Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019 | Martins, Ricardo Marcondes, 1976 | Descentralização administrativa e contrafações | Ricardo Marcondes Martins. | 341.225 | | Artigo de revista |
2019 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública | Evandro Martins Guerra. | 341.465 | | Artigo de revista |
2019 | Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira | Governança multinível | Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho. | 341.382 | | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2010, 2009 | Torres, Ronny Charles Lopes de | Leis de licitações públicas comentadas | Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Livro |
2019 | Carvalho, Ricardo Cintra Torres de | Saneamento básico e insegurança jurídica: comentários à Medida Provisória 844/2018 | Rodrigo Pagani de Souza, Tiago Cripa Alvim. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018 | Lopes, Ana Maria D'Ávila | A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais | Ana Maria D'Ávila Lopes, Gislene Rocha de Lima. | 341.24 | Art. 13 | Artigo de revista |
2018 | César, Paulo Sérgio Mendes | A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais | Paulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza. | 341.3474 | | Artigo de revista |
2018 | Alvares, Merlyn Alvares Ambrosio | Captação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo | Merlyn Alvares Ambrosio Alvares, Marcello Simão Branco. | 341.32 | | Artigo de revista |
2018 | Parlatore, Antonio Carlos | Considerações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua edição | Antonio Carlos Parlatore. | 341.3 | | Artigo de revista |
2018, 2017 | Carneiro, José Mario Brasiliense | Consórcios públicos de educação e a governança intermunicipal | José Mario Brasiliense Carneiro, Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos, Renato Brizzi. | 341.352 | | Artigo de revista |
2018, 2015, 2012, 2007 | Durão, Pedro | Convênios e consórcios públicos: gestão, teoria e prática | Pedro Durão. -- | 341.350142 | | Livro |
2018 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Manual dos consórcios públicos | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. | 341.352 | | Livro |
2018 | Moreira, Egon Bockmann | O novo marco legal do saneamento básico (os pontos mais importantes da medida provisória nº 844/2018) | Egon Bockmann Moreira, Heloisa Conrado Caggiano, Gabriel Jamur Gomes. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2018 | Marques Neto, Floriano de Azevedo | Prorrogação de contrato de programa em caso de privatização da empresa estatal | Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago. | 341.353 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
2018 | Gonçalves, Tarcisio Vieira | Responsabilidade pré-negocial do Estado | Tarcisio Vieira Gonçalves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2018 | Braga, Luiz Felipe Nobre | Temas polêmicos em matéria de consórcios públicos | Luiz Felipe Nobre Braga. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017 | Farias, Talden | Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade | Talden Farias. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017 | Anjos, Priscila Alves dos | Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná | Priscila Alves dos Santos, Karen Juliana do Amaral e Klaus Martin Fischer. | 341.347 | | Artigo de revista |
2017 | Souza, Daniel Ferreira de | Consórcios públicos e a eficiência na administração pública | Daniel Ferreira de Souza,Paulo Sérgio Mendes César. | 341.352 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
2017 | Souza, Daniel Ferreira de | Consórcios públicos e a eficiência na administração pública | Daniel Ferreira de Souza,Paulo Sérgio Mendes César. | 341.352 | Art. 2° § 1° inciso I | Artigo de revista |
2017 | Souza, Daniel Ferreira de | Consórcios públicos e a eficiência na administração pública | Daniel Ferreira de Souza,Paulo Sérgio Mendes César. | 341.352 | Art. 13 § 4° | Artigo de revista |
2017, 2009 | Araújo, Florivaldo Dutra de | Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005 | Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017 | Pires, Thiago Magalhães | Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos | Thiago Magalhães Pires. | 341.352 | Art. 6° | Artigo de revista |
2017 | Pires, Thiago Magalhães | Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos | Thiago Magalhães Pires. | 341.352 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2017 | Lohbauer, Rosane Menezes | Formas de parcerias para viabilizar a implantação de aterros sanitários | Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Machado Moreira Santos, Fernando Bernardi Gallacci. | 341.352 | | Artigo de revista |
2017 | Barbosa, Maria Elisa Braz | Os bens nos consórcios públicos | Maria Elisa Braz Barbosa. | 342.12182 | | Artigo de revista |
2017 | Heinen, Luana Renostro | O uso do poder de polícia administrativa pelos consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado e a implementação do princípio constitucional da sustentabilidade | Luana Renostro Heinen, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Planejamento regula normas relativas a convênios e instrumentos de repasse | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ludimila Reis. | 341.350142 | | Artigo de revista |
2017 | Sorbilli Filho, Roberto | Regime de trabalho em consórcios públicos | Roberto Sorbilli Filho. | 341.352 | | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 4° | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 13 § 3° | Artigo de revista |
2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. | 341.352 | Art. 18 | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Carlos Roberto de | A regulação do saneamento básico por consórcios públicos intermunicipais: um avanço na cooperação interfederativa | Carlos Roberto de Oliveira. | 341.352 | | Artigo de revista |
2016, 2015 | Galvão, Ciro Di Benatti | Consórcios públicos: uma nova perspectiva jurídico-política | Ciro Di Benatti Galvão ; prefácio de Rafael Carvalho Rezende Oliveira ; apresentação de Maria Coeli Simões Pires. | 341.3 341.352 | | Livro |
2016 | Minato, Eunice Leonel da Cunha | Consórcios públicos de saúde como instrumentos de cooperação entre as pessoas políticas e o contrato organizativo da ação pública da saúde | Eunice Leonel da Cunha Minato. | 341.352 | | Artigo de revista |
2016 | César, Paulo Sérgio Mendes | Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública | Paulo Sérgio Mendes César. | 341.350142 | | Artigo de revista |
2016 | Senhoras, Elói Martins | Debates sobre o uso dos consórcios pela administração pública brasileira | Elói Martins Senhoras, Vanuscleia Silva Rikils. | 341.352 | | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | Art. 13 | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | Art. 2° § 1° inciso III | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | Art. 4° inciso XI | Artigo de revista |
2016 | Parlatore, Antonio Carlos | Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil | Antonio Carlos Parlatore. | 341.3 | | Artigo de revista |
2016 | Hohmann, Ana Carolina | O contrato de programa na Lei federal n. 11.107/05: instrumento de cooperação interfederativa | Ana Carolina Hohmann. | 341.350142 | | Livro |
2016 | Souza, Tânia dos Santos Coelho de | O grau de "i"maturidade das administrações tributárias dos municípios mineiros e o consórcio público como ferramenta indutora do equilíbrio fiscal | Tânia dos Santos Coelho de Souza, Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, Anna Carla Duarte Chrispim. | 341.399 | | Artigo de revista |
2016 | Moraes, José Laécio de | Os consórcios públicos e a gestão integrada de resíduos sólidos em pequenos municípios do estado do Ceará, Brasil | José Laécio e Moraes. | 341.352 | | Artigo de revista |
2015 | Machado, Gustavo Gomes | Constituição de consórcios públicos e implicações da Lei n. 11.107/2005 nas associações intermunicipais anteriores | Gustavo Gomes Machado, Caroline Bastos Dantas. | 341.3 | | Artigo de revista |
2015 | Torres, Michell Laureano | Da impossibilidade de os órgãos e as entidades da administração pública federal celebrarem convênio com um consórcio público quando não comprovada a regularidade fiscal de todos os entes consorciados | Michell Laureano Torres. | 341.352 | | Artigo de revista |
2015 | Freitas, Laís Rejane de Carvalho | Descentralização da competência da gestão ambiental no Amazonas: aspectos legais e práticos | Laís Rejane de Carvalho Freitas, Miguel Petrere Jr. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015 | Probst, Marcos Fey | Dez anos da Lei nº 11.107/2005: avanços e incertezas em torno dos consórcios públicos | Marcos Fey Probst, Ubaldo Cesar Balthazar. | 341.3 | | Artigo de revista |
2015 | Damaceno, Rildon Aurelino Evaristo | Do dever de licitar no Brasil | Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2015 | Ribeiro, Adriano da Silva | O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das leis do trabalho | Adriano da Silva Ribeiro. | 341.3313 | Art. 6° | Artigo de revista |
2015 | Galvão, Ciro Di Benatti | Planejamento administrativo e concretização das atribuições administrativas dos entes municipais | Ciro Di Benatti Galvão. | 341.3 | | Artigo de revista |
2014 | Rodrigues, Fillipe Azevedo | Análise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativa | Fillipe Azevedo Rodrigues. | 342.2 | | Artigo de revista |
2014 | Silva, Luciene Alice da | Consórcios públicos em saúde: importância para gestão pública e a melhoria do acesso aos serviços de saúde | Luciene Alice da Silva, Luciana da Silva Borges de Oliveira, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2014 | Rodrigues, Filipe Azevedo | Os jogos dos consórcios públicos municipais | Filipe Azevedo Rodrigues. | 341.316 | | Artigo de revista |
2013 | Carvalho Filho, José dos Santos | Consórcios públicos: (Lei nº 11.107, de 6-4-2005, e Decreto nº 6.017, de 17-01-2007) | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.3 | | Livro |
2013 | Carvalho, Fábio Lins de Lessa | Consórcios públicos e desenvolvimento | Fábio Lins de Lessa Carvalho. | 341.36 | | Artigo de revista |
2013 | Pagotto, Bianca do Prado | Leis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outras | Bianca do Prado Pagotto. | 341.3 | | Livro |
2013 | Rodrigues, Fillipe Azevedo | Os jogos dos consórcios públicos municipais | Fillipe Azevedo Rodrigues. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Waller, Renata Castanheira de Barros | Consórcios públicos: aspectos relevantes da lei nº 11.107/2005 | Renata Castanheira de Barros Waller. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Melo, Frederico Jorge Gouveia de | Consórcios públicos: novos contornos do controle dos tribunais de contas sobre a gestão associada de serviços públicos | Frederico Jorge Gouveia de Melo. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
2012 | Calazans, Fernando Ferreira | Consórcios públicos e gestão financeira de regimes próprios de previdência no Brasil: em busca de um modelo eficiente, democrático e seguro | Fernando Ferreira Calazans. | 341.625 | | Artigo de revista |
2012 | Pereira, Melissa de Cássia | Contrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutos | Melissa de Cássia Pereira. | 341.352 | | Artigo de revista |
2012 | Galvão, Ciro di Benatti | Gestão pública associativa: consensualidade e aperfeiçoamento social mediante a participação | Ciro di Benatti Galvão. | 341.31 | | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Os consórcios públicos da Lei nº. 11.107/05 e suas polêmicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Semeles, Mirela Halfim | A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro | Mirela Halfim Semeles. | 341.31 | | Artigo de revista |
2011 | Brasil Neto, Lúcio Gonçalves | Aspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicos | Lúcio Gonçalves Brasil Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Mato Grosso. Tribunal de Contas | Consórcio intermunicipal de saúde: tributação ; PASEP ; base de cálculo ; contribuição sobre as receitas não tributadas ; hipótese do Imposto de Renda retido ; considerações | Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. | 341.3 | Art. 6° | Artigo de revista |
2011 | Waller, Renata Castanheira de Barros | Consóricos públicos: aspectos relevantes da lei nº 11.107/2005 | Renata Castanheira de Barros Waller. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Tourinho, Rita | O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública | Rita Tourinho. | 341.3 | Art. 1° § 3° | Artigo de revista |
2011 | Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier | O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal | Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. | 341.350142 | | Artigo de revista |
2011, 2009 | Melo Júnior, Dirceu Rodolfo de | O novo regime dos consórcios públicos e o federalismo compartilhado: um desafio para o controle externo brasileiro | Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Brenny, Glaucia Maria | Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país | Glaucia Maria Brenny. | 341.347 | | Artigo de revista |
2010 | Havrenne, Michel François Drizul | Breves anotações sobre convênios administrativos | Michel François Drizul Havrenne. | 342.144 | | Artigo de revista |
2010 | Souza, Franderlan Ferreira de | Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativa | Franderlan Ferreira de Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Consórcios públicos: problemática de sua institucionalização | Alice Maria Gonzalez Borges. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Silva, Afrânio de Oliveira | Cooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexões | Afrânio de Oliveira Silva, Marcos Paulo Marques Araújo. | 341.224 | | Artigo de revista |
2010 | Gamarski, Vera Maria Melillo Lopes dos Santos | Gestão metropolitana no Brasil: perspectivas com a aprovação da lei dos consórcios públicos | Vera Maria Melillo Lopes dos Santos Gamarski. | 341.374 | | Artigo de revista |
2010 | Couceiro, Leonardo da Costa | Os consórcios públicos e o federalismo cooperativo | Leonardo da Costa Couceiro. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Chaves, Vitor Pinto | Políticas públicas e reconstrução do federalismo brasileiro | Vitor Pinto Chaves. | 341.311 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Borges, Alice Maria Gonzalez | A instrumentalização dos consórcios intermunicipais | Alice Gonzalez Borges. | 341.3 | | Artigo de revista |
2009 | Freitas, Rafael Véras de | Aspectos jurídicos dos consórcios públicos dentro do federalismo de cooperação | Rafael Véras de Freitas. | 341.3 | | Artigo de revista |
2009 | Carvalho Filho, José dos Santos | Consórcios públicos (Lei nº 11.107, de 06/04/2005, e Decreto nº 6.017, de 17/01/2007) | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.3 | | Livro |
2009 | Minas Gerais. Tribunal de Contas | Convênio de cooperação: contrato de programa : pactuação entre município, estado-membro e companhia de saneamento estadual : outorga das competências de organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais : abastecimento de água e esgotamento sanitário : considerações | Relator conselheiro Eduardo Carone Costa. | 342.144 | | Artigo de revista |
2009 | Araújo, Florivaldo Dutra de | Convênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005 | Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2009 | Cabral Neto, Cirino Adolfo | Limites de dispensa de licitação para os consórcios públicos instituídos de acordo com a lei nº 11.107/05 | Cirino Adolfo Cabral Neto. | 342.144 | | Artigo de revista |
2009 | Guimarães, Tatiana Cordeiro | O processo licitatório nos consórcios públicos instituídos à luz da lei nº 11.107/2005: aspectos controvertidos | Tatiana Cordeiro Guimarães. | 341.3 | | Artigo de revista |
2009 | Araújo, Marcos Paulo Marques | Parcerias público-público e público-privada no serviço de limpeza urbana: uma proposta de modelagem de regionalização | Marcos Paulo Marques Araújo. | 341.353 | | Artigo de revista |
2009 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Reforma Administrativa que ainda não veio: dever estatal de fomento à cidadania ativa e à governança | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.31 | | Artigo de revista |
2009 | Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho | Regiões metropolitanas: uma visão do artigo 25, § 3º, da constituição federal | Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. | 341.374 | | Artigo de revista |
2008 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: (leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98) | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.353 | | Livro |
2008 | Martins, Ricardo Marcondes | Titularidade do serviço de saneamento básico | Ricardo Marcondes Martins. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Krell, Andreas Joachim | A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial | Andreas Joachim Krell. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Picinin, Juliana de Almeida | A gestão associada de serviços públicos de saneamneto básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das Leis Federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07 | Juliana de Almeida Picinin. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de | A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente | Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Carla Felinto Nogueira. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier | Consórcio público: instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal | Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. | 341.353 | | Artigo de revista |
2007 | Harger, Marcelo | Consórcios públicos na lei nº 11.107/05 | Marcelo Harger; prefácio Márcio Cammarosano. -- | 341.3 | | Livro |
2007 | Santos, Alexandre Carlos de Albuquerque | Desenvolvimento local e territorial: abordagens, desafios e estratégias para a ação municipal | Alexandre Carlos de Albuquerque Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Costa, Antonio Francisco | Lei de improbidade administrativa: exageros e constrangimentos | Antonio Francisco Costa ; entrevista : Léo da Silva Alves. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05 | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07 | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972 | A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios públicos | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | A Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
2006 | Madeira, José Maria Pinheiro | Aspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05) | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006 | Alves, Vladimir | Comentários à lei dos consórcios públicos | Vladimir Alves. -- | 341.3 | | Livro |
2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios públicos e a Lei de Concessóes de Serviços públicos | | 341.3 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários finais à Lei de consórcios públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2006 | Vasco, José Alexandre Cavalcanti | Consórcios intermunicipais | José Alexandre Cavalcanti Vasco. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Medauar, Odete | Consórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005 | Odete Medauar, Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.350142 | | Livro |
2006 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Consórcios públicos e a nova Lei nº 11.107/05 | | 341.31 | | Artigo de revista |
2006 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Consórcios públicos e estatuto da cidade | Alice Maria Gonzalez Borges. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gomes, Marcos Correia | Os consórcios públicos na Lei federal nº 11.107/2005 | Marcos Correia Gomes. | 341.352 | | Artigo de revista |
2006 | Ferraz, Luciano | Parceria público-privada: contrato de propaganda e execução de serviços públicos municipais por entidades da Administração Indireta Estadual | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Trevas, Vicente y Plá | A lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3º e 4º | | 341.352 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: artigos 3º e 4º | | 341.352 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários ao art. 2º da Lei de Consórcios Públicos | | 341.352 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários ao art. 9º da Lei de consórcios públicos | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei nº 11.107/2005 | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Consórcios Públicos: comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005 | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Livro |
2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Mudanças na estrutura da contratação brasileira | | 341.352 | | Artigo de revista |
2005 | Pegoraro, Luiz Nunes | Novas tendências do direito administrativo | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | O consórcio público na Lei nº 11.107, de 06.04.2005 | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- | 342.144 | | Artigo de revista |
2005 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Os consórcios públicos na sua legislação reguladora | Alice Maria Gonzalez Borges. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Henry, Pedro | Sem as reformas política, do Estado e tributária não haverá nem ordem nem progresso | Pedro Henry. | 341.39 | | Artigo de revista |
2002 | Caetano, José | Lei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98 | José Caetano. | 341.3257 | | Livro |