Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 11.107/05
Data
2007, 2006, 2005
Ementa

Resumo:Compara a Lei Federal nº 11.107/05 com o Projeto de Lei nº 3.884/04, a primeira mais concisa em relação ao projeto, a qual dispensa conceituações e detalhamentos demasiados do procedimento consorcial.

Sumário:Do uso do direito comparado na conceituação das associações públicas -- Das principais definições do regime consorcial : Do protocolo de intenções; Da contrato de programa; Da assembléia geral; Do contrato de rateio -- A presenção da União em consórcio público e convênio.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 12, n. 142, p. 1027–1046, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2007
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 52, n. 262, p. 37–53, abr.-jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2007
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 21, n. 135, p. 11–43, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD
 
2006
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 102, n. 388, p. 29–50, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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