Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à claúsula penal no direito da França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Estados Unidos.
Sumário:A dualidade da cláusula penal -- Delimitação perante modelos jurídicos próximos -- A cláusula penal como pena privada -- O controle da cláusula penal -- Cláusula penal e relações de consumo.