Sumário:A guarda dos filhos menores e o direito de visitas -- A prestação de alimentos -- Partilha de bens -- O uso do sobrenome -- A petição inicial da separação judicial por mútuo consentimento.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [ 342.1625 ]