| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2022, 2010, 2000, 1998 | Tolosa Filho, Benedicto de | Contratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97 | Benedicto de Tolosa Filh. | 342.144 341.3527 | | Livro |
| 2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Alexandrino, Marcelo | Direito administrativo descomplicado | Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. -- | 341.3 | | Livro |
| 2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
| 2021, 2012, ..., 2005, 2004 | Miranda, Henrique Savonitti, 1973 | Licitações e contratos administrativos | Henrique Savonitti Miranda. -- | 341.3527 341.3 | | Livro |
| 2020, 2019, ..., 1996, 1993 | Brasil | Lei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995 | | 341.352 341.3527 340 341.3 | | Livro |
| 2020, 2015, 2011, 2006 | Niebuhr, Joel de Menezes | Pregão presencial e eletrônico | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.5327 341.35276 341.3527 | | Livro |
| 2019 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficiente | Wendell de Melo Rodrigues Alves. | 341.7 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2019 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficiente | Wendell de Melo Rodrigues Alves. | 341.7 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2019 | Brasil Neto, Lúcio Gonçalves | Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexões | Lúcio Gonçalves Brasil Neto. | 341.7 | | Artigo de revista |
| 2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2019, 2017, ..., 1997, 1995 | Bittencourt, Sidney | Licitação passo a passo: comentários aos dispositivos que versam sobre licitação da lei 8.666/93 com nova redação | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
| 2018 | Amorim, Victor Aguiar Jardim de | Administração pública e o realismo jurídico: o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos? | Victor Aguiar Jardim de Amorim. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018, 2015 | Cammarosano, Marcio | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | | 341 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016, ..., 2006, 2005 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Curso de direito administrativo | Marçal Justen Filho. -- | 341.3 | | Livro |
| 2018 | Bittencourt, Sidney | Decreto nº 9.488/2018: alteração do regulamento federal de registro de preços | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2018, 2012, 2005 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Direito municipal | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.316 | | Livro |
| 2018 | Lavor, Francisco Paula Ferreira | Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da Paraíba | Francisco Paula Ferreira Lavor. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
| 2018 | Mukai, Toshio, 1938 | Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições | Toshio Mukai. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016, ..., 2009, 2007 | Garcia, Flávio Amaral | Licitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas) | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 24 § 1° | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | | 341.34 341.272 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2017 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | Contratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade? | Luiz Felipe Hadlich Miguel. -- | 341.3526 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2017 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | Contratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade? | Luiz Felipe Hadlich Miguel. -- | 341.3526 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, ..., 2007, 2006 | Baltazar Junior, José Paulo | Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro | José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. -- | 341.5517 | | Livro |
| 2017 | Alves, Fabio Fanti | Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização social | Fabio Fanti Alves. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017, 2013, ..., 2000, 1997 | Silva, Edson Jacinto da | Manual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, prática | Edson Jacinto da Silva. | 341.316 341.416 | | Livro |
| 2016 | Garcia, Flávio Amaral | A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Garcia, Flávio Amaral | A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016, 2014, ..., 1997, 1995 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Contratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação direta | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 341.3 341.352 | | Livro |
| 2016 | Libração, Elisângela da | Inexigibilidade de licitação | Elisângela da Libração. | 341.3527 | Art. 25 inciso I | Livro |
| 2016 | Libração, Elisângela da | Inexigibilidade de licitação | Elisângela da Libração. | 341.3527 | Art. 26 | Livro |
| 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marrara, Thiago | Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras | Thiago Marrara, Carolina Silva Campos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ramos, Vinicius Diniz e Almeida | O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à Lei n. 8.666/1993 | Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, José Anacleto Abduch | Afeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 24 inciso II | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 24 inciso IV | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 24 inciso XIII | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 24 inciso XXII | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 25 inciso I | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 48 | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 57 inciso II | Livro |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Zymler, Benjamin | Direito administrativo e controle | Benjamin Zymler. -- | 341.3 | Art. 73 § 3° | Livro |
| 2015, 2006 | Santos, Sérgio Honorato dos | Licitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3527 341.2 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2015, 2006 | Santos, Sérgio Honorato dos | Licitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3527 341.2 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2015, 2006 | Santos, Sérgio Honorato dos | Licitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3527 341.2 | Art. 55 inciso IV | Artigo de revista |
| 2015, 2006 | Santos, Sérgio Honorato dos | Licitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratos | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.3527 341.2 | Art. 55 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Torres, Ronny Charles Lopes de | Qualificação econômico-financeira e o conceito "compromissos assumidos" da instrução normativa n. 06/2013 | Ronny Charles Lopes de Torres, Karla Almeida Lucas. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3527 341.3 | | Livro |
| 2014 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2004 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas | Carlos Ari Sundfeld. -- | 341.3 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2013 | Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo | A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93 | Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. -- | 341.352 | Art. 25 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. -- | 341.3527 | Art. 40 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. -- | 341.3527 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. -- | 341.3527 | Art. 44 § 1° | Artigo de revista |
| 2013, 2010, 2007 | Freitas, André Guilherme Tavares de | Crimes na lei de licitações | André Guilherme Tavares de Freitas. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2013, 2006 | Santana, Jair Eduardo | Desistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinário | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 34 § 2° | Artigo de revista |
| 2013, 2005 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | Licitações: aspectos relevantes da contratação direta | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2010, 2009, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Pregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (2) | | 341.3527 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Lima, Emílio Bandeira | A impossibilidade legal da contratação de instituição brasileira para a realização de concurso público com fundamento no art. 24, XIII, da lei geral de licitação e contratos administrativos | Emílio Bandeira Lima. | 341.33312 | Art. 24 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2005 | Bittencourt, Sidney | Manual de convênios administrativos | Sidney Bittencourt. -- | 341.352 341.350142 | | Livro |
| 2012, 2007, 1995 | Braz, Petrônio, 1928 | Processo de licitação: contrato administrativo e sanções penais : atualizado de acordo com a lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994 | Petronio Braz. | 341.3527 | | Livro |
| 2011, 2010 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. | 341.352 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2011, 2005, 2002, 1997 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Comissões de licitação | Diógenes Gasparini. | 341.3527 | | Livro |
| 2011, 2007 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Direito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07) | Luiz Henrique Antunes Alochio. -- | 341.373 | Art. 24 inciso XXVII | Livro |
| 2011, 2008, ..., 1995, 1994 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94 | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.3527 | | Livro |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Pacobahyba, Fernanda Macedo | Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica | Fernanda Macedo Pacobahyba. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | | Livro |
| 2010, 2006 | Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932 | Licitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentários | Antônio Carlos Cintra do Amaral. -- | 341.3 341.3527 | | Livro |
| 2010, 2007 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | O estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, a Lei de licitações e contratos e a Lei do Pregão | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010, 1997 | Reale, Miguel, 1910 | Questões de direito público | Miguel Reale. | 341 | | Livro |
| 2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007 | Bittencourt, Gisele Hatschbach | A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST | Gisele Hatschbach Bittencourt. -- | 341.31 | Art. 71 § 1° | Artigo de revista |
| 2009, 2007, ..., 1997, 1994 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Comentários à Lei das licitações e contratações da administração pública: Lei n. 8.666/93, com a redação da Lei n. 8.883/94 | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3527 | | Livro |
| 2009 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Contratação de serviços advocatícios pelo poder público | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Araújo, Florivaldo Dutra de | Convênios e consórcios como espécies contratuais e a lei nº 11.107/2005 | Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009, 2007, 2006 | Willeman, Flávio de Araújo | Desclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93 | Flávio de Araújo Willeman. -- | 341.3527 | Art. 48 § 3° | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 inciso I | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 inciso II | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 inciso III | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 inciso IV | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 inciso V | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 § 1° | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 58 § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Alcaide, Angela Beatriz | A lei de licitações do estado do Paraná e os princípios constitucionais: considerações | Angela Beatriz Alcaide. | 341.3 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2008 | Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de | A licitação na constituição de 1988 | Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. | 341.3527 | | Capítulo de Livro |
| 2008, 2005 | Santos, Adair Loredo | Direito administrativo | Adair Loredo Santos. -- | 341.3 | | Livro |
| 2008, 2006, ..., 1999, 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | Licitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98 | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Livro |
| 2008, 2006 | Novaes, Fernando Araujo de | O princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003 | Fernando Araújo de Novaes. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2008 | Fonseca, Marco Adriano Ramos | Pregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federal | Marco Adriano Ramos Fonseca. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2008, 2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | PROINFA: chamada pública para compra de energia elétrica. Procedimento licitatório. Aplicação da lei nº 8.666/1993. Inabilitação e não-seleção de empreendimento - recurso administrativo com efeito suspensivo | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Registro de preços | | 341.3527 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Registro de preços | | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Registro de preços | | 341.3527 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Registro de preços | | 341.3527 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Registro de preços | | 341.3527 | Art. 15 § 4° | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Registro de preços | | 341.3527 | Art. 23 § 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 58 | Livro |
| 2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 59 | Livro |
| 2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 65 inciso I | Livro |
| 2007 | Jampaulo Júnior, João | A cláusula do devido procesos legal: parte I | João Jampaulo Júnior. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II: a posição do egrégio TCU | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Pedra, Anderson Sant'Ana | A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade | Anderson Sant'Ana Pedra.-- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cianci, Mirna | A inexigibilidade de licitação na permissão: competência para assuntos de transporte metropolitano : parecer sobre a contratação do sistema operador regional coletivo autônomo (ORCA) no estado de São Paulo | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pimenta, Liana de Barros | A Lei nº 8.666/93 e a vedação à fixação de critérios preferenciais | Liana de Barros Pimenta .-- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pedro, Fábio Nadal | Apontamentos sobre a organização político-administrativa do Brasil e os municípios: Licitação (lei 8666/1993) | Fábio Nadal Pedro, Bruna Marcucci Pedro. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira, Fausto Vieira da Cunha | A retenção de pagamento dos contratados pela administração em face de irregularidade fiscal: ilicitude do procedimento | Fausto Vieira da Cunha Pereira. -- | 342.1285 | | Artigo de revista |
| 2007 | Frota, Hidemberg Alves da | As balizas da jurisprudência do Tribunal de Contas da União à devolução do prazo para execução de contrato de emergência como alternativa excepcional à improrrogabilidade da duração de contrato emergencial regido pelo artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993: Hidemberg Alves da Frota. -- | | 341.3 | Art. 24 § 4° | Artigo de revista |
| 2007, 2005, 2004 | Levy, José Luiz | A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos tribunais de contas | José Luiz Levy. -- | 341.35 | Art. 113 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Mauricio Portugal | Comentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicos | Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. -- | 341.353 | | Livro |
| 2007 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Concepção dos contratos administrativos | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.352 | | Livro |
| 2007 | Frota, Hidemberg Alves da | Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avença | Hidemberg Alves de Frota. -- | 341.3 | Art. 57 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Frota, Hidemberg Alves da | Contrato de fornecimento contínuo de medicamentos e a Lei nº 8.666/1993: a questão da prorrogação de que cuida o inciso II do artigo 57 e a possibilidade de se invocar o § 1º do artigo 65 para fundamentar acréscimo de até 25% do valor inicial de tal avença | Hidemberg Alves de Frota. -- | 341.3 | Art. 1° inciso LXV | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Contratos emergenciais | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 341.362 341.352 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Contratos emergenciais: Ivan Barbosa Rigolin. -- | | 341.352 | Art. 24 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Tourinho, Rita | Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de improbidade administrativa: Rita Tourinho. -- | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Normando, Fernando A. B | Dispensa de licitação: o caso do Inciso XXI | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Lima, Jacqueline Baptista de Souza | Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar | Jaqueline Baptista de Souza. -- | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Renata Faria Silva | Equilíbrio econômico-financeiro contratual: no direito administrativo e no direito civil | Renata Faria Silva Lima. -- | 341.352 | | Livro |
| 2007 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fracionamento de objetos em licitação | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira, Mário André dos Santos Chaves de | Frustação de fase de lances no pregão | Mário André dos Santos Chaves de Oliveira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Gestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicas | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Gestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicas | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3 | Art. 58 inciso III | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Tolosa Filho, Benedicto de, 1947 | Impedimento para licitar ou contratar com a administração pública | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | Lei complementar 123/2006: repercussões nas licitações dos serviços sociais autônomos | Julieta Mendes Lopes Vareschini, Juliana Almeida Ribeiro. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Dotti, Marinês Restelatto | Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 24 inciso XXVI | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2007 | Pazos, Antonio Marques | Limites da responsabilidade funcional dos advogados públicos | Antonio Marques Pazos. -- | 341.415 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Municípios, serviços de saúde e terceiro setor: as novas diretrizes trazidas pelo acórdão n° 680/06, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. -- | 341.322 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Notas sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | Art. 78 inciso VI | Artigo de revista |
| 2007 | Neves, Marcelo, 1957 | Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de orgãos: análise da juricidade | Marcelo Neves. -- | 342.1253 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ramos, Vinícius Diniz e Almeida | O instituto da diligência nas licitações | Vinícius Diniz e Almeida Ramos. | 341.3 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rodrigues, Eduardo Azevedo | O princípio da padronização | | 341.3527 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | OSCIPs e licitação: ilegalidade do decreto nº 5.504, de 05.08.05 | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Panorama atual e futuro das licitações públicas no Brasil | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
| 2007 | Tourinho, Rita | Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos | Rita Tourinho. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Porto Filho, Pedro Paulo | Pregão: desfazimento do procedimento : direito constitucional de manisfestação prévia dos participantes : aplicação subdiária da Lei nº 8.666/93 : forma e prazo : falha formal no procedimento : ausência de prejuízo : dever de manutenção do procedimento de contratação | Pedro Paulo Porto Filho.-- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Tolosa Filho, Benedito de | Pregão: distorção no julgamento das propostas comerciais | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Santana, Jair Eduardo | Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento | Jair Eduardo Santana. | 341.46 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Mello, Rafael Munhoz de | Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição federal de 1988 | Rafael Munhoz de Mello. -- | 341.337 | | Livro |
| 2007 | Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende | Qualificação-técnica: legalidade : cisão ou incorporação de empresas com transferência de know-how : validade nas licitações públicas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Quando termina um contrato administrativo?: conclusão | | 341.352 341.3 | Art. 78 inciso X | Artigo de revista |
| 2007, 2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Quando termina um contrato administrativo?: conclusão | | 341.352 341.3 | Art. 79 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danos | | | Art. 24 | Capítulo de Livro |
| 2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danos | | | Art. 25 | Capítulo de Livro |
| 2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danos | | | Art. 17 inciso I | Capítulo de Livro |
| 2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danos | | | Art. 17 inciso II | Capítulo de Livro |
| 2007 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Sistema de registro de preços: a panacéia nas contratações? | | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferraz, Luciano | Terceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração pública | Luciano Ferraz.-- | 341.3 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Denise Hollanda Costa | Terceirização na administração pública: as cooperativas de trabalho | Denise Hollanda Costa Lima ; prefácio Jessé Torres Pereira Junior. -- | 341.353 | | Livro |
| 2007 | Neves, Marcelo, 1957 | Um breve estudo sobre a aplicabilidade do caso à previsão do Inc. II, do Art. 57 da Lei nº 8666/93 | Marcelo Neves. -- | 342.14 | Art. 57 inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Vertentes na estrutura da contratação das entidades privadas com recursos públicos | | 341.38 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada | Leonardo de Andrade Mattietto. -- | 341.4618 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971 | A Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa | | 341.3527 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971 | A Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa | | 341.3527 | Art. 25 inciso III | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971 | A Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público: um ensaio sobre os limites da discricionariedade administrativa | | 341.3527 | Art. 26 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Pestana, Márcio | A concorrência pública na parceria público-privada (PPP) | Márcio Pestana. -- | 341.353 | | Livro |
| 2006 | Reis, Paulo Sergio de Monteiro | A contagem dos prazos em procedimentos licitatórios | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Braz, Petrônio | Adjudicação e homologação no processo de licitação | | 341.35275 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Madeira, José Maria Pinheiro | Administração pública centralizada e descentralizada | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.311 | | Livro |
| 2006 | Bittencourt, Sidney | A equalização dos preços das cooperativas em licitações públicas | | 341.3527 | Art. 42 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | A exigência da quitação de débitos trabalhistas nas licitações | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. -- | 341.3527 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 55 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | A lei é o que os juízes decidem | | 341.40 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | | 341.353 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Camarão, Tatiana Martins da Costa | Alguns apontamentos sobre pregão presencial e eletrônico | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Anulação e revogação da licitação: Carlos Ari Sundfeld. -- | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pereira Júnior, José Ricardo Britto Seixas | A participação das cooperativas nas licitações | | 341.3527 | Art. 42 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Luís Rodrigo de Medeiros | Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Picinin, Juliana de Almeida | A realização de atividades conexas, geradas de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A relação entre as fundações de apoio e as instituições federais de ensino superior, em face da Lei nº 8.958/1994 | Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Junqueira Coêlho. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Khouri, Paulo R. Roque A | A revisão judicial dos contratos no novo Código civil, Código do consumidor e Lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva superveniente | Paulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. -- | 342.14 | Art. 65 | Livro |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.35 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Marcelo Henrique | Aspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo | | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gasparini, Audrey | Aspectos gerais das licitações Lei nº 8.666/93 | | 341.3527 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 114 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Farias, Sara Jane Leite de | As terceirizações de serviços | Sara Jane Leite de Farias. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito Júnior, William de Almeida | A Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à lei de licitações e contratos | William de Almeida Brito Júnior. -- | 342.6 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário mediante oferta de carta de fiança em ação cautelar | | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nester, Alexandre Wagner | A suspensão do contrato administrativo por iniciativa do particular: art. 78, inc. XV, da Lei nº 8.666/93 | | 341.352 | Art. 78 inciso XV | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Ato administrativo. Verba indenizatória do exercício parlamentar. Desvio de finalidade. Violação a princípios constitucionais e à Lei 8.666/93: criação de hipótese reflexa de dispensa de licitação | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, Humberto Barbosa de | Auditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica) | Humberto Barbosa de Castro. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 24 inciso XXII | Artigo de revista |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 55 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 62 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Zymler, Benjamin | A visão dos Tribunais de Contas sobre tópicos de licitações públicas | Benjamin Zymler. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Balizas jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União: relacionadas à alteração contratual unilateral pela adminstração pública, almejando melhor adequação técnica | Hidemberg Alves da Frota. | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Schoenmaker, Janaina | Capacidade técnico operacional: comprovação limitada a um atestado | | 341.3527 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2006 | Schoenmaker, Janaina | Capacidade Técnico-Operacional: exigência comprovação limitada a um atestado | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cruz, Rachel Pellizzoni da | Cessão de crédito nos contratos administrativos | | 341.352 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2006 | Cruz, Rachel Pellizzoni da | Cessão de crédito nos contratos administrativos | | 341.352 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários finais à Lei de consórcios públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.352 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários finais à Lei de consórcios públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.352 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários finais à Lei de consórcios públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.352 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários finais à Lei de consórcios públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.352 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2006 | Espírito Santo (Estado). Tribunal de Contas (TCEES) | Comissão de licitação: composição : competência para nomeação : critérios. -- | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 56 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 56 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público | | 342.235 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, Antonio Carlos Freitas | Contratação de serviços de consultoria e assessoria | | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferraz, Luciano | Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Wáltemo Marques da | Contratações destinadas à Implementação do Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias e a histórica posição do Tribunal de Contas da União | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Controle sobre as parcerias público-privadas | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Candeia, Remílson Soares | Convênios | Remílson Soares Candeia. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2006 | Figueiredo, José Domingos Frid e | Da qualificação técnica no pregão: uma visão constitucional | | 341.3527 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Delegação de serviços públicos impróprios | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Rosa | Desconformidade da proposta | Rosa Costa. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Dispensa de licitação: irregularidades: Fundação Biblioteca Nacional: contratação direta para a prestação de serviços de assistência técnica de informática, inocorrência de dano ao erário, inexistência de dolo ou má-fé na atuação dos responsáveis, inexistência de dolo ou má-fé na atuação dos responsáveis, inaplicabilidade de multa aos gestores | | 341.3527 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Santana Junior, Moacir Joaquim de | Dispensa de licitação por motivo de urgência: parecer administrativo | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Wálteno Marques da | Dispensa em licitação por limite monetário fixado em lei não-obrigatoriedade do pronunciamento jurídico | Wálteno Marques da Silva. -- | 341.3527 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz, Darcy Lima Farias de | Dispensa ou inexigibilidade de licitação | | 341.35275 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz, Darcy Lima Farias de | Dispensa ou inexigibilidade de licitação | | 341.35275 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz, Darcy Lima Farias de | Dispensa ou inexigibilidade de licitação | | 341.35275 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Paulo Sergio de Monteiro | Do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lobato Neto, Lucival Lage | Eficácia do princípio constitucional da licitação | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 | Art. 58 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 | Art. 40 inciso XI | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 | Art. 65 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Furtado, Madeline Rocha | Gestão de contratos administrativos: importância do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 | Madeline Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieira. -- | 341.352 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC | | 341.46212 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Incentivo a inovação tecnológica nas contratações governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica | Carlos Ari Sundfeld. | 342.144 | | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Instrumentalidade das formas, controle interno e saneamento de irregularidades nas licitações e contratos públicos: contribuição à reforma de lei 8.666/93 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006 | | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Lei nº 11.196/05: modificada a lei de licitações | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
| 2006 | Amorim, Maria Denise Vargas | Licitação, inexigibilidade por notória especificação: contratação de anteprojeto arquitetônico e de engenharia da primeira etapa do Centro de Excelência Ibero-Americano em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC | | 341.3527 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Marinho, Fernando Viegas | Licitação: padronização e procedimento | Fernando Viegas Marinho. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Garcia, Gisele Clozer Pinheiro | Licitação: vedação de quantitativos quanto à capacidade técnico-profissional da licitante na fase de habilitação | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Camarão, Tatiana | Manual prático do pregão | Tatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2006 | Oliveira, Renata Domingues de | Número de licitantes inferior ao mínimo legal, repetição do convite? | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Obras: complexo viário Jacu-Pêssego : irregularidades : aditivo contratual que extrapolou o limite previsto no art. 65, §§ 1° e 2°, da Lei nº 8.666/93 : cessão contratual : determinação de audiência dos responsáveis : suspensão cautelar do repasse de recursos para o empreendimento até a deliberação do tribunal acerca do mérito das justificativas. -- | | 342.144 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Obras: complexo viário Jacu-Pêssego : irregularidades : aditivo contratual que extrapolou o limite previsto no art. 65, §§ 1° e 2°, da Lei nº 8.666/93 : cessão contratual : determinação de audiência dos responsáveis : suspensão cautelar do repasse de recursos para o empreendimento até a deliberação do tribunal acerca do mérito das justificativas. -- | | 342.144 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Brito, Alessandro Vicente de | O consórcio como instrumento de cooperação empresarial | Alessandro Vicente de Brito. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Sérgio Honorato dos | O escopo do preceito legal que exige a manifestação da assessoria jurídica no procedimento licitatório | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Garcez, José Maria Rossani | O Estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos | | 341.1683 | Art. 42 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Correia, Marcelo Bruto da Costa | O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução de obras | Marcelo Bruto da Costa Correia. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pacheco, Fábio Luiz | O Prejuízo da ineficiência: a terceirização como solução aos entes municipais | | 342.6 | Art. 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | O princípio da padronização | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Raquel Maria Trein de | O procedimento administrativo de dispensa e de inexigibilidade: Raquel Maria Trein de Almeida. -- | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | O processo e o procedimento das licitações: novas tendências | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Hupsel, Edite Mesquita | O projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD: Lei de Licitações e Contratações Públicas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Os convênios celebrados com fundações não são contratos nem a eles se equiparam | | 342.144 | Art. 24 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Reis, Luciano Elias | Os limites das alterações qualitativas nos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000 | | 342.1235 | | Artigo de revista |
| 2006 | Biasi, Fabia Mariela de | Os recursos administrativos previstos na Lei n°8.666/93 e o processamento do recurso hierárquico | | 341.3622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Hermes, Gustavo Caudoro | Os três pilares da qualidade nas contratações públicas | Gustavo Caudoro Hermes. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Padronização de produtos e marcas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Padronização de produtos e marcas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Padronização de produtos e marcas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes, Luiz Eduardo Dourado | Parceria do município com organização da sociedade civil de interesse público, OSCIP | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferraz, Luciano | Parceria público-privada: contrato de propaganda e execução de serviços públicos municipais por entidades da Administração Indireta Estadual | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966 | Parceria público-privada: projetos básico e executivo | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Blanchet, Luiz Alberto, 1950 | Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | Luiz Alberto Blanchet. -- | 341.353 | | Livro |
| 2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Maciel, Luciana de Campos | Possibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão | Luciana de Campos Maciel. | 341.3 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2006 | Maciel, Luciana de Campos | Possibilidade de a administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro, Vera | Pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Peixoto, Ariosto Mila | Pregão e o processo produtivo básico (PPB) | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Léo da Silva | Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gabriel, Ivana Mussi | Reforma do Estado e terceiro setor | Ivana Mussi Gabriel. | 341.23 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Repensando o pregão eletrônico | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 55 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Sociedade de economia mista, permissão de uso de bem público, nulidade do edital de licitação | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. -- | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 25 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Hupsel, Edite | Tribunais de contas: análise das contratações públicas: exame da razoabilidade das opções antieconômicas: ilegalidade e ilegitimidade dessas opções | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barros, Márcio dos Santos | 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 - de 21 de julho de 1993 : Lei n. 10.520 - de 17 de julho de 2002 | Márcio dos Santos Barros. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais | | 341.352 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais | | 341.352 | Art. 55 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais | | 341.352 | Art. 65 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Sérgio Luiz Ribeiro de | Abuso de poder | Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mathiazzi, Helio | A câmara municipal | Helio Mathiazzi. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Reis, Samuel Mota de Souza | A contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932 | Aditivos superiores a 25% em contrato de empreitada de obra pública: rodoanel de São Paulo : parecer | | 341.32 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2005 | Andreato, Danilo | A exigência de amostras no pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Séguin, Elida, 1949 | A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos | Elida Séguin. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Hupsel, Edite Mesquita | A lei baiana de licitações e contratos administrativos: Lei nº9.433/05 : frente às normas gerais da Lei nº8.666/93 | Edite Mesquita Hupsel. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Carlos Alberto Sobral de | A Lei de Licitações e a contratação de serviços jurídicos | Carlos Alberto Sobral de Souza. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Coelho, Yuri Carneiro | Alienabilidade de bens imóveis de sociedade de economia mista federal: parecer | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Alterações dos contratos administrativos: economicidade, razoabilidade e eficiência | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Flávio Henrique Unes | A motivação e as diligências no processo licitatório | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | A nova regulamentação do pregão eletrônico | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Luiz Cláudio de | A participação de cooperativas em licitações | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pataro, Gustavo | Aplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatos | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | A pré-qualificação nas licitações públicas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira Neto, Cássio Telles | Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real | Cássio Telles Ferreira Neto. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dedivitis, Gustavo | As controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões | | 342.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Roesler, Átila da Rold | Aspectos criminais da lei de licitações | Átila da Rold Roesler. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Bittencourt, Sidney | As possibilidades de alteração dos contratos administrativos: parte 1 e 2 | | 341.352 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Bittencourt, Sidney | As possibilidades de alteração dos contratos administrativos: parte 1 e 2 | | 341.352 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | As PPPs (parcerias público-privadas): breve análise jurídica | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Assinatura de periódicos: procedimentos de jurisprudência | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, Donaldo de Assis | A subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública | | 341.35271 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Benevides, Bruna Garcia | A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas | Bruna Garcia Benevides. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (primeira parte) | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Deus, Teresa Cristina de | Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Deus, Roberta Pereira de | Considerações sobre alterações no edital e necessidade de nova divulgação pelos mesmos meios | Roberta Pereira de Deus. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gisele Clozer Pinheiro | Contratação em condições diversas do edital ou da proposta: possibilidade : parâmetros | | 341.352 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Jonas Sidnei Santiago de Medeiros | Contratos do governo com agências de viagens podem ser prorrogados | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moraes, Silvio Freire de | Controle externo: estudos e casos concretos | Silvio Freire de Moraes. -- | 341.387 | | Livro |
| 2005 | Candeia, Remilson Soares | Convênios celebrados com a União e suas prestações de contas | Remilson Soares Candeia. -- | 341.350142 | | Livro |
| 2005, 2004 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Convênios e Consórcios | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Convite e número mínimo de interessados | | 341.3527 | Art. 21 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Convite e número mínimo de interessados | | 341.3527 | Art. 22 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Convite e número mínimo de interessados | | 341.3527 | Art. 22 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Convite e número mínimo de interessados | | 341.3527 | Art. 22 § 7° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Mukai, Toshio, 1938 | Da abrangência da expressão "natureza singular" do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Campos, Kátia | Decretação do estado de emergência: parecer | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Queiroz, Darcy Lima Farias de | Descumprimento pelo ex-gestor das orientações constantes da instrução nº 02/94 | Darcy Lima Farias de Queiroz. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Nóbrega, Airton Rocha | Despesa estimada em contratos administrativos | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.352 | Art. 65 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Nóbrega, Airton Rocha | Despesa estimada em contratos administrativos | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.352 | Art. 23 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Nóbrega, Airton Rocha | Despesa estimada em contratos administrativos | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.352 | Art. 23 inciso II | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Nóbrega, Airton Rocha | Despesa estimada em contratos administrativos | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.352 | Art. 65 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2005 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Direito administrativo das parcerias | Marcos Juruena Villela Souto. -- | 341.353 | | Livro |
| 2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina | | 342.12182 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Souza, Alexis | Extensão da declaração de inidoneidade | Alexis Souza. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Gestor do contrato e alterações de cláusulas contratuais | | 341.3 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Inexigibilidade de licitação para contratação de fundação universitária: parecer | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tambellini, Guilherme Luís da Silva | Licitação: inexigibilidade : serviços técnicos profissionais especializados : aplicação do art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Estadual nº 6.544/89 | Guilherme Luís da Silva Tambellini. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Licitação e contratação direta em perguntas e respostas | Francisco Damasceno Ferreira Neto. -- | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Teixeira, Melisa Florina Lima | Licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Piccoli, Ricardo de Mattos | Licitações e sociedades cooperativas | Ricardo de Mattos Piccoli. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Garcia, Flávio Amaral | Limites da contratação direta com fundamento no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93 | | 341.3527 | Art. 24 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Carlos Wellington Leite de | Mercado e defesa nacional: o papel das licitações públicas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Necessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal | | 341.3 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2005 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Necessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal | | 341.3 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Necessidade de licitação para fornecimento de software para autarquia municipal | | 341.3 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Bitar, Claúdia | Noções sobre contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rebelo, Carine | O âmbito de abrangência da suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar e da declaração de inidoneidade | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vicente, Laura Lícia de Mendonça | O licenciamento ambiental nas licitações públicas | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | O prazo de vigência dos contratos relativos aos serviços contínuos | | 341.352 | Art. 57 inciso II | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Mukai, Toshio, 1938 | O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº19/98) | Toshio Mukai. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Moreira, Egon Bockmann | Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93) | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.3527 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Bruno, Reinaldo Moreira | Os recursos no processo licitatório | Reinaldo Moreira Bruno. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Bittencourt, Sidney | O tratamento dado pelo art. 116 do estatuto de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993) aos convênios administrativos | Sidney Bittencourt. -- | 341.350142 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Pregão: presencial e eletrônico | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.35276 | | Livro |
| 2005 | Palavéri, Marcelo | Pregão nas licitações municipais | Marcelo Palavéri. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Nóbrega, Airton Rocha | Questões relevantes nas licitações públicas | Aírton Rocha Nóbrega. -- | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | República dos juízes: não cabe ao judiciário legislar em favor do trabalhador | | 342.6 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2005 | Conceição, Felipe Silva da | Responsabilidade trabalhista da administração pública decorrente da da terceirização de serviços | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Ziegler de | Responsabilização subsidiária da administração pública quanto aos encargos trabalhistas resultantes de execução de contratos por terceiros | Ziegler de Souza. -- | 341.31 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2005 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Rompimento da equação econômico-financeira do contrato administrativo | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado | Lauro da Gama e Souza Júnior. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Teixeira Júnior, Amílcar Barca | Sistema S: serviço social autônomo : comentários ao regulamento de licitações e contratos | Amílcar Barca Teixeira Júnior, Lívio Rodrigues Ciotti ; prefácio do ministro do TCU, Benjamin Zymler. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Ximenes, Maria do Socorro Demétrio | Sociedade de economia mista: locação de bens móveis : serviço de natureza contínua : fundamentação legal | | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Rosa | Tecnologia e telecomunicações devem adotar tipo técnica e preço em licitações | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005, 2004 | Melo, Simone Costa | Terceirização de serviços: responsabilidade da administração pública | Simone Costa Melo. -- | 341.32 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2005 | Farias, Márcia Ferreira Cunha | Terras públicas: alienação e uso : a distribuição da riqueza imobiliária do Estado e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização de sua regularidade | Márcia Ferreira Cunha Farias. -- | 341.342 | | Livro |
| 2005 | Bandeira, Luiz Fernando | Tributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantes | Luiz Fernando Bandeira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | A contratação de instituições de pesquisa e suas limitações | | 341.3527 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira, Marcio Luiz A | A contratação direta pela administração pública brasileira : parte 1 | | 341.312 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Acordo de cooperação técnica firmado com organismos internacionais: aquisição de bens ou serviços utilização de recursos nacionais; observância da lei de licitações | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pinheiro, Júlio César Barbosa | Administrativo : publicação dos extratos dos contratos ; conceito de imprensa oficial | | 341.3 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2004 | Lampert, Claudio | A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública | | 341.352 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2004 | Lampert, Claudio | A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública | | 341.352 | Art. 62 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Lauar Filho, Eduardo Henrique | Algumas considerações sobre as hipóteses de dispensa de licitação previstas nos incs. VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 8.883/94 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Trein, Raquel Maria | A licitação para a concesssão de uso de espaço público para a exploração de cantina ou restaurante | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Calcini, Fábio Palaretti | A necessidade de processo administrativo autônomo para a aplicação de sanção | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Valquíria Aparecida dos | A negociação como uma realidade inexorável no pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | A penalidade de supensão na lei nº 10.520, de 2002 | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Luiz Bernardo Dias | A questão da não aprovação das contas dos órgãos e entidades públicas em razão de ilegalidades na aplicação da lei nº 8.666/93 | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pondé, Sarah Maria de Barros | Aquisição de veículo pela Câmara municipal | | 341.3527 | Art. 15 inciso III | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 24 inciso XXII | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 55 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. -- | 341.3527 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | As Contratações administrativas por escopo e suas peculiaridades | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Junkes, Rodrigo Vissotto | As licitações públicas e o novo direito societário | Rodrigo Vissotto Junkes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Freire, André Luiz | As organizações sociais: dever de licitar e normas gerais | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, João Luiz Coelho da | As Parcerias público/privadas | João Luiz Coelho da Rocha. -- | 341.353 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, João Luiz Coelho da | As Parcerias público/privadas | João Luiz Coelho da Rocha. -- | 341.353 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Faulstich, Elizabeth | Aspectos procedimentais da concorrência pública | | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bittencourt, Sidney | As regras de isonomia nas licitações internacionais baseadas na lei n. 8.666/1993 | | 341.3527 | Art. 3° § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Camargo, Juliana Frozel de | As tecnologia reprodutivas e o direito de família e sucessório no Novo Código Civil =: the reproductive technologies and the family law and sucession law in the new civil code = las tecnologías reproductivas y el derecho de familia y sucesório en el nuevo código civil | Juliana Frozel de Camargo. | 342.16 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | A tomada de preços | Francisco Damasceno Ferreira Neto. -- | 341.35273 | | Artigo de revista |
| 2004 | Niebuhr, Joel de Menezes | Certame deserto e a dispensa de licitação | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Contratos administrativos na lei n. 8.666/1993: nove causas para a elevação do seu valor | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Guimarães, Fernando Vernalha | Contratos jurídico-privados da administração pública | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 71 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Duarte, João Ribeiro Mathias | Desenvolvimento do procedimento licitatório: convite, tomada de preços, concorrência, doutrina, jurisprudência, prática | João Ribeiro Mathias Duarte. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2004, 1994 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Direito Penal das Licitações: comentários aos arts. 89 a 99 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993 | Paulo Jose da Costa Junior. | 341.3527 | | Livro |
| 2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Prado, Evandro José da Silva | Dispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos | | 341.3527 | Art. 24 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2004 | Sousa, Sílvio Ernane Moura de | É possível prorrogar contrato que tenha por objeto serviços de natureza continuada, ocasionando a extrapolação do valor da modalidade de licitação que antecedeu o contrato inicial? | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Ziegler de | Incompatibilidade entre o ajuste na forma de convênio e o procedimento licitatório | | 341.3527 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2004 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Justificativas técnicas dos atos da fase interna do pregão | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Licitação internacional | Francisco Damasceno Ferreira Neto. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004, 1999 | Corrêa, Vera Lúcia de Almeida | Licitações de bens e aerviços de informática e utomação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95 | Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
| 2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho | Melhor e menor preço nas licitações | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Normando, Fernando A. B | O artigo 48 da lei de licitações e contratos | | 341.35273 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2004 | Assoni Filho, Sérgio | O Estado enquanto licitante internacional | | 341.3527 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2004 | Assoni Filho, Sérgio | O Estado enquanto licitante internacional | | 341.3527 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Assoni Filho, Sérgio | O Estado enquanto licitante internacional | | 341.3527 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2004 | Assoni Filho, Sérgio | O Estado enquanto licitante internacional | | 341.3527 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2004 | Kraemer, Rodrigo de Morais | O Estado pode ser consumidor e fornecedor? | Rodrigo de Morais Kraemer. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nester, Alexandre Wagner | Os limites para a divisão do objeto licitado | Alexandre Wagner Nester. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Stroppa, Christianne de Carvalho | Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações | | 341.3527 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2004 | Martines Júnior, Eduardo | República e isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo poder público | Eduardo Martines Júnior. -- | 341.3527 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2004 | Martines Júnior, Eduardo | República e isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo poder público | Eduardo Martines Júnior. -- | 341.3527 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Soluções de casos concretos em licitações em face da legalidade estrita | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | A Advocacia no setor público e os limites da responsabilidade funcional | | 341.208 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Amorim, Maria Denise Vargas de | Anotações ao projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: um paralelo entre o art. 102 do projeto de lei nº 146/03 e o art. 65 da lei n. 8666/93 no que respeita às alterações daqueles pactos | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Da inexigibilidade de licitações para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2003 | Vieira, Antonieta | Gerenciamento de contratos do STJ: legislação | Antonieta Vieira. -- | 342.14 | | Livro |
| 2003, 1997 | Tolosa Filho, Benedicto de | Lei de licitações e contratos administrativos anotada: Lei n. 8.666/93 | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3527 | | Livro |
| 2003 | Gomes, Geraldo José | Lei de Responsabilidade Fiscal: causas e conseqüências | | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2003 | Nunes, Sandro Luiz | O pregão e os municípios: nova ferramenta de seleção | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Koressawa, Wilson Issao | O princípio da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro | Wilson Issao Koressawa. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2002 | Pontes, Ariano Melo | A Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Valadão, Perpétua Leal Ivo | Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito administrativo: extensão de penalidade à empresa criada com o fim de fraudar a aplicação da Lei de licitações | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2002, 1996 | Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932 | Concessão de serviço público | Antônio Carlos Cintra do Amaral. | 341.353 | | Livro |
| 2002, 1999 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Contratação de serviços de advocacia pela administração pública | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2002, 1998 | Bittencourt, Sidney | Estudos sobre Licitações Internacionais | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Livro |
| 2002, 2000 | Nóbrega, Airton Rocha | Habilitação e registro cadastral | Airton Rocha Nóbrega. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2002 | Araújo, Nizete Lacerda | Introdução aos instrumentos jurídicos de proteção e negociação de direitos de propriedade intelectual | Nizete Lacerda, Robespierre Foureaux. -- | 342.27 | | Folheto |
| 2002 | Caetano, José | Lei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98 | José Caetano. | 341.3257 | | Livro |
| 2002, 1998 | Ferraz, Luciano | Licitações: estudos e práticas : procedimentos da lei 8.666/98, de acordo com a EC 19/98 e a Lei 9.648/98 | Luciano Ferra. | 341.3527 | | Livro |
| 2002 | Góes, Maria Amélia Sampaio | Organizações sociais no Brasil | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2002 | Oliveira Júnior, João Alencar | Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros | João Alencar Oliveira Júnior. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2001 | Souza, Mariana Campos de | Licitação e Internet. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2000 | Padoan, Adayl de Carvalho | A terceirização e seus aspectos legais | Adayl de Carvalho Padoan. -- | 342.14543 | | Artigo de revista |
| 2000 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Breve nota a propósito da alteração dos contratos regidos pela Lei n. 8666/93 | Eros Roberto Grau. -- | 341.352 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2000 | Pontes Filho, Valmir | Concorrência de obra e serviço de engenharia: comprovação da capacidade técnico-operacional dos licitantes | | 341.3527 | Art. 30 inciso II | Artigo de revista |
| 2000, 1998 | Alcoforado, Luís Carlos | Licitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 | Luís Carlos Alcoforado. | 341.3527 | | Livro |
| 2000, 1998, 1994, 1993 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Licitações e contratos administrativos: lei 8.666 de 21.06.93 comentada | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Valadão, Perpétua Leal Ivo | Revisão consensual do contrato administrativo: proteção do patrimônio público | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | A Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizada | Ricardo José Macedo de Britto Pereira. | 342.6 | Art. 71 § 1° | Artigo de revista |
| 1999 | Menezes, Antônio Carlos Caetano de | As Impugnações, um direito nos editais públicos: concessão do lote 10 da malha rodoviária paulista | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999, 1996 | Citadini, Antonio Roque, 1950 | Comentários e jurisprudência sobre a Lei de licitações públicas | Antonio Roque Citadini. | 341.3527 | | Livro |
| 1999 | Borges, Donaldo de Assis | Da necessidade do controle de execução dos contratos públicos | | 341.352 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 1999, 1996, 1994 | Escobar, J. C. Mariense (João Carlos Mariense) | Licitação: teoria e prática : lei 8.666, de 21 de junho de 1993 alterada pela lei 8.883, de 8 de junho de 1994 | J.c. Mariense Escobar. | 341.3527 341.352 | | Livro |
| 1999, 1998 | Galarda, Carlos | Licitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automação | Carlos Galarda. | 341.352 | | Livro |
| 1999 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Tópicos de licitações | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.352 | | Livro |
| 1998, 1997 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Comentarios a Lei de Licitações e Contratos administrativos: de acordo com a lei federal n. 8.883, de 08.06.94 | Marçal Justen Filh. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Compras pelo sistema de registro de preços: métodos para definir qualidade e quantidade de acordo com a Lei n. 8.666/93 : manual prático para implantação com todas as etapas detalhadas de acordo com o Decreto n. 2.743/98 | Jorge Ulisses Jacoby Fernande. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98 | Toshio Mukai. | 341.353 | | Livro |
| 1998 | Bittencourt, Sidney | Curso basico em licitação | Sidney Bittencour. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Silva, Walteno Marques da | Curso prático à distância de licitações e contratos | Walteno Marques da Silva. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Assan, Ozires Eilel | Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia | Ozires Eilel Assa. | 341.3527 | | Livro |
| 1998, 1997 | Cretella Júnior, José, 1920 | Das Licitações publicas: comentarios a lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no diario oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinação do art. 3 da lei n. 8.883, de 8 de junho de 1994 | J. Cretella Junio. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Brasil | Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998: dou de 28.5.9 | | 341.3527 | | Folheto |
| 1998, 1997 | Tolosa Filho, Benedicto de | Licitações: comentários, teoria e prática : lei n. 8.666/93 | Benedicto Tolosa Filh. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Licitações e contratos: manual do empresário | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Manual pratico das licitações: Lei n. 8.666-93 | Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Silva, Wálteno Marques da | Procedimentos para Licitar | Wálteno Marques da Silva. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Santana, Jair Eduardo | Tratado Teorico e Prático do Vereador: teoria, pratica, legislação | Jair Eduardo Santan. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Mujalli, Walter Brasil | Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais | Walter Brasil Mujalli. | 341.3 | | Livro |
| 1997, 1995 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Comentários a Lei das licitações e contratações da administração pública: Lei n. 8.666-93, com a redação da Lei n. 8.883-94 | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Citadini, Antonio Roque, 1950 | Comentarios e jurisprudencia sobre a lei de licitações publicas | Antonio Roque Citadin. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Cammarosano, Márcio | Contratos da administração pública e natureza jurídica da permissão de serviço público | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1997, 1995 | Mukai, Toshio, 1938 | Contratos públicos: as prerrogativas da administração e os direitos das empresas contratadas, segundo as leis n. 8.666/93 e 8.883/94 | Toshio Mukai. | 341.352 | | Livro |
| 1997 | Barreira, Mauricio Balesdent | Direito municipal aplicado | Mauricio Balesdent Barreir. | 341.316 | | Livro |
| 1997 | Tacito, Caio, 1917 | Dispensa de licitação: licitação deserta | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
| 1997 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Do registro de preços nas contratações públicas | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1997 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficacia nas licitações e contratos: comentarios a lei 8.666-93, a lei 8.987-95 e ao anteprojeto de lei de licitação | Carlos Pinto Coelho Mott. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Estudos e pareceres de direito administrativo | Toshio Mukai. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei n. 8.666/93 : Licitações e Contratos da Administração Pública Atualizada com a Legislação Posterior e Tratamento Didático | Paulo de Matos Ferreira Dini. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Tacito, Caio, 1917 | Licitação: pre-qualificação | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
| 1997, 1994 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Licitações e contratos da administração pública: Lei n. 8.666/93 | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Martins, Sidney | Licitações nos tribunais: ementário comentado : incluindo o texto das leis n. 8.666/93, 8.987/95 e 9.074/95 | Sidney Martins. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Souza, Fátima Regina de | Manual básico de licitação: modelos de editais, convite, atas, publicações : como agir diante de um procedimento licitatório | Fatima Regina de Souza. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Martins, Sidney | Manual pratico do licitador e do licitante | Sidney Martin. | 341.352 | | Livro |
| 1997 | Schmidt, Martha Halfeld F. de Mendonça | O 1. do art. 71 da lei 8.666/93 frente a responsabilidade trabalhista | | 342.6 | | Capítulo de Livro |
| 1997 | Pereira Junior, Jessé Torres | O controle dos matizes autoritários dos atos unilaterais de outorga administrativa | Jessé Torres Pereira Junior | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1997 | Loureiro, Raul Cid | O Processo politico-eleitoral e a etica | | 341.28 | | Artigo de revista |
| 1996 | Coelho, José Geraldo | Advogado empregado: nova jornada, Lei n. 8.906/94 : horas extras, direito reconhecido em 1a. instância, dedicação exclusiva, opiniões divergentes | J. G. Coelho. | 341.415 | | Livro |
| 1996 | Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932 | Ato administrativo, licitações e contratos administrativos | Antônio Carlos Cintra do Amaral. | 341.35 | | Livro |
| 1996 | Teixeira, Ana Rita Tavares | Considerações sobre a lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Contrato administrativo: discordância com os termos do edital e da proposta | | 341 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Philipp, Christine | Da Correção monetaria em inadimplemento contratual da administração publica: breves considerações | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1996 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica | | 342.225 | | Artigo de revista |
| 1996 | Peano, Nodette Mameri | Inexigibilidade de licitação: singularidade do objeto | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1996 | Stuber, Walter Douglas | O Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de Concessões | Walter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos. | 341.353 | | Livro |
| 1996 | Silva, Maria Luzia Fayad da | Pontos relevantes do procedimetno licitario | | 341.3725 | | Artigo de revista |
| 1996 | Barbosa, Denis Borges. 1948 | Preferencias nas licitações publicas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1995 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Licitação e contrato administrativo: estudo sobre a interpretação da lei | Eros Roberto Grau. | 341.3527 | | Livro |
| 1995 | Tolosa Filho, Benedicto de | Manual de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94 comentários, modelos de editais, atas, recursos, decisões do Tribunal de Contas, citações da legislação paulista | Benedicto de Tolosa Filho, Luciano Massao Saito. | 341.3527 | | Livro |
| 1995 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Manual prático de licitações: Lei n. 8.666/93 | Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino. | 341.3527 | | Livro |
| 1995 | Toba, Marcos Mauricio | O contrato de concessão | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Tanaka, Sonia Yuriko | O procedimento licitatório na lei das concessões | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Rocha, Fernando Antônio Dusi | Regime juridico dos contratos da administração: atualizado de acordo com a lei n. 8.987, de 13.02.95, que dispõe sobre as concessões e permissões de serviço publico, e medida provisoria n. 1.079, de 28.07.95, de desindexação da economia | Fernando Antonio Dusi Rocha. | 341.352 | | Livro |
| 1994 | Castro, Carlos Borges de, 1938 | Desvios na licitação | Carlos Borges de Castro. | 341.3527 | | Livro |
| 1994 | Ferreira, Wolgran Junqueira | Licitações e contratos na administração pública: federal, estadual, municipal | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.3527 | | Livro |
| 1994, 1993 | Mukai, Toshio, 1938 | O novo estatuto jurídico das licitações e contratos públicos: comentários a Lei 8.666, de 21.6.93 | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Livro |
| 1993 | Vaz, Sergio | Lei das licitações, princípios e situações de fraude e corrupção nas licitações: Lei n. 8.666, de 21/06/93 | Sergio Va. | 341.3527 | | Livro |
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