Tipo
Revista
Título
Revista forense
Data
1904 [2018, 2017, ..., 1905, 1904]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1904
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: 1904.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
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   v. 115, n. 428, p. 221–244, jul./dez., 2018.
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» Do Código de processo civil ao processo desportivo: os reflexos da tutela provisória no processo desportivo / Flávia de Almeida de Oliveira Zanini.
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» Breves considerações sobre Online Dispute Resolution ("ODR") de consumo na União Europeia e no Brasil / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Heloisa Alves de Souza.
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» Anotações sobre a prova emprestada no CPC/2015 / José América Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
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   v. 114, n. 427, p. 43–67, jan./jun., 2018.
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   v. 114, n. 427, p. 69–94, jan./jun., 2018.
2017» Honorários recursais. Do anteprojeto ao CPC/15. Requisitos e funções. Questões problemáticas / Rafael Ribeiro Rodrigues.
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   v. 113, n. 426, p. 189–203, jul./dez., 2017.
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   v. 113, n. 426, p. 217–237, jul./dez., 2017.
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   v. 113, n. 426, p. 239–253, jul./dez., 2017.
» Negócio jurídico processual e gestão processual: diferença / Vivian D'Avila Melo Paixão.
   v. 113, n. 426, p. 255–279, jul./dez., 2017.
» Publicidade infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileira / Agnon Éricon Cavaeiro.
   v. 113, n. 426, p. 3–30, jul./dez., 2017.
» Breve panorama da ADR nos Estados Unidos: análise comparativa com o direito brasileiro / Ursula Ribeiro de Almeida.
   v. 113, n. 426, p. 281–310, jul./dez., 2017.
» Liberdade de associação: aspectos filosóficos e pragmáticos / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 113, n. 426, p. 313–322, jul./dez., 2017.
» Litispendência, questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada à luz do novo CPC/15 / Delosmar Domingos de Mendonça Neto.
   v. 113, n. 426, p. 323–335, jul./dez., 2017.
» Ensaio sobre a sistemática da tutela executiva e o novo Código de processo civil - Lei n. 13.105/15 / Gustavo N. Kasaoka.
   v. 113, n. 426, p. 337–358, jul./dez., 2017.
» Tutelas provisórias de urgência: regramento único / Jadison Juarez Cavalcante Dias.
   v. 113, n. 426, p. 359–366, jul./dez., 2017.
» Noções a respeito dos negócios jurídicos processuais / João Carlos Magalhães P. Junior, Vinícius Lapoian Leite.
   v. 113, n. 426, p. 367–379, jul./dez., 2017.
» Questão prejudicial e litispendência / José Américo Zampar Júnior.
   v. 113, n. 426, p. 381–394, jul./dez., 2017.
» O que é neoconstitucionalismo? / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 113, n. 426, p. 395–433, jul./dez., 2017.
» A denunciação da lide no novo Código de processo civil e a prescrição nos seguros de responsabilidade civil / Laura Pelegrini.
   v. 113, n. 426, p. 435–445, jul./dez., 2017.
» A função social do processo civil na perspectiva constitucional do acesso à justiça / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 113, n. 426, p. 31–45, jul./dez., 2017.
» A regulamentação dos drones no Brasil / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 113, n. 426, p. 447–457, jul./dez., 2017.
» Breves comparações de execução em face da Fazenda pública no Código de 1973 e no Código de processo civil / Rachel Lopes Queiroz Chacur, Sheila Lucas Xavier de Jesus Araújo.
   v. 113, n. 426, p. 459–480, jul./dez., 2017.
» A (in)aplicabilidade da eficácia preclusiva da coisa julgada à estabilização de tutela antecipada / Felipe Santos Dantas, Renam Scapim Arcaro.
   v. 113, n. 426, p. 47–71, jul./dez., 2017.
» A viabilidade da conciliação e da mediação como métodos autocompositivos na fase recursal do processo civil / Luciano Souto Dias, Isabela Bitencourt Ferreira Oliveira.
   v. 113, n. 426, p. 73–92, jul./dez., 2017.
» O movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho / João Marcos de Castello Branco Fantinato.
   v. 113, n. 425, p. 75–111, jan./jun., 2017.
» Reclamação como mecanismo de controle da observância de precedentes / Vivian D'Avila Melo Paixão.
   v. 113, n. 425, p. 113–142, jan./jun., 2017.
» Ação rescisória fundada em violação à norma jurídica intuída de princípios expressos e não expressos e a Súmula 343 do STF / Arthur Ferrari Arsuffi, Ceres Linck dos Santos.
   v. 113, n. 425, p. 143–163, jan./jun., 2017.
» El juez ante la tensión entre libertad e igualdad / Eduardo Oteiza.
   v. 113, n. 425, p. 165–177, jan./jun., 2017.
» Valores, ideologías y régimen de la prueba civil / Roberto Omar Berizonce.
   v. 113, n. 425, p. 179–200, jan./jun., 2017.
» El deber de razonable fundamentación de las sentencias establecido en el nuevo Código civil y comercial de la Nación Argentina / Francisco Verbic, Matías A. Sucunza.
   v. 113, n. 425, p. 201–230, jan./jun., 2017.
» O feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penal / Ana Luiza Gardiman Arruda.
   v. 113, n. 425, p. 231–244, jan./jun., 2017.
» A coisa julgada do clássico ao contemporâneo: a doutrina indelével de Ovídio A. Baptista da Silva / Rennan Faria Krüger Thamay, Vinícius Ferreira de Andrade.
   v. 113, n. 425, p. 245–272, jan./jun., 2017.
» A função social da posse e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Igor Martins da Cunha.
   v. 113, n. 425, p. 273–293, jan./jun., 2017.
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   v. 113, n. 425, p. 315–329, jan./jun., 2017.
» Fracasso da ONU e crise do direito internacional público / Jacob Dolinger.
   v. 113, n. 425, p. 331–334, jan./jun., 2017.
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   v. 113, n. 425, p. 335–349, jan./jun., 2017.
» Classical and positivist theories: how these contribute to the explanation for the occurence of crime / Edson Luis Baldan.
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   v. 113, n. 425, p. 359–374, jan./jun., 2017.
» Walking democracy, or emancipating international law: a proposal / Alfredo Attié Jr.
   v. 113, n. 425, p. 375–380, jan./jun., 2017.
» A decisão parcial de mérito e a total simetria com a remessa necessária / Vinicius Silva Lemos, Walter Gustavo da S. Lemos.
   v. 113, n. 425, p. 33–51, jan./jun., 2017.
» O mandado de injunção sob a ótica da valorização dos precedentes no direito brasileiro / Evelin Teixeira de Souza Alves.
   v. 113, n. 425, p. 53–73, jan./jun., 2017.
2016» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
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   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» A propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de instituições financeiras com maioria de capital social e controle societário estrangeiros / José Manoel de Arruda Alvim Netto, Alexandre Laizo Clápis.
   v. 112, n. 424, p. 75–121, jul./dez., 2016.
» Nambu e a quebra espontânea da simetria no universo físico aplicada ao direito contemporâneo no seu viés quântico: uma nova perspectiva jurídica à luz da física / Daniel Willian Granado, Augusto Lewin.
   v. 112, n. 424, p. 123–140, jul./dez., 2016.
» Breve análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas: uma perspectiva social e dogmática do instituto / Emmanuel Gustavo Haddad, Juan Roque Abilio.
   v. 112, n. 424, p. 141–170, jul./dez., 2016.
» Publicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPC / Ezequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés.
   v. 112, n. 424, p. 171–209, jul./dez., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
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» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» A responsabilidade pressuposta e a dignidade da pessoa humana / Ana Carolina Neves Amaral do Valle.
   v. 112, n. 424, p. 3–23, jul./dez., 2016.
» La protezione dell' acquirente di immobili in corso di costruzione tra diritto brasiliano e diritto italiano / Giovanni Berti de Marinis, Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 112, n. 424, p. 211–234, jul./dez., 2016.
» O IPTU verde em São Paulo: análise crítica do Projeto de Lei municipal nº 568/2015 / .Guilherme Paes de Barros Geraldi.
   v. 112, n. 424, p. 235–254, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
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» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» O novo procedimento monitório. Algumas impressões / Nelson Loureiro dos Santos.
   v. 112, n. 424, p. 273–285, jul./dez., 2016.
» As ações coletivas de direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): análise comparativa / Paula Aparecida Abi-Chahine.
   v. 112, n. 424, p. 287–315, jul./dez., 2016.
» Em que consistem os conceitos jurídicos indeterminados no novo Código de processo civil? Uma divagação sobre a vagueza pragmática ou indeterminação casuísta / Pedro Bentes Pinheiro Neto.
   v. 112, n. 424, p. 317–331, jul./dez., 2016.
» Reclamação. Origem e novas perspectivas / Rafael Ribeiro Rodrigues.
   v. 112, n. 424, p. 333–357, jul./dez., 2016.
» Estatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomas / Rodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques.
   v. 112, n. 424, p. 359–398, jul./dez., 2016.
» O ativismo judicial à luz do novo Código de processo civil - Lei n.º 13.105/2015 / Samara Schuch Bueno.
   v. 112, n. 424, p. 399–428, jul./dez., 2016.
» O tempo como direito da personalidade pós-moderno / Adriano Elias Oliveira.
   v. 112, n. 424, p. 431–445, jul./dez., 2016.
» O sincretismo metodológico e a discricionariedade judicial / Anapaula Rodrigues Vargas.
   v. 112, n. 424, p. 447–457, jul./dez., 2016.
» Meios para superação da prova diabólica: da distribuição dinâmica do ônus da prova aos standards probatórios / Anwar Mohamad Ali.
   v. 112, n. 424, p. 459–478, jul./dez., 2016.
» Lei aplicável e eleição de foro em contratos internacionais / Bruna Barletta.
   v. 112, n. 424, p. 479–491, jul./dez., 2016.
» Companies' failure to comply with repeated court decisions due to financial benefits from the delay in the process / Fernando Rey Cota Filho.
   v. 112, n. 424, p. 493–497, jul./dez., 2016.
» Direito canônico: a regulamentação do registro das instituições religiosas, segundo o ordenamento jurídico brasileiro / Gianfrancesco Genoso.
   v. 112, n. 424, p. 499–504, jul./dez., 2016.
» O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa: uma análise do CNJ e STJ sobre o tema / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 112, n. 424, p. 505–519, jul./dez., 2016.
» A referenda ministerial e a validade e eficácia dos atos presidenciais / Massimo Palazzolo.
   v. 112, n. 424, p. 521–527, jul./dez., 2016.
» O princípio da segurança jurídica no novo Código de processo civil / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 112, n. 424, p. 529–540, jul./dez., 2016.
» O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto / André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson.
   v. 112, n. 424, p. 25–73, jul./dez., 2016.
» Caminhos para a construção de uma cultura de precedentes: a função do STF no sistema jurídico brasileiro e o Código de processo civil 2015 / Ibraim Rocha.
   v. 112, n. 423, p. 79–120, jan./jun., 2016.
» Desvendando uma incógnita: tutela antecipada antecedente e estabilização da tutela no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim.
   v. 112, n. 423, p. 121–146, jan./jun., 2016.
» A mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.
   v. 112, n. 423, p. 147–171, jan./jun., 2016.
» Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica / Bruno Freixo Nagem.
   v. 112, n. 423, p. 3–19, jan./jun., 2016.
» O direito, a ética e a justiça: em busca da conduta ideal / Matheus Guimarães.
   v. 112, n. 423, p. 173–206, jan./jun., 2016.
» Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital / Raphael Abs Musa de Lemos.
   v. 112, n. 423, p. 207–256, jan./jun., 2016.
» La "constitucionalización" del proceso y su influencia normativa / Roberto Omar Berizonce.
   v. 112, n. 423, p. 257–268, jan./jun., 2016.
» Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC / Rodrigo Mazzei.
   v. 112, n. 423, p. 269–296, jan./jun., 2016.
» Intervenção negociada: um esboço do negócio jurídico processual e os institutos de intervenção de terceiros delineados pelo novo Código de processo civil / Victor Vasconcelos Miranda.
   v. 112, n. 423, p. 297–320, jan./jun., 2016.
» Os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a aferição da morosidade da prestação jurisdicional / Walter dos Santos Rodrigues.
   v. 112, n. 423, p. 321–352, jan./jun., 2016.
» Constitucionalismo e a cultura do golpe de Estado no Brasil / Emanoel Maciel da Silva Ramiro.
   v. 112, n. 423, p. 21–36, jan./jun., 2016.
» Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 112, n. 423, p. 355–376, jan./jun., 2016.
» A nova ordem processual civil brasileira / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 112, n. 423, p. 379–392, jan./jun., 2016.
» Dez anos da "reforma do judiciário" (2004-2014): o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiência e produtividade na atividade jurisdicional / Antonio Celso Baeta Minhoto, Vander Ferreira Andrade.
   v. 112, n. 423, p. 393–411, jan./jun., 2016.
» A contraface do dever de fundamentar no Código de processo civil de 2015 / Cláudio Couto Soledade.
   v. 112, n. 423, p. 413–420, jan./jun., 2016.
» O alcance do bem comum através da ética e do direito / Daniel Willian Granado, Fernando Rey Cota Filho, Fernanda Pádua Mathias.
   v. 112, n. 423, p. 421–428, jan./jun., 2016.
» Aspectos jurídicos e criminológicos das organizações criminosas e terroristas / Édson Luís Baldan.
   v. 112, n. 423, p. 429–446, jan./jun., 2016.
» Acciones de clase y eficiencia del sistema de justicia / Francisco Verbic.
   v. 112, n. 423, p. 447–454, jan./jun., 2016.
» Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 423, p. 455–471, jan./jun., 2016.
» A crítica da doutrina à teoria do ato administrativo unilateral: uma análise sob o prisma da lógica / Ricardo Teixeira Lage.
   v. 112, n. 423, p. 473–492, jan./jun., 2016.
» Processo civil democrático: uma abordagem sob a perspectiva da teoria de Peter Häberle / Rodrigo Cardoso Freitas, Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 112, n. 423, p. 493–505, jan./jun., 2016.
» Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 112, n. 423, p. 37–78, jan./jun., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
2015» Considerações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidor / Daniela Vasconcellos Gomes.
   v. 111, n. 422, p. 99–137, jul./dez., 2015.
» A boa-fé no novo Código de processo civil / Eduardo Tomas, Vinicius Filho.
   v. 111, n. 422, p. 139–159, jul./dez., 2015.
» Direito à saúde e o consentimento informado do idoso / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.
   v. 111, n. 422, p. 161–179, jul./dez., 2015.
» Mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09 / Bruno Paiva Gouveia.
   v. 111, n. 422, p. 3–18, jul./dez., 2015.
» El paradigma de la identidad: hacia una regulación del mundo digital / Javier Belda Iniesta, Francisco José Aranda Serna.
   v. 111, n. 422, p. 181–202, jul./dez., 2015.
» Medidas cautelares procesos colectivos: ausencia de regímen adecuado y modulaciones necesarias en la República Argentina / Matías A. Sucunza, Francisco Verbic.
   v. 111, n. 422, p. 203–217, jul./dez., 2015.
» Estudos sobre a alienação fiduciária em garantia: vedação do pacto comissório e licitude do pacto marciano / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 111, n. 422, p. 219–248, jul./dez., 2015.
» Alterações na Lei de registros públicos: usucapião extrajudicial / Naila de Rezende Khuri.
   v. 111, n. 422, p. 249–276, jul./dez., 2015.
» A estabilização da tutela antecipada / Pedro Losa Loureiro Valim.
   v. 111, n. 422, p. 277–299, jul./dez., 2015.
» Princípio da proteção da empresa: análise da proteção às micros e pequenas empresas / Rafael Braga de Moura.
   v. 111, n. 422, p. 301–316, jul./dez., 2015.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
   v. 111, n. 422, p. 317–329, jul./dez., 2015.
» Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutório / Ubiratan de Couto Mauricio.
   v. 111, n. 422, p. 331–359, jul./dez., 2015.
» A aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do grupo Banco Mundial em face da Lei geral de licitações e contratações brasileira (Lei 8.666, de 1993) / Celso Antônio Corrêa de Viana Bandeira.
   v. 111, n. 422, p. 363–391, jul./dez., 2015.
» Princípios e regras: revisitando a utilidade da distinção entre as categorias de normas / Alex Feitosa de Oliveira.
   v. 111, n. 422, p. 395–406, jul./dez., 2015.
» Possibilidade de aquisição do usufruto de ações por usucapião / André Ribeiro Dantas.
   v. 111, n. 422, p. 407–416, jul./dez., 2015.
» O procedimento especial relativo às ações de família no Código de processo civil 2015 / Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh.
   v. 111, n. 422, p. 417–428, jul./dez., 2015.
» Do direito à identidade ao direito ao esquecimento: uma breve comparação entre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Superior Tribunal de Justiça / Fábio Calheiros do Nascimento.
   v. 111, n. 422, p. 429–446, jul./dez., 2015.
» Responsabilidade civil e o princípio alterun non laedere e neminem laedere / José Carlos Carota.
   v. 111, n. 422, p. 447–474, jul./dez., 2015.
» A fundamentação adequada da decisão judicial como requisito de sua própria existência / Juliana Matos Martins.
   v. 111, n. 422, p. 475–487, jul./dez., 2015.
» Constitucionalidade do novo Código florestal: abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 111, n. 422, p. 489–514, jul./dez., 2015.
» A prisão como medida coercitiva no processo civil brasileiro / Ricardo Magalhães.
   v. 111, n. 422, p. 515–529, jul./dez., 2015.
» Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial: principais mudanças entre o art. 745-A do CPC revogado em relação ao art. 916 do CPC/2015 / Rodrigo Mazzei.
   v. 111, n. 422, p. 531–548, jul./dez., 2015.
» Sistema de justiça criminal brasileiro: construído para não funcionar / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 111, n. 422, p. 19–57, jul./dez., 2015.
» A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalização / Carlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula.
   v. 111, n. 422, p. 59–72, jul./dez., 2015.
» Aspectos polêmicos da fraude à execução e sua análise de acordo com o novo Código de processo civil / Daniel Pereira Coelho.
   v. 111, n. 422, p. 73–98, jul./dez., 2015.
» A produção antecipada de provas sem urgência no Código de processo civil de 2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletiva / João Felipe Calmon Nogueira da Gama.
   v. 111, n. 421, p. 87–113, jan./jun., 2015.
» A cooperação no processo civil e a redação final do artigo 6º do novo Código de processo civil / Jorge Luiz Reis Fernandes.
   v. 111, n. 421, p. 115–128, jan./jun., 2015.
» Criteriologia decisória no NCPC: com a fundamentação adequada contra a ponderação / Lenio Luiz Streck.
   v. 111, n. 421, p. 129–145, jan./jun., 2015.
» Segurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencial / Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi.
   v. 111, n. 421, p. 147–189, jan./jun., 2015.
» Primeiras linhas sobre a disciplina da ação rescisória no CPC/2015 / Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.
   v. 111, n. 421, p. 191–213, jan./jun., 2015.
» Fraude à execução no novo CPC e a Súmula n. 375/STJ / Angélica Arruda Alvim, Flávia Polyares Miranda.
   v. 111, n. 421, p. 3–22, jan./jun., 2015.
» Algumas notas sobre a nova ação monitória do Código de processo civil de 2015 / Adalmo Oliveira dos Santos Junior.
   v. 111, n. 421, p. 217–238, jan./jun., 2015.
» Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015 / Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy.
   v. 111, n. 421, p. 239–250, jan./jun., 2015.
» Tutela provisória no novo Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 111, n. 421, p. 251–268, jan./jun., 2015.
» Notas sobre o processo coletivo e os casos repetitivos no sistema do novo CPC/2015. Comentários ao art. 928 / Hermes Zaneti Júnior.
   v. 111, n. 421, p. 269–276, jan./jun., 2015.
» Algumas notas sobre a chamada "nulidade guardada" / João Roberto de Sá Dal'Col.
   v. 111, n. 421, p. 277–290, jan./jun., 2015.
» Distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no Estado democrático de direito brasileiro e o novo CPC / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 111, n. 421, p. 291–303, jan./jun., 2015.
» A fungibilidade de mão-dupla entre recursos excepcionais no CPC/2015 / Luiz Henrique Volpe Camargo.
   v. 111, n. 421, p. 305–320, jan./jun., 2015.
» Notas sobre a prova no Código de processo civil 2015 / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho.
   v. 111, n. 421, p. 321–340, jan./jun., 2015.
» Alguns apontamentos sobre a coisa julgada no novo Código de processo civil / Rennan Faria Krüger Thamay.
   v. 111, n. 421, p. 341–367, jan./jun., 2015.
» O Ministério público no novo Código de processo civil: breve análise sistemática / Camilo Zufelato, Thadeu Augimeri de Goes Lima.
   v. 111, n. 421, p. 23–49, jan./jun., 2015.
» Apelação e executividade imediata da sentença: evolução no CPC/2015 e técnica decisória de ressalva de entendimento / Dierle Nunes, Michel Hernane Noronha Pires, Luana Veloso Gonçalves Godinho.
   v. 111, n. 421, p. 51–72, jan./jun., 2015.
» Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de processo civil / Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.
   v. 111, n. 421, p. 73–85, jan./jun., 2015.
2014» O princípio da proporcionalidade no direito constitucional canadense =: Proportionality in canadian constitutional law / José Guilherme Berman.
   v. 110, n. 419, p. 97–114, jan./jun., 2014.
» Notas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversial / Luiz Henrique Sapia Franco.
   v. 110, n. 419, p. 115–148, jan./jun., 2014.
» Cessão da posição contratual =: Assignment of contractual position / Marcio Asbahr Miglioli.
   v. 110, n. 419, p. 149–165, jan./jun., 2014.
» O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação =: The principle of access to justice and the right of action / Maurício Antonio Tamer.
   v. 110, n. 419, p. 167–187, jan./jun., 2014.
» Omissão de fundamentação (motivação) decisória em relação aos honorários de advogado judiciais (sistema atual e projeto do novo CPC) =: The failure to state the reasons (missing points) in decisions relative to attorney's legal fees (according to the procedure law and to the project of the new Code of procedure) / Rodrigo Mazzei.
   v. 110, n. 419, p. 189–208, jan./jun., 2014.
» Por um Tribunal de Justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça = Towards a Unasur Court of Justice : the necessity of a court of justice for South America based on the paradigms of the Court of Justice of the Eropean Union and the Central American Court of Justice / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 110, n. 419, p. 209–240, jan./jun., 2014.
» O realismo jurídico aplicado no jus-humanismo normativo pela doutrina e a jurisprudência da ordem econômica no sistema jurídico brasileiro =: The legal realism applied at normative jus-humanism by the doctrine and jurisprudence of the economic order at brazilian law system / Thiago Lopes Matsushita.
   v. 110, n. 419, p. 241–257, jan./jun., 2014.
» O processo constitucional no Brasil atual: análise sobre a oportunidade de criação de um direito processual constitucional codificado = Current constitucional process in Brazil : an analysis on the opportunity of creating a codified constitucional process law / Alice Ribeiro de Sousa.
   v. 110, n. 419, p. 3–26, jan./jun., 2014.
» As inovações na indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no projeto do novo CPC =: Inovations in the indication of technical assistant and submission of questions on the project of new CPC / Victor Maximadschy Koitla.
   v. 110, n. 419, p. 259–267, jan./jun., 2014.
» Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações privadas: excesso de poder de controle nas sociedades anônimas / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 110, n. 419, p. 271–311, jan./jun., 2014.
» Excepcionalidade da prisão preventiva no estado democrático de direito. Prisão preventiva. Excepcionalidade. Caráter cautelar. Ordem públicae clamor social. Caráter real e concreto. Restrição de direitos fundamentais. Princípio da proteção da confiança. Inobservância. Constrangimento ilegal / Agassiz Almeida Filho e Danielle da Rocha Cruz.
   v. 110, n. 419, p. 313–331, jan./jun., 2014.
» Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 110, n. 419, p. 333–351, jan./jun., 2014.
» Carl Schmitt e reminiscências de Nuremberg / Francisco Bilac Pinto Filho.
   v. 110, n. 419, p. 354–362, jan./jun., 2014.
» Avanços e retrocessos da penhora on line / Vitor José de Mello Monteiro.
   v. 110, n. 419, p. 363–364, jan./jun., 2014.
» Modernos paradigmas ambientais: o neoconstitucionalismo latino-americano de corte biocêntrico e seu vínculo com a denominada green criminology (ou sua influência no direito penal atual) = Modern environmental paradigms : the Latin American neo-constitutionalism from a biocentric outlook and its link with the green criminology. influence on the current criminal law / Ascención García-Ruiz.
   v. 110, n. 419, p. 367–380, jan./jun., 2014.
» A crise de confiança nas instituições democráticas da justiça brasileira e aplicação dos direitos fundamentais no processo judicial =: The crises of confidence in the democratic institutions of the brazilian judicial system and the application of fundamental rights in the judicial proceedings / Brunela Vieira de Vincenzi.
   v. 110, n. 419, p. 381–395, jan./jun., 2014.
» A desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no "novo" Código de processo civil (PL n. 8.046/10) =: The disregard of legal entity, its procedural aspects and at the "novo Código de processo civil (PL n. 8.046/10) / Gustavo Henrique Pacheco Belucci.
   v. 110, n. 419, p. 397–422, jan./jun., 2014.
» Alguns problemas em torno da autoquestão de inconstitucionalidade (art. 55.2 da LOTC) =: Algunos problemas que suscita la autocuestión de inconstitucionalidad (art. 55.2 de la LOTC) / Ángela Figueruelo Burrieza.
   v. 110, n. 419, p. 27–43, jan./jun., 2014.
» Assunção de dívida =: Assumption of indebtedness / Leonardo de Campos Melo.
   v. 110, n. 419, p. 423–435, jan./jun., 2014.
» (Ainda) isonomia processual: condição sine qua non para a efetividadde material do processo? = (Aún) igualdad procesal : condición sine qua non para la efectividad material del processo / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 110, n. 419, p. 437–449, jan./jun., 2014.
» Razoável duração do processo e julgamento imediato da causa madura pelos tribunais =: The procedure reasonable duration and the immediate judgement of the "ripe cause" by the courts / Lilian Rodrigues Mano.
   v. 110, n. 419, p. 451–464, jan./jun., 2014.
» Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension : formal omission crime of concrete danger / Saulo Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Lucca Silveira Finocchiaro.
   v. 110, n. 419, p. 465–480, jan./jun., 2014.
» Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença =: The implicit claims and the ancillary effects of the judicial decision / Rafael Calmon Rangel.
   v. 110, n. 419, p. 481–498, jan./jun., 2014.
» Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei": improcedência do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ) = La revocazione ("ação rescisória") fondata nella "violazione di legge" : riggeto della domanda e limiti del "recurso especial" (sulla evoluzione della giurisprudenza del STJ) / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 110, n. 419, p. 45–57, jan./jun., 2014.
» Controle difuso de normas no direito brasileiro (art. 97 da Constituição federal) =: Constitucional diffuse control in brazilian law ("art.97, da Constituição federal") / Gustavo Henrique Pacheco Belucci.
   v. 110, n. 419, p. 59–76, jan./jun., 2014.
» Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação =: Liberty, technology and theory of interpretation / Gustavo Tepedino.
   v. 110, n. 419, p. 77–96, jan./jun., 2014.
2013» O Supremo Tribunal Federal brasileiro: entre o poder moderador e o reformador = The Brazilian Supreme Federal Court : between moderator power and the reform power / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   v. 109, n. 418, p. 77–108, jul./dez., 2013.
» Os direitos difusos e o mandado de segurança coletivo =: I diritti diffusi e il "mandado de segurança" colletivo / Guilherme Lunelli, Leonard Ziesemer Schmitz.
   v. 109, n. 418, p. 109–130, jul./dez., 2013.
» Ainda e sempre a multa do art. 475-J do CPC e o novo CPC =: Always still the penality of the art. 475-J of CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 109, n. 418, p. 131–149, jul./dez., 2013.
» Uniformização. Unificação. Harmonização (precisão terminológica) =: Uniformisation [i.e. uniformization]. Unification. Harmonization (terminological precision) / Jacob Dolinger.
   v. 109, n. 418, p. 151–178, jul./dez., 2013.
» Pedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular action / José Ailton Garcia, Regina Célia Martinez.
   v. 109, n. 418, p. 179–190, jul./dez., 2013.
» Internacionalização da empresa e a relativização do sigilo da identidade dos sócios nas operações offshore =: Internationalization of firm and relativization of partners' identity secrecy on offshore operation / Maria Angélica Chichera dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 109, n. 418, p. 191–214, jul./dez., 2013.
» Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conducting / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 109, n. 418, p. 215–237, jul./dez., 2013.
» Da inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =: The absence of procedural prerogatives benefit of term and mandatory referral to the exchequer in the special courts / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
   v. 109, n. 418, p. 3–26, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» Decisões transitadas em julgado e a inconstitucionalidade declarada posteriormente pelo STF: seria o art. 741, parágrafo único, do CPC a previsão da coisa julgada inconstitucional? = Decisions that have acquired the status of res judicatae and their non conformity with the Federal Constitution subsequently declared by the Supreme Court : would the article 741 sole paragraph of the Code of civil procedure refer to res judicatae held against the Federal Constitution? / Ricardo Marques de Almeida.
   v. 109, n. 418, p. 239–270, jul./dez., 2013.
» Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill / Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.
   v. 109, n. 418, p. 271–289, jul./dez., 2013.
» A formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of process / Rodrigo Mazzei.
   v. 109, n. 418, p. 291–309, jul./dez., 2013.
» Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 109, n. 418, p. 313–326, jul./dez., 2013.
» Direito aplicável ao contrato internacional de mútuo / Lauro Gama Jr.
   v. 109, n. 418, p. 327–358, jul./dez., 2013.
» Princípios da defesa da cidadania =: Principles of citizenship defense / Alice Ribeiro de Sousa.
   v. 109, n. 418, p. 361–379, jul./dez., 2013.
» Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters / Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.
   v. 109, n. 418, p. 381–397, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre" / Emanoel Maciel da Silva.
   v. 109, n. 418, p. 405–417, jul./dez., 2013.
» A função social da propriedade urbana =: The social function of urban property / José Carlos Carota.
   v. 109, n. 418, p. 419–433, jul./dez., 2013.
» Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro =: Some questions about negative inventory of goods on brazilian law / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 109, n. 418, p. 435–442, jul./dez., 2013.
» Impugnação ao cumprimento de sentença proferida em norma posteriormente declarada inconstitucional: uma análise sobre a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC = Effect of the declaration of unconstitutionality in final judgments : application of art. L-475, § 1 of the Code of civil procedure / Evie Nogueira e Malafaia.
   v. 109, n. 418, p. 27–45, jul./dez., 2013.
» Ação e defesa no estado democrático de direito brasileiro atual: existe possibilidade de equilíbrio? = Acción y defensa en el estado democrático de derecho brasileño atual : es posible el equilibrio? [sic] / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 109, n. 418, p. 441–454, jul./dez., 2013.
» Transmissão da propriedade imobiliária por meio de contratos atípicos =: Real estate transmission by atypical contracts / Milena Donato Oliva.
   v. 109, n. 418, p. 455–464, jul./dez., 2013.
» EIRELI: análise crítica e algumas reflexões = EIRELI : critical analysis and some reflections / Nelly Potter.
   v. 109, n. 418, p. 465–475, jul./dez., 2013.
» Eficácia dos direitos fundamentais e a aplicação de penalidade ao condômino =: Effectiveness of fundamental rights and application of the penalty condominium / Nemércio Rodrigues Marques, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 109, n. 418, p. 477–490, jul./dez., 2013.
» Função social do contrato e as implicações econômicas de sua aplicabilidade =: The social function of contract and economic implications of its applicability / Thiago Rodovalho, Lucas Gomes Mochi.
   v. 109, n. 418, p. 491–506, jul./dez., 2013.
» O constitucionalismo democrático e suas implicações na inteligibilidade do judiciário brasileiro =: Democratic constitutionalism and its implications for the comprehension of the brazilian judiciary / Gabriel Antunes Hess, José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo.
   v. 109, n. 418, p. 47–60, jul./dez., 2013.
» A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann representa ou não uma continuidade da teoria pura de Hans Kelsen? =: Niklas Luhmann's system theory do or do not represent an continuity of Hans Kelsen pure theory? / Fábio Henrique Falcone Garcia, Fernando Rister de Sousa Lima, Nuria López.
   v. 109, n. 418, p. 61–76, jul./dez., 2013.
» Obstáculos e soluções para tornar o sistema de justiça brasileiro mais acessível, ágil e efetivo e a morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos leading case de repercussão geral =: Obstacles and solutions to make the brazilian justice system more accessible, responsive and effective and the slowness of the supreme court in the trial of the leading case of general repercussion / João Batista Lazzari.
   v. 109, n. 417, p. 97–115, jan./jun., 2013.
» Passado, presente e futuro dos embargos de divergência =: Past, present and future of the appeal for resolution of conflict in previous case law / João Carlos Areosa.
   v. 109, n. 417, p. 117–142, jan./jun., 2013.
» Da possibilidade de aprovação dos atos de concentração econômica pelo decurso do tempo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 [sic] / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 109, n. 417, p. 143–177, jan./jun., 2013.
» Reclamação constitucional e a garantia da autoridade das decisões dos tribunais superiores =: Constitucional complaint and the authority of the decisions of the courts top / Maria Priscila Mendonça Furtado.
   v. 109, n. 417, p. 213–231, jan./jun., 2013.
» Contratos agrários = Agrarian contracts / Melina Lemos Vilela.
   v. 109, n. 417, p. 233–273, jan./jun., 2013.
» A distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afines / Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros.
   v. 109, n. 417, p. 275–294, jan./jun., 2013.
» Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuais = Banking contract review lawsuit : some procedural questions / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 417, p. 3–32, jan./jun., 2013.
» Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de "novo" Código de processo civil = Embargos de declaração in electoral process : peculiarities and brief analyses of the project of "new" Code of civil procedure / Rodrigo Mazzei.
   v. 109, n. 417, p. 295–337, jan./jun., 2013.
» Razoável duração dos processos, celeridade processual (CF, art. 5º, inc. LXXVIII) e a discutível responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional =: Reasonable duration of processes, speed up the proceedings (CF, art. 5º, LXXVIII) and the questionable state liability for delay in providing judicial / Sandro Marcelo Kozikoski.
   v. 109, n. 417, p. 339–365, jan./jun., 2013.
» Novo Código florestal: situações concretizadas à luz de ordenamento pretérito : coisa julgada / Arruda Alvim.
   v. 109, n. 417, p. 369–416, jan./jun., 2013.
» Contrato de adesão: admissibilidade de cláusula compromissória / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 109, n. 417, p. 417–431, jan./jun., 2013.
» Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 109, n. 417, p. 433–444, jan./jun., 2013.
» Reclamação e ação direta de inconstitucionalidade =: complaint and direct action of unconstitutionality / Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.
   v. 109, n. 417, p. 33–46, jan./jun., 2013.
» Inadimplemento antecipado do contrato / Ricardo Pereira Lira.
   v. 109, n. 417, p. 445–464, jan./jun., 2013.
» Contratos e convênios administrativos =: Administrative contracts and agreements / André Ribeiro Dantas.
   v. 109, n. 417, p. 489–504, jan./jun., 2013.
» O ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to reality / André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves.
   v. 109, n. 417, p. 505–513, jan./jun., 2013.
» Estado de direito ambiental: breve panorama da evolução do estado à luz dos novos direitos e da questão ambiental = State of environmental rights : brief overview of the evolution of the state in the light of new rights and environmental issues / Gilson Jacobsen.
   v. 109, n. 417, p. 515–535, jan./jun., 2013.
» Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito brasileiro: direito atual e em perspectiva = Considerations about funeral expenses contracts in brazilian law : actual law and in perspective / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 109, n. 417, p. 537–543, jan./jun., 2013.
» Estudo sobre a reclamação constitucional =: Study about the constitutional "reclamação" / Kátia Aparecida Mangone.
   v. 109, n. 417, p. 545–561, jan./jun., 2013.
» O velamento das fundações de direito privado =: The surveillance of foundations of private law / Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado.
   v. 109, n. 417, p. 563–570, jan./jun., 2013.
» Da possibilidade de processos serem decididos por decisão colegiada em primeira instância sem possibilidade de recurso ordinário (comum) =: Proceedings of the possibility of decision be determined by first instance in collegiate not be regular feature (common) / Paulo Henrique Resende Marques.
   v. 109, n. 417, p. 571–584, jan./jun., 2013.
» Acerca da questão: quem é a mãe? = About the question : who is the mother? / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 109, n. 417, p. 585–592, jan./jun., 2013.
» Legitimidade do réu para requerer antecipação de tutela em contestação =: Defendant's legitimacy to request an interlocutory relief in his/her defense / Wallace Couto Dias.
   v. 109, n. 417, p. 593–602, jan./jun., 2013.
» Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil? / Emanoel Maciel da Silva.
   v. 109, n. 417, p. 47–72, jan./jun., 2013.
» Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 109, n. 417, p. 73–95, jan./jun., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–403, jul./dez., 2013.
2012» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 108, n. 416, p. 89–108, jul./dez., 2012.
» Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos e o novo CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 108, n. 416, p. 109–124, jul./dez., 2012.
» O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão =: The lump-sum contract work and the fundamental change of circumstance doctrine / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 108, n. 416, p. 125–152, jul./dez., 2012.
» A ação coletiva no direito americano: uma interpretação de seus fundamentos / Ibraim Rocha.
   v. 108, n. 416, p. 153–179, jul./dez., 2012.
» Análise crítica sobre o art. 515, § 3º, do Código de processo civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro / Luís Henrique Bortolai.
   v. 108, n. 416, p. 181–201, jul./dez., 2012.
» A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 108, n. 416, p. 203–222, jul./dez., 2012.
» A boa-fé na relação obrigacional / Patricia Rizzo Tomé.
   v. 108, n. 416, p. 223–241, jul./dez., 2012.
» O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou o direito de laje) =: The surface right and overtopping (the right to build on someone else's property or 'Law of flagstone') / Rodrigo Mazzei.
   v. 108, n. 416, p. 243–258, jul./dez., 2012.
» O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos =: The international environmental law and the greening of the American Convention on Human Rights / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
   v. 108, n. 416, p. 259–302, jul./dez., 2012.
» Contrato de fornecimento de mercadoria em consignação: considerações genéricas sobre o art. 473 do código civil de 2002 / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 108, n. 416, p. 305–322, jul./dez., 2012.
» Tribunal de contas do município de São Paulo: desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros - breve opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 108, n. 416, p. 323–328, jul./dez., 2012.
» Plano de outorga de opção de compra de ação; simulação; responsabilidade civil dos administradores / André Leal Faoro, Raphael Manhães Martins.
   v. 108, n. 416, p. 329–349, jul./dez., 2012.
» Alienação fiduciária de coisa imóvel / Afranio Carlos Camargo Dantzger.
   v. 108, n. 416, p. 3–41, jul./dez., 2012.
» Ministro Carlos Thompson Flores: (centenário do seu nascimento) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 108, n. 416, p. 365–420, jul./dez., 2012.
» Aspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresas / Adriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella.
   v. 108, n. 416, p. 423–436, jul./dez., 2012.
» Controle de constitucionalidade na habilitação de casamento de pessoas de mesmo sexo / Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 108, n. 416, p. 437–452, jul./dez., 2012.
» A fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário no projeto do novo código de processo civil (PLS n. 166/10) / Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão.
   v. 108, n. 416, p. 453–466, jul./dez., 2012.
» Tribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídico / Jamille Gonçalves Veras.
   v. 108, n. 416, p. 467–478, jul./dez., 2012.
» Exploração de recursos minerais e desenvolvimento sustentável / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 108, n. 416, p. 479–496, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade civil do advogado na teoria da perda de uma chance / Luiz Carlos de Assis Júnior.
   v. 108, n. 416, p. 497–508, jul./dez., 2012.
» O pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação no projeto do novo Código de processo civil =: The request for suspensive effect of appeal on the project of the new Brazilian code of civil procedure / Nathalia Correia Pompeu.
   v. 108, n. 416, p. 509–519, jul./dez., 2012.
» Boa-fé objetiva processual: reflexões quanto ao atual CPC e ao projeto do novo código / Salomão Viana, Pablo Stolze Gagliano.
   v. 108, n. 416, p. 521–532, jul./dez., 2012.
» Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 108, n. 416, p. 533–555, jul./dez., 2012.
» A ética, a bioética, o biodireito e os limites da ciência: organismos geneticamente modificados (OGM), respeito à dignidade humana e aspectos da propriedade intelectual / André Mothoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves, Ricardo Kanashiro Syuffi Soares.
   v. 108, n. 416, p. 43–67, jul./dez., 2012.
» O dever de fundamentação das decisões judiciais / André Ribeiro Dantas.
   v. 108, n. 416, p. 69–88, jul./dez., 2012.
» A inclusão jurídica e social do idoso =: Legal and social inclusion of elderly / Elisabete Mariucci Lopes, José Ailton Garcia.
   v. 108, n. 415, p. 91–110, jan./jun., 2012.
» A questão da antinomia de normas no transporte aéreo internacional de passageiros: a primazia da Convenção de Montreal = The antinomy of regulations in international air transport of passengers : the primacy of the Montreal Convention / Fábio Anderson de Freitas Pedro.
   v. 108, n. 415, p. 111–138, jan./jun., 2012.
» O neoprocessualismo, o formalismo-valorativo e suas influências no novo CPC =: the influences of the constitutional principles at new CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 108, n. 415, p. 139–168, jan./jun., 2012.
» Democracia, direitos humanos e terrorismo: Richard Posner versus Aharon Barak sobre os direitos humanos do inimigo terrorista. Homenagem a Celso Lafer - jurista, filósofo, estadista = Democracy, human rights and terrorism / Jacob Dolinger.
   v. 108, n. 415, p. 169–196, jan./jun., 2012.
» Elementos da evolução do processo administrativo =: Elementi dell'evoluzione del processo amministrativo / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 108, n. 415, p. 197–238, jan./jun., 2012.
» Da prescrição intercorrente =: Inter-current prescription / Arruda Alvim.
   v. 108, n. 415, p. 3–26, jan./jun., 2012.
» Da prescrição intercorrente =: Inter-current prescription / Arruda Alvim. --
   v. 108, n. 415, p. 3–26, jan./jun., 2012.
» O termo inicial da prescrição da ação de sonegados e algumas questões práticas de ordem processual e material =: The initial term of injunction of action evaded and some practical issues of procedural and material / Leonardo de Faria Beraldo.
   v. 108, n. 415, p. 239–276, jan./jun., 2012.
» Precedente e jurisprudência =: precedente e giurisprudenza / Michele Taruffo.
   v. 108, n. 415, p. 277–290, jan./jun., 2012.
» Das rechtsstaatsprinzip (o princípio do estado democrático de direito) e a segurança jurídica =: Das rechtsstaatsprinzip (the principle of rule of law) and principle of predictability / Thiago Rodovalho.
   v. 108, n. 415, p. 291–315, jan./jun., 2012.
» A prescrição da ação de recebimento do seguro DPVAT ocorre no prazo legal específico de três anos, não se lhe aplicando a regra geral que fixa o prazo em dez anos / Arnoldo Wald.
   v. 108, n. 415, p. 319–339, jan./jun., 2012.
» Livro eletrônico. Incidência da imunidade tributária prevista no art. 150, inc. VI, d, da Constituição da República / Gustavo Tepedino.
   v. 108, n. 415, p. 341–360, jan./jun., 2012.
» Transformação da ADPF-178-1 em ADI n. 4.277. Constitucionalidade do art. 1.723 do código civil em face do caput e §§ 3° e 4º do art. 226 da CF. Impossibilidade constitucional de considerar a união entre um homem e um homem ou entre uma mulher e uma mulher, união estável familiar: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 108, n. 415, p. 361–370, jan./jun., 2012.
» A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda na fonte, pelo Estado do Rio de Janeiro, na compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa =: The misdemeanour of the magna charta on the withholding income tax by the State of Rio de Janeiro to offset special judicial order against executable tax debt / Adriana Nogueira Tôrres.
   v. 108, n. 415, p. 373–381, jan./jun., 2012.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 108, n. 415, p. 383–400, jan./jun., 2012.
» Considerações sobre o mandado de segurança coletivo: objeto da tutela e atuação dos partidos políticos = Collective writ of mandamus : the object of protection and performance of political parties / Daniel Carnio Costa.
   v. 108, n. 415, p. 401–407, jan./jun., 2012.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 108, n. 415, p. 409–421, jan./jun., 2012.
» Seguro garantia judicial: aspectos processuais e materiais de uma figura ainda desconhecida / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 108, n. 415, p. 423–443, jan./jun., 2012.
» A unificação das obrigações civis e comerciais como um dos fundamentos do direito civil contemporâneo =: The unification of civil and commercial obligations as a cornerstone of contemporary civil law / José Carlos Carota.
   v. 108, n. 415, p. 445–454, jan./jun., 2012.
» Novas considerações sobre a proposta extrassistêmica de flexibilização da coisa julgada no estado democrático de direito brasileiro =: Nuevas consideraciones sobre la desconsideración atípica de la cosa juzgada en el estado democrático de derecho brasileño / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 108, n. 415, p. 455–461, jan./jun., 2012.
» A "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais =: The "new" writ of mandamus act and the old issue of its application against legal decisions / Lucio Picanço Facci.
   v. 108, n. 415, p. 463–473, jan./jun., 2012.
» A contribuição da justiça restaurativa para a eficiência do "sistema de justiça" =: Justice system and the contribution of "restorative justice" for their efficiency / Marcus Vinicius Ribeiro.
   v. 108, n. 415, p. 475–484, jan./jun., 2012.
» Cadastro de consumidores =: Consumer report / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 108, n. 415, p. 485–497, jan./jun., 2012.
» O fundamento como pedra de toque do direito internacional =: The fundament as the cornerstone of international law / Ulisses da Silveira Job.
   v. 108, n. 415, p. 499–514, jan./jun., 2012.
» Ação de consignação em pagamento, depósito insuficiente e resultado do processo: uma reflexão a respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Payment into Court, insufficient deposit and its consequences : some thoughts on the case law of the Superior Court of Justice / André Luis Monteiro.
   v. 108, n. 415, p. 27–60, jan./jun., 2012.
» A indenização pela perda da vida (dano da morte) =: The compensation for loss of life (death damage) / Ângela Patrício Müller Romiti.
   v. 108, n. 415, p. 61–74, jan./jun., 2012.
» Apontamentos sobre a coisa julgada no Código de Processo Civil e outros diplomas legais =: Notes about "res judicata" in the Code of Civil Procedure and other legislation / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 108, n. 415, p. 75–90, jan./jun., 2012.
2011» A interpretação da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado no paradigma do estado democrático de direito =: The interpretation of the idea of supremacy of public interest over private interest under the paradigm of the democratic rule of law / Carlos Henrique Costa Leite.
   v. 107, n. 414, p. 69–100, jul./dez., 2011.
» O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization / Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves.
   v. 107, n. 414, p. 101–124, jul./dez., 2011.
» A violação positiva do contrato nas relações paritárias =: The positive violation of contract in equal rights / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Karina Gomes Alves Fernandes de Araújo.
   v. 107, n. 414, p. 125–149, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 107, n. 414, p. 151–188, 2011.
» A Constituição como fator de aproximação entre o processo civil e penal =: The Constitution as a factor of rapprochement between the civil and criminal procedure / José Laurindo de Souza Netto.
   v. 107, n. 414, p. 189–203, jul./dez., 2011.
» Considerações a respeito da Lei n. 12.349, de 15.12.2010 =: Considerazione sulla Legge n. 12.349, de 15.12.2010 / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 107, n. 414, p. 205–225, jul./dez., 2011.
» Direito penal do inimigo e a globalização: quando a exceção se torna a regra : uma análise crítica = Criminal law of the enemy and globalization : when the exception becomes the rule : a critical analysis / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 107, n. 414, p. 3–23, jul./dez., 2011.
» Análise da regulação jurídica do mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008 =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 107, n. 414, p. 227–262, jul./dez., 2011.
» Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros / Luis Felipe Salomão.
   v. 107, n. 414, p. 263–275, jul./dez., 2011.
» Poder político, constituições e ensino jurídico =: Political power, constitutions and legal education / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 107, n. 414, p. 277–285, jul./dez., 2011.
» Unidos pelo afeto, separados por um parágrafo: a união homoafetiva, o umberpositivismo e o a priori da veracidade-constitucional = Joined by the affection, separated by a paragraph : the same-sex marriage, the umberpositivism and the constitutional-truthfulness a priori / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 107, n. 414, p. 287–307, jul./dez., 2011.
» Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel = Loopholes, integration means, and antinomies : an approach in light of the open and mobile legal system / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 107, n. 414, p. 309–354, jul./dez., 2011.
» Natureza jurídica dos contratos de "compra premiada": contrato de participação em consórcio e atividade de capitalização. Captação de poupança popular. Descaracterização. Compra e venda parcelada. Ausência de autorização do Banco Central ou da SUSEP. Legalidade da atividade / Cláudio Petrini Belmonte.
   v. 107, n. 414, p. 357–377, jul./dez., 2011.
» Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do art. 36 da Lei n. 10.637/02. Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competitividade, da empresa comercial pela industrial. Aproveitamento do ágio da integralização do capital nos termos do § 7º do art. 20 do DL n. 1.598/77 e art. 7º da Lei n. 9.532/97 com amortização de 1/60 destes valores, mensalmente. Autuação fiscal, desconsiderando a operação. Insubsistência do lançamento. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 107, n. 414, p. 379–397, jul./dez., 2011.
» Notas essenciais sobre o modelo brasileiro de Estado regulador: antecedentes históricos e formato adotado = Apuntes esenciales sobre el modelo brasileño del Estado regulador : antecedentes históricos y formato adoptado / Alexandre Ribeiro Sampaio.
   v. 107, n. 414, p. 421–445, jul./dez., 2011.
» Perfis históricos e metodológicos da técnica das ficções jurídicas =: Historical and methodological profiles of the technique of legal fictions / Andrea Marighetto.
   v. 107, n. 414, p. 447–456, jul./dez., 2011.
» O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva dos particulares que cometeram atos de improbidade administrativa =: El 'dies a quo' del plazo de prescripción de la acción de improbidad administrativa para los particulares / Bruno Menezes Brasil, Eduardo Chemale Selistre Peña.
   v. 107, n. 414, p. 457–466, jul./dez., 2011.
» A liquidação de sentença no projeto de novo Código de processo civil =: Settlemente of a judgement in the design of new brasilian Code of civil procedure / Daniel Carnio Costa.
   v. 107, n. 414, p. 467–483, jul./dez., 2011.
» A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitos = Provider liability for publications on the internet : the change of course over the recent decision from the Supreme Court and its effects / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 414, p. 485–495, jul./dez., 2011.
» Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy / Débora de Souza de Almeida.
   v. 107, n. 414, p. 497–510, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» Solidariedade social tributária e extrafiscalidade =: Interpretación y aplicación de las normas jurídicas tributarias en la perspectiva de la solidaridad social / Ernani Contipelli.
   v. 107, n. 414, p. 521–536, jul./dez., 2011.
» O sigilo empregado nos processos de investigação de acidentes aéreos no Brasil e a primazia do interesse público =: The confidentiality used in investigation of an air accident in Brazil and the primacy of public interest / Fábio Anderson de Freitas Pedro.
   v. 107, n. 414, p. 537–554, jul./dez., 2011.
» A responsabilidade dos sócios e administradores nas sociedades limitadas =: The liability of partners and directors in limited liability companies / José Carlos Carota.
   v. 107, n. 414, p. 555–570, jul./dez., 2011.
» Processo judicial eletrônico e internet: intimidade, privacidade e a publicidade processual. Antinomias entre as garantias constitucionais sob a ótica do CNJ = Eletronic judicial process and internet : intimacy, privacy and publicity procedures. Contradictions in the constitutional guarantees on opinion of the National Council of Justice / Wesley Roberto de Paula. --
   v. 107, n. 414, p. 571–587, jul./dez., 2011.
» Processo judicial eletrônico e internet: intimidade, privacidade e a publicidade processual. Antinomias entre as garantias constitucionais sob a ótica do CNJ = Eletronic judicial process and internet : intimacy, privacy and publicity procedures. Contradictions in the constitutional guarantees on opinion of the National Council of Justice / Wesley Roberto de Paula.
   v. 107, n. 414, p. 571–587, jul./dez., 2011.
» Direito ambiental e comércio internacional da necessidade de se compatibilizar crescimento e economia =: Environmental law and international trade the need for economic growth and be compatible / Thaís Fontes da Costa.
   v. 107, n. 414, p. 589–599, jul./dez., 2011.
» Ação direta de inconstitucionalidade =: Action of unconstitutionality / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 107, n. 414, p. 25–67, jul./dez., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar próprio dano =: The duty to mitigate the loss in the brazilian civil law and the burden to prevent its own damage / Daniel Pires Novais Dias.
   v. 107, n. 413, p. 71–117, jan./jun., 2011.
» Suspensão de segurança =: Suspension of writ of mandamus / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 107, n. 413, p. 119–136, jan./jun., 2011.
» Federalismo cooperativo e constitucionalismo subnacional: incompatibilidades e impactos sobre a integração econômica e a democracia no Brasil = Cooperative federalism and subnational constitutionalism : incompatibility and impacts on economic integration and democracy in Brazil / Emanoel Maciel da Silva.
   v. 107, n. 413, p. 137–152, jan./jun., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 107, n. 413, p. 153–186, jan./jun., 2011.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 107, n. 413, p. 187–206, jan./jun., 2011.
» Sucessão entre organizações internacionais e entre os órgãos das organizações =: Succession between international organizations and between organs of international organizations / José Cretella Neto.
   v. 107, n. 413, p. 207–238, jan./jun., 2011.
» A multifuncionalidade da agricultura e suas externalidades positivas para o desenvolvimento local =: The multifuncional agriculture and its positive externalities. An economic theory view for the law analysis / Kassia Watanabe, Carla Maria Schmidt.
   v. 107, n. 413, p. 239–251, jan./jun., 2011.
» Experiências nórdicas em ação coletiva para compensação =: Nordic experience in class actions for compensation / Klaus Viitanen.
   v. 107, n. 413, p. 253–275, jan./jun., 2011.
» A influência da integração econômica na reconfiguração dos modelos de Estado =: The influence of economic integration in the reconfiguration of the model State / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 107, n. 413, p. 277–320, jan./jun., 2011.
» Acesso à justiça e à teoria geral do Estado em busca de um novo paradigma substancial =: Access to justice and the general theory of the State : searching for a new substantial paradigm / Lucas Pimenta Judice.
   v. 107, n. 413, p. 321–337, jan./jun., 2011.
» Qual a sorte do recurso que ataca decisão interlocutória após a prolação da sentença, sobretudo diante do novo conceito de sentença e da atual redação do art. 552 do CPC? =: What happens with the appeal that opposes to the interlocutory decision after the pronouncement of sentence (given by the judge of the first instance), mainly in face of a new concept about it and the current modification of Art. 522, CPC [sic]? / Lucas Rister de Sousa Lima.
   v. 107, n. 413, p. 339–360, jan./jun., 2011.
» Dano moral: conceito, função, valoração = Damages for non-pecuniary losses : definition, function and assessed / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 107, n. 413, p. 361–378, jan./jun., 2011.
» Noção de obrigação de juro no direito português =: General idea of interest obligations in Portugal law / Nelson Nery Costa.
   v. 107, n. 413, p. 379–398, jan./jun., 2011.
» Os testamentos e a eficácia de suas disposições =: Wills and effectiveness of its provisions / Rodrigo Santos Neves.
   v. 107, n. 413, p. 399–420, jan./jun., 2011.
» Direito à felicidade: sete crônicas e um desejo = Right to happiness : seven books and a desire / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 107, n. 413, p. 3–44, jan./jun., 2011.
» Estado seletivo de exceção e perseguições políticas subtis: em torno do caso Cesare Battisti = Selective state of exception and perspicaceous political persecution : around the Cesare Battisti case / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 107, n. 413, p. 421–453, jan./jun., 2011.
» Habeas corpus nos juizados especiais =: Habeas corpus in the special courts / Sílvio Nazareno Costa.
   v. 107, n. 413, p. 455–478, jan./jun., 2011.
» A sintonia da redação do art. 112, do Código civil, com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato =: The sintony of the wording of Article 112, of the Civil code, with the contemporary principles of the bilateral legal transaction and the agreement / Arruda Alvim.
   v. 107, n. 413, p. 45–50, jan./jun., 2011.
» Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 107, n. 413, p. 479–514, jan./jun., 2011.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for environmental preservation : brazilian law and the Aarhus convention / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 107, n. 413, p. 515–547, jan./jun., 2011.
» Direito previdenciário e constitucional. Pensão objeto da Lei n. 3.765/60. TCU. Reformatio in pejus. Ministros oficiais generais do STM. Aposentadoria integral / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   v. 107, n. 413, p. 551–566, jan./jun., 2011.
» Capacidade para ser parte condomínio. Legitimação do condomínio para atuar em juízo na defesa da coletividade de condôminos. Condomínio do tipo clássico, regido pelo direito comum (Código civil) / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 107, n. 413, p. 567–574, jan./jun., 2011.
» Sugestões de revisão das normas de serviços da egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo =: Suggestions for review of the service rules of the honorable Judicial Administrative Department of the State of São Paulo / Armando Clápis, Everaldo Augusto Cambler, Alexandre Laizo Clápis.
   v. 107, n. 413, p. 585–595, jan./jun., 2011.
» A desistência de recurso especial repetitivo e o fenômeno da duplicação recursal =: The withdrawal from the special repetitive appeal and the phenomenon of the duplication of appellate / Bruno Freixo Nagem.
   v. 107, n. 413, p. 597–609, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–624, jan./jun., 2011.
» A atipicidade do contrato de locação em shopping center =: The lawfulness of the lease agreement in shopping centers / Frederico Thales de Araújo Martos.
   v. 107, n. 413, p. 625–634, jan./jun., 2011.
» Breve análise acerca da relação entre direito, globalização e energia nuclear =: Brief analysis of the relationship between law, globalization and nuclear energy / Marcos Aurélio dos Santos Borges.
   v. 107, n. 413, p. 635–649, jan./jun., 2011.
» Mercado internacional do etanol: desafios e perspectivas = International market of ethanol : related challenges and perspectives / Juliana Girardelli Vilela, William Moreira Figueiras.
   v. 107, n. 413, p. 651–662, jan./jun., 2011.
» Tópicos inaugurais da interpretação jurídica =: Inaugural topics of legal interpretation / Ricardo Dip.
   v. 107, n. 413, p. 663–667, jan./jun., 2011.
» Contratos agroindustriais e a regulamentação legal da produção de biocombustíveis =: Agro-industrial contracts and biofuel production regulation / Roberto Grassi Neto.
   v. 107, n. 413, p. 669–682, jan./jun., 2011.
» Acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil: um estudo sobre a sua regulamentação = Access to biological diversity and associated traditional knowledge in Brazil : a study on regulation / Carlos José Saldanha Machado, Rosemary de Sampaio Godinho.
   v. 107, n. 413, p. 51–69, jan./jun., 2011.
» A necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of property / Rodrigo Sanz Martins.
   v. 107, n. 413, p. 683–693, jan./jun., 2011.
» O direito agroalimentar =: Le droit de l'agroalimentaire / Tabir dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.
   v. 107, n. 413, p. 695–709, jan./jun., 2011.
» Direito público comparado =: Rechtsvergleichung im öffentlichen recht / Urbano Carvelli, Sandra Scholl.
   v. 107, n. 413, p. 711–730, jan./jun., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–624, jan./jun., 2011.
2010» Los procesos penales en Europa: líneas de evolución y tendencias de reforma = Criminal procedures in Europe : evolution and reform trends / Fernando Gascón Inchausti.
   v. 106, n. 412, p. 85–110, nov./dez., 2010.
» Reflexões críticas a respeito da metáfora do diálogo no direito constitucional canadense =: Réflexions critiques au sujet de la métaphore du dialogue en droit constitutionel canadien / Jean Leclair.
   v. 106, n. 412, p. 111–143, nov./dez., 2010.
» Os princípios e a sua pré-compreensão: a liberdade de interpretação como fundamento de validade do sistema jurídico = Principles and their pre-understanding : freedom as basis for interpretation of validity of the legal system / Lucas Pimenta Júdice.
   v. 106, n. 412, p. 145–158, nov./dez., 2010.
» O interrogatório do réu por videoconferência: uma abordagem interdisciplinar = The defendant's custodial interrogation by videoconference : an interdisciplinary approach / Luciane Castaldi Saggioro.
   v. 106, n. 412, p. 159–204, nov./dez., 2010.
» Sistema Agroindustrial (SAG) como instrumento de análise =: Agro Industrial System (SAG) as a tool for analysis / Kassia Watanabe, Decio Zylbersztajn.
   v. 106, n. 412, p. 205–222, nov./dez., 2010.
» Direito contratual agrário e integração regional no Mercosul =: Law of agricultural contract and regional integration in Mercosur / Roberto Grassi Neto.
   v. 106, n. 412, p. 223–250, nov./dez., 2010.
» A antecipação de tutela do pedido incontroverso: questões polêmicas derivadas do art. 273, § 6º, do Código de processo civil = Interlocutory injunction in cases of request non contested : ontroversial issues arrising form article 273, § 6º, of the brazilian Civil procedure rules code / Rogério Luiz dos Santos Terra.
   v. 106, n. 412, p. 251–264, nov./dez., 2010.
» Insegurança jurídica na transação penal =: Legal insecurity in the criminal transaction / Vera Ribeiro de Almeida.
   v. 106, n. 412, p. 265–291, nov./dez., 2010.
» Condenação por improbidade administrativa. Aplicação do art. 11 da Lei n. 8.429/92. Inelegibilidade nos termos da Lei complementar n. 135/10. Não incidência / Agassiz Almeida Filho.
   v. 106, n. 412, p. 295–301, nov./dez., 2010.
» Cumprimento de sentença: a multa do art. 475-J do CPC = Execution of the sentence to condemn : the fine provided for in article 475-J of the Code of civil procedure law / Ana Lúcia Barbetti.
   v. 106, n. 412, p. 3–31, nov./dez., 2010.
» Da cláusula geral de boa-fé objetiva / Everaldo Augusto Cambler.
   v. 106, n. 412, p. 303–316, nov./dez., 2010.
» Projeto de lei da Câmara n. 116/10 e as inconstitucionalidades de seus arts. 9º, parágrafo único, 10,12,13,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,31 e 36, incs. III e IV: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 412, p. 317–328, nov./dez., 2010.
» A nova estrutura e funções dos serviços notariais e registrais =: The new structure and functions of the notary and registration services / Ana Carolina Bergamaschi Arouca.
   v. 106, n. 412, p. 395–403, nov./dez., 2010.
» Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas =: Immanent limits to procedural substitution in the executive phase of collective actions / André Dias Fernandes.
   v. 106, n. 412, p. 405–412, nov./dez., 2010.
» Aspectos jurídicos ambientais na exploração do pré-sal: uma leitura do novo marco regulatório sob a perspectiva constitucional = Legal environmental aspects in the exploitation of pre-salt : a reading of the new regulatory milestone under the constitucional perspective / Carlos José Saldanha Machado, Rodrigo Machado Vilani.
   v. 106, n. 412, p. 413–427, nov./dez., 2010.
» O fim da separação e a aplicação do divórcio aos processos pendentes (em curso) =: The end of judicial separation and aplication of the divorce on pending proceedings / Cézar Santos.
   v. 106, n. 412, p. 429–433, nov./dez., 2010.
» A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no projeto de novo Código de Processo Civil =: The impossibility appeal rule of the interlocutory judgments in the bill of the new Code of civil procedure / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos.
   v. 106, n. 412, p. 435–448, nov./dez., 2010.
» Para uma nova concepção do princípio da legalidade em face da discricionariedade técnica =: For a new design of principle of legalidad in the face of the technical discretion / Juliano Heinen.
   v. 106, n. 412, p. 449–466, nov./dez., 2010.
» Notas sobre o projeto do novo Código de processo civil =: Notes on the proposed new Code of civil procedure / Arruda Alvim.
   v. 106, n. 412, p. 33–48, nov./dez., 2010.
» Características gerais do direito (especialmente do direito internacional) na pós-modernidade =: General caracteristics of law (and mainly international law (in post-modernity) / Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 106, n. 412, p. 467–485, nov./dez., 2010.
» Cláusulas pétreas expandidas =: Expanded entrenchment clauses / Eduardo Moreira.
   v. 106, n. 412, p. 49–61, nov./dez., 2010.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica =: Procedural aspects of disregard doctrine / Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.
   v. 106, n. 412, p. 63–84, nov./dez., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
   v. 106, n. 411, p. 97–131, set./out., 2010.
» O registro civil de pessoas naturais e o transexual =: The notary's offices of civil register and the transsexual / Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.
   v. 106, n. 411, p. 133–156, set./out., 2010.
» A proibição de comportamento contraditório no âmbito da administração pública : a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas / Lucio Picanço Facci.
   v. 106, n. 411, p. 157–188, set./out., 2010.
» A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade / Marcelo Harger.
   v. 106, n. 411, p. 189–208, set./out., 2010.
» Presunção de inocência, liberdade de expressão e direito à informação: reflexões à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem e da Corte Americana de Direitos Humanos = Presumption of innocence, freedom of expression and right to information : reflections in the light of jurisprudence by the European Court of Human Rights and the American Court of Human Rights / Clarissa Diniz Guedes.
   v. 106, n. 411, p. 3–23, set./out., 2010.
» A ética moderna exige uma metafísica não autoritária =: L'éthique moderne demande une metaphisique non autoritaire / Marcio Anatole de Sousa Romeiro.
   v. 106, n. 411, p. 209–237, set./out., 2010.
» Aspectos gerais e práticos sobre a teoria das provas no processo administrativo paulista =: General and praticals aspects on the theory of evidence in the administrative tax process in São Paulo / Plínio Augusto Lemos Jorge.
   v. 106, n. 411, p. 239–251, set./out., 2010.
» O mobbing / Salvatore Mazzamuto.
   v. 106, n. 411, p. 253–307, set./out., 2010.
» Ação rescisória contra julgado de ação rescisória. Tempestividade. Ingresso de liticonsorte unitário após a citação. Indivisibilidade do direito. Extensão dos efeitos subjetivos da obstação da decadência aos demais litisconsortes. Prazo bienal que, ademais, deve ser relativizado quando atribuível ao órgão jurisdicional a demora em determinar a regularização da relação processual. Mérito: incompetência do juízo prolator do julgado rescindendo. Incidência da súmula n. 249. O julgado rescindendo deve ser a decisão monocrática do relator que, ao negar seguimento a recurso, pronunciou-se sobre o mérito / Arruda Alvim.
   v. 106, n. 411, p. 311–332, set./out., 2010.
» Apontamentos sobre os embargos infrigentes e sua vedação em mandado de segurança após entrada em vigor da Lei n. 12.016/09 =: Notes about the appeal of "embargos infrigentes" on "writ of" mandamus after the Law n. 12.016/09 / Daniel William Granado.
   v. 106, n. 411, p. 25–35, set./out., 2010.
» Adesão a programa de parcelamento especial com vistas à obtenção de regularidade fiscal. Submissão à imposição legal de desistência de ação e renúncia às alegações de direito fundamentadoras da discussão judicial. Disponibilidade do direito que, para além de não ter sido manifestada livremente, não prevalece em face de alteração da situação jurídica representada pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 9.718/98. Insubsistência do crédito tributário parcelado, no que concerne à majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins. Insubsistência da transação e da coisa julgada. Instrumentos processuais cabíveis para sua desconstituição / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
   v. 106, n. 411, p. 333–358, set./out., 2010.
» O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial? / Camila de Jesus Mello Gonçalves. --
   v. 106, n. 411, p. 439–446, set./out., 2010.
» Redução de danos e redução da oferta: notas sobre os modelos de resposta ao uso indevido de drogas injetáveis = Harm reduction and supply reduction : notes about the response models to the misuse of injectable drugs / Débora de Souza Almeida.
   v. 106, n. 411, p. 447–456, set./out., 2010.
» Ação popular: cabimento com base em apenas um requisito = Class action : based on one requirement / José Ailton Garcia.
   v. 106, n. 411, p. 457–468, set./out., 2010.
» Ainda a decadência no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao "lançamento por homologação" =: Still the statute of limitation in the procedure to claim an self-assessment tax / Raphael Frattari.
   v. 106, n. 411, p. 469–478, set./out., 2010.
» A complementação de lacunas no Código civil. Continua a viger o art. 4º da Lei de introdução ao código civil? =: Addition of gaps in the Civil code viger continues to article 4 of the Introductory law to the Civil code? / Rogério Ferraz Donnini.
   v. 106, n. 411, p. 479–490, set./out., 2010.
» A função solidário-ambiental da empresa: um estudo sobre a Lei estadual paulista n. 13.576/09 = The environment-solidarity function of firm : a study of São Paulo state law n. 13.576/09 / Vladimir Oliveira Silveira.
   v. 106, n. 411, p. 491–507, set./out., 2010.
» Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo / Diogo Palau Flores dos Santos.
   v. 106, n. 411, p. 37–63, set./out., 2010.
» Breves considerações sobre a assistência e o recurso de terceiro prejudicado =: Brief observations about assistance and the appeal for the injured third party / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 411, p. 65–78, set./out., 2010.
» A banalização do princípio da dignidade da pessoa humana e a consequente indignidade nas relações privadas =: La banalización del principio de la dignidad humana y la consecuente indignidad en las relaciones privadas / Hernani Zanin Júnior.
   v. 106, n. 411, p. 79–95, set./out., 2010.
» Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais =: Intimacy, personality and the third party effect of fundamental rights / Antonio Carlos de Sousa Soromenho Pires.
   v. 106, n. 410, p. 77–100, jul./ago., 2010.
» A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 410, p. 101–116, jul./ago., 2010.
» Tratados internacionais ambientais enquanto normas de direitos humanos: um recurso para superação da crise de efetividade na tutela do meio ambiente no Brasil = Les traités internationaux sur l'environnement comme des normes relatives aux droits de l'homme : une ressource por surmonter la crise de l'efficacité dans la protection de l'environnement au Brésil / Emanoel Maciel Silva.
   v. 106, n. 410, p. 117–137, jul./ago., 2010.
» Manipulação de patrimônio à luz da Constituição federal e da MP n. 2186-16/01 =: Genetic manipulation of light heritage federal Constitution and the MP n. 2186-16/01 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 410, p. 139–154, jul./ago., 2010.
» Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 106, n. 410, p. 155–192, jul./ago., 2010.
» A função econômica e social da propriedade: uma visão crítica sobre o sistema financeiro da habitação e a tutela do bem de família = The economic and social function of property : a critical view of the housing finance system and the guardianship of a family asset / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 106, n. 410, p. 193–220, jul./ago., 2010.
» Relações entre pena concreta e culpabilidade no direito brasileiro =: Relations between sentence and culpability in brazilian law / Pedro Jorge Costa.
   v. 106, n. 410, p. 221–247, jul./ago., 2010.
» Qual a unidade do direito privado? De uma concepção formal a uma concepção material do direito privado =: Welche einheit des privatrechts? Von einer formalen zu einer inhaltlichen konzeprion des privatrechts / Stefan Grundmann.
   v. 106, n. 410, p. 249–273, jul./ago., 2010.
» Inelegibilidade (art. 22, inc. XIV, da Lei complementar n. 64/90). Natureza sancionatória. Aplicação retroativa de lei que restringe direitos fundamentais. Afronta aos princípios do estado de direito e da segurança jurídica. Impossibilidade. Lei complementar que altera o processo eleitoral. Incidência do art. 16 da CF / Agassiz Almeida Filho.
   v. 106, n. 410, p. 277–301, jul./ago., 2010.
» Os critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicais / Adriana Tolfo de Oliveira.
   v. 106, n. 410, p. 3–31, jul./ago., 2010.
» A importância do princípio da acessoriedade no direito civil: das coisas aos contratos / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 106, n. 410, p. 399–411, jul./ago., 2010.
» Poder investigatório do Ministério Público =: Power investigative public prosecutors / Heráclito A. Mossin.
   v. 106, n. 410, p. 413–426, jul./ago., 2010.
» A nulidade do ato institucional e o efeito repristinatório =: The nullity of the unconstitutional act and the reinstatement effect / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 106, n. 410, p. 427–437, jul./ago., 2010.
» A nova emenda do divórcio: primeiras reflexões = A new amendment of divorce : first thoughts / Pablo Stolze Gagliano.
   v. 106, n. 410, p. 439–451, jul./ago., 2010.
» A direito diante da atual crise econômica =: Law with focus on the recent economic crisis / Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro.
   v. 106, n. 410, p. 453–471, jul./ago., 2010.
» Orçamento público e desenvolvimento (análise dos princípios constitucionais orçamentários) =: Budget public et dévelopément / Renata Salgado Leme.
   v. 106, n. 410, p. 473–493, jul./ago., 2010.
» A evolução dos direitos fundamentais no processo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária =: The evolution of fundamental rights in the process of building a society free, fair and solidarity / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 106, n. 410, p. 33–51, jul./ago., 2010.
» Lei e ordem no mundo da pesquisa biomédica brasileira: o arcabouço legal e institucional que disciplina o uso científico de animais em experimentação = Law and order in the world of brazilian biomedical research : the legal and institutional structure that disciplines the scientific use of animal in experiments / Ana Tereza Pinto Filipecki.
   v. 106, n. 410, p. 53–75, jul./ago., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 106, n. 409, p. 63–111, maio/jun., 2010.
» Atividade probatória das partes e sistemas de apreciação das provas no direito romano =: The role of parties in producing and presenting evidence and the evidentiary evaluation systems in Roman Law / Clarissa Diniz Guedes.
   v. 106, n. 409, p. 113–164, maio/jun., 2010.
» A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 106, n. 409, p. 165–201, maio/jun., 2010.
» Coisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/09 =: Res iudicata in the colletive injuction and the Law n. 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 409, p. 203–227, maio/jun., 2010.
» A funcionalização social do direito privado =: Functionalization social law os private / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 106, n. 409, p. 3–26, maio/jun., 2010.
» A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol =: The institutional practice and argumentative representation in Raposa Serra do Sol case / Observatório da Justiça Brasileira.
   v. 106, n. 409, p. 231–269, maio/jun., 2010.
» O desigual tratamento da responsabilidade civil nas esferas civil e trabalhista =: The unequal tratment of civil liability between civil and labor areas / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 106, n. 409, p. 271–288, maio/jun., 2010.
» Poder regulamentar do sistema nacional de avaliação da educação superior =: Normative power in the national system of evaluation of higher education / Magno Federici Gomes.
   v. 106, n. 409, p. 289–334, maio/jun., 2010.
» Análise da "aclimatação" do trust ao direito brasileiro: o caso da propriedade fiduciária = Analysis of trust acclimatization to brazilian law : the fiduciary property case / Raphael Manhães Martins.
   v. 106, n. 409, p. 335–360, maio/jun., 2010.
» Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos assim como papel de imprensa. Art. 150, inc. IV, D, da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnessidade de as empresas filiarem-se à ANCINE ou contribuirem com a CONDECINE por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 409, p. 363–396, maio/jun., 2010.
» Ensaio sobre o princípio da função social da empresa na Lei n. 11.101/05 =: Principle of company's social function under Law n. 11.101/05 essay / João Carlos Leal Júnior.
   v. 106, n. 409, p. 507–523, maio/jun., 2010.
» A atividade de controle e a função notarial e de registro =: The control activity and the notarial and registration function / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   v. 106, n. 409, p. 525–538, maio/jun., 2010.
» Segurança pública e o transporte por ferrovias uma visão de um futuro próximo =: Public safety and transportation railways by a vision of a future near / Luiz Carlos Magalhães.
   v. 106, n. 409, p. 539–548, maio/jun., 2010.
» O axioma da empresa em direito e economia =: The axiom of the firm in law and economy / Sérgio de Abreu Ferreira.
   v. 106, n. 409, p. 549–572, maio/jun., 2010.
» Direitos humanos, inclusão jurídica e o papel da assistência jurídica no Brasil no século XXI =: Human rights, legal inclusion and the role of the legal assistance in Brazil in XXI century / André de Carvalho Ramos.
   v. 106, n. 409, p. 27–61, maio/jun., 2010.
» A revisão do contrato: as causas supervenientes que afetam o sinalagma funcional = A review of contract : supervening causes that affect the bilateral nature functional / Cristhian Magnus de Marco.
   v. 106, n. 408, p. 89–107, mar./abr., 2010.
» O art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeiting / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 408, p. 109–125, mar./abr., 2010.
» Solidariedade social e teoria processual da constituição: construção da democracia na pós-modernidade = Social solidarity and constitutional's procedural theory : democracy's construction in post modernity / Ernani Contipelli.
   v. 106, n. 408, p. 127–144, mar./abr., 2010.
» Medidas protetivas de urgência na Lei da violência doméstica e familiar contra a mulher =: Medidas protectivas de urgencia en la Ley de la violencia doméstica y familiar contra la mujer / Fabiano Carvalho.
   v. 106, n. 408, p. 145–163, mar./abr., 2010.
» O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição de LC n. 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? = The fate of Gaia and the constitutional functions of the public defenders offices : does the individualistic vision of the institution still make sense (especially after the issue of Complementary law number 132/09) / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 106, n. 408, p. 165–216, mar./abr., 2010.
» Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issue / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 106, n. 408, p. 3–22, mar./abr., 2010.
» A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol =: The institutional practice and argumentative representation in Raposa Serra do Sol case / Observatório da Justiça Brasileira.
   v. 106, n. 408, p. 219–253, mar./abr., 2010.
» Considerações a respeito da EC nº 62/09 e a questão dos precatórios =: Considerazioni sull'EC n. 62/09 e la questione dei precatório / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 106, n. 408, p. 255–282, mar./abr., 2010.
» Assistência jurídica no Canadá. O modelo quebequense =: Aide juridique au Canada. Le modèle québécois / Patricia Galindo da Fonseca.
   v. 106, n. 408, p. 283–298, mar./abr., 2010.
» Prudência judicial e consciência =: Judicial prudence and conscience / Ricardo Dip.
   v. 106, n. 408, p. 299–316, mar./abr., 2010.
» Estudo acerca do justo título na usucapião ordinária, com exame da evolução dos institutos da posse, da propriedade e da usucapião =: Étude sur le juste titre dans l'usucapion ordinaire, avec l'examen de l'évolution des institutes de la possession, propriété et de l'úsucapion / Rogério Ribeiro Domingues.
   v. 106, n. 408, p. 317–350, mar./abr., 2010.
» Substituição tributária por antecipação e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 408, p. 353–371, mar./abr., 2010.
» A relação de regresso e a denunciação da lide prejudicada: da não imposição de ônus sucumbenciais ao denunciante = The relationship between recourse and impleader : from no imposition of the costs of loss of suit to third party plaintiff / Clarissa Diniz Guedes, Raquel Bellini de Oliveira Salles.
   v. 106, n. 408, p. 517–528, mar./abr., 2010.
» Recurso extraordinário e a Emenda constitucional 45/05 =: Extraordinary appeal and the Constitutional amendment 45/05 / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 106, n. 408, p. 529–544, mar./abr., 2010.
» Exame criminológico como forma de individualização da pena e concessão de benefícios ao reeducando =: Criminological examination of individuality as a way of penalty and granting benefits to reeducating / Estêvão Luís Lemos Jorge.
   v. 106, n. 408, p. 545–551, mar./abr., 2010.
» Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988 / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 106, n. 408, p. 553–568, mar./abr., 2010.
» É sempre vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade de claúsulas em contrato bancário?: reflexões sobre a Súmula n. 381 do STJ = Ex officio recognition of clauses abuse in banking agreements is always prohibited to the judge? : reflections on precedent nº. 381 of STJ / Pablo Stolze Gagliano, Salomão Viana.
   v. 106, n. 408, p. 569–576, mar./abr., 2010.
» A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model / Raphael Manhães Martins.
   v. 106, n. 408, p. 577–591, mar./abr., 2010.
» Comissões de conciliação prévia: um panorama = Conciliation commissions prior : an overview / Rogério Luiz dos Santos Terra.
   v. 106, n. 408, p. 593–602, mar./abr., 2010.
» En los fundamentos de legitimidad del estado democrático-constitutional: la idea del poder constituyent del pueblo = The idea of the constituent power of the people in the legitimacy foundations of the democratic constitutional state / Sergio Raúl Castaño.
   v. 106, n. 408, p. 603–614, mar./abr., 2010.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
   v. 106, n. 408, p. 24–87, mar./abr., 2010.
» Processo e constituição =: process and constitution / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
   v. 106, n. 408, p. 24–87, mar./abr., 2010.
» Breves considerações sobre as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) =: Brief considerations about the penalties of administrative misconduct law (Law n. 8.429/92) / Eduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado.
   v. 106, n. 407, p. 87–107, jan./fev., 2010.
» Lei de biossegurança : a necessidade do estudo de impacto ambiental =: Biosafety's law : the environment tolerance studies's necessity / Flavia Trentini, Jamili Abib Lima Saade.
   v. 106, n. 407, p. 109–126, jan./fev., 2010.
» Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 106, n. 407, p. 127–148, jan./fev., 2010.
» Desregramento e punição: uma análise histórica dos sistemas penitenciários clássicos = Irregularity and punishment : a historical review of early prison systems / Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.
   v. 106, n. 407, p. 149–170, jan./fev., 2010.
» O direito urbanístico-ambiental brasileiro. Paradigma para a sustentabilidade =: The brazilian environmental Law. A paradigm for sustainabiblity / Maria Heliodora do Vale Romeiro Collaço.
   v. 106, n. 407, p. 171–197, jan./fev., 2010.
» El proceso de internacionalización y de internalización del derecho agrario / Nancy L. Malanos.
   v. 106, n. 407, p. 199–225, jan./fev., 2010.
» Proteção contra as oscilações de preço das commodities agrícolas. Mecanismos de Hedge =: Protection against changes in the price of agricultural commodities. Hedge / Andrea Décourt Savelli.
   v. 106, n. 407, p. 533–242, jan./fev., 2010.
» A ação rescisória no direito processual do trabalho =: The rescissory action in the procedural law of work / Ronnie Freitas Mendes.
   v. 106, n. 407, p. 227–251, jan./fev., 2010.
» A natureza jurídica dos contratos de compra e venda de comodities e sua interpretação jurisprudencial no Brasil: contratos de safras futuras, prestação de dar coisa incerta, prestações de dar coisa certa; contratos a preço certo e variável = La natura giuridica dei contratti de acquisto e vendita dei prodotti e la sua interpretazione giudiziaria in Brasile : I contratti per i raccolti futuri, a fornire qualcosa di incerta, benefici del dare cosa giusta; Contratti a prezzo giusto e variabile / Samuel Luiz Araújo.
   v. 106, n. 407, p. 253–274, jan./fev., 2010.
» A clonagem humana à luz do direito civil: o eu revivido, um novo eu, ou uma aberração? = Human cloning in the light of civil law : myself reborn, a brand-new me, or a freak? / Alfredo Domingues Barbosa Migliore.
   v. 106, n. 407, p. 3–29, jan./fev., 2010.
» Por uma teoria integrada do estado jurídico das pessoas: a propósito do art. 472, segunda parte, CPC / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 106, n. 407, p. 275–344, jan./fev., 2010.
» Padrão monetário e confisco de ativos financeiros. Distinção à luz da Constituição federal. Jurisprudência pacífica dos tribunais sobre expurgos inflacionários. Inaplicabilidade processual e material da ADPF 165 à hipótese / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 407, p. 347–375, jan./fev., 2010.
» Sequestro relâmpago =: Express kidnapping / Estevão Luís Lemos Jorge.
   v. 106, n. 407, p. 543–545, jan./fev., 2010.
» Boa-fé nas relações entre sócios / Ana Beatriz Nunes Barbosa.
   v. 106, n. 407, p. 31–55, jan./fev., 2010.
» A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro = The possibility of judicial revision of the obligations : article 317 of the Brazilian Civil code and the impact of unforeseen theory in brazilian's private law / Flávia Baldotto da Rocha, Flávia Trentini.
   v. 106, n. 407, p. 547–557, jan./fev., 2010.
» Lei Maria da Penha : representação e prisão preventiva =: The Maria da Penha Law : representation and preventive detention / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 106, n. 407, p. 559–570, jan./fev., 2010.
» Auto de infração, advocacia e justiça do trabalho = Notice of violation, advocacy, labor court system / Jair Teixeira dos Reis.
   v. 106, n. 407, p. 571–581, jan./fev., 2010.
» Globalização, monopolaridade e assimetria reversa =: Globalization, monopolarism and asymmetry reversal / Reis Friede.
   v. 106, n. 407, p. 583–589, jan./fev., 2010.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitution / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 106, n. 407, p. 57–86, jan./fev., 2010.
2009» A teoria da perda de uma chance aplicada ao direito de família: utilizar com moderação = The lost-chance theory applied to family law : moderate use / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 105, n. 406, p. 87–102, nov./dez., 2009.
» Propostas para um novo Código de processo civil: processo/fase de conhecimento = Propuestas para un nuevo Código de proceso civil : proceso de conocimiento / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 105, n. 406, p. 103–137, nov./dez., 2009.
» Aspectos do mandado de segurança coletivo à luz da lei n. 12.016/09 =: Aspects of the collective writ of mandamus in the light of law 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 406, p. 139–170, nov./dez., 2009.
» Retrato do novo recurso de apelação português, em comparação com o brasileiro: subsídio para reformas = The new portuguese civil appeal in comparison with the brazilian civil appeal : subsidy for reforms / Fernanda Medina Pantoja.
   v. 105, n. 406, p. 171–202, nov./dez., 2009.
» Os poderes do juiz =: the powers of the court / Ivan Ordine Righi.
   v. 105, n. 406, p. 203–215, nov./dez., 2009.
» O fundamento internacional do direito da propriedade industrial: a necessária harmonização e respeitabilidade aos critérios de patenteabilidade sobre produtos fármacos : um estudo comparativo entre Brasil e Portugal = International grounds of the patent right : necessary harmonization and compliance with the criteria of patentability on pharmaceutical products : a comparative study between Brazil and Portugal / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 105, n. 406, p. 217–243, nov./dez., 2009.
» A extinção do direito de defesa dos interesses difusos e coletivos =: Lapse of the right of defense of the collective and diffuse interests / Roberto Senise Lisboa.
   v. 105, n. 406, p. 245–259, nov./dez., 2009.
» Solidarismo: função no ordenamento jurídico pátrio e na interpretação da responsabilidade civil = Solidarity : role in the legal system and interpretation of liability / Rodrigo Daniel Félix da Silva.
   v. 105, n. 406, p. 261–312, nov./dez., 2009.
» Jurisdição da infância e juventude: o juiz participativo / Anselmo Laghi Laranja.
   v. 105, n. 406, p. 3–32, nov./dez., 2009.
» Algumas notas sobre o ('dispensável') art. 232 do Código civil =: Some notes on ('unnecessary') art 232 of the Civil code / Rodrigo Mazzei.
   v. 105, n. 406, p. 313–324, nov./dez., 2009.
» O sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos =: The regional european human rights system / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 406, p. 325–347, nov./dez., 2009.
» Arbitragem. Autonomia da claúsula arbitral. Art. 8º da Lei n. 9.307/96. Eventual invalidade do contrato não atinge a claúsula arbitral / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 406, p. 351–360, nov./dez., 2009.
» Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 406, p. 361–382, nov./dez., 2009.
» Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhista / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   v. 105, n. 406, p. 383–404, nov./dez., 2009.
» O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP) / Antonio do Passo Cabral.
   v. 105, n. 406, p. 33–54, nov./dez., 2009.
» Entrevista com Rafael de Agapito Serrano =: Entrevista con Rafael de Agapito Serrano / Agassiz Almeida Filho.
   v. 105, n. 406, p. 557–586, nov./dez., 2009.
» Notas para uma análise sociológica do direito processual civil =: Notes for a sociological study of the civil procedural law / Clayton Maranhão.
   v. 105, n. 406, p. 587–594, nov./nov., 2009.
» Cumprimento judicial da sentença estrangeira pecuniária =: Cumplimiento de las sentencias estranjeras que contiene obrigación de pagar dinero / Daniel Roberto Hertel.
   v. 105, n. 406, p. 595–602, nov./nov., 2009.
» Constituição econômica estadual, políticas públicas e desenvolvimento regional: State economic constitution, public policy and regional development / Emanoel Maciel da Silva, Dayana Mayara Félix Palhano.
   v. 105, n. 406, p. 603–618, nov./dez., 2009.
» Prisão, penas duras e criminalidade =: Prison, stiff penalties and criminality / Estêvão Luís Lemos Jorge.
   v. 105, n. 406, p. 619–621, nov./dez., 2009.
» Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário (Lei n. 11.694/09) =: Completely immunity of the political parties'public features (Brazilian law n. 11.694/08) / Haroldo de Araujo Lourenço.
   v. 105, n. 406, p. 625–633, nov./dez., 2009.
» Responsabilidade dos bancos por assaltos em terminais eletrônicos =: Liability of banks for robberies in cash dispensers / Pablo Stolze Gagliano.
   v. 105, n. 406, p. 635–641, nov./dez., 2009.
» Qualificação e coligação contratual =: Contracts qualification and linked contracts / Carlos Nelson Konder.
   v. 105, n. 406, p. 55–86, nov./dez., 2009.
» A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing =: Liability of banks for losses arising from phishing / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 105, n. 405, p. 85–127, set./out., 2009.
» A posição da autoridade coatora do mandado de segurança à luz da Lei n. 12.016/09. Ciência é citação?: (art. 7º, inc. II) = The position of constraining authority in writ of mandamus in the presence of the Law n. 12.016/09 : (art. 7º, II) / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 405, p. 129–146, set./out., 2009.
» O direito constitucional e o direito coletivo do trabalho: tópicos para reflexão. O caráter normativo das sentenças no processo coletivo do trabalho à luz das inovações da Emenda n. 45 = Constitutional law and collective labor law : topics for reflection. The normative character of judgments in collective labor actions in view of the innovation of amendment nº 45 / Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich.
   v. 105, n. 405, p. 147–170, set./out., 2009.
» A propriedade rural e a sua função social =: Rural property and its social functions / Érico Marques de Mello.
   v. 105, n. 405, p. 171–200, set./out., 2009.
» Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectiveness / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 105, n. 405, p. 201–221, set./out., 2009.
» Princípio da solidariedade: a confirmação de um novo paradigma / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 105, n. 405, p. 3–25, set./out., 2009.
» O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir = The principle of proportionality applied to criminal law : constitutional grounds of standing and limitation of power to punish / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 105, n. 405, p. 223–255, set./out., 2009.
» Propriedade e herança: o testamento por meios eletrônicos e a relação com os direitos da personalidade do testador = Property and inheritance : will by eletronic means and the relationship with personality rights of the testator / Jorge José Lawand.
   v. 105, n. 405, p. 257–282, set./out., 2009.
» A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o setor postal =: The question of monopoly on the constitution of the Republic of Brazil and the postal sector / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 105, n. 405, p. 283–304, set./out., 2009.
» O caso Raposa Serra do Sol no STF e suas repercussões para a soberania nacional =: The case Raposa Serra do Sol in the Federal Supreme Court (STF) and its implications for national sovereignty / Mariângela Ariosi.
   v. 105, n. 405, p. 305–326, set./out., 2009.
» A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC / Rogério Zuel Gomes.
   v. 105, n. 405, p. 327–352, set./out., 2009.
» Transformações no sistema de ilicitudes no código civil de 2002 = Changes in the system of wrongfulness in the civil code of 2002 / Tula Wesendonck.
   v. 105, n. 405, p. 353–382, set./out., 2009.
» Sociedade de economia mista em que há cisão. Permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida. Controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão. Necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida. Desnecessidade de novo concurso. Inteligência do inciso II do Artigo 37 da Constituição federal. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 405, p. 385–400, set./out., 2009.
» A fiança na prorrogação do contrato de locação =: The guaranty in extension of the lease / Aline Dias de França.
   v. 105, n. 405, p. 27–54, set./out., 2009.
» O meu-de-cada-um ou arpoador / Bruno di Marino.
   v. 105, n. 405, p. 589–613, set./out., 2009.
» 20 anos da Constituição democrática de 1988 =: 20 years of the democratic Constitution of 1988 / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 105, n. 405, p. 617–628, set./out., 2009.
» Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions / Daniel Roberto Hertel.
   v. 105, n. 405, p. 627–641, set./out., 2009.
» Ponderações acerca da inconstitucionalidade da contribuição a cargo do outorgante de mandato judicial =: Deliberations on the unconstitutionality of the contribution in charge of the grantor of power of attorney / Ernani de Paula Contipelli.
   v. 105, n. 405, p. 643–647, set./out., 2009.
» Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios =: Decision on the validity of motions to stay execution and effectiveness of condemnatory acts / Fabiano Carvalho.
   v. 105, n. 405, p. 649–661, set./out., 2009.
» A teoria da determinação da pena como sistema (dogmático): um primeiro esboço = Theory os sentencing as a (dogmátic) system : a first draft / Jesús-Maria Silva Sánchez ; Tradutor: Aldo de Campos Costa.
   v. 105, n. 405, p. 663–675, set./out., 2009.
» Cartórios no século XXI: o uso da internet pelo poder judiciário e pelos cartórios extrajudiciais = Registry and notary offices in the 21 st century : the use of internet by the judiciary power and by extrajudiciary offices / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   v. 105, n. 405, p. 677–689, set./out., 2009.
» A responsabilidade civil por infecção hospitalar =: Civil liability for hospital infection / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 105, n. 405, p. 691–705, set./out., 2009.
» A responsabilidade civil por infecção hospitalar =: Civil liability for hospital infection / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 105, n. 405, p. 691–705, set./out., 2009.
» Propostas para um novo Código de processo civil: tutela executiva = Propuestas para un nuevo Código de processo civil : tutela ejecutiva / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 105, n. 405, p. 55–84, set./out., 2009.
» A função social da propriedade no Código civil e na Constituição federal =: The social function of property the civil code and federal constitution / César Calo Peghini.
   v. 105, n. 404, p. 43–104, jul./ago., 2009.
» A inefetividade das decisões judiciais como um problema de justiça =: The noncompliance of judicial orders as a matter of fairness / Edilson Vitorelli Diniz Lima.
   v. 105, n. 404, p. 105–124, jul./ago., 2009.
» Embargos infrigentes e agravo em mandado de segurança, após o advento da Lei n. 12.016/09 =: "Embargos infrigentes" and "agravo" on writ of madamus, after the Law 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 404, p. 125–143, jul./ago., 2009.
» Função social da propriedade como expectativa social =: Social function of property as social expectation / Érico Marques Mello.
   v. 105, n. 404, p. 145–167, jul./ago., 2009.
» Propriedade e empresa rural: separação das funções a partir dos contratos agrários de arrendamento e parceria = Rural enterprise and property : distinction of its functions through lease and sharecropping contracts / Francisco de Godoy Bueno.
   v. 105, n. 404, p. 169–187, jul./ago., 2009.
» O direito agrário perante a agroindústria e o agronegócio =: juridical situation of rural industry and agribusiness in brazilian agricultural law / Gustavo Elias Kallás Rezek.
   v. 105, n. 404, p. 189–207, jul./ago., 2009.
» A teoria da transcendência dos motivos determinantes no Supremo Tribunal Federal =: La théorie de la transcendance des raisons déterminantes dans le Suprême Tribunal Fédéral / Joana Faria Salomé.
   v. 105, n. 404, p. 209–223, jul./ago., 2009.
» Direito à informação, à educação e conhecimento de meios alternativos de solução de controvérsia =: Right to information, right to education and knowledge of alternatives means of solving judicial / José Ailton Garcia.
   v. 105, n. 404, p. 225–240, jul./ago., 2009.
» Ética como filosofia =: Ethics as philosophy / Marcio Anatole de Sousa Romeiro.
   v. 105, n. 404, p. 241–255, jul./ago., 2009.
» A democracia e o interesse social =: Democracy and social interest / Maria Emília Naves Nunes.
   v. 105, n. 404, p. 257–280, jul./ago., 2009.
» O devido processo legal contemporâneo e o direito processual civil brasileiro =: Due corrent legal procedure and brazilian civil procedure / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 105, n. 404, p. 281–293, jul./ago., 2009.
» Inteligência dos artigos 5º e 6º da Lei nº 6.681/1979 e da Resolução nº 1.619/2001 do Conselho Federal de Medicina. Oficiais médicos com dedicação exclusiva às Forças Armadas não estão sujeitos a controle dos Conselhos Regionais de Medicina: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 404, p. 298–306, jul./ago., 2009.
» Mestrados e doutorados concluídos no exterior. Efeitos jurídicos no Brasil. Tratado internacional sobre a matéria no Mercosul. Impossibilidade de reconhecimento pela IES sem a anterior revalidação nacional, nos termos da Lei n. 9.394/96. Ilegalidade na aceitação do título pela IES sem comprovação da prévia revalidação nacional / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 404, p. 307–318, jul./ago., 2009.
» Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda = Unpolarized civil procedure and zones of interests : on the change of the inicial position of the parties in a judicial process / Antonio do Passo Cabral.
   v. 105, n. 404, p. 3–42, jul./ago., 2009.
» O habeas corpus =: L'habeas corpus / Christopher Rezende G. Aguiar.
   v. 105, n. 404, p. 561–572, jul./ago., 2009.
» Tutela dos direitos de personalidade nas relações privadas =: Protection of personality rights in private relations / Estêvão Luís Lemos Jorge.
   v. 105, n. 404, p. 572–575, jul./ago., 2009.
» Primeiras impressões sobre a reforma da ação penal nos crimes sexuais =: First impressions about penal code reorganization related to sexual crimes / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 105, n. 404, p. 577–586, jul./ago., 2009.
» Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Uma proposta =: Appeal waiver in trial judgement of same resources. A proposal / Haroldo Lourenço.
   v. 105, n. 404, p. 587–597, jul./ago., 2009.
» Mandado de segurança. Lei n. 12.016, de 07.08.2009. Inconstitucionalidades. Considerações =: Writ of mandamus. Act n. 12.016 of 07.08.2009. Unconstitutionalities. Considerations / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   v. 105, n. 404, p. 599–602, jul./ago., 2009.
» Os efeitos da decisão do mandado de injunção =: Los efectos la decisión em mandamiento de imposición / Nilton Alexandre Borges.
   v. 105, n. 404, p. 603–610, jul./ago., 2009.
» Tutela judicial efectiva y medidas de urgencia: cogobierno judicial? / Roberto Omar Berizonce.
   v. 105, n. 404, p. 611–618, jul./ago., 2009.
» A prova ilícita no direito processual civil : uma abordagem à luz do princípio da proporcionalidade =: The ilegal proof in the civil procedure law : an approach according to the principle of proportionality / Cláudio Pinto Lopes.
   v. 105, n. 402, p. 85–153, mar./abr., 2009.
» Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principle / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 402, p. 155–167, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição / Eduardo Righi.
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição =: The importance of constitutional filtering and judicial review for supremacy of the constitution / Eduardo Righi.
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição / Eduardo Righi. --
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição =: The importance of constitutional filtering and judicial review for supremacy of the constitution / Eduardo Righi. --
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» Não incidência da CIDE-combustíveis na aquisição de nafta por refinaria de petróleo =: No application of CIDE-Fuels in the acquisition of naphtha by an oil refinery / Guilherme Costa Tupinambá Filho, Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 105, n. 402, p. 187–200, mar./abr., 2009.
» Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade = Domestic and family violence law (Maria da Penha Law) : constitutionality and conventionality / Alice Bianchini.
   v. 105, n. 402, p. 3–21, mar./abr., 2009.
» Notas às súmulas vinculantes administrativas =: Notes to administrative the binding abridgements / Nagib Slaibi Filho.
   v. 105, n. 402, p. 201–220, mar./abr., 2009.
» Democratização, efetividade e moralidade do processo =: Democratización, efectividad y moralidad del proceso / Olicio Sabino Mateus.
   v. 105, n. 402, p. 221–235, mar./abr., 2009.
» A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º da Lei n. 11.340/06, em face do tratamento diferenciado entre as uniões homoafetivas masculinas e femininas / Osmair Chamma junior.
   v. 105, n. 402, p. 237–252, mar./abr., 2009.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
   v. 105, n. 402, p. 253–277, mar./abr., 2009.
» Questões processuais em lides de consumo =: Procedure issues in consumption disputes / Rogério Zuel Gomes.
   v. 105, n. 402, p. 279–306, mar./abr., 2009.
» Civil e processual civil. Ações de despejo c/c rescisão contratual. Execução, embargos de devedor, cautelar de antecipação de provas, reconvenção e notificação. Sentença conjunta. Nulidade. Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório. Sentença prematuramente proferida na ação de despejo. Ausência de saneamento e produção de provas. Arts. 59 da Lei de Locações e 302, 331, e 334 do CPC. Locação. Conservação e manutenção de câmaras frigoríficas. Obrigação contratual expressamente atribuída à locadora. Descumprimento. Valor da locação. Alteração verbal. Silêncio da locadora. Anuência implícita na conduta posterior e concorde. Arts. 17 e 18 das Leis n. 8.425/91 e 1.079 do Código civil de 1916 / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 402, p. 309–327, mar./abr., 2009.
» Relevância e imprescindibilidade da infraestrutura portuária. Desenvolvimento e soberania nacionais. Serviços públicos e preceitos constitucionais fundamentais (valores essenciais e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil). Terminais portuários privativos mistos, outorga de autorização e atividade econômica stricto sensu / Clémerson Merlin Cléve.
   v. 105, n. 402, p. 329–356, mar./abr., 2009.
» Segurança jurídica, boa-fé e proporcionalidade. Coisa julgada. Impossibilidade material de retroação. Modulação temporal / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   v. 105, n. 402, p. 357–382, mar./abr., 2009.
» A evolução do direito e a tutela de urgência =: The evolution of law and the emergency relief measures / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 402, p. 23–45, mar./abr., 2009.
» Os desafios do direito do consumidor contemporâneo =: Consumer law challenges nowadays / Amanda Flávio de Oliveira.
   v. 105, n. 402, p. 587–595, mar./abr., 2009.
» Honorários advocatícios extrajudiciais: breve análise (e harmonização) dos artigos 389, 395 e 404 do novo Código civil e do artigo 20 do Código de processo civil = Extrajudicial attorneys fees : brief analysis (and harmonization) of articles 389, 395 and 404 of the new Civil code and article 20 of the Code of civil procedure / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.
   v. 105, n. 402, p. 597–607, mar./abr., 2009.
» Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial =: Ausencia de apelación de la hacienda pública, sentencia proferida en juicio del reexamen necesario y el cabimiento de recurso especial / Fabiano Carvalho.
   v. 105, n. 402, p. 609–620, mar./abr., 2009.
» Luhmann e a sociologia da justiça possível na decisão judicial =: Luhmann and the sociology of possible justice in the court decision / Fernando Rister de Sousa Lima.
   v. 105, n. 402, p. 621–627, mar./abr., 2009.
» Da necessidade de concordância do credor para o parcelamento judicial de crédito exequendo =: The necessity of agreement of the creditor for the judicial parceling of credit under execution / Mariana Ribeiro Santiago.
   v. 105, n. 402, p. 629–643, mar./abr., 2009.
» Globalização e harmonização legislativa (direito tributário internacional, com ênfase nos tratados de Roma e Assunção) =: La mondialisation et l'harmonisation legislative (Le droit tributaire international, avec emphase dans les traités de Rome et d'Assumption) / Renata Salgado Leme.
   v. 105, n. 402, p. 645–655, mar./abr., 2009.
» Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos / Claúdio da Silva Leiria.
   v. 105, n. 402, p. 47–84, mar./abr., 2009.
» Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002 / Daniel Willian Granado.
   v. 105, n. 401, p. 87–126, jan./fev., 2009.
» A raiz constitucional da antecipação de tutela: Constitucional basis of anticipation of merits / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 401, p. 127–149, jan./fev., 2009.
» Tutelas de urgência e efetividade do processo: Urgent protection and procedure effectiveness / Eduardo Righi.
   v. 105, n. 401, p. 151–186, jan./fev., 2009.
» As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civil =: Abusive clauses in adhesion contracts and its regulation in the consumer law and civil code / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 105, n. 401, p. 187–211, jan./fev., 2009.
» O recurso de inaplicabilidad de la ley: panorama atual e análise comparativa com institutos do direito brasileiro = The Recurso de Inaplicabilidad de la Ley : current outlook and comparative analyses with brazilian law institutions / Felippe Borring Rocha.
   v. 105, n. 401, p. 213–254, jan./fev., 2009.
» Direitos autorais: direitos morais dos sucessores : obra caída em domínio público = Copyrights : Sucessor's moral rights : pieces on public domain / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   v. 105, n. 401, p. 255–258, jan./fev., 2009.
» Justiça: o postulado fundamental para a positivação ética do direito = Justice : fundamental principle for positiveness of law ethics / Alenilton da Silva Cardoso, Marcio A. de Souza Romeiro, Joaquim P. V. de Souza Campos.
   v. 105, n. 401, p. 3–26, jan./fev., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 105, n. 401, p. 259–302, jan./fev., 2009.
» Natureza jurídica da responsabilidade civil nas relações de consumo =: Legal structure of civil responsability in consumption relations / Roberto Grassi Neto.
   v. 105, n. 401, p. 303–318, jan./fev., 2009.
» Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro =: General theory of the conventionality control in brazilian law / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 401, p. 319–353, jan./fev., 2009.
» Promoção funcional de membro do Ministério Público: objetividade e fundamentação da votação no processo de composição da lista tríplice / Agassiz Almeida Filho.
   v. 105, n. 401, p. 357–372, jan./fev., 2009.
» Processo civil: execução : artigos 599, 600 e 601 do CPC : multa : ato atentatório à dignidade da justiça : necessidade de advertência : direito à revelação da penalidade : impossibilidade de aplicação de penalidade de terceiros : forma de cálculo da multa : determinação do valor do débito em execução / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 401, p. 373–382, jan./fev., 2009.
» Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 105, n. 401, p. 383–398, jan./fev., 2009.
» Alguns temas relativos ao processo como instrumento de materialização da justiça =: Some themes relative to the process as instrument for materialization of justice / Antonio Carlos Morato.
   v. 105, n. 401, p. 27–60, jan./fev., 2009.
» A proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanos / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 105, n. 401, p. 659–676, jan./fev., 2009.
» Responsabilidade civil por violação de banco de dados =: Civil responsability for database breach / Danilo Doneda.
   v. 105, n. 401, p. 677–691, jan./fev., 2009.
» Súmula vinculante: meio impeditivo de acesso à justiça? = Summary of precedents : a means to impede the access to the judiciary? / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida.
   v. 105, n. 401, p. 693–699, jan./fev., 2009.
» O princípio da dupla conformidade =: The principle of duo conformity / Fabiano Carvalho.
   v. 105, n. 401, p. 701–712, jan./fev., 2009.
» Qualidade no judiciário =: Quality in judiciary / Marcelo Guimarães Rodrigues.
   v. 105, n. 401, p. 713–733, jan./fev., 2009.
» O consumidor destinatário final: as teorias finalista e maximalista = The end user : the teleological theory and maximalist theory / Nilton Luiz de Freitas Baziloni.
   v. 105, n. 401, p. 735–752, jan./fev., 2009.
» O segredo de negócio no direito brasileiro =: Trade secret in the brazilian law / Rodrigo Bernardes Braga.
   v. 105, n. 401, p. 753–771, jan./fev., 2009.
» O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação = Article 268 of CPC : illegitimacy and occurrence of res judicata : construction criteria / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 401, p. 61–86, jan./fev., 2009.
2008» Obstáculos à tutela jurisdicional efetiva / Fernando Gonzaga Jayme.
   v. 104, n. 399, p. 95–110, set./out., 2008.
» Os títulos causais no comércio internacional: o sopro deôntico da exigibilidade e os elementos interna corporis e externa corporis dos títulos causais / Hilário Oliveira.
   v. 104, n. 399, p. 111–127, set./out., 2008.
» Morosidade do judiciário: causas normativas, conjunturais e culturais. Propostas de enfrentamento / José Renato Nalini.
   v. 104, n. 399, p. 129–144, set./out., 2008.
» Contratos agrários: perspectivas : contratos agrários à luz do agribusiness, da unificação típica e da uniformização legislativa e enquanto instrumento de reforma agrária e de justiça social / Roberto Grassi Neto.
   v. 104, n. 399, p. 145–156, set./out., 2008.
» Embargos de declaração e a omissão indireta (matérias que devem resolvidas de ofício, independentemente de argüição prévia pelo interessado) / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 399, p. 157–188, set./out., 2008.
» Alguns pontos de contato e descontato entre norma jurídicas / Rolando Maria da Luz, Cassiano Garcia Rodrigues.
   v. 104, n. 399, p. 189–236, set./out., 2008.
» Processo falimentar. Publicidade e transparência de venda em hasta pública. Gravames não mencionados no edital. Subtração de área sobre a qual recaem direitos de terceiros. Violação de preceitos de ordem pública. Função social do contrato. Boa-fé objetiva / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 399, p. 239–246, set./out., 2008.
» Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --
   v. 104, n. 399, p. 3–26, set./out., 2008.
» Súmula vinculante nº 8. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e dos arts. 45 e 46 da Llei nº 8.212/91. Motivos determinantes. Extensão e eficácia. Prazo qüinqüenal para decadência e prescrição das contribuições de seguridade social. Possibilidade de reconhecimento ex officio da consumação dos prazos extintivos. Repercussões na cobrança administrativa e judicial pela Fazenda Nacional / Geila Lídia Barreto Barbosa.
   v. 104, n. 399, p. 247–267, set./out., 2008.
» Declaração de nulidade de carta-patente de forma incidental / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
   v. 104, n. 399, p. 269–280, set./out., 2008.
» Perspectivas de alterações do sistema coletivo de ações no Brasil / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 399, p. 27–34, set./out., 2008.
» Anotações sobre o princípio da boa-fé (subjetiva e objetiva) no direito contratual e o sobreprincípio da boa-fé processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 104, n. 399, p. 35–48, set./out., 2008.
» Discurso de posse na cadeira nº 36 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas / Paulo Nader.
   v. 104, n. 399, p. 475–481, set./out., 2008.
» Extensão da falência e o grupo de sociedades / Jorge Lobo.
   v. 104, n. 399, p. 485–493, set./out., 2008.
» O pensamento constitucional de Josaphat Marinho como relator do projeto do código civil / José Carlos Moreira Alves.
   v. 104, n. 399, p. 495–499, set./out., 2008.
» Doação conjuntiva a cônjuges / Leonardo Brandelli.
   v. 104, n. 399, p. 501–508, set./out., 2008.
» Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo / Rogério Ferraz Domini.
   v. 104, n. 399, p. 509–516, set./out., 2008.
» Juizados especiais e competência federal delegada / Sílvio Nazareno Costa.
   v. 104, n. 399, p. 517–523, set./out., 2008.
» Mercado financeiro e mercado de capitais. Especificidades. A intermediação e a desintermediação financeira (os novos produtos) / Vera Helena de Mello Franco.
   v. 104, n. 399, p. 525–531, set./out., 2008.
» Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 104, n. 399, p. 49–64, set./out., 2008.
» O direito fundamental à razoável duração do processo e a proibição de liminares / Eduardo Righi.
   v. 104, n. 399, p. 65–84, set./out., 2008.
» Abordagem constitucional sobre a devida aplicação do princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral / Ernani de Paula Contipelli.
   v. 104, n. 399, p. 85–93, set./out., 2008.
» A intimação e a incidência da multa e dos honorários advocatícios no cumprimento da sentença e a aplicação imediata das novas regras processuais / Alexandre Sigmaring a Seixas.
   v. 104, n. 398, p. 3–13, jul./ago., 2008.
» O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda carente de sistematização / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 104, n. 398, p. 91–131, jul./ago., 2008.
» A publicidade do processo e a atuação da mídia na divulgação de atos processuais / Helena Abdo.
   v. 104, n. 398, p. 133–154, jul./ago., 2008.
» Critérios objetivos da "justa indenização" na desapropriação judicial / Luis Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 104, n. 398, p. 155–162, jul./ago., 2008.
» O novo processo cautelar / Ovidio A. Baptista da Silva.
   v. 104, n. 398, p. 163–188, jul./ago., 2008.
» Notas sobre a última reforma da execução de títulos extrajudiciais / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   v. 104, n. 398, p. 189–201, jul./ago., 2008.
» 'Culpa post pactum finitum' e 'culpa in contrahendo': responsabilidade aquiliana ou contratual? / Rogério Donnini.
   v. 104, n. 398, p. 203–210, jul./ago., 2008.
» O direito da empresa em crise / Sérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães.
   v. 104, n. 398, p. 211–228, jul./ago., 2008.
» Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentar / Arnoldo Wald.
   v. 104, n. 398, p. 231–249, jul./ago., 2008.
» Discussão da justiça da decisão: ação rescisória; reexame dos fatos e das provas produzidas na ação originária; impossibilidade / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 398, p. 251–263, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 104, n. 398, p. 15–28, jul./ago., 2008.
» Contratação de piloto para trasladar para o Brasil: helicóptero arrendado nos EUA; acidente ocorrido no litoral das Bahamas, causado por defeito de fabricação; ação de indenização proposta no Brasil pela seguradora que cobriu as despesas com a recuperação do piloto, após tomar conhecimento da causa do acidente / Ralpho Waldo de Barros Monteiro.
   v. 104, n. 398, p. 265–293, jul./ago., 2008.
» A importância dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito, sua proteção e exigibilidade / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida, Luiz Cláudio Correia dos Anjos.
   v. 104, n. 398, p. 29–42, jul./ago., 2008.
» O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC: hipótese de julgamento antecipado da lide / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 104, n. 398, p. 43–61, jul./ago., 2008.
» Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no Brasil / Flávia Piovesan, Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 104, n. 398, p. 63–90, jul./ago., 2008.
» A efetivação das tutelas de urgência / Eduardo Righi.
   v. 104, n. 397, p. 85–133, maio/jun., 2008.
» O Ato Patriota norte-americano e a restrição a direitos / Francisco Bilac Moreira Pinto Filho.
   v. 104, n. 397, p. 135–165, maio/jun., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 104, n. 397, p. 167–191, maio/jun., 2008.
» O novo artigo 543-C do Código de processo civil (Lei nº 11.672, de 08.05.2008) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 104, n. 397, p. 193–198, maio/jun., 2008.
» Celeridade ou duração razoável do processo: do princípio ao direito / Marcio Anatole de Sousa Romeiro.
   v. 104, n. 397, p. 221–246, maio/jun., 2008.
» A importância da justiça federal / Newton de Lucca.
   v. 104, n. 397, p. 247–254, maio/jun., 2008.
» Os direitos humanos e a tortura / Patrícia Gonçalves Perli, Tânia Mara Ahualli.
   v. 104, n. 397, p. 255–272, maio/jun., 2008.
» Aspectos atinentes ao prequestionamento no recurso especial / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 104, n. 397, p. 3–29, maio/jun., 2008.
» Função social da propriedade: conteúdo e diretrizes para a sua compreensão / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho.
   v. 104, n. 397, p. 273–297, maio/jun., 2008.
» Reserva florestal legal: evolução legislativa : princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito : função social da propriedade / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 397, p. 301–329, maio/jun., 2008.
» Sentença arbitral: viabilidade de ação de nulidade / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 104, n. 397, p. 332–377, maio/jun., 2008.
» Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da Fazenda Pública / Vladimir Oliveira da Silveira, Ernani Contipelli.
   v. 104, n. 397, p. 379–386, maio/jun., 2008.
» A lesão no Brasil e a lesão no direito francês: análise comparativa / Brunna Calil dos Santos Alves.
   v. 104, n. 397, p. 31–55, maio/jun., 2008.
» Apontamentos sobre as teorias do neoconstitucionalismo e sua influência no controle de constitucionalidade / Adriana da Costa Ricardo Schier.
   v. 104, n. 397, p. 619–632, maio/jun., 2008.
» Coisa julgada relativa na ação de investigação de paternidade / Ana Carla Harmatiuk Matos, Fábio Gil Anacleto.
   v. 104, n. 397, p. 633–654, maio/jun., 2008.
» Do principal estabelecimento do devedor falido / Luiz Gustavo Pantoja.
   v. 104, n. 397, p. 655–662, maio/jun., 2008.
» Execução fiscal / Octavio Campos Fisher.
   v. 104, n. 397, p. 663–672, maio/jun., 2008.
» Embargos de segunda fase (art. 746 do CPC): breve perfil após a Lei nº 11.382/2006 / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 397, p. 673–682, maio/jun., 2008.
» A reconstrução histórica estruturante da pessoa jurídica: uma aproximação ao direito concursal metódica / Sérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães.
   v. 104, n. 397, p. 683–697, maio/jun., 2008.
» Direitos fundamentais e as constituições do Mercosul / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida, Luiz Claúdio Correia dos Anjos.
   v. 104, n. 397, p. 57–83, maio/jun., 2008.
» Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 104, n. 396, p. 89–104, mar./abr., 2008.
» A dimensão histórico-normativa do direito de construir / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.
   v. 104, n. 396, p. 105–136, mar./abr., 2008.
» Primeiras observações sobre os efeitos da unificação das obrigações civis e mercantis no Código Civil brasileiro / Gerson Luiz Carlos Branco.
   v. 104, n. 396, p. 137–158, mar./abr., 2008.
» Análise fragmentada do duplo grau enquanto regra de direito / Guilherme Puchalski Teixeira.
   v. 104, n. 396, p. 159–182, mar./abr., 2008.
» Tipo formal / Luiz Alberto Machado.
   v. 104, n. 396, p. 183–194, mar./abr., 2008.
» Reserva mental: conseqüências do seu conhecimento pelo declaratório / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho.
   v. 104, n. 396, p. 195–206, mar./abr., 2008.
» Abuso do direito: contradição entre o §2º do art. 1.228 e o art. 187 do Código Civil / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 396, p. 207–218, mar./abr., 2008.
» Contornos do princípio da abusividade e sua recepção pelo direito brasileiro / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 104, n. 396, p. 219–232, mar./abr., 2008.
» Perícia múltipla ambiental: premissas relevantes / Bruno Campos Silva.
   v. 104, n. 396, p. 3–24, mar./abr., 2008.
» A doutrina brasileira da multa coercitiva: três questões ainda polêmicas / Sérgio Cruz Arenhart.
   v. 104, n. 396, p. 233–255, mar./abr., 2008.
» "Novas" entidades familiares e seus efeitos jurídicos / Ana Carla Harmatiuk Matos.
   v. 104, n. 396, p. 557–568, mar./abr., 2008.
» Ronald Dworkin e a fundamentação da cidadania nos valores "igualdade" e "fraternidade" / Ana Paula Costa Barbosa.
   v. 104, n. 396, p. 569–576, mar./abr., 2008.
» Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ / Fernando Mil Homens Moreira.
   v. 104, n. 396, p. 577–580, mar./abr., 2008.
» Penhorabilidade do bem de família do fiador e direito à moradia: uma leitura sistemática constitucional / Cláudia Honório.
   v. 104, n. 396, p. 25–59, mar./abr., 2008.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
   v. 104, n. 396, p. 581–592, mar./abr., 2008.
» Das repercussões tributárias advindas da execução da cláusula pro amico eligendo nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis / Marcos Jatobá Lôbo.
   v. 104, n. 396, p. 593–601, mar./abr., 2008.
» A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação de shopping centers / Rafael Barbosa Godoi, Tânia Mara Ahualli.
   v. 104, n. 396, p. 603–617, mar./abr., 2008.
» A ação rescisória e a suspensão da efetivação do julgado rescindido, à luz da Lei n. 11.280/2006 / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim.
   v. 104, n. 396, p. 61–88, mar./abr., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade - Procedimento eletrônico - Constitucionalidade do art. 154 do Código de processo civil quanto à violação de princípios da divisão de poderes, da legalidade, do direito de defesa, do devido processo legal e da publicidade / Túlio Vianna.
   v. 104, n. 395, p. 347– 352, jan./fev., 2008.
» A complexidade obrigacional e a violação positiva do contrato no ordenamento jurídico brasileiro / Eduardo Righi, Righi, Graziela M. V. Boabaid.
   v. 104, n. 395, p. 95–149, jan./fev., 2008.
» Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei nº 11.441-2007 / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 104, n. 395, p. 151–171, jan./fev., 2008.
» O princípio da boa-fé objetiva e sua incidência na fase negocial: um estudo comparado com a doutrina alemã / Karina Nunes Fritz.
   v. 104, n. 395, p. 173–208, jan./fev., 2008.
» O acesso à justiça como programa de reformas e método de pensamento / Mauro Cappelletti ; traduzido por Hermes Zaneti Júnior.
   v. 104, n. 395, p. 209–224, jan./fev., 2008.
» A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos: pontos relevantes sob a ótica das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / Rodrigo Mazzei. --
   v. 104, n. 395, p. 225–250, jan./fev., 2008.
» A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos: pontos relevantes sob a ótica das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 395, p. 225–250, jan./fev., 2008.
» Procedimento ordinário e razoável duração do processo / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
   v. 104, n. 395, p. 251–280, jan./fev., 2008.
» Hermenêutica nomadológica ou le droit comme rhizome: a impossibilidade do "princípio" da razoabilidade no controle concentrado de constitucionalidade / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 104, n. 395, p. 281–322, jan./fev., 2008.
» As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil? / Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 104, n. 395, p. 19–33, jan./fev., 2008.
» Autorização de detenção de imóvel público. Autorização de uso de recursos florestais em área de domínio público estadual. Lei n° 11.284/2006 / Lucas Abreu Barroso.
   v. 104, n. 395, p. 325–335, jan./fev., 2008.
» Sociedade em conta de participação - Sócio ostensivo e administrador - Violação dos deveres de lealdade, diligência e confidencialidade - Prática de concorrência desleal: Conseqüências / Ricardo Guimarães Moreira.
   v. 104, n. 395, p. 337–345, jan./fev., 2008.
» Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 104, n. 395, p. 35–49, jan./fev., 2008.
» Teoria da argumentação jurídica / Cláudia Toledo.
   v. 104, n. 395, p. 613–625, jan./fev., 2008.
» Teoria da argumentação jurídica / Cláudia Toledo. --
   v. 104, n. 395, p. 613–625, jan./fev., 2008.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 104, n. 395, p. 627–638, jan./fev., 2008.
» Notas sobre as modalidades de defesa do executado no cumprimento interno de decisão judicial e na execução autônoma / José Henrique Mouta Araújo.
   v. 104, n. 395, p. 639–648, jan./fev., 2008.
» A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional / Celso Hiroshi Iocohama.
   v. 104, n. 395, p. 51–66, jan./fev., 2008.
» Considerações sobre a irrecorribilidade dos despachos e dos atos meramente ordinatórios / Roberto Carvalho de Souza.
   v. 104, n. 395, p. 649–663, jan./fev., 2008.
» Da inexistência do direito real de habitação em favor do companheiro sobrevivente após o advento do Código civil de 2002 / Rogério Ribeiro Domingues.
   v. 104, n. 395, p. 665–667, jan./fev., 2008.
» Alegações imprecluíveis e dever judicial de cognição ex officio / Edson Ribas Malachini.
   v. 104, n. 395, p. 67–93, jan./fev., 2008.
» O terrorismo internacional como ameaça ao direito internacional =: international terrorism as threat to international law / Jacob Dolinger.
   n. 400, p. 75–110, nov./dez., 2008.
» Desapropriação para fins de reforma agrária: aspectos jurídicos e judiciais = expropriation for agrarian reform purposes : legal and judicial aspects / José Ailton Garcia.
   n. 400, p. 111–153, nov./dez., 2008.
» Estudo sobre o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade =: a study on the principle of proportionality of reasonableness / Luiz Alberto G. S. Rocha.
   n. 400, p. 155–177, nov./dez., 2008.
» O artigo 285-A do CPC na nova ordem processual civil: algumas reflexões = article 285-A of the CPC in the new civil procedural order : some remarks / Mônica Bonetti Couto.
   n. 400, p. 179–187, nov./dez., 2008.
» Justiça da lei e justiça do caso =: justicia de la ley y justicia del caso / Ovídio A. Baptista da Silva.
   n. 400, p. 189–205, nov./dez., 2008.
» Não-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel =: non tax incidence on the income of individuals in free transfer (lending) of realty / Pedro Wehrs do Vale Fernandes.
   n. 400, p. 207–225, nov./dez., 2008.
» A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =: mobile intervention of the legal person in the popular action and administrative improbity action (articles 6, § 3º, from the LAP and 17, paragraph 3 of the LIA) / Rodrigo Mazzei.
   n. 400, p. 227–254, nov./dez., 2008.
» In claris cessat interpretatio?: algumas considerações sobre os limites da interpretação jurídica = in claris cessat interpretatio? : some considerations on the limits of legal interpretation / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   n. 400, p. 255–269, nov./dez., 2008.
» Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection code / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   n. 400, p. 3–28, nov./dez., 2008.
» Parcelamento da dívida em execução =: installment of running debt / Araken de Assis.
   n. 400, p. 29–39, nov./dez., 2008.
» As divergências na conceituação da assistência simples e litisconsorcial =: divergences in the conceptualization of simple and joint party assistance / Eduardo Righi.
   n. 400, p. 41–56, nov./dez., 2008.
» Nicolau Maquiavel: justiça e razão de estado / Eduardo Agostinho Arruda Augusto.
   n. 400, p. 575–589, nov./dez., 2008.
» A relação entre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito interno / Fernando Gonzaga Jayme.
   n. 400, p. 591–605, nov./dez., 2008.
» O STF no período de minha judicatura: 1975 a 2003 / José Carlos Moreira Alves.
   n. 400, p. 607–615, nov./dez., 2008.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   n. 400, p. 617–633, nov./dez., 2008.
» O défice de informação para o consumo na sociedade portuguesa / Mário Frota.
   n. 400, p. 635–637, nov./dez., 2008.
» Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais / Nagib Slaibi Filho.
   n. 400, p. 639–649, nov./dez., 2008.
» Questões e questiúnculas incidentes sobre a ação de prestação de contas proposta por condômino em face de síndico / Roberto Carvalho de Souza.
   n. 400, p. 651–664, nov./dez., 2008.
» Os aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettiva / Glaura Cristina.
   n. 400, p. 57–74, nov./dez., 2008.
2007» Hermenêutica, interpretação e princípio da proporcionalidade / Eduardo Righi.
   v. 103, n. 394, p. 71–103, nov./dez., 2007.
» A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade =: The concrete necessity of the penal sanction, in the light of the tridimensional principle of proportionality / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 103, n. 394, p. 105–135, nov./dez., 2007.
» União homoafetiva como entidade famíliar: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro / Jacinta Gomes Fernandes.
   v. 103, n. 394, p. 137–158, nov./dez., 2007.
» A nova execução civil: o que falta mudar / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 103, n. 394, p. 159–186, nov./dez., 2007.
» Direito processual penal: objeto e método / Marco Aurélio Nunes da Silveira.
   v. 103, n. 394, p. 187–208, nov./dez., 2007.
» O papel do Senado Federal na jurisdição constitucional brasileira: algumas considerações sobre o artigo 52, inciso X, da constituição federal à luz da doutrina dos efeitos vinculantes / Alvacir Alfredo Nicz, Antonio Claudio Kozikoski Junior.
   v. 103, n. 394, p. 3–21, nov./dez., 2007.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos / Mônica Bonetti Couto.
   v. 103, n. 394, p. 209–220, nov./dez., 2007.
» Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinar / Otavio Luiz Rodrigues Junior.
   v. 103, n. 394, p. 221–237, nov./dez., 2007.
» O Direito internacional da propriedade intelectual: a relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 103, n. 394, p. 239–261, nov./dez., 2007.
» A ação popular e o microssistema da tutela coletiva / Rodrigo Mazzei.
   v. 103, n. 394, p. 263–280, nov./dez., 2007.
» A ação popular e o microssistema da tutela coletiva / Rodrigo Mazzei.
   v. 103, n. 394, p. 263–280, nov./dez., 2007.
» Princípio democrático e sistema de eleição proporcional: as sobras eleitorais à luz da Constituição de 1988 : parecer / Agassiz Almeida Filho.
   v. 103, n. 394, p. 283–292, nov./dez., 2007.
» Prova pericial emprestada, validade, juntada aos autos dos embargos de devedor: prova produzida no âmbito da ação monitória, que lhe é conexa, que atende aos requisitos legais : prova que, ademais, foi, de certa maneira, e em parte, produzida nesses mesmos embargos, com a nova efetivação do contraditório válido / Alvim Arruda.
   v. 103, n. 394, p. 293–317, nov./dez., 2007.
» Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada : parecer / Agassiz Almeida Filho.
   v. 103, n. 394, p. 301–317, nov./dez., 2007.
» Gestão privada de serviços públicos e limites da transferência de rendas para o poder concernente / Bernardo Strobel Guimarães.
   v. 103, n. 394, p. 23–44, nov./dez., 2007.
» Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença / Ana Scartezzini.
   v. 103, n. 394, p. 485–493, nov./dez., 2007.
» A nova liquidação de sentença / Daniel Roberto Hertel.
   v. 103, n. 394, p. 495–506, nov./dez., 2007.
» O sistema de call center, teleatendimento: sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel disponibilizar postos de atendimento aos usuários / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 103, n. 394, p. 507–520, nov./dez., 2007.
» Prohibición de contraer matrimonio del menor en el derecho europeo: el caso español / María de los Remedios Lorenzo Vian.
   v. 103, n. 394, p. 521–533, nov./dez., 2007.
» Prescrição administrativa e o coisa julgada administrativa / Miguel Thomaz di Pierro Junior.
   v. 103, n. 394, p. 535–540, nov./dez., 2007.
» Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o artigo 112 do código civil brasileiro / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho.
   v. 103, n. 394, p. 541–548, nov./dez., 2007.
» Da realização do ativo e pagamento do passivo: considerações quanto a essa etapa do processo falimentar nos termos da nova Lei de Falências e recuperação judicial de empresas / Ricardo Negrão, Tânia Mara Ahualli.
   v. 103, n. 394, p. 549–564, nov./dez., 2007.
» Breves anotações sobre o conceito de posse / Rodrigo Cardoso Freitas.
   v. 103, n. 394, p. 565–583, nov./dez., 2007.
» Indenização por dano: aspectos subjetivos inerentes à sua fixação / Tânia Mara Ahualli.
   v. 103, n. 394, p. 585–588, nov./dez., 2007.
» Humanismo jurídico e direito à proteção e promoção do patrimônio cultural / Vladmir Oliveira Silveira, María M. Rocasolano.
   v. 103, n. 394, p. 589–597, nov./dez., 2007.
» Do cabimento de reclamação pelo descumprimento de súmula vinculante à luz da lei 11.417/06 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 103, n. 394, p. 45–69, nov./dez., 2007.
» Estado democrático y partidos políticos / Florentina Navas Castillo.
   v. 103, n. 393, p. 83–105, set./out., 2007.
» O caráter normativo dos princípios / Frederico de Andrade Gabrich.
   v. 103, n. 393, p. 107–124, set./out., 2007.
» Personalidade jurídica das organizações internacionais / José Cretella Neto.
   v. 103, n. 393, p. 125–147, set./out., 2007.
» Justiça e verdade / Marcio Anatole de Sousa Romeir, Joaquim Pedro Vilaça de Souza Campos.
   v. 103, n. 393, p. 149–160, set./out., 2007.
» Imunidades tributárias condicionadas e a ADIN nº 1.802/MC / Octavio Campos Fischer.
   v. 103, n. 393, p. 161–172, set./out., 2007.
» Da prova ilícita no direito processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 103, n. 393, p. 3–18, set./out., 2007.
» Neoconstitucionalismo e seus reflexos nas relações jurídicas privadas: em busca de parâmetros de aplicação direta dos direitos fundamentais / Samir José Caetano Martins.
   v. 103, n. 393, p. 173–204, set./out., 2007.
» Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre responsabilidade civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa / Wilson Kozlowski.
   v. 103, n. 393, p. 205–219, set./out., 2007.
» Elenco das fulminantes nulidades que contaminam o processo de execução: da imperiosidade do seu conhecimento - matérias que podem ser conhecidas a qualquer tempo, inclusive de ofício / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 393, p. 223–247, set./out., 2007.
» Sociedade de economia mista e a regra de unanimidade para alteração do estatuto social / Ericson Meister Scorsim, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 103, n. 393, p. 249–258, set./out., 2007.
» Regime aduaneiro especial para customizar aparelhos de telefonia fabricados no Brasil para destinação a outros países, através da empresa beneficiadora estrangeira, que passa a atuar no Brasil para tais efeitos: benefícios para o país em nível de empregos e geração de receitas decorrenciais e aumento de volume de exportação e inexistência de óbice na legislação de regência - Parecer / Ives Gandra Da Silva Martins.
   v. 103, n. 393, p. 259–272, set./out., 2007.
» A lógica da prova no "ordo judiciarius" medieval e no "processus" assimétrico moderno: uma aproximação / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 103, n. 393, p. 19–37, set./out., 2007.
» Inventário, separação e divórcio pela via administrativa / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 103, n. 393, p. 455–465, set./out., 2007.
» Súmula vinculante: meio impeditivo de acesso à justiça? = Summary of precedents : a means to impede the access to the judiciary? / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida.
   v. 103, n. 393, p. 467–472, set./out., 2007.
» Uma reflexão atual sobre o processo civil / Fabio Ruiz Cerqueira.
   v. 103, n. 393, p. 473–483, set./out., 2007.
» Relação de emprego controvertida e limites de atuação da fiscalização do trabalho em face da jurisdição / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 103, n. 393, p. 485–489, set./out., 2007.
» O impacto da Lei do cumprimento de sentença (Lei nº 11.232/05) no procedimento monitório / Mônica Bonetti Couto, Adem Bafti.
   v. 103, n. 393, p. 491–498, set./out., 2007.
» Do julgamento de improcedência de casos repetitivos, à luz da Lei nº 11.277/2006: algumas reflexões atinentes ao art. 285-A do CPC / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 103, n. 393, p. 39–51, set./out., 2007.
» Efetividade do processo: um elemento valorativo do princípio de "acesso à justiça" / Rolando da Luz, Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida.
   v. 103, n. 393, p. 499–511, set./out., 2007.
» Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais / Silvio Wanderley do Nascimento Lima.
   v. 103, n. 393, p. 513–528, set./out., 2007.
» Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico / Túlio Lima Vianna.
   v. 103, n. 393, p. 529–536, set./out., 2007.
» Constituição européia e direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes.
   v. 103, n. 393, p. 53–66, set./out., 2007.
» Da remição do imóvel hipotecado / Everaldo Augusto Cambler.
   v. 103, n. 393, p. 67–81, set./out., 2007.
» Tradição e contrato de mútuo, de conta corrente e de compra e venda / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 103, n. 392, p. 3–10, jul./ago., 2007.
» Admissibilidade do recurso adesivo / Fabiano Carvalho. --
   v. 103, n. 392, p. 77–100, jul./ago., 2007.
» A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 103, n. 392, p. 101–127, jul./ago., 2007.
» O artista e a cessão de direitos autorais / José de Oliveira Ascensão.
   v. 103, n. 392, p. 129–147, jul./ago., 2007.
» A figura do amicus curiae como um mecanismo de legitimação democrática do direito / Juliano Heinen.
   v. 103, n. 392, p. 149–165, jul./ago., 2007.
» Conflito federativo e dúvida sobre competência (constitucional) legislativa existente num litígio: uma distinção necessária : breves apontamento para a interpretação do art. 102, inc. I, f, da constituição / Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 392, p. 11–17, jul./ago., 2007.
» A boa-fé como "um mar sem fronteiras" e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 103, n. 392, p. 167–190, jul./ago., 2007.
» O protocolo de Olivos e a solução de controvérsias no Mercosul / Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 103, n. 392, p. 191–208, jul./ago., 2007.
» O controle de constitucionalidade no direito comparado e o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional / William de Almeida Brito Júnior. --
   v. 103, n. 392, p. 209–225, jul./ago., 2007.
» Validade e legalidade da instalação de medidores de consumo de energia elétrica no alto dos postes da rede de distribuição elétrica pela concessionária / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 392, p. 229–240, jul./ago., 2007.
» Inteligência do artigo 84, inciso VI, letra a, da Constituição Federal: constitucionalidade do Decreto nº 4.829/2003 : funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil : legalidade de sua criação e atuação : parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 103, n. 392, p. 241–258, jul./ago., 2007.
» Redução de multa imposta por não-cumprimento tempestivo de ordem judicial: incidência do § 6º do artigo 461 do CPC que autoriza, a qualquer tempo, a revisão da multa : princípio da vedação do enriquecimento sem causa / Luiz Edson Fachin. --
   v. 103, n. 392, p. 259–267, jul./ago., 2007.
» Alteração e duração do contrato de trabalho / Cássio Mesquita Barros Júnior. --
   v. 103, n. 392, p. 19–39, jul./ago., 2007.
» O princípio da verdade material no direito tributário / Demetrius Nichele Macei.
   v. 103, n. 392, p. 485–490, jul./ago., 2007.
» Prerrogativas institucionais do Ministério Público junto aos tribunais de contas: uma visão crítica / Edilson Vitorelli Diniz Lima. --
   v. 103, n. 392, p. 491–498, jul./ago., 2007.
» A internacionalização do direito contratual: breve ensaio sobre a pessoa e o mercado / Katya Isaguirre.
   v. 103, n. 392, p. 499–506, jul./ago., 2007.
» Onde vai a descentralização européia? / Lucio Pegoraro.
   v. 103, n. 392, p. 507–518, jul./ago., 2007.
» Dove va il decentramento europeo? / Lucio Pegoraro.
   v. 103, n. 392, p. 519–530, jul./ago., 2007.
» Estudo sobre o art. 475-J do CPC: uma análise a cerca da (des)necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento voluntário da sentença que condene ao pagamento de quantia / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 103, n. 392, p. 531–536, jul./ago., 2007.
» Critério para quantificação do dano moral no direito do trabalho: algumas considerações / Roberto Norris.
   v. 103, n. 392, p. 537–542, jul./ago., 2007.
» Antecipação de tutela e sentença de improcedência: caminhos e alternativas / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 103, n. 392, p. 41–65, jul./ago., 2007.
» A compatibilização do Tribunal Penal Internacional à constituição através dos direitos humanos / Eduardo Righi. --
   v. 103, n. 392, p. 67–76, jul./ago., 2007.
» A interferência ilícita do terceiro na relação contratual: a tutela externa do crédito e a oponibilidade dos contratos / Gustavo Fernandes de Andrade.
   v. 103, n. 391, p. 89–110, maio/jun., 2007.
» Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 391, p. 3–12, maio/jun., 2007.
» Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 103, n. 391, p. 111–129, maio/jun., 2007.
» CTB: apreensão de veículos por mais de 30 dias : ofensa ao due process of law / Márcio Manoel Maidame.
   v. 103, n. 391, p. 131–157, maio/jun., 2007.
» Inadimplemento antecipado: perspectiva para sua aplicação no direito brasileiro / Raphael Manhães Martins. --
   v. 103, n. 391, p. 159–188, maio/jun., 2007.
» A questão urbano-ambiental / Ricardo Pereira Lira.
   v. 103, n. 391, p. 189–207, maio/jun., 2007.
» A onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais / Samir José Caetano Martins.
   v. 103, n. 391, p. 209–237, maio/jun., 2007.
» A "nova" execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito? / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 103, n. 391, p. 13–24, maio/jun., 2007.
» A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 / Sandro Marcelo Kozikoski. --
   v. 103, n. 391, p. 239–254, maio/jun., 2007.
» Questões relacionadas com o recurso especial nº 783.192/DF: a hipótese do recurso interposto : preliminarmente : os múltiplos óbices ao conhecimento do recurso : no mérito : análise dos aspectos significativos do v. acórdão recorrido, que justificam cabalmente sua manutenção, por todos os seus fundamentos / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 391, p. 257–269, maio/jun., 2007.
» A possibilidade jurídica dos entes municipais auferirem quantias decorrentes da ausência de recolhimento do ISQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: incidentes em operações de leasing / Luiz Edson Fachin. --
   v. 103, n. 391, p. 271–286, maio/jun., 2007.
» Propriedade industrial. Ação de nulidade de ato administrativo contra o INPI. Prosseguimento do processo administrativo sob a direção do INPI, réu nos processos jurisdicionais. A autoridade administrativa, ré no processo jurisdicional, não pode, sob pretensa luz de imparcialidade, prosseguir dirigindo processo administrativo com o exato fito de inviabilizar a obtenção do bem da vida perseguido pela parte com que litiga em juízo: configuração de alteração do estado de fato da lide : critério finalístico para caracterização da ilegal inovação : cabimento da ação de atentado para obrigar a parte que viola ilegalmente o status litis a restaurá-lo imediatamente e observá-lo durante toda a fluência da lide / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
   v. 103, n. 391, p. 287–294, maio/jun., 2007.
» Noções sobre a classificação das ações: algumas modalidades de procedimentos e o cabimento da antecipação de tutela / Eduardo Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 391, p. 25–44, maio/jun., 2007.
» As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor / Carlos Alberto Menezes Direito. --
   v. 103, n. 391, p. 603–608, maio/jun., 2007.
» Crítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos / Giuliana Redin.
   v. 103, n. 391, p. 609–618, maio/jun., 2007.
» Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema / Leonardo Vizeu Figueiredo. --
   v. 103, n. 391, p. 619–626, maio/jun., 2007.
» A cooperação internacional para os direitos humanos entre o direito constitucional e o direito internacional: desafios do estado constitucional cooperativo / Marcos Augusto Maliska.
   v. 103, n. 391, p. 628–635, maio/jun., 2007.
» Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica / Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --
   v. 103, n. 391, p. 645–658, maio/jun., 2007.
» A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis / Eduardo Camargo Righi.
   v. 103, n. 391, p. 45–74, maio/jun., 2007.
» O verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caput / Fernando C. Queiroz Neves. --
   v. 103, n. 391, p. 75–88, maio/jun., 2007.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
   v. 103, n. 390, p. 75–103, mar./abr., 2007.
» Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 390, p. 105–123, mar./abr., 2007.
» Análise da nova execução civil de títulos judiciais / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos.
   v. 103, n. 390, p. 125–141, mar./abr., 2007.
» Os procedimentos executórios do decreto-lei 70/66: por uma nova posição do Supremo Tribunal Federal / Rodrigo Daniel Félix da Silva.
   v. 103, n. 390, p. 143–160, mar./abr., 2007.
» Boa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumo / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 103, n. 390, p. 161–175, mar./abr., 2007.
» Hermenêutica da criação e dos esquecimentos: o holzwege do mandado de injunção / Sérgio da Silva Mendes. --
   v. 103, n. 390, p. 177–211, mar./abr., 2007.
» A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo / Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --
   v. 103, n. 390, p. 213–228, mar./abr., 2007.
» Abuso do poder público no âmbito eleitoral / Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 103, n. 390, p. 229–252, mar./abr., 2007.
» Notas sobre o ius possessionis e o ius possidendi e sua proteção no processo: ausência de sucessão na posse e a ação de imissão na posse / Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 390, p. 3–26, mar./abr., 2007.
» Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel / Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 390, p. 255–280, mar./abr., 2007.
» Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal / José Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. --
   v. 103, n. 390, p. 281–298, mar./abr., 2007.
» Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 103, n. 390, p. 299–311, mar./abr., 2007.
» Famílias simultâneas e monogamia / Carlos Eduardo Pianovski. --
   v. 103, n. 390, p. 27–43, mar./abr., 2007.
» A caminho da superação do dogma da irrenunciabilidade antecipada à prescrição / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 103, n. 390, p. 533–539, mar./abr., 2007.
» Reclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação: algumas considerações / Antonio Carlos Santoro Filho.
   v. 103, n. 390, p. 541–545, mar./abr., 2007.
» Improcedência prima facie / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 103, n. 390, p. 547–549, mar./abr., 2007.
» Princípios constitucionais e o direito das sucessões / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 103, n. 390, p. 45–55, mar./abr., 2007.
» A importância da dimensão subjetiva para a tutela de direitos fundamentais / Eduardo Camargo Righi. --
   v. 103, n. 390, p. 551–566, mar./abr., 2007.
» Uniformização da jurisprudência / Raquel Cardoso Lopes. --
   v. 103, n. 390, p. 567–581, mar./abr., 2007.
» Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
   v. 103, n. 390, p. 583–590, mar./abr., 2007.
» Efetividade da garantia do habeas corpus / Diogo Rudge Malan. --
   v. 103, n. 390, p. 57–73, mar./abr., 2007.
» A gravação de mensagem telefônica como meio de prova no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 103, n. 389, p. 97–105, jan./fev., 2007.
» Eficácia probatória do comportamento das partes / Ivan Ordine Righi.
   v. 103, n. 389, p. 107–112, jan./fev., 2007.
» Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   v. 103, n. 389, p. 113–148, jan./fev., 2007.
» A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia / Mauro Nicolau Junior. --
   v. 103, n. 389, p. 149–162, jan./fev., 2007.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 103, n. 389, p. 3–17, jan./fev., 2007.
» Recurso excepcional adesivo cruzado / Pedro Miranda de Oliveira.
   v. 103, n. 389, p. 163–179, jan./fev., 2007.
» A ordem econômica: apontamentos sobre a competência constitucional dos entes políticos para intervir no domínio econômico / Silvio Wanderley do Nascimento Lima.
   v. 103, n. 389, p. 181–192, jan./fev., 2007.
» Indenização, ato ilícito, pactum de non petendo, recurso especial: reconhecimento de transação, provimento, valoração das provas / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 389, p. 195–205, jan./fev., 2007.
» Efeito prospectivo de decisões da suprema corte sobre matéria constitucional: sua admissibilidade tanto em controle concentrado quanto em controle difuso / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 103, n. 389, p. 207–220, jan./fev., 2007.
» Do crime de excesso de exação / Octávio Campos Fisher. --
   v. 103, n. 389, p. 221–230, jan./fev., 2007.
» O direito da regulação os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico financeiro / Arnoldo Wald. --
   v. 103, n. 389, p. 19–30, jan./fev., 2007.
» Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 389, p. 31–41, jan./fev., 2007.
» O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 103, n. 389, p. 469–479, jul./set., 2007.
» A influência da nova execução no direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional: Lei n. 11.232/2005 / Eduardo Camargo Righi. --
   v. 103, n. 389, p. 481–490, jan./fev., 2007.
» Transformações do recurso extraordinário / Fredie Didier Jr. --
   v. 103, n. 389, p. 491–500, jan./fev., 2007.
» Aposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STF / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 103, n. 389, p. 501–507, jan./fev., 2007.
» As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 103, n. 389, p. 509–514, jan./fev., 2007.
» A possibilidade de saneamento do processo em segunda instância: notas introdutórias e suas implicações / Thereza Alvim.
   v. 103, n. 389, p. 515–521, jan./fev., 2007.
» Reflexos do princípio da isonomia no direito processual / Daniel Roberto Hertel.
   v. 103, n. 389, p. 43–55, jan./fev., 2007.
» O art. 475-L, § 1º, do CPC e o controle difuso de constitucionalidade / Valter F. Simioni Silva.
   v. 103, n. 389, p. 637–645, maio/jun., 2007.
» As reformas e o sistema recursal / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 389, p. 57–72, jan./fev., 2007.
» O recurso de agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 103, n. 389, p. 73–95, jan./fev., 2007.
» O agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 103, n. 389, p. 73–95, jan./fev., 2007.
2006» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução / Guilherme Puchalski Teixeira. --
   v. 102, n. 388, p. 93–108, dez., 2006.
» Tutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercado / Heloisa Carpena.
   v. 102, n. 388, p. 109–120, dez., 2006.
» Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 102, n. 388, p. 121–131, dez., 2006.
» O conceito de empresa no código civil de 2002 / Leonardo Netto Parentoni.
   v. 102, n. 388, p. 133–151, dez., 2006.
» A jurisdição internacional, os novos endereços jurisdicionais, o direito processual civil internacional e as cortes internacionais de justiça / Rodrigo Murad do Prado.
   v. 102, n. 388, p. 153–204, dez., 2006.
» Os crimes contra humanidade e o Estatuto de Roma / Rui Carlo Dissenha. --
   v. 102, n. 388, p. 205–219, dez., 2006.
» O conceito de justa indenização nas expropriações imobiliárias urbanas: justiça social ou enriquecimento sem causa? / Sonia Rabello.
   v. 102, n. 388, p. 221–235, dez., 2006.
» Trabalhos fotográficos sob a forma de posters, painéis, faixas, banners e similares executados em caráter pessoal e por encomenda de clientes. Por caracterizarem serviços de fotografia, cinematografia e reprografia, sejeitam-se ao ISS e não ao ICMS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de materiais. Art. 1º, § 2º, da lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e item 13 da lista de serviços a ela anexa / José Delton Moreira Dias , Paula Ferraz Vianna.
   v. 102, n. 388, p. 239–257, dez., 2006.
» Parentesco parabiológico. Fraternidade socioafetiva. Possibilidade jurídica: efeitos que podem ensejar / Luiz Edson Fachin , Carlos Eduardo Pianovski. --
   v. 102, n. 388, p. 259–273, dez., 2006.
» O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 102, n. 388, p. 11–28, dez., 2006.
» Acórdão que, com eufemismo, deixa de aplicar norma infraconstitucional, em vista de sua afronta à constituição, efetivamente declara a inconstitucionalidade daquela. Incide, na hipótese, a regra da reserva de plenário (ou órgão especial) para a declaração de inconstitucionalidade, conforme os artigos 97 da constituição federal de 481 do código de processo civil. Sendo nula a decisão proferida por órgão fracionário do Tribunal, a ação rescisória consiste em meio hábil para desconstituir o acórdão / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. --
   v. 102, n. 388, p. 275–286, dez., 2006.
» Globalização e Direito: a influência dos espaços políticos sobre a estrutura do ordenamento jurídico / Agassiz Almeida Filho.
   v. 102, n. 388, p. 429–440, dez., 2006.
» Sistemas políticos, paradigmas judiciários, modelos de magistratura / Álvaro de Sousa Reis Figueira.
   v. 102, n. 388, p. 441–449, dez., 2006.
» A formação do magistrado na França: um breve panorama / Carlos Gustavo Direito.
   v. 102, n. 388, p. 451–456, dez., 2006.
» Estudo de impacto de vizinhança / Elida Séguin.
   v. 102, n. 388, p. 457–467, dez., 2006.
» Efeito modificativo do julgamento dos embargos declaratórios / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 102, n. 388, p. 469–475, dez., 2006.
» Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de Código modelo para Ibero-América / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
   v. 102, n. 388, p. 477–482, dez., 2006.
» O âmago da Lei fundamental da República Federal da Alemanha: arts. 1º, 20 e 79, III, da Lei fundamental / Urbano Carvelli , Sandra Scholl. --
   v. 102, n. 388, p. 483–497, dez., 2006.
» Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros / Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --
   v. 102, n. 388, p. 29–50, dez., 2006.
» Coisa julgada, limites objetivos e eficácia preclusiva / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 102, n. 388, p. 51–78, dez., 2006.
» Da relação entre sociedades controladoras e controladas / Arnoldo Wald.
   v. 102, n. 388, p. 3–9, dez., 2006.
» Domicílio no Código civil de 2002 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   v. 102, n. 388, p. 79–91, dez., 2006.
» Proporcionalidade como postulado essencial do estado democrático de direito / Gabriel Pintaúde. --
   v. 102, n. 387, p. 95–116, set./out., 2006.
» Teoria geral do concurso de crimes / Gamil Föppel El Hireche. --
   v. 102, n. 387, p. 117–131, set./out., 2006.
» A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 102, n. 387, p. 133–157, set./out., 2006.
» Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público
   v. 102, n. 387, p. 159–169, set./out., 2006.
» A flexibilização da legislação do trabalho no Brasil
   v. 102, n. 387, p. 171–190, set./out., 2006.
» A reparação do dano pela duração irrazoável do processo nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro / João Bosco Maciel Junior. --
   v. 102, n. 387, p. 191–203, set./out., 2006.
» Pressupostos do direito dos conflitos interespaciais / Araújo, Luís Ivani de Amorim
   v. 102, n. 387, p. 205–213, set./out., 2006.
» Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 102, n. 387, p. 3–22, set./out., 2006.
» Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria
   v. 102, n. 387, p. 217–223, set./out., 2006.
» Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia: aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76 / Giannetti, Leonardo Varella
   v. 102, n. 387, p. 225–251, set./out., 2006.
» Fundo de investimento em ações. Investudura do administrador: negócio jurídico atípico / Ricardo Pereira Lira. --
   v. 102, n. 387, p. 253–262, set./out., 2006.
» A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 102, n. 387, p. 23–35, set./out., 2006.
» Pronúncia de ofício de prescrição trabalhista / Arion Sayão Romita.
   v. 102, n. 387, p. 465–468, set./out., 2006.
» Processo simulado. Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado, jurídico interesse / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 102, n. 387, p. 37–47, set./out., 2006.
» A autonomia da jurisdição administrativa na França / Carlos Gustavo Direito. --
   v. 102, n. 387, p. 469–475, 2006.
» Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético / Domingos Afonso Kriger Filho. --
   v. 102, n. 387, p. 477–487, set./out., 2006.
» Certidões negativas: inconstitucionalidade de sua exigência / Alvarenga, Gil Costa
   v. 102, n. 387, p. 489–493, set./out., 2006.
» Tutelas cautelar e antecipatória na ação rescisória / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
   v. 102, n. 387, p. 495–498, set./out., 2006.
» A Competência na fase do cumprimento da sentença
   v. 102, n. 387, p. 499–510, set./out., 2006.
» Função social do contrato e da empresa: aspectos jurídicos da responsabilidade social nas relações consumeristas / Gomes, Daniela Vasconcellos
   v. 102, n. 387, p. 49–65, out./dez., 2006.
» Juizados especiais federais / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 102, n. 387, p. 67–93, set./out., 2006.
» O complexo Lockerbie e a supremacia do direito internacional público / Soares, Denise de Souza
   v. 102, n. 386, p. 99–116, jul./ago., 2006.
» A técnica da representação e os novos princípios contratuais / Gustavo Tepedino. --
   v. 102, n. 386, p. 117–127, jul./ago., 2006.
» Recusa à prova pericial nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética / Ana Carolina Fernandes Mascarenhas. --
   v. 102, n. 386, p. 3–14, jul./ago., 2006.
» A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.
   v. 102, n. 386, p. 129–151, jul./ago., 2006.
» Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 102, n. 386, p. 153–162, jul./ago., 2006.
» A esquizofrenia monetária: história jurídica da moeda brasileira entre 1964 e 1994 / Letácio Jansen.
   v. 102, n. 386, p. 163–182, jul./ago., 2006.
» Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil / Maria Celina Bodin de Moraes. --
   v. 102, n. 386, p. 183–201, jul./ago., 2006.
» O princípio da confiança / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 102, n. 386, p. 15–23, jul./ago., 2006.
» Sociedade limitada ou anônima fechada?: o novo dilema dos empreendedores nacionais
   v. 102, n. 386, p. 203–244, jul./ago., 2006.
» Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   v. 102, n. 386, p. 247–266, jul./ago., 2006.
» Denúncia da Convenção nº 158 da OIT: constitucionalidade do Decreto nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996 / Célio Borja. --
   v. 102, n. 386, p. 267–280, jul./ago., 2006.
» Serventias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994 / Sérgio de Andréa Ferreira. --
   v. 102, n. 386, p. 281–300, jul./ago., 2006.
» O princípio da eficiência / Alexandre Santo de Aragão.
   v. 102, n. 386, p. 475–479, jul./ago., 2006.
» Princípio da eficiência / Alexandre Santos de Aragão.--
   v. 102, n. 386, p. 475–479, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Direito material, processo e tutela jurisdicional / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 102, n. 386, p. 25–49, jul./ago., 2006.
» Quarenta séculos de codificação civil / Dilvanir José da Costa.
   v. 102, n. 386, p. 485–491, jul./ago., 2006.
» A Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
   v. 102, n. 386, p. 493–499, jul./ago., 2006.
» Entrega da petição de interposição do recurso extraordinário ou especial no "protocolo integrado" / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 102, n. 386, p. 501–504, jul./ago., 2006.
» Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira
   v. 102, n. 386, p. 505–509, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» O direito da empresa no novo Código Civil / Cássio Cavalli.
   v. 102, n. 386, p. 51–80, jul./ago., 2006.
» O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 102, n. 386, p. 81–97, jul./ago., 2006.
» O código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório / Francisco Amaral. --
   v. 102, n. 385, p. 87–100, maio/jun., 2006.
» Alguns aspectos processuais da nova lei de falências / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 102, n. 385, p. 101–112, maio/jun., 2006.
» Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo / Luiz Edson Fachin. --
   v. 102, n. 385, p. 113–125, maio/jun., 2006.
» Nome empresarial / Luiz Marcelo Figueiras de Góis. --
   v. 102, n. 385, p. 127–141, maio/jun., 2006.
» A venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência / Cristofaro, Pedro Paulo Salles
   v. 102, n. 385, p. 143–158, maio/jun., 2006.
» A prescrição pela pena presumida / Dotti, René Ariel, 1934
   v. 102, n. 385, p. 159–171, maio/jun., 2006.
» A relativização do princípio do duplo grau cognitivo no processo civil brasileiro como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional / Rodrigo Martiniano Ayres Lins. --
   v. 102, n. 385, p. 173–184, maio/jun., 2006.
» Notas para um sistema punitivo democrático / Thiago Bottino do Amaral. --
   v. 102, n. 385, p. 185–201, maio/jun., 2006.
» Ação de reembolso c/c pretensão indenizatória: autores que são ex-acionistas da consulente, tendo daí se retirado mediante a cessão de suas ações a outros acionistas e, ademais, tendo recebido o preço acordado. Pretensão a uma interpretação minimamente razoável. Impossibilidade de ler-se nos contratos e nas cláusulas o que delas não constam. A vontade negocial não pode ser perquerida fora de declaração que exista ou conste do documento: art. 85 do Código civil de 1916. Alegação, ainda, de dolo e má-fé. Impossibilidade de apreciação de causas de pedir inseridas na réplica que são, de resto, incompatíveis entre si / Arruda Alvim.
   v. 102, n. 385, p. 205–224, maio/jun., 2006.
» Carência de ação executiva. Inexistência de título executivo. Alegada solidariedade não estampada no título, a acarretar nulidade absoluta e insanável. Ausência, ademais, de legitimidade ativa in executivis: matéria alegável a qualquer tempo em em qualquer grau de jurisidição: competência do juízo da execução ou de qualquer outro juízo investido de jurisdição para apreciá-la, em qualquer grau / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 102, n. 385, p. 225–234, maio/jun., 2006.
» Ações concorrentes: prejudicialidade e preliminaridade : conexão, suspensão do processo, litispendência, continência, cumulação subsidiária de pedidos, cumulação ulterior de pedidos, honorários advocatícios / Fredie Didier Junior.
   v. 102, n. 385, p. 235–251, maio/jun., 2006.
» As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 102, n. 385, p. 3–33, maio/jun., 2006.
» Um singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal / Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
   v. 102, n. 385, p. 441–445, maio/jun., 2006.
» A poluição sonora nas relações de vizinhança / Souza, Bruno Preti de
   v. 102, n. 385, p. 447–457, maio/jun., 2006.
» O princípio da padronização / Rodrigues, Eduardo Azeredo
   v. 102, n. 385, p. 459–464, maio/jun., 2006.
» Estudos introdutórios de direito urbanístico / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
   v. 102, n. 385, p. 465–472, maio/jun., 2006.
» A tatuagem como chaga na óptica da polícia militar do Estado de São Paulo / João Bosco Maciel Junior. --
   v. 102, n. 385, p. 473–480, maio/jun., 2006.
» Solução de controvérsias pelas agências reguladoras / Barcellar, Luiz Ricardo Trindade
   v. 102, n. 385, p. 481–489, maio/jun., 2006.
» Ser, dever ser e parecer: notas sobre a deontologia dos juízes: da disciplina ao aparecimento de códigos de conduta / Figueira, Alvaro de Sousa Reis
   v. 102, n. 385, p. 35–49, maio/jun., 2006.
» Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?
   v. 102, n. 385, p. 51–71, maio/jun., 2006.
» Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 102, n. 385, p. 73–85, maio/jun., 2006.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
   v. 102, n. 384, p. 71–104, mar./abr., 2006.
» Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil
   v. 102, n. 384, p. 105–128, mar./abr., 2006.
» A formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivos / Marcos Cavalcante de Oliveira. --
   v. 102, n. 384, p. 129–153, mar./abr., 2006.
» Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005
   v. 102, n. 384, p. 9–16, mar./abr., 2006.
» Legalidade, tributos contraprestacionais e harmonia entre os poderes do Estado / Torres, Ricardo Lobo, 1935
   v. 102, n. 384, p. 155–169, mar./abr., 2006.
» Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais / Rogerio Licastro Torres de Mello.
   v. 102, n. 384, p. 172–183, mar./abr., 2006.
» O poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade real / Sergio Demoro Hamilton. --
   v. 102, n. 384, p. 185–191, mar./abr., 2006.
» O direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004 / Carmen Tibúrcio. --
   v. 102, n. 384, p. 17–26, mar./abr., 2006.
» Os caminhos fiscais para eliminar o déficit
   v. 102, n. 384, p. 27–48, mar./abr., 2006.
» Juizados especiais: compreendendo o valor de alçada / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
   v. 102, n. 384, p. 49–60, mar./abr., 2006.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil) / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 102, n. 384, p. 3–7, mar./abr., 2006.
» O direito à educação e suas perspectivas de efetividade / Emerson Garcia. --
   v. 102, n. 383, p. 83–112, jan./fev., 2006.
» Breves considerações acerca da exibição de documento ou coisa no direito positivo brasileiro / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 102, n. 383, p. 113–121, jan./fev., 2006.
» Transparência e confiabilidade do processo eleitoral / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 102, n. 383, p. 123–129, jan./fev., 2006.
» Teoria geral do processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 102, n. 383, p. 131–180, jan./fev., 2006.
» A Emenda constitucional nº 45 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 102, n. 383, p. 181–191, jan./fev., 2006.
» Ação desconstitutiva de ato processual / José Rubens Costa.
   v. 102, n. 383, p. 193–205, jan./fev., 2006.
» Marcas de alto renome e notoriamente conhecidas: cabimento de ação declaratória para a obtenção da proteção prevista na lei nº 9279/96 / Marcelo Goyanes.
   v. 102, n. 383, p. 207–229, jan./fev., 2006.
» Atividades privadas regulamentadas: poder de polícia e regulação / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 102, n. 383, p. 3–24, jan./fev., 2006.
» Atividades privadas regulamentadas: poder de polícia e regulação / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 102, n. 383, p. 3–24, jan./fev., 2006.
» Administração judiciária e organização judiciária / Nagib Slaibi Filho.
   v. 102, n. 383, p. 231–245, jan./fev., 2006.
» Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 102, n. 383, p. 249–257, jan./fev., 2006.
» Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros: não sujeição ao ISS - aspectos constitucionais e de lei complementar : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 102, n. 383, p. 259–278, jan./fev., 2006.
» A emenda constitucional nº 45/2004 e os dissídios coletivos / Arnaldo Süssekind.
   v. 102, n. 383, p. 25–29, jan./fev., 2006.
» Fundação de seguridade social: benefícios por morte de participante de planos - Atribuição da qualidade de beneficiário a companheiro do mesmo sexo do participante - Necessidade de alteração regulamentar / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 102, n. 383, p. 279–303, jan./fev., 2006.
» Compartilhamento, colaboração e pirataria: questionamentos atuais sobre direito autoral / Carlos Affonso Pereira de Souza.
   v. 102, n. 383, p. 31–45, jan./fev., 2006.
» O amor como fundamento legitimador do Direito / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 102, n. 383, p. 489–495, jan./fev., 2006.
» O princípio de legalidade tributária e os emolumentos dos serviços notariais e de registro / Borja, Célio.
   v. 102, n. 383, p. 47–50, jan./fev., 2006.
» Ensaio acerca do impacto do novo Código civil sobre os processos pendentes / Guilherme Rizzo Amaral.
   v. 102, n. 383, p. 497–510, jan./fev., 2006.
» Execução fiscal: a consumação da prescrição intercorrente pode ser alegada pelo curador especial ad litem / Nelson Monteiro Neto.
   v. 102, n. 383, p. 511–515, jan./fev., 2006.
» A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   v. 102, n. 383, p. 517–531, jan./fev., 2006.
» A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   v. 102, n. 383, p. 517–531, jan./fev., 2006.
» Georreferenciamento: solução ou problema? / Rafael del-Fraro Rabêlo.
   v. 102, n. 383, p. 533–540, jan./fev., 2006.
» O princípio da segurança jurídica e o nulo administrativo no direito brasileiro / Yuri Restano Machado.
   v. 102, n. 383, p. 541–549, jan./fev., 2006.
» Empresas transnacionais sob a ótica do direito internacional tributário e econômico / Deilton Ribeiro Brasil.
   v. 102, n. 383, p. 51–82, jan./fev., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» Direito posto e pressuposto na formação do membro do MP =: Positive and natural law concerning the training of the public prosecution service member / Renato Franco de Almeida.
   v. 10, n. 32, p. 97–100, maio/jun., 2006.
2005» Tutela jurisdicional da personalidade post mortem
   v. 102, n. 384, p. 61–69, mar./abr., 2005.
» Dos poderes do juiz na nova Lei de falências / Antônio Carlos Esteves Torres.
   v. 101, n. 382, p. 451–460, nov./dez., 2005.
» Pequena história jurídica do mil réis / Jansen, Letacio, 1906
   v. 101, n. 381, p. 81–102, set./out., 2005.
» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
   v. 101, n. 381, p. 102–119, set./out., 2005.
» Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º) / Marinoni, Luiz Guilherme, 1962
   v. 101, n. 381, p. 121–134, set./out., 2005.
» Considerações sobre o § 3º do art. 515 do CPC / Alvarez, Maria Auxiliadora Garcia Duran
   v. 101, n. 381, p. 135–149, set./out., 2005.
» O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004 / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 101, n. 381, p. 151–188, set./out., 2005.
» Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial / Paulo Penalva Santos. --
   v. 101, n. 381, p. 189–199, set./out., 2005.
» Algumas considerações sobre a natureza jurídica dos acordos SAF/ESAF e dos arranjos PRGF com o FMI
   v. 101, n. 381, p. 201–207, set./out., 2005.
» Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores / Arruda Alvim. --
   v. 101, n. 381, p. 211–227, set./out., 2005.
» O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 101, n. 381, p. 3–24, set./out., 2005.
» Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais / Tepedino, Gustavo
   v. 101, n. 381, p. 229–246, set./out., 2005.
» Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal / Ferreira, Sérgio de Andréa
   v. 101, n. 381, p. 247–283, set./out., 2005.
» A transmissibilidade do direito de indenização do dano moral / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   v. 101, n. 381, p. 25–37, set./out., 2005.
» Em torno da petição inicial
   v. 101, n. 381, p. 39–56, set./out., 2005.
» O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo
   v. 101, n. 381, p. 57–70, set./out., 2005.
» Os princípios jurídicos na relação obrigacional / Francisco Amaral.
   v. 101, n. 381, p. 71–79, set./out., 2005.
» Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo / Gustavo Binenbojm. --
   v. 101, n. 380, p. 79–102, jul./ago., 2005.
» A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final / Hugo de Brito Machado.
   v. 101, n. 380, p. 103–118, jul./ago., 2005.
» A Cédula de crédito bancário / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 101, n. 380, p. 119–147, jul./ago., 2005.
» Teoria geral da justiça constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho. --
   v. 101, n. 380, p. 149–177, jul./ago., 2005.
» A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
   v. 101, n. 380, p. 179–187, jul./ago., 2005.
» A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
   v. 101, n. 380, p. 179–187, jul./ago., 2005.
» Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem
   v. 101, n. 380, p. 3–19, jul./ago., 2005.
» A súmula vinculante como norma jurídica / Rodrigo Jansen. --
   v. 101, n. 380, p. 189–218, jul./ago., 2005.
» O princípio do devido processo legal revisitado
   v. 101, n. 380, p. 219–236, jul./ago., 2005.
» Qualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícita / Antonio Junqueira de Azevedo. --
   v. 101, n. 380, p. 239–255, jul./ago., 2005.
» Composição do Conselho Fiscal da TELEBRÁS. Sociedade de Economia Mista. Inteligência do § 4º do artigo 161 e do artigo 240 da LSA. Inaplicabilidade, in casu, da Teoria do Abuso de Direito (artigo 187 do Código Civil de 2002). Breves notas sobre a doutrina dos Atos Próprios / Kozlowski, Wilson
   v. 101, n. 380, p. 267–286, jul./ago., 2005.
» Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil / Daniel Guerra Gunzburger. --
   v. 101, n. 380, p. 20–31, jul./ago., 2005.
» A responsabilidade civil médica frente ao ordenamento jurídico atual / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 101, n. 380, p. 33–46, jul./ago., 2005.
» A Contratualização do direito societário
   v. 101, n. 380, p. 463–466, jul./ago., 2005.
» Protocolo de Quioto, mecanismos de desenvolvimento limpo, créditos de carbono: aspectos jurídicos / Carlos Frederico Saturnino de Oliveira. --
   v. 101, n. 380, p. 467–475, jul./ago., 2005.
» A dogmática do biodireito
   v. 101, n. 380, p. 477–486, jul./ago., 2005.
» Cláusula resolutória expressa nos contratos
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» A Monarquia Constitucional no Reino Unido e a prerrogativa da Coroa: a desmistificação do honorífico / Pinto Filho, Francisco Bilac M
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» Esboço de uma teoria da execução civil / Fredie Didier Junior. --
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» A união estável perante o novo código civil / Helder Martinez Dal Col.
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» Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa / Jorge Lobo. --
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» Embargos de terceiro: questões polêmicas
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» A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil / José Tadeu Neves Xavier.
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» Questões sobre a (in)admissibilidade do chamamento ao processo no direito processual do trabalho / Marcelo Alexandrino da Costa Santos. --
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» União estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil / Moreira, Carlos Roberto Barbosa
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» Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídico / Luiz Manoel Gomes Júnior.
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» O processo do trabalho após a Emenda constitucional n. 45, de 2004: aspectos procedimentais / Arion Sayão Romita. --
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» Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral / Arnoldo Wald. --
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» Nova execução: aonde vamos? Vamos melhorar
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» As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas / Edson Ribas Malachini. --
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» As importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencial / Cláudia Marins Adiers.
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» Agravo retido. Julgamento encerrado: impossibilidade de repreciação da matéria. Litisconsórcio facultativo / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
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» Empreitada, alterações e acréscimos ao projeto: remuneração complementar, prescrição e decadência / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : Parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Poder judiciário: a reforma. A emenda constitucional n° 45, de 8.12.2004 / Carlos Mário da Silva Velloso. --
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» Algumas notas sobre a emenda constitucional nº 45 / Borja, Célio, 1928
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» O Estado regulador: a dignidade humana como princípio informador da regulação do mercado / Rodrigo Santos Neves.
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» Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos: a revisão de um pensamento em face do código civil de 2002
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» Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers / Gustavo Tepedino. --
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» Criações intelectuais resultantes de engenharia genética: tutela legal / Brossard, Paulo, 1924
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» Incorporação de ações de uma companhia por outra: Comissão de valores mobiliário: limites de sua atuação. Decisão inválida / Ferreira, Sérgio de Andréa
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» A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil / Fernando G. Jayme. --
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» A ética no processo eleitoral / Jorge Araken Faria da Silva.
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» Sílvio Rodrigues, o humanista e o construtor do direito / Arnoldo Wald. --
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» A maioridade no novo Código civil: a eqüidade e seus reflexos no ECA / Alberto Bezerra de Souza. --
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» A inseminação artificial heteróloga / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama.
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» Medida cautelar para evitar perturbações nas visitas aos filhos / Guimarães, Marco Antonio Miranda
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» Os tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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2004» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
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» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
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» O moderno conceito de acesso à justiça e os métodos alternativos de solução de conflitos: a mediação e a escolha do mediador / José Roberto de Albuquerque Sampaio. --
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» A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium / Judith Martins-Costa. --
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» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
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» A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte / Arruda Alvim.
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» Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
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» Regras de prova no Código civil / Egas Dirceu Moniz de Aragão. --
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» Eugenia e bioética: os limites da ciência em face da dignidade humana / Eduardo de Oliveira Leite.
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» Eugenia e bioética: os limites da ciência em face da dignidade humana / Leite, Eduardo de Oliveira
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» Da exceção: tipologia das defesas / Fredie Didier Júnior. --
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» Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964 / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» O custo e o tempo do processo civil brasileiro / Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni.
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» Aditamento provocado, uma heresia / Sergio Demoro Hamilton.
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» Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic / Sérgio Niemeyer.
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» Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal / Athos Gusmão Carneiro.
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» Guernica: perdoar, mas nunca esquecer / Cruz, José Raimundo Gomes da
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» A graduação do injusto e da culpabilidade / Renato de Lima Castro.
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» A natureza júrídica do parquet especial / Ubergue Ribeiro Junior. --
   v. 100, n. 375, p. 471–495, set./out., 2004.
» Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade : estudo de um caso / Fernando Sá.
   v. 100, n. 375, p. 37–53, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–54, set./out., 2004.
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» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 433–54, set./out., 2004.
» O controle do poder executivo do juiz
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» Processo e criação / Galeno Lacerda.
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» Reforma do CPC e efetividade do processo civil ambiental / Marcelo Buzaglo Dantas. --
   v. 100, n. 375, p. 601–614, set./out., 2004.
» Exegese do inciso VI do artigo 84 da carta magna / Medeiros, João Paulo Fontoura de, 1975
   v. 100, n. 375, p. 63–73, set./out., 2004.
» Corrupção administrativa / Lúcia Valle Figueiredo. --
   v. 100, n. 375, p. 75–80, set./out., 2004.
» Responsabilidade civil do advogado / Ênio Santarelli Zuliani.
   v. 100, n. 374, p. 79–110, jul./ago., 2004.
» Contrato de agência e distribuição no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 100, n. 374, p. 111–126, jul./ago., 2004.
» Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto rural / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 374, p. 3–14, jul./ago., 2004.
» A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual / José Augusto Delgado.
   v. 100, n. 374, p. 127–142, jul./ago., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 100, n. 374, p. 143–149, jul./ago., 2004.
» Direito de autor e desenvolvimento tecnológico: controvérsias e estratégias / Ascensão, José de Oliveira, 1932
   v. 100, n. 374, p. 151–169, jul./ago., 2004.
» Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais / José Henrique Mouta Araújo.
   v. 100, n. 374, p. 171–182, jul./ago., 2004.
» A prova no processo civil: do Código de 1973 ao novo Código civil / Leonardo Greco.
   v. 100, n. 374, p. 183–199, jul./ago., 2004.
» O processo de concretização constitucional: limites e possibilidades / Noel Antonio Tavares de Jesus. --
   v. 100, n. 374, p. 201–215, jul./ago., 2004.
» Contrato de parceria entre advogados. Interpretação contratual. Forma do distrato / Azevedo, Antônio Junqueira de
   v. 100, n. 374, p. 219–224, jul./ago., 2004.
» Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 100, n. 374, p. 225–236, jul./ago., 2004.
» Revogação ilícita. Responsabilidade civil da União. Inocorrência de prescrição ou decadência / Sergio de Andréa Ferreira. --
   v. 100, n. 374, p. 237–251, jul./ago., 2004.
» Coisa julgada e justiça das decisões
   v. 100, n. 374, p. 15–32, jul./ago., 2004.
» A compensação financeira revisitada / Eduardo Maccari Telles. --
   v. 100, n. 374, p. 425–435, jul./ago., 2004.
» A arbitragem comercial e os investimentos na infra-estrutura / Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)
   v. 100, n. 374, p. 437–438, jul./set., 2004.
» O problema da prova nos chamados computer crimes / Luiz Carlos Gomes. --
   v. 100, n. 374, p. 439–451, jul./ago., 2004.
» Os institutos da prescrição e decadência à luz do novo código civil e os problemas de transição dos novos prazos prescricionais / Maria Ianessa Caldeira Mansor. --
   v. 100, n. 374, p. 453–463, jul./ago., 2004.
» Sentença inexeqüível por inexistência de motivação / Monteiro Neto, Nelson
   v. 100, n. 374, p. 465–467, jul./ago., 2004.
» Da estrutura morfossintática dos tipos penais
   v. 100, n. 374, p. 469–479, jul./ago., 2004.
» Notas sobre o art. 1º do Código de processo civil / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 100, n. 374, p. 33–51, jul./ago., 2004.
» A criminologia no século XXI / Cabette, Eduardo Luiz Santos
   v. 100, n. 374, p. 53–78, jul./ago., 2004.
» A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, através do esporte / Ives Gandra da Silva Martins ; André Ramos Tavares.
   v. 100, n. 373, p. 97–112, maio/jun., 2004.
» Da dignidade da diferença ao moderno direito internacional privado / Dolinger, Jacob, 1934
   v. 100, n. 373, p. 113–120, maio/jun., 2004.
» Direito penal e pós-modernidade
   v. 100, n. 373, p. 121–126, maio/jun., 2004.
» O direito real de habitação e o usufruto nas leis concubinárias frente ao novo código civil / Souza, Luciana Rezende
   v. 100, n. 373, p. 155–172, maio/jun., 2004.
» As garantias processuais na cooperação internacional em matéria penal / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 100, n. 373, p. 3–18, maio/jun., 2004.
» Internet e responsabilidade civil / Semy Glanz.
   v. 100, n. 373, p. 173–181, maio/jun., 2004.
» Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso: possibilidade de alteração
   v. 100, n. 373, p. 185–194, maio/jun., 2004.
» Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso: possibilidade de alteração / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 100, n. 373, p. 185–194, maio/jun., 2004.
» Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor : a síntese possível e necessária / Luís Roberto Barroso. --
   v. 100, n. 373, p. 195–203, maio/jun., 2004.
» Crédito imobiliário e sua conceptuação. A revogação da categoria dos bbens imóveis por acessão intelectual pelo código civil brasileiro de 2002: consequências, as pertenças e seu regime jurídico, a securitização, os recebíveis : créditos recebíveis imobiliários (CRIS) e as cédulas de crédito imobiliário (CCIS). O continuum imobiliário como lastro da emissão desses títulos imobiliários / Lira, Ricardo Pereira, 1933
   v. 100, n. 373, p. 205–215, maio/jun., 2004.
» O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutrais / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 100, n. 373, p. 19–27, maio/jun., 2004.
» Luís Camillo de Oliveira Netto: centenário de um lutador pelo estado de direito (2004) / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 100, n. 373, p. 385–395, maio/jun., 2004.
» Arbitragem e litisconsórcio (direito brasileiro e comparado) / José Maria Rossani Garcez.
   v. 100, n. 373, p. 399–410, maio/jun., 2004.
» Direito fundamental à saúde: tutela de urgência / Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi.
   v. 100, n. 373, p. 421–434, maio/jun., 2004.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Zainaghi, Maria Cristina
   v. 100, n. 373, p. 435–447, maio/jun., 2004.
» A fase atual da reforma processual e a ética no processo / Nelson Rodrigues Netto.
   v. 100, n. 373, p. 449–458, maio/jun., 2004.
» Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   v. 100, n. 373, p. 29–55, maio/jun., 2004.
» Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 100, n. 373, p. 57–67, maio/jun., 2004.
» A constituição e o direito internacional / Francisco José Marques Sampaio.
   v. 100, n. 373, p. 69–84, maio/jun., 2004.
» Objeto da cognição judicial / Fredie Didier Junior.
   v. 100, n. 373, p. 85–95, maio/jun., 2004.
» A (Des?) necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova York / Fabiane Verçosa.
   v. 100, n. 372, p. 87–100, mar./abr., 2004.
» Alteração do regime de bens e o artigo 2.039 do código civil / Heloisa Helena Barboza.
   v. 100, n. 372, p. 101–107, mar./abr., 2004.
» Responsabilidade civil do Estado: alguns aspectos / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 100, n. 372, p. 109–117, mar./abr., 2004.
» Contrato de comissão no novo código civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 100, n. 372, p. 119–134, mar./abr., 2004.
» Modelos adversarial e inquisitorial de processo civil / J. A. Jolowicz.
   v. 100, n. 372, p. 135–147, mar./abr., 2004.
» A reforma tributária da Emenda Constitucional 42/2003 / Ricardo Lobo Torres.
   v. 100, n. 372, p. 149–157, mar./abr., 2004.
» Realização das liminares e antecipação de tutela contra a fazenda pública / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 100, n. 372, p. 159–194, mar./abr., 2004.
» O promotor de justiça investigador e a teoria das provas ilícitas / Alexander Araujo de Souza.
   v. 100, n. 372, p. 3–30, mar./abr., 2004.
» O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da lei complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu / André Luiz de Carvalho Estrella.
   v. 100, n. 372, p. 31–49, mar./abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 65–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 51–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 51–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 100, n. 372, p. 63–75, mar./abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
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   v. 100, n. 372, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 100, n. 372, p. 77–86, mar./abr., 2004.
» Ensaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil / Carlos Fernando Carvalho Motta Filho.
   v. 100, n. 371, p. 79–115, jan./fev., 2004.
» Obrigações negativas no código civil de 2002 / Helder Martinez Dal Col.
   v. 100, n. 371, p. 117–136, jan./fev., 2004.
» Da desconsideração da pessoa jurídica: aspectos de direito material e processual / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 100, n. 371, p. 3–15, jan./fev., 2004.
» Da legitimidade do direito e das leis: fundamentos da democracia contemporânea / Henrique Emanuel Gomes Pedrosa.
   v. 100, n. 371, p. 137–161, jan./fev., 2004.
» Natureza jurisdicional e voluntária / José Rubens Costa.
   v. 100, n. 371, p. 163–174, jan./fev., 2004.
» O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro / Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
   v. 100, n. 371, p. 175–202, jan./fev., 2004.
» O Processo administrativo e a reformatio in pejus / Marcelo Harger.
   v. 100, n. 371, p. 203–217, jan./fev., 2004.
» A revisão criminal: cinco temas provocativos / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 100, n. 371, p. 219–228, jan./fev., 2004.
» Inteligência do artigo 54, inciso II, letra 'a' da Constituição Federal implicações jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 100, n. 371, p. 231–248, jan./fev., 2004.
» Descumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigação / Márcio Louzada Carpena.
   v. 100, n. 371, p. 249–259, jan./fev., 2004.
» Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 100, n. 371, p. 261–286, jan./fev., 2004.
» As agências de proteção ao crédito e o dano moral / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 100, n. 371, p. 17–31, 2004.
» Carta de princípios do movimento antiterror / René Ariel Dotti.
   v. 100, n. 371, p. 451–461, jan./fev., 2004.
» Os dissídios coletivos e o poder normativo da justiça do trabalho (pesquisa histórica) / Dalva Amélia de Oliveira.
   v. 100, n. 371, p. 465–479, jan./fev., 2004.
» Comércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantes / Jonabio Barbosa dos Santos.
   v. 100, n. 371, p. 481–496, jan./fev., 2004.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 100, n. 371, p. 33–50, jan.fev., 2004.
» Competência para habeas corpus contra atos de coação de turma recursal de juizado especial / José Barcelos de Souza.
   v. 100, n. 371, p. 497–502, jan./fev., 2004.
» O fato gerador da taxa suplementar de saúde / Julieta Lídia Machado Cunha Lunz.
   v. 100, n. 371, p. 503–513, 2004.
» O princípio da intervenção mínima e a lei penal especial para os crimes de informática / Sandro D'amato Nogueira.
   v. 100, n. 371, p. 515–521, jan./fev., 2004.
» A função social dos contratos no novo Código civil / Arruda Alvim.
   v. 100, n. 371, p. 51–72, jan./fev., 2004.
» Mandado de segurança: assistência e amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 100, n. 371, p. 73–78, jan./fev., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–54, set./out., 2004.
2003» Imunidade de jurisdição do Estado e denegação de justiça em violações de direitos fundamentais: o caso Al-Adsani v. Reino Unido / Leandro de Oliveira Moll.
   v. 99, n. 370, p. 77–101, nov./dez., 2003.
» O direito ao fornecimento estatal de medicamentos / Marcos Maselli Gouvêa.
   v. 99, n. 370, p. 103–134, nov./dez., 2003.
» Novas tendências do direito penal / Nilo Batista.
   v. 99, n. 370, p. 135–145, nov./dez., 2003.
» As agências reguladoras e sua responsabilidade civil / Rodrigo Santos Neves.
   v. 99, n. 370, p. 157–175, nov./dez., 2003.
» A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 99, n. 370, p. 177–196, nov./dez., 2003.
» Limites da tutela antecipada em face dos direitos humanos / Antônio Silveira Neto.
   v. 99, n. 370, p. 3–21, nov./dez., 2003.
» Os acordos stand-by com o FMI e a competência internacional do Ministério da Fazenda / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 99, n. 370, p. 197–220, nov./dez., 2003.
» A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas / Hugo de Brito Machado Segundo.
   v. 99, n. 370, p. 23–35, nov./dez., 2003.
» Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta / Jorge Lobo.
   v. 99, n. 370, p. 37–52, nov./dez., 2003.
» O processo civil comtemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» O processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» O processo civil comtemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» O processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» Horizontes da nova audiência preliminar / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 99, n. 370, p. 65–75, nov./dez., 2003.
» Processo administrativo tributário / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
   v. 99, n. 369, p. 93–118, set./out., 2003.
» Execução nas ações coletivas / Leonardo Greco.
   v. 99, n. 369, p. 119–137, set./out., 2003.
» Uma breve introdução à economia jurídica / Letacio Jansen.
   v. 99, n. 369, p. 140–150, set./out., 2003.
» Hierarquia das fontes positivas / Márcio Louzada Carpena.
   v. 99, n. 369, p. 151–160, set./out., 2003.
» Execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00 / Marcos André Couto Santos.
   v. 99, n. 369, p. 161–204, set./out., 2003.
» Deliberação da assembléia geral como requisito para a existência de contrato entre controladora e controlada, conforme determinação estatutária / Arnoldo Wald.
   v. 99, n. 369, p. 207–217, set./out., 2003.
» Aposentadoria de servidores públicos: direitos dos aposentados : lei nº 8.552 [sic] de 1994 : limites de sua incidência / Célio Borja.
   v. 99, n. 369, p. 219–229, set./out., 2003.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista: inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97 : ilegalidade do decreto nº 2.745/98 : em face da lei nº 8.666/93 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 99, n. 369, p. 231–246, set./out., 2003.
» O Ministério Público, a ação civil pública e a possibilidade, nesta sede, de controle incidental de constitucionalidade: uma trilogia democrática / Alexander Araujo de Souza.
   v. 99, n. 369, p. 3–29, set./out., 2003.
» O problema da eficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
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» Da união estável no novo Código civil / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 99, n. 369, p. 51–61, set./out., 2003.
» Da união estável no novo Código Civil / Carlos Alberto Menezes Direito. --
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» A proteção do consumidor na era da globalização / Cristiano Chaves de Farias.
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» Boa-fé objetiva e responsabilidade civil contratual: principais inovações / Eduardo de Oliveira Gouvêa.
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» A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis: principais inovações
   v. 99, n. 369, p. 89–95, set./out., 2003.
» A antecipação de tutela e o prosseguimento da reforma do código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
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» O pressuposto da transcendência no recurso de revista - art. 896-A da CLT: considerações iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
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» Irretroatividade das leis: uma releitura à luz das liberdades públicas / Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva, Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa.
   v. 99, n. 368, p. 133–152, jul./ago., 2003.
» A presença do defensor no interrogatório / René Ariel Dotti.
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» O princípio da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal / Romano José Enzweiler.
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» A reforma da previdência: alguns aspectos da PEC nº 40 / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 99, n. 368, p. 183–190, jul./ago., 2003.
» Das uniões de fato e suas consequências jurídicas / Valdemar P. da Luz.
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» Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 99, n. 368, p. 3–21, jul./ago., 2003.
» Citação de réus já falecidos: nulidade insanável do processo adjudicatório : caso "Barra da Tijuca" / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 99, n. 368, p. 203–215, jul./ago., 2003.
» Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia / Leandro Bittencourt Adiers.
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» Relações de direito intertemporal entre tratado internacional e legislação interna: interpretação constitucional adequada do TRIPS : ilegitimidade da prorrogação do prazo de proteção patentária concedida anteriormente à sua entrada em vigor / Luís Roberto Barroso.
   v. 99, n. 368, p. 245–265, jul./ago., 2003.
» Notas sobre algumas das mutações verificadas com as Lei nº 10.352 e nº 10.358, de dezembro de 2001 / Arruda Alvim.
   v. 99, n. 368, p. 23–46, jul./ago., 2003.
» Notas sobre algumas das mutações verificadas com as Lei nº 10.352 e nº 10.358 , de dezembro de 2001 / Arruda Alvim. --
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» A greve do servidor público civil e os direitos humanos / Carlos Henrique Bezerra Leite.
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» Concessão comercial de veículos automotores / Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira.
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» Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública / J. E. Carreira Alvim.
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» Do transporte de pessoas no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 99, n. 367, p. 91–104, maio/jun., 2003.
» Teoria geral do direito constitucional comum europeu / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 99, n. 367, p. 105–127, maio/jun., 2003.
» Apontamentos sobre o controle judicial da constitucionalidade das leis e a legitimação das entidades de classe de âmbito nacional / Nelson Nascimento Diz, Marina Gaensly.
   v. 99, n. 367, p. 129–148, maio/jun., 2003.
» Consumidor e contrato eletrônico / Semy Glanz.
   v. 99, n. 367, p. 149–156, maio/jun., 2003.
» A projetada reforma da previdência social / Arion Sayão Romita.
   v. 99, n. 367, p. 3–16, maio/jun., 2003.
» Da possibilidade de cassação do efeito interruptivo nos embargos declaratórios: em defesa de uma interpretação sistemática / Waldemar Menchir Júnior.
   v. 99, n. 367, p. 157–171, maio/jun., 2003.
» Da Legitimidade da Cláusula de Correção Cambial nas Operações de Repasse Realizadas por Empresas de Arrendamento Mercantil / Arnoldo Wald.
   v. 99, n. 367, p. 17–44, maio/jun., 2003.
» Contornos atuais do direito à imagem / Carlos Affonso Pereira de Souza.
   v. 99, n. 367, p. 45–68, maio/jun., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 99, n. 367, p. 69–83, maio/jun., 2003.
» Dar e receber quitação / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 99, n. 367, p. 85–90, maio/jun., 2003.
» O segredo de estado e as limitações ao habeas-data / Francisco Bilac M. Pinto Filho.
   v. 99, n. 366, p. 95–107, mar./abr., 2003.
» Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do Novo Código Civil Brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 99, n. 366, p. 119–126, mar./abr., 2003.
» A reclamação no processo civil brasileiro / Cândido R. Dinamarco.
   v. 99, n. 366, p. 9–15, mar./abr., 2003.
» Repudiando Montesquieu?: a expansão e a legitimidade da "justiça constitucional" / Mauro Cappelletti.
   v. 99, n. 366, p. 127–150, mar./abr., 2003.
» O falso motivo como vício do negócio jurídico no novo Código civil / Carlos Henrique Barroso.
   v. 99, n. 366, p. 17–24, mar./abr., 2003.
» Concurso de preferências e privilégios na execução (com alterações do novo código civil) / Cledi de Fátima Manica Moscon.
   v. 99, n. 366, p. 25–56, mar./abr., 2003.
» O sistema da responsabilidade civil e o novo Código / Dilvanir José da Costa.
   v. 99, n. 366, p. 57–69, mar./abr., 2003.
» Embargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargados, neste caso "integra-se" na decisão embargada? / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 99, n. 366, p. 3–8, mar./abr., 2003.
» Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / Domingos Franciulli Netto.
   v. 99, n. 366, p. 71–81, mar./abr., 2003.
» Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 99, n. 366, p. 83–93, mar./abr., 2003.
» Agências reguladoras: constituição, transformações do estado e legitimidade democrática / Luís Roberto Barroso.
   v. 99, n. 365, p. 85–105, jan./fev., 2003.
» Breves comentários acerca do novo direito das obrigações / Marco Paulo Denucci di Spirito.
   v. 99, n. 365, p. 107–129, 2003.
» As multas de trânsito e o due process of law / Nagib Slaibi Filho.
   v. 99, n. 365, p. 131–142, jan./fev., 2003.
» Estatística judiciária / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 99, n. 365, p. 7–15, jan./fev., 2003.
» Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário / Rogério Lauria Tucci.
   v. 99, n. 365, p. 143–166, jan./fev., 2003.
» Natureza jurídica das informações da autoridade coatora no mandado de segurança / Fredie Didier Junior.
   v. 99, n. 365, p. 17–23, jan./fev., 2003.
» Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte / Hugo de Brito Machado.
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» Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilícias: análise do art. 445 §§ 1º e 2º, do código civil de 2002 / Carlos Eduardo Thompson Flores.
   v. 99, n. 365, p. 3–5, jan./fev., 2003.
» Mecanismo processual de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: um sistema jurídico em construção na ordem internacional / José Cretella Neto.
   v. 99, n. 365, p. 43–71, jan./fev., 2003.
» O fair use no direito autoral / José de Oliveira Ascensão.
   v. 99, n. 365, p. 73–83, jan./fev., 2003.
» Flexibilização do direito do trabalho: dimensão e experiência brasileira / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 99, p. 31–38, set./out., 2003.
2002» O novo Código civil e as cláusulas gerais: exame da função social do contrato / Eduardo Sens dos Santos.
   v. 98, n. 364, p. 83–102, nov./dez., 2002.
» As fontes romanas no novo Código civil brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 98, n. 364, p. 103–112, nov./dez., 2002.
» Crise de fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código civil de 2002 / Gustavo Tepedino.
   v. 98, n. 364, p. 113–123, nov./dez., 2002.
» Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do novo código civil brasileiro / Helder Martinez Dal Col.
   v. 98, n. 364, p. 125–161, nov./dez., 2002.
» O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais / Heloisa Helena Barboza.
   v. 98, n. 364, p. 151–161, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
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» A função social do contrato e o princípio da boa-fé do novo Código civil brasileiro / Adriana Mandim Theodoro de Mello.
   v. 98, n. 364, p. 3–19, nov./dez., 2002.
» O novo código civil e o direito processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 98, n. 364, p. 181–193, nov./dez., 2002.
» As disposições finais e transitórias do novo Código civil: lei nº 10.406 de 10/01/2002 / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 98, n. 364, p. 195–210, nov./dez., 2002.
» O princípio do valor nominal no Código civil brasileiro / Letácio Jansen.
   v. 98, n. 364, p. 211–216, nov./dez., 2002.
» A tutela do nome da pessoa humana / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 98, n. 364, p. 217–228, nov./dez., 2002.
» Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo Código civil / Maria Teresa Moreira Lima.
   v. 98, n. 364, p. 229–240, nov./dez., 2002.
» Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil / Maria Teresa Moreira Lima. --
   v. 98, n. 364, p. 229–240, nov./dez., 2002.
» As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema / Pedro Paulo Cristofaro.
   v. 98, n. 364, p. 241–250, nov./dez., 2002.
» O direito de superfície e o novo código civil / Ricardo Pereira Lira.
   v. 98, n. 364, p. 251–266, nov./dez., 2002.
» O direito de superfície e o novo código civil / Lira, Ricardo Pereira, 1933
   v. 98, n. 364, p. 251–266, nov./dez., 2002.
» Algumas considerações sobre o novo Código civil brasileiro / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 98, n. 364, p. 267–279, nov./dez., 2002.
» O direito intertemporal e a aplicabilidade do novo Código civil / Vilia Boomann.
   v. 98, n. 364, p. 281–297, nov./dez., 2002.
» A função social e ética do contrato como instrumento jurídico de parcerias e o novo Código civil de 2002 / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 364, p. 21–30, nov./dez., 2002.
» Embargos infringentes: art. 530 do CPC : STJ, súmula 207 : lei nova e admissibilidade de recursos / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 98, n. 364, p. 301–306, nov./dez., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 98, n. 364, p. 31–44, nov./dez., 2002.
» Inovações principais do novo Código civil / Dilvanir José da Costa.
   v. 98, n. 364, p. 45–65, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» A posse e a propriedade no novo Código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 67–82, nov./dez., 2002.
» A petição inicial / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 98, n. 363, p. 99–120, set./out., 2002.
» A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rodrigo Pieroni Fernandes.
   v. 98, n. 363, p. 121–139, set./out., 2002.
» O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel.
   v. 98, n. 363, p. 141–159, set./out., 2002.
» A CVM e a evolução do mercado de capitais no Brasil / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 363, p. 3–16, set./out., 2002.
» O princípio da intangibilidade do capital social / Rodrigo Santos Neves.
   v. 98, n. 363, p. 161–177, set./out., 2002.
» Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae': ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional; leis nº 8437/92, art. 4º e nº 9469/97, art. 5º / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 98, n. 363, p. 181–192, set./out., 2002.
» Serviço público de transporte coletivo: autorização; inexigibildiade de licitação / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 98, n. 363, p. 193–219, set./out., 2002.
» Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal / Cândido R. Dinamarco.
   v. 98, n. 363, p. 17–28, set./out., 2002.
» Medidas coercitivas para o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer no direito pátrio e comparado / Antônio Pereira Gaio Júnior.
   v. 98, n. 363, p. 345–352, set./out., 2002.
» A recorribilidade das decisões interlocutórias no sistema processual dos juizados especiais cíveis / Eduardo de Oliveira Gouvêa.
   v. 98, n. 363, p. 353–362, set./out., 2002.
» Os direitos da personalidade e a liberdade de informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 98, n. 363, p. 29–37, set./out., 2002.
» Os direitos da personalidade e a liberdade de informação / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
   v. 98, n. 363, p. 29–37, set./out., 2002.
» Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00 / Emerson Wendt.
   v. 98, n. 363, p. 363–372, set./out., 2002.
» A análise da natureza jurídica da Anatel / Vidalvo Silvino da Costa Filho.
   v. 98, n. 363, p. 373–389, set./out., 2002.
» Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 363, p. 39–49, set./out., 2002.
» As taxas no direito brasileiro / Hugo de Brito Machado.
   v. 98, n. 363, p. 51–75, set./out., 2002.
» Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores / Ivan Ricardo Garisio Sartori.
   v. 98, n. 363, p. 77–85, set./out., 2002.
» A empresa: novo instituto jurídico / Jorge Lobo.
   v. 98, n. 363, p. 87–97, set./out., 2002.
» Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 98, n. 362, p. 73–108, jul./ago., 2002.
» Tutelas administrativas e penais do Código de defesa do consumidor / Paulo Brasil Dill Soares.
   v. 98, n. 362, p. 109–131, jul./ago., 2002.
» Falência: fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 98, n. 362, p. 3–14, jul./ago., 2002.
» Conteúdo e extensão de preceito fundamental na argüição de descumprimento / Renato de Lima Castro.
   v. 98, n. 362, p. 133–141, jul./ago., 2002.
» O "parquet" na defesa dos direitos individuais homogêneos / Renato Franco de Almeida.
   v. 98, n. 362, p. 143–151, jul./ago., 2002.
» Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público / Vladimir da Rocha França.
   v. 98, n. 362, p. 153–173, jul./ago., 2002.
» Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigações / Sérgio Bermudes, Gustavo Birenbaum, João Alberto Romeiro.
   v. 98, n. 362, p. 177–187, jul./ago., 2002.
» Direitos individuais disponíveis em face do serviço central de proteção ao crédito: legalidade da circulação de informações para rede, sempre que autorizada por seu titular / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 98, n. 362, p. 189–205, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Novo panorama da responsabilidade civil no transporte aéreo / Ali Taleb Fares.
   v. 98, n. 362, p. 339–344, jul./ago., 2002.
» Nexo causal, imputação objetiva e tipicidade / Antonio Carlos Santoro Filho.
   v. 98, n. 362, p. 345–351, jul./ago., 2002.
» Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01 / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
   v. 98, n. 362, p. 353–357, jul./ago., 2002.
» Os efeitos da apelação interposta em mandado de segurança quando o juiz, por ocasião da sentença, revoga a liminar / Helder Martinez Dal Col.
   v. 98, n. 362, p. 359–365, 2002.
» Observações sobre a competência do juízo da falência / Mario Moraes Marques Júnior.
   v. 98, n. 362, p. 367–372, jul./ago., 2002.
» Poder judiciário e imprensa: visão, realidade e prospectiva / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 98, n. 362, p. 25–40, jul./ago., 2002.
» Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral ; outras intervenções de terceiros / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 362, p. 41–61, jul./ago., 2002.
» Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros / João Antonio César da Motta.
   v. 98, n. 362, p. 63–72, jul./ago., 2002.
» Notas sobre o art. 557 do CPC (competência do relator de prover e de negar seguimento a recurso) / Nagib Slaibi Filho.
   v. 98, n. 361, p. 95–107, maio/jun., 2002.
» Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 98, n. 361, p. 3–12, maio/jun., 2002.
» O Superior Tribunal e a questão constitucional / Nilson Vital Naves.
   v. 98, n. 361, p. 109–123, maio/jun., 2002.
» O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 98, n. 361, p. 127–134, maio/jun., 2002.
» Inteligência do artigo 40 do ADCT: impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988 ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 98, n. 361, p. 135–142, maio/jun., 2002.
» Homologação de sentença estrangeira: sentença americana pronunciada por juízo competente / Marco Antonio Miranda Guimarães.
   v. 98, n. 361, p. 143–148, maio/jun., 2002.
» A reforma (?) trabalhista / Arion Sayão Romita.
   v. 98, n. 361, p. 13–22, maio/jun., 2002.
» O mistério da vida e a descoberta do código genético / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 98, n. 361, p. 23–28, maio/jun., 2002.
» Globalização e as tendências do constitucionalismo pós-moderno / Adroaldo Leão.
   v. 98, n. 361, p. 287–292, maio/jun., 2002.
» Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 98, n. 361, p. 293–303, maio/jun., 2002.
» A inconstitucionalidade da incidência do CDC nas operações financeiras / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 361, p. 305–306, maio/jun., 2002.
» Do ingresso do protesto contra alienação de bens no registro de imóveis / Luciane Maria Padoin.
   v. 98, n. 361, p. 307–316, maio/jun., 2002.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Luis Dias Fernandes.
   v. 98, n. 361, p. 317–323, maio/jun., 2002.
» Aspectos dos contratos agrários no Mercosul / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   v. 98, n. 361, p. 325–337, maio/jun., 2002.
» A responsabilidade internacional do Estado: breves considerações e perspectivas / Florisbal de Souza Del' Olmo.
   v. 98, n. 361, p. 29–40, maio/jun., 2002.
» As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 98, n. 361, p. 47–72, maio/jun., 2002.
» As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 98, n. 361, p. 47–72, maio/jun., 2002.
» Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível / José Rubens Costa.
   v. 98, n. 361, p. 73–77, maio/jun., 2002.
» O Conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 98, n. 361, p. 79–93, maio/jun., 2002.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
   v. 98, n. 360, p. 87–103, mar./abr., 2002.
» A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 98, n. 360, p. 105–129, mar./abr., 2002.
» Embargos à execução: alegação de inexistência-improcedência; coisa julgada; legitimação para o processo de execução / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 98, n. 360, p. 133–149, mar./abr., 2002.
» Do regime jurídico da concessão e da subconcessão para prestação de serviços públicos de saneamento básico no Município de Petrópolis / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 360, p. 151–177, mar./abr., 2002.
» Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção / Ricardo Pereira Lira.
   v. 98, n. 360, p. 179–184, mar./abr., 2002.
» Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa: conversa jurídica e litisconsórcio eventual / Fredie Didier Junior.
   v. 98, n. 360, p. 11–21, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O requisito de transcendência para recurso de revista / Arnaldo Süssekind.
   v. 98, n. 360, p. 337–340, mar./abr., 2002.
» Eles, os recursos, vistos por um advogado (reflexões em matéria de recursos cíveis) / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 98, n. 360, p. 341–349, mar./abr., 2002.
» A metamorfose dos juros / Letácio Jansen.
   v. 98, n. 360, p. 351–355, mar./abr., 2002.
» Princípio da razoabilidade / Luiz Alberto G. S. Rocha.
   v. 98, n. 360, p. 357–362, mar./abr., 2002.
» Tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
   v. 98, n. 360, p. 363–368, mar./abr., 2002.
» A relação homoerótica e a partilha de bens / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 98, n. 360, p. 35–50, mar./abr., 2002.
» O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo / José Roberto de Castro Neves.
   v. 98, n. 360, p. 51–59, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» Breves comentários sobre a reforma da Lei das sociedades por ações / Luiz Leonardo Candiano.
   v. 98, n. 360, p. 61–69, mar./abr., 2002.
» Os direitos humanos, os direitos fundamentais e a constituição brasileira / Maria do Carmo Puccini Caminha.
   v. 98, n. 360, p. 71–79, mar./abr., 2002.
» As imunidades parlamentares e a Emenda constitucional nº 35 / Paulo Braga Galvão.
   v. 98, n. 360, p. 81–85, mar./abr., 2002.
» Ação rescisória, incompetência e carência de ação / Cândido R. Dinamarco.
   v. 98, n. 360, p. 3–9, mar./abr., 2002.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 98, n. 359, p. 81–100, jan./fev., 2002.
» Responsabilidade trabalhista de ex-sócio da empresa / João Theotonio Mendes de Almeida Junior.
   v. 98, n. 359, p. 101–121, jan./fev., 2002.
» Hermenêutica constitucional / Nagib Slaibi Filho.
   v. 98, n. 359, p. 131–146, jan./fev., 2002.
» O supremo, o superior tribunal e a reforma / Nilson Vital Naves.
   v. 98, n. 359, p. 147–164, jan./fev., 2002.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
   v. 98, n. 359, p. 165–177, jan./fev., 2002.
» Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescrição / Carlos Thompson Flores.
   v. 98, n. 359, p. 181–190, jan./fev., 2002.
» Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a renda / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 98, n. 359, p. 199–208, jan./fev., 2002.
» O princípio da proporcionalidade no direito econômico / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 98, n. 359, p. 3–28, jan./fev., 2002.
» Antecipação de tutela e medidas cautelares em sede de juizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da lei nº 9.099, de 26.9.1995 / Cristiane Gouveia de Barros.
   v. 98, n. 359, p. 365–370, jan./fev., 2002.
» O ilógico necessário: (considerações acerca da crise da codificação jusracionalista) / Edil Batista Júnior.
   v. 98, n. 359, p. 371–381, jan./fev., 2002.
» O controle judicial da concretização dos conceitos jurídicos indeterminados / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 98, n. 359, p. 383–391, jan./fev., 2002.
» Questões jurídicas sobre o Plano Collor / Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro.
   v. 98, n. 359, p. 393–411, jan./fev., 2002.
» Direitos humanos, cidadania e educação: uma nova concepção introduzida pela Constituição federal de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 98, n. 359, p. 413–428, jan./fev., 2002.
» Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (Lei 9.514/97) / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 359, p. 29–47, jan./fev., 2002.
» Os meios eletrônicos e a tributação / Aldemario Araujo Castro.
   v. 98, n. 359, p. 49–58, jan./fev., 2002.
» Audiência preliminar no processo civil moderno / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 98, n. 359, p. 59–80, jan./fev., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 15–289, abr./jun., 2002.
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   v. 98, n. 24, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 15–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 20, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 20, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 20, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
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» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 7, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 15–23, abr./jun., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 281–23, jul./ago., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 15–23, abr./jun., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 7, n. 362, p. 281–289, jul./ago., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 15–289, abr./jun., 2002.
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   v. 7, n. 362, p. 15–289, jul./ago., 2002.
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   v. 7, n. 24, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 7, n. 24, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 7, n. 24, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 7, n. 24, p. 15–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 7, n. 24, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 364, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 364, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 364, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 364, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 20, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 20, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 20, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Prisão por efeito de sentença ou de acórdão condenatório recorrível / José Barcelos de Souza.
   n. 361, p. 41–46, maio/jun., 2002.
2001» A franquia e as infrações da ordem econômica / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 97, n. 358, p. 3–10, nov./dez., 2001.
» Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro=: Theoretical and philosophial foundations of the the new brazilian constitucional law / Luís Roberto Barroso.
   v. 97, n. 358, p. 91–114, nov./dez., 2001.
» A globalização das relações de trabalho e seus reflexos no cenário brasileiro: uma breve análise do Conselho Nacional de Imigração - CNI / Mariângela de F. Ariosi.
   v. 97, n. 358, p. 115–131, nov./dez., 2001.
» Da necessidade de intimação pessoal do devedor no protesto extrajudicial para instruir pedido de falência / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
   v. 97, n. 358, p. 133–137, nov./dez., 2001.
» Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas / Nelson Rodrigues Netto Junior.
   v. 97, n. 358, p. 139–150, nov./dez., 2001.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
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» Ação consignatória: limites de incidência do art. 899, p 2º, do CPC : direito intertemporal : presuposto : liquidez do débito apurado : inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignação / Adroaldo Furtado Fabrício.
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» Natureza legal e regime jurídico da ordem dos advogados do Brasil: descabimento da fiscalização do tribunal de contas por se tratar de corporação que não integra a administração pública direta ou indireta e não conta com recursos públicos / Arnoldo Wald.
   v. 97, n. 358, p. 187–200, nov./dez., 2001.
» Sociedade de economia mista e sociedade subsidiária: regime jurídico dos contratos por elas celebrados : alteração contratual : consequências / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» Relativizar a coisa julgada material / Cândido R. Dinamarco.
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» A ética e os personagens do processo / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
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» Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos / Damásio E. de Jesus.
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» Da exeção de pré-executividade: breves considerações / Fábio Guimarães Bensoussan.
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» Ação monitória em face da fazenda pública / Helder Martinez Dal Col.
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» Reflexões acerca de gênese do pensamento humano / Luís Ivani de Amorim Araújo.
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» Da inaplicabilidade do artigo 897, par.1., da CLT às demandas em que figurar como parte executada pessoa jurídica de direito público / Luiz Cláudio Portinho Dias.
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» Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento / Cleanto Guimarães Siqueira.
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» Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento / Siqueira, Cleanto Guimarães
   v. 97, n. 358, p. 33–47, nov./dez., 2001.
» Procedimento: formalismo e burocracia / Egas Dirceu Moniz de.
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» A liberdade de referências em linha e os seus limites / José de Oliveira Ascensão.
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» Insolvência civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
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» Direito indisponível à verdade histórica: exame compulsório de DNA / José Rubens Costa.
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» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
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» Direito comunitário e problemática jurídico-penal / Agassiz Almeida Filho.
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» A análise econômica da responsabilidade civil extracontratual / Vítor Fernandes Gonçalves.
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» A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella.
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» Os tribunais de alçada dos estados e a pretendida reforma constitucional do Poder Judiciário / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
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» Tendências do direito constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão; a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Carlos Alberto Menezes Direito.
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» O Recurso especial retido / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 97, n. 357, p. 51–65, set./out., 2001.
» Da prova pericial: alterações, comentários e sugestões / José Aparecido Alves Pinto.
   v. 97, n. 357, p. 67–84, set./out., 2001.
» Aspectos essenciais do procedimento disciplinar sumário / José Armando da Costa.
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» O procedimento monitório / José Raimundo Gomes da Cruz.
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» Breves apontamentos sobre o contrato de seguro / Marcelo Colombelli Mezzomo, Riano Valente Freire.
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» Aspectos polêmicos da união estável / Marcelo Truzzi Otero.
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» Aspectos polêmicos da união estável / Marcelo Truzzi Otero.
   v. 97, n. 356, p. 147–160, jul./ago., 2001.
» Rituais e martírios da pena de morte / René Ariel Dotti.
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» O princípio republicano, a constituição brasileira de 1988 e as forma de governo / Ana Paula de Barcellos.
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» Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / Athos Gusmão Carneiro.
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» O regime jurídico das medidas urgentes / Cândido R. Dinamarco.
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» Direitos e deveres no mundo da comunicação: da comunicação clássica à eletrônica / Ives Gandra da Silva Martins.
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» As "dez regras de ouro" dos títulos cambiais / Jorge Lobo.
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» A ação declaratória na jurisdição penal / José Orlando Rocha de Carvalho.
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» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» A reforma da Lei das sociedades anônimas: os direitos dos minoritários no projeto de Lei das S.A / Arnoldo Wald.
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» Contratação subsidiária a convênio e subcontratação / Cristiano Reis Juliani.
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» Perfil do usucapião constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» A indenização por dano moral e o imposto de renda / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
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» Sistema probatório do processo civil brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos.
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» Despesas de condomínio na Lei do inquilinato / Helder Martinez Dal Col.
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» Os embargos de declaração e seus efeitos / Humberto Theodoro Júnior.
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» O direito estrangeiro nos tribunais brasileiros / Luiz Olavo Baptista.
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» Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro / Carmen Tibúrcio, Luís Roberto Barroso.
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» Acordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal / Celso Barbi Filho.
   v. 97, n. 354, p. 103–126, mar./abr., 2001.
» A publicidade comparativa e o seu tratamento legal / Daniele Maia Teixeira Coelho.
   v. 97, n. 354, p. 127–175, mar./abr., 2001.
» Discricionariedade judicial / José Roberto dos Santos Bedaque.
   v. 97, n. 354, p. 187–195, mar./abr., 2001.
» Princípios gerais do direito, direito à vida e dívida externa / Pierangelo Catalano.
   v. 97, n. 354, p. 197–216, mar./abr., 2001.
» O poder normativo das agências reguladoras / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 97, n. 354, p. 3–26, mar./abr., 2001.
» Suprimento da incapacidade processual e da incapacidade postulatória / Araken de Assis.
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» Do seguro facultativo e do preço de mercado / Athos Gusmão Carneiro.
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» O Brasil e os tribunais transnacionais / Carlos Alberto Carmona.
   v. 97, n. 354, p. 71–81, mar./abr., 2001.
» A fraude como elemento essêncial do tipo no crime de supressão ou redução de tributo / Hugo de Brito Machado.
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» A arbitragem como meio de solução de controvérsias / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 97, n. 353, p. 107–116, jan./fev., 2001.
» Inovações no processo do trabalho / Arion Sayão Romita.
   v. 97, n. 353, p. 3–14, jan./fev., 2001.
» Inovações no processo do trabalho / Romita, Arion Sayão
   v. 97, n. 353, p. 3–14, jan./fev., 2001.
» Notas para a compreensão das condições da ação no direito brasileir / Jorge Cesa Ferreira da Silva.
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» Constituição e processo: o modelo constitucional e a teoria geral do processo constitucional; natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na constituição / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» Eficácia probatória dos contratos celebrados pela Internet / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 97, n. 353, p. 201–206, jan./fev., 2001.
» Antecipação da tutela recursal e competência do relator / Márcio Luiz Fogaça Vicari.
   v. 97, n. 353, p. 207–217, jan./fev., 2001.
» Da dispensa de licitação para contratação de advogado / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 97, n. 353, p. 219–236, jan./fev., 2001.
» Reflexões críticas e propostas para a execução penal / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 97, n. 353, p. 407–413, jan./fev., 2001.
» A tutela antecipatória contra a fazenda pública no processo tributário / Djalma Andrelino Nogueira Junior.
   v. 97, n. 353, p. 415–423, jan./fev., 2001.
» Os operadores do direito e os crimes ambientais / Elida Séguin.
   v. 97, n. 353, p. 425–436, jan./fev., 2001.
» Internet no Brasil e o direito no ciberespaço / Eury Pereira Luna Filho.
   v. 97, n. 353, p. 437–445, jan./fev., 2001.
» Comissão parlamentar de inquérito (CPI) / José Cretella Júnior.
   v. 97, n. 353, p. 447–454, jan./fev., 2001.
» Da união estável: como dirimir tantaspolêmicas? / Patrícia Fontes Marçal.
   v. 97, n. 353, p. 455–468, jan./fev., 2001.
» Os standards do convencimento judicial: paradigmas para o seu possível controle / Danilo Knijnik.
   v. 97, n. 353, p. 15–52, jan./fev., 2001.
» O processo civil no limiar de um novo século / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 97, n. 353, p. 53–68, jan./fev., 2001.
» Os recursos civis e a Lei nº 9.756/98: um exame de compatibilidade das inovações com o escopo da reforma processual civil e com a disciplina constitucional do processo / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
   v. 97, n. 353, p. 69–89, jan./fev., 2001.
» Reformas do CPC em matéria de recursos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 93, n. 354, p. 177–187, mar./abr., 2001.
» Da não incidência de juros de mora em precatório complementar / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
   n. 357, p. 107–111, set./out., 2001.
2000» O uso das presunções e ficções no direito tributário / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
   v. 96, n. 352, p. 89–102, out./dez., 2000.
» Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e boa-fé / José de Oliveira Ascensão.
   v. 96, n. 352, p. 103–114, out./dez., 2000.
» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 96, n. 352, p. 115–122, out./dez., 2000.
» A mediação na solução de conflitos internacionais / José Carlos Brandi Aleixo.
   v. 96, n. 352, p. 123–138, out./dez., 2000.
» Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 96, n. 352, p. 3–14, out./dez., 2000.
» Empréstimos ilícitos na Lei nº 7.492/86 / Nilo Batista.
   v. 96, n. 352, p. 139–150, out./dez., 2000.
» A crise do sistema penal / René Ariel Dotti.
   v. 96, n. 352, p. 151–165, out./dez., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 96, n. 352, p. 167–170, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança: inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei / Arnoldo Wald.
   v. 96, n. 352, p. 15–35, out./dez., 2000.
» Competência internacional concorrente: artigo 88 do CPC e o foro de eleição / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 96, n. 352, p. 37–48, out./dez., 2000.
» A suspensão obrigatória do processo (reflexão sobre a interpretação e aplicação do art. 366 do CPP) / Afrânio Silva Jardim.
   v. 96, n. 352, p. 525–527, out./dez., 2000.
» Apontamentos sobre a responsabilidade das partes por dano processual / Alexandre Lobão Rocha.
   v. 96, n. 352, p. 529–539, out./dez., 2000.
» Função social da propriedade: mito ou realidade? / Carlos Araujo Leonetti.
   v. 96, n. 352, p. 541–550, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–553, out./dez., 2000.
» A recepção do art. 35 da Lei Falimentar pela Constituição de 1988 / Mario Moraes Marques Junior.
   v. 96, n. 352, p. 555–560, out./dez., 2000.
» Formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias / Patrícia Bezerra de M. Galindo da Fonseca.
   v. 96, n. 352, p. 561–574, out./dez., 2000.
» Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos / Wagner Inácio Freitas Dias.
   v. 96, n. 352, p. 575–584, out./dez., 2000.
» A aproximação recíproca dos diversos ordenamentos jurídicos por meio dos códigos-modelo: algumas tendências do processo civil brasileiro moderno / Celso Anicet Lisboa.
   v. 96, n. 352, p. 49–61, out./dez., 2000.
» Princípios fundamentais do direito do ambiente / Édis Milaré.
   v. 96, n. 352, p. 63–75, out./dez., 2000.
» A desmaterialização dos títulos de crédito / Gustavo Tavares Borba.
   v. 96, n. 352, p. 77–88, out./dez., 2000.
» Incentivos, subsídios e concorrência fiscal danosa / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 96, n. 351, p. 95–105, jul./set., 2000.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos.
   v. 96, n. 351, p. 107–116, jul./set., 2000.
» Canadá: direito e processo / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 96, n. 351, p. 117–159, jul./set., 2000.
» As relações da filosofia do direito com a experiência jurídica: uma visão dos séculos XVIII, XIX e XX : algumas questões atuais / Ana Paula de Barcellos.
   v. 96, n. 351, p. 3–17, jul./set., 2000.
» Boa-fé objetiva: posição atual no ordenamento jurídico e perspectivas de sua aplicação nas relações contratuais / José Roberto de Castro Neves.
   v. 96, n. 351, p. 161–178, jul./set., 2000.
» Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do código civil pelo pacto de San José da Costa Rica / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 96, n. 351, p. 195–226, jul./set., 2000.
» O direito à própria imagem, suas violações e respectivas reparações / Vivian de Melo Silveira.
   v. 96, n. 351, p. 227–252, jul./set., 2000.
» O agravo na história do processo português como gravame e como recurso / Carlos Silveira Noronha.
   v. 96, n. 351, p. 31–47, jul./set., 2000.
» Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 96, n. 351, p. 585–586, jul./set., 2000.
» O cabimento de agravo "regimental" contra decisão que defere o processamento de recurso extraordinário ou especial, não admitido pelo Tribunal 'a quo': hipóteses de cabimento :procedentes do STJ / José Roberto de Albuquerque Sampaio.
   v. 96, n. 351, p. 587–591, jul./set., 2000.
» Notas sobre a competência na ação de execução fiscal / Teori Albino Zavascki.
   v. 96, n. 351, p. 599–605, jul./set., 2000.
» A arbitragem no direito brasileiro / Carmen Tiburcio.
   v. 96, n. 351, p. 49–63, jul./set., 2000.
» Um réquiem às condições da ação: estudo analítico sobre a existência do instituto / Fredie Didier Junior.
   v. 96, n. 351, p. 65–82, jul./set., 2000.
» O dano moral e sua reparação / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 96, n. 351, p. 83–93, jul./set., 2000.
» Observações sobre o livro iv da parte especial do projeto do Código civil ("do direito de família") / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 96, n. 350, p. 105–112, abr./jun., 2000.
» Apontamentos sobre a legitimação das entidades associativas para a propositura de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores / Nelson Nascimento Diz.
   v. 96, n. 350, p. 113–126, abr./jun., 2000.
» O código de processo civil japonês de 1996: um processo para o próximo século? / Yasuhei Taniguchi.
   v. 96, n. 350, p. 149–166, abr./jun., 2000.
» Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 96, n. 350, p. 3–19, abr./jun., 2000.
» Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 96, n. 350, p. 3–19, abr./jun., 2000.
» Arbitragem, 'anno III' / Carlos Alberto Carmona.
   v. 96, n. 350, p. 21–29, abr./jun., 2000.
» Contrato de transporte aéreo de passageiros: questões polêmicas atuais / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
   v. 96, n. 350, p. 30–37, abr./jun., 2000.
» Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante / Gustavo Binenbojm.
   v. 96, n. 350, p. 39–48, abr./jun., 2000.
» A reforma do processo de execução / Leonardo Greco.
   v. 96, n. 350, p. 57–86, abr./jun., 2000.
» A reforma do processo de execução / Leonardo Greco.
   v. 96, n. 350, p. 57–86, abr./jun., 2000.
» Correção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada / Lúcia Léa Guimarães Tavares.
   v. 96, n. 349, p. 109–123, jan./mar., 2000.
» Desenvolvimento do município no Brasil / Nelson Nery Costa.
   v. 96, n. 349, p. 125–138, jan./mar., 2000.
» CPMF: aspectos legais e econômicos / Paulo Brasil Dill Soares.
   v. 96, n. 349, p. 139–147, jan./mar., 2000.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 96, n. 349, p. 149–154, jan./mar., 2000.
» Tutela antecipada: denegação no primeiro grau e concessão pelo relator do agravo / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 96, n. 349, p. 11–19, jan./mar., 2000.
» A solução dos conflitos trabalhistas e a justiça do trabalho no Brasil / Arnaldo Süssekind.
   v. 96, n. 349, p. 21–28, jan./mar., 2000.
» O princípio da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade: uma abordagem constitucional / Carlos Affonso Pereira de Souza, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.
   v. 96, n. 349, p. 29–41, jan./mar., 2000.
» Os limites à liberdade de expressão na constituição da república / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 96, n. 349, p. 43–51, jan./mar., 2000.
» A posição do juiz: tendências atuais / José Roberto dos Santos Bedaque, Carlos Alberto Carmona.
   v. 96, n. 349, p. 85–99, jan./mar., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–553, out./dez., 2000.
1999» A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado / Dilvanir José da Costa.
   v. 95, n. 348, p. 105–117, out./dez., 1999.
» Notas sobre foro de eleição / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 95, n. 348, p. 119–124, out./dez., 1999.
» Abordagem Sobre a Estrutura e o Posicionamento do Ministério Público no Estado Democrático de Direito Adotado na Constituição de 1988 / João Gaspar Rodrigues.
   v. 95, n. 348, p. 125–158, out./dez., 1999.
» Suspensão de execução em face da ação rescisória: ligeiras reflexões sobre a baixa eficácia da tutela satisfativa no sistema processual brasileiro / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
   v. 95, n. 348, p. 159–173, out./dez., 1999.
» Do Efeito 'Ex Nunc' da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n° 8112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 95, n. 348, p. 175–196, out./dez., 1999.
» Responsabilidade civil constitucional / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 95, n. 348, p. 197–203, out./dez., 1999.
» A ação monitória / Wilson Marques.
   v. 95, n. 348, p. 205–215, out./dez., 1999.
» Em Derredor da Responsabilidade Tributária / André Dias Fernandes.
   v. 95, n. 348, p. 3–36, out./dez., 1999.
» Direito penal do trabalho / Arion Sayão Romita.
   v. 95, n. 348, p. 55–66, out./dez., 1999.
» As Cartas Rogatórias Executórias no Direito Brasileiro no Âmbito do Mercosul / Carmen Tiburcio.
   v. 95, n. 348, p. 77–88, out./dez., 1999.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 95, n. 347, p. 3–10, jul./set., 1999.
» Sobre o Art. 526 do CPC: da necessidade de uma súmula uniformizadora / Flávio Galdino.
   v. 95, n. 347, p. 91–108, jul./set., 1999.
» Tutela Cautelar e Antecipatória em Matéria Tributária / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 95, n. 347, p. 109–126, jul./set., 1999.
» Cláusulas Contratuais Abusivas nos Serviços Bancários e Financeiros / José de Oliveira Ascensão.
   v. 95, n. 347, p. 127–136, jul./set., 1999.
» Efeitos da Concordata e da Falência em Relação ao Contratos Bilaterais do Concordatário e do Fálido / Jorge Lobo.
   v. 95, n. 347, p. 137–147, jul./set., 1999.
» O enriquecimento injusto como princípio geral do Direito Administrativo / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 95, n. 347, p. 149–186, jul./set., 1999.
» A "causa petendi" na ação reivindicatória / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 95, n. 347, p. 187–201, jul./set., 1999.
» A importância do direito administrativo comparado / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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» História do Município no Brasil / Nelson Nery Costa.
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» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 95, n. 347, p. 231–233, jul./set., 1999.
» Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista / Antonio Scarance Fernandes, Marco Antonio de Barros, Jaques de Camargo Penteado.
   v. 95, n. 347, p. 11–28, jul./set., 1999.
» Requisitos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 95, n. 347, p. 29–49, jul./set., 1999.
» Súmulas vinculantes / Cândido Rangel Dinamarco.
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» A concessão pela União de isenções relativas a tributos estaduais e municipais: possibilidade no âmbito dos tratados internacionais / Daniela Ribeiro de Gusmão.
   v. 95, n. 347, p. 67–78, jul./set., 1999.
» Reparação do Dano Moral Causado por Condutas Lesivas a Direitos de Propriedade Industrial: tipologia, fundamentos jurídicos e evolução / Elisabeth Kasznar Fekete.
   v. 95, n. 347, p. 79–90, jul./set., 1999.
» Algumas inovações da Lei n. 9.756 em matéria de recursos civis / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 95, n. 346, p. 93–100, abr./jun., 1999.
» A desindexação das dívidas judiciais / Letácio Jansen.
   v. 95, n. 346, p. 101–111, abr./jun., 1999.
» Dez anos da Constituição de 1988: (foi bom para você também?) / Luís Roberto Barroso.
   v. 95, n. 346, p. 113–132, abr./jun., 1999.
» A responsabilidade médico-hospitalar à luz do Código do consumidor / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 95, n. 346, p. 133–141, abr./jun., 1999.
» Observações sobre o protesto de títulos e documentos / Theophilo de Azeredo Santos.
   v. 95, n. 346, p. 161–163, abr./jun., 1999.
» A garantia do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 95, n. 346, p. 9–19, abr./jun., 1999.
» As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 95, n. 346, p. 143–198, abr./jun., 1999.
» A proteção do consumidor na sociedade da informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 95, n. 346, p. 21–29, abr./jun., 1999.
» Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado / Celso Barbi Filho.
   v. 95, n. 346, p. 31–53, abr./jun., 1999.
» Tendências do processo civil contemporâneo / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 95, n. 346, p. 55–61, abr./jun., 1999.
» A responsabilidade pelo pagamento de quotas condominiais no regime da propriedade horizontal / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.
   v. 95, n. 346, p. 63–68, abr./jun., 1999.
» Capital Social, Conceito, Atributos: a alteração introduzida pela lei n. 9.457/97; o capital social no sistema jurídico americano / Alfredo Lamy Filho.
   v. 95, n. 346, p. 3–7, abr./jun., 1999.
» O Ministério público como quarto poder / João Gaspar Rodrigues.
   v. 95, n. 346, p. 69–91, abr./jun., 1999.
» O judiciário e a aplicação social da pena / Marco Falcão Critsinelis.
   v. 95, n. 345, p. 85–101, jan./mar., 1999.
» Incorporação de Sociedade com Patrimônio Líquido Negativo / Maria Cecília de Castro Neves.
   v. 95, n. 345, p. 103–120, jan./mar., 1999.
» A Lei de Crimes Ambientais / Miguel Reale Júnior.
   v. 95, n. 345, p. 121–127, jan./mar., 1999.
» Alguns aspectos atuais do usufruto vidual no direito brasileiro / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 95, n. 345, p. 3–13, jan./mar., 1999.
» Alguns aspectos atuais do usufruto vidual no direito brasileiro / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 95, n. 345, p. 3–13, jan./mar., 1999.
» A criminalização do assédio sexual / René Ariel Dotti.
   v. 95, n. 345, p. 129–140, jan./mar., 1999.
» Processo e Procedimentos Penais / Rogério Lauria Tucci.
   v. 95, n. 345, p. 141–154, jan./mar., 1999.
» Em Busca de um Direito Comum Arbitral: notas sobre o sentença arbitral e a sua impugnação / Vincenzo Vigoriti.
   v. 95, n. 345, p. 155–168, jan./mar., 1999.
» Apontamentos sobre a reversão de bens na concessão de serviço público / Antônio Carlos de Araújo Cintra.
   v. 95, n. 345, p. 15–18, jan./mar., 1999.
» Processo Civil Comparado / Cândido R. Dinamarco.
   v. 95, n. 345, p. 19–28, jan./mar., 1999.
» Prescrição: decretação de ofício em favor da fazenda pública / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 95, n. 345, p. 29–37, jan./mar., 1999.
» Cartão de crédito: negócio complexo; contrato de adesão; remessa ilegal; responsabilidade / Francisco Bilac M Pinto Filho.
   v. 95, n. 345, p. 39–50, jan./mar., 1999.
» Dos prazos de validade das patentes em vista do acordo Trips e da nova Lei de propriedade industrial (Lei 9279/96) / Gustavo Starling Leonardos.
   v. 95, n. 345, p. 51–63, jan./mar., 1999.
» Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais / José de Oliveira Ascensão.
   v. 95, n. 345, p. 65–73, jan./mar., 1999.
» O recurso de agravo em face da reforma do código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 95, n. 345, p. 75–84, jan./mar., 1999.
1998» Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 344, p. 95–110, out./dez., 1998.
» A execução das decisões do Cade / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 94, n. 344, p. 111–120, out./dez., 1998.
» A questão do direito de propriedade / José Maria Pinheiro Madeira.
   v. 94, n. 344, p. 121–150, out./dez., 1998.
» Obsolescência do infanticídio como crime autônomo / Luiz Antonio Silva de Luna Dias.
   v. 94, n. 344, p. 151–181, out./dez., 1998.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
   v. 94, n. 344, p. 3–19, out./dez., 1998.
» Observações sobre o livro (do direito das obrigações) da parte especial do projeto do codigo civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 94, n. 344, p. 183–196, out./dez., 1998.
» A superfície no projeto do Código civil brasileiro / Marco Tulio de Carvalho Rocha.
   v. 94, n. 344, p. 197–215, out./dez., 1998.
» Breves considerações sobre a Lei 9.296/96: interceptação telefônica / Paulo Rangel.
   v. 94, n. 344, p. 217–224, out./dez., 1998.
» Questões que envolvem a homologação de sentença arbitral estrangeira / Pedro A. Batista Martins.
   v. 94, n. 344, p. 225–232, out./dez., 1998.
» Imóvel enfitêutico: transferência do domínio útil ; Laudemio / Aloysio Monteiro de Albuquerque.
   v. 94, n. 344, p. 235–253, out./dez., 1998.
» O Principio da separação dos poderes: a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 94, n. 344, p. 255–268, out./dez., 1998.
» Aplicação do direito estrangeiro: ônus da prova, sentença, escolha da lei aplicável pelas partes, papel do magistrado, apreciação pelo tribunal / Jacob Dolinger.
   v. 94, n. 344, p. 269–279, out./dez., 1998.
» A Contribuição de acidente de trabalh / Dora Martins de Carvalho.
   v. 94, n. 344, p. 21–29, out./dez., 1998.
» Aspectos do processo de impeachment: renúncia e exoneração de agente político, tipicidade constitucional dos crimes de responsabilidade / Luís Roberto Barroso.
   v. 94, n. 344, p. 281–291, out./dez., 1998.
» Exploração de jazida mineral, contrato nulo, propriedade do solo e da jazida, ocupação do solo para fim de lavra, participação do proprietário do solo nos resultados, enriquecimento ilícito / Rogério Lauria Tucci.
   v. 94, n. 344, p. 293–301, out./dez., 1998.
» O Direito de Defesa no Processo Penal e a Renúncia ao Recurso / Afrânio Silva Jardim.
   v. 94, n. 344, p. 470–474, out./dez., 1998.
» A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 94, n. 344, p. 475–477, out./dez., 1998.
» Competência Legislativa Municipal Para o Tombamento: instituição pela via legislativa / Jair Eduardo Santana.
   v. 94, n. 344, p. 479–482, out./dez., 1998.
» O CTB e o homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas / João José Leal.
   v. 94, n. 344, p. 483–487, out./dez., 1998.
» Limites do contrato externo da atividade policial / José Armando da Costa.
   v. 94, n. 344, p. 489–495, out./dez., 1998.
» Conflito entre tratados internacionais e leis internas: a opção do judiciário brasileiro e as possíveis tendências frente aos movimentos de cooperação regional e globalização das relações internacionais / Mariângela de F. Ariosi.
   v. 94, n. 344, p. 497–505, out./dez., 1998.
» Tutela recursal antecipada na apelação / Reis Friede.
   v. 94, n. 344, p. 507–509, out./dez., 1998.
» Abuso de direito processual no ordenamento jurídico brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 94, n. 344, p. 43–65, out./dez., 1998.
» Abuso de direito processual no ordenamento jurídico brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 94, n. 344, p. 43–65, out./dez., 1998.
» Direito da crise econômica da empresa / Jorge Lobo.
   v. 94, n. 344, p. 67–93, out./dez., 1998.
» Os sujeitos do preconceito: um enfoque sobre o desenvolvimento econômico e social da mulher no contexto internacional / Leila Bijos.
   v. 94, n. 343, p. 95–113, jul./set., 1998.
» Sobre a denúncia dos contratos de distribuição, concessão comercial e franquia / Leonardo Sperb de Paola.
   v. 94, n. 343, p. 115–148, jul./set., 1998.
» Aplicação do método de Kelsen ao estudo da moeda / Letacio Jansen.
   v. 94, n. 343, p. 149–156, jul./set., 1998.
» Recusa à realização do exame de DNA na investigação da paternidade e direitos da personalidade / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 94, n. 343, p. 157–168, jul./set., 1998.
» Limites Normativos do Poder Executivo em Relação à Previdência Privada / Arnoldo Wald.
   v. 94, n. 343, p. 11–18, jul./set., 1998.
» A Falencia requerida pela fazenda public / Paulo Penalva Santos.
   v. 94, n. 343, p. 169–180, jul./set., 1998.
» Tutela antecipatória / Rosalina Pinto da Costa, Rodrigues Pereira.
   v. 94, n. 343, p. 181–220, jul./set., 1998.
» Agências estaduais reguladoras de serviços públicos / Sergio Nelson Mannheimer.
   v. 94, n. 343, p. 221–233, jul./set., 1998.
» Cumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada / Celso Barbi Filho.
   v. 94, n. 343, p. 19–35, jul./set., 1998.
» Dos crimes hediondos / Jorge Araken Faria da Silva.
   v. 94, n. 343, p. 37–53, jul./set., 1998.
» A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem: a convenção européia dos direitos do homem / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 94, n. 343, p. 55–84, jul./set., 1998.
» Novas observações sobre a efetividade do processo / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 94, n. 343, p. 3–9, jul./set., 1998.
» A função social do processo / J. J. Calmon de Passos.
   v. 94, n. 343, p. 85–93, jul./set., 1998.
» A questão ambiental, o Ministério público e as ações civis públicas / Gustavo Tepedino.
   v. 94, n. 342, p. 86–105, abr./jun., 1998.
» A função das cortes supremas na América Latina / Cândido R. Dinamarco.
   v. 94, n. 342, p. 3–12, abr./jun., 1998.
» Os direitos de personalidade no código civil brasileiro / José de Oliveira Ascensão.
   v. 94, n. 342, p. 121–129, abr./jun., 1998.
» Ela, a ação monitória, vista por nós, brasileiros / José Taumaturo da Rocha.
   v. 94, n. 342, p. 131–140, abr./jun., 1998.
» Temas de processo penal / René Ariel Dotti.
   v. 94, n. 342, p. 153–160, abr./jun., 1998.
» O Processo civil francês na véspera do século XXI / Roger Perrot.
   v. 94, n. 342, p. 161–168, abr./jun., 1998.
» Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR) / Arnoldo Wald.
   v. 94, n. 342, p. 171–187, abr./jun., 1998.
» Sociedade de economia mista, prestadora de serviços publicos: penhorabilidade de seus ben / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 94, n. 342, p. 189–202, abr./jun., 1998.
» O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I, e da lei complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas Gerais: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 94, n. 342, p. 216–224, abr./jun., 1998.
» Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio: trips ; patente de invenção, aplicabilidade do acordo no Brasil / Jacob Dolinger.
   v. 94, n. 342, p. 225–235, abr./jun., 1998.
» Reclamação trabalhista: prescrição, omissão da sentença e do acordão ; acão rescisória / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 342, p. 237–245, abr./jun., 1998.
» Perfil dogmático da tutela de urgência / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 94, n. 342, p. 13–28, abr./jun., 1998.
» O Código de defesa do consumidor e o contrato de seguro / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 342, p. 29–36, abr./jun., 1998.
» Juízo arbitral / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 94, n. 342, p. 37–59, abr./jun., 1998.
» Crédito Tributário: aplicabilidade de multas na denúncia espontânea / Elcio Reis.
   v. 94, n. 342, p. 61–70, abr./jun., 1998.
» Observações sobre a subordinação da vigência da lei a do regulamento de execução / Flavio Bauer Novelli.
   v. 94, n. 342, p. 71–86, abr./jun., 1998.
» Direito dos Grupos de Sociedades / Jorge Lobo.
   v. 94, n. 341, p. 89–110, jan./mar., 1998.
» Controle da constitucionalidade / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 94, n. 341, p. 3–12, jan./mar., 1998.
» Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 94, n. 341, p. 111–142, jan./mar., 1998.
» A sentença antes e depois da reforma do CPC / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 94, n. 341, p. 143–155, jan./mar., 1998.
» Hipoteca judiciária e devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 94, n. 341, p. 157–160, jan./mar., 1998.
» Modificações na Lei das S.A: com destaque para o art. 17, breves comentários a lei n. 9.457/97 / Luiz Alberto Colonna Rosman.
   v. 94, n. 341, p. 161–192, jan./mar., 1998.
» O Brasil perante uma nova perspectiva de direito mercantil internacional / Patrícia Bezerra de M. Galindo da Fonseca.
   v. 94, n. 341, p. 193–211, jan./mar., 1998.
» A causa de pedir na execução / Carlos Silveira Noronha.
   v. 94, n. 341, p. 12–25, jan./mar., 1998.
» Tribunal de contas: competência para exame de edital de licitação / Darcy Bessone.
   v. 94, n. 341, p. 239–255, jan./mar., 1998.
» Recurso especial: atividade cognitiva do STJ, mandado de segurança, "quaestio iuris" e "quaestio facti" / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 341, p. 257–266, jan./mar., 1998.
» Direito ambiental e direito comunitário: um enfoque interdisciplinar / Cinthia Robert, Elida Lúcia Batista Sá.
   v. 94, n. 341, p. 27–37, jan./mar., 1998.
» Princípios retores da desapropriação / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 94, n. 341, p. 39–55, jan./mar., 1998.
» Problemas atuais da execução forçada / Giuseppe Tarzia.
   v. 94, n. 341, p. 57–70, jan./mar., 1998.
» O consentimento na adoção de criança e de adolescente / Heloisa Helena Barboza.
   v. 94, n. 341, p. 71–75, jan./mar., 1998.
» Os Limites Impositivos da Política Tributária Multirregional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 94, n. 341, p. 77–87, jan./mar., 1998.
1997» Escuta Telefônica: comentàrios a lei 9.296/96 / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
   v. 93, n. 340, p. 99–106, out./dez., 1997.
» O Abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 93, n. 340, p. 107–112, out./dez., 1997.
» A impossibilidade da penhora do capital de giro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 93, n. 340, p. 113–119, out./dez., 1997.
» Recursos nos juizados especiais criminais / José Barcelos de Souza.
   v. 93, n. 340, p. 121–126, out./dez., 1997.
» A reforma da Lei das sociedades por ações / Luiz Leonardo Cantidiano.
   v. 93, n. 340, p. 127–144, out./dez., 1997.
» O debate sobre o declínio histórico do trabalho / Roberto A. O. Santos.
   v. 93, n. 340, p. 145–152, out./dez., 1997.
» Harmonização da legislação societaria no mercosul / Roberto Norris.
   v. 93, n. 340, p. 153–164, out./dez., 1997.
» Mandado de segurança, legitimidade ativa, matéria de cunho constitucional: se não esta em causa direito subjetivo proprio do impetrante, mas mero interesse de caráter geral, não se configura legitimação ao writ constitucional, por mais significativo ou legitimo se apresente / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 93, n. 340, p. 167–171, out./dez., 1997.
» Substituição tributaria sem fato gerador real: imposição confiscatoria ; lei complementar 87/96 ; inconstitucionalidades / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 93, n. 340, p. 173–181, out./dez., 1997.
» Franquia da atividade securitária / Luiz Felizardo Barroso.
   v. 93, n. 340, p. 183–196, out./dez., 1997.
» A importância das normas constitucionais econômicas programáticas / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 93, n. 340, p. 3–23, out./dez., 1997.
» A Informática no direito de autor brasileiro / Antonio Chaves.
   v. 93, n. 340, p. 25–44, out./dez., 1997.
» Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 93, n. 340, p. 45–62, out./dez., 1997.
» Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 93, n. 340, p. 45–62, out./dez., 1997.
» Convenção n. 158 da OIT: vida e morte no direito brasileiro / Arion Sayão Romita.
   v. 93, n. 340, p. 63–73, out./dez., 1997.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 93, n. 340, p. 75–98, out./dez., 1997.
» A introdução no nosso ordenamento jurídico do requisito da atividade inventiva como condição legal para a concessão de uma patente de invenção / Gustavo José Ferreira.
   v. 93, n. 339, p. 85–108, jul./set., 1997.
» A "causa petendi" na ação rescisória / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 93, n. 339, p. 109–112, jul./set., 1997.
» Hans kelsen: vida e obra (anotações sobre o livro de rudolf aladar metall) / Marcia Latge Mannheimer, Letacio Jansen.
   v. 93, n. 339, p. 113–126, jul./set., 1997.
» Aspectos processuais da nova lei de arbitragem / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
   v. 93, n. 339, p. 127–141, jul./set., 1997.
» O Tombamento e o devido processo legal / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 93, n. 339, p. 143–167, jul./set., 1997.
» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
   v. 93, n. 339, p. 169–174, jul./set., 1997.
» Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais / Teori Albino Zavascki.
   v. 93, n. 339, p. 175–189, jul./set., 1997.
» A dimensão temporal do conceito de pessoa jurídica e sua crise / Thadeu Andrade da Cunha.
   v. 93, n. 339, p. 191–205, jul./set., 1997.
» A prejudicialidade do direito comunitário nos tribunais supranacionais / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 93, n. 339, p. 3–38, jul./set., 1997.
» O Artigo 37, paragrafo 6. da constituição federal e a teoria do do risco administrativo / Durval Pimenta de Castro Filho.
   v. 93, n. 339, p. 433–440, jul./set., 1997.
» Clonagem e biotecnologia: alguns aspectos juridicos, politicos e economicos / Francisco Vieira Lima Neto.
   v. 93, n. 339, p. 441–447, jul./set., 1997.
» Da suspensão condicional do processo na ação penal de iniciativa privada / Guilherme José Ferreira da Silva.
   v. 93, n. 339, p. 449–451, jul./set., 1997.
» Um Acordão modelar / Sérgio Bermudes.
   v. 93, n. 339, p. 453–462, jul./set., 1997.
» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 93, n. 339, p. 39–48, jul./set., 1997.
» Empregado de S.A. eleito direto / Arnaldo Süssekind.
   v. 93, n. 339, p. 49–52, jul./set., 1997.
» Mandado de injunção: limitação da taxa de juros : eficácia das normas constitucionais programáticas : considerações acerca do art. 192, § 3º, da Constituição Federal / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
   v. 93, n. 339, p. 53–83, jul./set., 1997.
» Juizados especiais criminais: conciliação e transação / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 93, n. 338, p. 99–107, abr./jun., 1997.
» Assedio sexual / José Adércio Leite Sampaio.
   v. 93, n. 338, p. 109–123, abr./jun., 1997.
» Tributação ambiental: tipicidade aberta e lançamento ; proporcionalidade e legalidade / Jose Marcos Domingues de Oliveira.
   v. 93, n. 338, p. 125–135, abr./jun., 1997.
» A reforma do CPC e a efetividade do processo: tutela antecipatória, tutela monitória e tutela das obrigações de fazer e de não fazer / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 93, n. 338, p. 137–147, abr./jun., 1997.
» Aspectos do novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa.
   v. 93, n. 338, p. 149–158, abr./jun., 1997.
» O Regime brasileiro das interceptações telefonica / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 93, n. 338, p. 3–16, abr./jun., 1997.
» O direito do acionista de participação nos lucros sociais / Pedro A. Batista Martins.
   v. 93, n. 338, p. 159–168, abr./jun., 1997.
» Considerações sobre a teoria da constituição e o sistema de controle de constitucionalidade jurisdicional brasileiro / Regina Quaresma.
   v. 93, n. 338, p. 169–180, abr./jun., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira Sálvio.
   v. 93, n. 338, p. 181–190, abr./jun., 1997.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 93, n. 338, p. 397–398, abr./jun., 1997.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 93, n. 338, p. 397–398, abr./jun., 1997.
» O código de defesa do consumidor e os contratos de prestação de serviços educacionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 93, n. 338, p. 399–405, abr./jun., 1997.
» A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública: o descaminho de mercadorias / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 93, n. 338, p. 407–410, abr./jun., 1997.
» Sobre atividade decisória do relator do agravo de instrumento / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 93, n. 338, p. 411–414, abr./jun., 1997.
» Imprensa: captação audiovisual ; informática e os direitos da personalidade / Antonio Chaves.
   v. 93, n. 338, p. 17–42, abr./jun., 1997.
» A Pensão alimentícia e o FGTS / Segismundo Gontijo. --
   v. 93, n. 338, p. 419–421, abr./jun., 1997.
» Antecipação da tutela sumaria contra a fazenda publica / Belizário Antônio de Lacerda.
   v. 93, n. 338, p. 43–48, abr./jun., 1997.
» Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho.
   v. 93, n. 338, p. 49–69, abr./jun., 1997.
» Recurso especial: a visão de um presidente / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 93, n. 338, p. 85–98, abr./jun., 1997.
» Interpretação do direito comercial / Jorge Lobo.
   v. 93, n. 337, p. 95–104, jan./mar., 1997.
» Reflexões atuais sobre a questão penal / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 93, n. 337, p. 3–11, jan./mar., 1997.
» Processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 93, n. 337, p. 105–123, jan./mar., 1997.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 93, n. 337, p. 125–134, jan./mar., 1997.
» Ineficiência da administração da justiça e dano moral / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 93, n. 337, p. 135–137, jan./mar., 1997.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
   v. 93, n. 337, p. 139–147, jan./mar., 1997.
» Da Intangibilidade do direito adquirido: diferenças ontologicas entre expectativa, aquisição e exercicio de direito / Antônio Pereira Duarte.
   v. 93, n. 337, p. 13–17, jan./mar., 1997.
» Reparação do Dano Civil e Sentença Penal (Opção Brasileira) / Araken de Assis.
   v. 93, n. 337, p. 19–23, jan./mar., 1997.
» Do precatório na justiça do trabalho / Américo Luís Martins da Silva, Carlos Eduardo Leal de Castro Nunes, Rosemiro Robinson Silva Junior.
   v. 93, n. 337, p. 385–387, jan./mar., 1997.
» Ação, Processo e Procedimento Monitório na Justiça do Trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 93, n. 337, p. 389–395, jan./mar., 1997.
» Breves Notas Sobre o Negócio Jurídico Shopping Center / Ricardo Pereira Lira.
   v. 93, n. 337, p. 397–400, jan./mar., 1997.
» Eficacia ultra-subjetiva da sentença, litisconsorcio necessario e principio do contraditorio / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 93, n. 337, p. 401–404, jan./mar., 1997.
» Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa / Arion Sayão Romita.
   v. 93, n. 337, p. 25–46, jan./mar., 1997.
» Alcance e natureza da tutela antecipatória / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 93, n. 337, p. 47–53, jan./mar., 1997.
» O mandado monitório objetivamente complexo como chave de alguns problemas da ação monitória / Celso Anicet Lisboa.
   v. 93, n. 337, p. 55–66, jan./mar., 1997.
» Considerações sobre a proteção ao segredo de fabrica e de negocio no Brasil / Gabriel F. Leonardos.
   v. 93, n. 337, p. 67–80, jan./mar., 1997.
» Tutela antecipada / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 93, n. 337, p. 81–93, jan./mar., 1997.
1996» Ação monitória / José Eduardo Carreira Alvim.
   v. 92, n. 336, p. 101–124, out./dez., 1996.
» Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 92, n. 336, p. 125–136, out./dez., 1996.
» E A Efetividade do direito de ação? / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 92, n. 336, p. 137–143, out./dez., 1996.
» A 'affectio societatis' e a penhora de quotas / Alessandra Vasconcelos de Araujo, Francisco Bilac M. Pinto Filho.
   v. 92, n. 336, p. 3–16, out./dez., 1996.
» Direito a vida / Orlando Soares.
   v. 92, n. 336, p. 149–173, out./dez., 1996.
» O Conflito de competencia e a modificação de competencia em razão da conexão / Aroldo Plinio Gonçalves.
   v. 92, n. 336, p. 17–21, out./dez., 1996.
» Aspectos do novo procedimento sumario: pericia, recursos, juizados especiais civeis / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 92, n. 336, p. 23–26, out./dez., 1996.
» O futuro do direito processual civil / Cândido Rangel Dinamarco.
   v. 92, n. 336, p. 27–45, out./dez., 1996.
» A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo / Carlos Silveira Noronha.
   v. 92, n. 336, p. 47–57, out./dez., 1996.
» O novo agravo: um retrocesso / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 92, n. 336, p. 59–68, out./dez., 1996.
» Publicidade da Distribuição / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 92, n. 336, p. 69–76, out., 1996.
» Prof. Charles D. Cole e o direito comparado / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 92, n. 336, p. 77–83, out./dez., 1996.
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