Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
Data
06/04/2005
Apelido
Lei de Consórcios Públicos
Apelido
LEI-11107-2005-04-06 , Lei de Consórcios Públicos
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-04-06;11107
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/04/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.107&ementa=2&data=20050406 ]
Publicação Original
2005-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11107-6-abril-2005-536328-publicacaooriginal-26791-pl.html ]
Publicação Original
2005-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570556/publicacao/15722866 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2018, ..., 2012, 2007 Durão, PedroConvênios e consórcios públicos: gestão, teoria e práticaPedro Durão. --341.350142 Livro
2012 Melo, Frederico Jorge Gouveia deConsórcios públicos: novos contornos do controle dos tribunais de contas sobre a gestão associada de serviços públicosFrederico Jorge Gouveia de Melo. --342.2Artigo de revista
2009 Araújo, Florivaldo Dutra deConvênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. --341.352Artigo de revista
2007 Krell, Andreas JoachimA constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencialAndreas Joachim Krell.341.3Artigo de revista
2007 Harger, MarceloConsórcios públicos na lei nº 11.107/05Marcelo Harger; prefácio Márcio Cammarosano. --341.3Livro
2007 Santos, Alexandre Carlos de AlbuquerqueDesenvolvimento local e territorial: abordagens, desafios e estratégias para a ação municipalAlexandre Carlos de Albuquerque Santos.341.3Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 Art. 3°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 Art. 4°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 Art. 6° § 2°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 Art. 16Artigo de revista
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --341.3 Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios públicos341.3Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaA Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.353 Artigo de revista
2006 Madeira, José Maria PinheiroAspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05)José Maria Pinheiro Madeira. --341.31Artigo de revista
2006 Alves, VladimirComentários à lei dos consórcios públicosVladimir Alves. --341.3Livro
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios públicos e a Lei de Concessóes de Serviços públicos341.3Art. 10Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários finais à Lei de consórcios públicosFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.352Artigo de revista
2006 Vasco, José Alexandre CavalcantiConsórcios intermunicipaisJosé Alexandre Cavalcanti Vasco.341.3Artigo de revista
2006 Medauar, OdeteConsórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005Odete Medauar, Gustavo Justino de Oliveira. --341.350142Livro
2006 Gasparini, Diogenes, 1934Consórcios públicos e a nova Lei nº 11.107/05341.31Artigo de revista
2006 Borges, Alice Maria GonzalezConsórcios públicos e estatuto da cidadeAlice Maria Gonzalez Borges. --341.31Artigo de revista
2006, 2005 Gomes, Marcos CorreiaOs consórcios públicos na Lei federal nº 11.107/2005Marcos Correia Gomes.341.352 Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoParceria público-privada: contrato de propaganda e execução de serviços públicos municipais por entidades da Administração Indireta Estadual341.3Artigo de revista
2005 Trevas, Vicente y PláA lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira341.2Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3º e 4º341.352Art. 3°Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3º e 4º341.352Art. 4°Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários ao art. 2º da Lei de Consórcios Públicos341.352 Art. 2°Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários ao art. 9º da Lei de consórcios públicos341.31Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaConsórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei nº 11.107/2005341.31Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaConsórcios Públicos: comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005341.31Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Livro
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Mudanças na estrutura da contratação brasileira341.352 Artigo de revista
2005 Pegoraro, Luiz NunesNovas tendências do direito administrativo341.3Artigo de revista
2005 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaO consórcio público na Lei nº 11.107, de 06.04.2005Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --342.144 Artigo de revista
2005 Borges, Alice Maria GonzalezOs consórcios públicos na sua legislação reguladoraAlice Maria Gonzalez Borges. --341.31 Artigo de revista
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano.341.3257Livro

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