revista
2020 Tasso, Fernando AntonioA responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados e sua interface com o Código civil e o Código de defesa do consumidorFernando Antonio Tasso.341.2732Art. 932 inciso IIIArtigo de revista
2020 Silva, Giovanna VasquesA responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel desapropriadoGiovanna Vasques Silva.341.39341Art. 1228Artigo de revista
2020 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroA responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributáriaSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.39341Art. 50Artigo de revista
2020 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroA responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributáriaSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.39341Art. 45Artigo de revista
2020 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroA responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributáriaSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.39341Art. 275Artigo de revista
2020 Barletta, Fabiana RodriguesA revisão contratual no Código civil, no Código de defesa do consumidor e a pandemia do coronavírus (COVID-19)Fabiana Rodrigues Barletta.342.14Art. 478Artigo de revista
2020 Barletta, Fabiana RodriguesA revisão contratual no Código civil, no Código de defesa do consumidor e a pandemia do coronavírus (COVID-19)Fabiana Rodrigues Barletta.342.14Art. 317Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 421Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 422Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 1794Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 113Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 156Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 104Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 1864Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 157Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 170Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 1793Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 541Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 107Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 1536Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 166 inciso IVArtigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 151Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 108Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 109Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 154Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 155Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 152Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 1653Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 166 inciso IArtigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 153Artigo de revista
2020 Zanetti, Andrea CristinAspectos formativos do contrato na atualidadeAndrea Cristina Zanetti, Erik Frederico Gramstrup.342.144Art. 166 inciso VArtigo de revista
2020 Vidal, Marina Coelho ReverendoAs quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicávelMarina Coelho Reverendo Vidal.342.224Art. 1053Artigo de revista
2020 Vidal, Marina Coelho ReverendoAs quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicávelMarina Coelho Reverendo Vidal.342.224Art. 1074Artigo de revista
2020 Vidal, Marina Coelho ReverendoAs quotas preferenciais: possibilidade de emissão e regime jurídico aplicávelMarina Coelho Reverendo Vidal.342.224Art. 1003Artigo de revista
2020 Camillo, Carlos Eduardo da SilvaAs responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbitoCarlos Eduardo da Silva Camillo.341.3Art. 186Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosAs tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitadosPedro Teixeira Pinos Greco.342.165Art. 1972Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosAs tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitadosPedro Teixeira Pinos Greco.342.165Art. 1896Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosAs tecnologias digitais e as disposições de última vontade: os instrumentos da sucessão testamentária revisitadosPedro Teixeira Pinos Greco.342.165Art. 1868Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1243Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1238Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 102Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1200Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1245Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1239Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1242Artigo de revista
2020 Zandonai, CarolinaA usucapião extrajudicial como uma forma de desjudicializar o procedimento e a celeridade pela via administrativaCarolina Zandonai.342.12324Art. 1240 § 2°Artigo de revista
2020 Lima, Rênio Líbero LeiteA usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiroRênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves.342.12324Art. 1240-AArtigo de revista
2020 Lima, Rênio Líbero LeiteA usucapião familiar e a questão da rediscussão da culpa no ordenamento jurídico brasileiroRênio Líbero Leite Lima, Felipe Emanoel dos Anjos Gonçalves.342.12324Art. 1208Artigo de revista
2020 Melo, Raimundo Simão deA utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencialRaimundo Simão de Melo, Cristine Helena Cunha.342.61Art. 950Artigo de revista
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 421Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1814Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1798Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1816Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1962Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1963Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1799Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1965Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1815Artigo de revista
2020 Valfré, Letícia GonçalvesBreves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessãoLetícia Gonçalves Valfré, Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.167Art. 1818Artigo de revista
2020 Costa, Myrella Cristine Trevisan daBreves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instânciasMyrella Cristine Trevisan da Costa.341.3958Art. 935Artigo de revista
2020 Bondioli, Luis Guilherme AidarBreves notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedadeLuis Guilherme Aidar Bondioli.342.14Art. 1102Artigo de revista
2020 Souza, André Pagani deBreves notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e processualAndré Pagani de Souza, Elias Marques de Medeiros Neto.342.119Art. 50Artigo de revista
2020, 2019, 2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.342.652 342.65 Art. 927Livro
2020, 2019, 2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.342.652 342.65 Art. 186Livro
2020, 2019, 2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.342.652 342.65 Art. 3°Livro
2020, 2019, 2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.342.652 342.65 Art. 198Livro
2020, 2019, 2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.342.652 342.65 Art. 132Livro
2020, 2019, 2016 Capelotto, Lademir JoséCálculos trabalhistasLademir José Capelotto, Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco.342.652 342.65 Art. 354Livro
2020 Silva, Rodrigo da GuiaCláusula geral de restituição do enriquecimento sem causaRodrigo da Guia Silva.342.1551Art. 932Artigo de revista
2020 Silva, Rodrigo da GuiaCláusula geral de restituição do enriquecimento sem causaRodrigo da Guia Silva.342.1551Art. 927Artigo de revista
2020 Silva, Rodrigo da GuiaCláusula geral de restituição do enriquecimento sem causaRodrigo da Guia Silva.342.1551Art. 933Artigo de revista
2020 Silva, Rodrigo da GuiaCláusula geral de restituição do enriquecimento sem causaRodrigo da Guia Silva.342.1551Art. 884Artigo de revista
2020 Silva, Rodrigo da GuiaCláusula geral de restituição do enriquecimento sem causaRodrigo da Guia Silva.342.1551Art. 886Artigo de revista
2020 Silva, Rodrigo da GuiaCláusula geral de restituição do enriquecimento sem causaRodrigo da Guia Silva.342.1551Art. 1222Artigo de revista
2020 Castro, Vitor LemesCláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidorVitor Lemes Castro.342.251Art. 884Artigo de revista
2020 Castro, Vitor LemesCláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidorVitor Lemes Castro.342.251Art. 409Artigo de revista
2020 Castro, Vitor LemesCláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidorVitor Lemes Castro.342.251Art. 411Artigo de revista
2020, 2018, 2014 Medina, José Miguel GarciaCódigo civil comentadoJosé Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo.342.1 Livro
2020 Rosenvald, NelsonCódigo civil comentado: artigo por artigoNelson Rosenvald, Felipe Braga Netto.342.1Livro
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 225Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 223Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 219Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 222Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 215 § 1°Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 215 § 2°Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 215 § 5°Artigo de revista
2020 Pastore, Guilherme de SiqueiraConsiderações sobre a autenticidade e a integridade da prova digitalGuilherme de Siqueira Pastore.341.464Art. 216Artigo de revista
2020 Zirpoli, Rodrigo DomingosContrato de arrendamento mercantilRodrigo Domingos Zirpoli.342.1481Art. 474Artigo de revista
2020 Zirpoli, Rodrigo DomingosContrato de arrendamento mercantilRodrigo Domingos Zirpoli.342.1481Art. 475Artigo de revista
2020 Rodrigues, Diogo Luiz CordeiroConvenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos: panorama e reflexos sobre o ordenamento brasileiroDiogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Igor Pires Gomes da Costa.341.2Artigo de revista
2020 Gaia, Fausto SiqueiraCOVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistasFausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.340Art. 202 inciso IArtigo de revista
2020 Gaia, Fausto SiqueiraCOVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistasFausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.340Art. 199 inciso IArtigo de revista
2020 Gaia, Fausto SiqueiraCOVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistasFausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.340Art. 198 inciso IIArtigo de revista
2020 Gaia, Fausto SiqueiraCOVID-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistasFausto Siqueira Gaia, Camila Miranda de Moraes.340Art. 202 inciso IIArtigo de revista
2020 Manço, Wander de MeoCovid-19 e seus efeitos nas revisões contratuaisWander de Meo Manço.342.24Art. 478Artigo de revista
2020 Manço, Wander de MeoCovid-19 e seus efeitos nas revisões contratuaisWander de Meo Manço.342.24Art. 317Artigo de revista
2020 Manço, Wander de MeoCovid-19 e seus efeitos nas revisões contratuaisWander de Meo Manço.342.24Art. 479Artigo de revista
2020 Oliveira, Natália Marques deCritérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariaisNatália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz.342.24Art. 473Artigo de revista
2020 Oliveira, Natália Marques deCritérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariaisNatália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz.342.24Art. 402Artigo de revista
2020 Matins Júnior, Lázaro AlvesCrítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos - substantive values - e do direito fundamental à felicidadeLázaro Alves Martins Júnior.342.163Artigo de revista
2020 Finkelstein, Maria Eugenia, 1970Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídicaMaria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.340Art. 313Artigo de revista
2020 Finkelstein, Maria Eugenia, 1970Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídicaMaria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.340Art. 356Artigo de revista
2020 Finkelstein, Maria Eugenia, 1970Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídicaMaria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.340Art. 553Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2012 Farias, Cristiano Chaves deCurso de direito civilCristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.342.1 Livro
2020 Verzola, Fábio CarvalhoCursos de formação e impedimento de acúmulo de cargos públicosFábio Carvalho Verzola.341.3334Artigo de revista
2020 Poletto, Carlos Eduardo MinozzoDa ação de impugnação à deserdação no direito processual civil brasileiroCarlos Eduardo Minozzo Poletto.342.167Art. 1965Artigo de revista
2020 Poletto, Carlos Eduardo MinozzoDa ação de impugnação à deserdação no direito processual civil brasileiroCarlos Eduardo Minozzo Poletto.342.167Art. 1964Artigo de revista
2020 Rodrigues, Rafael de OliveiraDa necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributárioRafael de Oliveira Rodrigues.341.39Art. 50Artigo de revista
2020 Alvares, Rodrigo FeracineDa possibilidade de inventário e partilha extrajudiciais em caso de existência de testamento válido (STJ, REsp 1.808.767/RJ)Rodrigo Feracine Alvares.342.1627Art. 1864Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGURocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.3334 Artigo de revista
2020 Emerim Junior, Chesman PereiraDa vedação à crueldade na Constituição: a tutela do animal, mas não do nascituro?Chesman Pereira Emerim Junior, Leandro Ubialli Cardoso.341.272Art. 2°Artigo de revista
2020 Forin, Marcelo JoséDesapropriação judicial privada por posse-trabalho: nova modalidade brasileira de desapropriaçãoMarcelo José Forin.341.3772Livro
2020 Osna, GustavoDesconsideração da personalidade jurídica e garantias fundamentais do processo: ônus da prova e ônus da argumentaçãoGustavo Osna.342.119Art. 50Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 15Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 3°Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 2°Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 539Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 111Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 1°Artigo de revista
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 104 inciso IArtigo de revista
2020, 2019, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce. --342.1 342.165 342.144 Livro
2020 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil: direito das obrigações: parte especial: responsabilidade civilCarlos Roberto Gonçalves.342.14 Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2011 Figueiredo, Luciano LDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.342.1 342.14 342.16 342.125 342.144 Livro
2020, 2018, ..., 2012, 2011 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratosCarlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza.342.1 Livro
2020, 2018, ..., 2014, 2013 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil 2 esquematizado: contratos em espécie, direito das coisasCarlos Roberto Gonçalves.342.1 Livro
2020 Barroso, Lucas AbreuDireito civil na pós-modernidade jurídicaLucas Abreu Barroso ; coautores Brígida Roldi Passamani ... [et al.].342.1Livro
2020 Leite, GiseleDireito contratual contemporâneoGisele Leite.342.144Art. 421Artigo de revista
2020 Leite, GiseleDireito contratual contemporâneoGisele Leite.342.144Art. 422Artigo de revista
2020 Leite, GiseleDireito contratual contemporâneoGisele Leite.342.144Art. 479Artigo de revista
2020 Leite, GiseleDireito contratual contemporâneoGisele Leite.342.144Art. 167Artigo de revista
2020 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito das famíliasRodrigo da Cunha Pereira ; prefácio Min. Edson Fachin.342.16Livro
2020 Madaleno, Rolf, 1954Direito de famíliaRolf Madaleno.342.16Livro
2020 Rosa, Conrado Paulino daDireito de família contemporâneoConrado Paulino da Rosa.342.16Livro
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1201Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1214Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1217Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1255Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1216Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1222Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 1218Artigo de revista
2020 Rovai, Armando Luiz, 1969Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemiaArmando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.342.2Art. 187Artigo de revista
2020 Almeida, Felipe Cunha deDirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismoFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 421Artigo de revista
2020 Almeida, Felipe Cunha deDirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismoFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 478Artigo de revista
2020 Almeida, Felipe Cunha deDirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismoFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 480Artigo de revista
2020 Almeida, Felipe Cunha deDirigismo e revisão contratual: dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismoFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 157Artigo de revista
2020 Tartuce, Fernanda, 1978Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estadoFernanda Tartuce e Débora Brandão.342.1634Art. 1631Artigo de revista
2020 Tartuce, Fernanda, 1978Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estadoFernanda Tartuce e Débora Brandão.342.1634Art. 1634Artigo de revista
2020 Tartuce, Fernanda, 1978Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estadoFernanda Tartuce e Débora Brandão.342.1634Art. 1632Artigo de revista
2020 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeDissolução irregular de sociedade empresarial posterior a sua citação, interrompe prescrição intercorrente para o redirecionamento da demandaJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.46521Art. 50Artigo de revista
2020 Pedra, Adriano Sant'AnaDo dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacionalAdriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.341.3527Art. 1134Artigo de revista
2020 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro daDo direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei nº 12.965/14Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho,341.2732Art. 927Artigo de revista
2020 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro daDo direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei nº 12.965/14Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho,341.2732Art. 12Artigo de revista
2020 Santos, AssioneEfeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicialAssione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.342.2386Art. 104Artigo de revista
2020 Santos, AssioneEfeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicialAssione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.342.2386Art. 364Artigo de revista
2020 Santos, AssioneEfeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicialAssione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.342.2386Art. 823Artigo de revista
2020 Santos, AssioneEfeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicialAssione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.342.2386Art. 831Artigo de revista
2020 Santos, AssioneEfeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicialAssione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.342.2386Art. 204 § 2°Artigo de revista
2020 Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratantePablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.342.24Art. 421Artigo de revista
2020 Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratantePablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.342.24Art. 317Artigo de revista
2020 Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratantePablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.342.24Art. 393Artigo de revista
2020 Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratantePablo Malheiros da Cunha Frota, Wesley Bento.342.24Art. 421-A inciso IIIArtigo de revista
2020 Silva, Paula Costa eEfeitos lícitos da prova ilícita em processo: seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não muda o ponto de referência do ilícito (parte I). (parte II). (parte III)Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis.341.4641 Art. 341Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2011 Cassettari, Christiano, 1977Elementos de direito civilChristiano Cassettari.342.1 Livro
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1238Artigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1240-AArtigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1207Artigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1239Artigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 307Artigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1205Artigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1244Artigo de revista
2020 Pádua, Felipe Bizinoto Soares deElementos gerais da usucapiãoFelipe Bizinoto Soares de Pádua.342.12324Art. 1206Artigo de revista
2020 Reichelt, Luis AlbertoEm busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIIILuis Alberto Reichelt.341.272Artigo de revista
2020 Freire Júnior, Aluer BaptistaEmpresário individual, casamento e suas implicações jurídicasAluer Baptista Freire Júnior, Lorraine Andrade Batista.342.162Artigo de revista
2020, 2018 Almeida, Felipe Cunha deEnsaios sobre direito civil constitucional aplicado ao direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e direito de família: doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1 Artigo de revista
2020, 2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloFamílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporâneaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.342.16 Livro
2020, 2018, ..., 2010, 2006 Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.1191 342.11 Livro
2020 Grego, Pedro Teixeira PinosHeranças jacente e vacante: é possível valorizar o bem-estar social com esses institutos jurídicos?Pedro Teixeira Pinos Greco.342.1659Art. 1844Artigo de revista
2020 Duarte, Fellipe SimõesImpactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matériaFellipe Simões Duarte.342.14533Art. 421Artigo de revista
2020 Duarte, Fellipe SimõesImpactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matériaFellipe Simões Duarte.342.14533Art. 478Artigo de revista
2020 Duarte, Fellipe SimõesImpactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matériaFellipe Simões Duarte.342.14533Art. 567Artigo de revista
2020 Duarte, Fellipe SimõesImpactos da covid-19 nas locações de imóveis e os projetos de lei sobre a matériaFellipe Simões Duarte.342.14533Art. 393Artigo de revista
2020 Martins, José Eduardo Figueiredo de AndradeInadimplemento eficiente do contrato: quando o descumprimento do contrato é vantajoso para uma das partesJosé Eduardo Figueiredo de Andrade Martins.342.144Livro
2020 Karpat, RodrigoInadimplência condominialRodrigo Karpat, Marcelo Fonseca.342.1238Art. 784 inciso XArtigo de revista
2020 Grillo, Marcelo, 1957Instituições de direito público e privadoMarcelo Grillo ; prefácio de Alysson Mascaro.341Livro
2020 Teixeira, Tarcisio, 1976Inteligência artificial: aspectos jurídicosTarcisio Teixeira, Vinicius Cheliga.340Art. 186Livro
2020, 2018, 2017, 2016 Oliveira, Euclides Benedito deInventário e partilha: teoria e práticaEuclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.342.1664 Livro
2020 Meireles, Carolina CostaLegitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principalCarolina Costa Meireles.342.14Art. 827Artigo de revista
2020 Meireles, Carolina CostaLegitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principalCarolina Costa Meireles.342.14Art. 934Artigo de revista
2020 Meireles, Carolina CostaLegitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principalCarolina Costa Meireles.342.14Art. 828Artigo de revista
2020 Meireles, Carolina CostaLegitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principalCarolina Costa Meireles.342.14Art. 275Artigo de revista
2020 Cavalcante, Márcio André LopesLei nº 13.775/2018: regulamenta a duplicata sob a forma escritural ("duplicata virtual")Árcio [i.e. Márcio] André Lopes Cavalcante.342.2455Art. 75 § 1°Artigo de revista
2020, 2017 Multedo, Renata VilelaLiberdade e família: limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentaisRenata Vilela Multedo.342.16 Livro
2020 Regis, Erick da SilvaLinhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidadeErick da Silva Regis.341.2732Art. 21Artigo de revista
2020, 2019 Figueiredo, Fábio VieiraManual de direito civilFábio Vieira Figueiredo.342.1 Livro
2020, 2018, 2011 Diniz, Maria HelenaManual de direito civilMaria Helena Diniz.342.1 Livro
2020, 2019, 2018, 2017 Farias, Cristiano Chaves deManual de direito civil: volume únicoCristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald, Felipe Braga Netto.342.1 Livro
2020, 2018, 2017 Carnacchioni, Daniel EduardoManual de direito civil: volume únicoDaniel Carnacchioni.342.1 Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2011 Tartuce, Flávio, 1976Manual de direito civil: volume únicoFlávio Tartuce.342.1 Livro
2020 Queiroz, MônicaManual de direito civil: volume únicoMônica Queiroz.342.1Livro
2020, 2019, 2018, 2017 Stolze, Pablo, 1975Manual de direito civil: volume únicoPablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.342.1 Livro
2020, 2019, 2018 Schreiber, AndersonManual de direito civil contemporâneoAnderson Schreiber.342.1 Livro
2020, 2019, 2017 Madaleno, RolfManual de direito de famíliaRolf Madaleno.342.16 Livro
2020, 2019 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraManual prático do inventário e da partilha: judicial e extrajudicial, doutrina e práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.1664 Livro
2020 Alvim, Arruda, 1936Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)Arruda Alvim, Thereza Alvim.341.4621Art. 202Artigo de revista
2020 Alvim, Arruda, 1936Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)Arruda Alvim, Thereza Alvim.341.4621Art. 189Artigo de revista
2020 Alvim, Arruda, 1936Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)Arruda Alvim, Thereza Alvim.341.4621Art. 132Artigo de revista
2020 Alvim, Arruda, 1936Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)Arruda Alvim, Thereza Alvim.341.4621Art. 206Artigo de revista
2020 Alvim, Arruda, 1936Morte da parte e suspensão do processo: repercussões no prazo prescricional (parecer)Arruda Alvim, Thereza Alvim.341.4621Art. 196Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 481Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 233Artigo de revista
2020 Borges, Paulo Fernando Souto MaiorNão incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias: a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscalPaulo Fernando Souto Maior Borges.341.396Art. 242Artigo de revista
2020 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosNatureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidadeRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.14517Art. 422Artigo de revista
2020 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosNatureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidadeRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.14517Art. 113Artigo de revista
2020 Hatanaka, Alex SNegócio jurídico processual na recuperação de créditoAlex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.342.113Art. 104Artigo de revista
2020 Hatanaka, Alex SNegócio jurídico processual na recuperação de créditoAlex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.342.113Art. 138Artigo de revista
2020 Hatanaka, Alex SNegócio jurídico processual na recuperação de créditoAlex S. Hatanaka, Rafaela Martins Marsola.342.113Art. 107Artigo de revista
2020 Sanches, Matheus SoubhiaNotas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiroMatheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.342.162Art. 421Artigo de revista
2020 Sanches, Matheus SoubhiaNotas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiroMatheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.342.162Art. 927Artigo de revista
2020 Sanches, Matheus SoubhiaNotas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiroMatheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.342.162Art. 186Artigo de revista
2020 Sanches, Matheus SoubhiaNotas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiroMatheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.342.162Art. 608Artigo de revista
2020 Sanches, Matheus SoubhiaNotas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiroMatheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn, Rodrigo Tannuri.342.162Art. 1566 inciso IArtigo de revista
2020 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penalFábio Siebeneichler de Andrade.342.151Art. 932Artigo de revista
2020 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penalFábio Siebeneichler de Andrade.342.151Art. 944Artigo de revista
2020 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penalFábio Siebeneichler de Andrade.342.151Art. 935Artigo de revista
2020 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penalFábio Siebeneichler de Andrade.342.151Art. 200Artigo de revista
2020 Simão, José FernandoNovamente a guarda compartilhada: hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinarJosé Fernando Simão.342.1634Art. 1584Artigo de revista
2020 Simão, José FernandoNovamente a guarda compartilhada: hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinarJosé Fernando Simão.342.1634Art. 1583Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2003, 2002 Stolze, Pablo, 1975Novo curso de direito civil: (abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil)Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.342.1 342.101 344.4 Livro
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.342.119Art. 49-AArtigo de revista
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.342.119Art. 50 § 1°Artigo de revista
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.342.119Art. 50 § 2°Artigo de revista
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.342.119Art. 50 § 3°Artigo de revista
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.342.119Art. 50 § 4°Artigo de revista
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO "novo regime jurídico" da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de liberdade econômica (aspectos materiais e processuais)Anselmo Prieto Alvarez, Pablo Francisco dos Santos.342.119Art. 50 § 5°Artigo de revista
2020 Marcondes, Rafael MarchettiO ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidadeRafael Marchetti Marcondes.341.39Art. 481Artigo de revista
2020 Marcondes, Rafael MarchettiO ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidadeRafael Marchetti Marcondes.341.39Art. 482Artigo de revista
2020 Bellocchi, MárcioO alcance subjetivo da coisa julgada (art. 506 do CPC) e um caminho de volta a CarneluttiMárcio Bellocchi.341.4653Art. 274Artigo de revista
2020 Faria, LuzardoO cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?Luzardo Faria.341.4618Art. 41Artigo de revista
2020 Faria, LuzardoO cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?Luzardo Faria.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO cabimento do benefício previdenciário de salário-família nas guardas unilateral e compartilhadaOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso.342.65437Art. 1583 § 1°Artigo de revista
2020 Stipsky, Paulo RicardoO cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civilPaulo Ricardo Stipsky.342.119Art. 50Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 421Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 403Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 5°Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 6°Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 402Artigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 425Artigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 104 inciso IIIArtigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 104 inciso IArtigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 104 inciso IIArtigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 475Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 427Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 248Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 389Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 147Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 435Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 430Artigo de revista
2020 Pereira, Mariana GofferjéO contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiroMariana Gofferjé Pereira.341.4618Art. 104 inciso IIArtigo de revista
2020 Santos, Caio Oliveira dosO coronavírus e as relações jurídicas contratuaisCaio Oliveira dos Santos.342.144Art. 421Artigo de revista
2020 Santos, Caio Oliveira dosO coronavírus e as relações jurídicas contratuaisCaio Oliveira dos Santos.342.144Art. 478Artigo de revista
2020 Santos, Caio Oliveira dosO coronavírus e as relações jurídicas contratuaisCaio Oliveira dos Santos.342.144Art. 317Artigo de revista
2020 Santos, Caio Oliveira dosO coronavírus e as relações jurídicas contratuaisCaio Oliveira dos Santos.342.144Art. 393Artigo de revista
2020 Schwartz, Germano, 1974O direito ao "esquecimento" e pessoas transgênero: apagando o passado?Germano Schwartz, Clarisssa Pereira Carello.341.2732Art. 20Artigo de revista
2020 Régis, Mário Luiz DelgadoO direito ao retorno do nome de solteiro pelo cônjuge viúvo: (STJ, REsp 1.724.718/MG)Mário Luiz Delgado.342.1189Art. 1571 § 2°Artigo de revista
2020 Frota, Hidemberg Alves daO direito à vida privada: ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidadeHidemberg Alves da Frota.341.2732 Artigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1225Artigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1510-CArtigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1510-A § 1°Artigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1510-A § 3°Artigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1510-A § 4°Artigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1510-A § 6°Artigo de revista
2020 Caldas, Rebecca de MouraO direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Rebecca de Moura Caldas, Adna Almeida de Albuquerque342.123Art. 1510-D § 2°Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosO direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes: um instituto a ser (necessariamente) visitadoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1157Art. 1589Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosO direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes: um instituto a ser (necessariamente) visitadoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1157Art. 1592Artigo de revista
2020 Zanini, Leonardo Estevam de AssisO direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no BrasilLeonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.115Art. 422Artigo de revista
2020 Zanini, Leonardo Estevam de AssisO direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no BrasilLeonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.115Art. 11Artigo de revista
2020 Zanini, Leonardo Estevam de AssisO direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no BrasilLeonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.115Art. 12Artigo de revista
2020 Schimtz, Mayara Souza LaureanoO empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002Mayara Souza Laureano Schimtz.342.16251Art. 978Artigo de revista
2020 Schimtz, Mayara Souza LaureanoO empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal: à luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002Mayara Souza Laureano Schimtz.342.16251Art. 1647 inciso IArtigo de revista
2020 Alvarez, Anselmo PrietoO julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídicoAnselmo Prieto Alvarez, Américo Andrade Pinho.341.4651Art. 368Artigo de revista
2020, 2019 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO papel da advocacia pública no dever de coerência na administração públicaRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.413 Art. 927Artigo de revista
2020 Mucelin, GuilhermeO papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19Guilherme Mucelin, Lúcia Souza d'Aquino.342.51Art. 187Artigo de revista
2020 Mucelin, GuilhermeO papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19Guilherme Mucelin, Lúcia Souza d'Aquino.342.51Art. 156Artigo de revista
2020 Morais, EzequielOs deveres de consideração e a pandemiaEzequiel Morais.342.144Art. 422Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 944Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 732Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 740Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 734Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 737Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 741Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 730Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloOs direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemiaMaria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff.342.51Art. 756Artigo de revista
2020 Federighi, André Catta PretaOs sigilos fiscal e bancário e a LGPD: direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributárioAndré Catta Preta Federighi, Beatriz Graziano Chow.342.2Art. 21Artigo de revista
2020 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaOs smart contracts como originadores de criptoativosIlene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.342.245Art. 421Artigo de revista
2020 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaOs smart contracts como originadores de criptoativosIlene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.342.245Art. 2035Artigo de revista
2020 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaOs smart contracts como originadores de criptoativosIlene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.342.245Art. 104 inciso IIIArtigo de revista
2020 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaOs smart contracts como originadores de criptoativosIlene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.342.245Art. 104 inciso IArtigo de revista
2020 Araújo, Fabio Caldas deO terceiro de boa-fé: proteção na aquisição de bens móveis e imóveisFabio Caldas de Araújo.340Livro
2020 Silva, Alliny Burich daO testamento em tempos de pandemia e de isolamento socialAlliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.342.167Art. 1864Artigo de revista
2020 Silva, Alliny Burich daO testamento em tempos de pandemia e de isolamento socialAlliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.342.167Art. 1886Artigo de revista
2020 Silva, Alliny Burich daO testamento em tempos de pandemia e de isolamento socialAlliny Burich da Silva, Bárbara Sauzem da Silva, Vanessa Kerpel Chincolli.342.167Art. 1859Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 202Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 189Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 191Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 211Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 385Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 1462Artigo de revista
2020 Cabral, Antonio do Passo, 1978Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiroAntonio do Passo Cabral.342.113Art. 828Artigo de revista
2020 Hupsel, Edite MesquitaPandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativosEdite Hupsel.341.352Art. 478Artigo de revista
2020 Hupsel, Edite MesquitaPandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativosEdite Hupsel.341.352Art. 479Artigo de revista
2020, 2017 Karl, Gregor ViníciusPenhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o novo Código de processo civilGregor Vinícius Karl, Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr.342.2451 Art. 1053Artigo de revista
2020, 2017 Karl, Gregor ViníciusPenhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o novo Código de processo civilGregor Vinícius Karl, Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr.342.2451 Art. 1026Artigo de revista
2020 Calcini, Fábio Pallaretti, 1979Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF - Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTNFábio Pallaretti Calcini.341.392Art. 167Artigo de revista
2020 Reis Filho, José WilsonPor uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004José Wilson Reis Filho, Maurício de Aquino.341.4622Art. 198 inciso IArtigo de revista
2020, 2019 Harada, Kiyoshi, 1941Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosasKiyoshi Harada.341.39 Art. 104Artigo de revista
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 190Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 201Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 202Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 189Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 191Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 197Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 198Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 199Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 200Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 207Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 208Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 209Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 2010Livro
2020, 2016 Piacini Neto, OdasirPrescrição e decadência dos benefícios previdenciáriosOdasir Piacini Neto.341.6235 Art. 211Livro
2020 Nogueira, Pedro HenriquePrimeiras reflexões sobre a legitimidade processual no Código de processo civil brasileiroPedro Henrique Nogueira.341.46Art. 50Artigo de revista
2020 Alvim, Arruda, 1936Princípio do contraditório, cooperação e direito probatórioArruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes.341.4626Art. 112Artigo de revista
2020 Angelis Neto, Paschoal dePrincípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no BrasilPaschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues.342.1136Art. 1228Artigo de revista
2020 Angelis Neto, Paschoal dePrincípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no BrasilPaschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues.342.1136Art. 1245 § 2°Artigo de revista
2020 Angelis Neto, Paschoal dePrincípios do direito registral imobiliário brasileiro. Uma abordagem sistêmica do registro imobiliário no BrasilPaschoal de Angelis Neto, Rodrigo Félix Rodrigues.342.1136Art. 530 inciso IArtigo de revista
2020 Meireles, Carolina CostaProdução antecipada de prova e arbitragem: uma análise sobre competênciaCarolina Costa Meireles.341.464Artigo de revista
2020 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequadaIngo Wolfgang Sarlet.341.2732Art. 52Artigo de revista
2020 Barbosa, WanderReceita de sucesso para investir em uma franquiaWander Barbosa.341.2Art. 421Artigo de revista
2020, 2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266 Art. 3°Artigo de revista
2020, 2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266 Art. 4°Artigo de revista
2020, 2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266 Art. 1641 inciso IIArtigo de revista
2020 Tartuce, Flávio, 1976Responsabilidade civilFlávio Tartuce.342.151Livro
2020 Natividade, João Pedro Kostin Felipe deResponsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniaisJoão Pedro Kostin Felipe de Natividade.342.151Art. 422Livro
2020 Natividade, João Pedro Kostin Felipe deResponsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniaisJoão Pedro Kostin Felipe de Natividade.342.151Art. 187Livro
2020 Natividade, João Pedro Kostin Felipe deResponsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniaisJoão Pedro Kostin Felipe de Natividade.342.151Art. 247Livro
2020 Gonçalves, Lucas BuzagloResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosLucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.341.3473Art. 927Artigo de revista
2020 Gonçalves, Lucas BuzagloResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosLucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.341.3473Art. 187Artigo de revista
2020 Gonçalves, Lucas BuzagloResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosLucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.341.3473Art. 934Artigo de revista
2020 Rezende, Renato HortaResponsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.342.151Artigo de revista
2020, 2015 Almeida, Felipe Cunha deResponsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiaresFelipe Cunha de Almeida.342.16 Livro
2020 Marino, Francisco Paulo de CrescenzoRevisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativaFrancisco Paulo de Crescenzo Marino.342.14412Art. 317Livro
2020 Marino, Francisco Paulo de CrescenzoRevisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativaFrancisco Paulo de Crescenzo Marino.342.14412Art. 476Livro
2020 Marino, Francisco Paulo de CrescenzoRevisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativaFrancisco Paulo de Crescenzo Marino.342.14412Art. 625Livro
2020 Marino, Francisco Paulo de CrescenzoRevisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativaFrancisco Paulo de Crescenzo Marino.342.14412Art. 1450Livro
2020 Sene, Leone TridaSeguros de pessoas: negativas de pagamento das seguradorasLeone Trida Sene.342.264Livro
2020, 2019 Matos, Amanda Prado deSociedade corruptoraAmanda Prado de Matos.341.55 Art. 927Artigo de revista
2020 Santos, Lorena Maria dosStartups: uma análise dos riscos da atividade sob a égide contratualLorena Maria dos Santos, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Marinza Zava de Faria.342.2Art. 50Artigo de revista
2020 Madaleno, Rolf, 1954Sucessão legítimaRolf Madaleno.342.1651Livro
2020 Constantinov, Givanildo Nogueira, 1965Terapia genética: análise à luz da constitucionalização do direito privadoGivanildo Nogueira Constantinov.341.2Livro
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosTransfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamentoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1624Art. 1511Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosTransfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamentoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1624Art. 138Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosTransfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamentoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1624Art. 1521Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosTransfobia prevista na lei?: erro essencial quanto à pessoa no casamentoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1624Art. 1556Artigo de revista
2020 Targa, Maria Luiza BailloTransporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageirosMaria Luiza Baillo Targa.342.5Art. 732Artigo de revista
2020, 2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoUma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particularesRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.342.12182 Art. 98Artigo de revista
2020 Mendes, Élio BrazUm filho para chamar de seuÉlio Braz Mendes.342.1634Art. 1584Artigo de revista
2020 Mendes, Élio BrazUm filho para chamar de seuÉlio Braz Mendes.342.1634Art. 1583Artigo de revista
2020 Mendes, Élio BrazUm filho para chamar de seuÉlio Braz Mendes.342.1634Art. 1634Artigo de revista
2020 Mendes, Élio BrazUm filho para chamar de seuÉlio Braz Mendes.342.1634Art. 1585Artigo de revista
2020 Sila, Tiago Ducatti de Oliveira eUsucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição origináriaTiago Ducatti de Oliveira e Sila.342.12324Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 1052Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 50Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 1103Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 51Artigo de revista
2019 Fortes, Fellipe Cianca(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarialFellipe Cianca Fortes.341.39341Art. 1110Artigo de revista
2019 Gabriel Junior, Mauro(Im)penhorabilidade do bem de famíliaMauro Gabriel Junior.342.1237Art. 1723Artigo de revista
2019 Gabriel Junior, Mauro(Im)penhorabilidade do bem de famíliaMauro Gabriel Junior.342.1237Art. 1228Artigo de revista
2019 Gabriel Junior, Mauro(Im)penhorabilidade do bem de famíliaMauro Gabriel Junior.342.1237Art. 1275Artigo de revista
2019 Gabriel Junior, Mauro(Im)penhorabilidade do bem de famíliaMauro Gabriel Junior.342.1237Art. 1712Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Art. 944Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Art. 927Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Art. 186Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Art. 187Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Art. 403Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Art. 402Artigo de revista
2019 Medeiros, Pedro Lins Conceição deA (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de "take-or-pay": uma análise à luz dos direitos inglês e nacionalPedro Lins Conceição de Medeiros.342.2Art. 416Artigo de revista
2019 Medeiros, Pedro Lins Conceição deA (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de "take-or-pay": uma análise à luz dos direitos inglês e nacionalPedro Lins Conceição de Medeiros.342.2Art. 408Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 852Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 842Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 46Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 850Artigo de revista
2019 Cunha, Leonardo Carneiro daA abrangência objetiva e subjetiva da mediaçãoLeonardo Carneiro da Cunha, Trícia Navarro Xavier Cabral.341.4625Art. 42Artigo de revista
2019 Castro, Cássio Benvenutti deA abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo UberCássio Benvenutti de Castro.342.5 Art. 157 § 1°Artigo de revista
2019 Lira, Anna Karollyne da NóbregaA ação regressiva previdenciária acidentária do INSS como medida eficaz na redução de acidentes de trabalhoAnna Karollyne da Nóbrega Lira.342.61Art. 927Artigo de revista
2019 Lira, Anna Karollyne da NóbregaA ação regressiva previdenciária acidentária do INSS como medida eficaz na redução de acidentes de trabalhoAnna Karollyne da Nóbrega Lira.342.61Art. 186Artigo de revista
2019 Régis, Mário Luiz DelgadoA arbitragem testamentária: notas sobre o uso da arbitragem no direito das sucessõesMário Luiz Delgado.342.165Art. 1897Artigo de revista
2019 Régis, Mário Luiz DelgadoA arbitragem testamentária: notas sobre o uso da arbitragem no direito das sucessõesMário Luiz Delgado.342.165Art. 1938Artigo de revista
2019 Ustárroz, DanielA atualidade da teoria do abuso do direitoDaniel Ustárroz.342.1124Art. 187Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuA autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveisRogério Tadeu Romano.340 Art. 1210Artigo de revista
2019, 2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporâneaRizzatto Nunes.342.51 340.326 Art. 422Artigo de revista
2019, 2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporâneaRizzatto Nunes.342.51 340.326 Art. 113Artigo de revista
2019 Alonso, Júlia OrlandiniA boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da "supressio" e da "surrectio" nos contratos brasileiros pós-modernosJúlia Orlandini Alonso.342.144Art. 187Artigo de revista
2019 Alonso, Júlia OrlandiniA boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da "supressio" e da "surrectio" nos contratos brasileiros pós-modernosJúlia Orlandini Alonso.342.144Art. 476Artigo de revista
2019 Galvano, Renato Rodrigues CostaA boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionaisRenato Rodrigues Costa Galvano.342.144Livro
2019 Morais, EzequielA boa-fé objetiva pré-contratual: deveres anexos de condutaEzequiel Morais ; prefácios de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rosa Maria de Andrade Nery ; apresentações de Castro Filho e Flávio Tartuce.342.144Art. 422Livro
2019 Rodrigues, Daniel ColnagoAção de alimentos, integração do polo passivo e o Recurso Especial 1.715.438/RS (STJ, REsp 1.715.438/RS)Daniel Colnago Rodrigues.342.1615Art. 1698Artigo de revista
2019 Wambier, Luiz RodriguesA celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativosLuiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.341.352Artigo de revista
2019 Andrade, Otávio Morato deAcidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivoOtávio Morato de Andrade.342.61Art. 927Artigo de revista
2019 Barros, Maria Gabriella Dignani Schmidt deA cláusula compromissória como negócio jurídicoMaria Gabriella Dignani Schmidt de Barros.342.14692Artigo de revista
2019 Pignatta, FranciscoA cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)Francisco Pignatta.340Art. 478Artigo de revista
2019 Pignatta, FranciscoA cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)Francisco Pignatta.340Art. 500Artigo de revista
2019 Pignatta, FranciscoA cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)Francisco Pignatta.340Art. 317Artigo de revista
2019 Pignatta, FranciscoA cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)Francisco Pignatta.340Art. 479Artigo de revista
2019 Pignatta, FranciscoA cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)Francisco Pignatta.340Art. 480Artigo de revista
2019 Pignatta, FranciscoA cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)Francisco Pignatta.340Art. 405Artigo de revista
2019 Silva, João Gabriel Ribeiro PereiraA cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliáriaJoão Gabriel Ribeiro Pereira Silva.342.1238Art. 413Artigo de revista
2019 Domingues Filho, JoséAções locatícias: em base e reflexos típicosJosé Domingues Filho.342.145333Livro
2019 Sacchetto, Débora DuarteA complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso SamarcoDébora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.341.3473Art. 942Artigo de revista
2019 Pavinatto, Tiago LuísA condição do fanático religiosoTiago Luís Pavinatto.342.1Livro
2019 Muniz Neto, JoséA continuação da pessoa jurídica pós-falência: a antinomia entre o Código civil de 2002 e a Lei n° 11.101/05José Muniz Neto.342.236Livro
2019 Santos, Bruno Henrique SilvaAcordos de compartilhamento de riscos para incorporação de tecnologias em saúde pelo SUS: normas jurídicas aplicáveis e análise do caso do NusinersenaBruno Henrique Silva Santos.341Art. 478Artigo de revista
2019 Carvalho, Dimitre Braga Soares deA crise do direito de família codificado no BrasilDimitre Braga Soares de Carvalho.342.16Livro
2019 Souza, Nathália Moreira Nunes deA destituição do poder familiar à luz dos princípios do direito das famíliasNathália Moreira Nunes de Souza.342.1642Artigo de revista
2019 Gontijo, José Francisco RodriguesA dicotomia entre os contratos civis e empresariaisJosé Francisco Rodrigues Gontijo, Flávio Augusto Marinho Vidigal.342Art. 1829Artigo de revista
2019 Siqueira, Mariana RibeiroAdimplemento substancial: parâmetros para a sua configuraçãoMariana Ribeiro Siqueira ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Milena Donato Oliva.342.144Livro
2019 Almeida, Felipe Cunha deAdimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de JustiçaFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 421Artigo de revista
2019 Almeida, Felipe Cunha deAdimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de JustiçaFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 475Artigo de revista
2019 Almeida, Felipe Cunha deAdimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de JustiçaFelipe Cunha de Almeida.342.144Art. 313Artigo de revista
2019 Lupi, André Lipp Pinto BastoA dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018)André Lipp Pinto Basto Lupi.342.14Art. 1077Artigo de revista
2019 Lupi, André Lipp Pinto BastoA dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018)André Lipp Pinto Basto Lupi.342.14Art. 1085Artigo de revista
2019 Lupi, André Lipp Pinto BastoA dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC: apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018)André Lipp Pinto Basto Lupi.342.14Art. 1031Artigo de revista
2019 Santos, Murillo GiordanAdministração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TSTMurillo Giordan Santos.341.31Art. 335Artigo de revista
2019 Oliveira, Rafael Guimarães deAdoção por pares homoafetivosRafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1633Art. 1634Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 21Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 13Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 14Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 15Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 17Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 18Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 20Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 11Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 12Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 16Artigo de revista
2019 Feriato, Juliana Marteli FaisA eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidadeJuliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.341.4631Art. 19Artigo de revista
2019 Pereira, Rafael Caselli, 1979A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimentoRafael Caselli Pereira.341.2732Art. 186Artigo de revista
2019 Biazi, João Pedro de Oliveira deA exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiroJoão Pedro de Oliveira de Biazi ; prefácio de Fernando Araújo ; apresentação de José Fernando Simão.342.14 Art. 476Livro
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaA exclusão do condômino antissocialAna Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.342.1238Art. 184Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaA exclusão do condômino antissocialAna Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.342.1238Art. 187Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaA exclusão do condômino antissocialAna Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.342.1238Art. 1228Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaA exclusão do condômino antissocialAna Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.342.1238Art. 1337Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaA exclusão do condômino antissocialAna Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.342.1238Art. 1277Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaA exclusão do condômino antissocialAna Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.342.1238Art. 182Artigo de revista
2019 Santos, Júlio César Guzzi dosA extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJúlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.342.119Art. 50Artigo de revista
2019 Santos, Júlio César Guzzi dosA extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJúlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.342.119Art. 52Artigo de revista
2019 Santos, Júlio César Guzzi dosA extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJúlio César Guzzi dos Santos, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.342.119Art. 40Artigo de revista
2019 Fajngold, LeonardoA figura da violação positiva do contrato: como tratar as grandes controvérsias sobre a matéria?Leonardo Fajngold.341.2732Artigo de revista
2019 Ferri, Carlos AlbertoA força estatal sobre a propriedade privada: desapropriação por utilidade pública, necessidade pública ou interesse socialCarlos Alberto Ferri, João Ricardo Rodrigues da Silva.341.3772Art. 1228Artigo de revista
2019 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraA fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de JustiçaEduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.342.12324Art. 1242Artigo de revista
2019 Migliavacca, Carolina MoraesA guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de casoCarolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.342.1634Art. 82Artigo de revista
2019 Migliavacca, Carolina MoraesA guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de casoCarolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.342.1634Art. 1583 § 1°Artigo de revista
2019 Migliavacca, Carolina MoraesA guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de casoCarolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.342.1634Art. 325Artigo de revista
2019 Pamplona, Danielle AnneA importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentávelDanielle Anne Pamplona, Dirce do Nascimento Pereira.342.16Art. 233Artigo de revista
2019 Pamplona, Danielle AnneA importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentávelDanielle Anne Pamplona, Dirce do Nascimento Pereira.342.16Art. 1593Artigo de revista
2019 Salgado, Mateus SantosA inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjoMateus Santos Salgado.341.39Art. 50Artigo de revista
2019 Salgado, Mateus SantosA inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjoMateus Santos Salgado.341.39Art. 1031Artigo de revista
2019 Paulo, Welington LuizA inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciadaWelington Luiz Paulo.341.27Art. 593Artigo de revista
2019 Fichtner, José AntonioAlegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileiraJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.342.269Art. 851Artigo de revista
2019 Fichtner, José AntonioAlegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileiraJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.342.269Art. 853Artigo de revista
2019 Didier Junior, Fredie, 1974Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscalFredie Didier Jr., Júlia Lipiani.341.46521Art. 1228Artigo de revista
2019 Didier Junior, Fredie, 1974Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscalFredie Didier Jr., Júlia Lipiani.341.46521Art. 374Artigo de revista
2019 Rios, Calânico SobrinhoA legítima sobre os bens de estrangeiros situados no Brasil: um diálogo entre normas brasileiras e estrangeirasCalânico Sobrinho Rios, Walsir Edson Rodrigues Júnior.342.165Art. 1829Artigo de revista
2019 Rios, Calânico SobrinhoA legítima sobre os bens de estrangeiros situados no Brasil: um diálogo entre normas brasileiras e estrangeirasCalânico Sobrinho Rios, Walsir Edson Rodrigues Júnior.342.165Art. 1846Artigo de revista
2019 Stolze, Pablo, 1975A Lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diplomaPablo Stolze.342.119Art. 50Artigo de revista
2019 Stolze, Pablo, 1975A Lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diplomaPablo Stolze.342.119Art. 49-AArtigo de revista
2019 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)Edilson Pereira Nobre Júnior.341.55Art. 932Artigo de revista
2019 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)Edilson Pereira Nobre Júnior.341.55Art. 927Artigo de revista
2019 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)Edilson Pereira Nobre Júnior.341.55Art. 933Artigo de revista
2019 Amorim, Saulo Xavier de BritoA licença-parental e o Estatuto dos servidores da união: urgência de revisão e adequação à contemporaneidadeSaulo Xavier de Brito Amorim.342.655Artigo de revista
2019, 2017 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária: negócio fiduciárioMelhim Namem Chalhub.342.14519 Art. 1367Livro
2019, 2017 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária: negócio fiduciárioMelhim Namem Chalhub.342.14519 Art. 1368-BLivro
2019 Duarte, Fellipe SimõesAlienação fiduciária de imóvel: uma análise sob a ótica da Lei 13.465/17Fellipe Simões Duarte.342.14Art. 1368Artigo de revista
2019 Duarte, Fellipe SimõesAlienação fiduciária de imóvel: uma análise sob a ótica da Lei 13.465/17Fellipe Simões Duarte.342.14Art. 1359Artigo de revista
2019 Silva, João Luiz Frossard Pestana daAlternativas de non equity funding para joint ventures internacionais sediadas no BrasilJoão Luiz Frossard Pestana da Silva.342.227Art. 997 inciso IIIArtigo de revista
2019 Lima, Wellington Henrique Rocha deA mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativaWellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi de Assis Borges Nasser Ferreira.341.39Artigo de revista
2019 Martins, Bruno Sá FreireA Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins.341.62 Art. 932Artigo de revista
2019 Martins, Bruno Sá FreireA Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins.341.62 Art. 7°Artigo de revista
2019 Martins, Bruno Sá FreireA Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins.341.62 Art. 166 inciso IArtigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 421Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 1052Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 423Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 424Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 50Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 478Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 479Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 480-AArtigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 480-BArtigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 980-A § 7°Artigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 1368-CArtigo de revista
2019 Tartuce, Flávio, 1976A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civilFlávio Tartuce.341.2734Art. 1368-EArtigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1053Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1057Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1058Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1071Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1072Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1074Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1076Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1077Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1078Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1085Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1004Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1021Artigo de revista
2019 Couto Filho, Fábio CostaA minirreforma da sociedade limitada de janeiro de 2019Fábio Costa Couto Filho.342.224Art. 1081 § 1°Artigo de revista
2019 Azevedo, Jaqueline Leite CostaA mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiroJaqueline Leite Costa Azevedo.342.1449Art. 945Artigo de revista
2019 Azevedo, Jaqueline Leite CostaA mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiroJaqueline Leite Costa Azevedo.342.1449Art. 422Artigo de revista
2019 Azevedo, Jaqueline Leite CostaA mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiroJaqueline Leite Costa Azevedo.342.1449Art. 187Artigo de revista
2019 Azevedo, Jaqueline Leite CostaA mitigação de danos e sua aplicação no direito contratual brasileiroJaqueline Leite Costa Azevedo.342.1449Art. 113Artigo de revista
2019 Nunes, Heloá da ConceiçãoAmor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bensHeloá da Conceição Nunes.342.16Artigo de revista
2019 Costa Neto, José Serafim daAnálise acerca da obrigatoriedade de regime de bens imposta aos nubentes septuagenáriosJosé Serafim da Costa Neto, Bruna Agra de Medeiros.342.1626Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosNadia Cristina Batista.342.12182Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1647Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1641Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1640Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1561 § 1°Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1648Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1652Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1642Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1561 § 2°Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1572 § 3°Artigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1651 inciso IArtigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1651 inciso IIArtigo de revista
2019 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaAnálise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniaisAline Aparecida Santos Costa Peghini, Cesar Calo Peghini.342.1626Art. 1651 inciso IIIArtigo de revista
2019 Gesse, EduardoAnálise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessórioEduardo Gesse.342.1626Art. 1829 inciso IArtigo de revista
2019 Gesse, EduardoAnálise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessórioEduardo Gesse.342.1626Art. 1725Artigo de revista
2019 Gesse, EduardoAnálise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessórioEduardo Gesse.342.1626Art. 1790Artigo de revista
2019 Gesse, EduardoAnálise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessórioEduardo Gesse.342.1626Art. 1614Artigo de revista
2019 Gesse, EduardoAnálise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessórioEduardo Gesse.342.1626Art. 1641Artigo de revista
2019 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deAnálise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira: animais não humanosFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle.341.347Artigo de revista
2019 Serra, Leila Maria ChagasAnálise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonistaLeila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo.342.16Art. 1228Artigo de revista
2019 Serra, Leila Maria ChagasAnálise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonistaLeila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo.342.16Art. 1511Artigo de revista
2019 Serra, Leila Maria ChagasAnálise da natureza jurídica dos animais de estimação numa dissolução conjugal no âmbito de família eudemonistaLeila Maria Chagas Serra, Anna Valéria de Miranda Araújo.342.16Art. 82Artigo de revista
2019 Souza, Uriel Wesley dos SantosAnálise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista: aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da BahiaUriel Wesley dos Santos Souza.342.225Art. 104Artigo de revista
2019 Silva, Geraldo Felipe de SoutoA natureza jurídica (não)contratual das convenções familiaresGeraldo Felipe de Souto Silva.342.16Artigo de revista
2019 Delfim, Priscila MartinsA natureza jurídica da legítima e o seu cálculo: uma visão luso-brasileiraPriscila Martins Delfim.342.1651Artigo de revista
2019 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deA natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessáriaFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Selma Rodrigues Petterle.341.3476Art. 82Artigo de revista
2019 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura deA natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessáriaFernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Selma Rodrigues Petterle.341.3476Art. 96 § 7°Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 1065Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 1078Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 1182Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 1184Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 1188Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuAnotações sobre o casamento e suas causas de anulaçãoRogério Tadeu Romano.342.162Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriaçõesAndré Luiz dos Santos Nakamura.342.1456Art. 407Artigo de revista
2019 Gomes, Magno FedericiA partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humanaMagno Federici Gomes, Marina de Sá Souza Oliveira, Patricia Batista.342.1627Art. 1790Artigo de revista
2019 Miranda, LucieneA penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencialLuciene Miranda.342.1136Art. 1711Artigo de revista
2019 Miranda, LucieneA penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencialLuciene Miranda.342.1136Art. 1715Artigo de revista
2019 Miranda, LucieneA penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencialLuciene Miranda.342.1136Art. 1722Artigo de revista
2019, 2012 Tôrres, Heleno TaveiraAplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributaçãoHeleno Taveira Tôrres.341.39103 Art. 1134Artigo de revista
2019, 2012 Tôrres, Heleno TaveiraAplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributaçãoHeleno Taveira Tôrres.341.39103 Art. 1126Artigo de revista
2019, 2012 Tôrres, Heleno TaveiraAplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributaçãoHeleno Taveira Tôrres.341.39103 Art. 75 inciso IVArtigo de revista
2019 Guedes, Henrique Lenon FariasA posição processual do Estado na arbitragem de investimentos e na arbitragem tributária interna: um problema de legislaçãoHenrique Lenon Farias Guedes.342.269Art. 852Artigo de revista
2019 Giotti, Fernanda FurlanA possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inversoFernanda Furlan Giotti.342.16Artigo de revista
2019 Tamaoki, FabianaA preempção como instrumento jurídico: tutela do direito fundamental ao meio ambienteFabiana Tamaoki.341.347Art. 1228Livro
2019 Durço, Karol AraújoA prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscalKarol Araújo Durço, Guilherme Pimenta Coldibeli.341.39445Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 1276Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 1228 § 4°Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 1228 § 5°Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 1275Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 1822Artigo de revista
2019 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humanaMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.342.1615Art. 1694Artigo de revista
2019 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humanaMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.342.1615Art. 1697Artigo de revista
2019 Brasileiro, LucianaA proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidadeLuciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.341.2732Art. 1634Artigo de revista
2019 Brasileiro, LucianaA proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidadeLuciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.341.2732Art. 1637Artigo de revista
2019 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Arbitragem, mediação, conciliação e negociaçãoLuiz Antonio Scavone Júnior.341.4618Livro
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 586Artigo de revista
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 851Artigo de revista
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 44Artigo de revista
2019 Laurentiis, Thais deArbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francêsThais de Laurentiis.341.39Art. 1048Artigo de revista
2019 Megna, Bruno LopesArbitragem e administração pública: fundamentos teóricos e soluções práticasBruno Lopes Megna ; prefácios: Carlos Alberto de Salles, Floriano de Azevedo Marques Neto ; apresentação: Carlos Alberto Carmona.341.4618Livro
2019 Lourenço, HaroldoArbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"Haroldo Lourenço.341.4618Art. 851Artigo de revista
2019 Lourenço, HaroldoArbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"Haroldo Lourenço.341.4618Art. 853Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1331Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1275Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 389Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 938Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 937Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 108Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1510-AArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-BArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-CArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-DArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-EArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-FArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-JArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-MArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-PArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-RArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-SArtigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA recente Lei da multipropriedade ou da time sharing no Brasil (Lei nº 13.777/2008): principais questõesCarlos Eduardo Elias de Oliveira.342.1238Art. 1358-TArtigo de revista
2019 Carbonar, Dante O. FrazonA representação legal no Código civil brasileiroDante O. Frazon Carbonar.342.1Art. 3°Artigo de revista
2019 Carbonar, Dante O. FrazonA representação legal no Código civil brasileiroDante O. Frazon Carbonar.342.1Art. 4°Artigo de revista
2019 Carbonar, Dante O. FrazonA representação legal no Código civil brasileiroDante O. Frazon Carbonar.342.1Art. 22Artigo de revista
2019 Carbonar, Dante O. FrazonA representação legal no Código civil brasileiroDante O. Frazon Carbonar.342.1Art. 118Artigo de revista
2019 Rezende, Elcio NacurA responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificaçãoElcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.341.374Art. 927Artigo de revista
2019 Rezende, Elcio NacurA responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificaçãoElcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.341.374Art. 187Artigo de revista
2019 Moura, Jessica LimaA responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarroJessica Lima Moura, Tanise Zago Thomasi.341.3473Artigo de revista
2019 Santos, Carla Bueno dosA responsabilidade civil do banco pela concessão de créditoCarla Bueno dos Santos.342.2Art. 927Artigo de revista
2019 Santos, Carla Bueno dosA responsabilidade civil do banco pela concessão de créditoCarla Bueno dos Santos.342.2Art. 422Artigo de revista
2019 Ferreira, Waldênia AraújoA responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsitoWaldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.342.151Art. 15Artigo de revista
2019 Ferreira, Waldênia AraújoA responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsitoWaldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.342.151Art. 206 § 3° inciso VArtigo de revista
2019 Ferreira, Waldênia AraújoA responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsitoWaldênia Araújo Ferreira, José Geraldo Gonçalves de Paula.342.151Art. 402Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 944Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 186Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 187Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 933Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 942Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 951Artigo de revista
2019 Bandeira, Ana Cláudia PirajáA responsabilidade civil do médico diante das cirurgias estéticas e a consequente incidência de dano estético e moralAna Cláudia Pirajá Bandeira, Ana Flávia Cardoso Costa.342.151Art. 934Artigo de revista
2019 Simonassi, Vanessa PerpétuoA responsabilidade civil em sua dimensão intrafamiliar: o dano moral pela prática de alienação parentalVanessa Perpétuo Simonassi.342.16Artigo de revista
2019 Almeida, José Gabriel Assis deA responsabilidade civil no transporte de cargas: aplicabilidade da tese decorrente do julgamento do Tema n° 210 pelo Supremo Tribunal Federal em situações de sub-rogação de direitos indenizatórios a seguradorasJosé Gabriel Assis de Almeida.342.151Art. 732Artigo de revista
2019 Rosenvald, NelsonA responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo: o disgorgement e a indenização restitutóriaNelson Rosenvald.342.151Livro
2019 Ramos, Jomar de OliveiraA responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluenteJomar de Oliveira Ramos.341.3473Artigo de revista
2019 Meimes, MarcoA responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locaçãoMarco Meimes.342.1453Art. 835Artigo de revista
2019 Meimes, MarcoA responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de locaçãoMarco Meimes.342.1453Art. 819Artigo de revista
2019 Matos, Amanda Prado deA responsabilidade do investidor-anjoAmanda Prado de Matos.342.2 Art. 50Artigo de revista
2019 Matos, Amanda Prado deA responsabilidade do investidor-anjoAmanda Prado de Matos.342.2 Art. 1031Artigo de revista
2019 Matos, Amanda Prado deA responsabilidade do investidor-anjoAmanda Prado de Matos.342.2 Art. 991Artigo de revista
2019 Matos, Amanda Prado deA responsabilidade do investidor-anjoAmanda Prado de Matos.342.2 Art. 994Artigo de revista
2019 Mattos, Viviann BritoA responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicosViviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.342.65Art. 1142Artigo de revista
2019 Mattos, Viviann BritoA responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicosViviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.342.65Art. 1146Artigo de revista
2019 Mattos, Viviann BritoA responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicosViviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.342.65Art. 1148Artigo de revista
2019 Mattos, Viviann BritoA responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicosViviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.342.65Art. 1032Artigo de revista
2019 Mattos, Viviann BritoA responsabilidade trabalhista na sucessão em contratos de concessão de serviços públicosViviann Brito Mattos, Diego Freitas Leite Pinto.342.65Art. 1003Artigo de revista
2019 Maltez, Rafael TocantinsAs cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidosRafael Tocantins Maltez, Charles dos Santos Cabral Rocha.341.347Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1951Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1952Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1954Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1953Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1955Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1956Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1957Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1958Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1959Artigo de revista
2019 Lago, Ivan Jacopetti doA segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveisIvan Jacopetti do Lago.342.14Art. 1960Artigo de revista
2019 Brasileiro, LucianaAs famílias simultâneas e seu regime jurídicoLuciana Brasileiro ; prefácio Paulo Lôbo.342.162841 Art. 1727Livro
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 1052Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 50Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 982Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 981Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 1033Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 1089Artigo de revista
2019 Moraes, Maria Antonieta Lynch deA sociedade subsidiária integralMaria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.342.225Art. 980-AArtigo de revista
2019 Daneluzzi, Maria Helena Marques BraceiroAspectos da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiroMaria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Silvio Luis Ferreira da Rocha.342.119Artigo de revista
2019 Calil, Denise Abreu CavalcantiAspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no BrasilDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Artigo de revista
2019 David, RogérioAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no BrasilRogério David.341.396247 Art. 7°Artigo de revista
2019 David, RogérioAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no BrasilRogério David.341.396247 Art. 1786Artigo de revista
2019 David, RogérioAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no BrasilRogério David.341.396247 Art. 1997 § 1°Artigo de revista
2019 David, RogérioAspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no BrasilRogério David.341.396247 Art. 1997 § 2°Artigo de revista
2019 Otero, Marcelo TruzziAspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentarMarcelo Truzzi Otero.342.1615Art. 1700Artigo de revista
2019 Otero, Marcelo TruzziAspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentarMarcelo Truzzi Otero.342.1615Art. 402Artigo de revista
2019 Oliveira Filho, José ValdecirAspectos registrais do condomínio em multipropriedadeJosé Valdecir Oliveira Filho.342.14Artigo de revista
2019 Sérgio, Caroline RibasAspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/2014 e aplicação perante tribunaisCaroline Ribas Sérgio.342.1634Art. 1584 § 2°Artigo de revista
2019 Ribeiro, Daniel Conde FalcãoAs possíveis razões para o cancelamento da Súmula nº 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúdeDaniel Conde Falcão Ribeiro.341.27Art. 436Artigo de revista
2019, 2018 Paulo, MiltonAssédio moral no serviço públicoMilton Paulo.341.55234 Art. 186Artigo de revista
2019 Milagres, Marcelo de OliveiraA subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massaMarcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.342.51Art. 421Artigo de revista
2019 Milagres, Marcelo de OliveiraA subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massaMarcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.342.51Art. 423Artigo de revista
2019 Milagres, Marcelo de OliveiraA subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massaMarcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.342.51Art. 424Artigo de revista
2019 Nevares, Ana Luiza MaiaA sucessão hereditária com bens situados no exteriorAna Luiza Maia Nevares.342.16Art. 1863Artigo de revista
2019 Ferreira, Hélio RiosA teoria da imprevisão e o contrato administrativoHélio Rios Ferreira.342.1449Art. 478Artigo de revista
2019 Ferreira, Hélio RiosA teoria da imprevisão e o contrato administrativoHélio Rios Ferreira.342.1449Art. 317Artigo de revista
2019 Ferreira, Hélio RiosA teoria da imprevisão e o contrato administrativoHélio Rios Ferreira.342.1449Art. 480Artigo de revista
2019 Ferreira, Hélio RiosA teoria da imprevisão e o contrato administrativoHélio Rios Ferreira.342.1449Art. 393Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesA teoria da posse no direito brasileiroGabriel Fernandes Khayat.342.1251Art. 1196Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesA teoria da posse no direito brasileiroGabriel Fernandes Khayat.342.1251Art. 1784Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesA teoria da posse no direito brasileiroGabriel Fernandes Khayat.342.1251Art. 1197Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesA teoria da posse no direito brasileiroGabriel Fernandes Khayat.342.1251Art. 1240Artigo de revista
2019 Carvalho, Silzia AlvesA transação por adesão como parte da política pública autocompositiva realizada pela Advocacia-Geral da UniãoSilzia Alves Carvalho, Carolina Lemos de Faria.341.162Artigo de revista
2019 Jobim, Eduardo de Sampaio LeiteA tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPIEduardo de Sampaio Leite Jobim.341.39631Artigo de revista
2019 Oliveira, Adriano EliasA tutela da intimidade no ordenamento jurídico pátrio: em busca do seu conteúdo essencialAdriano Elias Oliveira.341.2732Livro
2019 Bernardon, RafaelaA união estável e seus efeitos na empresaRafaela Bernardon, Paulo Davis.342.162841 Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 98Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 102Artigo de revista
2019 Resende, Giovana Lopes Mori deA usucapião de terras devolutas: análise da posição jurisprudencialGiovana Lopes Mori de Resende.342.12324Art. 1228 § 2°Artigo de revista
2019 Cimardi, Cláudia AparecidaA usucapião familiarCláudia Aparecida Cimardi.342.12324Art. 1240Artigo de revista
2019 Simões, Thiago Felipe VargasAutonomia privada e direitos fundamentais: uma incursão nas limitações à liberdade individualThiago Felipe Vargas Simões.341.2721Artigo de revista
2019 Neves, Thiago Ferreira CardosoAutonomia privada e privacidade nas redes sociais: renunciabilidade e responsabilidade por danosThiago Ferreira Cardoso Neves.342.1Livro
2019 Oliveira, José SebastiãoBem de família nas relações familiares: à luz do princípio da dignidade humanaJosé Sebastião de Oliveira, Paulo Gimenes Alonso.342.1237Livro
2019 Landim, EmilianoBens digitais: o novo tipo de herança que surgiu na internetEmiliano Landim.342.1237Art. 1845Artigo de revista
2019 Belanda, DouglasBiografias autorizadas e não autorizadas: um olhar do direito do autor como forma de personalidade no viés da sociedade da informaçãoDouglas Belanda.342.115Art. 20Artigo de revista
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 138Artigo de revista
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Art. 315Artigo de revista
2019 Oliveira, Amanda MunizBlessed be the fruit: resquícios de um viés controlista emações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de Santa Catarina (2015-2016)Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues.341.2726Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2019 Lisboa, Roberto Senise, 1962Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileiraRoberto Senise Lisboa.341.2732Art. 422Artigo de revista
2019 Lisboa, Roberto Senise, 1962Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileiraRoberto Senise Lisboa.341.2732Art. 21Artigo de revista
2019 Lisboa, Roberto Senise, 1962Boa-fé e confiança na Lei geral de proteção de dados brasileiraRoberto Senise Lisboa.341.2732Art. 113Artigo de revista
2019, 2018 Ferreira, Hélio RiosBreves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiroHélio Rios Ferreira.342.151 Art. 43Artigo de revista
2019, 2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisBreves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.342.126 Art. 1378Artigo de revista
2019, 2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisBreves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.342.126 Art. 1379Artigo de revista
2019, 2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisBreves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.342.126 Art. 1213Artigo de revista
2019, 2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisBreves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.342.126 Art. 1385 § 3°Artigo de revista
2019, 2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisBreves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.342.126 Art. 1388Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelCabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRafael Calmon.341.4622Art. 948Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelCabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRafael Calmon.341.4622Art. 950Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelCabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRafael Calmon.341.4622Art. 1920Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelCabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRafael Calmon.341.4622Art. 1696Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelCabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRafael Calmon.341.4622Art. 928Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelCabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios: agravo de instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRafael Calmon.341.4622Art. 1566 inciso IIIArtigo de revista
2019 Lara, Mariana AlvesCapacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteçãoMariana Alves Lara.342.1155Art. 3°Livro
2019 Lara, Mariana AlvesCapacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteçãoMariana Alves Lara.342.1155Art. 4°Livro
2019 Lara, Mariana AlvesCapacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteçãoMariana Alves Lara.342.1155Art. 1783-ALivro
2019 Madaleno, RolfCasamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019Rolf Madaleno.342.1621Art. 5°Artigo de revista
2019 Madaleno, RolfCasamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019Rolf Madaleno.342.1621Art. 1520Artigo de revista
2019 Madaleno, RolfCasamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019Rolf Madaleno.342.1621Art. 1517Artigo de revista
2019, 2018 Lima, Rogério Montai deCasamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFRogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck.342.1628 Art. 1723Artigo de revista
2019, 2018 Lima, Rogério Montai deCasamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFRogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck.342.1628 Art. 1525Artigo de revista
2019 Santos, Reinaldo Velloso dosCidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentosReinaldo Velloso dos Santos.342.123Art. 2035Artigo de revista
2019 Santos, Reinaldo Velloso dosCidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentosReinaldo Velloso dos Santos.342.123Art. 1228Artigo de revista
2019 Wald, Arnoldo, 1932Claude Witz et le droit compareArnoldo Wald, Vera Jacob de Fradera.340.5Artigo de revista
2019 Cornélio, Raphael Lima LemesCláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitralRaphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.342.6642Art. 104Artigo de revista
2019 Cornélio, Raphael Lima LemesCláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitralRaphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.342.6642Art. 853Artigo de revista
2019 Farias, Cristiano Chaves deCódigo civil: para concursos : doutrina, jurisprudência e questões de concursosCristiano Chaves de Farias, Luciano Figueiredo e Wagner Inácio Dias.342.1Livro
2019, 2017, ..., 2007, 2006 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentadoNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1 Livro
2019, 2013, 2011, 2010 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Código civil interpretadoSílvio de Salvo Venosa.342.1 Livro
2019 Melo, Gustavo de MedeirosCoisa julgada a favor de terceiros em matéria securitáriaGustavo de Medeiros Melo.342.14Art. 421Artigo de revista
2019 Melo, Gustavo de MedeirosCoisa julgada a favor de terceiros em matéria securitáriaGustavo de Medeiros Melo.342.14Art. 274Artigo de revista
2019 Melo, Gustavo de MedeirosCoisa julgada a favor de terceiros em matéria securitáriaGustavo de Medeiros Melo.342.14Art. 787Artigo de revista
2019 Mirra, Álvaro Luiz ValeryComentário à Súmula 623 do STJÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2019 Cardoso, Fabiana DominguesComentários ao acórdão do agravo em Recurso especial 1.269.166/SP, aos 18.12.2018, pela ministra relatora Maria Isabel Gallotti, STJFabiana Domingues Cardoso.342.1615Art. 1704Artigo de revista
2019 Cardoso, Fabiana DominguesComentários ao acórdão do agravo em Recurso especial 1.269.166/SP, aos 18.12.2018, pela ministra relatora Maria Isabel Gallotti, STJFabiana Domingues Cardoso.342.1615Art. 1708Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2004, 2003 Marques, Claudia LimaComentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiaisCláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --342.5 342.5981 Livro
2019 Aragão, Flávia Gama de CarvalhoCompliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetivaFlávia Gama de Carvalho Aragão.342.144Art. 422Artigo de revista
2019 Aragão, Flávia Gama de CarvalhoCompliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetivaFlávia Gama de Carvalho Aragão.342.144Art. 187Artigo de revista
2019 Aragão, Flávia Gama de CarvalhoCompliance e a gestão de contratos: dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetivaFlávia Gama de Carvalho Aragão.342.144Art. 113Artigo de revista
2019 Funari, Marcos RobertoComposição civil em improbidade administrativaMarcos Roberto Funari, Motauri Ciocchetti de Souza.341.336Art. 841Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutasArnaldo Rizzardo.342.1238 Livro
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deConexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculanteCarlos Eduardo Elias de Oliveira.340Artigo de revista
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fatoHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 70Artigo de revista
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fatoHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 75 inciso IVArtigo de revista
2019 Gonçalves, Ana Valéria SilvaConflitos após a morte: a mediação aplicada ao direito das sucessõesAna Valéria Silva Gonçalves, Grasielle dos Reis Rodrigues Mello, Joaquim Toledo Lorentz.342.167Livro
2019 Didier Junior, Fredie, 1974Conflito societário. Prova do abuso do poder e julgamento antecipado do mérito. Prova indiciária. Cerceamento de defesa. (Parecer)Fredie Didier Jr.342.2292Art. 187Artigo de revista
2019 Lima, Cíntia Rosa Pereira deConsentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?Cíntia Rosa Pereira de Lima.341.2732Art. 11Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuConsiderações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código civil de 1916Rogério Tadeu Romano.342.123 Art. 1210Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuConsiderações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código civil de 1916Rogério Tadeu Romano.342.123 Art. 1212Artigo de revista
2019 Lara, Betina RizzatoConsiderações práticas sobre o processo de famíliaBetina Rizzato Lara.342.16Art. 50Artigo de revista
2019 Marçal, Felipe BarretoContraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"Felipe Barreto Marçal.340Art. 187Artigo de revista
2019 Marçal, Felipe BarretoContraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"Felipe Barreto Marçal.340Art. 930Artigo de revista
2019 Marçal, Felipe BarretoContraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado: violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global"Felipe Barreto Marçal.340Art. 188Artigo de revista
2019, 2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisContratação na sociedade massificadaLeonardo Estevam de Assis Zanini.342.1483 Art. 423Artigo de revista
2019, 2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisContratação na sociedade massificadaLeonardo Estevam de Assis Zanini.342.1483 Art. 424Artigo de revista
2019, 2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisContratação na sociedade massificadaLeonardo Estevam de Assis Zanini.342.1483 Art. 112Artigo de revista
2019 Oliveira, Natália Marques deContrato de fornecimento e sua função econômico-social: além de espécie de compra e vendaNatália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz.342.2517Art. 341Artigo de revista
2019 Couto, Letícia FerreiraContrato de licença para uso de marcas, patentes e de nome de domínioLetícia Ferreira Couto.342.27Art. 1228Artigo de revista
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Contrato de prestação de serviços a preço fixo: ação de prestação de contas : inadequação da via eleitaHumberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.342.1238Art. 596Artigo de revista
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Contrato de prestação de serviços a preço fixo: ação de prestação de contas : inadequação da via eleitaHumberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo.342.1238Art. 619Artigo de revista
2019 Siqueira, Monique Scalco SoaresContratos administrativos e suas peculiaridadesMonique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.341.352Art. 421Artigo de revista
2019 Siqueira, Monique Scalco SoaresContratos administrativos e suas peculiaridadesMonique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.341.352Art. 107Artigo de revista
2019, 2018, 2016, 2015 Forgioni, Paula AContratos empresariais: teoria geral e aplicaçãoPaula A. Forgioni ; prefácio Natalino Irti.342.22 342.2 Livro
2019 Forgioni, Paula AContratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuaisPaula A. Forgioni.342.24Art. 112Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AContratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuaisPaula A. Forgioni.342.24Art. 412Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AContratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuaisPaula A. Forgioni.342.24Art. 107Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AContratos empresariais e arbitragem: sugestões práticas para a redação de instrumentos contratuaisPaula A. Forgioni.342.24Art. 219Artigo de revista
2019 Retes, TiagoConvenções processuais sobre recursosTiago Retes ; prefácio: Antonio do Passo Cabral.341.4Livro
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCoparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criançaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.342.16Artigo de revista
2019 Puppe, Fernando LuisCorretagem imobiliária: qual o direito do corretor?Fernando Luis Puppe, Dartagnan Limberger Costa.342.232Art. 725Artigo de revista
2019 Puppe, Fernando LuisCorretagem imobiliária: qual o direito do corretor?Fernando Luis Puppe, Dartagnan Limberger Costa.342.232Art. 726Artigo de revista
2019 Puppe, Fernando LuisCorretagem imobiliária: qual o direito do corretor?Fernando Luis Puppe, Dartagnan Limberger Costa.342.232Art. 728Artigo de revista
2019 Brito, Rodrigo Toscano deCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratosRodrigo Toscano de Brito.342.114Art. 421Artigo de revista
2019 Brito, Rodrigo Toscano deCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratosRodrigo Toscano de Brito.342.114Art. 413Artigo de revista
2019 Brito, Rodrigo Toscano deCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratosRodrigo Toscano de Brito.342.114Art. 420Artigo de revista
2019 Brito, Rodrigo Toscano deCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratosRodrigo Toscano de Brito.342.114Art. 418Artigo de revista
2019 Brito, Rodrigo Toscano deCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratosRodrigo Toscano de Brito.342.114Art. 419Artigo de revista
2019 Brito, Rodrigo Toscano deCumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratosRodrigo Toscano de Brito.342.114Art. 408Artigo de revista
2019, 2017 Sarhan Júnior, SuhelCurso de direito empresarialSuhel Sarhan Júnior.342.2 Livro
2019 Uliana Junior, Laércio CruzDa aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do art. 33 da Lei n. 11.488-2007Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira.341.3956Art. 167Artigo de revista
2019, 2017 Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional (4. : 2016Da dogmática à efetividade do direito civil: anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional : IV Congresso do IBDCIVILcoordenadores: Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira, Vitor Almeida.342.1 Livro
2019 Oliveira, Rafael Guimarães deDa família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucionalRafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Art. 1723Artigo de revista
2019 Oliveira, Rafael Guimarães deDa família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucionalRafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Art. 1596Artigo de revista
2019 Oliveira, Rafael Guimarães deDa família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucionalRafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Art. 1629Artigo de revista
2019 Souza, Fernando Baldez deDa guarda compartilhada como regra e sua possível e necessária aplicação mesmo em casos de litígioFernando Baldez de Souza.342.1634Artigo de revista
2019 Dantas, AlessandroDa não recepção da Lei nº 7.144/1983 que estipula em 1 (um) ano o prazo para ajuizamento de ações questionando concursos da administração direta e autárquica federal. Legislação nacional. Aplicação da regra geral prevista no Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o prazo de 5 (cinco) anosAlessandro Dantas.341.31Art. 189Artigo de revista
2019 Paula, Adriano Perácio deDano moral x mero aborrecimentoAdriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.342.153Art. 944Artigo de revista
2019 Paula, Adriano Perácio deDano moral x mero aborrecimentoAdriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.342.153Art. 927Artigo de revista
2019 Paula, Adriano Perácio deDano moral x mero aborrecimentoAdriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.342.153Art. 186Artigo de revista
2019 Paula, Adriano Perácio deDano moral x mero aborrecimentoAdriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.342.153Art. 212Artigo de revista
2019 Paula, Adriano Perácio deDano moral x mero aborrecimentoAdriano Perácio de Paula, Priscilla Jones Figueiredo Carvalho.342.153Art. 230Artigo de revista
2019 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesDanos materiais na responsabilidade civilGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.342.153Art. 402Artigo de revista
2019 Lehfeld, Lucas de SouzaDa possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscaisLucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.342.119Artigo de revista
2019 Rovai, Armando Luiz, 1969Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiroArmando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.341.2734Art. 421Artigo de revista
2019 Rovai, Armando Luiz, 1969Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiroArmando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.341.2734Art. 423Artigo de revista
2019 Rovai, Armando Luiz, 1969Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiroArmando Luiz Rovai, Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior.341.2734Art. 424Artigo de revista
2019 Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira deDébito conjugal como direito da personalidade: questões polêmicasCarolina Neiva Domingues Vieira de Rezende, Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago.342.1625Art. 1513Artigo de revista
2019 Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira deDébito conjugal como direito da personalidade: questões polêmicasCarolina Neiva Domingues Vieira de Rezende, Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago.342.1625Art. 1566Artigo de revista
2019 Juscelino, Cristhiane BessasDébito e responsabilidadeCristhiane Bessas Juscelino.340Art. 159Artigo de revista
2019 Juscelino, Cristhiane BessasDébito e responsabilidadeCristhiane Bessas Juscelino.340Art. 113Artigo de revista
2019 Juscelino, Cristhiane BessasDébito e responsabilidadeCristhiane Bessas Juscelino.340Art. 1483Artigo de revista
2019 Juscelino, Cristhiane BessasDébito e responsabilidadeCristhiane Bessas Juscelino.340Art. 106Artigo de revista
2019 Souza Júnior, Sylvino Cintra deDefinição de sentençaSylvino Cintra de Souza Jr.342.61Art. 950Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisDenúncia contratual e dever de pré-avisoFrancisco de Assis Viégas ; prefácio: Gustavo Tepedino.342.14Art. 473Livro
2019 Valente, José JacobDesconsideração da personalidade jurídica: uma visão crítica, à luz da jurisprudênciaJosé Jacob Valente.342.119Art. 50Artigo de revista
2019 Sales, Fernando Augusto de Vita Borges deDesconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo: a responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais decorrentes da ofensa aos direitos do consumidor em juízoFernando Augusto de Vita Borges de Sales.342.224Livro
2019 Raposo, Fernanda GurgelDesenvolvimento e política rural nas constituições estaduais brasileiras: um estudo sobre efetividade de papéis e competênciasFernanda Gurgel Raposo.341.2Art. 1442Artigo de revista
2019 Raposo, Fernanda GurgelDesenvolvimento e política rural nas constituições estaduais brasileiras: um estudo sobre efetividade de papéis e competênciasFernanda Gurgel Raposo.341.2Art. 1444Artigo de revista
2019 Garcia, Patrícia MartinsDestituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humanaPatrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.342.1634Art. 1694Artigo de revista
2019 Garcia, Patrícia MartinsDestituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humanaPatrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.342.1634Art. 1696Artigo de revista
2019 Garcia, Patrícia MartinsDestituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humanaPatrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.342.1634Art. 1635Artigo de revista
2019 Garcia, Patrícia MartinsDestituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humanaPatrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.342.1634Art. 1638Artigo de revista
2019 Szaniawski, ElimarDiálogos com o direito de filiação brasileiroElimar Szaniawski ; Rodrigo Xavier Leonardo, prefácio.342.163Livro
2019 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaDireito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiroNilton Carlos de Almeida Coutinho.341.3Artigo de revista
2019 Gomes, MirianDireito à imagem nas redes sociaisMirian Gomes.341.272Livro
2019, 2018 Oliveira, José Maria Leoni Lopes deDireito civil: famíliaJ. M. Leoni Lopes de Oliveira ; coordenação: J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo.342.16 342.165 Livro
2019, 2018 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito civil: responsabilidade civilMarco Aurélio Bezerra de Melo ; coordenação J. M. Leoni Lopes de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo.342.144 342.151 342.12 Livro
2019, 2018, ..., 2015, 2012 Pinto, Cristiano Vieira SobralDireito civil: sistematizadoCristiano Vieira Sobral Pinto.342.1 Livro
2019 Gonçalves, Carlos RobertoDireito civil 2 esquematizado: contratos em espécie, direito das coisasCarlos Roberto Gonçalves.342.1Livro
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil brasileiroCarlos Roberto Gonçalves.342.1 Livro
2019 Rodrigues Junior, Otavio LuizDireito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, constituição e direitos fundamentaisOtavio Luiz Rodrigues Junior.342.1 Livro
2019 Gonçalves Neto, Alfredo de AssisDireito comercial: pareceresAlfredo de Assis Gonçalves Neto.342.2Livro
2019, 2017, ..., 2013, 2009 Stanley, AdrianoDireito das coisasAdriano Stanley.342.12 342.2 Livro
2019 Rizzardo, ArnaldoDireito das sucessõesArnaldo Rizzardo.342.165Livro
2019, 2016 Coser, José ReinaldoDireito das sucessões: do inventário e da partilha : anotações e práticaJosé Reinaldo Coser.342.165 Livro
2019, 2018, ..., 2008, 2007 Gonçalves Neto, Alfredo de AssisDireito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código CivilAlfredo de Assis Gonçalves Neto. --342.22 342.2 Livro
2019, 2018, ..., 2009, 2007 Rizzardo, Arnaldo, 1942Direito de empresa: lei nº 10.406, de 10.01.2002Arnaldo Rizzardo. --342.22 342.2 Livro
2019 Graeff, Fernando RenéDireito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídicaFernando René Graeff.340.1Art. 1723Artigo de revista
2019 Graeff, Fernando RenéDireito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídicaFernando René Graeff.340.1Art. 1727Artigo de revista
2019 Graeff, Fernando RenéDireito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídicaFernando René Graeff.340.1Art. 1829 inciso IArtigo de revista
2019 Graeff, Fernando RenéDireito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídicaFernando René Graeff.340.1Art. 1641Artigo de revista
2019 Graeff, Fernando RenéDireito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídicaFernando René Graeff.340.1Art. 1521Artigo de revista
2019 Graeff, Fernando RenéDireito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídicaFernando René Graeff.340.1Art. 1687Artigo de revista
2019, 2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida.342.1626 Art. 1641Artigo de revista
2019, 2018 Nogueira, Ana CarolinaDireito de propriedade inclui preservação ambientalAna Carolina Nogueira.342.123 Art. 1229 § 1°Artigo de revista
2019, 2018, 2017 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Direito empresarialSílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues.342.2 Livro
2019, 2018 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDireito empresarial: títulos de crédito e contratos mercantisVictor Eduardo Rios Gonçalves.342.2 Livro
2019 Merlone, NicholasDireito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiroNicholas Merlone.341.38Art. 970Artigo de revista
2019, 2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraDireito imobiliárioUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.123 Livro
2019 Dantas, EduardoDireito médicoEduardo Dantas.342.151Livro
2019 Schuster, Diego HenriqueDireito previdenciário: para compreender com a prática colada na teoria e sem respostas prontasDiego Henrique Schuster.341.6Livro
2019, 2018, ..., 2004, 2003 Borba, José Edwaldo TavaresDireito societárioJosé Edwaldo Tavares Borba.342.22 Livro
2019 Darin, LuísaDissolução parcial em sociedades anônimasLuísa Darin.342.2Art. 1004Artigo de revista
2019 Darin, LuísaDissolução parcial em sociedades anônimasLuísa Darin.342.2Art. 1030Artigo de revista
2019 Darin, LuísaDissolução parcial em sociedades anônimasLuísa Darin.342.2Art. 1031Artigo de revista
2019 Darin, LuísaDissolução parcial em sociedades anônimasLuísa Darin.342.2Art. 599Artigo de revista
2019 Darin, LuísaDissolução parcial em sociedades anônimasLuísa Darin.342.2Art. 609Artigo de revista
2019 Darin, LuísaDissolução parcial em sociedades anônimasLuísa Darin.342.2Art. 981Artigo de revista
2019 Almeida, Felipe Cunha deDivórcio, separação e regime de bens pela idade em perspectiva civil constitucional: de acordo com a Emenda constitucional n. 66/2010 e o NCPCFelipe Cunha de Almeida.342.16272Livro
2019 Oliveira, Cleverson Martins Nolacio deDivórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.342.16272Art. 2027Artigo de revista
2019 Oliveira, Cleverson Martins Nolacio deDivórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.342.16272Art. 157Artigo de revista
2019 Oliveira, Cleverson Martins Nolacio deDivórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.342.16272Art. 178Artigo de revista
2019 Oliveira, Cleverson Martins Nolacio deDivórcio extrajudicial: partilha de bens e vícios de consentimento (TJRS, AC 0307124-92.2016.8.21.7000)Cleverson Martins Nolacio de Oliveira.342.16272Art. 1582Artigo de revista
2019 Borghezan, MiguelDoação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidosMiguel Borghezan, Tânia Mara Sakamoto Borghezan.342.16Artigo de revista
2019 Santos, Fábio Ribeiro dosDo protocolo em balcão ao protocolo TCP/IP: o gerenciamento da prioridade registral no âmbito do registro eletrônicoFábio Ribeiro dos Santos.342.1136Art. 1246Artigo de revista
2019 Abdo, Helena Najjar, 1975Duas visões sobre um mesmo fenômeno: (STJ, REsp 1.706.812/DF)Helena Najjar Abdo, Matheus Carneira Lima.342.16266Art. 987Artigo de revista
2019 Cury, Antonio Alberto RondinaEfeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder públicoAntonio Alberto Rondina Cury.341.4618Art. 166Artigo de revista
2019 Cury, Antonio Alberto RondinaEfeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder públicoAntonio Alberto Rondina Cury.341.4618Art. 167Artigo de revista
2019 Liebs, DetlefEfeitos do direito romano nas modernas codificações civisDetlef Liebs.344Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1052Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1053Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1057Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 501Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 104Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 302Artigo de revista
2019 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEfetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadasCesar Augusto Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 536Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukEfetividade dos alimentos na multiparentalidadeAna Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.342.1615Art. 1698Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukEfetividade dos alimentos na multiparentalidadeAna Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.342.1615Art. 1694Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukEfetividade dos alimentos na multiparentalidadeAna Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.342.1615Art. 1593Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukEfetividade dos alimentos na multiparentalidadeAna Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.342.1615Art. 1696Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukEfetividade dos alimentos na multiparentalidadeAna Carla Harmatiuk Matos, Gabriel Percegona Santos.342.1615Art. 1697Artigo de revista
2019, 2002 Becho, Renato LopesElementos de direito cooperativo: de acordo com o novo Código civilRenato Lopes Becho.342.226 Livro
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelEntre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunistaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.341.3786Art. 2035Artigo de revista
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelEntre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunistaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.341.3786Art. 187Artigo de revista
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelEntre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunistaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.341.3786Art. 500 § 1°Artigo de revista
2019 Dias, Ricardo Gueiros BernardesEstudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosaRicardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.341.46529Art. 1698Artigo de revista
2019 Dias, Ricardo Gueiros BernardesEstudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosaRicardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.341.46529Art. 1696Artigo de revista
2019 Sousa, Laura ZuppoEstudo sobre a validade do contrato de namoroLaura Zuppo de Sousa.342.16Art. 1723Artigo de revista
2019 Torres, Lorena LucenaExoneração da pensão alimentíciaLorena Lucena Torres.341.1615Art. 1699Artigo de revista
2019 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraExpropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.341.4622Art. 1639Artigo de revista
2019 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraExpropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.341.4622Art. 1511Artigo de revista
2019 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraExpropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.341.4622Art. 1688Artigo de revista
2019 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraExpropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.341.4622Art. 1687Artigo de revista
2019 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraFamília, sucessões, inventário e partilha, alimentos, adoção, divórcio, guarda compartilhada, investigação de paternidade, união estável e concubinato, união homoafetivaUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.16Livro
2019 Gesse, EduardoFamília multiparental: reflexos na adoção e na sucessão legítima em linha reta ascendenteEduardo Gesse.342.16Livro
2019 Vieira, Laura UhryFamílias simultâneas e a dignidade da pessoa humanaLaura Uhry Vieira.342.162841Art. 1727Artigo de revista
2019 Vieira, Laura UhryFamílias simultâneas e a dignidade da pessoa humanaLaura Uhry Vieira.342.162841Art. 1521 inciso VIArtigo de revista
2019 Vieira, Laura UhryFamílias simultâneas e a dignidade da pessoa humanaLaura Uhry Vieira.342.162841Art. 1723 § 1°Artigo de revista
2019 Graeff, Fernando RenéFiliação biológica, filiação socioafetiva e multiparentalidade: diretrizes para a definição dos direitos sucessórios nos casos de adoção regular e de "adoção de fato"Fernando René Graeff.342.163Livro
2019 Dantas Bisneto, CíceroFormas não monetárias de reparação do dano moral: uma análise do dano extrapatrimonial à luz do princípio da reparação adequadaCícero Dantas Bisneto.342.1512Livro
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 927Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 186Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 187Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 933Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 1016Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 1017Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 1011Artigo de revista
2019 Ferreira, Fábia DuarteGovernança corporativa: o seguro D&O como amparo empresarial na responsabilidade civil dos administradoresFábia Duarte Ferreira, Francesco Fortunato Netto.342.264Art. 188Artigo de revista
2019, 2018 Rosa, Conrado Paulino daGuarda compartilhada coativa: efetivação dos direitos de crianças e adolescentesConrado Paulino da Rosa ; prefácio: Nancy Andrighi.342.1634 Livro
2019 Reis, Wanderlei José dosGuarda compartilhada e o princípio do melhor interesse do menorWanderlei José dos Reis.342.1634Art. 1583 § 1°Artigo de revista
2019 Casarolli, Vitor Hugo AlonsoHerança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujusVitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.342.1662Art. 1788Artigo de revista
2019 Casarolli, Vitor Hugo AlonsoHerança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujusVitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.342.1662Art. 91Artigo de revista
2019 Lobo, Jorge JoaquimHermenêutica, interpretação e aplicação do DireitoJorge Lobo.340.1Artigo de revista
2019 Mello, Rogerio Licastro Torres deHonorários advocatícios: sucumbenciais e por arbitramentoRogerio Licastro Torres de Mello.341.415Livro
2019 Alves, Henrique NapoleãoICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusivaHenriquie Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho.341.392Art. 732Artigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloImpactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatelaJuliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.342.164Art. 3°Artigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloImpactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatelaJuliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.342.164Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloImpactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatelaJuliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.342.164Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloImpactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatelaJuliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.342.164Art. 4° inciso IArtigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloImpactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatelaJuliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.342.164Art. 4° inciso IVArtigo de revista
2019, 2015 Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de AndradeInstituições de direito civilRosa Maria de Andrade Nery, Nelson Nery Junior.342.1 Livro
2019 Nucci, Guilherme de SouzaInstituições de direito público e privadoGuilherme de Souza Nucci.341Livro
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 50Artigo de revista
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 966Artigo de revista
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 982Artigo de revista
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 981Artigo de revista
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 1150Artigo de revista
2019 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas - a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da Lei n. 11.196Ricardo Mariz de Oliveira.341.39621Art. 980-AArtigo de revista
2019 Vieira, Patrício Jorge LoboIntervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mentalPatrício Jorge Lobo Vieira, Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva.341.272Art. 15Artigo de revista
2019 Leite, Marcelo LauarIntervenção judicial em conflitos societáriosMarcelo Lauar Leite.342.224Art. 49Livro
2019 Spinelli, Luis FelipeIntervenção judicial na administração de sociedadesLuis Felipe Spinelli, João Pedro Scalzilli, Rodrigo Tellechea.342.22Livro
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1791Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1790Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1829Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1784Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 2002Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1793 § 3°Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1987Artigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1641 inciso IArtigo de revista
2019 Leite, GiseleInventário & partilhaGisele Leite.342.1664Art. 1523 inciso IArtigo de revista
2019 Rangel, Marco Aurélio Scampini SiqueiraIura novit curia e a vedação à decisão-surpresaMarco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.341.4626Art. 205Artigo de revista
2019 Rangel, Marco Aurélio Scampini SiqueiraIura novit curia e a vedação à decisão-surpresaMarco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.341.4626Art. 206Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Jurisdição e competênciaJosé Manoel de Arruda Alvim Netto.341.418Art. 177Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Jurisdição e competênciaJosé Manoel de Arruda Alvim Netto.341.418Art. 1572Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Jurisdição e competênciaJosé Manoel de Arruda Alvim Netto.341.418Art. 172Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Jurisdição e competênciaJosé Manoel de Arruda Alvim Netto.341.418Art. 259Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Jurisdição e competênciaJosé Manoel de Arruda Alvim Netto.341.418Art. 183 inciso XIIIArtigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Jurisdição e competênciaJosé Manoel de Arruda Alvim Netto.341.418Art. 258 inciso IArtigo de revista
2019 Nitschke, Guilherme Carneiro MonteiroLacunas contratuais e interpretação: história, conceito e métodoGuilherme Carneiro Monteiro Nitschke.342.1446Livro
2019 Hupsel, EditeLicitação internacional: sentido e alcance das normas vigentesEdite Hupsel.341.3527Artigo de revista
2019 Almeida, Marcus Elidius Michelli de, 1966Limites dos direitos dos acionistas minoritários em sociedades anônimas fechadasMarcus Elidius Michelli de Almeida, Fabiana Ricardo Molina.342.225Art. 187Artigo de revista
2019 Silva, Reinaldo Marques daLiquidação e extinção societária: rigorosa regulação em prestígio à segurança jurídicaReinaldo Marques da Silva.341.4652Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 1143Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 985Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 1150Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 45Artigo de revista
2019 Azevedo, Adolpho Augusto LimaMandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgadaAdolpho Augusto Lima Azevedo.341.46219Art. 1022Artigo de revista
2019, 2014 Garcia, WanderManual completo de direito civil: volume únicoWander Garcia, Gabriela R. Pinheiro.342.1 Livro
2019, 2018, ..., 2014, 2013 Assis Neto, Sebastião deManual de direito civil: volume únicoSebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo.342.1 Livro
2019 Cometti, Marcelo TadeuManual de direito empresarialMarcelo Tadeu Cometti ; prefácio: Paulo Dias Moura Ribeiro.342.2Livro
2019 Pinheiro, CarlaManual de psicologia jurídicaCarla Pinheiro.341.59 340.73 Livro
2019 Marquesi, Roberto WagnerManual dos direitos reaisRoberto Wagner Marquesi.342.12Livro
2019 Lima, Wellington Henrique Rocha deMediação, conciliação e acordos nos atos de improbidade administrativaautores: Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Borges Ferreira.342.101Livro
2019 Cambi, Eduardo, 1974Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociaisEduardo Cambi, Adriane Haas, Nicole Schmitz.340Art. 841Artigo de revista
2019 Martos, Frederico Thales de AraújoMedida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estávelFrederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.341.6Art. 1723Artigo de revista
2019 Martos, Frederico Thales de AraújoMedida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estávelFrederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.341.6Art. 1725Artigo de revista
2019 Gonçalves, Lucas BuzagloMeios de pagamento eletrônicosLucas Buzaglo Gonçalves, Maria Eugênia Reis Finkelstein.340Art. 304Artigo de revista
2019 Costa, Igor Pires Gomes daModificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autorIgor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos.341.32Art. 621Artigo de revista
2019 Diniz, Gustavo SaadMora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJGustavo Saad Diniz.342.2451Art. 395Artigo de revista
2019 Diniz, Gustavo SaadMora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJGustavo Saad Diniz.342.2451Art. 1036Artigo de revista
2019 Thomé, CynthiaMorar na rua x cidadaniaCynthia Thomé.340Art. 99Artigo de revista
2019 Luppi, Bruna BarbosaNão incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedoraBruna Barbosa Luppi.341.392Art. 385Artigo de revista
2019 Oliva, GuilhermeNecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sóciosGuilherme Oliva.342.119Art. 50Artigo de revista
2019 Sabo, Isabela CristinaNegócios jurídicos celebrados por crianças e adolescentes na internet: validade e responsabilidade dos pais e dos fornecedoresIsabela Cristina Sabo.342.113Art. 3°Livro
2019 Monteschio Junior, AnisioNome e o direito da personalidade: sua importância social, aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciaisAnisio Monteschio Junior, José Sebastião de Oliveira.342.115Livro
2019 Gajardoni, Fernando da FonsecaNotas comparativas sobre a institucionalização da conciliação/mediação nos processos civil brasileiro e italianoFernando da Fonseca Gajardoni, Paula Lovato Pagnano.341.4625Art. 840Artigo de revista
2019, 2018, 2017 Amaral, Carlos Eduardo Rios doNota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017Carlos Eduardo Rios do Amaral.342.65188 Art. 1694 § 1°Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 475Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 478Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 317Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 479Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 480Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 473Artigo de revista
2019 Viégas, Francisco de AssisNotas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.342.14517Art. 413Artigo de revista
2019 Federighi, Wanderley JoséNotas sobre a penhorabilidade de ativos financeiros de empresas públicas e sociedades de economia mistaWanderley José Federighi.341.4652Art. 100Artigo de revista
2019 Federighi, Wanderley JoséNotas sobre a penhorabilidade de ativos financeiros de empresas públicas e sociedades de economia mistaWanderley José Federighi.341.4652Art. 45Artigo de revista
2019 Andrade, Fabio Siebeneichler deNotas sobre a responsabilidade civil do médico pela utilização da inteligência artificialFabio Siebeneichler de Andrade, Lucas Girardello Faccio.342.151Art. 15Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eNovas tendências da responsabilidade civil: a expansão dos danos indenizáveisBruno Casagrande e Silva.342.151Livro
2019 Gonçalves, Thatiane RabeloNovos bens: a realidade dos bens imateriais no direito privadoThatiane Rabelo Gonçalves.342.12Art. 1788Artigo de revista
2019 Régis, Mário Luiz DelgadoNovos horizontes para os pactos sucessórios no BrasilMário Luiz Delgado Régis, Jânio Urbano Marinho Júnior.342.1626Artigo de revista
2019 Paiva, Carlos Magno de SouzaO abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio culturalCarlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo.342.123Art. 187Artigo de revista
2019 Paiva, Carlos Magno de SouzaO abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio culturalCarlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo.342.123Art. 1228Artigo de revista
2019 Buch, Aline A. M. MolinariO abuso de direito na qualificação notarialAline A. M. Molinari Buch.342.1124Art. 421Artigo de revista
2019 Buch, Aline A. M. MolinariO abuso de direito na qualificação notarialAline A. M. Molinari Buch.342.1124Art. 422Artigo de revista
2019 Buch, Aline A. M. MolinariO abuso de direito na qualificação notarialAline A. M. Molinari Buch.342.1124Art. 187Artigo de revista
2019 Madaleno, RolfO abuso do direito no direito de famíliaRolf Madaleno.342.11Artigo de revista
2019 Lima, Lucas Azevedo deO acesso à água potável como um direito humano fundamental de terceira geraçãoLucas Azevedo de Lima, Dener Wilian Gomes.341.27Artigo de revista
2019 Carvalho, João Carlos Salles deO acesso à função jurisdicional e a gratuidade judiciária às entidades do terceiro setorJoão Carlos Salles de Carvalho.341.3Artigo de revista
2019 Konder, Carlos NelsonO alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiançaCarlos Nelson Konder.342.14692Art. 113Artigo de revista
2019 Konder, Carlos NelsonO alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiançaCarlos Nelson Konder.342.14692Art. 112Artigo de revista
2019 Konder, Carlos NelsonO alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiançaCarlos Nelson Konder.342.14692Art. 111Artigo de revista
2019 Bottega, Jéverson LuisO Artigo 22 da Lei 10.931/2004 e a alegoria do centauro: interpretação conforme o sistema registral brasileiroJéverson Luis Bottega, Lucas Fogaça.342.14Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesO artigo 317 do código civil e a teoria da base objetivaGabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.342.101Art. 317Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesO artigo 317 do código civil e a teoria da base objetivaGabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.342.101Art. 393Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 1228Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 2036Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 565Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 578Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 610Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 611Artigo de revista
2019 Oliveira, Valdervan SantosO contrato built to suit: seus efeitos práticosValdervan Santos Oliveira, Diogo de Calasans Melo Andrade.342.14533Art. 626Artigo de revista
2019 Deus, Adriana Regina Saara deO contrato de EPC: engineering, procurement and constructionAdriana Regina Sarra de Deus.342.144Livro
2019 Goldberg, IanO contrato de seguro D&OIan Goldberg ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Milena Donato Oliva ; posfácio: Modesto Carvalhosa.342.14Livro
2019 Martins, Alexandre Marques da SilvaO contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no BrasilAlexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.342.14Art. 757Artigo de revista
2019 Martins, Alexandre Marques da SilvaO contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no BrasilAlexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.342.14Art. 766Artigo de revista
2019 Martins, Alexandre Marques da SilvaO contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no BrasilAlexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.342.14Art. 769Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1147Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 391Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1142Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1143Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1144Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1146Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1148Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 565Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1390Artigo de revista
2019 Faria, Marina Zava deO contrato de trespasse: a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarialMarina Zava de Faria, Camila de Moura Santos.342.215Art. 1400Artigo de revista
2019 Vargas, Hilda LedouxO contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidadeHilda Ledoux Vargas.342.16Art. 1589Artigo de revista
2019 Vargas, Hilda LedouxO contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidadeHilda Ledoux Vargas.342.16Art. 1583 § 2°Artigo de revista
2019 Vargas, Hilda LedouxO contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidadeHilda Ledoux Vargas.342.16Art. 1584 § 5°Artigo de revista
2019 Rother, BráulioO controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.342.123Artigo de revista
2019 Pires, Lyslle Luise BorgesOcorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiroLyslle Luise Borges Pires, Wellington Gomes Miranda.341.5572Art. 206 § 3°Artigo de revista
2019 Zanetti, Andrea CristinaO dano existencial sob a perspectiva da reparação integral: destaques doutrinários e jurisprudenciaisAndrea Cristina Zanetti, Fernanda Tartuce.342.15Art. 944Artigo de revista
2019 Zanetti, Andrea CristinaO dano existencial sob a perspectiva da reparação integral: destaques doutrinários e jurisprudenciaisAndrea Cristina Zanetti, Fernanda Tartuce.342.15Art. 2059Artigo de revista
2019 Lemes, Fábio BeníciosO dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunaisFábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.342.153Art. 927Artigo de revista
2019 Lemes, Fábio BeníciosO dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunaisFábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.342.153Art. 186Artigo de revista
2019 Lemes, Fábio BeníciosO dano moral e o mero aborrecimento: o posicionamento dos tribunaisFábio Benícios Lemes, Letycia Helou Alves.342.153Art. 187Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelO destino dos animais de companhia no rompimento da união familiarRafael Calmon.342.16Art. 82Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelO destino dos animais de companhia no rompimento da união familiarRafael Calmon.342.16Art. 1°Artigo de revista
2019 Buriti, Carlos RobertoO direito à privacidade ameaçado por um "click": reflexões sobre inovações legislativas e o novo registro eletrônico de imóveisCarlos Roberto Buriti, Rafael Ricardo Gruber.342.1136Art. 21Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1791Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1603Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1829Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1789Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1784Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 7°Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1640Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 37Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 2002Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1808Artigo de revista
2019 Veiga, Edna TeixeiraO direito da sucessão hereditária e a mediaçãoEdna Teixeira Veiga.342.165 Art. 1812Artigo de revista
2019 Andrade, Gustavo Henrique BaptistaO direito de herança e a liberdade de testar: um estudo comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglêsGustavo Henrique Baptista Andrade ; prefácio: Jan Peter Schmidt ; apresentação: Carlos Nelson Konder ; posfácio: Marcos Ehrhardt Júnior.342.1662Livro
2019 Régis, Mário Luiz DelgadoO direito fundamental à busca da felicidade nas relações de famíliaMário Luiz Delgado.341.24Art. 927Artigo de revista
2019 Régis, Mário Luiz DelgadoO direito fundamental à busca da felicidade nas relações de famíliaMário Luiz Delgado.341.24Art. 186Artigo de revista
2019, 2017 Bertoluci, Kauara Ohanna LopesO direito sucessório e sua conexão internacionalKauara Ohanna Lopes Bertoluci.342.165 Art. 1790Artigo de revista
2019, 2017 Bertoluci, Kauara Ohanna LopesO direito sucessório e sua conexão internacionalKauara Ohanna Lopes Bertoluci.342.165 Art. 1603Artigo de revista
2019, 2017 Bertoluci, Kauara Ohanna LopesO direito sucessório e sua conexão internacionalKauara Ohanna Lopes Bertoluci.342.165 Art. 1829Artigo de revista
2019, 2017 Bertoluci, Kauara Ohanna LopesO direito sucessório e sua conexão internacionalKauara Ohanna Lopes Bertoluci.342.165 Art. 1824Artigo de revista
2019, 2017 Bertoluci, Kauara Ohanna LopesO direito sucessório e sua conexão internacionalKauara Ohanna Lopes Bertoluci.342.165 Art. 1784Artigo de revista
2019, 2017 Bertoluci, Kauara Ohanna LopesO direito sucessório e sua conexão internacionalKauara Ohanna Lopes Bertoluci.342.165 Art. 1806Artigo de revista
2019 Expósito, GabrielaO duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuaisGabriela Expósito.340Art. 3°Artigo de revista
2019 Expósito, GabrielaO duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuaisGabriela Expósito.340Art. 4°Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 481Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 125Artigo de revista
2019 Paula, José Arnaldo Godoy Costa deO earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentosJosé Arnaldo Godoy Costa de Paula.341.392Art. 487Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 187Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1240-AArtigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1572Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1574Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1566Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1723 § 1°Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1571 inciso IIIArtigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1576Artigo de revista
2019 Peghini, Cesar CaloO enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJCesar Calo Peghini, Renato Mello Leal.342.162731Art. 1642 inciso VArtigo de revista
2019 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragemAlexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.342.151Art. 927Artigo de revista
2019 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragemAlexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.342.151Art. 186Artigo de revista
2019 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragemAlexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.342.151Art. 187Artigo de revista
2019 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragemAlexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.342.151Art. 942Artigo de revista
2019 Alencar, Ingrid Êmile Cavalcante deO fim da liberdade de escolha do regime sucessório: uma análise sobre o julgamento do RE 878.694/MGIngrid Êmile Cavalcante de Alencar.342.165Artigo de revista
2019 Yarshell, Flávio LuizO futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômicaFlávio Luiz Yarshell.341.465Art. 586Artigo de revista
2019 Yarshell, Flávio LuizO futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômicaFlávio Luiz Yarshell.341.465Art. 313Artigo de revista
2019 Pinho, Américo AndradeO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscalAmérico Andrade Pinho, Felipe Augusto Miranda.342.119Art. 50Artigo de revista
2019 Caltram, Gladys Andrea FranciscoO instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicosGladys Andrea Francisco Caltram.342.123Art. 1647Artigo de revista
2019 Caltram, Gladys Andrea FranciscoO instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicosGladys Andrea Francisco Caltram.342.123Art. 1485Artigo de revista
2019 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eO interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do BrasilAna Flávia Carneiro da Cunha e Silva.341.39341Art. 264Artigo de revista
2019 Peralta, Patricia PereiraO merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcasPatricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.342.27Artigo de revista
2019 Pereira, Meire Rose SantosO Ministério Público e a proteção da pessoa incapazMeire Rose Santos Pereira.342.1155Art. 1772Artigo de revista
2019 Pereira, Meire Rose SantosO Ministério Público e a proteção da pessoa incapazMeire Rose Santos Pereira.342.1155Art. 3°Artigo de revista
2019 Pereira, Meire Rose SantosO Ministério Público e a proteção da pessoa incapazMeire Rose Santos Pereira.342.1155Art. 4°Artigo de revista
2019 Pereira, Meire Rose SantosO Ministério Público e a proteção da pessoa incapazMeire Rose Santos Pereira.342.1155Art. 1783-AArtigo de revista
2019 Pereira, Meire Rose SantosO Ministério Público e a proteção da pessoa incapazMeire Rose Santos Pereira.342.1155Art. 1728Artigo de revista
2019 Khayat, Gabriel FernandesO necessário estudo do artigo 437 do Código civil portuguêsGabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.342.101Art. 317Artigo de revista
2019 Assumpção, Gabriela Franco MaculanO pacto antenupcial e a renúncia à herançaGabriela Franco Maculan Assumpção, Letícia Franco Maculan Assumpção.342.16Artigo de revista
2019 Maltez, Rafael TocantinsO papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastresRafael Tocantins Maltez.341.3472Art. 100Artigo de revista
2019 Maltez, Rafael TocantinsO papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastresRafael Tocantins Maltez.341.3472Art. 99Artigo de revista
2019 Silva, Leda Maria Messias daO princípio da dignidade humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalhoLeda Maria Messias da Silva, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.341.272Artigo de revista
2019 Souza, Hellen Luana deO princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOTHellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.342.1633Art. 1618Artigo de revista
2019 Chueiri, Miriam FecchioO procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência: legitimidade das partes e (in)fungibilidadeMiriam Fecchio Chueiri, Kelly Cardoso, Kleber José de Almeida.341.272Art. 1783-AArtigo de revista
2019 Mattos, Mauro Roberto Gomes deOrdenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidadeMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336 Art. 186Artigo de revista
2019 Ferreira, Oswaldo MoreiraO reconhecimento da paternidade à luz da Constituição federal de 1988Oswaldo Moreira Ferreira, Maria Luiza Barbosa da Rocha, Jó Geovane Maciel da Silva.342.163Art. 1601Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 983Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 1023Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 1039Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 1092Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 997Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 967Artigo de revista
2019 Pinto, Alexandre EvaristoO regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadasAlexandre Evaristo Pinto.342.22Art. 1007Artigo de revista
2019 Novaz, Gian de SouzaO registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapiãoGian de Souza Novaz.342.12Artigo de revista
2019 Bianchi, Beatriz Homem de MelloOs contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitralBeatriz Homem de Mello Bianchi.342.144Art. 475Artigo de revista
2019 Bianchi, Beatriz Homem de MelloOs contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitralBeatriz Homem de Mello Bianchi.342.144Art. 184Artigo de revista
2019 Bianchi, Beatriz Homem de MelloOs contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitralBeatriz Homem de Mello Bianchi.342.144Art. 112Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1228 § 2°Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1286Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1277Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1278Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1279Artigo de revista
2019 Costa, Gabriel José BernardiOs direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geralGabriel José Bernardi Costa.342.1241Art. 1285Artigo de revista
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelO significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.342.1124Art. 186Artigo de revista
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelO significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.342.1124Art. 187Artigo de revista
2019 Rocha, Patricia FerreiraOs impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídicaPatricia Ferreira Rocha.342.16Art. 1597 inciso IIArtigo de revista
2019 Rocha, Patricia FerreiraOs impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídicaPatricia Ferreira Rocha.342.16Art. 1597 inciso IArtigo de revista
2019 Braga Netto, FelipeOs novos rumos da responsabilidade civil: o Estado e a violência urbanaFelipe Braga Netto.342.151Livro
2019 Lima, Lucas Azevedo deOs reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em BrumadinhoLucas Azevedo de Lima, Kelvyn Luiz Neves.341.374Art. 927Artigo de revista
2019 Coêlho, Sacha Calmon NavarroOs sujeitos da obrigação tributáriaSacha Calmon Navarro Coêlho.341.392Art. 346Artigo de revista
2019 Frazão, AnaO STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadasAna Frazão.342.14Art. 1029Artigo de revista
2019 Novaes, José Roberto Pirajá RamosO STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliáriosJosé Roberto Pirajá Ramos Novaes, Andrea Felici Viotto.342.12142Art. 413Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 422Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 1723Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 1727Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 113Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 157Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 1521Artigo de revista
2019 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do direitoJosé Rogério Cruz e Tucci.341.205Art. 798Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AndreaO Superior Tribunal de Justiça e o direito comercialPaula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.341.4191Art. 1147Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AndreaO Superior Tribunal de Justiça e o direito comercialPaula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.341.4191Art. 1031Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AndreaO Superior Tribunal de Justiça e o direito comercialPaula Andrea Forgioni, Ruy Pereira Camilo Júnior.341.4191Art. 1028Artigo de revista
2019 Comiran, Giovana CunhaOs usos comerciais: da formação dos tipos à interpretação e integração dos contratosGiovana Cunha Comiran.342.24Livro
2019 Sousa, José Augusto Garcia deO tempo como fator precioso e fundamental do processo civil brasileiro: aplicação no campo das impenhorabilidadesJosé Augusto Garcia de Sousa.341.4652Art. 1358-CArtigo de revista
2019 Rosa, Conrado Paulino daO tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescenteConrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese.342.11Art. 1513Artigo de revista
2019 Rosa, Conrado Paulino daO tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescenteConrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese.342.11Art. 1634 inciso IArtigo de revista
2019 Rosa, Conrado Paulino daO tempo de convivência livre e a máxima intervenção na proteção dos direitos da criança e do adolescenteConrado Paulino da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese.342.11Art. 1586 § 3°Artigo de revista
2019 Sanson, CarlaO tratamento das operações de "hegde" com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014Carla Sanson.341.39621Art. 816Artigo de revista
2019 Miranda Júnior, Eliel BatistaO tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969Eliel Batista Miranda Júnior.342.14519Art. 121Artigo de revista
2019 Miranda Júnior, Eliel BatistaO tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969Eliel Batista Miranda Júnior.342.14519Art. 85 § 10Artigo de revista
2019 Zagni, João Pedro FontesPacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionaisJoão Pedro Fontes Zagni.342.14519Art. 1428Artigo de revista
2019 Zagni, João Pedro FontesPacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionaisJoão Pedro Fontes Zagni.342.14519Art. 519Artigo de revista
2019 Zagni, João Pedro FontesPacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionaisJoão Pedro Fontes Zagni.342.14519Art. 486Artigo de revista
2019 Zagni, João Pedro FontesPacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionaisJoão Pedro Fontes Zagni.342.14519Art. 1365Artigo de revista
2019 Zagni, João Pedro FontesPacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionaisJoão Pedro Fontes Zagni.342.14519Art. 1222Artigo de revista
2019 Reis, José Madson dosParecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatóriosJosé Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.342.264Art. 729Artigo de revista
2019 Reis, José Madson dosParecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatóriosJosé Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.342.264Art. 722Artigo de revista
2019 Amarilla, Silmara Domingues AraújoParentalidade sustentável: o ilícito parental e a precificação do (des)afeto nas estruturas familiares contemporâneasSilmara Domingues Araújo Amarilla.342.1611Livro
2019 Junqueira Neto, Ruy de MelloPatrimônio de afetação na recuperação judicial e na falênciaRuy de Mello Junqueira Neto.342.236Artigo de revista
2019 Serau Júnior, Marco AurélioPensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13.846/2019Marco Aurélio Serau Júnior, Frederico Thales de Araújo Martos.341.6Art. 1723Artigo de revista
2019 Saraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesPlanejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitivaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.341.392Art. 187Artigo de revista
2019 Souza, Túlio Venturini dePositivismo de estimação: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisivaTúlio Venturini de Souza.341.392Art. 50Artigo de revista
2019 Santos, Ozeias JPosse e propriedadeOzéias J. Santos.342.1251Livro
2019 Monteiro, Juliano RaloPossibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.342.1189Art. 17Artigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloPossibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.342.1189Art. 18Artigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloPossibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.342.1189Art. 16Artigo de revista
2019 Monteiro, Juliano RaloPossibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante convivência matrimonial: (STJ, REsp 1.648.858/SP)Juliano Ralo Monteiro, Camlia Bertoni Carneiro dos Santos.342.1189Art. 1565 § 1°Artigo de revista
2019 Apparecido Junior, José AntonioPotencial construtivo adicional (PCA) e sua utilização como instrumento jurídico: muito além da outorga onerosaJosé Antônio Apparecido Júnior.342.12Art. 100Artigo de revista
2019 Apparecido Junior, José AntonioPotencial construtivo adicional (PCA) e sua utilização como instrumento jurídico: muito além da outorga onerosaJosé Antônio Apparecido Júnior.342.12Art. 99Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 639Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1966Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1784Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1787Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1967Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1523Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 544Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 549Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2002Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2004Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2005Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2006Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1846Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1847Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2003Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1806Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1810Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1811Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1992Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1993Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1857Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2007Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1968Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1858Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2008Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2009Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1808Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 555Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1805Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 1994Artigo de revista
2019 Costa, Valestan Milhomem daPragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciaisValestan Milhomem da Costa.342.1664Art. 2021Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Prescrição de ADIns: se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreveIvan Barbosa Rigolin.341.205Art. 205Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Prescrição de ADIns: se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreveIvan Barbosa Rigolin.341.205Art. 206Artigo de revista
2019 Ferreira, Hélio RiosPrincípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativosHélio Rios Ferreira.341.352Artigo de revista
2019 Pereira, Matheus Martins AlvesProblemática do dano moral: o papel do magistrado na lacuna da letra da leiMatheus Martins Alves Pereira.342.1513Livro
2019 Zagni, João Pedro FontesProposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por açõesJoão Pedro Fontes Zagni.342.225Art. 421Artigo de revista
2019 Teffé, Chiara Spadaccini deProteção de dados de crianças e adolescentesChiara Spadaccini de Teffé.341.2732Art. 3°Artigo de revista
2019 Teffé, Chiara Spadaccini deProteção de dados de crianças e adolescentesChiara Spadaccini de Teffé.341.2732Art. 4°Artigo de revista
2019 Teffé, Chiara Spadaccini deProteção de dados de crianças e adolescentesChiara Spadaccini de Teffé.341.2732Art. 1634Artigo de revista
2019 Cadamuro, Lucas GarciaProteção dos direitos da personalidade e a herança digitalLucas Garcia Cadamuro.342.115Livro
2019 Brazil, Glicia Barbosa de MattosQuais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?Glicia Barbosa de Mattos Brazil.342.1634Art. 1583 § 3°Artigo de revista
2019 Brazil, Glicia Barbosa de MattosQuais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?Glicia Barbosa de Mattos Brazil.342.1634Art. 1584 § 2°Artigo de revista
2019 Brazil, Glicia Barbosa de MattosQuais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?Glicia Barbosa de Mattos Brazil.342.1634Art. 1582 § 2°Artigo de revista
2019 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daQual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.16Art. 421Artigo de revista
2019 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daQual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.16Art. 422Artigo de revista
2019 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daQual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.16Art. 1723Artigo de revista
2019 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daQual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.16Art. 112Artigo de revista
2019 Hibner, Davi AmaralQuestões controvertidas sobre o "incidente" de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de processo civil de 2015Davi Amaral Hibner, Gilberto Fachetti Silvestre.342.119Art. 50Artigo de revista
2019 Azambuja, Mariana Menna BarretoQuestões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e práticaMariana Menna Barreto Azambuja.342.14412 Artigo de revista
2019 Bohrer, Bethânia ValentimQuestões processuais acerca dos alimentos avoengos: possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandasBethânia Valentim Bohrer.342.1615Art. 1696Artigo de revista
2019 Queiroz, Luiz Fernando deQuórum no condomínio: o poder do voto nas assembleiasLuiz Fernando de Queiroz, Karla Pluchiennik Moreira.342.1238Livro
2019 Silva, Erica BarbosaReconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativasErica Barbosa Silva, Fernanda Tartuce.342.16Art. 1593Artigo de revista
2019 Silva, Erica BarbosaReconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativasErica Barbosa Silva, Fernanda Tartuce.342.16Art. 1630Artigo de revista
2019 Silva, Erica BarbosaReconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativasErica Barbosa Silva, Fernanda Tartuce.342.16Art. 1635 inciso IIIArtigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Reconhecimento extrajudicial da usucapião: os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendoArruda Alvim, Carlos Roberto Buriti.342.12324Art. 1285Artigo de revista
2019 Ramunno, Pedro A. LReflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societáriosPedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.340Art. 1052Artigo de revista
2019 Ramunno, Pedro A. LReflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societáriosPedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.340Art. 1081Artigo de revista
2019 Ramunno, Pedro A. LReflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societáriosPedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.340Art. 1082Artigo de revista
2019 Ramunno, Pedro A. LReflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societáriosPedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.340Art. 1083Artigo de revista
2019 Ramunno, Pedro A. LReflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social: aspectos societáriosPedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi.340Art. 1084Artigo de revista
2019 Kokke, MarceloRegime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na ArgentinaMarcelo Kokke, Ana Maria de Oliveira Nusdeo.341.3473Art. 206 § 3°Artigo de revista
2019 Rosa, Jaqueline S. VazRegistro civil da pessoa trans: mudança de nome e sexoJaqueline S. Vaz Rosa.342.1136Artigo de revista
2019 Carvalho, Ricardo Cintra Torres deRegularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79Ricardo Cintra Torres de Carvalho.342.1235Artigo de revista
2019 Anjos, Marco Antonio dosRelacionamentos "sugar" e os possíveis impactos no regime geral de previdênciaMarco Antonio dos Anjos, Vinícius Pacheco Fluminhan.341.621 Art. 1521Artigo de revista
2019 Ramacciotti, Fábio de SouzaReparação em forma específica: o dano reparado por obrigação de fazerFábio de Souza Ramacciotti.342.1512Livro
2019 Teixeira, Sergio TorresRepercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SCSergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.342.1611Art. 187Artigo de revista
2019 Teixeira, Sergio TorresRepercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SCSergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.342.1611Art. 1596Artigo de revista
2019 Teixeira, Sergio TorresRepercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SCSergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.342.1611Art. 1613Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuRescisão, revogação, resolução e resilição no direito privadoRogério Tadeu Romano.342.1449Art. 156Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuRescisão, revogação, resolução e resilição no direito privadoRogério Tadeu Romano.342.1449Art. 473Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuRescisão, revogação, resolução e resilição no direito privadoRogério Tadeu Romano.342.1449Art. 472Artigo de revista
2019 Fonseca, Aline Klayse dos SantosResponsabilidade civil: do dano à danosidadeAline Klayse dos Santos Fonseca.342.151Livro
2019, 2015, ..., 2006, 2005 Rizzardo, Arnaldo, 1942Responsabilidade civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002Arnaldo Rizzardo. --342.1 342.1515 341.151 342.151 Livro
2019 Nery, Rosa Maria de AndradeResponsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessãoRosa Maria de Andrade Nery, Maurício Alves de Lima.341.3Artigo de revista
2019 Haas, Maiara FrancieliResponsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivênciaMaiara Francieli Haas, Alan Felipe Provin.342.1633Art. 187Artigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 945Artigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 927Artigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 186Artigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 187Artigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 188 inciso IArtigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 188 inciso IIArtigo de revista
2019 Silva, Flora Nesi TossiResponsabilidade civil do Estado por atos judiciais: breves considerações sobre o temaFlora Nesi Tossi Silva.342.151Art. 43Artigo de revista
2019 Silva, Flora Nesi TossiResponsabilidade civil do Estado por atos judiciais: breves considerações sobre o temaFlora Nesi Tossi Silva.342.151Art. 1744 inciso IArtigo de revista
2019 Oliveira, Eneas da CostaResponsabilidade civil dos bancos de investimento na colocação de valores mobiliários no mercadoEneas da Costa Oliveira.342.2345Art. 927Artigo de revista
2019, 2018, 2015, 2010 Kfouri Neto, MiguelResponsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidorMiguel Kfouri Neto.342.156 Livro
2019 Moraes, Carlos AlexandreResponsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistidaCarlos Alexandre Moraes ; prefácio: Flávio Tartuce.342.16Livro
2019 Brito, Amanda de OliveiraResponsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientaisAmanda de Oliveira Brito.341.3473Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukResponsabilidade civil e relacionamento extraconjugalAna Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.342.162511Art. 927Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukResponsabilidade civil e relacionamento extraconjugalAna Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.342.162511Art. 186Artigo de revista
2019 Matos, Ana Carla HarmatiukResponsabilidade civil e relacionamento extraconjugalAna Carla Harmatiuk Matos, Lígia Ziggiotti de Oliveira.342.162511Art. 1566Artigo de revista
2019 Magadan, Gabriel de Freitas MelroResponsabilidade civil extracontratual: causalidade jurídica : seleção das consequências do danoGariel de Freitas Melro Magadan.342.14Livro
2019 Targa, Maria Luiza BailloResponsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveisMaria Luiza Baillo Targa.342.151Artigo de revista
2019 Sousa, Tuanny SoeiroRetificando o gênero ou ratificando a norma?Tuanny Soeiro Sousa.341.2Art. 17Artigo de revista
2019 Sousa, Tuanny SoeiroRetificando o gênero ou ratificando a norma?Tuanny Soeiro Sousa.341.2Art. 18Artigo de revista
2019 Sousa, Tuanny SoeiroRetificando o gênero ou ratificando a norma?Tuanny Soeiro Sousa.341.2Art. 16Artigo de revista
2019 Eisaqui, Daniel Dela ColetaRevisão judicial dos contratos: a teoria da imprevisão no Código civil brasileiroDaniel Dela Coleta Eisaqui.342.144Livro
2019 Lamêgo, Guilherme CavalcantiRisco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicasGuilherme Cavalcanti Lamêgo.341.465Art. 927Artigo de revista
2019 Lamêgo, Guilherme CavalcantiRisco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicasGuilherme Cavalcanti Lamêgo.341.465Art. 186Artigo de revista
2019 Lamêgo, Guilherme CavalcantiRisco da execução e direitos fundamentais do credor: a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicasGuilherme Cavalcanti Lamêgo.341.465Art. 940Artigo de revista
2019 Viana, Iasna ChavesRiscos, complexidade e a responsabilidade civil ambientalIasna Chaves Viana.341.3473Livro
2019 Nery, Maria Carla MoutinhoSe você gostou, dê um "like"Maria Carla Moutinho Nery.341.2732Art. 21Artigo de revista
2019 Nery, Maria Carla MoutinhoSe você gostou, dê um "like"Maria Carla Moutinho Nery.341.2732Art. 20Artigo de revista
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Art. 1584Artigo de revista
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Art. 1572Artigo de revista
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Art. 1573Artigo de revista
2019 Marchioli, RodrigoSobre-estadia de contêineres: demurrage e detention de contêiner no direito brasileiro: teoria e práticaRodrigo Marchioli.342.29011Livro
2019 Madaleno, RolfSucessão legítimaRolf Madaleno.342.1651Livro
2019 Alvim, Arruda, 1936Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civilArruda Alvim.342.12142Art. 1417Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civilArruda Alvim.342.12142Art. 1418Artigo de revista
2019 Alvim, Arruda, 1936Súmula n° 621 do STF e n° 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram : os arts. 1.417 e 1.418 do Código civilArruda Alvim.342.12142Art. 1225Artigo de revista
2019 Finkelstein, Maria Eugenia, 1970Superendividamento: conceito, classificação, modelos de tratamento, oferta de crédito e abordagem atualMaria Eugênia Reis Finkelstein, Marcus Vinícius Ramon Soares de Mello.342.1Art. 957Artigo de revista
2019 Berger, RenatoTemas complexos de direito empresarial: resolução de questões concretasRenato Berger.342.2Livro
2019, 2017 Gomide, Alexandre JunqueiraTempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção de compromisso de venda e compra de imóveisAlexandre Junqueira Gomide.342.14511 Artigo de revista
2019 Guimarães, Vynicius PereiraTeoria da responsabilidade civil pela perda da chance: parâmetros de aplicação à luz do direito civil brasileiroVynicius Pereira Guimarães.342.1422Art. 944Artigo de revista
2019 Lautenschläger, Milton Flávio de A. CTeoria do adimplemento substancial e ativismo judicialMilton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.144Art. 572Artigo de revista
2019 Lautenschläger, Milton Flávio de A. CTeoria do adimplemento substancial e ativismo judicialMilton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.144Art. 473Artigo de revista
2019 Lautenschläger, Milton Flávio de A. CTeoria do adimplemento substancial e ativismo judicialMilton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.144Art. 413Artigo de revista
2019 Lautenschläger, Milton Flávio de A. CTeoria do adimplemento substancial e ativismo judicialMilton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.144Art. 581Artigo de revista
2019 Benites, Nórton LuísThe business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidenseNórton Luís Benites.341.39Art. 166 inciso VIArtigo de revista
2019 Rosa Junior, Luíz Emygdio Franco daTítulos de créditoLuiz Emygdio F. da Rosa Jr. ; colaboração: Vivien Cabral Sarmento Leite.342.2451Livro
2019 Wyzykowski, Adriana Brasil VieiraTomada de decisão apoiada e contrato de empregoAdriana Brasil Vieira Wyzykowski.342.6Art. 1783-AArtigo de revista
2019 Gajardoni, Fernando da FonsecaTomada de decisão apoiada pelo deficiente (art.1783-A do CC): alguns aspectos processuaisFernando da Fonseca Gajardoni.342.1155Art. 1783-AArtigo de revista
2019 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daTransação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva.342.1414Art. 267Artigo de revista
2019 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daTransação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva.342.1414Art. 264Artigo de revista
2019 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daTransação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva.342.1414Art. 265Artigo de revista
2019 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daTransação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva.342.1414Art. 840Artigo de revista
2019 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daTransação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva.342.1414Art. 844Artigo de revista
2019 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daTransação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva.342.1414Art. 842 § 1°Artigo de revista
2019 Grego-Santos, BrunoTransação extrajudicial na administração públicaBruno Grego-Santos ; prefácio de Odete Medauar.341.31Livro
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 1609Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 20Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 12Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 1784Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 22Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 39Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 1788Artigo de revista
2019 Duarte, Pamela Eduarda VieiraTransmissão de bens digitais "causa mortis" no ordenamento jurídico brasileiroPamela Eduarda Vieira Duarte.342.1662Art. 1857 § 1°Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 1631Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 1634Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 1690Artigo de revista
2019 Leite, Vítor Thaler TeixeiraTributação das bases econômicas e reforma tributáriaVítor Thaler Teixeira Leite.341.39Artigo de revista
2019 Ferreira Neto, ErmiroTutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancialErmiro Ferreira Neto.342.1422Art. 475Artigo de revista
2019 Ferreira Neto, ErmiroTutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancialErmiro Ferreira Neto.342.1422Art. 422Artigo de revista
2019 Ferreira Neto, ErmiroTutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancialErmiro Ferreira Neto.342.1422Art. 187Artigo de revista
2019 Ferreira Neto, ErmiroTutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancialErmiro Ferreira Neto.342.1422Art. 476Artigo de revista
2019 Ferreira Neto, ErmiroTutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancialErmiro Ferreira Neto.342.1422Art. 477Artigo de revista
2019 Salviano, Mauricio de CarvalhoUma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhistaMauricio de Carvalho Salviano.342.664Art. 104Artigo de revista
2019 Fernandez Filho, Rogério RodriguezUm caso particular de custeio sindical derivado de contrato de prestação de serviço pelo, e para, o sindicatoRogério Rodriguez Fernandez Filho.342.64Art. 593Artigo de revista
2019, 2018 Martinez, Wladimir Novaes, 1936União estável na previdência social e no direito civilWladimir Novaes Martinez, Francisco de Assis Martins.342.162841 Livro
2019 Raposo, Rauleane KellyUniões estáveis plúrimasRauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.162841Artigo de revista
2019, 2016, 2013, 2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoUsucapião: atualizado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002André Eduardo de Carvalho Zacarias.342.12324 Livro
2019 Thibau, Tereza Cristina S. Baracho (Tereza Cristina Sorice Baracho)Usucapião especial urbana coletiva: aspectos relevantes de direitos material e processualTereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Silvia de Abreu Andrade Portilho.342.12324Livro
2019 Serrano, Mônica de Almeida MagalhãesUtilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicasMônica de Almeida Magalhães Serrano.342.12182Art. 98Artigo de revista
2019 Serrano, Mônica de Almeida MagalhãesUtilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público: nuances jurídicasMônica de Almeida Magalhães Serrano.342.12182Art. 99Artigo de revista
2019 Rodrigues, Rafael de OliveiraUtilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacionalRafael de Oliveira Rodrigues.341.39341Art. 50Artigo de revista
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaUtilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.43Art. 1228Artigo de revista
2019 Carpes, Artur ThompsenVerdade, verossimilhança e probabilidade: a construção do juízo sobre os fatos no processo civilArtur Thompsen Carpes.341.464Art. 948Artigo de revista
2019 Longa, Daniel PinheiroVinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistasDaniel Pinheiro Longa.341.4618Art. 107Artigo de revista
2018, 2013 Melo, Nehemias Domingos de"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiroNehemias Domingos de Melo.342.16 Art. 1593Artigo de revista
2018, 2013 Melo, Nehemias Domingos de"A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiroNehemias Domingos de Melo.342.16 Art. 1579Artigo de revista
2018 Silva, Rodrigo da Guia"Compensatio lucri cum damno": problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonialRodrigo da Guia Silva.342.153Art. 927Artigo de revista
2018 Silva, Rodrigo da Guia"Compensatio lucri cum damno": problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonialRodrigo da Guia Silva.342.153Art. 186Artigo de revista
2018 Santos, Carolina Mallmann Tallamini dos"Economic duress doctrine" e contratos empresariais no direito brasileiroCarolina Mallmann Tallamini dos Santos.342.14422Art. 152Artigo de revista
2018 Santos, Carolina Mallmann Tallamini dos"Economic duress doctrine" e contratos empresariais no direito brasileiroCarolina Mallmann Tallamini dos Santos.342.14422Art. 153Artigo de revista
2018 Machioni, Jarbas Andrade"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezasJarbas Andrade Machioni.342.23Art. 313Artigo de revista
2018 Machioni, Jarbas Andrade"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezasJarbas Andrade Machioni.342.23Art. 356Artigo de revista
2018 Machioni, Jarbas Andrade"ICO" e as criptomoedas: regime jurídico e suas incertezasJarbas Andrade Machioni.342.23Art. 553Artigo de revista
2018 Pinheiro, Raphael Fernando"Namorar com contrato?" A validade jurídica dos contratos de namoroRaphael Fernando Pinheiro.342.162842Art. 1725Artigo de revista
2018 Carli, Helio Sischini deA (im)possibilidade de concessão de pensão alimentícia para os animais de estimaçãoHelio Sischini de Carli.342.1615Art. 1694Artigo de revista
2018 Carli, Helio Sischini deA (im)possibilidade de concessão de pensão alimentícia para os animais de estimaçãoHelio Sischini de Carli.342.1615Art. 82Artigo de revista
2018 Elias, Eduardo ArrieiroA (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveisEduardo Arrieiro Elias.341.396Art. 1368-AArtigo de revista
2018 Panazzolo, Paola SofiaA análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicaçõesPaola Sofia Panazzolo.342.1634Art. 1583Artigo de revista
2018 Panazzolo, Paola SofiaA análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicaçõesPaola Sofia Panazzolo.342.1634Art. 1630Artigo de revista
2018 Panazzolo, Paola SofiaA análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicaçõesPaola Sofia Panazzolo.342.1634Art. 1584 inciso IIArtigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 421Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 646Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 425Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 113Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 112Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 758Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 981Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter.341.4618Art. 227Artigo de revista
2018 Piccelli, Paulo Roberto AthieA aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos compradores investidores nos casos de resolução de compromisso de venda e compra à luz da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPaulo Roberto Athie Piccelli.342.14517Art. 413Artigo de revista
2018 Andrade, ÉricoA atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violaçãoÉrico Andrade.341.4626Art. 186Artigo de revista
2018 Andrade, ÉricoA atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violaçãoÉrico Andrade.341.4626Art. 206Artigo de revista
2018 Rezende, Elcio NacurA ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudênciaElcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.341.3473Art. 927Artigo de revista
2018 Ferraz Junior, Tercio SampaioAbuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributáriaTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39Art. 187Artigo de revista
2018 Ferraz Junior, Tercio SampaioAbuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributáriaTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39Art. 169Artigo de revista
2018 Antunes, Thiago SilveiraAção civil pública - responsabilidade ambiental - desmatamento de área de preservação permanente, sem autorização legal e que causa danos significativos à vegetação inserida no bioma da Mata Atlântica - possibilidade de cumulação de obrigação de fazer e de indenizar consistente em reparar a área degradada e pagamento de quantia certa - reparação que não é consistente para recompor integralmente o dano ambiental, autorizando-se ao pagamento complementar de pecúniaThiago Silveira Antunes.341.3473Art. 1228Artigo de revista
2018, 2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328 342.14519 Livro
2018 Milagres, Marcelo de OliveiraA causa do contratoMarcelo de Oliveira Milagres.342.144Artigo de revista
2018, 2017 Petacci, DiegoAcidentes de trabalho no esporte profissional e a teoria do riscoDiego Petacci.342.152 Art. 927Artigo de revista
2018 Parizatto, João RobertoAções possessórias: divisão e demarcação de terras, usucapião judicial e extrajudicialJoão Roberto Parizatto.341.4622Livro
2018 Bittencourt, Bárbara LeitãoA comoriência do genitor e sua prole e o direito de representaçãoBárbara Leitão Bittencourt, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.342.1Art. 1784Artigo de revista
2018 Bittencourt, Bárbara LeitãoA comoriência do genitor e sua prole e o direito de representaçãoBárbara Leitão Bittencourt, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.342.1Art. 1851Artigo de revista
2018 Bittencourt, Bárbara LeitãoA comoriência do genitor e sua prole e o direito de representaçãoBárbara Leitão Bittencourt, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.342.1Art. 1854Artigo de revista
2018 Alves, MagnoA compra e venda imobiliária com acordo de transmissão diferido (ou, simplismente, compromisso de compra e venda)Magno Alves.342.14517Artigo de revista
2018 Farias, Cristiano Chaves deA concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativaCristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga.342.14421Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Balera, WagnerA condução de um programa de integridade nas entidades fechadas de previdência complementar: guia com orientaçõesWagner Balera, Heber L. M. Wedeman.341.6251Art. 1011Artigo de revista
2018 Barbi, MarceloA criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processualMarcelo Barbi, Juliana Melazzi Andrade.341.465 Art. 889Artigo de revista
2018 Teixeira, Bárbara BittarA crise da responsabilidade civil e o seguro D&OBárbara Bittar Teixeira.342.264Art. 927Artigo de revista
2018 Teixeira, Bárbara BittarA crise da responsabilidade civil e o seguro D&OBárbara Bittar Teixeira.342.264Art. 787Artigo de revista
2018 Rodrigues, Raphael SilvaA crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erárioRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins, Guilherme Figueiredo Moraes Toledo.341.55172Artigo de revista
2018 Lima, Thadeu Augimeri de GoesAcusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor)Thadeu Augimeri de Goes Lima.341.4333Artigo de revista
2018 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eA dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.342.1431Art. 313Artigo de revista
2018 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eA dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.342.1431Art. 359Artigo de revista
2018 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha eA dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição federal de 1988, do Código tributário nacional e da Portaria PGFN n. 32-2018Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva.342.1431Art. 356Artigo de revista
2018 Moutinho, Maria Carla GA desapropriação da posse e sua função socialMaria Carla G. Moutinho.341.3772Art. 2035Artigo de revista
2018 Moutinho, Maria Carla GA desapropriação da posse e sua função socialMaria Carla G. Moutinho.341.3772Art. 187Artigo de revista
2018 Moutinho, Maria Carla GA desapropriação da posse e sua função socialMaria Carla G. Moutinho.341.3772Art. 1196Artigo de revista
2018 Fagundes, AndréA desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenizaçãoAndré Fagundes.341.1236Artigo de revista
2018, 2011 Koury, Suzy Elizabeth CavalcanteA desconsideração da personalidade jurídica: (disregard doctrine) e os grupos de empresasSuzy Elizabeth Cavalcante Koury.342.1191 342.119 Livro
2018 Tartuce, Flávio, 1976A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessõesFlávio Tartuce.342.119Art. 50Artigo de revista
2018 Oliveira, Kaue da CruzA deserdação como meio de exclusão da linha sucessóriaKaue da Cruz Oliveira.342.165Art. 1845Artigo de revista
2018 Oliveira, Kaue da CruzA deserdação como meio de exclusão da linha sucessóriaKaue da Cruz Oliveira.342.165Art. 1814Artigo de revista
2018 Oliveira, Kaue da CruzA deserdação como meio de exclusão da linha sucessóriaKaue da Cruz Oliveira.342.165Art. 1816Artigo de revista
2018 Lima, Márcia FidelisADI 4.275: suprema corte brasileira marca a história da dignidade da pessoa humanaMarcia Fidélis Lima.342.1156Art. 43Artigo de revista
2018 Mazzei, RodrigoA dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidadeRodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.342.14Art. 1085Artigo de revista
2018 Mazzei, RodrigoA dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidadeRodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.342.14Art. 1029Artigo de revista
2018 Mazzei, RodrigoA dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidadeRodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.342.14Art. 1028Artigo de revista
2018 Mazzei, RodrigoA dissolução parcial de sociedade no Código de processo civil de 2015: pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidadeRodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.342.14Art. 1027Artigo de revista
2018 Poffo, Mara Rubia CattoniA divisão de lucros antes de ultimada a partilha das cotas sociais comunsMara Rubia Cattoni Poffo.342.16Artigo de revista
2018 Siqueira, Tania Bahia CarvalhoA eficácia representativa do contrato de comissão mercantilFelipe Costa Laurindo do Nascimento.342.144Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Augusto deA equiparação dos direitos sucessórios e a modulação de seus efeitos: (TJSP, AI 2247860-86.2017.8.26.0000)Carlos Augusto de Assis, Maria de Fatima Monte Maltez.342.1627Art. 1723Artigo de revista
2018 Azambuja, Mariana Menna BarretoA evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiaresMariana Menna Barreto Azambuja.342.16Artigo de revista
2018 Dayrell, Cristiano de CastroA filiação na gestação por substituiçãoCristiano de Castro Dayrell.342.163Livro
2018 Salomão, Marcos CostaA filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJMarcos Costa Salomão.342.1611Art. 1593Artigo de revista
2018 Cardoso, Gustavo D'AcolA função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988Gustavo D'Acol Cardoso.342.12473Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2018 Cardoso, Gustavo D'AcolA função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988Gustavo D'Acol Cardoso.342.12473Art. 187Artigo de revista
2018 Cardoso, Gustavo D'AcolA função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988Gustavo D'Acol Cardoso.342.12473Art. 1228 § 2°Artigo de revista
2018 Cardoso, Gustavo D'AcolA função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988Gustavo D'Acol Cardoso.342.12473Art. 1277Artigo de revista
2018 Cardoso, Gustavo D'AcolA função social da propriedade imobiliária e a Constituição federal brasileira de 1988Gustavo D'Acol Cardoso.342.12473Art. 188Artigo de revista
2018 Pontes, Daniel de OliveiraA garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do JúriDaniel de Oliveira Pontes.341.4Art. 935Artigo de revista
2018 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativaMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.336Art. 927Artigo de revista
2018 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativaMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.336Art. 186Artigo de revista
2018 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativaMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.336Art. 187Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota.341.39624 Artigo de revista
2018 Lobo, Cassius ViniciusAinda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo: um novo ponto de vista?Cassius Vinicius Lobo, Dayana de Carvalho Uhdre.341.39Art. 83Artigo de revista
2018 Vieira, Marcelo Palladino MachadoAinda uma vez as estatais. Ideologias, constituição e governança corporativaMarcelo Palladino Machado Vieira.341.35Art. 421Artigo de revista
2018 Ehrhardt Junior, MarcosA instituição testamentária de fundação como alternativa para o planejamento sucessórioMarcos Ehrhardt Júnior, Gustavo Henrique Baptista Andrade.342.165Art. 66Artigo de revista
2018, 2017 Fermann, Rodrigo PapaléoA interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertosRodrigo Papaléo Fermann.342.14692 Art. 422Artigo de revista
2018, 2017 Fermann, Rodrigo PapaléoA interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertosRodrigo Papaléo Fermann.342.14692 Art. 187Artigo de revista
2018, 2017 Fermann, Rodrigo PapaléoA interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertosRodrigo Papaléo Fermann.342.14692 Art. 85Artigo de revista
2018 Flach, Michael SchneiderA intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturaisMichael Schneider Flach.341.3Art. 1228 § 3°Artigo de revista
2018 Santiago, Mariana Ribeiro, 1977A lacuna axiológica no âmbito da quantificação da indenização derivada da responsabilidade civil do direito civil brasileiro e sua integração pelo princípio da igualdadeMariana Ribeiro Santiago.342.1513Art. 944Artigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 1638Artigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 1634 inciso VIIArtigo de revista
2018 Marensi, VoltaireA Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativaVoltaire Marensi.342.264Art. 422Artigo de revista
2018 Marensi, VoltaireA Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativaVoltaire Marensi.342.264Art. 103Artigo de revista
2018 Marensi, VoltaireA Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativaVoltaire Marensi.342.264Art. 757Artigo de revista
2018 Marensi, VoltaireA Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativaVoltaire Marensi.342.264Art. 763Artigo de revista
2018 Marensi, VoltaireA Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativaVoltaire Marensi.342.264Art. 765Artigo de revista
2018 Marensi, VoltaireA Lei do Seguro sob a análise da principiologia legislativaVoltaire Marensi.342.264Art. 787Artigo de revista
2018 Costal, Renata LouroA Lei sobre a guarda compartilhadaRenata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.342.1634Art. 1584Artigo de revista
2018 Costal, Renata LouroA Lei sobre a guarda compartilhadaRenata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.342.1634Art. 1583Artigo de revista
2018 Queiroz, MônicaA lesão e o princípio do equilíbio das prestaçõesMônica Queiroz.342.1449Art. 157Livro
2018 Nahas, Thereza ChristinaAlgumas linhas sobre a capacidade de ser parte e de estar em juízoThereza Christina Nahas.342.68Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro.341.4618Art. 852Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro.341.4618Art. 166 inciso IIArtigo de revista
2018 Rocha, Mauro AntônioAlienação fiduciária de bem imóvel: do direito real de aquisição como objeto de garantia e de penhora em execução de interesse de terceirosMauro Antônio Rocha.342.14519Art. 1368-BArtigo de revista
2018 Limberger, TêmisA modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriaçãoTêmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos.341.3772Art. 99Artigo de revista
2018 Diamante, ThiagoA multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumoThiago Diamante.342.251Art. 481Artigo de revista
2018 Diamante, ThiagoA multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumoThiago Diamante.342.251Art. 445Artigo de revista
2018 Diamante, ThiagoA multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumoThiago Diamante.342.251Art. 488Artigo de revista
2018 Diamante, ThiagoA multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumoThiago Diamante.342.251Art. 482Artigo de revista
2018 Franco, Karina BarbosaA multiparentalidade nas famílias reconstituídasKarina Barbosa Franco, Marcos Ehrhardt Júnior.342.1611Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana.342.12473 Art. 1228Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana.342.12473 Art. 1196Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana.342.12473 Art. 1197Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocialRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 983Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocialRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 104Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocialRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 966Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocialRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 167Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiAnálise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentesRafael Marchetti Marcondes.341.39Art. 980-AArtigo de revista
2018 Borges, Felipe Garcia LisboaAnálise econômica dos contratos: considerações sobre o princípio da função socialFelipe Garcia Lisboa Borges, Giselle Maria Sousa Rosi.342.144Art. 421Artigo de revista
2018 Borges, Felipe Garcia LisboaAnálise econômica dos contratos: considerações sobre o princípio da função socialFelipe Garcia Lisboa Borges, Giselle Maria Sousa Rosi.342.144Art. 2035Artigo de revista
2018 Pirajá, André BedinAnálise jurisprudencial da revogação da doação por ingratidão "lato sensu": "insight" para construção de novas hipóteses empresariaisAndré Bedin Pirajá.342.2Art. 557Artigo de revista
2018 Ladeira, Paulo Ribeiro Soares deAnálise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código civilPaulo Ribeiro Soares de Ladeira.342.1615Art. 1698Artigo de revista
2018 Mocellin, CarolineA natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiroCaroline Mocellin.342.151 Art. 927Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 264Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 265Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 1150Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 219Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 224Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Cames, Orlando EstevensA nova lei anticorrupçãoOrlando Estevens Cames.341.55172 Art. 932Artigo de revista
2018 Scardoa, RenatoA obrigação de melhores esforços: uma análise à luz do direito anglo-saxão e sua aplicação no BrasilRenato Scardoa.342.14Livro
2018 Andreatini, Lívia LossoA penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015Lívia Losso Andreatini.342.224Art. 391Artigo de revista
2018 Andreatini, Lívia LossoA penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas: uma análise do artigo 861 do CPC-2015Lívia Losso Andreatini.342.224Art. 1026Artigo de revista
2018 Pereira, Roberto Amarante Levy de SeixasA penhora de dividendos e o direito de crédito do acionistaRoberto Amarante Levy de Seixas Pereira.342.225Art. 1267Artigo de revista
2018 Horvath Júnior, MiguelA pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivosMiguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto.341.623527Art. 1727Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.342.1422Art. 421Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.342.1422Art. 2035Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.342.1422Art. 422Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.342.1422Art. 423Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira.342.1422Art. 187Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezApontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015José Ricardo Alvarez Vianna.341.46212Art. 422Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezApontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015José Ricardo Alvarez Vianna.341.46212Art. 187Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezApontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015José Ricardo Alvarez Vianna.341.46212Art. 113Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezApontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015José Ricardo Alvarez Vianna.341.46212Art. 391Artigo de revista
2018 Silva, Selmara Aparecida Batista de OliveiraA possibilidade do dano moral na alienação parentalSelmara Aparecida Batista de Oliveira Silva.342.1634Art. 927Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanA possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicistaTauã Lima Verdan Rangel.342.12182Art. 538Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanA possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicistaTauã Lima Verdan Rangel.342.12182Art. 533Artigo de revista
2018 Maia, Grhegory Paiva Pires MoreiraA prática de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública à luz do Código de processo civil de 2015Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.342.113Art. 104Artigo de revista
2018 Loria, EliA prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVMEli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.341.362Art. 207Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1794Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1829Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 189Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1824Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 16Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1228 § 2°Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1784Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 205Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 206Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 496Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1822Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1798Artigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STFCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes.342.1662Art. 1799 inciso IArtigo de revista
2018 Faria, Bianca Castellar deA propriedade como direito fundamental na Constituição federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídicoBianca Castellar de Faria.342.123Art. 1245Artigo de revista
2018 Lima, Frederico Henrique Viegas deA propriedade imobiliária nos 30 anos da Constituição federal: os desejáveis novos rumosFrederico Henrique Viegas de Lima.342.123Art. 1225Artigo de revista
2018 Nevares, Ana Luiza MaiaA proteção da legítima deve ser mantida, excluída ou diminuída do ordenamento jurídico brasileiro?Ana Luiza Maia Nevares.342.1651Artigo de revista
2018 Horvath Júnior, MiguelA proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivosHorvath Júnior Miguel.342.162841Art. 1723Artigo de revista
2018 Horvath Júnior, MiguelA proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivosHorvath Júnior Miguel.342.162841Art. 1727Artigo de revista
2018 Rodrigues Neto, AssueroA publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedadeAssuero Rodrigues Neto.342.123Art. 1228Artigo de revista
2018 Rodrigues Neto, AssueroA publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedadeAssuero Rodrigues Neto.342.123Art. 1247Artigo de revista
2018 Carbonar, Dante O. FrazonAquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02Frazon, Dante O. Carbonar.342.12325Art. 1253Artigo de revista
2018 Carbonar, Dante O. FrazonAquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02Frazon, Dante O. Carbonar.342.12325Art. 1255Artigo de revista
2018 Carbonar, Dante O. FrazonAquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02Frazon, Dante O. Carbonar.342.12325Art. 1254Artigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsArbitrabilidade subjetiva de fundos públicosCésar Augusto Martins Carnaúba.341.4618Art. 4°Artigo de revista
2018 Souza, Magali Rodrigues deArbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6642Art. 840Artigo de revista
2018 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do TrabalhoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.6 Art. 398Artigo de revista
2018 Lima, Pedro Henrique FelixA reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso socialPedro Henrique Felix Lima.342.153Art. 944Artigo de revista
2018 Lima, Pedro Henrique FelixA reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso socialPedro Henrique Felix Lima.342.153Art. 927Artigo de revista
2018 Lima, Pedro Henrique FelixA reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas a partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso socialPedro Henrique Felix Lima.342.153Art. 187Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioA resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariaisMarco Aurélio Serau Junior, Rodrigo Gomes Flores.341.4625Art. 104Artigo de revista
2018 Müller, Jéssica dos SantosA responsabilidade civil do compliance officerJéssica dos Santos Müller.341.55 Art. 927Artigo de revista
2018 Müller, Jéssica dos SantosA responsabilidade civil do compliance officerJéssica dos Santos Müller.341.55 Art. 186Artigo de revista
2018 Müller, Jéssica dos SantosA responsabilidade civil do compliance officerJéssica dos Santos Müller.341.55 Art. 932 inciso IIIArtigo de revista
2018 Müller, Jéssica dos SantosA responsabilidade civil do compliance officerJéssica dos Santos Müller.341.55 Art. 47Artigo de revista
2018 Silva, Gabriela Buarque PereiraA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.342.151Art. 944Artigo de revista
2018 Silva, Gabriela Buarque PereiraA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.342.151Art. 927Artigo de revista
2018 Silva, Gabriela Buarque PereiraA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.342.151Art. 186Artigo de revista
2018 Silva, Gabriela Buarque PereiraA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.342.151Art. 187Artigo de revista
2018 Silva, Gabriela Buarque PereiraA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.342.151Art. 402Artigo de revista
2018 Silva, Gabriela Buarque PereiraA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.342.151Art. 43Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanA responsabilidade civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humanaTauã Lima Verdan Rangel.342.151Art. 944Artigo de revista
2018 Brito, Edvaldo, 1937A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiroEdvaldo Brito.342.151Artigo de revista
2018 Chaves, Fábio BarbosaA responsabilidade civil pelo descumprimento da função social da propriedade urbanaFábio Barbosa Chaves.342.151Livro
2018 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963A responsabilidade civil por danos causados por membro indeterminado em manifestações públicas pela aplicação da teoria da causalidade alternativaEdilton Meireles, Alana Gonçalves Cardoso da Silva.342.151Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello.342.235Art. 927Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello.342.235Art. 186Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello.342.235Art. 187Artigo de revista
2018 Almeida, Caio César Domingues deA responsabilidade pré-contratual no Brasil e em Portugal: uma perspectiva comparada com os países do common lawCaio César Domingues de Almeida, Ricardo Augusto Bragiola.342.144Art. 422Artigo de revista
2018 Guerra, Sérgio, 1964Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração PúblicaSérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma.341.31Art. 104Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processosCarlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.341,4Art. 927Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processosCarlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.341,4Art. 187Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processosCarlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.341,4Art. 395Artigo de revista
2018 Hertel, Daniel RobertoAs astreintes e novo Código de processo civilDaniel Roberto Hertel.342.1422Art. 412Artigo de revista
2018 Hertel, Daniel RobertoAs astreintes e novo Código de processo civilDaniel Roberto Hertel.342.1422Art. 416Artigo de revista
2018 Hertel, Daniel RobertoAs astreintes e novo Código de processo civilDaniel Roberto Hertel.342.1422Art. 408Artigo de revista
2018 Queiroz, Pedro Gomes deAs hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente prevista pelo CPC-2015Pedro Gomes de Queiroz.341.46Art. 1134Artigo de revista
2018 Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da CostaA sinalização na superação do precedenteAlberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.341.272Art. 932Artigo de revista
2018 Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da CostaA sinalização na superação do precedenteAlberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.341.272Art. 1378Artigo de revista
2018 Tomaz, Roberto EpifanioAspectos controversos da exclusão de sócios na sociedade limitadaRoberto Epifanio Tomaz, Fernanda Coelho.342.2Artigo de revista
2018 Almeida, Elizangela Santos deAspectos gerais da ação de petição de herançaElizangela Santos de Almeida.341.4622Art. 1824Artigo de revista
2018 Krieger, Mauricio AntonacciAspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologiaMauricio Antonacci Krieger.342.156Art. 932Artigo de revista
2018 Krieger, Mauricio AntonacciAspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologiaMauricio Antonacci Krieger.342.156Art. 393Artigo de revista
2018 Krieger, Mauricio AntonacciAspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologiaMauricio Antonacci Krieger.342.156Art. 243Artigo de revista
2018 Santos, Paulo Cesar Batista dosAspectos pontuais da execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveisPaulo Cesar Batista dos Santos.342.14519Artigo de revista
2018 Fonseca, Raphael Di Tommaso Lugarinho daAspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídicaRaphael Di Tommaso Lugarinho da Fonseca.342.119Art. 50Artigo de revista
2018 Nunes, Danilo HenriqueAs relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de direito previdenciárioDanilo Henrique Nunes, Fernanda Morato, Lucas de Souza Lehfeld.341.6Art. 1723Artigo de revista
2018 Paulo, MiltonAssédio moral no serviço públicoMilton Paulo. --341.55234Art. 186Artigo de revista
2018 Bezerra, Matheus FerreiraA sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bensMatheus Ferreira Bezerra, Ana Julia Souza Mariano.342.1651Art. 1829Artigo de revista
2018 Leite, GiseleA sucessão do cônjuge no direito brasileiroGisele Leite.342.1662Art. 1830Artigo de revista
2018 Sousa, Felipe Soares deA sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítimaFelipe Soares de Sousa.342.165Art. 1790Artigo de revista
2018 Sousa, Felipe Soares deA sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítimaFelipe Soares de Sousa.342.165Art. 1829Artigo de revista
2018 Sousa, Felipe Soares deA sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítimaFelipe Soares de Sousa.342.165Art. 1593Artigo de revista
2018 Sousa, Felipe Soares deA sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítimaFelipe Soares de Sousa.342.165Art. 1845Artigo de revista
2018 Sousa, Felipe Soares deA sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítimaFelipe Soares de Sousa.342.165Art. 1786Artigo de revista
2018 Sousa, Felipe Soares deA sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítimaFelipe Soares de Sousa.342.165Art. 1798Artigo de revista
2018 Leite, Olga Fernandes de MouraA sucessão legítima: a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal FederalOlga Fernandes de Moura Leite.342.1651Art. 1790Artigo de revista
2018 Leite, Olga Fernandes de MouraA sucessão legítima: a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal FederalOlga Fernandes de Moura Leite.342.1651Art. 1829Artigo de revista
2018 Puppin, Bárbara AltoéA superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentáriaBárbara Altoé Puppin, Marlon Vasconcelos Schmidt.342.113Art. 104Artigo de revista
2018 Puppin, Bárbara AltoéA superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentáriaBárbara Altoé Puppin, Marlon Vasconcelos Schmidt.342.113Art. 170Artigo de revista
2018 Puppin, Bárbara AltoéA superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentáriaBárbara Altoé Puppin, Marlon Vasconcelos Schmidt.342.113Art. 172Artigo de revista
2018 Vendramin, MárcioA teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita FederalMárcio Vendramin.341.392Art. 167Artigo de revista
2018 Vitorelli, EdilsonAtipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativosEdilson Vitorelli.341.465Art. 186Artigo de revista
2018 Lautenschläger, Milton Flávio de Almeida CamargoAtivismo judicial disfuncional nos contratosMilton Flávio de A. C. Lautenschläger.341.418Livro
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1058Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1004Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1030Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1028Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1784Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 981Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 997Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1031 § 2°Artigo de revista
2018, 2012, 2011 Giacomin, Rosilene Gomes da SilvaA transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasRosilene Gomes da Silva Giacomin.342.224 Art. 1026 § 1°Artigo de revista
2018 Braz, Maciel da SilvaA tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributaçãoMaciel da Silva Braz.341.39Art. 618Artigo de revista
2018 Gouvêa, Eduardo Mingorance de FreitasAtuais princípios do direito das coisas no direito brasileiroEduardo Mingorance de Freitas Gouvêa.342.12Artigo de revista
2018 Batista, Carolina Curvelo da LuzA usucapião familiarCarolina Curvelo da Luz Batista, Durval Sarge Junior.342.12324Art. 1240-AArtigo de revista
2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisA utilização econômica da imagem: principais figuras contratuaisLeonardo Estevam de Assis Zanini.341.272Art. 11Artigo de revista
2018 Gueiros, Daniele GabrichAutonomia privada: conversas com o jovem RoppoDaniele Gabrich Gueiros.342.14421Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 538Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 541Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 1641 inciso IIArtigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 1668 inciso IVArtigo de revista
2018, 2013 Guimarães, Janaína RosaBem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedorJanaína Rosa Guimarães.342.16 Artigo de revista
2018 L. Bailo, GonzaloBienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanosGonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal.342.1Art. 99Artigo de revista
2018 Cachapuz, Maria CláudiaBig data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privadaMaria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira.341.2732Art. 187Artigo de revista
2018 Cachapuz, Maria CláudiaBig data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privadaMaria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira.341.2732Art. 21Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Biografias não autorizadas: entre privacidade e liberdade de expressãoAlexandre Coutinho Pagliarini, Gabriel Klemz Klock.341.2732Art. 21Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Biografias não autorizadas: entre privacidade e liberdade de expressãoAlexandre Coutinho Pagliarini, Gabriel Klemz Klock.341.2732Art. 20Artigo de revista
2018 Andrade, Ana Giulia Ferreira deBullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectosAna Giulia Ferreira de Andrade.341.55234 Art. 932Artigo de revista
2018 Andrade, Ana Giulia Ferreira deBullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectosAna Giulia Ferreira de Andrade.341.55234 Art. 186Artigo de revista
2018 Andrade, Ana Giulia Ferreira deBullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectosAna Giulia Ferreira de Andrade.341.55234 Art. 942Artigo de revista
2018 Andrade, Ana Giulia Ferreira deBullying: fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino particulares : uma análise da responsabilidade civil e seus aspectosAna Giulia Ferreira de Andrade.341.55234 Art. 928Artigo de revista
2018 Ferreira, Mariana Martins-CostaBuy or sell e opções de compra e venda para resolução de impasse societárioMariana Martins-Costa Ferreira.342.521Livro
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1860Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1830Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1801Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1723 § 1°Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1786Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1798Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1800 § 4°Artigo de revista
2018 Serine, Rodolfo José SanchezCláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitosSerine, Rodolfo José Sanchez Serine.342.144Art. 421Artigo de revista
2018 Serine, Rodolfo José SanchezCláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitosSerine, Rodolfo José Sanchez Serine.342.144Art. 187Artigo de revista
2018 Serine, Rodolfo José SanchezCláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitosSerine, Rodolfo José Sanchez Serine.342.144Art. 757Artigo de revista
2018 Serine, Rodolfo José SanchezCláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitosSerine, Rodolfo José Sanchez Serine.342.144Art. 759Artigo de revista
2018 Serine, Rodolfo José SanchezCláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitosSerine, Rodolfo José Sanchez Serine.342.144Art. 766Artigo de revista
2018 Serine, Rodolfo José SanchezCláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitosSerine, Rodolfo José Sanchez Serine.342.144Art. 768Artigo de revista
2018 Fraia, Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh deComentário ao acórdão proferido na apelação cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC)Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia.342.16272Art. 1704Artigo de revista
2018 Fraia, Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh deComentário ao acórdão proferido na apelação cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC)Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia.342.16272Art. 1702Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaComentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilícioLeonardo de Faria Beraldo.341.25375Art. 1335Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaComentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilícioLeonardo de Faria Beraldo.341.25375Art. 1352Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaComentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilícioLeonardo de Faria Beraldo.341.25375Art. 1351Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaComentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilícioLeonardo de Faria Beraldo.341.25375Art. 1353Artigo de revista
2018 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários ao Parecer da PGR no RE 883.168/SCWladimir Novaes Martinez.341.623527Art. 1723Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaCompras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processoMarcelo Silva Souza.341.352Art. 618Artigo de revista
2018 Santos, Mariana Pinto dos, 1975Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJMariana Lemos.342.14517Art. 481Artigo de revista
2018 Santos, Mariana Pinto dos, 1975Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária: extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJMariana Lemos.342.14517Art. 1417Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luiz Augusto HaddadCondomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017Luiz Augusto Haddad Figueiredo.342.1238Artigo de revista
2018 Germanos, Luis PauloCondomínio de terrenos: inclui comentários ao art. 1358-A do Código civil, que trata do condomínio de lotes, introduzido pela Lei nº 13.465/17Luis Paulo Germanos.342.1238Art. 1358-ALivro
2018 Dourado, Mauricio CustódioConsequências da subcapitalização no direito empresarialMauricio Custódio Dourado.342.2Artigo de revista
2018 Wambier, Luiz RodriguesConsiderações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocessoLuiz Rodrigues Wambier.341.347Artigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Art. 932 inciso IIIArtigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Art. 840Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha.342.12182Art. 100Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha.342.12182Art. 102Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha.342.12182Art. 90Artigo de revista
2018, 2013, 2005 Bittar Filho, Carlos AlbertoConsiderações sobre os direitos de vizinhança no Código civil de 2002Carlos Alberto Bittar Filho. --342.1241 Art. 187Artigo de revista
2018 Farias, TaldenConsultoria em direito minerário é importante na negociação de imóveisTalden Farias, Pedro Ataíde.342.12142Art. 1229Artigo de revista
2018 Sarai, LeandroContrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua: prorrogação de prazo efetuada após seu termo finalLeandro Sarai.341.352Art. 331Artigo de revista
2018 Gomide, Alexandre JunqueiraContrato de empreitada e inexecução: aspectos controvertidos envolvendo prazos do exercício de pretensões e direitosAlexandre Junqueira Gomide.342.14543Art. 618Artigo de revista
2018 Almeida, Ana Paula Kummer Oliveira deContrato de franquia: possíveis problemas da relação contratualAna Paula Kummer Oliveira de Almeida, José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior.342.24Art. 422Artigo de revista
2018 Reis, Jordana Maria Mathias dosContrato de namoroJordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.342.162841 Art. 104Artigo de revista
2018 Reis, Jordana Maria Mathias dosContrato de namoroJordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.342.162841 Art. 166Artigo de revista
2018 Reis, Jordana Maria Mathias dosContrato de namoroJordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.342.162841 Art. 171Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deContrato de namoro: efeitos?Felipe Cunha de Almeida.342.16Art. 1723Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deContrato de namoro: efeitos?Felipe Cunha de Almeida.342.16Art. 1727Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deContrato de namoro: efeitos?Felipe Cunha de Almeida.342.16Art. 166Artigo de revista
2018 Polido, Walter AntonioContrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e críticoWalter Polido.342.151Art. 949Artigo de revista
2018 Polido, Walter AntonioContrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e críticoWalter Polido.342.151Art. 927Artigo de revista
2018 Polido, Walter AntonioContrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e críticoWalter Polido.342.151Art. 186Artigo de revista
2018 Polido, Walter AntonioContrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e críticoWalter Polido.342.151Art. 187Artigo de revista
2018 Polido, Walter AntonioContrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e críticoWalter Polido.342.151Art. 757Artigo de revista
2018 Pereira, Paulo Sérgio VeltenContratos: tutela judicial e novos modelos decisóriosPaulo Sérgio Velten Pereira.342.144Livro
2018 Gonçalves, Fábio AntunesContratos de adesão: cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizarFábio Antunes Gonçalves.342.1483Livro
2018 Kischelewski, Flávia Lubieska NContribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120Flávia Lubieska N. Kischelewski.341.62 Art. 1071 inciso IVArtigo de revista
2018 Kischelewski, Flávia Lubieska NContribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120Flávia Lubieska N. Kischelewski.341.62 Art. 966 § 1°Artigo de revista
2018 Régis, Mário Luiz DelgadoControvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvelMário Luiz Delgado.342.14519Art. 395Artigo de revista
2018 Dutra, DéboraCritérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa CatarinaDébora Dutra, Alessandra Bianchessi.342.153Art. 953Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2004, 2003 Nader, PauloCurso de direito civilPaulo Nader.342.1 Livro
2018, 2016, 2013 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Curso de direito de famíliaCarlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.342.16 Livro
2018 Vita, Pedro Henrique Braz deDação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração públicaPedro Henrique Braz de Vita.342.1431Art. 356Artigo de revista
2018 Anchieta, NataschaDa capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiroNatascha Anchieta, Igor Raatz.341.4651Art. 391Artigo de revista
2018 Vilela, Gustavo ClementeDa caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienanteGustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.342.1448Art. 456Artigo de revista
2018 Vilela, Gustavo ClementeDa caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienanteGustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.342.1448Art. 447Artigo de revista
2018 Vilela, Gustavo ClementeDa caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienanteGustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.342.1448Art. 455Artigo de revista
2018 Vilela, Gustavo ClementeDa caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienanteGustavo Clemente Vilela, Bruno de Souza Ferreira Ramos.342.1448Art. 457Artigo de revista
2018 Menezes, Paulo de Tarso DuarteDa desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processualPaulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos.342.119Art. 50Artigo de revista
2018 Costa, Marília Siqueira daDa negociação preliminar à não contratação: necessidade de proteção de legítimas expectativasMarília Siqueira da Costa.342.14517 Art. 462Artigo de revista
2018 Sérgio, Caroline RibasDa partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJCaroline Ribas Sérgio.342.1627 Art. 1694Artigo de revista
2018 Sérgio, Caroline RibasDa partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJCaroline Ribas Sérgio.342.1627 Art. 1727Artigo de revista
2018 Sérgio, Caroline RibasDa partilha de bens no caso de concubinato impuro sob a análise do STJCaroline Ribas Sérgio.342.1627 Art. 1642 inciso VArtigo de revista
2018 Dias, Caroline FerreiraDa petição de herançaCaroline Ferreira Dias.341.4622Art. 1824Artigo de revista
2018 Dias, Caroline FerreiraDa petição de herançaCaroline Ferreira Dias.341.4622Art. 1784Artigo de revista
2018 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeiraHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro.342.245Art. 597Artigo de revista
2018 Rizzardo, Arnaldo, 1942Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcioArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo.342.1627Art. 184Artigo de revista
2018 Rizzardo, Arnaldo, 1942Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcioArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo.342.1627Art. 187Artigo de revista
2018 Rizzardo, Arnaldo, 1942Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcioArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Rizzardo.342.1627Art. 157 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.341.362 Art. 117Artigo de revista
2018, 2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.341.362 Art. 111Artigo de revista
2018 Richter, Luiz EgonDa propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidadeLuiz Egon Richter.342.12183Art. 1228Artigo de revista
2018 Richter, Luiz EgonDa propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidadeLuiz Egon Richter.342.12183Art. 1229Artigo de revista
2018 Richter, Luiz EgonDa propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidadeLuiz Egon Richter.342.12183Art. 1230Artigo de revista
2018 Gonçalves, Fábio AntunesDébito, responsabilidade e boa-fé objetivaFábio Antunes Gonçalves.342.141Art. 421Artigo de revista
2018 Gonçalves, Fábio AntunesDébito, responsabilidade e boa-fé objetivaFábio Antunes Gonçalves.342.141Art. 2035Artigo de revista
2018 Moraes, Francisco de Assis Basilio deDesconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiroFrancisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira.342.119Art. 421Artigo de revista
2018 Moraes, Francisco de Assis Basilio deDesconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiroFrancisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira.342.119Art. 422Artigo de revista
2018 Moraes, Francisco de Assis Basilio deDesconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiroFrancisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira.342.119Art. 50Artigo de revista
2018 Oliveira, Kaue da CruzDeserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civilCaroline Ribas Sérgio.342.1628Art. 1814Artigo de revista
2018 Oliveira, Kaue da CruzDeserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civilCaroline Ribas Sérgio.342.1628Art. 1962Artigo de revista
2018 Torres, Lorena LucenaDiferença entre separação judicial e divórcioLorena Lucena Torres.342.162731Art. 1571Artigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos.342.12Art. 1126Artigo de revista
2018 Silva, Paula Jaeger daDireito ao esquecimento: aumento do [i.e. da] problemática com o advento da internetPaula Jaeger da Silva.341.2732Art. 21Artigo de revista
2018 Moraes, Melina Ferracini deDireito ao esquecimento na Internet: das decisões judiciais no BrasilMelina Ferracini de Moraes.341.2732Art. 11Livro
2018, 2017, ..., 2010, 2008 Queiroz, MônicaDireito civil: direito das obrigaçõesMônica Queiroz.342.1 342.14 Livro
2018, 2017, 2014 Amaral, FranciscoDireito civil: introduçãoFrancisco Amaral.342.1 Livro
2018, 2016, ..., 2008, 2007 Castro, Guilherme Couto deDireito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessõesGuilherme Couto de Castro. --342.1 Livro
2018, 2013 Figueiredo, Luciano LimaDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.342.1 Livro
2018, 2012, 2009, 2007 Carvalho, Dimas Messias deDireito das sucessões: inventário e partilha : teoria, jurisprudência e esquemas práticosDimas Messias de Carvalho, Dimas Daniel de Carvalho. --342.165 Livro
2018, 2012 Siqueira, Marcelo SampaioDireito de construir: perfil constitucional e restrições : a função social em conflito com o direito de propriedadeMarcelo Sampaio Siqueira.342.1242 Livro
2018 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Direito de construir e licença de construçãoTercio Sampaio Ferraz Junior.342.1242Art. 1299Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida. --342.1626Art. 1641Artigo de revista
2018 Queiroz, Odete Novais CarneiroDireito de lajeOdete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.342.125Art. 1369Artigo de revista
2018 Queiroz, Odete Novais CarneiroDireito de lajeOdete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.342.125Art. 1225Artigo de revista
2018 Queiroz, Odete Novais CarneiroDireito de lajeOdete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.342.125Art. 1510Artigo de revista
2018 Saba, Diana TogniniDireito de retenção e seus limitesDiana Tognini Saba.342.1285Livro
2018 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Direito de reunião e responsabilidade civilEdilton Meireles.341.2728 Art. 927Artigo de revista
2018 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Direito de reunião e responsabilidade civilEdilton Meireles.341.2728 Art. 938Artigo de revista
2018 Flores Filho, Edgar Gastón JacobsDireito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricosEdgar Gastón Jacobs Flores Filho.341.349 Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2018 Flores Filho, Edgar Gastón JacobsDireito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricosEdgar Gastón Jacobs Flores Filho.341.349 Art. 1286Artigo de revista
2018 Flores Filho, Edgar Gastón JacobsDireito e cultura: um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricosEdgar Gastón Jacobs Flores Filho.341.349 Art. 1313Artigo de revista
2018 Collucci, RicardoDireito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicializaçãoRicardo Collucci.341.464Art. 212Artigo de revista
2018 Collucci, RicardoDireito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicializaçãoRicardo Collucci.341.464Art. 219Artigo de revista
2018 Ferreira, Rodrigo GondimDireitos da personalidade: análise do artigo 11 do Código civil de 2002Rodrigo Gondim Ferreira.342.115Art. 11Artigo de revista
2018 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Direitos do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51Livro
2018 Tartuce, Flávio, 1976Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento ao princípio da função social da propriedadeFlávio Tartuce.342.165Art. 1911Artigo de revista
2018 Hermeto, Pedro RomeiroDo direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro segundo o novo Código civil: do direito de superfíciePedro Romeiro Hermeto.342.1256Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Guimarães deDo instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidadeRafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1633Art. 1634Artigo de revista
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha.342.52Art. 186Artigo de revista
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha.342.52Art. 441Artigo de revista
2018 Costa, André Brandão NeryEfeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônomaAndré Brandão Nery Costa.342.2Art. 710Artigo de revista
2018 Costa, André Brandão NeryEfeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônomaAndré Brandão Nery Costa.342.2Art. 721Artigo de revista
2018 Costa, André Brandão NeryEfeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônomaAndré Brandão Nery Costa.342.2Art. 711Artigo de revista
2018 Andrade, Raissa Nacer Oliveira deEfeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STFRaissa Nacer Oliveira de Andrade.342.165Art. 1831Artigo de revista
2018 Andrade, Raissa Nacer Oliveira deEfeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STFRaissa Nacer Oliveira de Andrade.342.165Art. 1790Artigo de revista
2018 Andrade, Raissa Nacer Oliveira deEfeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STFRaissa Nacer Oliveira de Andrade.342.165Art. 1829Artigo de revista
2018 Andrade, Raissa Nacer Oliveira deEfeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STFRaissa Nacer Oliveira de Andrade.342.165Art. 1845Artigo de revista
2018 Andrade, Raissa Nacer Oliveira deEfeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STFRaissa Nacer Oliveira de Andrade.342.165Art. 1521Artigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian.341.282Art. 21Artigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian.341.282Art. 17Artigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian.341.282Art. 20Artigo de revista
2018 Faria, Marina Zava deEmpresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativaMarina Zava de Faria.342.2Art. 50Artigo de revista
2018 Faria, Marina Zava deEmpresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativaMarina Zava de Faria.342.2Art. 44 inciso VIArtigo de revista
2018 Faria, Marina Zava deEmpresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativaMarina Zava de Faria.342.2Art. 980-A § 4°Artigo de revista
2018 Vieira, Bruno SoeiroEnclaves fortificados e a segregação socioespacial: um estudo de caso da "Nova Belém"Bruno Soeiro Vieira, Hélio Jorge Reis Almeida, Iracema de Lourdes Teixeira Vieira.341.374Artigo de revista
2018 David, Tiago Bitencourt deE quando a culpa sai pela porta e volta pela janela?: (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim--)Tiago Bitencourt de David.341.5224Art. 944Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesEscólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39452Art. 1228Artigo de revista
2018 Arellano, Luis Felipe VidalEstariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?Luis Felipe Vidal Arellano.342.235Art. 591Artigo de revista
2018 Arellano, Luis Felipe VidalEstariam as fintechs de crédito sujeitas à Lei de usura?Luis Felipe Vidal Arellano.342.235Art. 406Artigo de revista
2018 Margraf, Alencar FredericoEstudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresaAlencar Frederico Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Meg Francieli Svistun.342.151Artigo de revista
2018 Leitão, Fernanda de FreitasEvolução do direito e do conceito de famíliaFernanda de Freitas Leitão.342.16Artigo de revista
2018 Dill, Michele AmaralEvolução histórica e legislativa da família e da filiaçãoMichele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan.342.16Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença graveOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39453Art. 1723Artigo de revista
2018 Fernandez, Alex Aparecido RamosExceção de impedimento e suspeiçãoAlex Aparecido Ramos Fernandez.341.46274Livro
2018 Veloso, ZenoEx-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?Zeno Veloso.342.1189Art. 1708Artigo de revista
2018 Veloso, ZenoEx-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?Zeno Veloso.342.1189Art. 1578Artigo de revista
2018 Veloso, ZenoEx-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?Zeno Veloso.342.1189Art. 1565 § 1°Artigo de revista
2018 Lamêgo, GuilhermeExecução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no BrasilGuilherme Lamêgo.341.465Art. 475Artigo de revista
2018 Nascimento, Paulo Nelson Lemos BastoExigência de imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) [i.e. (ITCMD)] na transmissão de planos de previdência privada vida gerador de benefício livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidadePaulo Nelson Lemos Basto Nascimento.341.396247Art. 794Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiExploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso ConcaRafael Marchetti Marcondes.341.39Art. 20Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiExploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso ConcaRafael Marchetti Marcondes.341.39Art. 11Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiExploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso ConcaRafael Marchetti Marcondes.341.39Art. 980-A § 5°Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 1331Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 1345Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 1419Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 1315Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 1297Artigo de revista
2018 Vieira, DayanaExpropriação de bem com obrigação propter rem no CPC-2015Dayana Vieira, Rafael Knorr Lippmann.342.1412Art. 1280Artigo de revista
2018 Pires, Caio RibeiroExtinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcionalCaio Ribeiro Pires.342.1627Art. 1790Artigo de revista
2018 Pires, Caio RibeiroExtinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcionalCaio Ribeiro Pires.342.1627Art. 1829Artigo de revista
2018 Pires, Caio RibeiroExtinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcionalCaio Ribeiro Pires.342.1627Art. 1850Artigo de revista
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraFamília, alimentos e guarda compartilhadaUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.16Livro
2018 Santos, João Paulo Marques dosFazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigadaJoão Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil.341.4623Art. 423Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Dias, Maria Berenice, 1948Filhos do afeto: questões jurídicasMaria Berenice Dias.342.16 342.1633 Livro
2018 Sztajn, RachelFunção social da propriedadeRachel Sztajn.342.12473Art. 1228 § 2°Artigo de revista
2018 Arapiraca, Ciro José de AndradeFunção social do contrato de previdência complementarCiro José de Andrade Arapiraca.341.625Art. 421Artigo de revista
2018, 2016, 2015 Madaleno, RafaelGuarda compartilhada: física e jurídicaRafael Madaleno, Rolf Madaleno.342.1634 Livro
2018 Brant, Cássio Augusto BarrosGuarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiroCássio Augusto Barros Brant.342.1634Art. 1584 § 3°Artigo de revista
2018 Brant, Cássio Augusto BarrosGuarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiroCássio Augusto Barros Brant.342.1634Art. 1583 § 2°Artigo de revista
2018, 2011, 2010 Almeida, André Augusto Lins da CostaHabilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009André Augusto Lins da C. Almeida.342.16 Art. 1526Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 1791Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 1797Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 9°Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 1793 § 2°Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 1793 § 3°Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 1788Artigo de revista
2018 Sousa, Ana ClaudiaHerança digital post mortemAna Claudia Sousa.342.1662Art. 91Artigo de revista
2018 Bolwerk, AloísioHermenêutica e interpretação do direito civilAloísio Bolwerk.342.1Livro
2018 Almeida, Felipe Cunha deHipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civilFelipe Cunha de Almeida.342.119 Art. 50Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 422Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 131 inciso IIIArtigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosIdoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anosPedro Teixeira Pinos Greco.342.16266Art. 3°Artigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosIdoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anosPedro Teixeira Pinos Greco.342.16266Art. 2°Artigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosIdoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anosPedro Teixeira Pinos Greco.342.16266Art. 1641 inciso IIArtigo de revista
2018 Faria, LuzardoImprobidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuzardo Faria, Bruno Guimarães Bianchi.341.336Art. 884Artigo de revista
2018 Assunção Sobrinho, Marcelo Tadeu deInadimplemento do fornecedor na relação de consumoMarcelo Tadeu de Assunção Sobrinho.342.1422Livro
2018 Lima, Luciane Pimentel deIncidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributárioLuciane Pimentel de Lima.341.39341Art. 50Artigo de revista
2018 Brêtas, Suzana Oliveira MarquesInconstitucionalidade da usucapião familiarSuzana Oliveira Marques Brêtas.342.12324Art. 1240-ALivro
2018 Ferreira Neto, ErmiroIncorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioErmiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.342.1238Art. 2035Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, ErmiroIncorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioErmiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.342.1238Art. 423Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, ErmiroIncorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioErmiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.342.1238Art. 424Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, ErmiroIncorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioErmiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.342.1238Art. 425Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, ErmiroIncorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioErmiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.342.1238Art. 442Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, ErmiroIncorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioErmiro Ferreira Neto, Yane Pitangueira Dantas.342.1238Art. 441Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deIndébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriaisFelipe Cunha de Almeida.342.14Art. 187Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deIndébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriaisFelipe Cunha de Almeida.342.14Art. 940Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deIndébito: hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriaisFelipe Cunha de Almeida.342.14Art. 1531Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista.341.3772Art. 519Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Artigo de revista
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1860Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 139 inciso ILivro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1819Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1824Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1864Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1876Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1789Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1961Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1966Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1969Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 1973Livro
2018 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraInventário e partilha no novo Código de processo civil: direito das sucessõesUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.165Art. 2027Livro
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner.341.12191Art. 591Artigo de revista
2018 Fernandes, Rodrigo PachecoJusto título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação da posse administrativaRodrigo Pacheco Fernandes.342.12324Artigo de revista
2018 Kang, DaianaLegítima e planejamento sucessórioDaiana Kang.342.165Art. 1790Artigo de revista
2018 Kang, DaianaLegítima e planejamento sucessórioDaiana Kang.342.165Art. 1829Artigo de revista
2018 Wanderer, BertrandLesão e onerosidade excessiva nos contratos empresariaisBertrand Wanderer.342.24Livro
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 53Artigo de revista
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 57Artigo de revista
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 58Artigo de revista
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 59Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiLitigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacionalMagno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.341.3958Artigo de revista
2018 Maia, Luíza ZanattaLitisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgadaLuíza Zanatta Maia.341.46212Art. 1314Artigo de revista
2018 Maia, Luíza ZanattaLitisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgadaLuíza Zanatta Maia.341.46212Art. 554Artigo de revista
2018 Maia, Luíza ZanattaLitisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgadaLuíza Zanatta Maia.341.46212Art. 506Artigo de revista
2018 Maia, Luíza ZanattaLitisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgadaLuíza Zanatta Maia.341.46212Art. 333Artigo de revista
2018 Mello, Felipe Viana deManual de direito das sucessõesFelipe Viana de Mello.342.165Art. 1790Livro
2018 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de elaboração de contratos, procurações e outros documentosValdermar P. da Luz.342.144Livro
2018, 2010, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2018 Assis Neto, S. J. de (Sebastião José de)Manual de responsabilidade civilSebastião José de Assis Neto.342.151Livro
2018 Tartuce, Flávio, 1976Manual de responsabilidade civil: volume únicoFlávio Tartuce.342.151Livro
2018 Oliveira, Marcelo Salaroli deMudança de nome e sexo no registro civil: a identidade de gêneroMarcelo salaroli de Oliveira.342.1156Art. 13Artigo de revista
2018 Carvalho, Dimas Messias deMultiparentalidade: equiparação ou prevalência da filiação socioafetiva com relação à biológica?Dimas Messias de Carvalho.342.163Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1829Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1836Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1841Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1833Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1834Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1843Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1839Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoMultiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal FederalAndré Borges de Carvalho Barros.342.162Art. 1840Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1253Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 112Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1259Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1257Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1258Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1255Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1256Artigo de revista
2018 Santos, Ceres Linck dosNatureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheioCeres Linck Santos.342.12325Art. 1254Artigo de revista
2018 Pacca, Renato Marchena do PradoNegociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechadaRenato Marchena do Prado Pacca.341.625Art. 422Artigo de revista
2018 Pacca, Renato Marchena do PradoNegociação, mediação e conciliação na previdência complementar fechadaRenato Marchena do Prado Pacca.341.625Art. 187Artigo de revista
2018 Didier Junior, Fredie, 1974Negócios jurídicos processuais atípicos e execuçãoFredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral.341.4631 Art. 1436Artigo de revista
2018 Didier Junior, Fredie, 1974Negócios jurídicos processuais atípicos e execuçãoFredie Didier Jr., Antonio do Passo Cabral.341.4631 Art. 1499Artigo de revista
2018 Didier Junior, Fredie, 1974Negócios jurídicos processuais em contratos empresariaisFredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.341.4631Art. 104Artigo de revista
2018 Didier Junior, Fredie, 1974Negócios jurídicos processuais em contratos empresariaisFredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.341.4631Art. 166Artigo de revista
2018 Didier Junior, Fredie, 1974Negócios jurídicos processuais em contratos empresariaisFredie Didier Jr., Júlia Lipiani, Leandro Santos Aragão.341.4631Art. 167Artigo de revista
2018 Altarugio Filho, VailNoções gerais acerca do instituto da compensaçãoVail Altarugio Filho, José Wilson Ferreira Pavão, Diogo Silva Gonçalves.342.1434Art. 368Artigo de revista
2018 Altarugio Filho, VailNoções gerais acerca do instituto da compensaçãoVail Altarugio Filho, José Wilson Ferreira Pavão, Diogo Silva Gonçalves.342.1434Art. 369Artigo de revista
2018 Figueiredo, Marcia Boen Garcia LiñanNo desvão da bioética: diretivas antecipadas de vontade (DAVs) ou morrer com dignidade : o direito a não sofrerMarcia Boen Garcia Liñan Figueiredo.340.78Art. 426Artigo de revista
2018 Silveira, Marcelo Pichioli daNotas críticas sobre o conceito de jurisdição em nossa doutrinaMarcelo Pichioli da Silveira.341.418Art. 1210 § 1°Artigo de revista
2018 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadasPaulo Lôbo.341.24 Art. 206 § 3° inciso VArtigo de revista
2018 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadasPaulo Lôbo.341.24 Art. 205Artigo de revista
2018 Vieira, Aliny Modesto MouraO abandono afetivo na jurisprudênciaAliny Modesto Moura Vieira, Fabrício Ramos Ferreira.342.163Artigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O agronegócio em face do direito ambiental constitucional brasileiro: as empresas rurais sustentáveisCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.342.1247Livro
2018 Roma, Bruno Marques BensalO aluguel de ações no mercado de capitais brasileiro: a perspectiva dos direitos essenciais do acionistaBruno Marques Bensal Roma.342.225Livro
2018 Binenbojm, Gustavo, 1972O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativoGustavo Binenbojm, André Cyrino.341.3Art. 138Artigo de revista
2018 Binenbojm, Gustavo, 1972O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativoGustavo Binenbojm, André Cyrino.341.3Art. 139Artigo de revista
2018 Binenbojm, Gustavo, 1972O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativoGustavo Binenbojm, André Cyrino.341.3Art. 143Artigo de revista
2018 Guimarães, Luciano Cezar VernalhaO artigo 1.830 do Código civil: "in claris fit interpretatio"Luciano Cezar Vernalha Guimarães.342.165Art. 1830Artigo de revista
2018 Deus, Fernando Barroso deO artigo 370 do novo Código de processo civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do direitoFernando Barroso de Deus.341.464Art. 11Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoO atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiroAndré Borges de Carvalho Barros.342.119 Art. 50Artigo de revista
2018 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deObrigatoriedade de compliance e a aplicação de multa nas contratações com o poder público: nada de inconstitucionalRodrigo Pironti Aguirre de Castro.341.31Art. 409Artigo de revista
2018 Oliveira, André Furtado deO caminho do dinheiro e o direito contratualAndré Furtado de Oliveira.342.144Artigo de revista
2018 Ustárroz, DanielO chamamento atípico dos codevedores de alimentos: (interpretação do artigo 1.698 do Código civil)Daniel Ustárroz.342.1615Art. 1698Artigo de revista
2018 Barros, AndréO conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoAndré Barros.342.1251Art. 1196Artigo de revista
2018 Barros, AndréO conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoAndré Barros.342.1251Art. 1228 § 4°Artigo de revista
2018 Barros, AndréO conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoAndré Barros.342.1251Art. 1228 § 5°Artigo de revista
2018 Barros, AndréO conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoAndré Barros.342.1251Art. 1238Artigo de revista
2018 Barros, AndréO conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoAndré Barros.342.1251Art. 1260Artigo de revista
2018 Ortolan, Angélica AparecidaO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroAngélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.342.162842Art. 1723Artigo de revista
2018 Ortolan, Angélica AparecidaO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroAngélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.342.162842Art. 1725Artigo de revista
2018 Ortolan, Angélica AparecidaO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroAngélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.342.162842Art. 1790Artigo de revista
2018 Ortolan, Angélica AparecidaO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroAngélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.342.162842Art. 166Artigo de revista
2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisO débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidadeLeonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.342.1625 Art. 1566Artigo de revista
2018 Teixeira Júnior, José BorgesO dever de declaração de doença preexistente nos contratos de seguro de vida: uma análise econômica da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaJosé Borges Teixeira Júnior.342.264Art. 766Artigo de revista
2018 Marquezan, Bibiana Lara SimõesO direito ao esquecimento na Internet e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroBibiana Lara Simões Marquezan.341.2732Art. 12Artigo de revista
2018, 2010 Lustosa, Dayane Sanara de MatosO direito de construir diante da função social da propriedadeDayane Sanara de Matos Lustosa.342.1242 Art. 1228Artigo de revista
2018 Stolze, Pablo, 1975O divórcio na atualidadePablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.342.16272Livro
2018 Garcia, Fernando CoutoO emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismoFernando Couto Garcia.341.3991Art. 322Artigo de revista
2018 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraO estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.342.2Art. 1142Artigo de revista
2018 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraO estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.342.2Art. 1144Artigo de revista
2018 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraO estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial)Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.342.2Art. 969Artigo de revista
2018 Rosenvald, NelsonO fato jurídico da transexualidadeNelson Rosenvald.342.1156Art. 13Artigo de revista
2018 Rosenvald, NelsonO fato jurídico da transexualidadeNelson Rosenvald.342.1156Art. 15Artigo de revista
2018 Barbosa, Leonardo MáximoO fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquiridoLeonardo Máximo Barbosa.341.335Art. 125Artigo de revista
2018 Barbosa, Leonardo MáximoO fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquiridoLeonardo Máximo Barbosa.341.335Art. 121Artigo de revista
2018 Barbosa, Leonardo MáximoO fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquiridoLeonardo Máximo Barbosa.341.335Art. 131Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 854Artigo de revista
2018 Brandão Neto, João BatistaO imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concursoJoão Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto.341.39621Art. 1245Artigo de revista
2018 Rodrigues Neto, AssueroO inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difusoAssuero Rodrigues Neto.342.165Art. 1790Artigo de revista
2018, 2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marcaLuis Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler.342.272 Art. 1228Artigo de revista
2018 Fontana, Andressa TonettoO novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mentalAndressa Tonetto Fontana.342.1155Art. 3°Artigo de revista
2018 Fontana, Andressa TonettoO novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mentalAndressa Tonetto Fontana.342.1155Art. 195Artigo de revista
2018 Fontana, Andressa TonettoO novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mentalAndressa Tonetto Fontana.342.1155Art. 198 inciso IArtigo de revista
2018 Fontana, Andressa TonettoO novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mentalAndressa Tonetto Fontana.342.1155Art. 171 inciso IArtigo de revista
2018 Lech, Tatiane PraxedesO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributárioTatiane Praxedes Lech.341.392Art. 187Artigo de revista
2018 Lech, Tatiane PraxedesO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributárioTatiane Praxedes Lech.341.392Art. 18Artigo de revista
2018 Lech, Tatiane PraxedesO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributárioTatiane Praxedes Lech.341.392Art. 167Artigo de revista
2018 Strätz, MuriloO papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas: a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?Murilo Strätz, Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.413Art. 841Artigo de revista
2018 Tomé, Patricia RizzoO princípio da boa-fé na relação privadaPatricia Rizzo Tomé.342.14Art. 422Artigo de revista
2018 Tomé, Patricia RizzoO princípio da boa-fé na relação privadaPatricia Rizzo Tomé.342.14Art. 187Artigo de revista
2018 Tomé, Patricia RizzoO princípio da boa-fé na relação privadaPatricia Rizzo Tomé.342.14Art. 113Artigo de revista
2018 Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoO princípio da função social da propriedade sob a perspectiva da mulher na condição ideária de coisa juridicamente tuteladaElda Coelho de Azevedo Bussinguer, Thaís Machado de Andrade.342.123Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2018 Lopes, Pedro Pereira, 1987O princípio da função social do contrato e o direito de resiliação unilateral dos contratos de execução continuada, ajustados por tempo indeterminadoMarco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Leite Fornazari.342.14Art. 478Artigo de revista
2018 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletivaLuciano Martinez.342.641Art. 104Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 425Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 481Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 567Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 538Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 532Artigo de revista
2018 Polizelli, Victor BorgesO problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratosVictor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior.341.39Art. 564Artigo de revista
2018 El Bacha, Ahmad Jamal AhmadO procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava.342.16Art. 1634Artigo de revista
2018 El Bacha, Ahmad Jamal AhmadO procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava.342.16Art. 1637Artigo de revista
2018 Borges, Lucas de MeloO reconhecimento da multiparentalidade perante a repersonalização do direito das famílias: impactos patrimoniaisLucas de Melo Borges.342.163Artigo de revista
2018 Silva, Marcos Alves daO reconhecimento de conjugalidades simultâneas afronta o ordenamento jurídico brasileiro?Marcos Alves da Silva.342.162841Art. 1723Artigo de revista
2018 Silva, Marcos Alves daO reconhecimento de conjugalidades simultâneas afronta o ordenamento jurídico brasileiro?Marcos Alves da Silva.342.162841Art. 1727Artigo de revista
2018 Silva, Marcos Alves daO reconhecimento de conjugalidades simultâneas afronta o ordenamento jurídico brasileiro?Marcos Alves da Silva.342.162841Art. 1521 § 1°Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 1369Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 1225 inciso XIIIArtigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 1510-AArtigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 1228 inciso XIIIArtigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz.342.1247Art. 1510-CArtigo de revista
2018 Lima, Márcia FidelisO registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidadeMárcia Fidelis Lima.342.1136Art. 1593Artigo de revista
2018 Lima, Márcia FidelisO registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidadeMárcia Fidelis Lima.342.1136Art. 1596Artigo de revista
2018 Miranda, Caleb Matheus Ribeiro deO registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoaisCaleb Matheus Ribeiro de Miranda.342.1136Art. 17Artigo de revista
2018 Miranda, Caleb Matheus Ribeiro deO registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoaisCaleb Matheus Ribeiro de Miranda.342.1136Art. 18Artigo de revista
2018 Miranda, Caleb Matheus Ribeiro deO registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoaisCaleb Matheus Ribeiro de Miranda.342.1136Art. 20Artigo de revista
2018 Petersen, Luiza MoreiraO risco no contrato de seguroLuiza Moreira Petersen.342.14Livro
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves.341.413Art. 389Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves.341.413Art. 404Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves.341.413Art. 395Artigo de revista
2018 Dias, Edna CardozoOs animais no Código civil: no Brasil e no direito comparadoEdna Cardozo Dias.341.3476Artigo de revista
2018 Arrosi, Letícia SosterOs contratos incompletos e a "behavioral law and economics"Letícia Soster Arrosi.342.144Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 21Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 1601Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 189Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 198Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 102Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 11Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 177Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 170Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 12Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 16Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 101Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 171Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 205Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 206Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 1521Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 169Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 168Artigo de revista
2018 Gomes, Bruna FerreiraOs danos causados à criança e ao adolescente em decorrência da prática da alienação parentalBruna Ferreira Gomes, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1634Art. 187Artigo de revista
2018 Gomes, Bruna FerreiraOs danos causados à criança e ao adolescente em decorrência da prática da alienação parentalBruna Ferreira Gomes, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1634Art. 1583Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 21Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 13Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 14Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 15Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 17Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 18Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 20Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 11Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 12Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 16Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976Os direitos de personalidade no novo Código civilFlávio Tartuce.342.115Art. 19Artigo de revista
2018 Bergmann, Thomas RibeiroOs grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributáriaThomas Ribeiro Bergmann.341.39341Art. 50Artigo de revista
2018 Monteiro, Etel de OliveiraOs limites do planejamento sucessório como meio de divisão patrimonial segundo a vontade do titularEtel de Oliveira Monteiro.342.165Artigo de revista
2018 Gonçalves, Mauro PedrosoOs meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMauro Pedroso Gonçalves.341.4618Art. 207Artigo de revista
2018 Gonçalves, Mauro PedrosoOs meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMauro Pedroso Gonçalves.341.4618Art. 166Artigo de revista
2018 Gonçalves, Mauro PedrosoOs meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMauro Pedroso Gonçalves.341.4618Art. 167Artigo de revista
2018 Flumignan, Silvano José GomesOs negócios jurídicos processuais e a Fazenda PúblicaSilvano José Gomes Flumignan.341.4631Art. 187Artigo de revista
2018 Flumignan, Silvano José GomesOs negócios jurídicos processuais e a Fazenda PúblicaSilvano José Gomes Flumignan.341.4631Art. 185Artigo de revista
2018 Régis, Mário Luiz DelgadoOs novos herdeiros legitimáriosMário Luiz Delgado.342.1651Art. 1845Artigo de revista
2018 Sganzerla, RogerioOs obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimentoRogerio Sganzerla, Thiago Bottino.342.28Artigo de revista
2018 Aquino, Leonardo Gomes deO tempo no processo: a mitigação do princípio "tempus regit actum" no novo Código de processo civilLeonardo Gomes de Aquino.341.4632Art. 132 § 1°Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Art. 43Artigo de revista
2018 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daPactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntarLeonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.162841Livro
2018 Gomes, SuseteParadigmas para a interpretação dos contratos complexosSusete Gomes.342.1484Livro
2018 Ribeiro, Isaque SoaresPara que serve um contrato de namoro?: pode ser feito em um cartório de notas?Isaque Soares Ribeiro.342.162842Art. 1723Artigo de revista
2018, 2017 Pinto Junior, Amaury RodriguesPensionamento: pagamento em parcela única e a fórmula do valor presenteAmaury Rodrigues Pinto Junior.342.1512 Art. 950Artigo de revista
2018 Motta, FabrícioPersecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013Fabrício Motta, Bruno Belém.341.272Art. 1017Artigo de revista
2018 Fazano Filho, Jose HumbertoPerspectivas para a tecnologia blockchainJose Humberto Fazano Filho.341.38Art. 108Artigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosPetição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancialPedro Teixeira Pinos Greco.341.4622Art. 1824Artigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosPetição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancialPedro Teixeira Pinos Greco.341.4622Art. 1240-AArtigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosPetição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancialPedro Teixeira Pinos Greco.341.4622Art. 205Artigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosPetição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancialPedro Teixeira Pinos Greco.341.4622Art. 1242Artigo de revista
2018 Karpat, RodrigoPortaria remotaRodrigo Karpat.342.1238Art. 1341Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaPrédios abandonados e os municípios: o que fazer?Marcelo Silva Souza.342.12473Art. 1276Artigo de revista
2018 Silva, Alexandre FernandesPrescrição. Termo Inicial. Dano ambiental. Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Lapso temporal que se inicia com a ocorrência do dano, independentemente da ciência da vítima. Ajuizamento de ação coletiva, ademais, que interrompe o prazo para as demandas individuais. Manutenção da anulação da sentença e devolução dos autos à origem que se impõeAlexandre Fernandes Silva.341.3473Art. 206 § 3° inciso VArtigo de revista
2018 Souza, Ana Carolina Cardoso dePrescrição do ressarcimento ao erário: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal FederalAna Carolina Cardoso de Souza.341.3Art. 189Artigo de revista
2018 Souza, Ana Carolina Cardoso dePrescrição do ressarcimento ao erário: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal FederalAna Carolina Cardoso de Souza.341.3Art. 205Artigo de revista
2018, 2017, 2015 Rizzardo, Arnaldo, 1942Prescrição e decadênciaArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo.342.1143 Livro
2018 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Prescrição e decadênciaHumberto Theodoro Júnior.342.1143Livro
2018 Rodovalho, ThiagoPrescrição e decadência: Código civil e novo CPCThiago Rodovalho.341.1143Art. 193Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti dePrescrição e decadência: sistematização de critérios na perspectiva da tutela dos direitosCássio Benvenutti de Castro.342.1143Livro
2018 Lopes, Alexandre dos SantosPrescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MGAlexandre dos Santos Lopes, Hermes Zaneti Jr.342.11Art. 189Artigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto.341.336Art. 186Artigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto.341.336Art. 187Artigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto.341.336Art. 189Artigo de revista
2018 Pereira, Luís Eduardo Marola de QueirozPrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil?Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti.342.1124Art. 187Artigo de revista
2018 Rocha, Marina Cristina SchmaltzPrincípio do equilíbrio contratual: à luz da doutrina e da jurisprudênciaMarina Cristina Schmaltz Rocha.342.144Livro
2018 Santos, Arthur Deucher FigueiredoPrincípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdosArthur Deucher Figueiredo Santos.341.4618Art. 421Artigo de revista
2018 Santos, Arthur Deucher FigueiredoPrincípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdosArthur Deucher Figueiredo Santos.341.4618Art. 423Artigo de revista
2018 Santos, Arthur Deucher FigueiredoPrincípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdosArthur Deucher Figueiredo Santos.341.4618Art. 1200Artigo de revista
2018 Santos, Arthur Deucher FigueiredoPrincípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdosArthur Deucher Figueiredo Santos.341.4618Art. 1210Artigo de revista
2018 Santos, Arthur Deucher FigueiredoPrincípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdosArthur Deucher Figueiredo Santos.341.4618Art. 1277Artigo de revista
2018 Carreiro, Genilson RodriguesPrisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentaisGenilson Rodrigues Carreiro.341.4326Art. 476Artigo de revista
2018 Silva, Alexandre Barbosa daPropriedade sem registro: contrato e aquisição da propriedade imóvelAlexandre Barbosa da Silva ; apresentação de Erolths Cortiano Junior ; prefácio de Luiz Edson Fachin.342.123Livro
2018 Nogueira, Anderson Henrique TeixeiraPublicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderaçãoAnderson Henrique Teixeira Nogueira.342.1136Art. 21Artigo de revista
2018 Lages, Marina LippoPunitive damages: características do instituto jurídico americano e confusão conceitual com a função punitiva da responsabilidade civil pelos tribunais pátriosMarina Lippo Lages.342.1512Art. 944Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior.342.1143Art. 189Artigo de revista
2018 Dantas, Rodrigo Numeriano DubourcqRealidade, condomínios e mutações do direito brasileiroRodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.341.27Art. 1331Artigo de revista
2018 Dantas, Rodrigo Numeriano DubourcqRealidade, condomínios e mutações do direito brasileiroRodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.341.27Art. 1358Artigo de revista
2018 Cunha, Leonardo José Carneiro daRecurso especial e interpretação do contratoLeonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.342.1446Art. 423Artigo de revista
2018 Cunha, Leonardo José Carneiro daRecurso especial e interpretação do contratoLeonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.342.1446Art. 112Artigo de revista
2018 Cunha, Leonardo José Carneiro daRecurso especial e interpretação do contratoLeonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.342.1446Art. 843Artigo de revista
2018 Cunha, Leonardo José Carneiro daRecurso especial e interpretação do contratoLeonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.342.1446Art. 819Artigo de revista
2018 Cunha, Leonardo José Carneiro daRecurso especial e interpretação do contratoLeonardo Carneiro da Cunha, João Otávio Terceiro Neto.342.1446Art. 114Artigo de revista
2018 Michiles, Ludmila da Cunha LuizRecursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados UnidosLudmila da Cunha Luiz Michiles.341.4655Art. 591Artigo de revista
2018 Michiles, Ludmila da Cunha LuizRecursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados UnidosLudmila da Cunha Luiz Michiles.341.4655Art. 406Artigo de revista
2018 Silveira, Gabriel Abreu daReflexões a respeito da vinculação formal do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos juizados especiaisGabriel Abreu da Silveira.342.119Art. 985Artigo de revista
2018 Araújo, Fabio Caldas deReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualFabio Caldas de Araújo.342.12473Art. 1197Artigo de revista
2018 Araújo, Fabio Caldas deReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualFabio Caldas de Araújo.342.12473Art. 1245Artigo de revista
2018 Araújo, Fabio Caldas deReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualFabio Caldas de Araújo.342.12473Art. 1247Artigo de revista
2018 Araújo, Fabio Caldas deReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualFabio Caldas de Araújo.342.12473Art. 1267Artigo de revista
2018 Araújo, Fabio Caldas deReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualFabio Caldas de Araújo.342.12473Art. 1242Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 186Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 187Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 313Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 389Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 394Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 397Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 398Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 314Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 395Artigo de revista
2018 Oliveira, Jane Resina F. deRegime de separação de bens e suas peculiaridadesJane Resina F. de Oliveira.342.1626Art. 1831Artigo de revista
2018 Oliveira, Jane Resina F. deRegime de separação de bens e suas peculiaridadesJane Resina F. de Oliveira.342.1626Art. 1836Artigo de revista
2018 Oliveira, Jane Resina F. deRegime de separação de bens e suas peculiaridadesJane Resina F. de Oliveira.342.1626Art. 1641Artigo de revista
2018 Oliveira, Jane Resina F. deRegime de separação de bens e suas peculiaridadesJane Resina F. de Oliveira.342.1626Art. 1837Artigo de revista
2018 Carvalho, Gabriela deRegime jurídico dos bens públicosGabriela de Carvalho.342.12182Art. 1420Artigo de revista
2018 Silva, Anderson Rodrigues daRegistro civil de pessoas jurídicas vs. registro de sociedades empresárias no projeto do novo Código comercialAnderson Rodrigues da Silva, José A. Cerezoli.342.22Art. 966Artigo de revista
2018 Madaleno, RolfRenúncia de herança no pacto antenupcialRolf Madaleno.342.1662Artigo de revista
2018 Steiner, Renata CarlosReparação de danos: interesse positivo e interesse negativoRenata C. Steiner.342.1449Livro
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaRepercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3786Art. 275Artigo de revista
2018, 2015, ..., 2005, 2003 Hoog, Wilson Alberto ZappaResolução de sociedade & avaliação do patrimônio na apuração de haveres: de acordo com o novo código civil, Lei 10.406/02Wilson Alberto Zappa Hoog.342.22 342.2 Livro
2018 Hartwig, Marcelo PiresResponsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidadeMarcelo Pires Hartwig.341.39Artigo de revista
2018 Souza, Larissa Camapum deResponsabilidade civil & agrotóxicos: análise dos danos à saúde no ambiente ruralLarissa Camapum de Souza.342.151Livro
2018 Marinho Júnior, Jânio UrbanoResponsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociaisJânio Urbano Marinho Júnior.342.151Art. 422Artigo de revista
2018 Marinho Júnior, Jânio UrbanoResponsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociaisJânio Urbano Marinho Júnior.342.151Art. 187Artigo de revista
2018 Dotta, Eduardo MontenegroResponsabilidade civil dos administradores e gestores de fundos de investimentoEduardo Montenegro Dotta.342.235Livro
2018 Nunes Filho, José TenórioResponsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamentoJosé Tenório Nunes Filho.342.162511Art. 927Artigo de revista
2018 Nunes Filho, José TenórioResponsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamentoJosé Tenório Nunes Filho.342.162511Art. 186Artigo de revista
2018 Nunes Filho, José TenórioResponsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamentoJosé Tenório Nunes Filho.342.162511Art. 187Artigo de revista
2018 Nunes Filho, José TenórioResponsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamentoJosé Tenório Nunes Filho.342.162511Art. 1566Artigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.342.151 Art. 927Artigo de revista
2018 Hruschka, Cristian LuisResponsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonialCristian Luis Hruschka.342.151Art. 927Artigo de revista
2018 Hruschka, Cristian LuisResponsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonialCristian Luis Hruschka.342.151Art. 186Artigo de revista
2018 Hruschka, Cristian LuisResponsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonialCristian Luis Hruschka.342.151Art. 402Artigo de revista
2018 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil pela perda de uma chance: breve análiseMaria Helena Diniz.342.151Artigo de revista
2018 Lautenschläger, Milton Flávio de A. CResponsabilidade civil por abuso do direitoMilton Flávio de A. C. Lautenschläger.342.1124Art. 187Artigo de revista
2018 Santos, Romualdo Baptista dosResponsabilidade civil por dano enormeRomualdo Baptista dos Santos.342.151Livro
2018 Willeman, Flávio de AraújoResponsabilidade do Estado: prazo de prescriçãoFlávio de Araújo Willeman.341.1236Art. 206 § 3° inciso VArtigo de revista
2018 Cavalcante, André de Carvalho SalesResponsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceirosAndré de Carvalho Sales Cavalcante.342.151Art. 735Artigo de revista
2018 Cavalcante, André de Carvalho SalesResponsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceirosAndré de Carvalho Sales Cavalcante.342.151Art. 731Artigo de revista
2018 Lima Neto, José Gomes deResponsabilidade tributária dos grupos econômicos: pressupostos e limitesJosé Gomes de Lima Neto ; prefácio: Roque Antonio Carrazza.341.39341Livro
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.341.3956Art. 927Artigo de revista
2018 Gruber, Rafael RicardoRevisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança: planejamento sucessório e proteção post mortem do patrimônio familiarRafael Ricardo Gruber.342.162Artigo de revista
2018 Souza, FábioRevogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing"Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.341.6235Art. 1694 § 1°Artigo de revista
2018 Souza, FábioRevogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing"Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.341.6235Art. 1707Artigo de revista
2018 Souza, FábioRevogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada: necessidade de "distinguishing"Fábio Souza, Rodolfo Mascarenhas Lopes.341.6235Art. 876Artigo de revista
2018 Tepedino, GustavoRui Barbosa e o direito civilGustavo Tepedino.342.1Artigo de revista
2018 Baratieri, Noel AntônioSanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidadeNoel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes.341.352Art. 104Artigo de revista
2018 Yunes Junior, FaissalSecuritização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributáriosFaissal Yunes Junior.342.245Art. 1368Artigo de revista
2018 Yunes Junior, FaissalSecuritização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributáriosFaissal Yunes Junior.342.245Art. 1361Artigo de revista
2018 Gruber, Rafael RicardoSegurança jurídica e confiança na publicidade registral imobiliária: recentes avanços e problemas remanescentesRafael Ricardo Gruber.342.1136Art. 1227Artigo de revista
2018, 2013 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaServidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveisLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.342.126 Art. 1228Artigo de revista
2018, 2013 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaServidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveisLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.342.126 Art. 1225 inciso IIIArtigo de revista
2018, 2013 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaServidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveisLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.342.126 Art. 1378Artigo de revista
2018 Cambi, Eduardo, 1974Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processoEduardo Cambi, Aline Regina das Neves.341.27Art. 927Artigo de revista
2018 Cambi, Eduardo, 1974Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processoEduardo Cambi, Aline Regina das Neves.341.27Art. 186Artigo de revista
2018, 2014, 2008, 2006 Hoog, Wilson Alberto ZappaSociedade limitada: aspectos administrativos, jurídicos & contábeis pós-Código civil de 2002Wilson Alberto Zappa Hoog.342.224 Livro
2018 Martins, Sérgio LudovicoSucessão de bens situados no exterior: visão crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSérgio Ludovico Martins.342.165Art. 72Artigo de revista
2018 Martins, Sérgio LudovicoSucessão de bens situados no exterior: visão crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSérgio Ludovico Martins.342.165Art. 71Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1829Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1864Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1876Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1789Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1814Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1862Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 538Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1849Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1886Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1786Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1799 inciso IArtigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1857Artigo de revista
2018 Carneiro, Hamilton GomesSucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensãoHamilton Gomes Carneiro.342.167Art. 1893Artigo de revista
2018 Kretschmann, ÂngelaTecnologia da informação e direitoÂngela Kretschmann, Emerson Wendt.340Livro
2018 Salomão, Luis Felipe, 1963Temas contemporâneos de direito de famíliaLuis Felipe Salomão, Mônica Drumond.341.4622 Art. 1790Artigo de revista
2018 Fachin, Livia FedocciTeoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificanteLivia Fedocci Fachin.342.144Art. 421Artigo de revista
2018 Fachin, Livia FedocciTeoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificanteLivia Fedocci Fachin.342.144Art. 475Artigo de revista
2018 Fachin, Livia FedocciTeoria do adimplemento substancial, seus fundamentos e os critérios para configuração da mora insignificanteLivia Fedocci Fachin.342.144Art. 389Artigo de revista
2018 Cardoso, Hélio Apoliano CardosoTeoria e prática das ações indenizadorasHélio Apoliano Cardoso.341.4622Livro
2018, 2017, 2015, 2014 Gaburri, FernandoTeoria geral do direito civilFernando Gaburri.342.1 Livro
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do risco socialRafael Vasconcelos Porto.341.62Artigo de revista
2018 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhistaTereza Aparecida Asta Gemignani.342.6516 Art. 186Artigo de revista
2018 Romar, Carla Teresa MartinsTerceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?Carla Teresa Martins Romar.342.6516Art. 610Artigo de revista
2018 Romar, Carla Teresa MartinsTerceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?Carla Teresa Martins Romar.342.6516Art. 626Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 593Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 609Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 610Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 626Artigo de revista
2018, 2017 Teodoro, Viviane RosoliaTestamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativosViviane Rosolia Teodoro.342.167 Art. 425Artigo de revista
2018 Teodoro, Viviane RosoliaTestamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativosViviane Rosolia Teodoro. --342.167Art. 425Artigo de revista
2018, 2004, 2003 Fernandes, Jean CarlosTítulos de crédito: uma análise das principais disposições do novo código civilJean Carlos Fernandes.342.245 342.2451 Artigo de revista
2018 Vigliar, Jose Marcelo MenezesTomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade da pessoa com deficiênciaJose Marcelo Menezes Vigliar.342.14421Art. 1783-AArtigo de revista
2018, 2017 Colnago, Lorena de Mello RezendeTrabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuoLorena de Mello Rezende Colnago.342.65 Artigo de revista
2018 Marcondes, Rafael MarchettiTributação do direito de imagem no esporte: análise de casos práticosRafael Marchetti Marcondes.341.272Art. 50Livro
2018 Jayme, Fernando G. (Fernando Gonzaga), 1969Tutela sumária no Código de processo civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipadaFernando Gonzaga Jayme, Alexandre Rodrigues de Sousa.341.418 Art. 1707Artigo de revista
2018 Garcia, Rodrigo Saraiva PortoUm estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contratoRodrigo Saraiva Porto Garcia.342.144Art. 421Artigo de revista
2018 Barroso, Luís Roberto, 1958Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do BrasilLuís Roberto Barroso.340Livro
2018 Oliveira, Rafael Mansur deUm panorama jurisprudencial da onerosidade excessivaRafael Mansur de Oliveira.342.14412Art. 317Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1725Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 104Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1639Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 191Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 550Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 793Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1704Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1578Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1521 inciso VIArtigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1566Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 107Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 334Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1657Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1653Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1654Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1655Artigo de revista
2018 Figueiredo, Luciano LUm relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLuciano L. Figueiredo.342.1626Art. 1548 inciso IIArtigo de revista
2018 Velloso, Larissa PacielloUnião estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito materialLarissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.342.162841Art. 1790Artigo de revista
2018 Velloso, Larissa PacielloUnião estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito materialLarissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.342.162841Art. 1724Artigo de revista
2018 Velloso, Larissa PacielloUnião estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito materialLarissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.342.162841Art. 1643Artigo de revista
2018 Velloso, Larissa PacielloUnião estável e casamento no novo Código de processo civil: mudanças e repercussões no direito materialLarissa Paciello Velloso, Marcia Cristina Xavier de Souza.342.162841Art. 1647 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Marquesi, Roberto WagnerUsucapião extrajudicialRoberto Wagner Marquesi.342.12324 Livro
2018, 2015 Gomide, Alexandre JunqueiraVícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroAlexandre Junqueira Gomide.342.14514 Art. 618Artigo de revista
2018, 2015 Gomide, Alexandre JunqueiraVícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroAlexandre Junqueira Gomide.342.14514 Art. 265Artigo de revista
2017 Ferreira, Elisandra Alves"Pai é quem cria!": filiação socioafetiva e seus reflexosElisandra Alves Ferreira.342.163Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 948Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 949Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 186Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 1694Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 1697Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 940Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 1566Artigo de revista
2017 Rosa, Viviane Lemes daA advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesaViviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese.341.205Art. 3°Artigo de revista
2017 Rosa, Viviane Lemes daA advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesaViviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese.341.205Art. 188 inciso IArtigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral.341.4618Art. 423Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral.341.4618Art. 113Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral.341.4618Art. 104Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral.341.4618Art. 166Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral.341.4618Art. 107Artigo de revista
2017 Coelho, Thais Câmara Maia FernandesA autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parentalThais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes.342.1157Art. 15Artigo de revista
2017 Coelho, Thais Câmara Maia FernandesA autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parentalThais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes.342.1157Art. 1631Artigo de revista
2017 Costa, Mariana Fontes daA boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitaçãoMariana Fontes da Costa.342.1278Art. 763Artigo de revista
2017 Costa, Mariana Fontes daA boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitaçãoMariana Fontes da Costa.342.1278Art. 295Artigo de revista
2017 Costa, Mariana Fontes daA boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitaçãoMariana Fontes da Costa.342.1278Art. 296Artigo de revista
2017 Almeida, Leonardo Rocha deA busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar: um breve ensaioLeonardo Rocha de Almeida.341.362Art. 935Artigo de revista
2017 Sinay, RafaelAbuso de minoria na S/ARafael Sinay.342.225Art. 187Livro
2017 Pereira, Felipe PiresAbuso do direito nas relações possessóriasFelipe Pires Pereira.342.1124Livro
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues.342.1615Art. 264Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues.342.1615Art. 206 § 2°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues.342.1615Art. 529 § 1°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Adriano IalongoAção de alimentos: um paralelo entre a Lei de alimentos e o novo Código de processo civilAdriano Ialongo Rodrigues.342.1615Art. 1684Artigo de revista
2017 Moraes, Renato Duarte Franco deA causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensoresRenato Duarte Franco de Moraes.342.151Art. 403Livro
2017 Cury, Augusto, 1958A cessão creditícia como elemento fundamental do contrato de factoringAugusto Jorge Cury.342.1415Artigo de revista
2017 Garcia, Rodrigo Saraiva PortoA cláusula de não concorrência nos contratos de franquia: considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetivaRodrigo Saraiva Porto Garcia, Leonardo da Silva Sant'Anna.342.1444Art. 421Artigo de revista
2017 Mallmann, Otávia BaptistaA cobrança do IPTU em áreas de preservação ambientalOtávia Baptista Mallmann.341.3477 Art. 1228Artigo de revista
2017, 2016 Montenegro Filho, MisaelAções possessórias no novo CPCMisael Montenegro Filho.341.4622 Livro
2017 Thamay, Rennan Faria KrügerA coisa julgada no direito processual civil brasileiroRennan Thamay.341.4653Art. 274Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda.341.394Art. 374Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda.341.394Art. 368Artigo de revista
2017 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiaresElisângela Padilha, Carla Bertoncini.342.16Art. 1513Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 421Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 2035Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 187Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 1228Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 1297Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.37Art. 1299Artigo de revista
2017 Uelze, Hugo BarrosoA contribuição do CPC/2015 ao direito de família: os direitos civis extrapatrimoniais do nascituroHugo Barroso Uelze.342.16Art. 2°Artigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 337Artigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 335 inciso VArtigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 335 inciso IArtigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 335 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 335 inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 335 inciso IVArtigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 338Artigo de revista
2017, 2016 Zanetti, AndreaA demanda consignatória e a mora do credor: compreensão tradicional e avanços jurisprudenciaisAndrea Zanetti, Fernanda Tartuce.342.14597 Art. 340Artigo de revista
2017, 2016 Correia, Luís Alberto RibeiroA desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no BrasilLuís Alberto Ribeiro Correia.342.119 Art. 50Artigo de revista
2017, 2016 Correia, Luís Alberto RibeiroA desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no BrasilLuís Alberto Ribeiro Correia.342.119 Art. 187Artigo de revista
2017 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015Marina Vezzoni.342.119Art. 50Artigo de revista
2017 Vezzoni, MarinaA desconsideração da personalidade jurídica à luz no novo Código de processo civil-2015Marina Vezzoni.342.119Art. 1°Artigo de revista
2017 Furst, Marcela MariaA desconsideração da personalidade jurídica inversa e o novo CPCMarcela Maria Furst.342.119Art. 50Artigo de revista
2017 Campos, Aline FrançaA dissolução de sociedade conjugal e o direito societário: a partilha que envolve quotas de sociedade limitadaAline França Campos, Luciana Fernandes Berlini.342.1627Artigo de revista
2017 Martins, Julia Girão BaptistaAdministração pública: arbitragem e confidencialidadeJulia Girão Baptista Martins.341.4618Art. 422Artigo de revista
2017 Silva, Tiago Oliveira daAdvento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiadaTiago Oliveira da Silva.342.1Artigo de revista
2017 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudA estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processualFlávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.341.4631Art. 104Artigo de revista
2017 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudA estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processualFlávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.341.4631Art. 166Artigo de revista
2017 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudA estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processualFlávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo.341.4631Art. 167Artigo de revista
2017 Lopes, Maísa de SouzaA flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civilMaísa de Souza Lopes.342.151Art. 944Artigo de revista
2017 Lopes, Maísa de SouzaA flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civilMaísa de Souza Lopes.342.151Art. 927Artigo de revista
2017 Lopes, Maísa de SouzaA flexibilização do nexo causal como um dos dilemas atuais de responsabilidade civilMaísa de Souza Lopes.342.151Art. 942Artigo de revista
2017 Bellocchi, MárcioA fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionáriaMárcio Bellocchi.341.4Art. 1637Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1791Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1647Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1829Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 2°Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1845Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1846Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1793 § 2°Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1793 § 3°Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1857Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 91Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 80Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1825Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira.342.1662Art. 1881Artigo de revista
2017 Nevares, Ana Luiza MaiaA igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MGAna Luiza Maia Nevares.342.1662Art. 1790Artigo de revista
2017 Nevares, Ana Luiza MaiaA igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MGAna Luiza Maia Nevares.342.1662Art. 1829Artigo de revista
2017 Borges, Rodrigo FariasA igualdade material nos negócios imobiliáriosRodrigo Farias Borges.342.123Art. 476Artigo de revista
2017 Miranda, Agenor Gabriel ChavesA imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoçãoAgenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.342.163Art. 1723Artigo de revista
2017 Miranda, Agenor Gabriel ChavesA imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoçãoAgenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.342.163Art. 1622Artigo de revista
2017 Miranda, Agenor Gabriel ChavesA imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoçãoAgenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.342.163Art. 126Artigo de revista
2017 Madaleno, RolfA improbidade conjugal na partilha de bensRolf Madaleno.342.1626Artigo de revista
2017 Dutra, Elder GomesA inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal FederalElder Gomes Dutra.342.1662Art. 1790Artigo de revista
2017 Penna, Bernardo SchmidtA inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idadeBernardo Schmidt Penna, Elisângela de Jesus Santos.342.16266Art. 1641 inciso IIArtigo de revista
2017 Nascimento, Antonio José TeixeiraA independência relativa entre as jurisdiçõesAntonio José Teixeira Nascimento, Geovana Rinaldi Vasconcellos.341.418Art. 935Artigo de revista
2017 Dias, Daniela GueirosA interpretação econômica no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias.341.399Art. 1228Artigo de revista
2017 Bonomo Júnior, AyltonA legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importaçãoAylton Bonomo Júnior.341.3946Art. 876Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA legitimidade para pleitear danos moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregadoCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marina Lima Cunha.342.6131Art. 943Artigo de revista
2017 Lobo Junior, HelioA Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotesHelio Lobo Junior.342.1238Art. 1331Artigo de revista
2017 Lobo Junior, HelioA Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotesHelio Lobo Junior.342.1238Art. 1358-A § 1°Artigo de revista
2017 Gimenez, AngelaAlienação parental: sete anos de leiAngela Gimenez.342.1634Art. 1584Artigo de revista
2017 Gimenez, AngelaAlienação parental: sete anos de leiAngela Gimenez.342.1634Art. 1775-AArtigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 1584Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 1583Artigo de revista
2017 Tibo, Ana LuisaA mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de famíliaAna Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.342.16Art. 1513Artigo de revista
2017 Tibo, Ana LuisaA mediação como alternativa de resolução de conflitos no direito de famíliaAna Luisa Tibo, Raissa Cunha de Lira, Cynara Silde Mesquita Veloso.342.16Art. 1511Artigo de revista
2017 Feliciano, Guilherme GuimarãesAmianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregadorGuilherme Guimarães Feliciano, Olívia Pasqualetto.342.654Art. 927Artigo de revista
2017 Braga, Thiago MelimA mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucionalThiago Melim Braga.341.2732Art. 21Artigo de revista
2017 Braga, Thiago MelimA mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucionalThiago Melim Braga.341.2732Art. 20Artigo de revista
2017 Costa, Gilberto Azevedo de MoraesA mulher casada e o seu nome: uma proposta para não alterá-loGilberto Azevedo de Moraes Costa.342.16252Art. 16Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos na tragédia com a ChapecoenseFábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima.342.151 Art. 948Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos na tragédia com a ChapecoenseFábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima.342.151 Art. 949Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes de, 1984Análise da competência jurisdicional e das indenizações trabalhistas devidas aos familiares dos atletas falecidos na tragédia com a ChapecoenseFábio Menezes de Sá Filho, Thiago Moreira Marques Pereira de Lima.342.151 Art. 402Artigo de revista
2017 Lira, Wlademir Paes deAnálise da multiparentalidade num caso concreto por meio de sentençaWlademir Paes de Lira.342.163Art. 1593Artigo de revista
2017 Poidomani, Isabella LuciaAnálise da simulação à luz do Código Civil de 2002 e seus princípiosIsabella Lucia Poidomani.340Artigo de revista
2017 Abreu, GuilhermeA natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indignoGuilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.342.167 Art. 205Artigo de revista
2017 Abreu, GuilhermeA natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indignoGuilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.342.167 Art. 206Artigo de revista
2017 Abreu, GuilhermeA natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indignoGuilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.342.167 Art. 1814Artigo de revista
2017 Abreu, GuilhermeA natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indignoGuilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.342.167 Art. 1815Artigo de revista
2017 Gonçalves, Fábio AntunesA natureza jurídica da reparação dos danos à pessoa humana: da compensação aos danos punitivosFábio Antunes Gonçalves.342.153Artigo de revista
2017 Poletto, Carlos Eduardo MinozzoA natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estávelCarlos Eduardo Minozzo Poletto.342.162841Art. 1790Artigo de revista
2017 Poletto, Carlos Eduardo MinozzoA natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estávelCarlos Eduardo Minozzo Poletto.342.162841Art. 1829Artigo de revista
2017 Martins, Paulo HausA natureza jurídica do contrato de apoio a projetosPaulo Haus Martins.341.353Art. 593Artigo de revista
2017 Rosenvald, NelsonA pena civil parentalNelson Rosenvald.342.16Artigo de revista
2017 Branco, Gerson Luiz CarlosA penhora de quotas no Código de processo civil: procedibilidade e procedimentoGerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.342.224Art. 1031Artigo de revista
2017 Branco, Gerson Luiz CarlosA penhora de quotas no Código de processo civil: procedibilidade e procedimentoGerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.342.224Art. 1026Artigo de revista
2017 Pavesi, GabrielA pensão alimentícia de acordo com o novo Código de processo civilGabriel Pavesi.342.1615Art. 1920Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1228Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1196Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1201Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1214Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1215Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1216Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 92Artigo de revista
2017 Costa, Gabriel José BernardiA percepção de frutos pelo possuidor oportunistaGabriel José Bernardi Costa.342.12516Art. 1232Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Antonio Jorge, 1974A perseguição do crédito alimentar no Direito Civil e Penal brasileiro: prioridade ou preterição da criança?Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva.342.1157Artigo de revista
2017 Sauaia, Artenira da Silva e SilvaAplicação equivocada da guarda compartilhada como guarda alternada: a percepção de crianças e adolescentes quanto à subtração de suas autonomias nas decisões judiciaisArtenira da Silva e Silva Sauaia, Gabriella Sousa da Silva Barbosa.342.1634Artigo de revista
2017 Franzolin, Claúdio JoséA Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicosClaúdio José Franzolin.341.3473Art. 187Artigo de revista
2017 Alves Júnior, Nedson FerreiraApontamentos sobre permanência(?) da teoria da individualização no processo civil brasileiro: uma abordagem pelo princípio da abstração dos títulos de crédito e das ações cambiáriasNedson Ferreira Alves Júnior.342.2451Art. 887Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da ConstituiçãoCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza.341.336Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.336 Art. 205Artigo de revista
2017 Fernandes, WanderleyA prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensávelWanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.342.1143Art. 2028Artigo de revista
2017 Fernandes, WanderleyA prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensávelWanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.342.1143Art. 206 § 3° inciso VArtigo de revista
2017 Fernandes, WanderleyA prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensávelWanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.342.1143Art. 205Artigo de revista
2017 Carvalho, Dimas Messias deA priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?Dimas Messias de Carvalho.342.1634Artigo de revista
2017 Maistro Junior, Gilberto CarlosA questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentosGilberto Carlos Maistro Junior.342.1615Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadArbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresasGustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira.341.4618Art. 1053Artigo de revista
2017 Azevedo, Ciro RangelArbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJCiro Rangel Azevedo.341.4618Art. 112Artigo de revista
2017 Azevedo, Ciro RangelArbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJCiro Rangel Azevedo.341.4618Art. 485Artigo de revista
2017 Nitão, Maria Ivonete ValeA realização da cooperação internacional na Lei penal brasileiraMaria Ivonete Vale Nitão.341.1241Art. 13Artigo de revista
2017 Nitão, Maria Ivonete ValeA realização da cooperação internacional na Lei penal brasileiraMaria Ivonete Vale Nitão.341.1241Art. 17Artigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 944Artigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 942Artigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 275Artigo de revista
2017 Matta, Darilê Marques daA recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedenteDarilê Marques da Matta.341.4655Art. 102Artigo de revista
2017 Matta, Darilê Marques daA recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedenteDarilê Marques da Matta.341.4655Art. 105Artigo de revista
2017 Catalan, MarcosA redução do negócio jurídico no direito brasileiro: moldura, tela e muita corMarcos Catalan.342.14551Artigo de revista
2017 Brasil, Rebeca FerreiraA relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde públicaRebeca Ferreira Brasil, Leandro Oliveira Pernambuco.341.373Art. 1228 § 1°Artigo de revista
2017 Nogueira, Renzo MagnoA relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humanaRenzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1615Art. 1698Artigo de revista
2017 Nogueira, Renzo MagnoA relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humanaRenzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1615Art. 1829Artigo de revista
2017 Nogueira, Renzo MagnoA relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humanaRenzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1615Art. 1697Artigo de revista
2017 Nogueira, Renzo MagnoA relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humanaRenzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1615Art. 1839Artigo de revista
2017 Araripe, Aline Bona de AlencarA responsabilidade civil das empresas de transporte no fornecimento de transportes gratuitosAline Bona de Alencar Araripe.342.14Artigo de revista
2017 Gevartosky, HannahA responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico business to businessHannah Gevartosky.342.14513Art. 927Artigo de revista
2017 Lino, Guilherme Cardoso FerreiraA responsabilidade civil do Estado por atos lícitosGuilherme Cardoso Ferreira Lino.342.151Art. 403Artigo de revista
2017 Vieiro, LírioA responsabilidade civil do médico na obrigação de resultado em cirurgias plásticas cosméticasLírio Vieiro.342.151Art. 951Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumeristaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Renato Anatólio Lima Horta Maciel.342.151Art. 159Artigo de revista
2017 Nascimento, Suzana Amorim doA responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afetoSuzana Amorim do Nascimento.342.163Art. 1631Artigo de revista
2017 Nascimento, Suzana Amorim doA responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afetoSuzana Amorim do Nascimento.342.163Art. 1634Artigo de revista
2017 Nascimento, Suzana Amorim doA responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afetoSuzana Amorim do Nascimento.342.163Art. 1632Artigo de revista
2017 Silva, Joseane Suzart Lopes daA responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual: a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016Joseane Suzart Lopes da Silva.342.151Artigo de revista
2017 Mocellin, CarolineA responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da InternetCaroline Mocellin.341.2732Art. 927Artigo de revista
2017 Mocellin, CarolineA responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da InternetCaroline Mocellin.341.2732Art. 942Artigo de revista
2017 Santos, Rui Barbosa de CarvalhoA responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebolRui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro.342.654Art. 950Artigo de revista
2017 Santos, Rui Barbosa de CarvalhoA responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebolRui Barbosa de Carvalho, Paulo Henrique Silva Pinheiro.342.654Art. 927Artigo de revista
2017 Castro, Ítalo Menezes deA responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistasÍtalo Menezes de Castro.342.6526Art. 1032Artigo de revista
2017 Castro, Ítalo Menezes deA responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistasÍtalo Menezes de Castro.342.6526Art. 1003Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.342.151 Art. 927Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.342.151 Art. 186Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.342.151 Art. 43Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Elisa PimentaA responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MGAna Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.341.3473Art. 927Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Elisa PimentaA responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MGAna Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.341.3473Art. 186Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Elisa PimentaA responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MGAna Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.341.3473Art. 762Artigo de revista
2017 Silva, Edmar Oliveira daA retrocessão enquanto garantidor do direito à propriedade frente à intervenção estatalEdmar Oliveira da Silva.342.264Artigo de revista
2017 Elorriaga de Bonis, FabiánAs atuais manifestações e limites da boa-fé objetiva na execução dos contratos: critérios de decisão para situações contratuais difusasFabián Elorriaga de Bonis.340Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadAs contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercialGustavo Saad Diniz.342.2Art. 891Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadAs contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercialGustavo Saad Diniz.342.2Art. 906Artigo de revista
2017 Costalunga, KarimeA separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessárioKarime Costalunga.342.163Art. 1829Artigo de revista
2017 Ferreira, Sérgio de AndréaAs fundações de direito privado instituídas pelo poder públicoSergio de Andréa Ferreira.341.3222Art. 41 inciso IVArtigo de revista
2017 Salles, Pedro AmaralAspectos atuais do arrendamento rural: uma análise críticaPedro Amaral Salles.342.14531Art. 421Artigo de revista
2017 Daudt, Simone StabelAspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sóciosSimone Stabel Daudt.342.119Art. 1052Artigo de revista
2017 Daudt, Simone StabelAspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sóciosSimone Stabel Daudt.342.119Art. 50Artigo de revista
2017 Daudt, Simone StabelAspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sóciosSimone Stabel Daudt.342.119Art. 1024Artigo de revista
2017 Daudt, Simone StabelAspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sóciosSimone Stabel Daudt.342.119Art. 44 inciso IIArtigo de revista
2017 Marensi, Voltaire, 1948Aspectos gerais do PLC nº 29/2017Voltaire Marensi.342.29Art. 786Artigo de revista
2017 Marensi, Voltaire, 1948Aspectos gerais do PLC nº 29/2017Voltaire Marensi.342.29Art. 769Artigo de revista
2017 Marensi, Voltaire, 1948Aspectos gerais do PLC nº 29/2017Voltaire Marensi.342.29Art. 770Artigo de revista
2017 Marensi, Voltaire, 1948Aspectos gerais do PLC nº 29/2017Voltaire Marensi.342.29Art. 768 § 4°Artigo de revista
2017, 2016, 2013 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.342.16 Art. 1238Artigo de revista
2017, 2016, 2013 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.342.16 Art. 197Artigo de revista
2017, 2016, 2013 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.342.16 Art. 1240-AArtigo de revista
2017, 2016, 2013 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.342.16 Art. 1197Artigo de revista
2017 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentesAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.342.1633Art. 1593Artigo de revista
2017 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legaisSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho.341.3958 Art. 1509Artigo de revista
2017 Cursino, Rodolfo BotelhoA teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitadaRodolfo Botelho Cursino.341.39341Art. 189Artigo de revista
2017 Teodoro, Viviane RosoliaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civilViviane Rosolia Teodoro.342.119Art. 50Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPCCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.342.119 Art. 50Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPCCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.342.119 Art. 985Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPCCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Eugênia Nassim Slattery.342.119 Art. 1011Artigo de revista
2017 Vieira, André LuísAto de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superiorAndré Luís Vieira.341.3527Art. 403Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 186Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 187Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi.341.347Art. 942Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1198Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1203Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1200Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1208Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1207Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 487Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1204Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1205Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1206Artigo de revista
2017, 2013, 2012 Santos, José Augusto Lourenço dosA transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posseJosé Augusto Lourenço dos Santos.342.1251 Art. 1209Artigo de revista
2017 Rodrigues, Marco AntonioA tutela da evidência como técnica de atuação judicialMarco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.341.4631Art. 638Artigo de revista
2017 Rodrigues, Marco AntonioA tutela da evidência como técnica de atuação judicialMarco Antonio Rodrigues, Rafael Calmon Rangel.341.4631Art. 652Artigo de revista
2017 Chaves, MariannaA tutela jurídica da transexualidade no BrasilMarianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho.342.1136Art. 13Artigo de revista
2017 Chaves, MariannaA tutela jurídica da transexualidade no BrasilMarianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho.342.1136Art. 16Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1727Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1831Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1725Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1790Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1597Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1724Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1641Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1708Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1521Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1595 § 2°Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1536Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1723 § 1°Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1565 § 1°Artigo de revista
2017 Veloso, ZenoA união estável e o chamado namoro qualificado no BrasilZeno Veloso.342.162841Art. 1566 § 1°Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1198Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1201Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1238Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 197Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1240-AArtigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1197Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1202Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1204Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionaisCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Hélio de Sousa Lisboa.342.12324Art. 1210Artigo de revista
2017 Gonçalves, Thatiane RabeloA vigência e a esdrúxula aplicação da função social do contrato nos 15 anos do Código civilThatiane Rabelo Gonçalves.342.144Art. 421Artigo de revista
2017 Lima, João Emmanuel CordeiroBreves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalistaJoão Emmanuel Cordeiro Lima.342.144Art. 393Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira.342.151 Art. 936Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira.342.151 Art. 932Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira.342.151 Art. 927Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira.342.151 Art. 938Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira.342.151 Art. 937Artigo de revista
2017 Uelze, Hugo BarrosoBreves notas sobre os direitos civis do nascituroHugo Barroso Uelze.342.1158Art. 2°Artigo de revista
2017 Uelze, Hugo BarrosoBreves notas sobre os direitos civis do nascituroHugo Barroso Uelze.342.1158Art. 1799Artigo de revista
2017 Lacerda, Maurício Andere Von BruckBreves reflexões sobre a intervenção estatal nos contratos privados de plano de saúdeMaurício Andere Von Bruck Lacerda.342.1Art. 423Artigo de revista
2017 Lacerda, Maurício Andere Von BruckBreves reflexões sobre a intervenção estatal nos contratos privados de plano de saúdeMaurício Andere Von Bruck Lacerda.342.1Art. 424Artigo de revista
2017 Mold, Cristian FetterCasamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?Cristian Fetter Mold.342.16Art. 1521Artigo de revista
2017 Mold, Cristian FetterCasamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?Cristian Fetter Mold.342.16Art. 1540Artigo de revista
2017 Mold, Cristian FetterCasamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?Cristian Fetter Mold.342.16Art. 1541Artigo de revista
2017 Mold, Cristian FetterCasamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?Cristian Fetter Mold.342.16Art. 1548 inciso IIArtigo de revista
2017 Barbosa, Caio Márcio Melo BarbosaCessão de créditos decorrentes de contratos administrativosCaio Márcio Melo Barbosa.342.1415Art. 286Artigo de revista
2017 Barbosa, Caio Márcio Melo BarbosaCessão de créditos decorrentes de contratos administrativosCaio Márcio Melo Barbosa.342.1415Art. 298Artigo de revista
2017 Régis, Mário Luiz DelgadoCessão de direitos hereditáriose o direito de preferência do coerdeiroMário Luiz Delgado.342.1124Art. 1794Artigo de revista
2017 Régis, Mário Luiz DelgadoCessão de direitos hereditáriose o direito de preferência do coerdeiroMário Luiz Delgado.342.1124Art. 1795Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho.342.14692Art. 113Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho.342.14692Art. 112Artigo de revista
2017 Barbieri, DiovanaClaúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil nas relações de consumo: um estudo civil-constitucionalDiovana Barbieri.342.14Livro
2017, 2016 Pinto, Cristiano Vieira SobralCódigo civil: anotadoCristiano Vieira Sobral Pinto.342.1 Livro
2017, 2015, ..., 2007, 2005 Matiello, Fabrício ZamprognaCódigo civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002Fabrício Zamprogna Matiello. --342.1 Livro
2017 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaCódigo civil comentado e anotadoLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.342.1Livro
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias.342.5Art. 156Artigo de revista
2017 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaComentários à Lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.342.14533Livro
2017 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Comentários ao Código civil de 2002Caio Mário da Silva Pereira ; atualização legislativa: Cristiano de Sousa Zanetti, Leonardo de Campos Melo.342.1Livro
2017 Régis, Mário Luiz DelgadoComentários ao REsp 1.615.054/MGMário Luiz Delgado.342.167Art. 1975Artigo de revista
2017 Régis, Mário Luiz DelgadoComentários ao REsp 1.615.054/MGMário Luiz Delgado.342.167Art. 1976Artigo de revista
2017 Moreira, Clara GomesCompetência constitucional para tributar o trustClara Gomes Moreira.341.39Artigo de revista
2017 Panicacci, Fausto LucianoCompromisso de ajustamento de conduta: teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambienteFausto Luciano Panicacci.341.4622Livro
2017 Queiroz, Odete Novais CarneiroCondição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquiridoOdete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup.342.1138Art. 130Artigo de revista
2017 Queiroz, Odete Novais CarneiroCondição suspensiva: princípio da (ir)retroatividade e direito adquiridoOdete Novais Carneiro Queiroz, Erik Frederico Gramstrup.342.1138Art. 126Artigo de revista
2017 Avvad, Pedro EliasCondomínio edilícioPedro Elias Avvad.342.1238Livro
2017 Antunes, Marcello Rennó de SiqueiraConsiderações sobre o direito real de laje da MP 759Marcello Rennó de Siqueira Antunes, Fábio Pinheiro Gazzi.342.125Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1052Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1053Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1055Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1077Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1087Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 104Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1031Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 982Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1038Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 53Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 997Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 974Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 44Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 45Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1054Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 41Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1044Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 998Artigo de revista
2017 Carvalho, Marcos Vinícius Rodrigues deConstituição da sociedade limitada: o contrato socialMarcos Vinícius Rodrigues de Carvalho.342.224Art. 1008Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1639Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1647Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1661Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1641Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1662Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1657Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1653Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1654Artigo de revista
2017, 2012 Figueiredo, Antonio Borges deConteúdo do pacto antenupcialAntonio Borges de Figueiredo.342.1626 Art. 1655Artigo de revista
2017 Correia, Luís Alberto RibeiroContornos atuais sobre a sucessão testamentáriaLuís Alberto Ribeiro Correia.342.16Art. 1789Artigo de revista
2017 Correia, Luís Alberto RibeiroContornos atuais sobre a sucessão testamentáriaLuís Alberto Ribeiro Correia.342.16Art. 2027Artigo de revista
2017 Correia, Luís Alberto RibeiroContornos atuais sobre a sucessão testamentáriaLuís Alberto Ribeiro Correia.342.16Art. 1784Artigo de revista
2017 Correia, Luís Alberto RibeiroContornos atuais sobre a sucessão testamentáriaLuís Alberto Ribeiro Correia.342.16Art. 1857Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 476Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Valdeci Mandes deContrato estimatórioValdeci Mendes de Oliveira.342.14 Art. 393Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Valdeci Mandes deContrato estimatórioValdeci Mendes de Oliveira.342.14 Art. 534Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Valdeci Mandes deContrato estimatórioValdeci Mendes de Oliveira.342.14 Art. 535Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Valdeci Mandes deContrato estimatórioValdeci Mendes de Oliveira.342.14 Art. 536Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Valdeci Mandes deContrato estimatórioValdeci Mendes de Oliveira.342.14 Art. 537Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 427Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 428Artigo de revista
2017 Tabarelli, LianeContratos agrários e sustentabilidade ambientalLiane Tabarelli.342.12478Art. 421Livro
2017 Monteiro Filho, Ralpho Waldo de BarrosContratos cíveisRalpho Waldo de Barros Monteiro Filho ; prefácio Nelson Rosenvald.342.144Livro
2017, 2015 Didier Junior, Fredie, 1974CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civilFredie Didier Junior.341.4653 Art. 274Artigo de revista
2017 Costa, Pablo Henrique Hubner de LannaCrises econômico-financeiras nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise jurídicaPablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Filipe Augusto Silva.342.22Art. 966Artigo de revista
2017 Vale, Ionilton Pereira doCritérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileiraIonilton Pereira do Vale.342.1512Art. 949Artigo de revista
2017 Vale, Ionilton Pereira doCritérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileiraIonilton Pereira do Vale.342.1512Art. 953Artigo de revista
2017 Vale, Ionilton Pereira doCritérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileiraIonilton Pereira do Vale.342.1512Art. 954Artigo de revista
2017 Vale, Ionilton Pereira doCritérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileiraIonilton Pereira do Vale.342.1512Art. 951Artigo de revista
2017 Prata, Henrique MoraesCuidados paliativos e direitos do paciente terminalHenrique Moraes Prata.342.1161Livro
2017, 2012, 2007, 2006 Carvalho Neto, Inácio deCurso de direito civil brasileiroInacio de Carvalho Neto. --342.11 342.1 Livro
2017 Redecker, Ana CláudiaDa dissolução do casamento e a partilha de cotas sociaisAna Cláudia Redecker.342.1627Art. 1027Artigo de revista
2017 Régis, Mário Luiz DelgadoDa extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros (STJ - REsp 1.531.920/DF)Mário Luiz Delgado Régis.342.1615Art. 1714Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.545Art. 6°Artigo de revista
2017 Tartuce, Flávio, 1976Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPCFlávio Tartuce. --342.162731Art. 1574Artigo de revista
2017 Tartuce, Flávio, 1976Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPCFlávio Tartuce. --342.162731Art. 1580Artigo de revista
2017 Tartuce, Flávio, 1976Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPCFlávio Tartuce. --342.162731Art. 1575Artigo de revista
2017 Tartuce, Flávio, 1976Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPCFlávio Tartuce. --342.162731Art. 1576Artigo de revista
2017 Lacerda, José Gutemberg GomesDano moral coletivo sob a perspectiva dos direitos fundamentaisJosé Gutemberg Gomes Lacerda.342.153Livro
2017 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimentoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 927Artigo de revista
2017 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92: não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimentoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 186Artigo de revista
2017 Silva, José Lucas dos SantosDano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioJosé Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.341.336 Art. 927Artigo de revista
2017 Silva, José Lucas dos SantosDano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioJosé Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.341.336 Art. 186Artigo de revista
2017 Silva, José Lucas dos SantosDano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioJosé Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.341.336 Art. 98Artigo de revista
2017 Silva, José Lucas dos SantosDano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioJosé Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.341.336 Art. 43Artigo de revista
2017 Cassettari, Christiano, 1977Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estávelChristiano Cassettari.341.46529Art. 2015Artigo de revista
2017 Veloso, Thamara AlmeidaDa prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de processo civilThamar