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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vilar Filho, José Eduardo de Melo
Título
Inoponibilidade do princípio da correlação à declaração judicial das nulidades absolutas de direito material
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Referência: v. 4, n. 13/14, p. 139–152, abr./jul., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:18:02.000Z [ 9527126 ]