Revista forense, Revista

2018» ONU - direitos humanos - genocídio: humanidade protegida / Jacob Dolinger.
   v. 115, n. 428, p. 85–113, jul./dez., 2018.
» A função social dos cargos públicos / João Gabriel Lemos Ferreira.
   v. 115, n. 428, p. 115–141, jul./dez., 2018.
» Oralidade e novas tecnologias no processo civil brasileiro / João Pereira Monteiro Neto.
   v. 115, n. 428, p. 143–178, jul./dez., 2018.
» Ação rescisória no processo coletivo / Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
   v. 115, n. 428, p. 179–199, jul./dez., 2018.
» Consideraçãoes sobre direito ao esquecimento, desindexação e desvinculação de conteúdo na internet / Marcelo Chiavassa de Melo Paula Lima, Mariana Almirão de Souza, Maurício Joseph Abadi.
   v. 115, n. 428, p. 201–220, jul./dez., 2018.
» Limites da atividada instrutória em grau recursal / Marco Aurélio Sampini Siqueira Rangel.
   v. 115, n. 428, p. 221–244, jul./dez., 2018.
» Contrato intermitente: análise da nova modalidade contratual inserida pela reforma trabalhista / Marco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Leite Fornazari.
   v. 115, n. 428, p. 245–258, jul./dez., 2018.
» Extinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis: novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcional / Caio Ribeiro Pires.
   v. 115, n. 428, p. 3–26, jul./dez., 2018.
» O princípio da função social do contrato e o direito de resiliação unilateral dos contratos de execução continuada, ajustados por tempo indeterminado / Marco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Leite Fornazari.
   v. 115, n. 428, p. 259–274, jul./dez., 2018.
» Precedentes judiciais no CPC/2015: entre a fugacidade e serurança jurídica / Vinícius Marin Cancian.
   v. 115, n. 428, p. 275–287, jul./dez., 2018.
» O trato das questões prejudiciais / Abner Teixeira de Carvalho.
   v. 115, n. 428, p. 291–303, jul./dez., 2018.
» Os precedentes judiciais vinculantes e sua aplicação pelo TJSP / Adriana Terra de Oliveira Espurio.
   v. 115, n. 428, p. 305–323, jul./dez., 2018.
» Do Código de processo civil ao processo desportivo: os reflexos da tutela provisória no processo desportivo / Flávia de Almeida de Oliveira Zanini.
   v. 115, n. 428, p. 325–339, jul./dez., 2018.
» Breves considerações sobre Online Dispute Resolution ("ODR") de consumo na União Europeia e no Brasil / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Heloisa Alves de Souza.
   v. 115, n. 428, p. 341–373, jul./dez., 2018.
» A importância da mediação familiar na busca pela efetivação do acesso à justiça da população brasileira / Renato Rosseti Valim de Castro, Álvaro Sérgio Cavaggioni.
   v. 115, n. 428, p. 375–394, jul./dez., 2018.
» Aquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto: "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02 / Frazon, Dante O. Carbonar.
   v. 115, n. 428, p. 27–42, jul./dez., 2018.
» Tutela provisória de ofício: primeiras reflexões sobre a concessão e os seus consectários no regime da responsabilidade civil / Victor Vasconcelos Miranda.
   v. 115, n. 428, p. 395–421, jul./dez., 2018.
» Aposentadoria diferenciada dos servidores públicos policiais: contribuição dialógica ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 5039 / Fernando Ferreira Calazans.
   v. 115, n. 428, p. 43–69, jul./dez., 2018.
» Gás natural: desafios à governança regulatória no Brasil / Flavine Meghy Metne Mendes.
   v. 115, n. 428, p. 71–83, jul./dez., 2018.
» Tutela jurisdicional preventiva e as influências do Estado / Luis Arlindo Feriani Filho.
   v. 114, n. 427, p. 95–114, jan./jun., 2018.
» A supremacia do direito à saúde em face de outros direitos fundamentais e os pressupostos para uma decisão prudente / Marcelo Antunes, Elias Kallás Filho.
   v. 114, n. 427, p. 115–139, jan./jun., 2018.
» Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 114, n. 427, p. 141–175, jan./jun., 2018.
» ICMS-importação: delimitação da materialidade e sua implicação no leasing internacional / Nathália Ayres Queiroz da Silva.
   v. 114, n. 427, p. 178–196, jan./jun., 2018.
» A consensualidade no direito público sancionador e os acordos nas ações de improbidade administrativa / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   v. 114, n. 427, p. 198–218, jan./jun., 2018.
» Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição / Roberto Grassi Neto.
   v. 114, n. 427, p. 219–235, jan./jun., 2018.
» Prescrição e decadência: Código civil e novo CPC / Thiago Rodovalho.
   v. 114, n. 427, p. 237–258, jan./jun., 2018.
» As preclusões processuais finais nos processos em que há a intervenção de assistente simples: esclarecimentos necessários / Augusto Jorge Cury.
   v. 114, n. 427, p. 3–27, jan./jun., 2018.
» Prazo e hipóteses para anulação de ato e cobrança de valores pagos indevidamente a servidor público pela via administrativa: balança da doutrina e jurisprudência / Fernando Ferreira Calazans.
   v. 114, n. 427, p. 261–275, jan./jun., 2018.
» Anotações sobre a prova emprestada no CPC/2015 / José América Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
   v. 114, n. 427, p. 261–275, jan./jun., 2018.
» A renúnica ao mandato eletivo no Decreto-lei 201/67: formalização e irretratabilidade / João Gabriel Ferreira.
   v. 114, n. 427, p. 277–290, jan./jun., 2018.
» Os terrenos de marinha como bens da União: história, permanência e mudança (comentários ao art. 20, VII, da Constituição da República de 1988) / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz.
   v. 114, n. 427, p. 310–338, jan./jun., 2018.
» Passando a limpo a questão do déficit da previdência / Kiyoshi Harada.
   v. 114, n. 427, p. 339–348, jan./jun., 2018.
» Apresentação na audiência pública convocada para discutir aspectos dos arts. 10 e 12, III e IV, da Lei 12.925/2014 - Marco civil da internet ( ADI 5.527, rel. min. Rosa Weber) - e a suspensão do aplicativo whatsapp por decisões judiciais no Brasil (ADPF 403, rel. min. Edson Fachin) / Thiago Rodovalho.
   v. 114, n. 427, p. 349–358, jan./jun., 2018.
» Regulação estatal e responsabilidade social empresarial: componentes necessários ao desenvolvimento sustentável / Flavine Meghy Metne Mendes.
   v. 114, n. 427, p. 29–41, jan./jun., 2018.
» A prática de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública à luz do Código de processo civil de 2015 / Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
   v. 114, n. 427, p. 43–67, jan./jun., 2018.
» O uso da bioética como fundamento em questões jurídicas envolvendo ortotanásia no Brasil / Henderson Fürst, Márcio Fabri dos Anjos.
   v. 114, n. 427, p. 69–94, jan./jun., 2018.

2017» Honorários recursais. Do anteprojeto ao CPC/15. Requisitos e funções. Questões problemáticas / Rafael Ribeiro Rodrigues.
   v. 113, n. 426, p. 161–187, jul./dez., 2017.
» Necessárias considerações sobre o julgamento dos recursos pelos tribunais / Reinaldo Marques da Silva.
   v. 113, n. 426, p. 189–203, jul./dez., 2017.
» O justo e o bom / Roberta de Bragança Freitas Attié.
   v. 113, n. 426, p. 205–216, jul./dez., 2017.
» Precedentes, CPC/15 e o processo penal: breves considerações / Rodrigo Mazzei, Maira Ramos Cerqueira.
   v. 113, n. 426, p. 217–237, jul./dez., 2017.
» Panorama da recorribilidade interlocutória - aspectos da transição do CPC/1973 para o novo CPC relativamente ao agravo de instrumento / Rogério Luiz dos Santos Terra.
   v. 113, n. 426, p. 239–253, jul./dez., 2017.
» Negócio jurídico processual e gestão processual: diferença / Vivian D'Avila Melo Paixão.
   v. 113, n. 426, p. 255–279, jul./dez., 2017.
» Publicidade infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileira / Agnon Éricon Cavaeiro.
   v. 113, n. 426, p. 3–30, jul./dez., 2017.
» Breve panorama da ADR nos Estados Unidos: análise comparativa com o direito brasileiro / Ursula Ribeiro de Almeida.
   v. 113, n. 426, p. 281–310, jul./dez., 2017.
» Liberdade de associação: aspectos filosóficos e pragmáticos / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 113, n. 426, p. 313–322, jul./dez., 2017.
» Litispendência, questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada à luz do novo CPC/15 / Delosmar Domingos de Mendonça Neto.
   v. 113, n. 426, p. 323–335, jul./dez., 2017.
» Ensaio sobre a sistemática da tutela executiva e o novo Código de processo civil - Lei n. 13.105/15 / Gustavo N. Kasaoka.
   v. 113, n. 426, p. 337–358, jul./dez., 2017.
» Tutelas provisórias de urgência: regramento único / Jadison Juarez Cavalcante Dias.
   v. 113, n. 426, p. 359–366, jul./dez., 2017.
» Noções a respeito dos negócios jurídicos processuais / João Carlos Magalhães P. Junior, Vinícius Lapoian Leite.
   v. 113, n. 426, p. 367–379, jul./dez., 2017.
» Questão prejudicial e litispendência / José Américo Zampar Júnior.
   v. 113, n. 426, p. 381–394, jul./dez., 2017.
» O que é neoconstitucionalismo? / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 113, n. 426, p. 395–433, jul./dez., 2017.
» A denunciação da lide no novo Código de processo civil e a prescrição nos seguros de responsabilidade civil / Laura Pelegrini.
   v. 113, n. 426, p. 435–445, jul./dez., 2017.
» A função social do processo civil na perspectiva constitucional do acesso à justiça / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 113, n. 426, p. 31–45, jul./dez., 2017.
» A regulamentação dos drones no Brasil / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 113, n. 426, p. 447–457, jul./dez., 2017.
» Breves comparações de execução em face da Fazenda pública no Código de 1973 e no Código de processo civil / Rachel Lopes Queiroz Chacur, Sheila Lucas Xavier de Jesus Araújo.
   v. 113, n. 426, p. 459–480, jul./dez., 2017.
» A (in)aplicabilidade da eficácia preclusiva da coisa julgada à estabilização de tutela antecipada / Felipe Santos Dantas, Renam Scapim Arcaro.
   v. 113, n. 426, p. 47–71, jul./dez., 2017.
» A viabilidade da conciliação e da mediação como métodos autocompositivos na fase recursal do processo civil / Luciano Souto Dias, Isabela Bitencourt Ferreira Oliveira.
   v. 113, n. 426, p. 73–92, jul./dez., 2017.
» O movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho / João Marcos de Castello Branco Fantinato.
   v. 113, n. 425, p. 75–111, jan./jun., 2017.
» Reclamação como mecanismo de controle da observância de precedentes / Vivian D'Avila Melo Paixão.
   v. 113, n. 425, p. 113–142, jan./jun., 2017.
» Ação rescisória fundada em violação à norma jurídica intuída de princípios expressos e não expressos e a Súmula 343 do STF / Arthur Ferrari Arsuffi, Ceres Linck dos Santos.
   v. 113, n. 425, p. 143–163, jan./jun., 2017.
» El juez ante la tensión entre libertad e igualdad / Eduardo Oteiza.
   v. 113, n. 425, p. 165–177, jan./jun., 2017.
» Valores, ideologías y régimen de la prueba civil / Roberto Omar Berizonce.
   v. 113, n. 425, p. 179–200, jan./jun., 2017.
» El deber de razonable fundamentación de las sentencias establecido en el nuevo Código civil y comercial de la Nación Argentina / Francisco Verbic, Matías A. Sucunza.
   v. 113, n. 425, p. 201–230, jan./jun., 2017.
» O feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penal / Ana Luiza Gardiman Arruda.
   v. 113, n. 425, p. 231–244, jan./jun., 2017.
» A coisa julgada do clássico ao contemporâneo: a doutrina indelével de Ovídio A. Baptista da Silva / Rennan Faria Krüger Thamay, Vinícius Ferreira de Andrade.
   v. 113, n. 425, p. 245–272, jan./jun., 2017.
» A função social da posse e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Igor Martins da Cunha.
   v. 113, n. 425, p. 273–293, jan./jun., 2017.
» Os reflexos do Estatuto do deficiente na capacidade testamentária ativa / Ronaldo Vieira Francisco.
   v. 113, n. 425, p. 297–306, jan./jun., 2017.
» Tempestividade jurisdicional e procedimental no Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 113, n. 425, p. 3–31, jan./jun., 2017.
» Dignidade humana como poder de escolha / Massimo Palazzolo, Ândrea Cristina Pimentel Palazzolo.
   v. 113, n. 425, p. 307–314, jan./jun., 2017.
» Seria a conciliação o caminho regular do processo ou apenas mais um dispensável requisito da petição inicial? Comentários ao art. 319, VII, do CPC/2015 / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Anne de Lacerda Brito.
   v. 113, n. 425, p. 315–329, jan./jun., 2017.
» Fracasso da ONU e crise do direito internacional público / Jacob Dolinger.
   v. 113, n. 425, p. 331–334, jan./jun., 2017.
» Filosofia kantiana e construção do estado de direito na Europa do século XVIII / Lara Ferreira Lorenzoni.
   v. 113, n. 425, p. 335–349, jan./jun., 2017.
» Classical and positivist theories: how these contribute to the explanation for the occurence of crime / Edson Luis Baldan.
   v. 113, n. 425, p. 351–358, jan./jun., 2017.
» A estabilização da tutela antecipada antecedente em sede de tutelas coletivas / José Américo Zampar Júnior.
   v. 113, n. 425, p. 359–374, jan./jun., 2017.
» Walking democracy, or emancipating international law: a proposal / Alfredo Attié Jr.
   v. 113, n. 425, p. 375–380, jan./jun., 2017.
» A decisão parcial de mérito e a total simetria com a remessa necessária / Vinicius Silva Lemos, Walter Gustavo da S. Lemos.
   v. 113, n. 425, p. 33–51, jan./jun., 2017.
» O mandado de injunção sob a ótica da valorização dos precedentes no direito brasileiro / Evelin Teixeira de Souza Alves.
   v. 113, n. 425, p. 53–73, jan./jun., 2017.

2016» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 2, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 2, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
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   v. 2, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» A propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de instituições financeiras com maioria de capital social e controle societário estrangeiros / José Manoel de Arruda Alvim Netto, Alexandre Laizo Clápis.
   v. 112, n. 424, p. 75–121, jul./dez., 2016.
» Nambu e a quebra espontânea da simetria no universo físico aplicada ao direito contemporâneo no seu viés quântico: uma nova perspectiva jurídica à luz da física / Daniel Willian Granado, Augusto Lewin.
   v. 112, n. 424, p. 123–140, jul./dez., 2016.
» Breve análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas: uma perspectiva social e dogmática do instituto / Emmanuel Gustavo Haddad, Juan Roque Abilio.
   v. 112, n. 424, p. 141–170, jul./dez., 2016.
» Publicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPC / Ezequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés.
   v. 112, n. 424, p. 171–209, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 424, p. 5–22, jun./jul., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 255–22, jun./jul., 2016.
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   v. 112, n. 424, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» A responsabilidade pressuposta e a dignidade da pessoa humana / Ana Carolina Neves Amaral do Valle.
   v. 112, n. 424, p. 3–23, jul./dez., 2016.
» La protezione dell' acquirente di immobili in corso di costruzione tra diritto brasiliano e diritto italiano / Giovanni Berti de Marinis, Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 112, n. 424, p. 211–234, jul./dez., 2016.
» O IPTU verde em São Paulo: análise crítica do Projeto de lei municipal nº 568/2015 / Guilherme Paes de Barros Geraldi.
   v. 112, n. 424, p. 235–254, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 424, p. 5–271, jun./jul., 2016.
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» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
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   v. 112, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 424, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» O novo procedimento monitório. Algumas impressões / Nelson Loureiro dos Santos.
   v. 112, n. 424, p. 273–285, jul./dez., 2016.
» As ações coletivas de direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): análise comparativa / Paula Aparecida Abi-Chahine.
   v. 112, n. 424, p. 287–315, jul./dez., 2016.
» Em que consistem os conceitos jurídicos indeterminados no novo Código de processo civil? Uma divagação sobre a vagueza pragmática ou indeterminação casuísta / Pedro Bentes Pinheiro Neto.
   v. 112, n. 424, p. 317–331, jul./dez., 2016.
» Reclamação. Origem e novas perspectivas / Rafael Ribeiro Rodrigues.
   v. 112, n. 424, p. 333–357, jul./dez., 2016.
» Estatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomas / Rodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques.
   v. 112, n. 424, p. 359–398, jul./dez., 2016.
» O ativismo judicial à luz do novo Código de processo civil - Lei n.º 13.105/2015 / Samara Schuch Bueno.
   v. 112, n. 424, p. 399–428, jul./dez., 2016.
» O tempo como direito da personalidade pós-moderno / Adriano Elias Oliveira.
   v. 112, n. 424, p. 431–445, jul./dez., 2016.
» O sincretismo metodológico e a discricionariedade judicial / Anapaula Rodrigues Vargas.
   v. 112, n. 424, p. 447–457, jul./dez., 2016.
» Meios para superação da prova diabólica: da distribuição dinâmica do ônus da prova aos standards probatórios / Anwar Mohamad Ali.
   v. 112, n. 424, p. 459–478, jul./dez., 2016.
» Lei aplicável e eleição de foro em contratos internacionais / Bruna Barletta.
   v. 112, n. 424, p. 479–491, jul./dez., 2016.
» Companies' failure to comply with repeated court decisions due to financial benefits from the delay in the process / Fernando Rey Cota Filho.
   v. 112, n. 424, p. 493–497, jul./dez., 2016.
» Direito canônico: a regulamentação do registro das instituições religiosas, segundo o ordenamento jurídico brasileiro / Gianfrancesco Genoso.
   v. 112, n. 424, p. 499–504, jul./dez., 2016.
» O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa: uma análise do CNJ e STJ sobre o tema / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 112, n. 424, p. 505–519, jul./dez., 2016.
» A referenda ministerial e a validade e eficácia dos atos presidenciais / Massimo Palazzolo.
   v. 112, n. 424, p. 521–527, jul./dez., 2016.
» O princípio da segurança jurídica no novo Código de processo civil / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 112, n. 424, p. 529–540, jul./dez., 2016.
» O direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto / André Ribeiro Dantas, Andrea Sirotsky Gershenson.
   v. 112, n. 424, p. 25–73, jul./dez., 2016.
» Caminhos para a construção de uma cultura de precedentes: a função do STF no sistema jurídico brasileiro e o Código de processo civil 2015 / Ibraim Rocha.
   v. 112, n. 423, p. 79–120, jan./jun., 2016.
» Desvendando uma incógnita: tutela antecipada antecedente e estabilização da tutela no novo Código de processo civil / J. E. Carreira Alvim.
   v. 112, n. 423, p. 121–146, jan./jun., 2016.
» A mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto do Código de processo civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.
   v. 112, n. 423, p. 147–171, jan./jun., 2016.
» Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica / Bruno Freixo Nagem.
   v. 112, n. 423, p. 3–19, jan./jun., 2016.
» O direito, a ética e a justiça: em busca da conduta ideal / Matheus Guimarães.
   v. 112, n. 423, p. 173–206, jan./jun., 2016.
» Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital / Raphael Abs Musa de Lemos.
   v. 112, n. 423, p. 207–256, jan./jun., 2016.
» La "constitucionalización" del proceso y su influencia normativa / Roberto Omar Berizonce.
   v. 112, n. 423, p. 257–268, jan./jun., 2016.
» Embargos de declaração no processo penal: breve ensaio sobre o (necessário) diálogo com o novo CPC / Rodrigo Mazzei.
   v. 112, n. 423, p. 269–296, jan./jun., 2016.
» Intervenção negociada: um esboço do negócio jurídico processual e os institutos de intervenção de terceiros delineados pelo novo Código de processo civil / Victor Vasconcelos Miranda.
   v. 112, n. 423, p. 297–320, jan./jun., 2016.
» Os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a aferição da morosidade da prestação jurisdicional / Walter dos Santos Rodrigues.
   v. 112, n. 423, p. 321–352, jan./jun., 2016.
» Constitucionalismo e a cultura do golpe de Estado no Brasil / Emanoel Maciel da Silva Ramiro.
   v. 112, n. 423, p. 21–36, jan./jun., 2016.
» Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação : declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 112, n. 423, p. 355–376, jan./jun., 2016.
» A nova ordem processual civil brasileira / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 112, n. 423, p. 379–392, jan./jun., 2016.
» Dez anos da "reforma do judiciário" (2004-2014): o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiência e produtividade na atividade jurisdicional / Antonio Celso Baeta Minhoto, Vander Ferreira Andrade.
   v. 112, n. 423, p. 393–411, jan./jun., 2016.
» A contraface do dever de fundamentar no Código de processo civil de 2015 / Cláudio Couto Soledade.
   v. 112, n. 423, p. 413–420, jan./jun., 2016.
» O alcance do bem comum através da ética e do direito / Daniel Willian Granado, Fernando Rey Cota Filho, Fernanda Pádua Mathias.
   v. 112, n. 423, p. 421–428, jan./jun., 2016.
» Aspectos jurídicos e criminológicos das organizações criminosas e terroristas / Édson Luís Baldan.
   v. 112, n. 423, p. 429–446, jan./jun., 2016.
» Acciones de clase y eficiencia del sistema de justicia / Francisco Verbic.
   v. 112, n. 423, p. 447–454, jan./jun., 2016.
» Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 423, p. 455–471, jan./jun., 2016.
» A crítica da doutrina à teoria do ato administrativo unilateral: uma análise sob o prisma da lógica / Ricardo Teixeira Lage.
   v. 112, n. 423, p. 473–492, jan./jun., 2016.
» Processo civil democrático: uma abordagem sob a perspectiva da teoria de Peter Häberle / Rodrigo Cardoso Freitas, Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 112, n. 423, p. 493–505, jan./jun., 2016.
» Os efeitos do novo Código de processo civil no direito processual penal: um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 112, n. 423, p. 37–78, jan./jun., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–22, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 5–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jun./jul., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.
» Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015: conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / Maurício Antonio Tamer.
   v. 112, n. 11, p. 255–271, jul./dez., 2016.

2015» Considerações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidor / Daniela Vasconcellos Gomes.
   v. 111, n. 422, p. 99–137, jul./dez., 2015.
» A boa-fé no novo Código de processo civil / Eduardo Tomas, Vinicius Filho.
   v. 111, n. 422, p. 139–159, jul./dez., 2015.
» Direito à saúde e o consentimento informado do idoso / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.
   v. 111, n. 422, p. 161–179, jul./dez., 2015.
» Mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09 / Bruno Paiva Gouveia.
   v. 111, n. 422, p. 3–18, jul./dez., 2015.
» El paradigma de la identidad: hacia una regulación del mundo digital / Javier Belda Iniesta, Francisco José Aranda Serna.
   v. 111, n. 422, p. 181–202, jul./dez., 2015.
» Medidas cautelares procesos colectivos: ausencia de regímen adecuado y modulaciones necesarias en la República Argentina / Matías A. Sucunza, Francisco Verbic.
   v. 111, n. 422, p. 203–217, jul./dez., 2015.
» Estudos sobre a alienação fiduciária em garantia: vedação do pacto comissório e licitude do pacto marciano / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
   v. 111, n. 422, p. 219–248, jul./dez., 2015.
» Alterações na Lei de registros públicos: usucapião extrajudicial / Naila de Rezende Khuri.
   v. 111, n. 422, p. 249–276, jul./dez., 2015.
» A estabilização da tutela antecipada / Pedro Losa Loureiro Valim.
   v. 111, n. 422, p. 277–299, jul./dez., 2015.
» Princípio da proteção da empresa: análise da proteção às micros e pequenas empresas / Rafael Braga de Moura.
   v. 111, n. 422, p. 301–316, jul./dez., 2015.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
   v. 111, n. 422, p. 317–329, jul./dez., 2015.
» Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial: um ensaio introdutório / Ubiratan de Couto Mauricio.
   v. 111, n. 422, p. 331–359, jul./dez., 2015.
» A aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do grupo Banco Mundial em face da Lei geral de licitações e contratações brasileira (Lei 8.666, de 1993) / Celso Antônio Corrêa de Viana Bandeira.
   v. 111, n. 422, p. 363–391, jul./dez., 2015.
» Princípios e regras: revisitando a utilidade da distinção entre as categorias de normas / Alex Feitosa de Oliveira.
   v. 111, n. 422, p. 395–406, jul./dez., 2015.
» Possibilidade de aquisição do usufruto de ações por usucapião / André Ribeiro Dantas.
   v. 111, n. 422, p. 407–416, jul./dez., 2015.
» O procedimento especial relativo às ações de família no Código de processo civil 2015 / Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh.
   v. 111, n. 422, p. 417–428, jul./dez., 2015.
» Do direito à identidade ao direito ao esquecimento: uma breve comparação entre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Superior Tribunal de Justiça / Fábio Calheiros do Nascimento.
   v. 111, n. 422, p. 429–446, jul./dez., 2015.
» Responsabilidade civil e o princípio alterun non laedere e neminem laedere / José Carlos Carota.
   v. 111, n. 422, p. 447–474, jul./dez., 2015.
» A fundamentação adequada da decisão judicial como requisito de sua própria existência / Juliana Matos Martins.
   v. 111, n. 422, p. 475–487, jul./dez., 2015.
» Constitucionalidade do novo Código florestal: abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 111, n. 422, p. 489–514, jul./dez., 2015.
» A prisão como medida coercitiva no processo civil brasileiro / Ricardo Magalhães.
   v. 111, n. 422, p. 515–529, jul./dez., 2015.
» Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial: principais mudanças entre o art. 745-A do CPC revogado em relação ao art. 916 do CPC/2015 / Rodrigo Mazzei.
   v. 111, n. 422, p. 531–548, jul./dez., 2015.
» Sistema de justiça criminal brasileiro: construído para não funcionar / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 111, n. 422, p. 19–57, jul./dez., 2015.
» A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalização / Carlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula.
   v. 111, n. 422, p. 59–72, jul./dez., 2015.
» Aspectos polêmicos da fraude à execução e sua análise de acordo com o novo Código de processo civil / Daniel Pereira Coelho.
   v. 111, n. 422, p. 73–98, jul./dez., 2015.
» A produção antecipada de provas sem urgência no Código de processo civil de 2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletiva / João Felipe Calmon Nogueira da Gama.
   v. 111, n. 421, p. 87–113, jan./jun., 2015.
» A cooperação no processo civil e a redação final do artigo 6º do novo Código de processo civil / Jorge Luiz Reis Fernandes.
   v. 111, n. 421, p. 115–128, jan./jun., 2015.
» Criteriologia decisória no NCPC: com a fundamentação adequada contra a ponderação / Lenio Luiz Streck.
   v. 111, n. 421, p. 129–145, jan./jun., 2015.
» Segurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencial / Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi.
   v. 111, n. 421, p. 147–189, jan./jun., 2015.
» Primeiras linhas sobre a disciplina da ação rescisória no CPC/2015 / Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves.
   v. 111, n. 421, p. 191–213, jan./jun., 2015.
» Fraude à execução no novo CPC e a Súmula n. 375/STJ / Angélica Arruda Alvim, Flávia Polyares Miranda.
   v. 111, n. 421, p. 3–22, jan./jun., 2015.
» Algumas notas sobre a nova ação monitória do Código de processo civil de 2015 / Adalmo Oliveira dos Santos Junior.
   v. 111, n. 421, p. 217–238, jan./jun., 2015.
» Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015 / Anna Carolina Faraco Lamy, Eduardo de Avelar Lamy.
   v. 111, n. 421, p. 239–250, jan./jun., 2015.
» Tutela provisória no novo Código de processo civil brasileiro / Carlos Henrique Soares.
   v. 111, n. 421, p. 251–268, jan./jun., 2015.
» Notas sobre o processo coletivo e os casos repetitivos no sistema do novo CPC/2015. Comentários ao art. 928 / Hermes Zaneti Júnior.
   v. 111, n. 421, p. 269–276, jan./jun., 2015.
» Algumas notas sobre a chamada "nulidade guardada" / João Roberto de Sá Dal'Col.
   v. 111, n. 421, p. 277–290, jan./jun., 2015.
» Distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no Estado democrático de direito brasileiro e o novo CPC / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 111, n. 421, p. 291–303, jan./jun., 2015.
» A fungibilidade de mão-dupla entre recursos excepcionais no CPC/2015 / Luiz Henrique Volpe Camargo.
   v. 111, n. 421, p. 305–320, jan./jun., 2015.
» Notas sobre a prova no Código de processo civil 2015 / Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho.
   v. 111, n. 421, p. 321–340, jan./jun., 2015.
» Alguns apontamentos sobre a coisa julgada no novo Código de processo civil / Rennan Faria Krüger Thamay.
   v. 111, n. 421, p. 341–367, jan./jun., 2015.
» O Ministério público no novo Código de processo civil: breve análise sistemática / Camilo Zufelato, Thadeu Augimeri de Goes Lima.
   v. 111, n. 421, p. 23–49, jan./jun., 2015.
» Apelação e executividade imediata da sentença: evolução no CPC/2015 e técnica decisória de ressalva de entendimento / Dierle Nunes, Michel Hernane Noronha Pires, Luana Veloso Gonçalves Godinho.
   v. 111, n. 421, p. 51–72, jan./jun., 2015.
» Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de processo civil / Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.
   v. 111, n. 421, p. 73–85, jan./jun., 2015.

2013» O Supremo Tribunal Federal brasileiro: entre o poder moderador e o reformador = The Brazilian Supreme Federal Court : between moderator power and the reform power / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   v. 109, n. 418, p. 77–108, jul./dez., 2013.
» Os direitos difusos e o mandado de segurança coletivo =: I diritti diffusi e il "mandado de segurança" colletivo / Guilherme Lunelli, Leonard Ziesemer Schmitz.
   v. 109, n. 418, p. 109–130, jul./dez., 2013.
» Ainda e sempre a multa do art. 475-J do CPC e o novo CPC =: Always still the penality of the art. 475-J of CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 109, n. 418, p. 131–149, jul./dez., 2013.
» Uniformização. Unificação. Harmonização (precisão terminológica) =: Uniformisation [i.e. uniformization]. Unification. Harmonization (terminological precision) / Jacob Dolinger.
   v. 109, n. 418, p. 151–178, jul./dez., 2013.
» Pedido e causa de pedir na ação popular =: Claim and cause of action in the popular action / José Ailton Garcia, Regina Célia Martinez.
   v. 109, n. 418, p. 179–190, jul./dez., 2013.
» Internacionalização da empresa e a relativização do sigilo da identidade dos sócios nas operações offshore =: Internationalization of firm and relativization of partners' identity secrecy on offshore operation / Maria Angélica Chichera dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 109, n. 418, p. 191–214, jul./dez., 2013.
» Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral =: The impact of copyright on orchestral conducting / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 109, n. 418, p. 215–237, jul./dez., 2013.
» Da inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública nos juizados especiais =: The absence of procedural prerogatives benefit of term and mandatory referral to the exchequer in the special courts / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
   v. 109, n. 418, p. 3–26, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» Decisões transitadas em julgado e a inconstitucionalidade declarada posteriormente pelo STF: seria o art. 741, parágrafo único, do CPC a previsão da coisa julgada inconstitucional? = Decisions that have acquired the status of res judicatae and their non conformity with the Federal Constitution subsequently declared by the Supreme Court : would the article 741 sole paragraph of the Code of civil procedure refer to res judicatae held against the Federal Constitution? / Ricardo Marques de Almeida.
   v. 109, n. 418, p. 239–270, jul./dez., 2013.
» Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio =: Matrix rule of passive sujection in the purchase of commercial property or goodwill / Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto.
   v. 109, n. 418, p. 271–289, jul./dez., 2013.
» A formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo =: The formation of a microsystem procedural state contrary to the idea of the democratic model of process / Rodrigo Mazzei.
   v. 109, n. 418, p. 291–309, jul./dez., 2013.
» Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 109, n. 418, p. 313–326, jul./dez., 2013.
» Direito aplicável ao contrato internacional de mútuo / Lauro Gama Jr.
   v. 109, n. 418, p. 327–358, jul./dez., 2013.
» Princípios da defesa da cidadania =: Principles of citizenship defense / Alice Ribeiro de Sousa.
   v. 109, n. 418, p. 361–379, jul./dez., 2013.
» Suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários. Lei n. 12.382/2011: questões relevantes = Suspension and termination of punishment in tax crimes. Law n. 12.382/2011 : important matters / Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Sarti.
   v. 109, n. 418, p. 381–397, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 418, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 418, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre" / Emanoel Maciel da Silva.
   v. 109, n. 418, p. 405–417, jul./dez., 2013.
» A função social da propriedade urbana =: The social function of urban property / José Carlos Carota.
   v. 109, n. 418, p. 419–433, jul./dez., 2013.
» Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro =: Some questions about negative inventory of goods on brazilian law / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 109, n. 418, p. 435–442, jul./dez., 2013.
» Impugnação ao cumprimento de sentença proferida em norma posteriormente declarada inconstitucional: uma análise sobre a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC = Effect of the declaration of unconstitutionality in final judgments : application of art. L-475, § 1 of the Code of civil procedure / Evie Nogueira e Malafaia.
   v. 109, n. 418, p. 27–45, jul./dez., 2013.
» Ação e defesa no estado democrático de direito brasileiro atual: existe possibilidade de equilíbrio? = Acción y defensa en el estado democrático de derecho brasileño atual : es posible el equilibrio? [sic] / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 109, n. 418, p. 441–454, jul./dez., 2013.
» Transmissão da propriedade imobiliária por meio de contratos atípicos =: Real estate transmission by atypical contracts / Milena Donato Oliva.
   v. 109, n. 418, p. 455–464, jul./dez., 2013.
» EIRELI: análise crítica e algumas reflexões = EIRELI : critical analysis and some reflections / Nelly Potter.
   v. 109, n. 418, p. 465–475, jul./dez., 2013.
» Eficácia dos direitos fundamentais e a aplicação de penalidade ao condômino =: Effectiveness of fundamental rights and application of the penalty condominium / Nemércio Rodrigues Marques, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 109, n. 418, p. 477–490, jul./dez., 2013.
» Função social do contrato e as implicações econômicas de sua aplicabilidade =: The social function of contract and economic implications of its applicability / Thiago Rodovalho, Lucas Gomes Mochi.
   v. 109, n. 418, p. 491–506, jul./dez., 2013.
» O constitucionalismo democrático e suas implicações na inteligibilidade do judiciário brasileiro =: Democratic constitutionalism and its implications for the comprehension of the brazilian judiciary / Gabriel Antunes Hess, José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo.
   v. 109, n. 418, p. 47–60, jul./dez., 2013.
» A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann representa ou não uma continuidade da teoria pura de Hans Kelsen? =: Niklas Luhmann's system theory do or do not represent an continuity of Hans Kelsen pure theory? / Fábio Henrique Falcone Garcia, Fernando Rister de Sousa Lima, Nuria López.
   v. 109, n. 418, p. 61–76, jul./dez., 2013.
» Obstáculos e soluções para tornar o sistema de justiça brasileiro mais acessível, ágil e efetivo e a morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos leading case de repercussão geral =: Obstacles and solutions to make the brazilian justice system more accessible, responsive and effective and the slowness of the supreme court in the trial of the leading case of general repercussion / João Batista Lazzari.
   v. 109, n. 417, p. 97–115, jan./jun., 2013.
» Passado, presente e futuro dos embargos de divergência =: Past, present and future of the appeal for resolution of conflict in previous case law / João Carlos Areosa.
   v. 109, n. 417, p. 117–142, jan./jun., 2013.
» Da possibilidade de aprovação dos atos de concentração econômica pelo decurso do tempo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 [sic] / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 109, n. 417, p. 143–177, jan./jun., 2013.
» Reclamação constitucional e a garantia da autoridade das decisões dos tribunais superiores =: Constitucional complaint and the authority of the decisions of the courts top / Maria Priscila Mendonça Furtado.
   v. 109, n. 417, p. 213–231, jan./jun., 2013.
» Contratos agrários = Agrarian contracts / Melina Lemos Vilela.
   v. 109, n. 417, p. 233–273, jan./jun., 2013.
» A distinção do assédio moral de figuras afins =: La distinción del acoso moral de figuras afines / Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Renato da Costa Lino de Goes Barros.
   v. 109, n. 417, p. 275–294, jan./jun., 2013.
» Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuais = Banking contract review lawsuit : some procedural questions / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 417, p. 3–32, jan./jun., 2013.
» Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de "novo" Código de processo civil = Embargos de declaração in electoral process : peculiarities and brief analyses of the project of "new" Code of civil procedure / Rodrigo Mazzei.
   v. 109, n. 417, p. 295–337, jan./jun., 2013.
» Razoável duração dos processos, celeridade processual (CF, art. 5º, inc. LXXVIII) e a discutível responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional =: Reasonable duration of processes, speed up the proceedings (CF, art. 5º, LXXVIII) and the questionable state liability for delay in providing judicial / Sandro Marcelo Kozikoski.
   v. 109, n. 417, p. 339–365, jan./jun., 2013.
» Novo Código florestal: situações concretizadas à luz de ordenamento pretérito : coisa julgada / Arruda Alvim.
   v. 109, n. 417, p. 369–416, jan./jun., 2013.
» Contrato de adesão: admissibilidade de cláusula compromissória / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 109, n. 417, p. 417–431, jan./jun., 2013.
» Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 109, n. 417, p. 433–444, jan./jun., 2013.
» Reclamação e ação direta de inconstitucionalidade =: complaint and direct action of unconstitutionality / Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.
   v. 109, n. 417, p. 33–46, jan./jun., 2013.
» Inadimplemento antecipado do contrato / Ricardo Pereira Lira.
   v. 109, n. 417, p. 445–464, jan./jun., 2013.
» Contratos e convênios administrativos =: Administrative contracts and agreements / André Ribeiro Dantas.
   v. 109, n. 417, p. 489–504, jan./jun., 2013.
» O ativismo judicial e a adaptação da Lei de recuperação de empresas à realidade =: Judicial activism and the adaptation of recovery companies law to reality / André Motoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves.
   v. 109, n. 417, p. 505–513, jan./jun., 2013.
» Estado de direito ambiental: breve panorama da evolução do estado à luz dos novos direitos e da questão ambiental = State of environmental rights : brief overview of the evolution of the state in the light of new rights and environmental issues / Gilson Jacobsen.
   v. 109, n. 417, p. 515–535, jan./jun., 2013.
» Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito brasileiro: direito atual e em perspectiva = Considerations about funeral expenses contracts in brazilian law : actual law and in perspective / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 109, n. 417, p. 537–543, jan./jun., 2013.
» Estudo sobre a reclamação constitucional =: Study about the constitutional "reclamação" / Kátia Aparecida Mangone.
   v. 109, n. 417, p. 545–561, jan./jun., 2013.
» O velamento das fundações de direito privado =: The surveillance of foundations of private law / Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado.
   v. 109, n. 417, p. 563–570, jan./jun., 2013.
» Da possibilidade de processos serem decididos por decisão colegiada em primeira instância sem possibilidade de recurso ordinário (comum) =: Proceedings of the possibility of decision be determined by first instance in collegiate not be regular feature (common) / Paulo Henrique Resende Marques.
   v. 109, n. 417, p. 571–584, jan./jun., 2013.
» Acerca da questão: quem é a mãe? = About the question : who is the mother? / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 109, n. 417, p. 585–592, jan./jun., 2013.
» Legitimidade do réu para requerer antecipação de tutela em contestação =: Defendant's legitimacy to request an interlocutory relief in his/her defense / Wallace Couto Dias.
   v. 109, n. 417, p. 593–602, jan./jun., 2013.
» Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil? / Emanoel Maciel da Silva.
   v. 109, n. 417, p. 47–72, jan./jun., 2013.
» Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC = Judicial previous decisions as source of law : some considerations by the new CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 109, n. 417, p. 73–95, jan./jun., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–27, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–27, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 109, n. 2, p. 399–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 29–403, jul./dez., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–403, 11 jan., 2013.
» A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet =: Updating the american law for the protection of children data on the internet / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 109, n. 2, p. 399–403, jul./dez., 2013.

2012» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 108, n. 416, p. 89–108, jul./dez., 2012.
» Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos e o novo CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 108, n. 416, p. 109–124, jul./dez., 2012.
» O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão =: The lump-sum contract work and the fundamental change of circumstance doctrine / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 108, n. 416, p. 125–152, jul./dez., 2012.
» A ação coletiva no direito americano: uma interpretação de seus fundamentos / Ibraim Rocha.
   v. 108, n. 416, p. 153–179, jul./dez., 2012.
» Análise crítica sobre o art. 515, § 3º, do Código de processo civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro / Luís Henrique Bortolai.
   v. 108, n. 416, p. 181–201, jul./dez., 2012.
» A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 108, n. 416, p. 203–222, jul./dez., 2012.
» A boa-fé na relação obrigacional / Patricia Rizzo Tomé.
   v. 108, n. 416, p. 223–241, jul./dez., 2012.
» O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou o direito de laje) =: The surface right and overtopping (the right to build on someone else's property or 'Law of flagstone') / Rodrigo Mazzei.
   v. 108, n. 416, p. 243–258, jul./dez., 2012.
» O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos =: The international environmental law and the greening of the American Convention on Human Rights / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
   v. 108, n. 416, p. 259–302, jul./dez., 2012.
» Contrato de fornecimento de mercadoria em consignação: considerações genéricas sobre o art. 473 do código civil de 2002 / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 108, n. 416, p. 305–322, jul./dez., 2012.
» Tribunal de Contas do Município de São Paulo: desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros - breve opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 108, n. 416, p. 323–328, jul./dez., 2012.
» Plano de outorga de opção de compra de ação; simulação; responsabilidade civil dos administradores / André Leal Faoro, Raphael Manhães Martins.
   v. 108, n. 416, p. 329–349, jul./dez., 2012.
» Alienação fiduciária de coisa imóvel / Afranio Carlos Camargo Dantzger.
   v. 108, n. 416, p. 3–41, jul./dez., 2012.
» Ministro Carlos Thompson Flores: (centenário do seu nascimento) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 108, n. 416, p. 365–420, jul./dez., 2012.
» Aspectos tributários relacionados à recuperação judicial das sociedades: limites de intervenção do juízo da recuperação no que concerne à regularização das dívidas tributárias das empresas / Adriana Nogueira Tôrres, Vitor Hugo Erlich Varella.
   v. 108, n. 416, p. 423–436, jul./dez., 2012.
» Controle de constitucionalidade na habilitação de casamento de pessoas de mesmo sexo / Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 108, n. 416, p. 437–452, jul./dez., 2012.
» A fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário no projeto do novo código de processo civil (PLS n. 166/10) / Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão.
   v. 108, n. 416, p. 453–466, jul./dez., 2012.
» Tribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídico / Jamille Gonçalves Veras.
   v. 108, n. 416, p. 467–478, jul./dez., 2012.
» Exploração de recursos minerais e desenvolvimento sustentável / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 108, n. 416, p. 479–496, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade civil do advogado na teoria da perda de uma chance / Luiz Carlos de Assis Júnior.
   v. 108, n. 416, p. 497–508, jul./dez., 2012.
» O pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação no projeto do novo Código de processo civil =: The request for suspensive effect of appeal on the project of the new Brazilian code of civil procedure / Nathalia Correia Pompeu.
   v. 108, n. 416, p. 509–519, jul./dez., 2012.
» Boa-fé objetiva processual: reflexões quanto ao atual CPC e ao projeto do novo código / Salomão Viana, Pablo Stolze Gagliano.
   v. 108, n. 416, p. 521–532, jul./dez., 2012.
» Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 108, n. 416, p. 533–555, jul./dez., 2012.
» A ética, a bioética, o biodireito e os limites da ciência: organismos geneticamente modificados (OGM), respeito à dignidade humana e aspectos da propriedade intelectual / André Mothoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves, Ricardo Kanashiro Syuffi Soares.
   v. 108, n. 416, p. 43–67, jul./dez., 2012.
» O dever de fundamentação das decisões judiciais / André Ribeiro Dantas.
   v. 108, n. 416, p. 69–88, jul./dez., 2012.
» A inclusão jurídica e social do idoso =: Legal and social inclusion of elderly / Elisabete Mariucci Lopes, José Ailton Garcia.
   v. 108, n. 415, p. 91–110, jan./jun., 2012.
» A questão da antinomia de normas no transporte aéreo internacional de passageiros: a primazia da Convenção de Montreal = The antinomy of regulations in international air transport of passengers : the primacy of the Montreal Convention / Fábio Anderson de Freitas Pedro.
   v. 108, n. 415, p. 111–138, jan./jun., 2012.
» O neoprocessualismo, o formalismo-valorativo e suas influências no novo CPC =: the influences of the constitutional principles at new CPC / Haroldo Lourenço.
   v. 108, n. 415, p. 139–168, jan./jun., 2012.
» Democracia, direitos humanos e terrorismo: Richard Posner versus Aharon Barak sobre os direitos humanos do inimigo terrorista. Homenagem a Celso Lafer - jurista, filósofo, estadista = Democracy, human rights and terrorism / Jacob Dolinger.
   v. 108, n. 415, p. 169–196, jan./jun., 2012.
» Elementos da evolução do processo administrativo =: Elementi dell'evoluzione del processo amministrativo / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 108, n. 415, p. 197–238, jan./jun., 2012.
» Da prescrição intercorrente =: Inter-current prescription / Arruda Alvim.
   v. 108, n. 415, p. 3–26, jan./jun., 2012.
» Da prescrição intercorrente =: Inter-current prescription / Arruda Alvim. --
   v. 108, n. 415, p. 3–26, jan./jun., 2012.
» O termo inicial da prescrição da ação de sonegados e algumas questões práticas de ordem processual e material =: The initial term of injunction of action evaded and some practical issues of procedural and material / Leonardo de Faria Beraldo.
   v. 108, n. 415, p. 239–276, jan./jun., 2012.
» Precedente e jurisprudência =: precedente e giurisprudenza / Michele Taruffo.
   v. 108, n. 415, p. 277–290, jan./jun., 2012.
» Das rechtsstaatsprinzip (o princípio do estado democrático de direito) e a segurança jurídica / Thiago Rodovalho.
   v. 108, n. 415, p. 291–315, jan./jun., 2012.
» A prescrição da ação de recebimento do seguro DPVAT ocorre no prazo legal específico de três anos, não se lhe aplicando a regra geral que fixa o prazo em dez anos / Arnoldo Wald.
   v. 108, n. 415, p. 319–339, jan./jun., 2012.
» Livro eletrônico. Incidência da imunidade tributária prevista no art. 150, inc. VI, d, da Constituição da República / Gustavo Tepedino.
   v. 108, n. 415, p. 341–360, jan./jun., 2012.
» Transformação da ADPF-178-1 em ADI n. 4.277. Constitucionalidade do art. 1.723 do código civil em face do caput e §§ 3° e 4º do art. 226 da CF. Impossibilidade constitucional de considerar a união entre um homem e um homem ou entre uma mulher e uma mulher, união estável familiar: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 108, n. 415, p. 361–370, jan./jun., 2012.
» A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda na fonte, pelo Estado do Rio de Janeiro, na compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa =: The misdemeanour of the magna charta on the withholding income tax by the State of Rio de Janeiro to offset special judicial order against executable tax debt / Adriana Nogueira Tôrres.
   v. 108, n. 415, p. 373–381, jan./jun., 2012.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 108, n. 415, p. 383–400, jan./jun., 2012.
» Considerações sobre o mandado de segurança coletivo: objeto da tutela e atuação dos partidos políticos = Collective writ of mandamus : the object of protection and performance of political parties / Daniel Carnio Costa.
   v. 108, n. 415, p. 401–407, jan./jun., 2012.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 108, n. 415, p. 409–421, jan./jun., 2012.
» Seguro garantia judicial: aspectos processuais e materiais de uma figura ainda desconhecida / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 108, n. 415, p. 423–443, jan./jun., 2012.
» A unificação das obrigações civis e comerciais como um dos fundamentos do direito civil contemporâneo =: The unification of civil and commercial obligations as a cornerstone of contemporary civil law / José Carlos Carota.
   v. 108, n. 415, p. 445–454, jan./jun., 2012.
» Novas considerações sobre a proposta extrassistêmica de flexibilização da coisa julgada no estado democrático de direito brasileiro =: Nuevas consideraciones sobre la desconsideración atípica de la cosa juzgada en el estado democrático de derecho brasileño / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 108, n. 415, p. 455–461, jan./jun., 2012.
» A "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais =: The "new" writ of mandamus act and the old issue of its application against legal decisions / Lucio Picanço Facci.
   v. 108, n. 415, p. 463–473, jan./jun., 2012.
» A contribuição da justiça restaurativa para a eficiência do "sistema de justiça" =: Justice system and the contribution of "restorative justice" for their efficiency / Marcus Vinicius Ribeiro.
   v. 108, n. 415, p. 475–484, jan./jun., 2012.
» Cadastro de consumidores =: Consumer report / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 108, n. 415, p. 485–497, jan./jun., 2012.
» O fundamento como pedra de toque do direito internacional =: The fundament as the cornerstone of international law / Ulisses da Silveira Job.
   v. 108, n. 415, p. 499–514, jan./jun., 2012.
» Ação de consignação em pagamento, depósito insuficiente e resultado do processo: uma reflexão a respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Payment into Court, insufficient deposit and its consequences : some thoughts on the case law of the Superior Court of Justice / André Luis Monteiro.
   v. 108, n. 415, p. 27–60, jan./jun., 2012.
» A indenização pela perda da vida (dano da morte) =: The compensation for loss of life (death damage) / Ângela Patrício Müller Romiti.
   v. 108, n. 415, p. 61–74, jan./jun., 2012.
» Apontamentos sobre a coisa julgada no Código de Processo Civil e outros diplomas legais =: Notes about "res judicata" in the Code of Civil Procedure and other legislation / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 108, n. 415, p. 75–90, jan./jun., 2012.

2011» A interpretação da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado no paradigma do estado democrático de direito =: The interpretation of the idea of supremacy of public interest over private interest under the paradigm of the democratic rule of law / Carlos Henrique Costa Leite.
   v. 107, n. 414, p. 69–100, jul./dez., 2011.
» O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization / Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves.
   v. 107, n. 414, p. 101–124, jul./dez., 2011.
» A violação positiva do contrato nas relações paritárias =: The positive violation of contract in equal rights / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Karina Gomes Alves Fernandes de Araújo.
   v. 107, n. 414, p. 125–149, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da Corte Constitucional da África do Sul =: The dialogue between religious freedom and the right to diversity in the Constitutional Court of South Africa case-law / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 107, n. 414, p. 151–188, 2011.
» A Constituição como fator de aproximação entre o processo civil e penal =: The Constitution as a factor of rapprochement between the civil and criminal procedure / José Laurindo de Souza Netto.
   v. 107, n. 414, p. 189–203, jul./dez., 2011.
» Considerações a respeito da Lei n. 12.349, de 15.12.2010 =: Considerazione sulla Legge n. 12.349, de 15.12.2010 / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 107, n. 414, p. 205–225, jul./dez., 2011.
» Direito penal do inimigo e a globalização: quando a exceção se torna a regra : uma análise crítica = Criminal law of the enemy and globalization : when the exception becomes the rule : a critical analysis / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 107, n. 414, p. 3–23, jul./dez., 2011.
» Análise da regulação jurídica do mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008 =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 107, n. 414, p. 227–262, jul./dez., 2011.
» Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros / Luis Felipe Salomão.
   v. 107, n. 414, p. 263–275, jul./dez., 2011.
» Poder político, constituições e ensino jurídico =: Political power, constitutions and legal education / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 107, n. 414, p. 277–285, jul./dez., 2011.
» Unidos pelo afeto, separados por um parágrafo: a união homoafetiva, o umberpositivismo e o a priori da veracidade-constitucional = Joined by the affection, separated by a paragraph : the same-sex marriage, the umberpositivism and the constitutional-truthfulness a priori / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 107, n. 414, p. 287–307, jul./dez., 2011.
» Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel = Loopholes, integration means, and antinomies : an approach in light of the open and mobile legal system / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 107, n. 414, p. 309–354, jul./dez., 2011.
» Natureza jurídica dos contratos de "compra premiada": contrato de participação em consórcio e atividade de capitalização. Captação de poupança popular. Descaracterização. Compra e venda parcelada. Ausência de autorização do Banco Central ou da SUSEP. Legalidade da atividade / Cláudio Petrini Belmonte.
   v. 107, n. 414, p. 357–377, jul./dez., 2011.
» Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial por acionista, que avaliou sua participação, pelo valor de mercado nos termos do art. 36 da Lei n. 10.637/02. Posterior incorporação, objetivando redução de custos e elevação de competitividade, da empresa comercial pela industrial. Aproveitamento do ágio da integralização do capital nos termos do § 7º do art. 20 do DL n. 1.598/77 e art. 7º da Lei n. 9.532/97 com amortização de 1/60 destes valores, mensalmente. Autuação fiscal, desconsiderando a operação. Insubsistência do lançamento. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 107, n. 414, p. 379–397, jul./dez., 2011.
» Notas essenciais sobre o modelo brasileiro de Estado regulador: antecedentes históricos e formato adotado = Apuntes esenciales sobre el modelo brasileño del Estado regulador : antecedentes históricos y formato adoptado / Alexandre Ribeiro Sampaio.
   v. 107, n. 414, p. 421–445, jul./dez., 2011.
» Perfis históricos e metodológicos da técnica das ficções jurídicas =: Historical and methodological profiles of the technique of legal fictions / Andrea Marighetto.
   v. 107, n. 414, p. 447–456, jul./dez., 2011.
» O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva dos particulares que cometeram atos de improbidade administrativa =: El 'dies a quo' del plazo de prescripción de la acción de improbidad administrativa para los particulares / Bruno Menezes Brasil, Eduardo Chemale Selistre Peña.
   v. 107, n. 414, p. 457–466, jul./dez., 2011.
» A liquidação de sentença no projeto de novo Código de processo civil =: Settlemente of a judgement in the design of new brasilian Code of civil procedure / Daniel Carnio Costa.
   v. 107, n. 414, p. 467–483, jul./dez., 2011.
» A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitos = Provider liability for publications on the internet : the change of course over the recent decision from the Supreme Court and its effects / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 414, p. 485–495, jul./dez., 2011.
» Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy / Débora de Souza de Almeida.
   v. 107, n. 414, p. 497–510, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 414, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» Solidariedade social tributária e extrafiscalidade =: Interpretación y aplicación de las normas jurídicas tributarias en la perspectiva de la solidaridad social / Ernani Contipelli.
   v. 107, n. 414, p. 521–536, jul./dez., 2011.
» O sigilo empregado nos processos de investigação de acidentes aéreos no Brasil e a primazia do interesse público =: The confidentiality used in investigation of an air accident in Brazil and the primacy of public interest / Fábio Anderson de Freitas Pedro.
   v. 107, n. 414, p. 537–554, jul./dez., 2011.
» A responsabilidade dos sócios e administradores nas sociedades limitadas =: The liability of partners and directors in limited liability companies / José Carlos Carota.
   v. 107, n. 414, p. 555–570, jul./dez., 2011.
» Processo judicial eletrônico e internet: intimidade, privacidade e a publicidade processual. Antinomias entre as garantias constitucionais sob a ótica do CNJ = Eletronic judicial process and internet : intimacy, privacy and publicity procedures. Contradictions in the constitutional guarantees on opinion of the National Council of Justice / Wesley Roberto de Paula. --
   v. 107, n. 414, p. 571–587, jul./dez., 2011.
» Processo judicial eletrônico e internet: intimidade, privacidade e a publicidade processual. Antinomias entre as garantias constitucionais sob a ótica do CNJ = Eletronic judicial process and internet : intimacy, privacy and publicity procedures. Contradictions in the constitutional guarantees on opinion of the National Council of Justice / Wesley Roberto de Paula.
   v. 107, n. 414, p. 571–587, jul./dez., 2011.
» Direito ambiental e comércio internacional da necessidade de se compatibilizar crescimento e economia =: Environmental law and international trade the need for economic growth and be compatible / Thaís Fontes da Costa.
   v. 107, n. 414, p. 589–599, jul./dez., 2011.
» Ação direta de inconstitucionalidade =: Action of unconstitutionality / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 107, n. 414, p. 25–67, jul./dez., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar próprio dano =: The duty to mitigate the loss in the brazilian civil law and the burden to prevent its own damage / Daniel Pires Novais Dias.
   v. 107, n. 413, p. 71–117, jan./jun., 2011.
» Suspensão de segurança =: Suspension of writ of mandamus / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 107, n. 413, p. 119–136, jan./jun., 2011.
» Federalismo cooperativo e constitucionalismo subnacional: incompatibilidades e impactos sobre a integração econômica e a democracia no Brasil = Cooperative federalism and subnational constitutionalism : incompatibility and impacts on economic integration and democracy in Brazil / Emanoel Maciel da Silva.
   v. 107, n. 413, p. 137–152, jan./jun., 2011.
» Os limites à quebra do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos = The limits to the disclosure of journalistic source(s) in the light of the jurisprudence of the european court of human rights / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 107, n. 413, p. 153–186, jan./jun., 2011.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 107, n. 413, p. 187–206, jan./jun., 2011.
» Sucessão entre organizações internacionais e entre os órgãos das organizações =: Succession between international organizations and between organs of international organizations / José Cretella Neto.
   v. 107, n. 413, p. 207–238, jan./jun., 2011.
» A multifuncionalidade da agricultura e suas externalidades positivas para o desenvolvimento local =: The multifuncional agriculture and its positive externalities. An economic theory view for the law analysis / Kassia Watanabe, Carla Maria Schmidt.
   v. 107, n. 413, p. 239–251, jan./jun., 2011.
» Experiências nórdicas em ação coletiva para compensação =: Nordic experience in class actions for compensation / Klaus Viitanen.
   v. 107, n. 413, p. 253–275, jan./jun., 2011.
» A influência da integração econômica na reconfiguração dos modelos de Estado =: The influence of economic integration in the reconfiguration of the model State / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 107, n. 413, p. 277–320, jan./jun., 2011.
» Acesso à justiça e à teoria geral do Estado em busca de um novo paradigma substancial =: Access to justice and the general theory of the State : searching for a new substantial paradigm / Lucas Pimenta Judice.
   v. 107, n. 413, p. 321–337, jan./jun., 2011.
» Qual a sorte do recurso que ataca decisão interlocutória após a prolação da sentença, sobretudo diante do novo conceito de sentença e da atual redação do art. 552 do CPC? =: What happens with the appeal that opposes to the interlocutory decision after the pronouncement of sentence (given by the judge of the first instance), mainly in face of a new concept about it and the current modification of Art. 522, CPC [sic]? / Lucas Rister de Sousa Lima.
   v. 107, n. 413, p. 339–360, jan./jun., 2011.
» Dano moral: conceito, função, valoração = Damages for non-pecuniary losses : definition, function and assessed / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 107, n. 413, p. 361–378, jan./jun., 2011.
» Noção de obrigação de juro no direito português =: General idea of interest obligations in Portugal law / Nelson Nery Costa.
   v. 107, n. 413, p. 379–398, jan./jun., 2011.
» Os testamentos e a eficácia de suas disposições =: Wills and effectiveness of its provisions / Rodrigo Santos Neves.
   v. 107, n. 413, p. 399–420, jan./jun., 2011.
» Direito à felicidade: sete crônicas e um desejo = Right to happiness : seven books and a desire / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 107, n. 413, p. 3–44, jan./jun., 2011.
» Estado seletivo de exceção e perseguições políticas subtis: em torno do caso Cesare Battisti = Selective state of exception and perspicaceous political persecution : around the Cesare Battisti case / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 107, n. 413, p. 421–453, jan./jun., 2011.
» Habeas corpus nos juizados especiais =: Habeas corpus in the special courts / Sílvio Nazareno Costa.
   v. 107, n. 413, p. 455–478, jan./jun., 2011.
» A sintonia da redação do art. 112, do Código civil, com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato =: The sintony of the wording of Article 112, of the Civil code, with the contemporary principles of the bilateral legal transaction and the agreement / Arruda Alvim.
   v. 107, n. 413, p. 45–50, jan./jun., 2011.
» Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 107, n. 413, p. 479–514, jan./jun., 2011.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for environmental preservation : brazilian law and the Aarhus convention / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 107, n. 413, p. 515–547, jan./jun., 2011.
» Direito previdenciário e constitucional. Pensão objeto da Lei n. 3.765/60. TCU. Reformatio in pejus. Ministros oficiais generais do STM. Aposentadoria integral / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   v. 107, n. 413, p. 551–566, jan./jun., 2011.
» Capacidade para ser parte condomínio. Legitimação do condomínio para atuar em juízo na defesa da coletividade de condôminos. Condomínio do tipo clássico, regido pelo direito comum (Código civil) / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 107, n. 413, p. 567–574, jan./jun., 2011.
» Sugestões de revisão das normas de serviços da egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo =: Suggestions for review of the service rules of the honorable Judicial Administrative Department of the State of São Paulo / Armando Clápis, Everaldo Augusto Cambler, Alexandre Laizo Clápis.
   v. 107, n. 413, p. 585–595, jan./jun., 2011.
» A desistência de recurso especial repetitivo e o fenômeno da duplicação recursal =: The withdrawal from the special repetitive appeal and the phenomenon of the duplication of appellate / Bruno Freixo Nagem.
   v. 107, n. 413, p. 597–609, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 413, p. 611–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 413, p. 611–624, jan./jun., 2011.
» A atipicidade do contrato de locação em shopping center =: The lawfulness of the lease agreement in shopping centers / Frederico Thales de Araújo Martos.
   v. 107, n. 413, p. 625–634, jan./jun., 2011.
» Breve análise acerca da relação entre direito, globalização e energia nuclear =: Brief analysis of the relationship between law, globalization and nuclear energy / Marcos Aurélio dos Santos Borges.
   v. 107, n. 413, p. 635–649, jan./jun., 2011.
» Mercado internacional do etanol: desafios e perspectivas = International market of ethanol : related challenges and perspectives / Juliana Girardelli Vilela, William Moreira Figueiras.
   v. 107, n. 413, p. 651–662, jan./jun., 2011.
» Tópicos inaugurais da interpretação jurídica =: Inaugural topics of legal interpretation / Ricardo Dip.
   v. 107, n. 413, p. 663–667, jan./jun., 2011.
» Contratos agroindustriais e a regulamentação legal da produção de biocombustíveis =: Agro-industrial contracts and biofuel production regulation / Roberto Grassi Neto.
   v. 107, n. 413, p. 669–682, jan./jun., 2011.
» Acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil: um estudo sobre a sua regulamentação = Access to biological diversity and associated traditional knowledge in Brazil : a study on regulation / Carlos José Saldanha Machado, Rosemary de Sampaio Godinho.
   v. 107, n. 413, p. 51–69, jan./jun., 2011.
» A necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of property / Rodrigo Sanz Martins.
   v. 107, n. 413, p. 683–693, jan./jun., 2011.
» O direito agroalimentar =: Le droit de l'agroalimentaire / Tabir dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.
   v. 107, n. 413, p. 695–709, jan./jun., 2011.
» Direito público comparado =: Rechtsvergleichung im öffentlichen recht / Urbano Carvelli, Sandra Scholl.
   v. 107, n. 413, p. 711–730, jan./jun., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 511–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 169–178, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei. --
   v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 511–519, jul./dez., 2011.
» O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta =: Brasilian [i.e. Brazilian] income tax on capital gaint not made by reason of exchange / Demetrius Nichele Macei.
   v. 107, n. 22, p. 169–519, jul./dez., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–10, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–10, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 107, n. 1, p. 611–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 16–624, jan./jun., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–624, 7 jan., 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 107, n. 1, p. 611–624, jan./jun., 2011.

2010» Los procesos penales en Europa: líneas de evolución y tendencias de reforma = Criminal procedures in Europe : evolution and reform trends / Fernando Gascón Inchausti.
   v. 106, n. 412, p. 85–110, nov./dez., 2010.
» Reflexões críticas a respeito da metáfora do diálogo no direito constitucional canadense =: Réflexions critiques au sujet de la métaphore du dialogue en droit constitutionel canadien / Jean Leclair.
   v. 106, n. 412, p. 111–143, nov./dez., 2010.
» Os princípios e a sua pré-compreensão: a liberdade de interpretação como fundamento de validade do sistema jurídico = Principles and their pre-understanding : freedom as basis for interpretation of validity of the legal system / Lucas Pimenta Júdice.
   v. 106, n. 412, p. 145–158, nov./dez., 2010.
» O interrogatório do réu por videoconferência: uma abordagem interdisciplinar = The defendant's custodial interrogation by videoconference : an interdisciplinary approach / Luciane Castaldi Saggioro.
   v. 106, n. 412, p. 159–204, nov./dez., 2010.
» Sistema Agroindustrial (SAG) como instrumento de análise =: Agro Industrial System (SAG) as a tool for analysis / Kassia Watanabe, Decio Zylbersztajn.
   v. 106, n. 412, p. 205–222, nov./dez., 2010.
» Direito contratual agrário e integração regional no Mercosul =: Law of agricultural contract and regional integration in Mercosur / Roberto Grassi Neto.
   v. 106, n. 412, p. 223–250, nov./dez., 2010.
» A antecipação de tutela do pedido incontroverso: questões polêmicas derivadas do art. 273, § 6º, do Código de processo civil = Interlocutory injunction in cases of request non contested : ontroversial issues arrising form article 273, § 6º, of the brazilian Civil procedure rules code / Rogério Luiz dos Santos Terra.
   v. 106, n. 412, p. 251–264, nov./dez., 2010.
» Insegurança jurídica na transação penal =: Legal insecurity in the criminal transaction / Vera Ribeiro de Almeida.
   v. 106, n. 412, p. 265–291, nov./dez., 2010.
» Condenação por improbidade administrativa. Aplicação do art. 11 da Lei n. 8.429/92. Inelegibilidade nos termos da Lei complementar n. 135/10. Não incidência / Agassiz Almeida Filho.
   v. 106, n. 412, p. 295–301, nov./dez., 2010.
» Cumprimento de sentença: a multa do art. 475-J do CPC = Execution of the sentence to condemn : the fine provided for in article 475-J of the Code of civil procedure law / Ana Lúcia Barbetti.
   v. 106, n. 412, p. 3–31, nov./dez., 2010.
» Da cláusula geral de boa-fé objetiva / Everaldo Augusto Cambler.
   v. 106, n. 412, p. 303–316, nov./dez., 2010.
» Projeto de lei da Câmara n. 116/10 e as inconstitucionalidades de seus arts. 9º, parágrafo único, 10,12,13,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,31 e 36, incs. III e IV: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 412, p. 317–328, nov./dez., 2010.
» A nova estrutura e funções dos serviços notariais e registrais =: The new structure and functions of the notary and registration services / Ana Carolina Bergamaschi Arouca.
   v. 106, n. 412, p. 395–403, nov./dez., 2010.
» Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas =: Immanent limits to procedural substitution in the executive phase of collective actions / André Dias Fernandes.
   v. 106, n. 412, p. 405–412, nov./dez., 2010.
» Aspectos jurídicos ambientais na exploração do pré-sal: uma leitura do novo marco regulatório sob a perspectiva constitucional = Legal environmental aspects in the exploitation of pre-salt : a reading of the new regulatory milestone under the constitucional perspective / Carlos José Saldanha Machado, Rodrigo Machado Vilani.
   v. 106, n. 412, p. 413–427, nov./dez., 2010.
» O fim da separação e a aplicação do divórcio aos processos pendentes (em curso) =: The end of judicial separation and aplication of the divorce on pending proceedings / Cézar Santos.
   v. 106, n. 412, p. 429–433, nov./dez., 2010.
» A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no projeto de novo Código de Processo Civil =: The impossibility appeal rule of the interlocutory judgments in the bill of the new Code of civil procedure / Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos.
   v. 106, n. 412, p. 435–448, nov./dez., 2010.
» Para uma nova concepção do princípio da legalidade em face da discricionariedade técnica =: For a new design of principle of legalidad in the face of the technical discretion / Juliano Heinen.
   v. 106, n. 412, p. 449–466, nov./dez., 2010.
» Notas sobre o projeto do novo Código de processo civil =: Notes on the proposed new Code of civil procedure / Arruda Alvim.
   v. 106, n. 412, p. 33–48, nov./dez., 2010.
» Características gerais do direito (especialmente do direito internacional) na pós-modernidade =: General caracteristics of law (and mainly international law (in post-modernity) / Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 106, n. 412, p. 467–485, nov./dez., 2010.
» Cláusulas pétreas expandidas =: Expanded entrenchment clauses / Eduardo Moreira.
   v. 106, n. 412, p. 49–61, nov./dez., 2010.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica =: Procedural aspects of disregard doctrine / Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado.
   v. 106, n. 412, p. 63–84, nov./dez., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião.
   v. 106, n. 411, p. 97–131, set./out., 2010.
» O registro civil de pessoas naturais e o transexual =: The notary's offices of civil register and the transsexual / Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.
   v. 106, n. 411, p. 133–156, set./out., 2010.
» A proibição de comportamento contraditório no âmbito da administração pública : a tutela da confiança nas relações jurídico-administrativas / Lucio Picanço Facci.
   v. 106, n. 411, p. 157–188, set./out., 2010.
» A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade / Marcelo Harger.
   v. 106, n. 411, p. 189–208, set./out., 2010.
» Presunção de inocência, liberdade de expressão e direito à informação: reflexões à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem e da Corte Americana de Direitos Humanos = Presumption of innocence, freedom of expression and right to information : reflections in the light of jurisprudence by the European Court of Human Rights and the American Court of Human Rights / Clarissa Diniz Guedes.
   v. 106, n. 411, p. 3–23, set./out., 2010.
» A ética moderna exige uma metafísica não autoritária =: L'éthique moderne demande une metaphisique non autoritaire / Marcio Anatole de Sousa Romeiro.
   v. 106, n. 411, p. 209–237, set./out., 2010.
» Aspectos gerais e práticos sobre a teoria das provas no processo administrativo paulista =: General and praticals aspects on the theory of evidence in the administrative tax process in São Paulo / Plínio Augusto Lemos Jorge.
   v. 106, n. 411, p. 239–251, set./out., 2010.
» O mobbing / Salvatore Mazzamuto.
   v. 106, n. 411, p. 253–307, set./out., 2010.
» Ação rescisória contra julgado de ação rescisória. Tempestividade. Ingresso de liticonsorte unitário após a citação. Indivisibilidade do direito. Extensão dos efeitos subjetivos da obstação da decadência aos demais litisconsortes. Prazo bienal que, ademais, deve ser relativizado quando atribuível ao órgão jurisdicional a demora em determinar a regularização da relação processual. Mérito: incompetência do juízo prolator do julgado rescindendo. Incidência da súmula n. 249. O julgado rescindendo deve ser a decisão monocrática do relator que, ao negar seguimento a recurso, pronunciou-se sobre o mérito / Arruda Alvim.
   v. 106, n. 411, p. 311–332, set./out., 2010.
» Apontamentos sobre os embargos infrigentes e sua vedação em mandado de segurança após entrada em vigor da Lei n. 12.016/09 =: Notes about the appeal of "embargos infrigentes" on "writ of" mandamus after the Law n. 12.016/09 / Daniel William Granado.
   v. 106, n. 411, p. 25–35, set./out., 2010.
» Adesão a programa de parcelamento especial com vistas à obtenção de regularidade fiscal. Submissão à imposição legal de desistência de ação e renúncia às alegações de direito fundamentadoras da discussão judicial. Disponibilidade do direito que, para além de não ter sido manifestada livremente, não prevalece em face de alteração da situação jurídica representada pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 9.718/98. Insubsistência do crédito tributário parcelado, no que concerne à majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins. Insubsistência da transação e da coisa julgada. Instrumentos processuais cabíveis para sua desconstituição / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
   v. 106, n. 411, p. 333–358, set./out., 2010.
» O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial? / Camila de Jesus Mello Gonçalves. --
   v. 106, n. 411, p. 439–446, set./out., 2010.
» Redução de danos e redução da oferta: notas sobre os modelos de resposta ao uso indevido de drogas injetáveis = Harm reduction and supply reduction : notes about the response models to the misuse of injectable drugs / Débora de Souza Almeida.
   v. 106, n. 411, p. 447–456, set./out., 2010.
» Ação popular: cabimento com base em apenas um requisito = Class action : based on one requirement / José Ailton Garcia.
   v. 106, n. 411, p. 457–468, set./out., 2010.
» Ainda a decadência no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao "lançamento por homologação" =: Still the statute of limitation in the procedure to claim an self-assessment tax / Raphael Frattari.
   v. 106, n. 411, p. 469–478, set./out., 2010.
» A complementação de lacunas no Código civil. Continua a viger o art. 4º da Lei de introdução ao código civil? =: Addition of gaps in the Civil code viger continues to article 4 of the Introductory law to the Civil code? / Rogério Ferraz Donnini.
   v. 106, n. 411, p. 479–490, set./out., 2010.
» A função solidário-ambiental da empresa: um estudo sobre a Lei estadual paulista n. 13.576/09 = The environment-solidarity function of firm : a study of São Paulo state law n. 13.576/09 / Vladimir Oliveira Silveira.
   v. 106, n. 411, p. 491–507, set./out., 2010.
» Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo / Diogo Palau Flores dos Santos.
   v. 106, n. 411, p. 37–63, set./out., 2010.
» Breves considerações sobre a assistência e o recurso de terceiro prejudicado =: Brief observations about assistance and the appeal for the injured third party / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 411, p. 65–78, set./out., 2010.
» A banalização do princípio da dignidade da pessoa humana e a consequente indignidade nas relações privadas =: La banalización del principio de la dignidad humana y la consecuente indignidad en las relaciones privadas / Hernani Zanin Júnior.
   v. 106, n. 411, p. 79–95, set./out., 2010.
» Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais =: Intimacy, personality and the third party effect of fundamental rights / Antonio Carlos de Sousa Soromenho Pires.
   v. 106, n. 410, p. 77–100, jul./ago., 2010.
» A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 410, p. 101–116, jul./ago., 2010.
» Tratados internacionais ambientais enquanto normas de direitos humanos: um recurso para superação da crise de efetividade na tutela do meio ambiente no Brasil = Les traités internationaux sur l'environnement comme des normes relatives aux droits de l'homme : une ressource por surmonter la crise de l'efficacité dans la protection de l'environnement au Brésil / Emanoel Maciel Silva.
   v. 106, n. 410, p. 117–137, jul./ago., 2010.
» Manipulação de patrimônio à luz da Constituição federal e da MP n. 2186-16/01 =: Genetic manipulation of light heritage federal Constitution and the MP n. 2186-16/01 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 410, p. 139–154, jul./ago., 2010.
» Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 106, n. 410, p. 155–192, jul./ago., 2010.
» A função econômica e social da propriedade: uma visão crítica sobre o sistema financeiro da habitação e a tutela do bem de família = The economic and social function of property : a critical view of the housing finance system and the guardianship of a family asset / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 106, n. 410, p. 193–220, jul./ago., 2010.
» Relações entre pena concreta e culpabilidade no direito brasileiro =: Relations between sentence and culpability in brazilian law / Pedro Jorge Costa.
   v. 106, n. 410, p. 221–247, jul./ago., 2010.
» Qual a unidade do direito privado? De uma concepção formal a uma concepção material do direito privado =: Welche einheit des privatrechts? Von einer formalen zu einer inhaltlichen konzeprion des privatrechts / Stefan Grundmann.
   v. 106, n. 410, p. 249–273, jul./ago., 2010.
» Inelegibilidade (art. 22, inc. XIV, da Lei complementar n. 64/90). Natureza sancionatória. Aplicação retroativa de lei que restringe direitos fundamentais. Afronta aos princípios do estado de direito e da segurança jurídica. Impossibilidade. Lei complementar que altera o processo eleitoral. Incidência do art. 16 da CF / Agassiz Almeida Filho.
   v. 106, n. 410, p. 277–301, jul./ago., 2010.
» Os critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicais / Adriana Tolfo de Oliveira.
   v. 106, n. 410, p. 3–31, jul./ago., 2010.
» A importância do princípio da acessoriedade no direito civil: das coisas aos contratos / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 106, n. 410, p. 399–411, jul./ago., 2010.
» Poder investigatório do Ministério Público =: Power investigative public prosecutors / Heráclito A. Mossin.
   v. 106, n. 410, p. 413–426, jul./ago., 2010.
» A nulidade do ato institucional e o efeito repristinatório =: The nullity of the unconstitutional act and the reinstatement effect / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 106, n. 410, p. 427–437, jul./ago., 2010.
» A nova emenda do divórcio: primeiras reflexões = A new amendment of divorce : first thoughts / Pablo Stolze Gagliano.
   v. 106, n. 410, p. 439–451, jul./ago., 2010.
» A direito diante da atual crise econômica =: Law with focus on the recent economic crisis / Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro.
   v. 106, n. 410, p. 453–471, jul./ago., 2010.
» Orçamento público e desenvolvimento (análise dos princípios constitucionais orçamentários) =: Budget public et dévelopément / Renata Salgado Leme.
   v. 106, n. 410, p. 473–493, jul./ago., 2010.
» A evolução dos direitos fundamentais no processo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária =: The evolution of fundamental rights in the process of building a society free, fair and solidarity / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 106, n. 410, p. 33–51, jul./ago., 2010.
» Lei e ordem no mundo da pesquisa biomédica brasileira: o arcabouço legal e institucional que disciplina o uso científico de animais em experimentação = Law and order in the world of brazilian biomedical research : the legal and institutional structure that disciplines the scientific use of animal in experiments / Ana Tereza Pinto Filipecki.
   v. 106, n. 410, p. 53–75, jul./ago., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 106, n. 409, p. 63–111, maio/jun., 2010.
» Atividade probatória das partes e sistemas de apreciação das provas no direito romano =: The role of parties in producing and presenting evidence and the evidentiary evaluation systems in Roman Law / Clarissa Diniz Guedes.
   v. 106, n. 409, p. 113–164, maio/jun., 2010.
» A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 106, n. 409, p. 165–201, maio/jun., 2010.
» Coisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/09 =: Res iudicata in the colletive injuction and the Law n. 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 409, p. 203–227, maio/jun., 2010.
» A funcionalização social do direito privado =: Functionalization social law os private / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 106, n. 409, p. 3–26, maio/jun., 2010.
» A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol =: The institutional practice and argumentative representation in Raposa Serra do Sol case / Observatório da Justiça Brasileira.
   v. 106, n. 409, p. 231–269, maio/jun., 2010.
» O desigual tratamento da responsabilidade civil nas esferas civil e trabalhista =: The unequal tratment of civil liability between civil and labor areas / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 106, n. 409, p. 271–288, maio/jun., 2010.
» Poder regulamentar do sistema nacional de avaliação da educação superior =: Normative power in the national system of evaluation of higher education / Magno Federici Gomes.
   v. 106, n. 409, p. 289–334, maio/jun., 2010.
» Análise da "aclimatação" do trust ao direito brasileiro: o caso da propriedade fiduciária = Analysis of trust acclimatization to brazilian law : the fiduciary property case / Raphael Manhães Martins.
   v. 106, n. 409, p. 335–360, maio/jun., 2010.
» Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos assim como papel de imprensa. Art. 150, inc. IV, D, da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnessidade de as empresas filiarem-se à ANCINE ou contribuirem com a CONDECINE por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 409, p. 363–396, maio/jun., 2010.
» Ensaio sobre o princípio da função social da empresa na Lei n. 11.101/05 =: Principle of company's social function under Law n. 11.101/05 essay / João Carlos Leal Júnior.
   v. 106, n. 409, p. 507–523, maio/jun., 2010.
» A atividade de controle e a função notarial e de registro =: The control activity and the notarial and registration function / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   v. 106, n. 409, p. 525–538, maio/jun., 2010.
» Segurança pública e o transporte por ferrovias uma visão de um futuro próximo =: Public safety and transportation railways by a vision of a future near / Luiz Carlos Magalhães.
   v. 106, n. 409, p. 539–548, maio/jun., 2010.
» O axioma da empresa em direito e economia =: The axiom of the firm in law and economy / Sérgio de Abreu Ferreira.
   v. 106, n. 409, p. 549–572, maio/jun., 2010.
» Direitos humanos, inclusão jurídica e o papel da assistência jurídica no Brasil no século XXI =: Human rights, legal inclusion and the role of the legal assistance in Brazil in XXI century / André de Carvalho Ramos.
   v. 106, n. 409, p. 27–61, maio/jun., 2010.
» A revisão do contrato: as causas supervenientes que afetam o sinalagma funcional = A review of contract : supervening causes that affect the bilateral nature functional / Cristhian Magnus de Marco.
   v. 106, n. 408, p. 89–107, mar./abr., 2010.
» O art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação =: Art. 461 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeiting / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 106, n. 408, p. 109–125, mar./abr., 2010.
» Solidariedade social e teoria processual da constituição: construção da democracia na pós-modernidade = Social solidarity and constitutional's procedural theory : democracy's construction in post modernity / Ernani Contipelli.
   v. 106, n. 408, p. 127–144, mar./abr., 2010.
» Medidas protetivas de urgência na Lei da violência doméstica e familiar contra a mulher =: Medidas protectivas de urgencia en la Ley de la violencia doméstica y familiar contra la mujer / Fabiano Carvalho.
   v. 106, n. 408, p. 145–163, mar./abr., 2010.
» O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição de LC n. 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? = The fate of Gaia and the constitutional functions of the public defenders offices : does the individualistic vision of the institution still make sense (especially after the issue of Complementary law number 132/09) / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 106, n. 408, p. 165–216, mar./abr., 2010.
» Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issue / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 106, n. 408, p. 3–22, mar./abr., 2010.
» A prática institucional e a representação argumentativa no caso Raposa Serra do Sol =: The institutional practice and argumentative representation in Raposa Serra do Sol case / Observatório da Justiça Brasileira.
   v. 106, n. 408, p. 219–253, mar./abr., 2010.
» Considerações a respeito da EC nº 62/09 e a questão dos precatórios =: Considerazioni sull'EC n. 62/09 e la questione dei precatório / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 106, n. 408, p. 255–282, mar./abr., 2010.
» Assistência jurídica no Canadá. O modelo quebequense =: Aide juridique au Canada. Le modèle québécois / Patricia Galindo da Fonseca.
   v. 106, n. 408, p. 283–298, mar./abr., 2010.
» Prudência judicial e consciência =: Judicial prudence and conscience / Ricardo Dip.
   v. 106, n. 408, p. 299–316, mar./abr., 2010.
» Estudo acerca do justo título na usucapião ordinária, com exame da evolução dos institutos da posse, da propriedade e da usucapião =: Étude sur le juste titre dans l'usucapion ordinaire, avec l'examen de l'évolution des institutes de la possession, propriété et de l'úsucapion / Rogério Ribeiro Domingues.
   v. 106, n. 408, p. 317–350, mar./abr., 2010.
» Substituição tributária por antecipação e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 408, p. 353–371, mar./abr., 2010.
» A relação de regresso e a denunciação da lide prejudicada: da não imposição de ônus sucumbenciais ao denunciante = The relationship between recourse and impleader : from no imposition of the costs of loss of suit to third party plaintiff / Clarissa Diniz Guedes, Raquel Bellini de Oliveira Salles.
   v. 106, n. 408, p. 517–528, mar./abr., 2010.
» Recurso extraordinário e a Emenda constitucional 45/05 =: Extraordinary appeal and the Constitutional amendment 45/05 / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 106, n. 408, p. 529–544, mar./abr., 2010.
» Exame criminológico como forma de individualização da pena e concessão de benefícios ao reeducando =: Criminological examination of individuality as a way of penalty and granting benefits to reeducating / Estêvão Luís Lemos Jorge.
   v. 106, n. 408, p. 545–551, mar./abr., 2010.
» Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988 / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 106, n. 408, p. 553–568, mar./abr., 2010.
» É sempre vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade de claúsulas em contrato bancário?: reflexões sobre a Súmula n. 381 do STJ = Ex officio recognition of clauses abuse in banking agreements is always prohibited to the judge? : reflections on precedent nº. 381 of STJ / Pablo Stolze Gagliano, Salomão Viana.
   v. 106, n. 408, p. 569–576, mar./abr., 2010.
» A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model / Raphael Manhães Martins.
   v. 106, n. 408, p. 577–591, mar./abr., 2010.
» Comissões de conciliação prévia: um panorama = Conciliation commissions prior : an overview / Rogério Luiz dos Santos Terra.
   v. 106, n. 408, p. 593–602, mar./abr., 2010.
» En los fundamentos de legitimidad del estado democrático-constitutional: la idea del poder constituyent del pueblo = The idea of the constituent power of the people in the legitimacy foundations of the democratic constitutional state / Sergio Raúl Castaño.
   v. 106, n. 408, p. 603–614, mar./abr., 2010.
» Processo e Constituição / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
   v. 106, n. 408, p. 24–87, mar./abr., 2010.
» Processo e constituição =: process and constitution / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
   v. 106, n. 408, p. 24–87, mar./abr., 2010.
» Breves considerações sobre as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) =: Brief considerations about the penalties of administrative misconduct law (Law n. 8.429/92) / Eduardo Arruda Alvim, Daniel William Granado.
   v. 106, n. 407, p. 87–107, jan./fev., 2010.
» Lei de biossegurança : a necessidade do estudo de impacto ambiental =: Biosafety's law : the environment tolerance studies's necessity / Flavia Trentini, Jamili Abib Lima Saade.
   v. 106, n. 407, p. 109–126, jan./fev., 2010.
» Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 106, n. 407, p. 127–148, jan./fev., 2010.
» Desregramento e punição: uma análise histórica dos sistemas penitenciários clássicos = Irregularity and punishment : a historical review of early prison systems / Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.
   v. 106, n. 407, p. 149–170, jan./fev., 2010.
» O direito urbanístico-ambiental brasileiro. Paradigma para a sustentabilidade =: The brazilian environmental Law. A paradigm for sustainabiblity / Maria Heliodora do Vale Romeiro Collaço.
   v. 106, n. 407, p. 171–197, jan./fev., 2010.
» El proceso de internacionalización y de internalización del derecho agrario / Nancy L. Malanos.
   v. 106, n. 407, p. 199–225, jan./fev., 2010.
» Proteção contra as oscilações de preço das commodities agrícolas. Mecanismos de Hedge =: Protection against changes in the price of agricultural commodities. Hedge / Andrea Décourt Savelli.
   v. 106, n. 407, p. 533–242, jan./fev., 2010.
» A ação rescisória no direito processual do trabalho =: The rescissory action in the procedural law of work / Ronnie Freitas Mendes.
   v. 106, n. 407, p. 227–251, jan./fev., 2010.
» A natureza jurídica dos contratos de compra e venda de comodities e sua interpretação jurisprudencial no Brasil: contratos de safras futuras, prestação de dar coisa incerta, prestações de dar coisa certa; contratos a preço certo e variável = La natura giuridica dei contratti de acquisto e vendita dei prodotti e la sua interpretazione giudiziaria in Brasile : I contratti per i raccolti futuri, a fornire qualcosa di incerta, benefici del dare cosa giusta; Contratti a prezzo giusto e variabile / Samuel Luiz Araújo.
   v. 106, n. 407, p. 253–274, jan./fev., 2010.
» A clonagem humana à luz do direito civil: o eu revivido, um novo eu, ou uma aberração? = Human cloning in the light of civil law : myself reborn, a brand-new me, or a freak? / Alfredo Domingues Barbosa Migliore.
   v. 106, n. 407, p. 3–29, jan./fev., 2010.
» Por uma teoria integrada do estado jurídico das pessoas: a propósito do art. 472, segunda parte, CPC / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 106, n. 407, p. 275–344, jan./fev., 2010.
» Padrão monetário e confisco de ativos financeiros. Distinção à luz da Constituição federal. Jurisprudência pacífica dos tribunais sobre expurgos inflacionários. Inaplicabilidade processual e material da ADPF 165 à hipótese / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 106, n. 407, p. 347–375, jan./fev., 2010.
» Sequestro relâmpago =: Express kidnapping / Estevão Luís Lemos Jorge.
   v. 106, n. 407, p. 543–545, jan./fev., 2010.
» Boa-fé nas relações entre sócios / Ana Beatriz Nunes Barbosa.
   v. 106, n. 407, p. 31–55, jan./fev., 2010.
» A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro = The possibility of judicial revision of the obligations : article 317 of the Brazilian Civil code and the impact of unforeseen theory in brazilian's private law / Flávia Baldotto da Rocha, Flávia Trentini.
   v. 106, n. 407, p. 547–557, jan./fev., 2010.
» Lei Maria da Penha : representação e prisão preventiva =: The Maria da Penha Law : representation and preventive detention / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 106, n. 407, p. 559–570, jan./fev., 2010.
» Auto de infração, advocacia e justiça do trabalho = Notice of violation, advocacy, labor court system / Jair Teixeira dos Reis.
   v. 106, n. 407, p. 571–581, jan./fev., 2010.
» Globalização, monopolaridade e assimetria reversa =: Globalization, monopolarism and asymmetry reversal / Reis Friede.
   v. 106, n. 407, p. 583–589, jan./fev., 2010.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 106, n. 407, p. 57–86, jan./fev., 2010.

2009» A teoria da perda de uma chance aplicada ao direito de família: utilizar com moderação = The lost-chance theory applied to family law : moderate use / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 105, n. 406, p. 87–102, nov./dez., 2009.
» Propostas para um novo Código de processo civil: processo/fase de conhecimento = Propuestas para un nuevo Código de proceso civil : proceso de conocimiento / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 105, n. 406, p. 103–137, nov./dez., 2009.
» Aspectos do mandado de segurança coletivo à luz da lei n. 12.016/09 =: Aspects of the collective writ of mandamus in the light of law 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 406, p. 139–170, nov./dez., 2009.
» Retrato do novo recurso de apelação português, em comparação com o brasileiro: subsídio para reformas = The new portuguese civil appeal in comparison with the brazilian civil appeal : subsidy for reforms / Fernanda Medina Pantoja.
   v. 105, n. 406, p. 171–202, nov./dez., 2009.
» Os poderes do juiz =: the powers of the court / Ivan Ordine Righi.
   v. 105, n. 406, p. 203–215, nov./dez., 2009.
» O fundamento internacional do direito da propriedade industrial: a necessária harmonização e respeitabilidade aos critérios de patenteabilidade sobre produtos fármacos : um estudo comparativo entre Brasil e Portugal = International grounds of the patent right : necessary harmonization and compliance with the criteria of patentability on pharmaceutical products : a comparative study between Brazil and Portugal / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 105, n. 406, p. 217–243, nov./dez., 2009.
» A extinção do direito de defesa dos interesses difusos e coletivos =: Lapse of the right of defense of the collective and diffuse interests / Roberto Senise Lisboa.
   v. 105, n. 406, p. 245–259, nov./dez., 2009.
» Solidarismo: função no ordenamento jurídico pátrio e na interpretação da responsabilidade civil = Solidarity : role in the legal system and interpretation of liability / Rodrigo Daniel Félix da Silva.
   v. 105, n. 406, p. 261–312, nov./dez., 2009.
» Jurisdição da infância e juventude: o juiz participativo / Anselmo Laghi Laranja.
   v. 105, n. 406, p. 3–32, nov./dez., 2009.
» Algumas notas sobre o ('dispensável') art. 232 do Código civil =: Some notes on ('unnecessary') art 232 of the Civil code / Rodrigo Mazzei.
   v. 105, n. 406, p. 313–324, nov./dez., 2009.
» O sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos =: The regional european human rights system / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 406, p. 325–347, nov./dez., 2009.
» Arbitragem. Autonomia da claúsula arbitral. Art. 8º da Lei n. 9.307/96. Eventual invalidade do contrato não atinge a claúsula arbitral / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 406, p. 351–360, nov./dez., 2009.
» Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 406, p. 361–382, nov./dez., 2009.
» Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhista / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   v. 105, n. 406, p. 383–404, nov./dez., 2009.
» O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP) / Antonio do Passo Cabral.
   v. 105, n. 406, p. 33–54, nov./dez., 2009.
» Entrevista com Rafael de Agapito Serrano =: Entrevista con Rafael de Agapito Serrano / Agassiz Almeida Filho.
   v. 105, n. 406, p. 557–586, nov./dez., 2009.
» Notas para uma análise sociológica do direito processual civil =: Notes for a sociological study of the civil procedural law / Clayton Maranhão.
   v. 105, n. 406, p. 587–594, nov./nov., 2009.
» Cumprimento judicial da sentença estrangeira pecuniária =: Cumplimiento de las sentencias estranjeras que contiene obrigación de pagar dinero / Daniel Roberto Hertel.
   v. 105, n. 406, p. 595–602, nov./nov., 2009.
» Constituição econômica estadual, políticas públicas e desenvolvimento regional: State economic constitution, public policy and regional development / Emanoel Maciel da Silva, Dayana Mayara Félix Palhano.
   v. 105, n. 406, p. 603–618, nov./dez., 2009.
» Prisão, penas duras e criminalidade =: Prison, stiff penalties and criminality / Estêvão Luís Lemos Jorge.
   v. 105, n. 406, p. 619–621, nov./dez., 2009.
» Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário (Lei n. 11.694/09) =: Completely immunity of the political parties'public features (Brazilian law n. 11.694/08) / Haroldo de Araujo Lourenço.
   v. 105, n. 406, p. 625–633, nov./dez., 2009.
» Responsabilidade dos bancos por assaltos em terminais eletrônicos =: Liability of banks for robberies in cash dispensers / Pablo Stolze Gagliano.
   v. 105, n. 406, p. 635–641, nov./dez., 2009.
» Qualificação e coligação contratual =: Contracts qualification and linked contracts / Carlos Nelson Konder.
   v. 105, n. 406, p. 55–86, nov./dez., 2009.
» A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing =: Liability of banks for losses arising from phishing / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 105, n. 405, p. 85–127, set./out., 2009.
» A posição da autoridade coatora do mandado de segurança à luz da Lei n. 12.016/09. Ciência é citação?: (art. 7º, inc. II) = The position of constraining authority in writ of mandamus in the presence of the Law n. 12.016/09 : (art. 7º, II) / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 405, p. 129–146, set./out., 2009.
» O direito constitucional e o direito coletivo do trabalho: tópicos para reflexão. O caráter normativo das sentenças no processo coletivo do trabalho à luz das inovações da Emenda n. 45 = Constitutional law and collective labor law : topics for reflection. The normative character of judgments in collective labor actions in view of the innovation of amendment nº 45 / Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich.
   v. 105, n. 405, p. 147–170, set./out., 2009.
» A propriedade rural e a sua função social =: Rural property and its social functions / Érico Marques de Mello.
   v. 105, n. 405, p. 171–200, set./out., 2009.
» Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade =: Reminiscences of criminal liability of legal entities and its effectiveness / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 105, n. 405, p. 201–221, set./out., 2009.
» Princípio da solidariedade: a confirmação de um novo paradigma / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 105, n. 405, p. 3–25, set./out., 2009.
» O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir = The principle of proportionality applied to criminal law : constitutional grounds of standing and limitation of power to punish / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 105, n. 405, p. 223–255, set./out., 2009.
» Propriedade e herança: o testamento por meios eletrônicos e a relação com os direitos da personalidade do testador = Property and inheritance : will by eletronic means and the relationship with personality rights of the testator / Jorge José Lawand.
   v. 105, n. 405, p. 257–282, set./out., 2009.
» A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o setor postal =: The question of monopoly on the constitution of the Republic of Brazil and the postal sector / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 105, n. 405, p. 283–304, set./out., 2009.
» O caso Raposa Serra do Sol no STF e suas repercussões para a soberania nacional =: The case Raposa Serra do Sol in the Federal Supreme Court (STF) and its implications for national sovereignty / Mariângela Ariosi.
   v. 105, n. 405, p. 305–326, set./out., 2009.
» A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC / Rogério Zuel Gomes.
   v. 105, n. 405, p. 327–352, set./out., 2009.
» Transformações no sistema de ilicitudes no código civil de 2002 = Changes in the system of wrongfulness in the civil code of 2002 / Tula Wesendonck.
   v. 105, n. 405, p. 353–382, set./out., 2009.
» Sociedade de economia mista em que há cisão. Permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida. Controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão. Necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida. Desnecessidade de novo concurso. Inteligência do inciso II do Artigo 37 da Constituição federal. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 405, p. 385–400, set./out., 2009.
» A fiança na prorrogação do contrato de locação =: The guaranty in extension of the lease / Aline Dias de França.
   v. 105, n. 405, p. 27–54, set./out., 2009.
» O meu-de-cada-um ou arpoador / Bruno di Marino.
   v. 105, n. 405, p. 589–613, set./out., 2009.
» 20 anos da Constituição democrática de 1988 =: 20 years of the democratic Constitution of 1988 / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 105, n. 405, p. 617–628, set./out., 2009.
» Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions / Daniel Roberto Hertel.
   v. 105, n. 405, p. 627–641, set./out., 2009.
» Ponderações acerca da inconstitucionalidade da contribuição a cargo do outorgante de mandato judicial =: Deliberations on the unconstitutionality of the contribution in charge of the grantor of power of attorney / Ernani de Paula Contipelli.
   v. 105, n. 405, p. 643–647, set./out., 2009.
» Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios =: Decision on the validity of motions to stay execution and effectiveness of condemnatory acts / Fabiano Carvalho.
   v. 105, n. 405, p. 649–661, set./out., 2009.
» A teoria da determinação da pena como sistema (dogmático): um primeiro esboço = Theory os sentencing as a (dogmátic) system : a first draft / Jesús-Maria Silva Sánchez ; Tradutor: Aldo de Campos Costa.
   v. 105, n. 405, p. 663–675, set./out., 2009.
» Cartórios no século XXI: o uso da internet pelo poder judiciário e pelos cartórios extrajudiciais = Registry and notary offices in the 21 st century : the use of internet by the judiciary power and by extrajudiciary offices / Letícia Franco Maculan Assumpção.
   v. 105, n. 405, p. 677–689, set./out., 2009.
» A responsabilidade civil por infecção hospitalar =: Civil liability for hospital infection / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 105, n. 405, p. 691–705, set./out., 2009.
» A responsabilidade civil por infecção hospitalar =: Civil liability for hospital infection / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 105, n. 405, p. 691–705, set./out., 2009.
» Propostas para um novo Código de processo civil: tutela executiva = Propuestas para un nuevo Código de processo civil : tutela ejecutiva / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   v. 105, n. 405, p. 55–84, set./out., 2009.
» A função social da propriedade no Código civil e na Constituição federal =: The social function of property the civil code and federal constitution / César Calo Peghini.
   v. 105, n. 404, p. 43–104, jul./ago., 2009.
» A inefetividade das decisões judiciais como um problema de justiça =: The noncompliance of judicial orders as a matter of fairness / Edilson Vitorelli Diniz Lima.
   v. 105, n. 404, p. 105–124, jul./ago., 2009.
» Embargos infrigentes e agravo em mandado de segurança, após o advento da Lei n. 12.016/09 =: "Embargos infrigentes" and "agravo" on writ of madamus, after the Law 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 404, p. 125–143, jul./ago., 2009.
» Função social da propriedade como expectativa social =: Social function of property as social expectation / Érico Marques Mello.
   v. 105, n. 404, p. 145–167, jul./ago., 2009.
» Propriedade e empresa rural: separação das funções a partir dos contratos agrários de arrendamento e parceria = Rural enterprise and property : distinction of its functions through lease and sharecropping contracts / Francisco de Godoy Bueno.
   v. 105, n. 404, p. 169–187, jul./ago., 2009.
» O direito agrário perante a agroindústria e o agronegócio =: juridical situation of rural industry and agribusiness in brazilian agricultural law / Gustavo Elias Kallás Rezek.
   v. 105, n. 404, p. 189–207, jul./ago., 2009.
» A teoria da transcendência dos motivos determinantes no Supremo Tribunal Federal =: La théorie de la transcendance des raisons déterminantes dans le Suprême Tribunal Fédéral / Joana Faria Salomé.
   v. 105, n. 404, p. 209–223, jul./ago., 2009.
» Direito à informação, à educação e conhecimento de meios alternativos de solução de controvérsia =: Right to information, right to education and knowledge of alternatives means of solving judicial / José Ailton Garcia.
   v. 105, n. 404, p. 225–240, jul./ago., 2009.
» Ética como filosofia =: Ethics as philosophy / Marcio Anatole de Sousa Romeiro.
   v. 105, n. 404, p. 241–255, jul./ago., 2009.
» A democracia e o interesse social =: Democracy and social interest / Maria Emília Naves Nunes.
   v. 105, n. 404, p. 257–280, jul./ago., 2009.
» O devido processo legal contemporâneo e o direito processual civil brasileiro =: Due corrent legal procedure and brazilian civil procedure / Sérgio Massaru Takoi.
   v. 105, n. 404, p. 281–293, jul./ago., 2009.
» Inteligência dos artigos 5º e 6º da Lei nº 6.681/1979 e da Resolução nº 1.619/2001 do Conselho Federal de Medicina. Oficiais médicos com dedicação exclusiva às Forças Armadas não estão sujeitos a controle dos Conselhos Regionais de Medicina: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 105, n. 404, p. 298–306, jul./ago., 2009.
» Mestrados e doutorados concluídos no exterior. Efeitos jurídicos no Brasil. Tratado internacional sobre a matéria no Mercosul. Impossibilidade de reconhecimento pela IES sem a anterior revalidação nacional, nos termos da Lei n. 9.394/96. Ilegalidade na aceitação do título pela IES sem comprovação da prévia revalidação nacional / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 404, p. 307–318, jul./ago., 2009.
» Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda = Unpolarized civil procedure and zones of interests : on the change of the inicial position of the parties in a judicial process / Antonio do Passo Cabral.
   v. 105, n. 404, p. 3–42, jul./ago., 2009.
» O habeas corpus =: L'habeas corpus / Christopher Rezende G. Aguiar.
   v. 105, n. 404, p. 561–572, jul./ago., 2009.
» Tutela dos direitos de personalidade nas relações privadas =: Protection of personality rights in private relations / Estêvão Luís Lemos Jorge.
   v. 105, n. 404, p. 572–575, jul./ago., 2009.
» Primeiras impressões sobre a reforma da ação penal nos crimes sexuais =: First impressions about penal code reorganization related to sexual crimes / Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 105, n. 404, p. 577–586, jul./ago., 2009.
» Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Uma proposta =: Appeal waiver in trial judgement of same resources. A proposal / Haroldo Lourenço.
   v. 105, n. 404, p. 587–597, jul./ago., 2009.
» Mandado de segurança. Lei n. 12.016, de 07.08.2009. Inconstitucionalidades. Considerações =: Writ of mandamus. Act n. 12.016 of 07.08.2009. Unconstitutionalities. Considerations / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   v. 105, n. 404, p. 599–602, jul./ago., 2009.
» Os efeitos da decisão do mandado de injunção =: Los efectos la decisión em mandamiento de imposición / Nilton Alexandre Borges.
   v. 105, n. 404, p. 603–610, jul./ago., 2009.
» Tutela judicial efectiva y medidas de urgencia: cogobierno judicial? / Roberto Omar Berizonce.
   v. 105, n. 404, p. 611–618, jul./ago., 2009.
» A prova ilícita no direito processual civil : uma abordagem à luz do princípio da proporcionalidade =: The ilegal proof in the civil procedure law : an approach according to the principle of proportionality / Cláudio Pinto Lopes.
   v. 105, n. 402, p. 85–153, mar./abr., 2009.
» Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principle / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 402, p. 155–167, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição / Eduardo Righi.
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição =: The importance of constitutional filtering and judicial review for supremacy of the constitution / Eduardo Righi.
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição / Eduardo Righi. --
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição =: The importance of constitutional filtering and judicial review for supremacy of the constitution / Eduardo Righi. --
   v. 105, n. 402, p. 169–186, mar./abr., 2009.
» Não incidência da CIDE-combustíveis na aquisição de nafta por refinaria de petróleo =: No application of CIDE-Fuels in the acquisition of naphtha by an oil refinery / Guilherme Costa Tupinambá Filho, Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 105, n. 402, p. 187–200, mar./abr., 2009.
» Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade = Domestic and family violence law (Maria da Penha Law) : constitutionality and conventionality / Alice Bianchini.
   v. 105, n. 402, p. 3–21, mar./abr., 2009.
» Notas às súmulas vinculantes administrativas =: Notes to administrative the binding abridgements / Nagib Slaibi Filho.
   v. 105, n. 402, p. 201–220, mar./abr., 2009.
» Democratização, efetividade e moralidade do processo =: Democratización, efectividad y moralidad del proceso / Olicio Sabino Mateus.
   v. 105, n. 402, p. 221–235, mar./abr., 2009.
» A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º da Lei n. 11.340/06, em face do tratamento diferenciado entre as uniões homoafetivas masculinas e femininas / Osmair Chamma junior.
   v. 105, n. 402, p. 237–252, mar./abr., 2009.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
   v. 105, n. 402, p. 253–277, mar./abr., 2009.
» Questões processuais em lides de consumo =: Procedure issues in consumption disputes / Rogério Zuel Gomes.
   v. 105, n. 402, p. 279–306, mar./abr., 2009.
» Civil e processual civil. Ações de despejo c/c rescisão contratual. Execução, embargos de devedor, cautelar de antecipação de provas, reconvenção e notificação. Sentença conjunta. Nulidade. Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório. Sentença prematuramente proferida na ação de despejo. Ausência de saneamento e produção de provas. Arts. 59 da Lei de Locações e 302, 331, e 334 do CPC. Locação. Conservação e manutenção de câmaras frigoríficas. Obrigação contratual expressamente atribuída à locadora. Descumprimento. Valor da locação. Alteração verbal. Silêncio da locadora. Anuência implícita na conduta posterior e concorde. Arts. 17 e 18 das Leis n. 8.425/91 e 1.079 do Código civil de 1916 / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 402, p. 309–327, mar./abr., 2009.
» Relevância e imprescindibilidade da infraestrutura portuária. Desenvolvimento e soberania nacionais. Serviços públicos e preceitos constitucionais fundamentais (valores essenciais e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil). Terminais portuários privativos mistos, outorga de autorização e atividade econômica stricto sensu / Clémerson Merlin Cléve.
   v. 105, n. 402, p. 329–356, mar./abr., 2009.
» Segurança jurídica, boa-fé e proporcionalidade. Coisa julgada. Impossibilidade material de retroação. Modulação temporal / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   v. 105, n. 402, p. 357–382, mar./abr., 2009.
» A evolução do direito e a tutela de urgência =: The evolution of law and the emergency relief measures / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 402, p. 23–45, mar./abr., 2009.
» Os desafios do direito do consumidor contemporâneo =: Consumer law challenges nowadays / Amanda Flávio de Oliveira.
   v. 105, n. 402, p. 587–595, mar./abr., 2009.
» Honorários advocatícios extrajudiciais: breve análise (e harmonização) dos artigos 389, 395 e 404 do novo Código civil e do artigo 20 do Código de processo civil = Extrajudicial attorneys fees : brief analysis (and harmonization) of articles 389, 395 and 404 of the new Civil code and article 20 of the Code of civil procedure / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira.
   v. 105, n. 402, p. 597–607, mar./abr., 2009.
» Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial =: Ausencia de apelación de la hacienda pública, sentencia proferida en juicio del reexamen necesario y el cabimiento de recurso especial / Fabiano Carvalho.
   v. 105, n. 402, p. 609–620, mar./abr., 2009.
» Luhmann e a sociologia da justiça possível na decisão judicial =: Luhmann and the sociology of possible justice in the court decision / Fernando Rister de Sousa Lima.
   v. 105, n. 402, p. 621–627, mar./abr., 2009.
» Da necessidade de concordância do credor para o parcelamento judicial de crédito exequendo =: The necessity of agreement of the creditor for the judicial parceling of credit under execution / Mariana Ribeiro Santiago.
   v. 105, n. 402, p. 629–643, mar./abr., 2009.
» Globalização e harmonização legislativa (direito tributário internacional, com ênfase nos tratados de Roma e Assunção) =: La mondialisation et l'harmonisation legislative (Le droit tributaire international, avec emphase dans les traités de Rome et d'Assumption) / Renata Salgado Leme.
   v. 105, n. 402, p. 645–655, mar./abr., 2009.
» Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos / Claúdio da Silva Leiria.
   v. 105, n. 402, p. 47–84, mar./abr., 2009.
» Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002 / Daniel Willian Granado.
   v. 105, n. 401, p. 87–126, jan./fev., 2009.
» A raiz constitucional da antecipação de tutela: Constitucional basis of anticipation of merits / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 105, n. 401, p. 127–149, jan./fev., 2009.
» Tutelas de urgência e efetividade do processo: Urgent protection and procedure effectiveness / Eduardo Righi.
   v. 105, n. 401, p. 151–186, jan./fev., 2009.
» As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civil =: Abusive clauses in adhesion contracts and its regulation in the consumer law and civil code / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 105, n. 401, p. 187–211, jan./fev., 2009.
» O recurso de inaplicabilidad de la ley: panorama atual e análise comparativa com institutos do direito brasileiro = The Recurso de Inaplicabilidad de la Ley : current outlook and comparative analyses with brazilian law institutions / Felippe Borring Rocha.
   v. 105, n. 401, p. 213–254, jan./fev., 2009.
» Direitos autorais: direitos morais dos sucessores : obra caída em domínio público = Copyrights : Sucessor's moral rights : pieces on public domain / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   v. 105, n. 401, p. 255–258, jan./fev., 2009.
» Justiça: o postulado fundamental para a positivação ética do direito = Justice : fundamental principle for positiveness of law ethics / Alenilton da Silva Cardoso, Marcio A. de Souza Romeiro, Joaquim P. V. de Souza Campos.
   v. 105, n. 401, p. 3–26, jan./fev., 2009.
» Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 105, n. 401, p. 259–302, jan./fev., 2009.
» Natureza jurídica da responsabilidade civil nas relações de consumo =: Legal structure of civil responsability in consumption relations / Roberto Grassi Neto.
   v. 105, n. 401, p. 303–318, jan./fev., 2009.
» Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro =: General theory of the conventionality control in brazilian law / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 105, n. 401, p. 319–353, jan./fev., 2009.
» Promoção funcional de membro do Ministério Público: objetividade e fundamentação da votação no processo de composição da lista tríplice / Agassiz Almeida Filho.
   v. 105, n. 401, p. 357–372, jan./fev., 2009.
» Processo civil: execução : artigos 599, 600 e 601 do CPC : multa : ato atentatório à dignidade da justiça : necessidade de advertência : direito à revelação da penalidade : impossibilidade de aplicação de penalidade de terceiros : forma de cálculo da multa : determinação do valor do débito em execução / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 401, p. 373–382, jan./fev., 2009.
» Tutela inibitória do direito autoral. Direito de autor. Lei nº 9.610/98, artigos 68 e 105. Proibição de utilização de obra sem a prévia e expressa autorização do autor. Previsão de tutela jurisdicional de suspensão ou interrupção de divulgação da obra não autorizada. Tutela da norma jurídica. Ilícito compreendido como ato contrário ao direito. Tutela específica inibitória. Autonomia diante da tutela de cobrança das prestações relativas aos direitos autorais. Ameaça da violação, da repetição ou da continuação do ilícito como único requisito para a sua concessão. Impossibilidade de se exigir demonstração de receio de dano / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 105, n. 401, p. 383–398, jan./fev., 2009.
» Alguns temas relativos ao processo como instrumento de materialização da justiça =: Some themes relative to the process as instrument for materialization of justice / Antonio Carlos Morato.
   v. 105, n. 401, p. 27–60, jan./fev., 2009.
» A proteção das minorias na fixação do mínimo ético sobre direitos humanos / Alenilton da Silva Cardoso.
   v. 105, n. 401, p. 659–676, jan./fev., 2009.
» Responsabilidade civil por violação de banco de dados =: Civil responsability for database breach / Danilo Doneda.
   v. 105, n. 401, p. 677–691, jan./fev., 2009.
» Súmula vinculante: meio impeditivo de acesso à justiça? = Summary of precedents : a means to impede the access to the judiciary? / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida.
   v. 105, n. 401, p. 693–699, jan./fev., 2009.
» O princípio da dupla conformidade =: The principle of duo conformity / Fabiano Carvalho.
   v. 105, n. 401, p. 701–712, jan./fev., 2009.
» Qualidade no judiciário =: Quality in judiciary / Marcelo Guimarães Rodrigues.
   v. 105, n. 401, p. 713–733, jan./fev., 2009.
» O consumidor destinatário final: as teorias finalista e maximalista = The end user : the teleological theory and maximalist theory / Nilton Luiz de Freitas Baziloni.
   v. 105, n. 401, p. 735–752, jan./fev., 2009.
» O segredo de negócio no direito brasileiro =: Trade secret in the brazilian law / Rodrigo Bernardes Braga.
   v. 105, n. 401, p. 753–771, jan./fev., 2009.
» O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação = Article 268 of CPC : illegitimacy and occurrence of res judicata : construction criteria / Arruda Alvim.
   v. 105, n. 401, p. 61–86, jan./fev., 2009.

2008» Obstáculos à tutela jurisdicional efetiva / Fernando Gonzaga Jayme.
   v. 104, n. 399, p. 95–110, set./out., 2008.
» Os títulos causais no comércio internacional: o sopro deôntico da exigibilidade e os elementos interna corporis e externa corporis dos títulos causais / Hilário Oliveira.
   v. 104, n. 399, p. 111–127, set./out., 2008.
» Morosidade do judiciário: causas normativas, conjunturais e culturais. Propostas de enfrentamento / José Renato Nalini.
   v. 104, n. 399, p. 129–144, set./out., 2008.
» Contratos agrários: perspectivas : contratos agrários à luz do agribusiness, da unificação típica e da uniformização legislativa e enquanto instrumento de reforma agrária e de justiça social / Roberto Grassi Neto.
   v. 104, n. 399, p. 145–156, set./out., 2008.
» Embargos de declaração e a omissão indireta (matérias que devem resolvidas de ofício, independentemente de argüição prévia pelo interessado) / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 399, p. 157–188, set./out., 2008.
» Alguns pontos de contato e descontato entre norma jurídicas / Rolando Maria da Luz, Cassiano Garcia Rodrigues.
   v. 104, n. 399, p. 189–236, set./out., 2008.
» Processo falimentar. Publicidade e transparência de venda em hasta pública. Gravames não mencionados no edital. Subtração de área sobre a qual recaem direitos de terceiros. Violação de preceitos de ordem pública. Função social do contrato. Boa-fé objetiva / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 399, p. 239–246, set./out., 2008.
» Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --
   v. 104, n. 399, p. 3–26, set./out., 2008.
» Súmula vinculante nº 8. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e dos arts. 45 e 46 da Llei nº 8.212/91. Motivos determinantes. Extensão e eficácia. Prazo qüinqüenal para decadência e prescrição das contribuições de seguridade social. Possibilidade de reconhecimento ex officio da consumação dos prazos extintivos. Repercussões na cobrança administrativa e judicial pela Fazenda Nacional / Geila Lídia Barreto Barbosa.
   v. 104, n. 399, p. 247–267, set./out., 2008.
» Declaração de nulidade de carta-patente de forma incidental / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
   v. 104, n. 399, p. 269–280, set./out., 2008.
» Perspectivas de alterações do sistema coletivo de ações no Brasil / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 399, p. 27–34, set./out., 2008.
» Anotações sobre o princípio da boa-fé (subjetiva e objetiva) no direito contratual e o sobreprincípio da boa-fé processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 104, n. 399, p. 35–48, set./out., 2008.
» Discurso de posse na cadeira nº 36 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas / Paulo Nader.
   v. 104, n. 399, p. 475–481, set./out., 2008.
» Extensão da falência e o grupo de sociedades / Jorge Lobo.
   v. 104, n. 399, p. 485–493, set./out., 2008.
» O pensamento constitucional de Josaphat Marinho como relator do projeto do código civil / José Carlos Moreira Alves.
   v. 104, n. 399, p. 495–499, set./out., 2008.
» Doação conjuntiva a cônjuges / Leonardo Brandelli.
   v. 104, n. 399, p. 501–508, set./out., 2008.
» Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo / Rogério Ferraz Domini.
   v. 104, n. 399, p. 509–516, set./out., 2008.
» Juizados especiais e competência federal delegada / Sílvio Nazareno Costa.
   v. 104, n. 399, p. 517–523, set./out., 2008.
» Mercado financeiro e mercado de capitais. Especificidades. A intermediação e a desintermediação financeira (os novos produtos) / Vera Helena de Mello Franco.
   v. 104, n. 399, p. 525–531, set./out., 2008.
» Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 104, n. 399, p. 49–64, set./out., 2008.
» O direito fundamental à razoável duração do processo e a proibição de liminares / Eduardo Righi.
   v. 104, n. 399, p. 65–84, set./out., 2008.
» Abordagem constitucional sobre a devida aplicação do princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral / Ernani de Paula Contipelli.
   v. 104, n. 399, p. 85–93, set./out., 2008.
» A intimação e a incidência da multa e dos honorários advocatícios no cumprimento da sentença e a aplicação imediata das novas regras processuais / Alexandre Sigmaring a Seixas.
   v. 104, n. 398, p. 3–13, jul./ago., 2008.
» O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda carente de sistematização / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 104, n. 398, p. 91–131, jul./ago., 2008.
» A publicidade do processo e a atuação da mídia na divulgação de atos processuais / Helena Abdo.
   v. 104, n. 398, p. 133–154, jul./ago., 2008.
» Critérios objetivos da "justa indenização" na desapropriação judicial / Luis Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 104, n. 398, p. 155–162, jul./ago., 2008.
» O novo processo cautelar / Ovidio A. Baptista da Silva.
   v. 104, n. 398, p. 163–188, jul./ago., 2008.
» Notas sobre a última reforma da execução de títulos extrajudiciais / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   v. 104, n. 398, p. 189–201, jul./ago., 2008.
» 'Culpa post pactum finitum' e 'culpa in contrahendo': responsabilidade aquiliana ou contratual? / Rogério Donnini.
   v. 104, n. 398, p. 203–210, jul./ago., 2008.
» O direito da empresa em crise / Sérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães.
   v. 104, n. 398, p. 211–228, jul./ago., 2008.
» Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentar / Arnoldo Wald.
   v. 104, n. 398, p. 231–249, jul./ago., 2008.
» Discussão da justiça da decisão: ação rescisória; reexame dos fatos e das provas produzidas na ação originária; impossibilidade / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 398, p. 251–263, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 104, n. 398, p. 15–28, jul./ago., 2008.
» Contratação de piloto para trasladar para o Brasil: helicóptero arrendado nos EUA; acidente ocorrido no litoral das Bahamas, causado por defeito de fabricação; ação de indenização proposta no Brasil pela seguradora que cobriu as despesas com a recuperação do piloto, após tomar conhecimento da causa do acidente / Ralpho Waldo de Barros Monteiro.
   v. 104, n. 398, p. 265–293, jul./ago., 2008.
» A importância dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito, sua proteção e exigibilidade / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida, Luiz Cláudio Correia dos Anjos.
   v. 104, n. 398, p. 29–42, jul./ago., 2008.
» O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC: hipótese de julgamento antecipado da lide / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 104, n. 398, p. 43–61, jul./ago., 2008.
» Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no Brasil / Flávia Piovesan, Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 104, n. 398, p. 63–90, jul./ago., 2008.
» A efetivação das tutelas de urgência / Eduardo Righi.
   v. 104, n. 397, p. 85–133, maio/jun., 2008.
» O Ato Patriota norte-americano e a restrição a direitos / Francisco Bilac Moreira Pinto Filho.
   v. 104, n. 397, p. 135–165, maio/jun., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 104, n. 397, p. 167–191, maio/jun., 2008.
» O novo artigo 543-C do Código de processo civil (Lei nº 11.672, de 08.05.2008) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 104, n. 397, p. 193–198, maio/jun., 2008.
» Celeridade ou duração razoável do processo: do princípio ao direito / Marcio Anatole de Sousa Romeiro.
   v. 104, n. 397, p. 221–246, maio/jun., 2008.
» A importância da justiça federal / Newton de Lucca.
   v. 104, n. 397, p. 247–254, maio/jun., 2008.
» Os direitos humanos e a tortura / Patrícia Gonçalves Perli, Tânia Mara Ahualli.
   v. 104, n. 397, p. 255–272, maio/jun., 2008.
» Aspectos atinentes ao prequestionamento no recurso especial / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 104, n. 397, p. 3–29, maio/jun., 2008.
» Função social da propriedade: conteúdo e diretrizes para a sua compreensão / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho.
   v. 104, n. 397, p. 273–297, maio/jun., 2008.
» Reserva florestal legal: evolução legislativa : princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito : função social da propriedade / Arruda Alvim.
   v. 104, n. 397, p. 301–329, maio/jun., 2008.
» Sentença arbitral: viabilidade de ação de nulidade / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 104, n. 397, p. 332–377, maio/jun., 2008.
» Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da Fazenda Pública / Vladimir Oliveira da Silveira, Ernani Contipelli.
   v. 104, n. 397, p. 379–386, maio/jun., 2008.
» A lesão no Brasil e a lesão no direito francês: análise comparativa / Brunna Calil dos Santos Alves.
   v. 104, n. 397, p. 31–55, maio/jun., 2008.
» Apontamentos sobre as teorias do neoconstitucionalismo e sua influência no controle de constitucionalidade / Adriana da Costa Ricardo Schier.
   v. 104, n. 397, p. 619–632, maio/jun., 2008.
» Coisa julgada relativa na ação de investigação de paternidade / Ana Carla Harmatiuk Matos, Fábio Gil Anacleto.
   v. 104, n. 397, p. 633–654, maio/jun., 2008.
» Do principal estabelecimento do devedor falido / Luiz Gustavo Pantoja.
   v. 104, n. 397, p. 655–662, maio/jun., 2008.
» Execução fiscal / Octavio Campos Fisher.
   v. 104, n. 397, p. 663–672, maio/jun., 2008.
» Embargos de segunda fase (art. 746 do CPC): breve perfil após a Lei nº 11.382/2006 / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 397, p. 673–682, maio/jun., 2008.
» A reconstrução histórica estruturante da pessoa jurídica: uma aproximação ao direito concursal metódica / Sérgio de Abreu Ferreira, Rodrigo Almeida Magalhães.
   v. 104, n. 397, p. 683–697, maio/jun., 2008.
» Direitos fundamentais e as constituições do Mercosul / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida, Luiz Claúdio Correia dos Anjos.
   v. 104, n. 397, p. 57–83, maio/jun., 2008.
» Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 104, n. 396, p. 89–104, mar./abr., 2008.
» A dimensão histórico-normativa do direito de construir / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.
   v. 104, n. 396, p. 105–136, mar./abr., 2008.
» Primeiras observações sobre os efeitos da unificação das obrigações civis e mercantis no Código Civil brasileiro / Gerson Luiz Carlos Branco.
   v. 104, n. 396, p. 137–158, mar./abr., 2008.
» Análise fragmentada do duplo grau enquanto regra de direito / Guilherme Puchalski Teixeira.
   v. 104, n. 396, p. 159–182, mar./abr., 2008.
» Tipo formal / Luiz Alberto Machado.
   v. 104, n. 396, p. 183–194, mar./abr., 2008.
» Reserva mental: conseqüências do seu conhecimento pelo declaratório / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho.
   v. 104, n. 396, p. 195–206, mar./abr., 2008.
» Abuso do direito: contradição entre o §2º do art. 1.228 e o art. 187 do Código Civil / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 396, p. 207–218, mar./abr., 2008.
» Contornos do princípio da abusividade e sua recepção pelo direito brasileiro / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 104, n. 396, p. 219–232, mar./abr., 2008.
» Perícia múltipla ambiental: premissas relevantes / Bruno Campos Silva.
   v. 104, n. 396, p. 3–24, mar./abr., 2008.
» A doutrina brasileira da multa coercitiva: três questões ainda polêmicas / Sérgio Cruz Arenhart.
   v. 104, n. 396, p. 233–255, mar./abr., 2008.
» "Novas" entidades familiares e seus efeitos jurídicos / Ana Carla Harmatiuk Matos.
   v. 104, n. 396, p. 557–568, mar./abr., 2008.
» Ronald Dworkin e a fundamentação da cidadania nos valores "igualdade" e "fraternidade" / Ana Paula Costa Barbosa.
   v. 104, n. 396, p. 569–576, mar./abr., 2008.
» Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ / Fernando Mil Homens Moreira.
   v. 104, n. 396, p. 577–580, mar./abr., 2008.
» Penhorabilidade do bem de família do fiador e direito à moradia: uma leitura sistemática constitucional / Cláudia Honório.
   v. 104, n. 396, p. 25–59, mar./abr., 2008.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
   v. 104, n. 396, p. 581–592, mar./abr., 2008.
» Das repercussões tributárias advindas da execução da cláusula pro amico eligendo nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis / Marcos Jatobá Lôbo.
   v. 104, n. 396, p. 593–601, mar./abr., 2008.
» A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação de shopping centers / Rafael Barbosa Godoi, Tânia Mara Ahualli.
   v. 104, n. 396, p. 603–617, mar./abr., 2008.
» A ação rescisória e a suspensão da efetivação do julgado rescindido, à luz da Lei n. 11.280/2006 / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim.
   v. 104, n. 396, p. 61–88, mar./abr., 2008.
» Ação direta de inconstitucionalidade - Procedimento eletrônico - Constitucionalidade do art. 154 do Código de processo civil quanto à violação de princípios da divisão de poderes, da legalidade, do direito de defesa, do devido processo legal e da publicidade / Túlio Vianna.
   v. 104, n. 395, p. 347– 352, jan./fev., 2008.
» A complexidade obrigacional e a violação positiva do contrato no ordenamento jurídico brasileiro / Eduardo Righi, Righi, Graziela M. V. Boabaid.
   v. 104, n. 395, p. 95–149, jan./fev., 2008.
» Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei nº 11.441-2007 / Inacio de Carvalho Neto.
   v. 104, n. 395, p. 151–171, jan./fev., 2008.
» O princípio da boa-fé objetiva e sua incidência na fase negocial: um estudo comparado com a doutrina alemã / Karina Nunes Fritz.
   v. 104, n. 395, p. 173–208, jan./fev., 2008.
» O acesso à justiça como programa de reformas e método de pensamento / Mauro Cappelletti ; traduzido por Hermes Zaneti Júnior.
   v. 104, n. 395, p. 209–224, jan./fev., 2008.
» A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos: pontos relevantes sob a ótica das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / Rodrigo Mazzei. --
   v. 104, n. 395, p. 225–250, jan./fev., 2008.
» A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos: pontos relevantes sob a ótica das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / Rodrigo Mazzei.
   v. 104, n. 395, p. 225–250, jan./fev., 2008.
» Procedimento ordinário e razoável duração do processo / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
   v. 104, n. 395, p. 251–280, jan./fev., 2008.
» Hermenêutica nomadológica ou le droit comme rhizome: a impossibilidade do "princípio" da razoabilidade no controle concentrado de constitucionalidade / Sérgio da Silva Mendes.
   v. 104, n. 395, p. 281–322, jan./fev., 2008.
» As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil? / Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   v. 104, n. 395, p. 19–33, jan./fev., 2008.
» Autorização de detenção de imóvel público. Autorização de uso de recursos florestais em área de domínio público estadual. Lei n° 11.284/2006 / Lucas Abreu Barroso.
   v. 104, n. 395, p. 325–335, jan./fev., 2008.
» Sociedade em conta de participação - Sócio ostensivo e administrador - Violação dos deveres de lealdade, diligência e confidencialidade - Prática de concorrência desleal: Conseqüências / Ricardo Guimarães Moreira.
   v. 104, n. 395, p. 337–345, jan./fev., 2008.
» Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 104, n. 395, p. 35–49, jan./fev., 2008.
» Teoria da argumentação jurídica / Cláudia Toledo.
   v. 104, n. 395, p. 613–625, jan./fev., 2008.
» Teoria da argumentação jurídica / Cláudia Toledo. --
   v. 104, n. 395, p. 613–625, jan./fev., 2008.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 104, n. 395, p. 627–638, jan./fev., 2008.
» Notas sobre as modalidades de defesa do executado no cumprimento interno de decisão judicial e na execução autônoma / José Henrique Mouta Araújo.
   v. 104, n. 395, p. 639–648, jan./fev., 2008.
» A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional / Celso Hiroshi Iocohama.
   v. 104, n. 395, p. 51–66, jan./fev., 2008.
» Considerações sobre a irrecorribilidade dos despachos e dos atos meramente ordinatórios / Roberto Carvalho de Souza.
   v. 104, n. 395, p. 649–663, jan./fev., 2008.
» Da inexistência do direito real de habitação em favor do companheiro sobrevivente após o advento do Código civil de 2002 / Rogério Ribeiro Domingues.
   v. 104, n. 395, p. 665–667, jan./fev., 2008.
» Alegações imprecluíveis e dever judicial de cognição ex officio / Edson Ribas Malachini.
   v. 104, n. 395, p. 67–93, jan./fev., 2008.
» O terrorismo internacional como ameaça ao direito internacional =: international terrorism as threat to international law / Jacob Dolinger.
   n. 400, p. 75–110, nov./dez., 2008.
» Desapropriação para fins de reforma agrária: aspectos jurídicos e judiciais = Expropriation for agrarian reform purposes : legal and judicial aspects / José Ailton Garcia.
   n. 400, p. 111–153, nov./dez., 2008.
» Estudo sobre o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade =: a study on the principle of proportionality of reasonableness / Luiz Alberto G. S. Rocha.
   n. 400, p. 155–177, nov./dez., 2008.
» O artigo 285-A do CPC na nova ordem processual civil: algumas reflexões = Article 285-A of the CPC in the new civil procedural order : some remarks / Mônica Bonetti Couto.
   n. 400, p. 179–187, nov./dez., 2008.
» Justiça da lei e justiça do caso / Ovídio A. Baptista da Silva.
   n. 400, p. 189–205, nov./dez., 2008.
» Não-incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel =: non tax incidence on the income of individuals in free transfer (lending) of realty / Pedro Wehrs do Vale Fernandes.
   n. 400, p. 207–225, nov./dez., 2008.
» A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =: mobile intervention of the legal person in the popular action and administrative improbity action (articles 6, § 3º, from the LAP and 17, paragraph 3 of the LIA) / Rodrigo Mazzei.
   n. 400, p. 227–254, nov./dez., 2008.
» In claris cessat interpretatio?: algumas considerações sobre os limites da interpretação jurídica = In claris cessat interpretatio? : some considerations on the limits of legal interpretation / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   n. 400, p. 255–269, nov./dez., 2008.
» Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection code / Angélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.
   n. 400, p. 3–28, nov./dez., 2008.
» Parcelamento da dívida em execução =: installment of running debt / Araken de Assis.
   n. 400, p. 29–39, nov./dez., 2008.
» As divergências na conceituação da assistência simples e litisconsorcial =: divergences in the conceptualization of simple and joint party assistance / Eduardo Righi.
   n. 400, p. 41–56, nov./dez., 2008.
» Nicolau Maquiavel: justiça e razão de estado / Eduardo Agostinho Arruda Augusto.
   n. 400, p. 575–589, nov./dez., 2008.
» A relação entre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito interno / Fernando Gonzaga Jayme.
   n. 400, p. 591–605, nov./dez., 2008.
» O STF no período de minha judicatura: 1975 a 2003 / José Carlos Moreira Alves.
   n. 400, p. 607–615, nov./dez., 2008.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   n. 400, p. 617–633, nov./dez., 2008.
» O défice de informação para o consumo na sociedade portuguesa / Mário Frota.
   n. 400, p. 635–637, nov./dez., 2008.
» Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais / Nagib Slaibi Filho.
   n. 400, p. 639–649, nov./dez., 2008.
» Questões e questiúnculas incidentes sobre a ação de prestação de contas proposta por condômino em face de síndico / Roberto Carvalho de Souza.
   n. 400, p. 651–664, nov./dez., 2008.
» Os aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettiva / Glaura Cristina.
   n. 400, p. 57–74, nov./dez., 2008.

2007» Hermenêutica, interpretação e princípio da proporcionalidade / Eduardo Righi.
   v. 103, n. 394, p. 71–103, nov./dez., 2007.
» A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade =: The concrete necessity of the penal sanction, in the light of the tridimensional principle of proportionality / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 103, n. 394, p. 105–135, nov./dez., 2007.
» União homoafetiva como entidade famíliar: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro / Jacinta Gomes Fernandes.
   v. 103, n. 394, p. 137–158, nov./dez., 2007.
» A nova execução civil: o que falta mudar / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 103, n. 394, p. 159–186, nov./dez., 2007.
» Direito processual penal: objeto e método / Marco Aurélio Nunes da Silveira.
   v. 103, n. 394, p. 187–208, nov./dez., 2007.
» O papel do Senado Federal na jurisdição constitucional brasileira: algumas considerações sobre o artigo 52, inciso X, da constituição federal à luz da doutrina dos efeitos vinculantes / Alvacir Alfredo Nicz, Antonio Claudio Kozikoski Junior.
   v. 103, n. 394, p. 3–21, nov./dez., 2007.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos / Mônica Bonetti Couto.
   v. 103, n. 394, p. 209–220, nov./dez., 2007.
» Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinar / Otavio Luiz Rodrigues Junior.
   v. 103, n. 394, p. 221–237, nov./dez., 2007.
» O direito internacional da propriedade intelectual: a relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 103, n. 394, p. 239–261, nov./dez., 2007.
» A ação popular e o microssistema da tutela coletiva / Rodrigo Mazzei.
   v. 103, n. 394, p. 263–280, nov./dez., 2007.
» A ação popular e o microssistema da tutela coletiva / Rodrigo Mazzei.
   v. 103, n. 394, p. 263–280, nov./dez., 2007.
» Princípio democrático e sistema de eleição proporcional: as sobras eleitorais à luz da Constituição de 1988 : parecer / Agassiz Almeida Filho.
   v. 103, n. 394, p. 283–292, nov./dez., 2007.
» Prova pericial emprestada, validade, juntada aos autos dos embargos de devedor: prova produzida no âmbito da ação monitória, que lhe é conexa, que atende aos requisitos legais : prova que, ademais, foi, de certa maneira, e em parte, produzida nesses mesmos embargos, com a nova efetivação do contraditório válido / Alvim Arruda.
   v. 103, n. 394, p. 293–317, nov./dez., 2007.
» Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada : parecer / Agassiz Almeida Filho.
   v. 103, n. 394, p. 301–317, nov./dez., 2007.
» Gestão privada de serviços públicos e limites da transferência de rendas para o poder concernente / Bernardo Strobel Guimarães.
   v. 103, n. 394, p. 23–44, nov./dez., 2007.
» Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença / Ana Scartezzini.
   v. 103, n. 394, p. 485–493, nov./dez., 2007.
» A nova liquidação de sentença / Daniel Roberto Hertel.
   v. 103, n. 394, p. 495–506, nov./dez., 2007.
» O sistema de call center, teleatendimento: sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel disponibilizar postos de atendimento aos usuários / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 103, n. 394, p. 507–520, nov./dez., 2007.
» Prohibición de contraer matrimonio del menor en el derecho europeo: el caso español / María de los Remedios Lorenzo Vian.
   v. 103, n. 394, p. 521–533, nov./dez., 2007.
» Prescrição administrativa e o coisa julgada administrativa / Miguel Thomaz di Pierro Junior.
   v. 103, n. 394, p. 535–540, nov./dez., 2007.
» Divergência entre a vontade real e a vontade declarada: o artigo 112 do código civil brasileiro / Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho.
   v. 103, n. 394, p. 541–548, nov./dez., 2007.
» Da realização do ativo e pagamento do passivo: considerações quanto a essa etapa do processo falimentar nos termos da nova Lei de Falências e recuperação judicial de empresas / Ricardo Negrão, Tânia Mara Ahualli.
   v. 103, n. 394, p. 549–564, nov./dez., 2007.
» Breves anotações sobre o conceito de posse / Rodrigo Cardoso Freitas.
   v. 103, n. 394, p. 565–583, nov./dez., 2007.
» Indenização por dano: aspectos subjetivos inerentes à sua fixação / Tânia Mara Ahualli.
   v. 103, n. 394, p. 585–588, nov./dez., 2007.
» Humanismo jurídico e direito à proteção e promoção do patrimônio cultural / Vladmir Oliveira Silveira, María M. Rocasolano.
   v. 103, n. 394, p. 589–597, nov./dez., 2007.
» Do cabimento de reclamação pelo descumprimento de súmula vinculante à luz da lei 11.417/06 / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 103, n. 394, p. 45–69, nov./dez., 2007.
» Estado democrático y partidos políticos / Florentina Navas Castillo.
   v. 103, n. 393, p. 83–105, set./out., 2007.
» O caráter normativo dos princípios / Frederico de Andrade Gabrich.
   v. 103, n. 393, p. 107–124, set./out., 2007.
» Personalidade jurídica das organizações internacionais / José Cretella Neto.
   v. 103, n. 393, p. 125–147, set./out., 2007.
» Justiça e verdade / Marcio Anatole de Sousa Romeir, Joaquim Pedro Vilaça de Souza Campos.
   v. 103, n. 393, p. 149–160, set./out., 2007.
» Imunidades tributárias condicionadas e a ADIN nº 1.802/MC / Octavio Campos Fischer.
   v. 103, n. 393, p. 161–172, set./out., 2007.
» Da prova ilícita no direito processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 103, n. 393, p. 3–18, set./out., 2007.
» Neoconstitucionalismo e seus reflexos nas relações jurídicas privadas: em busca de parâmetros de aplicação direta dos direitos fundamentais / Samir José Caetano Martins.
   v. 103, n. 393, p. 173–204, set./out., 2007.
» Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre responsabilidade civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa / Wilson Kozlowski.
   v. 103, n. 393, p. 205–219, set./out., 2007.
» Elenco das fulminantes nulidades que contaminam o processo de execução: da imperiosidade do seu conhecimento - matérias que podem ser conhecidas a qualquer tempo, inclusive de ofício / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 393, p. 223–247, set./out., 2007.
» Sociedade de economia mista e a regra de unanimidade para alteração do estatuto social / Ericson Meister Scorsim, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 103, n. 393, p. 249–258, set./out., 2007.
» Regime aduaneiro especial para customizar aparelhos de telefonia fabricados no Brasil para destinação a outros países, através da empresa beneficiadora estrangeira, que passa a atuar no Brasil para tais efeitos: benefícios para o país em nível de empregos e geração de receitas decorrenciais e aumento de volume de exportação e inexistência de óbice na legislação de regência - Parecer / Ives Gandra Da Silva Martins.
   v. 103, n. 393, p. 259–272, set./out., 2007.
» A lógica da prova no "ordo judiciarius" medieval e no "processus" assimétrico moderno: uma aproximação / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 103, n. 393, p. 19–37, set./out., 2007.
» Inventário, separação e divórcio pela via administrativa / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 103, n. 393, p. 455–465, set./out., 2007.
» Súmula vinculante: meio impeditivo de acesso à justiça? = Summary of precedents : a means to impede the access to the judiciary? / Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida.
   v. 103, n. 393, p. 467–472, set./out., 2007.
» Uma reflexão atual sobre o processo civil / Fabio Ruiz Cerqueira.
   v. 103, n. 393, p. 473–483, set./out., 2007.
» Relação de emprego controvertida e limites de atuação da fiscalização do trabalho em face da jurisdição / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 103, n. 393, p. 485–489, set./out., 2007.
» O impacto da Lei do cumprimento de sentença (Lei nº 11.232/05) no procedimento monitório / Mônica Bonetti Couto, Adem Bafti.
   v. 103, n. 393, p. 491–498, set./out., 2007.
» Do julgamento de improcedência de casos repetitivos, à luz da Lei nº 11.277/2006: algumas reflexões atinentes ao art. 285-A do CPC / Eduardo Arruda Alvim.
   v. 103, n. 393, p. 39–51, set./out., 2007.
» Efetividade do processo: um elemento valorativo do princípio de "acesso à justiça" / Rolando da Luz, Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida.
   v. 103, n. 393, p. 499–511, set./out., 2007.
» Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais / Silvio Wanderley do Nascimento Lima.
   v. 103, n. 393, p. 513–528, set./out., 2007.
» Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico / Túlio Lima Vianna.
   v. 103, n. 393, p. 529–536, set./out., 2007.
» Constituição européia e direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes.
   v. 103, n. 393, p. 53–66, set./out., 2007.
» Da remição do imóvel hipotecado / Everaldo Augusto Cambler.
   v. 103, n. 393, p. 67–81, set./out., 2007.
» Tradição e contrato de mútuo, de conta corrente e de compra e venda / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 103, n. 392, p. 3–10, jul./ago., 2007.
» Admissibilidade do recurso adesivo / Fabiano Carvalho. --
   v. 103, n. 392, p. 77–100, jul./ago., 2007.
» A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 103, n. 392, p. 101–127, jul./ago., 2007.
» O artista e a cessão de direitos autorais / José de Oliveira Ascensão.
   v. 103, n. 392, p. 129–147, jul./ago., 2007.
» A figura do amicus curiae como um mecanismo de legitimação democrática do direito / Juliano Heinen.
   v. 103, n. 392, p. 149–165, jul./ago., 2007.
» Conflito federativo e dúvida sobre competência (constitucional) legislativa existente num litígio: uma distinção necessária : breves apontamento para a interpretação do art. 102, inc. I, f, da constituição / Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 392, p. 11–17, jul./ago., 2007.
» A boa-fé como "um mar sem fronteiras" e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 103, n. 392, p. 167–190, jul./ago., 2007.
» O protocolo de Olivos e a solução de controvérsias no Mercosul / Vladmir Oliveira da Silveira.
   v. 103, n. 392, p. 191–208, jul./ago., 2007.
» O controle de constitucionalidade no direito comparado e o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional / William de Almeida Brito Júnior. --
   v. 103, n. 392, p. 209–225, jul./ago., 2007.
» Validade e legalidade da instalação de medidores de consumo de energia elétrica no alto dos postes da rede de distribuição elétrica pela concessionária / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 392, p. 229–240, jul./ago., 2007.
» Inteligência do artigo 84, inciso VI, letra a, da Constituição Federal: constitucionalidade do Decreto nº 4.829/2003 : funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil : legalidade de sua criação e atuação : parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 103, n. 392, p. 241–258, jul./ago., 2007.
» Redução de multa imposta por não-cumprimento tempestivo de ordem judicial: incidência do § 6º do artigo 461 do CPC que autoriza, a qualquer tempo, a revisão da multa : princípio da vedação do enriquecimento sem causa / Luiz Edson Fachin. --
   v. 103, n. 392, p. 259–267, jul./ago., 2007.
» Alteração e duração do contrato de trabalho / Cássio Mesquita Barros Júnior. --
   v. 103, n. 392, p. 19–39, jul./ago., 2007.
» O princípio da verdade material no direito tributário / Demetrius Nichele Macei.
   v. 103, n. 392, p. 485–490, jul./ago., 2007.
» Prerrogativas institucionais do Ministério Público junto aos tribunais de contas: uma visão crítica / Edilson Vitorelli Diniz Lima. --
   v. 103, n. 392, p. 491–498, jul./ago., 2007.
» A internacionalização do direito contratual: breve ensaio sobre a pessoa e o mercado / Katya Isaguirre.
   v. 103, n. 392, p. 499–506, jul./ago., 2007.
» Onde vai a descentralização européia? / Lucio Pegoraro.
   v. 103, n. 392, p. 507–518, jul./ago., 2007.
» Dove va il decentramento europeo? / Lucio Pegoraro.
   v. 103, n. 392, p. 519–530, jul./ago., 2007.
» Estudo sobre o art. 475-J do CPC: uma análise a cerca da (des)necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento voluntário da sentença que condene ao pagamento de quantia / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 103, n. 392, p. 531–536, jul./ago., 2007.
» Critério para quantificação do dano moral no direito do trabalho: algumas considerações / Roberto Norris.
   v. 103, n. 392, p. 537–542, jul./ago., 2007.
» Antecipação de tutela e sentença de improcedência: caminhos e alternativas / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 103, n. 392, p. 41–65, jul./ago., 2007.
» A compatibilização do Tribunal Penal Internacional à constituição através dos direitos humanos / Eduardo Righi. --
   v. 103, n. 392, p. 67–76, jul./ago., 2007.
» A interferência ilícita do terceiro na relação contratual: a tutela externa do crédito e a oponibilidade dos contratos / Gustavo Fernandes de Andrade.
   v. 103, n. 391, p. 89–110, maio/jun., 2007.
» Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 391, p. 3–12, maio/jun., 2007.
» Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 103, n. 391, p. 111–129, maio/jun., 2007.
» CTB: apreensão de veículos por mais de 30 dias : ofensa ao due process of law / Márcio Manoel Maidame.
   v. 103, n. 391, p. 131–157, maio/jun., 2007.
» Inadimplemento antecipado: perspectiva para sua aplicação no direito brasileiro / Raphael Manhães Martins. --
   v. 103, n. 391, p. 159–188, maio/jun., 2007.
» A questão urbano-ambiental / Ricardo Pereira Lira.
   v. 103, n. 391, p. 189–207, maio/jun., 2007.
» A onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais / Samir José Caetano Martins.
   v. 103, n. 391, p. 209–237, maio/jun., 2007.
» A "nova" execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito? / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 103, n. 391, p. 13–24, maio/jun., 2007.
» A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 / Sandro Marcelo Kozikoski. --
   v. 103, n. 391, p. 239–254, maio/jun., 2007.
» Questões relacionadas com o recurso especial nº 783.192/DF: a hipótese do recurso interposto : preliminarmente : os múltiplos óbices ao conhecimento do recurso : no mérito : análise dos aspectos significativos do v. acórdão recorrido, que justificam cabalmente sua manutenção, por todos os seus fundamentos / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 391, p. 257–269, maio/jun., 2007.
» A possibilidade jurídica dos entes municipais auferirem quantias decorrentes da ausência de recolhimento do ISQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: incidentes em operações de leasing / Luiz Edson Fachin. --
   v. 103, n. 391, p. 271–286, maio/jun., 2007.
» Propriedade industrial. Ação de nulidade de ato administrativo contra o INPI. Prosseguimento do processo administrativo sob a direção do INPI, réu nos processos jurisdicionais. A autoridade administrativa, ré no processo jurisdicional, não pode, sob pretensa luz de imparcialidade, prosseguir dirigindo processo administrativo com o exato fito de inviabilizar a obtenção do bem da vida perseguido pela parte com que litiga em juízo: configuração de alteração do estado de fato da lide : critério finalístico para caracterização da ilegal inovação : cabimento da ação de atentado para obrigar a parte que viola ilegalmente o status litis a restaurá-lo imediatamente e observá-lo durante toda a fluência da lide / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero.
   v. 103, n. 391, p. 287–294, maio/jun., 2007.
» Noções sobre a classificação das ações: algumas modalidades de procedimentos e o cabimento da antecipação de tutela / Eduardo Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 391, p. 25–44, maio/jun., 2007.
» As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor / Carlos Alberto Menezes Direito. --
   v. 103, n. 391, p. 603–608, maio/jun., 2007.
» Crítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos / Giuliana Redin.
   v. 103, n. 391, p. 609–618, maio/jun., 2007.
» Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema / Leonardo Vizeu Figueiredo. --
   v. 103, n. 391, p. 619–626, maio/jun., 2007.
» A cooperação internacional para os direitos humanos entre o direito constitucional e o direito internacional: desafios do estado constitucional cooperativo / Marcos Augusto Maliska.
   v. 103, n. 391, p. 628–635, maio/jun., 2007.
» Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica / Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --
   v. 103, n. 391, p. 645–658, maio/jun., 2007.
» A colisão de direitos fundamentais na antecipação de tutela de efeitos faticamente irreversíveis / Eduardo Camargo Righi.
   v. 103, n. 391, p. 45–74, maio/jun., 2007.
» O verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caput / Fernando C. Queiroz Neves. --
   v. 103, n. 391, p. 75–88, maio/jun., 2007.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
   v. 103, n. 390, p. 75–103, mar./abr., 2007.
» Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 390, p. 105–123, mar./abr., 2007.
» Análise da nova execução civil de títulos judiciais / Guilherme Luis Quaresma Batista Santos.
   v. 103, n. 390, p. 125–141, mar./abr., 2007.
» Os procedimentos executórios do decreto-lei 70/66: por uma nova posição do Supremo Tribunal Federal / Rodrigo Daniel Félix da Silva.
   v. 103, n. 390, p. 143–160, mar./abr., 2007.
» Boa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumo / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 103, n. 390, p. 161–175, mar./abr., 2007.
» Hermenêutica da criação e dos esquecimentos: o holzwege do mandado de injunção / Sérgio da Silva Mendes. --
   v. 103, n. 390, p. 177–211, mar./abr., 2007.
» A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo / Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --
   v. 103, n. 390, p. 213–228, mar./abr., 2007.
» Abuso do poder público no âmbito eleitoral / Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 103, n. 390, p. 229–252, mar./abr., 2007.
» Notas sobre o ius possessionis e o ius possidendi e sua proteção no processo: ausência de sucessão na posse e a ação de imissão na posse / Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 390, p. 3–26, mar./abr., 2007.
» Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel / Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 390, p. 255–280, mar./abr., 2007.
» Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal / José Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. --
   v. 103, n. 390, p. 281–298, mar./abr., 2007.
» Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 103, n. 390, p. 299–311, mar./abr., 2007.
» Famílias simultâneas e monogamia / Carlos Eduardo Pianovski. --
   v. 103, n. 390, p. 27–43, mar./abr., 2007.
» A caminho da superação do dogma da irrenunciabilidade antecipada à prescrição / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 103, n. 390, p. 533–539, mar./abr., 2007.
» Reclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação: algumas considerações / Antonio Carlos Santoro Filho.
   v. 103, n. 390, p. 541–545, mar./abr., 2007.
» Improcedência prima facie / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 103, n. 390, p. 547–549, mar./abr., 2007.
» Princípios constitucionais e o direito das sucessões / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 103, n. 390, p. 45–55, mar./abr., 2007.
» A importância da dimensão subjetiva para a tutela de direitos fundamentais / Eduardo Camargo Righi. --
   v. 103, n. 390, p. 551–566, mar./abr., 2007.
» Uniformização da jurisprudência / Raquel Cardoso Lopes. --
   v. 103, n. 390, p. 567–581, mar./abr., 2007.
» Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
   v. 103, n. 390, p. 583–590, mar./abr., 2007.
» Efetividade da garantia do habeas corpus / Diogo Rudge Malan. --
   v. 103, n. 390, p. 57–73, mar./abr., 2007.
» A gravação de mensagem telefônica como meio de prova no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 103, n. 389, p. 97–105, jan./fev., 2007.
» Eficácia probatória do comportamento das partes / Ivan Ordine Righi.
   v. 103, n. 389, p. 107–112, jan./fev., 2007.
» Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   v. 103, n. 389, p. 113–148, jan./fev., 2007.
» A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia / Mauro Nicolau Junior. --
   v. 103, n. 389, p. 149–162, jan./fev., 2007.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 103, n. 389, p. 3–17, jan./fev., 2007.
» Recurso excepcional adesivo cruzado / Pedro Miranda de Oliveira.
   v. 103, n. 389, p. 163–179, jan./fev., 2007.
» A ordem econômica: apontamentos sobre a competência constitucional dos entes políticos para intervir no domínio econômico / Silvio Wanderley do Nascimento Lima.
   v. 103, n. 389, p. 181–192, jan./fev., 2007.
» Indenização, ato ilícito, pactum de non petendo, recurso especial: reconhecimento de transação, provimento, valoração das provas / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 389, p. 195–205, jan./fev., 2007.
» Efeito prospectivo de decisões da suprema corte sobre matéria constitucional: sua admissibilidade tanto em controle concentrado quanto em controle difuso / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 103, n. 389, p. 207–220, jan./fev., 2007.
» Do crime de excesso de exação / Octávio Campos Fisher. --
   v. 103, n. 389, p. 221–230, jan./fev., 2007.
» O direito da regulação os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico financeiro / Arnoldo Wald. --
   v. 103, n. 389, p. 19–30, jan./fev., 2007.
» Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF / Arruda Alvim.
   v. 103, n. 389, p. 31–41, jan./fev., 2007.
» O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 103, n. 389, p. 469–479, jul./set., 2007.
» A influência da nova execução no direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional: Lei n. 11.232/2005 / Eduardo Camargo Righi. --
   v. 103, n. 389, p. 481–490, jan./fev., 2007.
» Transformações do recurso extraordinário / Fredie Didier Jr. --
   v. 103, n. 389, p. 491–500, jan./fev., 2007.
» Aposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STF / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 103, n. 389, p. 501–507, jan./fev., 2007.
» As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 103, n. 389, p. 509–514, jan./fev., 2007.
» A possibilidade de saneamento do processo em segunda instância: notas introdutórias e suas implicações / Thereza Alvim.
   v. 103, n. 389, p. 515–521, jan./fev., 2007.
» Reflexos do princípio da isonomia no direito processual / Daniel Roberto Hertel.
   v. 103, n. 389, p. 43–55, jan./fev., 2007.
» O art. 475-L, § 1º, do CPC e o controle difuso de constitucionalidade / Valter F. Simioni Silva.
   v. 103, n. 389, p. 637–645, maio/jun., 2007.
» As reformas e o sistema recursal / Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --
   v. 103, n. 389, p. 57–72, jan./fev., 2007.
» O recurso de agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 103, n. 389, p. 73–95, jan./fev., 2007.
» O agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 103, n. 389, p. 73–95, jan./fev., 2007.

2006» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 386, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 26, n. 3, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução / Guilherme Puchalski Teixeira. --
   v. 102, n. 388, p. 93–108, dez., 2006.
» Tutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercado / Heloisa Carpena.
   v. 102, n. 388, p. 109–120, dez., 2006.
» Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 102, n. 388, p. 121–131, dez., 2006.
» O conceito de empresa no código civil de 2002 / Leonardo Netto Parentoni.
   v. 102, n. 388, p. 133–151, dez., 2006.
» A jurisdição internacional, os novos endereços jurisdicionais, o direito processual civil internacional e as cortes internacionais de justiça / Rodrigo Murad do Prado.
   v. 102, n. 388, p. 153–204, dez., 2006.
» Os crimes contra humanidade e o Estatuto de Roma / Rui Carlo Dissenha. --
   v. 102, n. 388, p. 205–219, dez., 2006.
» O conceito de justa indenização nas expropriações imobiliárias urbanas: justiça social ou enriquecimento sem causa? / Sonia Rabello.
   v. 102, n. 388, p. 221–235, dez., 2006.
» Trabalhos fotográficos sob a forma de posters, painéis, faixas, banners e similares executados em caráter pessoal e por encomenda de clientes. Por caracterizarem serviços de fotografia, cinematografia e reprografia, sejeitam-se ao ISS e não ao ICMS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de materiais. Art. 1º, § 2º, da lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e item 13 da lista de serviços a ela anexa / José Delton Moreira Dias , Paula Ferraz Vianna.
   v. 102, n. 388, p. 239–257, dez., 2006.
» Parentesco parabiológico. Fraternidade socioafetiva. Possibilidade jurídica: efeitos que podem ensejar / Luiz Edson Fachin , Carlos Eduardo Pianovski. --
   v. 102, n. 388, p. 259–273, dez., 2006.
» O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 102, n. 388, p. 11–28, dez., 2006.
» Acórdão que, com eufemismo, deixa de aplicar norma infraconstitucional, em vista de sua afronta à constituição, efetivamente declara a inconstitucionalidade daquela. Incide, na hipótese, a regra da reserva de plenário (ou órgão especial) para a declaração de inconstitucionalidade, conforme os artigos 97 da constituição federal de 481 do código de processo civil. Sendo nula a decisão proferida por órgão fracionário do Tribunal, a ação rescisória consiste em meio hábil para desconstituir o acórdão / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. --
   v. 102, n. 388, p. 275–286, dez., 2006.
» Globalização e Direito: a influência dos espaços políticos sobre a estrutura do ordenamento jurídico / Agassiz Almeida Filho.
   v. 102, n. 388, p. 429–440, dez., 2006.
» Sistemas políticos, paradigmas judiciários, modelos de magistratura / Álvaro de Sousa Reis Figueira.
   v. 102, n. 388, p. 441–449, dez., 2006.
» A formação do magistrado na França: um breve panorama / Carlos Gustavo Direito.
   v. 102, n. 388, p. 451–456, dez., 2006.
» Estudo de impacto de vizinhança / Elida Séguin.
   v. 102, n. 388, p. 457–467, dez., 2006.
» Efeito modificativo do julgamento dos embargos declaratórios / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 102, n. 388, p. 469–475, dez., 2006.
» Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de Código modelo para Ibero-América / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
   v. 102, n. 388, p. 477–482, dez., 2006.
» O âmago da Lei fundamental da República Federal da Alemanha: arts. 1º, 20 e 79, III, da Lei fundamental / Urbano Carvelli , Sandra Scholl. --
   v. 102, n. 388, p. 483–497, dez., 2006.
» Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros / Cleber Demetrio Oliveira da Silva. --
   v. 102, n. 388, p. 29–50, dez., 2006.
» Coisa julgada, limites objetivos e eficácia preclusiva / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 102, n. 388, p. 51–78, dez., 2006.
» Da relação entre sociedades controladoras e controladas / Arnoldo Wald.
   v. 102, n. 388, p. 3–9, dez., 2006.
» Domicílio no Código civil de 2002 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   v. 102, n. 388, p. 79–91, dez., 2006.
» Proporcionalidade como postulado essencial do estado democrático de direito / Gabriel Pintaúde. --
   v. 102, n. 387, p. 95–116, set./out., 2006.
» Teoria geral do concurso de crimes / Gamil Föppel El Hireche. --
   v. 102, n. 387, p. 117–131, set./out., 2006.
» A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 102, n. 387, p. 133–157, set./out., 2006.
» Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público
   v. 102, n. 387, p. 159–169, set./out., 2006.
» A flexibilização da legislação do trabalho no Brasil
   v. 102, n. 387, p. 171–190, set./out., 2006.
» A reparação do dano pela duração irrazoável do processo nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro / João Bosco Maciel Junior. --
   v. 102, n. 387, p. 191–203, set./out., 2006.
» Pressupostos do direito dos conflitos interespaciais / Araújo, Luís Ivani de Amorim
   v. 102, n. 387, p. 205–213, set./out., 2006.
» Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 102, n. 387, p. 3–22, set./out., 2006.
» Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria
   v. 102, n. 387, p. 217–223, set./out., 2006.
» Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia: aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76 / Giannetti, Leonardo Varella
   v. 102, n. 387, p. 225–251, set./out., 2006.
» Fundo de investimento em ações. Investudura do administrador: negócio jurídico atípico / Ricardo Pereira Lira. --
   v. 102, n. 387, p. 253–262, set./out., 2006.
» A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 102, n. 387, p. 23–35, set./out., 2006.
» Pronúncia de ofício de prescrição trabalhista / Arion Sayão Romita.
   v. 102, n. 387, p. 465–468, set./out., 2006.
» Processo simulado. Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado, jurídico interesse / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 102, n. 387, p. 37–47, set./out., 2006.
» A autonomia da jurisdição administrativa na França / Carlos Gustavo Direito. --
   v. 102, n. 387, p. 469–475, 2006.
» Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético / Domingos Afonso Kriger Filho. --
   v. 102, n. 387, p. 477–487, set./out., 2006.
» Certidões negativas: inconstitucionalidade de sua exigência / Alvarenga, Gil Costa
   v. 102, n. 387, p. 489–493, set./out., 2006.
» Tutelas cautelar e antecipatória na ação rescisória / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
   v. 102, n. 387, p. 495–498, set./out., 2006.
» A Competência na fase do cumprimento da sentença
   v. 102, n. 387, p. 499–510, set./out., 2006.
» Função social do contrato e da empresa: aspectos jurídicos da responsabilidade social nas relações consumeristas / Gomes, Daniela Vasconcellos
   v. 102, n. 387, p. 49–65, out./dez., 2006.
» Juizados especiais federais / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 102, n. 387, p. 67–93, set./out., 2006.
» O complexo Lockerbie e a supremacia do direito internacional público / Soares, Denise de Souza
   v. 102, n. 386, p. 99–116, jul./ago., 2006.
» A técnica da representação e os novos princípios contratuais / Gustavo Tepedino. --
   v. 102, n. 386, p. 117–127, jul./ago., 2006.
» Recusa à prova pericial nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética / Ana Carolina Fernandes Mascarenhas. --
   v. 102, n. 386, p. 3–14, jul./ago., 2006.
» A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.
   v. 102, n. 386, p. 129–151, jul./ago., 2006.
» Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 102, n. 386, p. 153–162, jul./ago., 2006.
» A esquizofrenia monetária: história jurídica da moeda brasileira entre 1964 e 1994 / Letácio Jansen.
   v. 102, n. 386, p. 163–182, jul./ago., 2006.
» Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil / Maria Celina Bodin de Moraes. --
   v. 102, n. 386, p. 183–201, jul./ago., 2006.
» O princípio da confiança / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 102, n. 386, p. 15–23, jul./ago., 2006.
» Sociedade limitada ou anônima fechada?: o novo dilema dos empreendedores nacionais
   v. 102, n. 386, p. 203–244, jul./ago., 2006.
» Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   v. 102, n. 386, p. 247–266, jul./ago., 2006.
» Denúncia da Convenção nº 158 da OIT: constitucionalidade do Decreto nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996 / Célio Borja. --
   v. 102, n. 386, p. 267–280, jul./ago., 2006.
» Serventias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994 / Sérgio de Andréa Ferreira. --
   v. 102, n. 386, p. 281–300, jul./ago., 2006.
» O princípio da eficiência / Alexandre Santo de Aragão.
   v. 102, n. 386, p. 475–479, jul./ago., 2006.
» Princípio da eficiência / Alexandre Santos de Aragão.--
   v. 102, n. 386, p. 475–479, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Direito material, processo e tutela jurisdicional / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 102, n. 386, p. 25–49, jul./ago., 2006.
» Quarenta séculos de codificação civil / Dilvanir José da Costa.
   v. 102, n. 386, p. 485–491, jul./ago., 2006.
» A Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
   v. 102, n. 386, p. 493–499, jul./ago., 2006.
» Entrega da petição de interposição do recurso extraordinário ou especial no "protocolo integrado" / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 102, n. 386, p. 501–504, jul./ago., 2006.
» Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira
   v. 102, n. 386, p. 505–509, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 386, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» O direito da empresa no novo Código Civil / Cássio Cavalli.
   v. 102, n. 386, p. 51–80, jul./ago., 2006.
» O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 102, n. 386, p. 81–97, jul./ago., 2006.
» O código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório / Francisco Amaral. --
   v. 102, n. 385, p. 87–100, maio/jun., 2006.
» Alguns aspectos processuais da nova lei de falências / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 102, n. 385, p. 101–112, maio/jun., 2006.
» Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo / Luiz Edson Fachin. --
   v. 102, n. 385, p. 113–125, maio/jun., 2006.
» Nome empresarial / Luiz Marcelo Figueiras de Góis. --
   v. 102, n. 385, p. 127–141, maio/jun., 2006.
» A venda abaixo de custo em face das leis brasileiras de proteção à concorrência / Cristofaro, Pedro Paulo Salles
   v. 102, n. 385, p. 143–158, maio/jun., 2006.
» A prescrição pela pena presumida / Dotti, René Ariel, 1934
   v. 102, n. 385, p. 159–171, maio/jun., 2006.
» A relativização do princípio do duplo grau cognitivo no processo civil brasileiro como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional / Rodrigo Martiniano Ayres Lins. --
   v. 102, n. 385, p. 173–184, maio/jun., 2006.
» Notas para um sistema punitivo democrático / Thiago Bottino do Amaral. --
   v. 102, n. 385, p. 185–201, maio/jun., 2006.
» Ação de reembolso c/c pretensão indenizatória: autores que são ex-acionistas da consulente, tendo daí se retirado mediante a cessão de suas ações a outros acionistas e, ademais, tendo recebido o preço acordado. Pretensão a uma interpretação minimamente razoável. Impossibilidade de ler-se nos contratos e nas cláusulas o que delas não constam. A vontade negocial não pode ser perquerida fora de declaração que exista ou conste do documento: art. 85 do Código civil de 1916. Alegação, ainda, de dolo e má-fé. Impossibilidade de apreciação de causas de pedir inseridas na réplica que são, de resto, incompatíveis entre si / Arruda Alvim.
   v. 102, n. 385, p. 205–224, maio/jun., 2006.
» Carência de ação executiva. Inexistência de título executivo. Alegada solidariedade não estampada no título, a acarretar nulidade absoluta e insanável. Ausência, ademais, de legitimidade ativa in executivis: matéria alegável a qualquer tempo em em qualquer grau de jurisidição: competência do juízo da execução ou de qualquer outro juízo investido de jurisdição para apreciá-la, em qualquer grau / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 102, n. 385, p. 225–234, maio/jun., 2006.
» Ações concorrentes: prejudicialidade e preliminaridade : conexão, suspensão do processo, litispendência, continência, cumulação subsidiária de pedidos, cumulação ulterior de pedidos, honorários advocatícios / Fredie Didier Junior.
   v. 102, n. 385, p. 235–251, maio/jun., 2006.
» As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 102, n. 385, p. 3–33, maio/jun., 2006.
» Um singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal / Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
   v. 102, n. 385, p. 441–445, maio/jun., 2006.
» A poluição sonora nas relações de vizinhança / Souza, Bruno Preti de
   v. 102, n. 385, p. 447–457, maio/jun., 2006.
» O princípio da padronização / Rodrigues, Eduardo Azeredo
   v. 102, n. 385, p. 459–464, maio/jun., 2006.
» Estudos introdutórios de direito urbanístico / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
   v. 102, n. 385, p. 465–472, maio/jun., 2006.
» A tatuagem como chaga na óptica da polícia militar do Estado de São Paulo / João Bosco Maciel Junior. --
   v. 102, n. 385, p. 473–480, maio/jun., 2006.
» Solução de controvérsias pelas agências reguladoras / Barcellar, Luiz Ricardo Trindade
   v. 102, n. 385, p. 481–489, maio/jun., 2006.
» Ser, dever ser e parecer: notas sobre a deontologia dos juízes: da disciplina ao aparecimento de códigos de conduta / Figueira, Alvaro de Sousa Reis
   v. 102, n. 385, p. 35–49, maio/jun., 2006.
» Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?
   v. 102, n. 385, p. 51–71, maio/jun., 2006.
» Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 102, n. 385, p. 73–85, maio/jun., 2006.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
   v. 102, n. 384, p. 71–104, mar./abr., 2006.
» Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil
   v. 102, n. 384, p. 105–128, mar./abr., 2006.
» A formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivos / Marcos Cavalcante de Oliveira. --
   v. 102, n. 384, p. 129–153, mar./abr., 2006.
» Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005
   v. 102, n. 384, p. 9–16, mar./abr., 2006.
» Legalidade, tributos contraprestacionais e harmonia entre os poderes do Estado / Torres, Ricardo Lobo, 1935
   v. 102, n. 384, p. 155–169, mar./abr., 2006.
» Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais / Rogerio Licastro Torres de Mello.
   v. 102, n. 384, p. 172–183, mar./abr., 2006.
» O poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade real / Sergio Demoro Hamilton. --
   v. 102, n. 384, p. 185–191, mar./abr., 2006.
» O direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004 / Carmen Tibúrcio. --
   v. 102, n. 384, p. 17–26, mar./abr., 2006.
» Os caminhos fiscais para eliminar o déficit
   v. 102, n. 384, p. 27–48, mar./abr., 2006.
» Juizados especiais: compreendendo o valor de alçada / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
   v. 102, n. 384, p. 49–60, mar./abr., 2006.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil) / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 102, n. 384, p. 3–7, mar./abr., 2006.
» O direito à educação e suas perspectivas de efetividade / Emerson Garcia. --
   v. 102, n. 383, p. 83–112, jan./fev., 2006.
» Breves considerações acerca da exibição de documento ou coisa no direito positivo brasileiro / Flávio Luiz Yarshell.
   v. 102, n. 383, p. 113–121, jan./fev., 2006.
» Transparência e confiabilidade do processo eleitoral / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 102, n. 383, p. 123–129, jan./fev., 2006.
» Teoria geral do processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 102, n. 383, p. 131–180, jan./fev., 2006.
» A Emenda constitucional nº 45 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 102, n. 383, p. 181–191, jan./fev., 2006.
» Ação desconstitutiva de ato processual / José Rubens Costa.
   v. 102, n. 383, p. 193–205, jan./fev., 2006.
» Marcas de alto renome e notoriamente conhecidas: cabimento de ação declaratória para a obtenção da proteção prevista na lei nº 9279/96 / Marcelo Goyanes.
   v. 102, n. 383, p. 207–229, jan./fev., 2006.
» Atividades privadas regulamentadas: poder de polícia e regulação / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 102, n. 383, p. 3–24, jan./fev., 2006.
» Atividades privadas regulamentadas: poder de polícia e regulação / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 102, n. 383, p. 3–24, jan./fev., 2006.
» Administração judiciária e organização judiciária / Nagib Slaibi Filho.
   v. 102, n. 383, p. 231–245, jan./fev., 2006.
» Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 102, n. 383, p. 249–257, jan./fev., 2006.
» Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros: não sujeição ao ISS - aspectos constitucionais e de lei complementar : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 102, n. 383, p. 259–278, jan./fev., 2006.
» A emenda constitucional nº 45/2004 e os dissídios coletivos / Arnaldo Süssekind.
   v. 102, n. 383, p. 25–29, jan./fev., 2006.
» Fundação de seguridade social: benefícios por morte de participante de planos - Atribuição da qualidade de beneficiário a companheiro do mesmo sexo do participante - Necessidade de alteração regulamentar / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 102, n. 383, p. 279–303, jan./fev., 2006.
» Compartilhamento, colaboração e pirataria: questionamentos atuais sobre direito autoral / Carlos Affonso Pereira de Souza.
   v. 102, n. 383, p. 31–45, jan./fev., 2006.
» O amor como fundamento legitimador do Direito / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 102, n. 383, p. 489–495, jan./fev., 2006.
» O princípio de legalidade tributária e os emolumentos dos serviços notariais e de registro / Borja, Célio.
   v. 102, n. 383, p. 47–50, jan./fev., 2006.
» Ensaio acerca do impacto do novo Código civil sobre os processos pendentes / Guilherme Rizzo Amaral.
   v. 102, n. 383, p. 497–510, jan./fev., 2006.
» Execução fiscal: a consumação da prescrição intercorrente pode ser alegada pelo curador especial ad litem / Nelson Monteiro Neto.
   v. 102, n. 383, p. 511–515, jan./fev., 2006.
» A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   v. 102, n. 383, p. 517–531, jan./fev., 2006.
» A problemática das leis penais em branco em face do direito penal do risco / Pablo Rodrigo Alflen da Silva. --
   v. 102, n. 383, p. 517–531, jan./fev., 2006.
» Georreferenciamento: solução ou problema? / Rafael del-Fraro Rabêlo.
   v. 102, n. 383, p. 533–540, jan./fev., 2006.
» O princípio da segurança jurídica e o nulo administrativo no direito brasileiro / Yuri Restano Machado.
   v. 102, n. 383, p. 541–549, jan./fev., 2006.
» Empresas transnacionais sob a ótica do direito internacional tributário e econômico / Deilton Ribeiro Brasil.
   v. 102, n. 383, p. 51–82, jan./fev., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–483, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–483, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 59–57, jul./ago., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–57, 18 jan., 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 102, n. 3, p. 481–57, jul./ago., 2006.
» Direito posto e pressuposto na formação do membro do MP =: Positive and natural law concerning the training of the public prosecution service member / Renato Franco de Almeida.
   v. 10, n. 32, p. 97–100, maio/jun., 2006.

2005» Tutela jurisdicional da personalidade post mortem
   v. 102, n. 384, p. 61–69, mar./abr., 2005.
» Dos poderes do juiz na nova Lei de falências / Antônio Carlos Esteves Torres.
   v. 101, n. 382, p. 451–460, nov./dez., 2005.
» Pequena história jurídica do mil réis / Jansen, Letacio, 1906
   v. 101, n. 381, p. 81–102, set./out., 2005.
» A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana / Luís Roberto Barroso. --
   v. 101, n. 381, p. 102–119, set./out., 2005.
» Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º) / Marinoni, Luiz Guilherme, 1962
   v. 101, n. 381, p. 121–134, set./out., 2005.
» Considerações sobre o § 3º do art. 515 do CPC / Alvarez, Maria Auxiliadora Garcia Duran
   v. 101, n. 381, p. 135–149, set./out., 2005.
» O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004 / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 101, n. 381, p. 151–188, set./out., 2005.
» Breve notícia sobre a recuperação extrajudicial / Paulo Penalva Santos. --
   v. 101, n. 381, p. 189–199, set./out., 2005.
» Algumas considerações sobre a natureza jurídica dos acordos SAF/ESAF e dos arranjos PRGF com o FMI
   v. 101, n. 381, p. 201–207, set./out., 2005.
» Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores / Arruda Alvim. --
   v. 101, n. 381, p. 211–227, set./out., 2005.
» O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 101, n. 381, p. 3–24, set./out., 2005.
» Autonomia privada e empreendimento imobiliário: legitimidade funcional das restrições societárias e condominiais / Tepedino, Gustavo
   v. 101, n. 381, p. 229–246, set./out., 2005.
» Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal / Ferreira, Sérgio de Andréa
   v. 101, n. 381, p. 247–283, set./out., 2005.
» A transmissibilidade do direito de indenização do dano moral / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   v. 101, n. 381, p. 25–37, set./out., 2005.
» Em torno da petição inicial
   v. 101, n. 381, p. 39–56, set./out., 2005.
» O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo
   v. 101, n. 381, p. 57–70, set./out., 2005.
» Os princípios jurídicos na relação obrigacional / Francisco Amaral.
   v. 101, n. 381, p. 71–79, set./out., 2005.
» Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo / Gustavo Binenbojm. --
   v. 101, n. 380, p. 79–102, jul./ago., 2005.
» A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final / Hugo de Brito Machado.
   v. 101, n. 380, p. 103–118, jul./ago., 2005.
» A Cédula de crédito bancário / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 101, n. 380, p. 119–147, jul./ago., 2005.
» Teoria geral da justiça constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho. --
   v. 101, n. 380, p. 149–177, jul./ago., 2005.
» A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
   v. 101, n. 380, p. 179–187, jul./ago., 2005.
» A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública / Moreira, José Carlos Barbosa, 1931
   v. 101, n. 380, p. 179–187, jul./ago., 2005.
» Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem
   v. 101, n. 380, p. 3–19, jul./ago., 2005.
» A súmula vinculante como norma jurídica / Rodrigo Jansen. --
   v. 101, n. 380, p. 189–218, jul./ago., 2005.
» O princípio do devido processo legal revisitado
   v. 101, n. 380, p. 219–236, jul./ago., 2005.
» Qualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícita / Antonio Junqueira de Azevedo. --
   v. 101, n. 380, p. 239–255, jul./ago., 2005.
» Composição do Conselho Fiscal da TELEBRÁS. Sociedade de Economia Mista. Inteligência do § 4º do artigo 161 e do artigo 240 da LSA. Inaplicabilidade, in casu, da Teoria do Abuso de Direito (artigo 187 do Código Civil de 2002). Breves notas sobre a doutrina dos Atos Próprios / Kozlowski, Wilson
   v. 101, n. 380, p. 267–286, jul./ago., 2005.
» Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil / Daniel Guerra Gunzburger. --
   v. 101, n. 380, p. 20–31, jul./ago., 2005.
» A responsabilidade civil médica frente ao ordenamento jurídico atual / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 101, n. 380, p. 33–46, jul./ago., 2005.
» A Contratualização do direito societário
   v. 101, n. 380, p. 463–466, jul./ago., 2005.
» Protocolo de Quioto, mecanismos de desenvolvimento limpo, créditos de carbono: aspectos jurídicos / Carlos Frederico Saturnino de Oliveira. --
   v. 101, n. 380, p. 467–475, jul./ago., 2005.
» A dogmática do biodireito
   v. 101, n. 380, p. 477–486, jul./ago., 2005.
» Cláusula resolutória expressa nos contratos
   v. 101, n. 380, p. 487–492, jul./ago., 2005.
» Reproduções assistidas à luz do novo Código civil / Lídia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
   v. 101, n. 380, p. 493–498, jul./ago., 2005.
» A lei e o crime de tráfico de drogas / Renato Marcão.
   v. 101, n. 380, p. 499–505, jul./ago., 2005.
» A Monarquia Constitucional no Reino Unido e a prerrogativa da Coroa: a desmistificação do honorífico / Pinto Filho, Francisco Bilac M
   v. 101, n. 380, p. 47–63, jul./ago., 2005.
» Esboço de uma teoria da execução civil / Fredie Didier Junior. --
   v. 101, n. 380, p. 65–78, jul./ago., 2005.
» A união estável perante o novo Código civil / Helder Martinez Dal Col.
   v. 101, n. 379, p. 97–118, maio/jun., 2005.
» Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa / Jorge Lobo. --
   v. 101, n. 379, p. 119–131, maio/jun., 2005.
» Embargos de terceiro: questões polêmicas
   v. 101, n. 379, p. 133–141, maio/jun., 2005.
» A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 101, n. 379, p. 143–155, maio/jun., 2005.
» As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor / Alexandre Santos de Aragão. --
   v. 101, n. 379, p. 3–16, maio/jun., 2005.
» Questões sobre a (in)admissibilidade do chamamento ao processo no direito processual do trabalho / Marcelo Alexandrino da Costa Santos. --
   v. 101, n. 379, p. 157–171, maio/jun., 2005.
» Súmula 491 do STF versus Súmula 37 do STJ / Cahali, Yussef Said, 1930
   v. 101, n. 379, p. 173–181, maio/jun., 2005.
» União estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil / Moreira, Carlos Roberto Barbosa
   v. 101, n. 379, p. 185–211, maio/jun., 2005.
» Ação popular, alteração do pólo jurídico da relação processual: considerações, parecer jurídico / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 101, n. 379, p. 213–220, maio/jun., 2005.
» Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   v. 101, n. 379, p. 17–26, maio/jun., 2005.
» O processo do trabalho após a Emenda constitucional n. 45, de 2004: aspectos procedimentais / Arion Sayão Romita. --
   v. 101, n. 379, p. 27–34, maio/jun., 2005.
» Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral / Arnoldo Wald. --
   v. 101, n. 379, p. 35–53, maio/jun., 2005.
» Nova execução: aonde vamos? Vamos melhorar
   v. 101, n. 379, p. 55–60, maio/jun., 2005.
» As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas / Edson Ribas Malachini. --
   v. 101, n. 379, p. 61–95, maio/jun., 2005.
» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 101, n. 378, p. 89–109, mar./abr., 2005.
» Efetividade e tutela jurisdicional
   v. 101, n. 378, p. 113–133, mar./abr., 2005.
» As importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencial / Cláudia Marins Adiers.
   v. 101, n. 378, p. 135–172, mar./abr., 2005.
» Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa / J.A. Penalva Santos. --
   v. 101, n. 378, p. 173–199, mar./abr., 2005.
» Agravo retido. Julgamento encerrado: impossibilidade de repreciação da matéria. Litisconsórcio facultativo / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   v. 101, n. 378, p. 203–216, mar./abr., 2005.
» Empreitada, alterações e acréscimos ao projeto: remuneração complementar, prescrição e decadência / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 101, n. 378, p. 217–233, mar./abr., 2005.
» Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : Parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 101, n. 378, p. 235–251, mar./abr., 2005.
» Poder judiciário: a reforma. A emenda constitucional n° 45, de 8.12.2004 / Carlos Mário da Silva Velloso. --
   v. 101, n. 378, p. 11–26, mar./abr., 2005.
» Algumas notas sobre a emenda constitucional nº 45 / Borja, Célio, 1928
   v. 101, n. 378, p. 27–30, mar./abr., 2005.
» Emenda constitucional nº 45/2004. Alterações na competência da justiça do trabalho: breve esboço / Neves, Doris Castro
   v. 101, n. 378, p. 31–37, mar./abr., 2005.
» A eficácia das normas jurídicas ambientais / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 101, n. 378, p. 409–423, mar./abr., 2005.
» Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 101, n. 378, p. 425–428, mar./abr., 2005.
» Os caminhos do direito internacional penal: o Tribunal Penal Internacional / Gustavo D'Andrea. --
   v. 101, n. 378, p. 429–438, mar./abr., 2005.
» Dever de cumprir ordem judicial
   v. 101, n. 378, p. 439–453, mar./abr., 2005.
» A redação da emenda constitucional nº 45, reforma da justiça / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 101, n. 378, p. 39–46, mar./abr., 2005.
» A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a indústria da cultura do medo no imaginário social / Duarte, Maria Carolina de Almeida
   v. 101, n. 378, p. 455–467, mar./abr., 2005.
» Os embriões como destinatários de direitos fundamentais / Chaves, Maria Claudia
   v. 101, n. 378, p. 469–483, mar./abr., 2005.
» A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 101, n. 378, p. 47–63, mar./abr., 2005.
» Reforma do judiciário?: considerações sobre a emenda constitucional n° 45 / Sérgio Bermudes. --
   v. 101, n. 378, p. 65–67, mar./abr., 2005.
» O Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004 / Ferreira, Sérgio de Andréa
   v. 101, n. 378, p. 69–88, mar./abr., 2005.
» Os equívocos da reforma do judiciário / Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934
   v. 101, n. 378, p. 3–9, mar./abr., 2005.
» Da jurisdição internacional: exame dos principais fora para a solução de controvérsias internacionais / Cretella Neto, José, 1951
   v. 101, n. 377, p. 63–110, fev., 2005.
» Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
   v. 101, n. 377, p. 3–12, fev., 2005.
» O princípio da estabilidade de preços / Jansen, Letacio, 1906
   v. 101, n. 377, p. 111–122, fev., 2005.
» A política de segurança pública e o estatuto do desarmamento / René Ariel Dotti. --
   v. 101, n. 377, p. 151–168, fev., 2005.
» O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. --
   v. 101, n. 377, p. 169–174, fev., 2005.
» Pressupostos da responsabilidade civil / Roberto de Abreu e Silva. --
   v. 101, n. 377, p. 175–204, fev., 2005.
» O Estado regulador: a dignidade humana como princípio informador da regulação do mercado / Rodrigo Santos Neves.
   v. 101, n. 377, p. 205–221, fev., 2005.
» Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos: a revisão de um pensamento em face do código civil de 2002
   v. 101, n. 377, p. 223–234, fev., 2005.
» Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers / Gustavo Tepedino. --
   v. 101, n. 377, p. 237–254, fev., 2005.
» Criações intelectuais resultantes de engenharia genética: tutela legal / Brossard, Paulo, 1924
   v. 101, n. 377, p. 255–261, fev., 2005.
» Incorporação de ações de uma companhia por outra: Comissão de valores mobiliário: limites de sua atuação. Decisão inválida / Ferreira, Sérgio de Andréa
   v. 101, n. 377, p. 263–273, fev., 2005.
» A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil / Fernando G. Jayme. --
   v. 101, n. 377, p. 13–30, fev., 2005.
» A ética no processo eleitoral / Jorge Araken Faria da Silva.
   v. 101, n. 377, p. 31–41, fev., 2005.
» Sílvio Rodrigues, o humanista e o construtor do direito / Arnoldo Wald. --
   v. 101, n. 377, p. 433–438, fev., 2005.
» A maioridade no novo Código civil: a eqüidade e seus reflexos no ECA / Alberto Bezerra de Souza. --
   v. 101, n. 377, p. 441–446, fev., 2005.
» Femicídio / José Raimundo Gomes da Cruz. --
   v. 101, n. 377, p. 447–450, fev., 2005.
» A inseminação artificial heteróloga / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama.
   v. 101, n. 377, p. 451–456, fev., 2005.
» Medida cautelar para evitar perturbações nas visitas aos filhos / Guimarães, Marco Antonio Miranda
   v. 101, n. 377, p. 457–462, fev., 2005.
» REFIS: cobrança executiva de honorários proposta pela União Federal ou INSS e ausência de interesse processual
   v. 101, n. 377, p. 463–465, fev., 2005.
» Os tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 101, n. 377, p. 467–473, fev., 2005.
» Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material / José Carlos Barbosa Moreira. --
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» Responsabilidade pública por atividade judiciária no direito brasileiro / Lair da Silva Loureiro Filho.
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» Agravo de instrumento: alterações da Lei nº 10.352/01 e do novo Código civil / José Rubens Costa.
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2004» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 375, p. 433–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
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» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 8, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
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» Fatos notórios e máximas de experiência / Adroaldo Furtado Fabrício. --
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» O moderno conceito de acesso à justiça e os métodos alternativos de solução de conflitos: a mediação e a escolha do mediador / José Roberto de Albuquerque Sampaio. --
   v. 100, n. 376, p. 95–108, nov./dez., 2004.
» A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium / Judith Martins-Costa. --
   v. 100, n. 376, p. 109–129, nov./dez., 2004.
» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
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» Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna. Para onde caminha o processo? / Marcelo Colombelli Mezzomo. --
   v. 100, n. 376, p. 146–180, nov./dez., 2004.
» Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado / Alexandre Santos de Aragão.
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» Regime transitório sobre redução de prazo prescricional de obrigações no Código Civil: convivência de normas gerais e especiais / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Execução fiscal. "Exceção de pré-executividade" / José Carlos Barbosa Moreira. --
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» A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte / Arruda Alvim.
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» Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
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» Regras de prova no Código civil / Egas Dirceu Moniz de Aragão. --
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» Eugenia e bioética: os limites da ciência em face da dignidade humana / Eduardo de Oliveira Leite.
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» Da exceção: tipologia das defesas / Fredie Didier Júnior. --
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» Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964 / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» O custo e o tempo do processo civil brasileiro / Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni.
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» A função social no Código civil: aspectos da publicização do direito privado / Marco Aurélio Serau Júnior. --
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» Coisa julgada e o Estado democrático de direito / Nelson Nery Junior. --
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» Aditamento provocado, uma heresia / Sergio Demoro Hamilton.
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» Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic / Sérgio Niemeyer.
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» O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional / Valério de Oliveira Mazzuoli. --
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» Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal / Athos Gusmão Carneiro.
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» Entidades de previdência complementar. Regime constitucional e legal / Célio Borja. --
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» A evolução do conceito de dano moral / André Gustavo C. de Andrade.
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» Sistema financeiro nacional. Alienação de instituição submetida ao RAET. Discricionariedade técnica do Banco Central. Limites legítimos do controle jurisdiconal / Luís Roberto Barroso. --
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» Aliciamento no contrato de prestação de serviços: responsabilidade de terceiro por interferência ilícita em direito pessoal / Davi Monteiro Diniz.
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» Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios / Anderson Sant'Ana Pedra.
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» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
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» Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho no direito brasileiro / Reis, Jair Teixeira dos
   v. 100, n. 375, p. 443–447, set./out., 2004.
» Guernica: perdoar, mas nunca esquecer / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 100, n. 375, p. 449–451, set./out., 2004.
» A graduação do injusto e da culpabilidade / Renato de Lima Castro.
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» A natureza júrídica do parquet especial / Ubergue Ribeiro Junior. --
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» Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade : estudo de um caso / Fernando Sá.
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» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 375, p. 48–54, jun., 2004.
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» O controle do poder executivo do juiz
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» Processo e criação / Galeno Lacerda.
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» Reforma do CPC e efetividade do processo civil ambiental / Marcelo Buzaglo Dantas. --
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» Exegese do inciso VI do artigo 84 da carta magna / Medeiros, João Paulo Fontoura de, 1975
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» Responsabilidade civil do advogado / Ênio Santarelli Zuliani.
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» Contrato de agência e distribuição no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
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» Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto rural / Arnoldo Wald. --
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» A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual / José Augusto Delgado.
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» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Direito de autor e desenvolvimento tecnológico: controvérsias e estratégias / Ascensão, José de Oliveira, 1932
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» Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais / José Henrique Mouta Araújo.
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» A prova no processo civil: do Código de 1973 ao novo Código civil / Leonardo Greco.
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» O processo de concretização constitucional: limites e possibilidades / Noel Antonio Tavares de Jesus. --
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» Contrato de parceria entre advogados. Interpretação contratual. Forma do distrato / Azevedo, Antônio Junqueira de
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» Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Revogação ilícita. Responsabilidade civil da União. Inocorrência de prescrição ou decadência / Sergio de Andréa Ferreira. --
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» Coisa julgada e justiça das decisões
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» A compensação financeira revisitada / Eduardo Maccari Telles. --
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» A arbitragem comercial e os investimentos na infra-estrutura / Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)
   v. 100, n. 374, p. 437–438, jul./set., 2004.
» O problema da prova nos chamados computer crimes / Luiz Carlos Gomes. --
   v. 100, n. 374, p. 439–451, jul./ago., 2004.
» Os institutos da prescrição e decadência à luz do novo código civil e os problemas de transição dos novos prazos prescricionais / Maria Ianessa Caldeira Mansor. --
   v. 100, n. 374, p. 453–463, jul./ago., 2004.
» Sentença inexeqüível por inexistência de motivação / Monteiro Neto, Nelson
   v. 100, n. 374, p. 465–467, jul./ago., 2004.
» Da estrutura morfossintática dos tipos penais
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» Notas sobre o art. 1º do Código de processo civil / Daniel Francisco Mitidiero.
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» A criminologia no século XXI / Cabette, Eduardo Luiz Santos
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» A imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, através do esporte / Ives Gandra da Silva Martins ; André Ramos Tavares.
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» Da dignidade da diferença ao moderno direito internacional privado / Dolinger, Jacob, 1934
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» Direito penal e pós-modernidade
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» O direito real de habitação e o usufruto nas leis concubinárias frente ao novo código civil / Souza, Luciana Rezende
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» As garantias processuais na cooperação internacional em matéria penal / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 100, n. 373, p. 3–18, maio/jun., 2004.
» Internet e responsabilidade civil / Semy Glanz.
   v. 100, n. 373, p. 173–181, maio/jun., 2004.
» Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso: possibilidade de alteração
   v. 100, n. 373, p. 185–194, maio/jun., 2004.
» Agravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso: possibilidade de alteração / Carlos Roberto Barbosa Moreira. --
   v. 100, n. 373, p. 185–194, maio/jun., 2004.
» Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor : a síntese possível e necessária / Luís Roberto Barroso. --
   v. 100, n. 373, p. 195–203, maio/jun., 2004.
» Crédito imobiliário e sua conceptuação. A revogação da categoria dos bbens imóveis por acessão intelectual pelo código civil brasileiro de 2002: consequências, as pertenças e seu regime jurídico, a securitização, os recebíveis : créditos recebíveis imobiliários (CRIS) e as cédulas de crédito imobiliário (CCIS). O continuum imobiliário como lastro da emissão desses títulos imobiliários / Lira, Ricardo Pereira, 1933
   v. 100, n. 373, p. 205–215, maio/jun., 2004.
» O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutrais / Alexandre Santos de Aragão.
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» Luís Camillo de Oliveira Netto: centenário de um lutador pelo estado de direito (2004) / José Raimundo Gomes da Cruz. --
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» Arbitragem e litisconsórcio (direito brasileiro e comparado) / José Maria Rossani Garcez.
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» Direito fundamental à saúde: tutela de urgência / Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi.
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» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Zainaghi, Maria Cristina
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» A fase atual da reforma processual e a ética no processo / Nelson Rodrigues Netto.
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» Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   v. 100, n. 373, p. 29–55, maio/jun., 2004.
» Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 100, n. 373, p. 57–67, maio/jun., 2004.
» A constituição e o direito internacional / Francisco José Marques Sampaio.
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» Objeto da cognição judicial / Fredie Didier Junior.
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» A (Des?) necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova York / Fabiane Verçosa.
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» Alteração do regime de bens e o artigo 2.039 do código civil / Heloisa Helena Barboza.
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» Responsabilidade civil do Estado: alguns aspectos / Honildo Amaral de Mello Castro.
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» Contrato de comissão no novo código civil / Humberto Theodoro Júnior.
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» Modelos adversarial e inquisitorial de processo civil / J. A. Jolowicz.
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» A reforma tributária da Emenda Constitucional 42/2003 / Ricardo Lobo Torres.
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» Realização das liminares e antecipação de tutela contra a fazenda pública / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» O promotor de justiça investigador e a teoria das provas ilícitas / Alexander Araujo de Souza.
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» O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da lei complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu / André Luiz de Carvalho Estrella.
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» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
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» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
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» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
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» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
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» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
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» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
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   v. 100, n. 372, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 372, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 372, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 100, n. 372, p. 77–86, mar./abr., 2004.
» Ensaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil / Carlos Fernando Carvalho Motta Filho.
   v. 100, n. 371, p. 79–115, jan./fev., 2004.
» Obrigações negativas no código civil de 2002 / Helder Martinez Dal Col.
   v. 100, n. 371, p. 117–136, jan./fev., 2004.
» Da desconsideração da pessoa jurídica: aspectos de direito material e processual / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 100, n. 371, p. 3–15, jan./fev., 2004.
» Da legitimidade do direito e das leis: fundamentos da democracia contemporânea / Henrique Emanuel Gomes Pedrosa.
   v. 100, n. 371, p. 137–161, jan./fev., 2004.
» Natureza jurisdicional e voluntária / José Rubens Costa.
   v. 100, n. 371, p. 163–174, jan./fev., 2004.
» O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro / Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
   v. 100, n. 371, p. 175–202, jan./fev., 2004.
» O Processo administrativo e a reformatio in pejus / Marcelo Harger.
   v. 100, n. 371, p. 203–217, jan./fev., 2004.
» A revisão criminal: cinco temas provocativos / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 100, n. 371, p. 219–228, jan./fev., 2004.
» Inteligência do artigo 54, inciso II, letra 'a' da Constituição Federal implicações jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 100, n. 371, p. 231–248, jan./fev., 2004.
» Descumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigação / Márcio Louzada Carpena.
   v. 100, n. 371, p. 249–259, jan./fev., 2004.
» Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 100, n. 371, p. 261–286, jan./fev., 2004.
» As agências de proteção ao crédito e o dano moral / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 100, n. 371, p. 17–31, 2004.
» Carta de princípios do movimento antiterror / René Ariel Dotti.
   v. 100, n. 371, p. 451–461, jan./fev., 2004.
» Os dissídios coletivos e o poder normativo da justiça do trabalho (pesquisa histórica) / Dalva Amélia de Oliveira.
   v. 100, n. 371, p. 465–479, jan./fev., 2004.
» Comércio Eletrônico: Aspectos jurídicos relevantes / Jonabio Barbosa dos Santos.
   v. 100, n. 371, p. 481–496, jan./fev., 2004.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 100, n. 371, p. 33–50, jan.fev., 2004.
» Competência para habeas corpus contra atos de coação de turma recursal de juizado especial / José Barcelos de Souza.
   v. 100, n. 371, p. 497–502, jan./fev., 2004.
» O fato gerador da taxa suplementar de saúde / Julieta Lídia Machado Cunha Lunz.
   v. 100, n. 371, p. 503–513, 2004.
» O princípio da intervenção mínima e a lei penal especial para os crimes de informática / Sandro D'amato Nogueira.
   v. 100, n. 371, p. 515–521, jan./fev., 2004.
» A função social dos contratos no novo Código civil / Arruda Alvim.
   v. 100, n. 371, p. 51–72, jan./fev., 2004.
» Mandado de segurança: assistência e amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 100, n. 371, p. 73–78, jan./fev., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–62, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–62, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald.
   v. 100, n. 19, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 65–80, maio/abr., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–80, jan./jun., 2004.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   v. 100, n. 19, p. 51–80, maio/abr., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–442, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–442, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 48–54, set./out., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–54, jun., 2004.
» Controle externo da magistratura heterogênea / Domingos Franciulli Netto.
   v. 100, n. 179, p. 433–54, set./out., 2004.

2003» Imunidade de jurisdição do Estado e denegação de justiça em violações de direitos fundamentais: o caso Al-Adsani v. Reino Unido / Leandro de Oliveira Moll.
   v. 99, n. 370, p. 77–101, nov./dez., 2003.
» O direito ao fornecimento estatal de medicamentos / Marcos Maselli Gouvêa.
   v. 99, n. 370, p. 103–134, nov./dez., 2003.
» Novas tendências do direito penal / Nilo Batista.
   v. 99, n. 370, p. 135–145, nov./dez., 2003.
» As agências reguladoras e sua responsabilidade civil / Rodrigo Santos Neves.
   v. 99, n. 370, p. 157–175, nov./dez., 2003.
» A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 99, n. 370, p. 177–196, nov./dez., 2003.
» Limites da tutela antecipada em face dos direitos humanos / Antônio Silveira Neto.
   v. 99, n. 370, p. 3–21, nov./dez., 2003.
» Os acordos stand-by com o FMI e a competência internacional do Ministério da Fazenda / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 99, n. 370, p. 197–220, nov./dez., 2003.
» A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas / Hugo de Brito Machado Segundo.
   v. 99, n. 370, p. 23–35, nov./dez., 2003.
» Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta / Jorge Lobo.
   v. 99, n. 370, p. 37–52, nov./dez., 2003.
» O processo civil comtemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» O processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» O processo civil comtemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» O processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 99, n. 370, p. 53–63, nov./dez., 2003.
» Horizontes da nova audiência preliminar / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 99, n. 370, p. 65–75, nov./dez., 2003.
» Processo administrativo tributário / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
   v. 99, n. 369, p. 93–118, set./out., 2003.
» Execução nas ações coletivas / Leonardo Greco.
   v. 99, n. 369, p. 119–137, set./out., 2003.
» Uma breve introdução à economia jurídica / Letacio Jansen.
   v. 99, n. 369, p. 140–150, set./out., 2003.
» Hierarquia das fontes positivas / Márcio Louzada Carpena.
   v. 99, n. 369, p. 151–160, set./out., 2003.
» Execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00 / Marcos André Couto Santos.
   v. 99, n. 369, p. 161–204, set./out., 2003.
» Deliberação da assembléia geral como requisito para a existência de contrato entre controladora e controlada, conforme determinação estatutária / Arnoldo Wald.
   v. 99, n. 369, p. 207–217, set./out., 2003.
» Aposentadoria de servidores públicos: direitos dos aposentados : lei nº 8.552 [sic] de 1994 : limites de sua incidência / Célio Borja.
   v. 99, n. 369, p. 219–229, set./out., 2003.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista: inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97 : ilegalidade do decreto nº 2.745/98 : em face da lei nº 8.666/93 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 99, n. 369, p. 231–246, set./out., 2003.
» O Ministério Público, a ação civil pública e a possibilidade, nesta sede, de controle incidental de constitucionalidade: uma trilogia democrática / Alexander Araujo de Souza.
   v. 99, n. 369, p. 3–29, set./out., 2003.
» O problema da eficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 99, n. 369, p. 39–49, set./out., 2003.
» Da união estável no novo Código civil / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 99, n. 369, p. 51–61, set./out., 2003.
» Da união estável no novo Código Civil / Carlos Alberto Menezes Direito. --
   v. 99, n. 369, p. 51–61, set./out., 2003.
» A proteção do consumidor na era da globalização / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 99, n. 369, p. 63–72, set./out., 2003.
» Boa-fé objetiva e responsabilidade civil contratual: principais inovações / Eduardo de Oliveira Gouvêa.
   v. 99, n. 369, p. 73–88, set./out., 2003.
» A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis: principais inovações
   v. 99, n. 369, p. 89–95, set./out., 2003.
» A antecipação de tutela e o prosseguimento da reforma do código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 99, n. 368, p. 91–118, jul./ago., 2003.
» O pressuposto da transcendência no recurso de revista - art. 896-A da CLT: considerações iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 99, n. 368, p. 119–131, jul./ago., 2003.
» Irretroatividade das leis: uma releitura à luz das liberdades públicas / Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva, Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa.
   v. 99, n. 368, p. 133–152, jul./ago., 2003.
» A presença do defensor no interrogatório / René Ariel Dotti.
   v. 99, n. 368, p. 153–163, jul./ago., 2003.
» O princípio da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal / Romano José Enzweiler.
   v. 99, n. 368, p. 165–182, jul./ago., 2003.
» A reforma da previdência: alguns aspectos da PEC nº 40 / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 99, n. 368, p. 183–190, jul./ago., 2003.
» Das uniões de fato e suas consequências jurídicas / Valdemar P. da Luz.
   v. 99, n. 368, p. 191–199, jul./ago., 2003.
» Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 99, n. 368, p. 3–21, jul./ago., 2003.
» Citação de réus já falecidos: nulidade insanável do processo adjudicatório : caso "Barra da Tijuca" / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 99, n. 368, p. 203–215, jul./ago., 2003.
» Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização : condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia / Leandro Bittencourt Adiers.
   v. 99, n. 368, p. 217–244, jul./ago., 2003.
» Relações de direito intertemporal entre tratado internacional e legislação interna: interpretação constitucional adequada do TRIPS : ilegitimidade da prorrogação do prazo de proteção patentária concedida anteriormente à sua entrada em vigor / Luís Roberto Barroso.
   v. 99, n. 368, p. 245–265, jul./ago., 2003.
» Notas sobre algumas das mutações verificadas com as Lei nº 10.352 e nº 10.358, de dezembro de 2001 / Arruda Alvim.
   v. 99, n. 368, p. 23–46, jul./ago., 2003.
» Notas sobre algumas das mutações verificadas com as Lei nº 10.352 e nº 10.358 , de dezembro de 2001 / Arruda Alvim. --
   v. 99, n. 368, p. 23–46, jul./ago., 2003.
» A greve do servidor público civil e os direitos humanos / Carlos Henrique Bezerra Leite.
   v. 99, n. 368, p. 47–61, jul./ago., 2003.
» Concessão comercial de veículos automotores / Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira.
   v. 99, n. 368, p. 63–79, jul./ago., 2003.
» Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública / J. E. Carreira Alvim.
   v. 99, n. 368, p. 81–89, jul./ago., 2003.
» Do transporte de pessoas no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 99, n. 367, p. 91–104, maio/jun., 2003.
» Teoria geral do direito constitucional comum europeu / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 99, n. 367, p. 105–127, maio/jun., 2003.
» Apontamentos sobre o controle judicial da constitucionalidade das leis e a legitimação das entidades de classe de âmbito nacional / Nelson Nascimento Diz, Marina Gaensly.
   v. 99, n. 367, p. 129–148, maio/jun., 2003.
» Consumidor e contrato eletrônico / Semy Glanz.
   v. 99, n. 367, p. 149–156, maio/jun., 2003.
» A projetada reforma da previdência social / Arion Sayão Romita.
   v. 99, n. 367, p. 3–16, maio/jun., 2003.
» Da possibilidade de cassação do efeito interruptivo nos embargos declaratórios: em defesa de uma interpretação sistemática / Waldemar Menchir Júnior.
   v. 99, n. 367, p. 157–171, maio/jun., 2003.
» Da Legitimidade da Cláusula de Correção Cambial nas Operações de Repasse Realizadas por Empresas de Arrendamento Mercantil / Arnoldo Wald.
   v. 99, n. 367, p. 17–44, maio/jun., 2003.
» Contornos atuais do direito à imagem / Carlos Affonso Pereira de Souza.
   v. 99, n. 367, p. 45–68, maio/jun., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 99, n. 367, p. 69–83, maio/jun., 2003.
» Dar e receber quitação / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 99, n. 367, p. 85–90, maio/jun., 2003.
» O segredo de estado e as limitações ao habeas-data / Francisco Bilac M. Pinto Filho.
   v. 99, n. 366, p. 95–107, mar./abr., 2003.
» Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do Novo Código Civil Brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 99, n. 366, p. 119–126, mar./abr., 2003.
» A reclamação no processo civil brasileiro / Cândido R. Dinamarco.
   v. 99, n. 366, p. 9–15, mar./abr., 2003.
» Repudiando Montesquieu?: a expansão e a legitimidade da "justiça constitucional" / Mauro Cappelletti.
   v. 99, n. 366, p. 127–150, mar./abr., 2003.
» O falso motivo como vício do negócio jurídico no novo Código civil / Carlos Henrique Barroso.
   v. 99, n. 366, p. 17–24, mar./abr., 2003.
» Concurso de preferências e privilégios na execução (com alterações do novo código civil) / Cledi de Fátima Manica Moscon.
   v. 99, n. 366, p. 25–56, mar./abr., 2003.
» O sistema da responsabilidade civil e o novo Código / Dilvanir José da Costa.
   v. 99, n. 366, p. 57–69, mar./abr., 2003.
» Embargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargados, neste caso "integra-se" na decisão embargada? / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 99, n. 366, p. 3–8, mar./abr., 2003.
» Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / Domingos Franciulli Netto.
   v. 99, n. 366, p. 71–81, mar./abr., 2003.
» Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 99, n. 366, p. 83–93, mar./abr., 2003.
» Agências reguladoras: constituição, transformações do estado e legitimidade democrática / Luís Roberto Barroso.
   v. 99, n. 365, p. 85–105, jan./fev., 2003.
» Breves comentários acerca do novo direito das obrigações / Marco Paulo Denucci di Spirito.
   v. 99, n. 365, p. 107–129, 2003.
» As multas de trânsito e o due process of law / Nagib Slaibi Filho.
   v. 99, n. 365, p. 131–142, jan./fev., 2003.
» Estatística judiciária / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 99, n. 365, p. 7–15, jan./fev., 2003.
» Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário / Rogério Lauria Tucci.
   v. 99, n. 365, p. 143–166, jan./fev., 2003.
» Natureza jurídica das informações da autoridade coatora no mandado de segurança / Fredie Didier Junior.
   v. 99, n. 365, p. 17–23, jan./fev., 2003.
» Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte / Hugo de Brito Machado.
   v. 99, n. 365, p. 25–42, jan./fev., 2003.
» Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilícias: análise do art. 445 §§ 1º e 2º, do código civil de 2002 / Carlos Eduardo Thompson Flores.
   v. 99, n. 365, p. 3–5, jan./fev., 2003.
» Mecanismo processual de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC: um sistema jurídico em construção na ordem internacional / José Cretella Neto.
   v. 99, n. 365, p. 43–71, jan./fev., 2003.
» O fair use no direito autoral / José de Oliveira Ascensão.
   v. 99, n. 365, p. 73–83, jan./fev., 2003.
» Flexibilização do direito do trabalho: dimensão e experiência brasileira / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 99, p. 31–38, set./out., 2003.

2002» O novo Código civil e as cláusulas gerais: exame da função social do contrato / Eduardo Sens dos Santos.
   v. 98, n. 364, p. 83–102, nov./dez., 2002.
» As fontes romanas no novo Código civil brasileiro / Francisco Amaral.
   v. 98, n. 364, p. 103–112, nov./dez., 2002.
» Crise de fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código civil de 2002 / Gustavo Tepedino.
   v. 98, n. 364, p. 113–123, nov./dez., 2002.
» Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do novo código civil brasileiro / Helder Martinez Dal Col.
   v. 98, n. 364, p. 125–161, nov./dez., 2002.
» O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais / Heloisa Helena Barboza.
   v. 98, n. 364, p. 151–161, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» A função social do contrato e o princípio da boa-fé do novo Código civil brasileiro / Adriana Mandim Theodoro de Mello.
   v. 98, n. 364, p. 3–19, nov./dez., 2002.
» O novo código civil e o direito processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 98, n. 364, p. 181–193, nov./dez., 2002.
» As disposições finais e transitórias do novo Código civil: lei nº 10.406 de 10/01/2002 / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 98, n. 364, p. 195–210, nov./dez., 2002.
» O princípio do valor nominal no Código civil brasileiro / Letácio Jansen.
   v. 98, n. 364, p. 211–216, nov./dez., 2002.
» A tutela do nome da pessoa humana / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 98, n. 364, p. 217–228, nov./dez., 2002.
» Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo Código civil / Maria Teresa Moreira Lima.
   v. 98, n. 364, p. 229–240, nov./dez., 2002.
» Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil / Maria Teresa Moreira Lima. --
   v. 98, n. 364, p. 229–240, nov./dez., 2002.
» As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema / Pedro Paulo Cristofaro.
   v. 98, n. 364, p. 241–250, nov./dez., 2002.
» O direito de superfície e o novo código civil / Ricardo Pereira Lira.
   v. 98, n. 364, p. 251–266, nov./dez., 2002.
» O direito de superfície e o novo código civil / Lira, Ricardo Pereira, 1933
   v. 98, n. 364, p. 251–266, nov./dez., 2002.
» Algumas considerações sobre o novo Código civil brasileiro / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 98, n. 364, p. 267–279, nov./dez., 2002.
» O direito intertemporal e a aplicabilidade do novo Código civil / Vilia Boomann.
   v. 98, n. 364, p. 281–297, nov./dez., 2002.
» A função social e ética do contrato como instrumento jurídico de parcerias e o novo Código civil de 2002 / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 364, p. 21–30, nov./dez., 2002.
» Embargos infringentes: art. 530 do CPC : STJ, súmula 207 : lei nova e admissibilidade de recursos / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 98, n. 364, p. 301–306, nov./dez., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 98, n. 364, p. 31–44, nov./dez., 2002.
» Inovações principais do novo Código civil / Dilvanir José da Costa.
   v. 98, n. 364, p. 45–65, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 364, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» A posse e a propriedade no novo Código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 67–82, nov./dez., 2002.
» A petição inicial / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 98, n. 363, p. 99–120, set./out., 2002.
» A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rodrigo Pieroni Fernandes.
   v. 98, n. 363, p. 121–139, set./out., 2002.
» O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel.
   v. 98, n. 363, p. 141–159, set./out., 2002.
» A CVM e a evolução do mercado de capitais no Brasil / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 363, p. 3–16, set./out., 2002.
» O princípio da intangibilidade do capital social / Rodrigo Santos Neves.
   v. 98, n. 363, p. 161–177, set./out., 2002.
» Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae': ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional; leis nº 8437/92, art. 4º e nº 9469/97, art. 5º / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 98, n. 363, p. 181–192, set./out., 2002.
» Serviço público de transporte coletivo: autorização; inexigibildiade de licitação / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 98, n. 363, p. 193–219, set./out., 2002.
» Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal / Cândido R. Dinamarco.
   v. 98, n. 363, p. 17–28, set./out., 2002.
» Medidas coercitivas para o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer no direito pátrio e comparado / Antônio Pereira Gaio Júnior.
   v. 98, n. 363, p. 345–352, set./out., 2002.
» A recorribilidade das decisões interlocutórias no sistema processual dos juizados especiais cíveis / Eduardo de Oliveira Gouvêa.
   v. 98, n. 363, p. 353–362, set./out., 2002.
» Os direitos da personalidade e a liberdade de informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 98, n. 363, p. 29–37, set./out., 2002.
» Os direitos da personalidade e a liberdade de informação / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
   v. 98, n. 363, p. 29–37, set./out., 2002.
» Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal: Lei nº 10.054/00 / Emerson Wendt.
   v. 98, n. 363, p. 363–372, set./out., 2002.
» A análise da natureza jurídica da Anatel / Vidalvo Silvino da Costa Filho.
   v. 98, n. 363, p. 373–389, set./out., 2002.
» Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 363, p. 39–49, set./out., 2002.
» As taxas no direito brasileiro / Hugo de Brito Machado.
   v. 98, n. 363, p. 51–75, set./out., 2002.
» Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores / Ivan Ricardo Garisio Sartori.
   v. 98, n. 363, p. 77–85, set./out., 2002.
» A empresa: novo instituto jurídico / Jorge Lobo.
   v. 98, n. 363, p. 87–97, set./out., 2002.
» Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 98, n. 362, p. 73–108, jul./ago., 2002.
» Tutelas administrativas e penais do Código de defesa do consumidor / Paulo Brasil Dill Soares.
   v. 98, n. 362, p. 109–131, jul./ago., 2002.
» Falência: fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 98, n. 362, p. 3–14, jul./ago., 2002.
» Conteúdo e extensão de preceito fundamental na argüição de descumprimento / Renato de Lima Castro.
   v. 98, n. 362, p. 133–141, jul./ago., 2002.
» O "parquet" na defesa dos direitos individuais homogêneos / Renato Franco de Almeida.
   v. 98, n. 362, p. 143–151, jul./ago., 2002.
» Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público / Vladimir da Rocha França.
   v. 98, n. 362, p. 153–173, jul./ago., 2002.
» Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigações / Sérgio Bermudes, Gustavo Birenbaum, João Alberto Romeiro.
   v. 98, n. 362, p. 177–187, jul./ago., 2002.
» Direitos individuais disponíveis em face do serviço central de proteção ao crédito: legalidade da circulação de informações para rede, sempre que autorizada por seu titular / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 98, n. 362, p. 189–205, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 362, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 281–289, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 362, p. 15–289, jul./ago., 2002.
» Novo panorama da responsabilidade civil no transporte aéreo / Ali Taleb Fares.
   v. 98, n. 362, p. 339–344, jul./ago., 2002.
» Nexo causal, imputação objetiva e tipicidade / Antonio Carlos Santoro Filho.
   v. 98, n. 362, p. 345–351, jul./ago., 2002.
» Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01 / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
   v. 98, n. 362, p. 353–357, jul./ago., 2002.
» Os efeitos da apelação interposta em mandado de segurança quando o juiz, por ocasião da sentença, revoga a liminar / Helder Martinez Dal Col.
   v. 98, n. 362, p. 359–365, 2002.
» Observações sobre a competência do juízo da falência / Mario Moraes Marques Júnior.
   v. 98, n. 362, p. 367–372, jul./ago., 2002.
» Poder judiciário e imprensa: visão, realidade e prospectiva / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 98, n. 362, p. 25–40, jul./ago., 2002.
» Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral ; outras intervenções de terceiros / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 362, p. 41–61, jul./ago., 2002.
» Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros / João Antonio César da Motta.
   v. 98, n. 362, p. 63–72, jul./ago., 2002.
» Notas sobre o art. 557 do CPC (competência do relator de prover e de negar seguimento a recurso) / Nagib Slaibi Filho.
   v. 98, n. 361, p. 95–107, maio/jun., 2002.
» Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 98, n. 361, p. 3–12, maio/jun., 2002.
» O Superior Tribunal e a questão constitucional / Nilson Vital Naves.
   v. 98, n. 361, p. 109–123, maio/jun., 2002.
» O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 98, n. 361, p. 127–134, maio/jun., 2002.
» Inteligência do artigo 40 do ADCT: impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988 ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 98, n. 361, p. 135–142, maio/jun., 2002.
» Homologação de sentença estrangeira: sentença americana pronunciada por juízo competente / Marco Antonio Miranda Guimarães.
   v. 98, n. 361, p. 143–148, maio/jun., 2002.
» A reforma (?) trabalhista / Arion Sayão Romita.
   v. 98, n. 361, p. 13–22, maio/jun., 2002.
» O mistério da vida e a descoberta do código genético / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 98, n. 361, p. 23–28, maio/jun., 2002.
» Globalização e as tendências do constitucionalismo pós-moderno / Adroaldo Leão.
   v. 98, n. 361, p. 287–292, maio/jun., 2002.
» Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 98, n. 361, p. 293–303, maio/jun., 2002.
» A inconstitucionalidade da incidência do CDC nas operações financeiras / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 361, p. 305–306, maio/jun., 2002.
» Do ingresso do protesto contra alienação de bens no registro de imóveis / Luciane Maria Padoin.
   v. 98, n. 361, p. 307–316, maio/jun., 2002.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Luis Dias Fernandes.
   v. 98, n. 361, p. 317–323, maio/jun., 2002.
» Aspectos dos contratos agrários no Mercosul / Marcelo Colombelli Mezzomo.
   v. 98, n. 361, p. 325–337, maio/jun., 2002.
» A responsabilidade internacional do Estado: breves considerações e perspectivas / Florisbal de Souza Del' Olmo.
   v. 98, n. 361, p. 29–40, maio/jun., 2002.
» As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 98, n. 361, p. 47–72, maio/jun., 2002.
» As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 98, n. 361, p. 47–72, maio/jun., 2002.
» Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível / José Rubens Costa.
   v. 98, n. 361, p. 73–77, maio/jun., 2002.
» O Conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 98, n. 361, p. 79–93, maio/jun., 2002.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
   v. 98, n. 360, p. 87–103, mar./abr., 2002.
» A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 98, n. 360, p. 105–129, mar./abr., 2002.
» Embargos à execução: alegação de inexistência-improcedência; coisa julgada; legitimação para o processo de execução / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 98, n. 360, p. 133–149, mar./abr., 2002.
» Do regime jurídico da concessão e da subconcessão para prestação de serviços públicos de saneamento básico no Município de Petrópolis / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 360, p. 151–177, mar./abr., 2002.
» Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção / Ricardo Pereira Lira.
   v. 98, n. 360, p. 179–184, mar./abr., 2002.
» Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa: conversa jurídica e litisconsórcio eventual / Fredie Didier Junior.
   v. 98, n. 360, p. 11–21, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O requisito de transcendência para recurso de revista / Arnaldo Süssekind.
   v. 98, n. 360, p. 337–340, mar./abr., 2002.
» Eles, os recursos, vistos por um advogado (reflexões em matéria de recursos cíveis) / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 98, n. 360, p. 341–349, mar./abr., 2002.
» A metamorfose dos juros / Letácio Jansen.
   v. 98, n. 360, p. 351–355, mar./abr., 2002.
» Princípio da razoabilidade / Luiz Alberto G. S. Rocha.
   v. 98, n. 360, p. 357–362, mar./abr., 2002.
» Tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos / Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
   v. 98, n. 360, p. 363–368, mar./abr., 2002.
» A relação homoerótica e a partilha de bens / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 98, n. 360, p. 35–50, mar./abr., 2002.
» O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo / José Roberto de Castro Neves.
   v. 98, n. 360, p. 51–59, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 360, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» Breves comentários sobre a reforma da Lei das sociedades por ações / Luiz Leonardo Candiano.
   v. 98, n. 360, p. 61–69, mar./abr., 2002.
» Os direitos humanos, os direitos fundamentais e a constituição brasileira / Maria do Carmo Puccini Caminha.
   v. 98, n. 360, p. 71–79, mar./abr., 2002.
» As imunidades parlamentares e a Emenda constitucional nº 35 / Paulo Braga Galvão.
   v. 98, n. 360, p. 81–85, mar./abr., 2002.
» Ação rescisória, incompetência e carência de ação / Cândido R. Dinamarco.
   v. 98, n. 360, p. 3–9, mar./abr., 2002.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 98, n. 359, p. 81–100, jan./fev., 2002.
» Responsabilidade trabalhista de ex-sócio da empresa / João Theotonio Mendes de Almeida Junior.
   v. 98, n. 359, p. 101–121, jan./fev., 2002.
» Hermenêutica constitucional / Nagib Slaibi Filho.
   v. 98, n. 359, p. 131–146, jan./fev., 2002.
» O supremo, o superior tribunal e a reforma / Nilson Vital Naves.
   v. 98, n. 359, p. 147–164, jan./fev., 2002.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
   v. 98, n. 359, p. 165–177, jan./fev., 2002.
» Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescrição / Carlos Thompson Flores.
   v. 98, n. 359, p. 181–190, jan./fev., 2002.
» Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a renda / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 98, n. 359, p. 199–208, jan./fev., 2002.
» O princípio da proporcionalidade no direito econômico / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 98, n. 359, p. 3–28, jan./fev., 2002.
» Antecipação de tutela e medidas cautelares em sede de juizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da lei nº 9.099, de 26.9.1995 / Cristiane Gouveia de Barros.
   v. 98, n. 359, p. 365–370, jan./fev., 2002.
» O ilógico necessário: (considerações acerca da crise da codificação jusracionalista) / Edil Batista Júnior.
   v. 98, n. 359, p. 371–381, jan./fev., 2002.
» O controle judicial da concretização dos conceitos jurídicos indeterminados / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 98, n. 359, p. 383–391, jan./fev., 2002.
» Questões jurídicas sobre o Plano Collor / Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro.
   v. 98, n. 359, p. 393–411, jan./fev., 2002.
» Direitos humanos, cidadania e educação: uma nova concepção introduzida pela Constituição federal de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 98, n. 359, p. 413–428, jan./fev., 2002.
» Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (Lei 9.514/97) / Arnoldo Wald.
   v. 98, n. 359, p. 29–47, jan./fev., 2002.
» Os meios eletrônicos e a tributação / Aldemario Araujo Castro.
   v. 98, n. 359, p. 49–58, jan./fev., 2002.
» Audiência preliminar no processo civil moderno / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 98, n. 359, p. 59–80, jan./fev., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 15–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 15–23, jul./ago., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
   v. 98, n. 24, p. 281–23, jul./ago., 2002.
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» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
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» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 98, n. 24, p. 281–289, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 98, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 51–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
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» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 49–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 23–33, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 49–62, mar./abr., 2002.
» O juiz e a revelação do direito "in concreto" / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 10, p. 23–62, mar./abr., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 7, n. 362, p. 281–23, abr./jun., 2002.
» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
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» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão. --
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» Reforma processual: dez anos / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 7, n. 362, p. 281–289, abr./jun., 2002.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
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» Prisão por efeito de sentença ou de acórdão condenatório recorrível / José Barcelos de Souza.
   n. 361, p. 41–46, maio/jun., 2002.

2001» A franquia e as infrações da ordem econômica / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 97, n. 358, p. 3–10, nov./dez., 2001.
» Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro=: Theoretical and philosophial foundations of the the new brazilian constitucional law / Luís Roberto Barroso.
   v. 97, n. 358, p. 91–114, nov./dez., 2001.
» A globalização das relações de trabalho e seus reflexos no cenário brasileiro: uma breve análise do Conselho Nacional de Imigração - CNI / Mariângela de F. Ariosi.
   v. 97, n. 358, p. 115–131, nov./dez., 2001.
» Da necessidade de intimação pessoal do devedor no protesto extrajudicial para instruir pedido de falência / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
   v. 97, n. 358, p. 133–137, nov./dez., 2001.
» Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas / Nelson Rodrigues Netto Junior.
   v. 97, n. 358, p. 139–150, nov./dez., 2001.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
   v. 97, n. 358, p. 151–169, nov./dez., 2001.
» Ação consignatória: limites de incidência do art. 899, p 2º, do CPC : direito intertemporal : presuposto : liquidez do débito apurado : inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignação / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 97, n. 358, p. 173–185, nov./dez., 2001.
» Natureza legal e regime jurídico da ordem dos advogados do Brasil: descabimento da fiscalização do tribunal de contas por se tratar de corporação que não integra a administração pública direta ou indireta e não conta com recursos públicos / Arnoldo Wald.
   v. 97, n. 358, p. 187–200, nov./dez., 2001.
» Sociedade de economia mista e sociedade subsidiária: regime jurídico dos contratos por elas celebrados : alteração contratual : consequências / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 97, n. 358, p. 201–220, nov./dez., 2001.
» Relativizar a coisa julgada material / Cândido R. Dinamarco.
   v. 97, n. 358, p. 11–32, nov./dez., 2001.
» A ética e os personagens do processo / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
   v. 97, n. 358, p. 347–353, nov./dez., 2001.
» Normas penais em branco, tipos abertos e elementos normativos / Damásio E. de Jesus.
   v. 97, n. 358, p. 357–360, nov./dez., 2001.
» Da exeção de pré-executividade: breves considerações / Fábio Guimarães Bensoussan.
   v. 97, n. 358, p. 361–366, nov./dez., 2001.
» Ação monitória em face da fazenda pública / Helder Martinez Dal Col.
   v. 97, n. 358, p. 367–377, nov./dez., 2001.
» Reflexões acerca de gênese do pensamento humano / Luís Ivani de Amorim Araújo.
   v. 97, n. 358, p. 379–384, nov./dez., 2001.
» Da inaplicabilidade do artigo 897, par.1., da CLT às demandas em que figurar como parte executada pessoa jurídica de direito público / Luiz Cláudio Portinho Dias.
   v. 97, n. 358, p. 385–389, nov./dez., 2001.
» Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento / Cleanto Guimarães Siqueira.
   v. 97, n. 358, p. 33–47, nov./dez., 2001.
» Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento / Siqueira, Cleanto Guimarães
   v. 97, n. 358, p. 33–47, nov./dez., 2001.
» Procedimento: formalismo e burocracia / Egas Dirceu Moniz de.
   v. 97, n. 358, p. 49–58, nov./dez., 2001.
» A liberdade de referências em linha e os seus limites / José de Oliveira Ascensão.
   v. 97, n. 358, p. 59–74, nov./dez., 2001.
» Insolvência civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 97, n. 358, p. 75–89, nov./dez., 2001.
» Direito indisponível à verdade histórica: exame compulsório de DNA / José Rubens Costa.
   v. 97, n. 357, p. 99–105, set./out., 2001.
» O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96 / Pedro A. Batista Martins.
   v. 97, n. 357, p. 113–128, set./out., 2001.
» Direito comunitário e problemática jurídico-penal / Agassiz Almeida Filho.
   v. 97, n. 357, p. 3–16, set./out., 2001.
» A análise econômica da responsabilidade civil extracontratual / Vítor Fernandes Gonçalves.
   v. 97, n. 357, p. 129–163, set./out., 2001.
» A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella.
   v. 97, n. 357, p. 17–32, set./out., 2001.
» Os tribunais de alçada dos estados e a pretendida reforma constitucional do Poder Judiciário / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 97, n. 357, p. 33–39, set./out., 2001.
» Tendências do direito constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão; a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / Carlos Alberto Menezes Direito.
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» O Recurso especial retido / Humberto Theodoro Júnior.
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» Da prova pericial: alterações, comentários e sugestões / José Aparecido Alves Pinto.
   v. 97, n. 357, p. 67–84, set./out., 2001.
» Aspectos essenciais do procedimento disciplinar sumário / José Armando da Costa.
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» O procedimento monitório / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 97, n. 356, p. 101–123, jul./ago., 2001.
» Breves apontamentos sobre o contrato de seguro / Marcelo Colombelli Mezzomo, Riano Valente Freire.
   v. 97, n. 356, p. 125–146, jul./ago., 2001.
» Aspectos polêmicos da união estável / Marcelo Truzzi Otero.
   v. 97, n. 356, p. 147–160, jul./ago., 2001.
» Aspectos polêmicos da união estável / Marcelo Truzzi Otero.
   v. 97, n. 356, p. 147–160, jul./ago., 2001.
» Rituais e martírios da pena de morte / René Ariel Dotti.
   v. 97, n. 356, p. 161–177, jul./ago., 2001.
» O princípio republicano, a constituição brasileira de 1988 e as forma de governo / Ana Paula de Barcellos.
   v. 97, n. 356, p. 3–20, jul./ago., 2001.
» Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 97, n. 356, p. 21–27, jul./ago., 2001.
» O regime jurídico das medidas urgentes / Cândido R. Dinamarco.
   v. 97, n. 356, p. 29–50, jul./ago., 2001.
» Direitos e deveres no mundo da comunicação: da comunicação clássica à eletrônica / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 97, n. 356, p. 51–64, jul./ago., 2001.
» As "dez regras de ouro" dos títulos cambiais / Jorge Lobo.
   v. 97, n. 356, p. 65–72, jul./ago., 2001.
» A ação declaratória na jurisdição penal / José Orlando Rocha de Carvalho.
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» Senso comum, experiência e ciência no raciocínio do juiz / Michele Taruffo.
   v. 97, n. 355, p. 101–118, maio/jun., 2001.
» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 97, n. 355, p. 119–142, maio/jun., 2001.
» A reforma da Lei das sociedades anônimas: os direitos dos minoritários no projeto de Lei das S.A / Arnoldo Wald.
   v. 97, n. 355, p. 3–22, maio/jun., 2001.
» Contratação subsidiária a convênio e subcontratação / Cristiano Reis Juliani.
   v. 97, n. 355, p. 23–31, maio/jun., 2001.
» Perfil do usucapião constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 97, n. 355, p. 33–43, maio/jun., 2001.
» A indenização por dano moral e o imposto de renda / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
   v. 97, n. 355, p. 45–50, maio/jun., 2001.
» Sistema probatório do processo civil brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 97, n. 355, p. 51–59, maio/jun., 2001.
» Despesas de condomínio na Lei do inquilinato / Helder Martinez Dal Col.
   v. 97, n. 355, p. 61–78, maio/jun., 2001.
» Os embargos de declaração e seus efeitos / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 97, n. 355, p. 79–88, maio/jun., 2001.
» O direito estrangeiro nos tribunais brasileiros / Luiz Olavo Baptista.
   v. 97, n. 355, p. 89–99, maio/jun., 2001.
» Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro / Carmen Tibúrcio, Luís Roberto Barroso.
   v. 97, n. 354, p. 83–102, mar./abr., 2001.
» Acordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal / Celso Barbi Filho.
   v. 97, n. 354, p. 103–126, mar./abr., 2001.
» A publicidade comparativa e o seu tratamento legal / Daniele Maia Teixeira Coelho.
   v. 97, n. 354, p. 127–175, mar./abr., 2001.
» Discricionariedade judicial / José Roberto dos Santos Bedaque.
   v. 97, n. 354, p. 187–195, mar./abr., 2001.
» Princípios gerais do direito, direito à vida e dívida externa / Pierangelo Catalano.
   v. 97, n. 354, p. 197–216, mar./abr., 2001.
» O poder normativo das agências reguladoras / Alexandre Santos de Aragão.
   v. 97, n. 354, p. 3–26, mar./abr., 2001.
» Suprimento da incapacidade processual e da incapacidade postulatória / Araken de Assis.
   v. 97, n. 354, p. 27–57, mar./abr., 2001.
» Do seguro facultativo e do preço de mercado / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 97, n. 354, p. 59–81, mar./abr., 2001.
» O Brasil e os tribunais transnacionais / Carlos Alberto Carmona.
   v. 97, n. 354, p. 71–81, mar./abr., 2001.
» A fraude como elemento essêncial do tipo no crime de supressão ou redução de tributo / Hugo de Brito Machado.
   v. 97, n. 353, p. 91–105, jan./fev., 2001.
» A arbitragem como meio de solução de controvérsias / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 97, n. 353, p. 107–116, jan./fev., 2001.
» Inovações no processo do trabalho / Arion Sayão Romita.
   v. 97, n. 353, p. 3–14, jan./fev., 2001.
» Inovações no processo do trabalho / Romita, Arion Sayão
   v. 97, n. 353, p. 3–14, jan./fev., 2001.
» Notas para a compreensão das condições da ação no direito brasileir / Jorge Cesa Ferreira da Silva.
   v. 97, n. 353, p. 117–140, jan./fev., 2001.
» Constituição e processo: o modelo constitucional e a teoria geral do processo constitucional; natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na constituição / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 97, n. 353, p. 141–199, jan./fev., 2001.
» Eficácia probatória dos contratos celebrados pela Internet / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 97, n. 353, p. 201–206, jan./fev., 2001.
» Antecipação da tutela recursal e competência do relator / Márcio Luiz Fogaça Vicari.
   v. 97, n. 353, p. 207–217, jan./fev., 2001.
» Da dispensa de licitação para contratação de advogado / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 97, n. 353, p. 219–236, jan./fev., 2001.
» Reflexões críticas e propostas para a execução penal / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 97, n. 353, p. 407–413, jan./fev., 2001.
» A tutela antecipatória contra a fazenda pública no processo tributário / Djalma Andrelino Nogueira Junior.
   v. 97, n. 353, p. 415–423, jan./fev., 2001.
» Os operadores do direito e os crimes ambientais / Elida Séguin.
   v. 97, n. 353, p. 425–436, jan./fev., 2001.
» Internet no Brasil e o direito no ciberespaço / Eury Pereira Luna Filho.
   v. 97, n. 353, p. 437–445, jan./fev., 2001.
» Comissão parlamentar de inquérito (CPI) / José Cretella Júnior.
   v. 97, n. 353, p. 447–454, jan./fev., 2001.
» Da união estável: como dirimir tantaspolêmicas? / Patrícia Fontes Marçal.
   v. 97, n. 353, p. 455–468, jan./fev., 2001.
» Os standards do convencimento judicial: paradigmas para o seu possível controle / Danilo Knijnik.
   v. 97, n. 353, p. 15–52, jan./fev., 2001.
» O processo civil no limiar de um novo século / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 97, n. 353, p. 53–68, jan./fev., 2001.
» Os recursos civis e a Lei nº 9.756/98: um exame de compatibilidade das inovações com o escopo da reforma processual civil e com a disciplina constitucional do processo / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
   v. 97, n. 353, p. 69–89, jan./fev., 2001.
» Reformas do CPC em matéria de recursos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 93, n. 354, p. 177–187, mar./abr., 2001.
» Da não incidência de juros de mora em precatório complementar / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
   n. 357, p. 107–111, set./out., 2001.

2000» O uso das presunções e ficções no direito tributário / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
   v. 96, n. 352, p. 89–102, out./dez., 2000.
» Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e boa-fé / José de Oliveira Ascensão.
   v. 96, n. 352, p. 103–114, out./dez., 2000.
» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 96, n. 352, p. 115–122, out./dez., 2000.
» A mediação na solução de conflitos internacionais / José Carlos Brandi Aleixo.
   v. 96, n. 352, p. 123–138, out./dez., 2000.
» Da class action for damages à ação de classe brasileira: os requisitos de admissibilidade / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 96, n. 352, p. 3–14, out./dez., 2000.
» Empréstimos ilícitos na Lei nº 7.492/86 / Nilo Batista.
   v. 96, n. 352, p. 139–150, out./dez., 2000.
» A crise do sistema penal / René Ariel Dotti.
   v. 96, n. 352, p. 151–165, out./dez., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 96, n. 352, p. 167–170, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança: inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei / Arnoldo Wald.
   v. 96, n. 352, p. 15–35, out./dez., 2000.
» Competência internacional concorrente: artigo 88 do CPC e o foro de eleição / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 96, n. 352, p. 37–48, out./dez., 2000.
» A suspensão obrigatória do processo (reflexão sobre a interpretação e aplicação do art. 366 do CPP) / Afrânio Silva Jardim.
   v. 96, n. 352, p. 525–527, out./dez., 2000.
» Apontamentos sobre a responsabilidade das partes por dano processual / Alexandre Lobão Rocha.
   v. 96, n. 352, p. 529–539, out./dez., 2000.
» Função social da propriedade: mito ou realidade? / Carlos Araujo Leonetti.
   v. 96, n. 352, p. 541–550, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 352, p. 551–553, out./dez., 2000.
» A recepção do art. 35 da Lei Falimentar pela Constituição de 1988 / Mario Moraes Marques Junior.
   v. 96, n. 352, p. 555–560, out./dez., 2000.
» Formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias / Patrícia Bezerra de M. Galindo da Fonseca.
   v. 96, n. 352, p. 561–574, out./dez., 2000.
» Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos / Wagner Inácio Freitas Dias.
   v. 96, n. 352, p. 575–584, out./dez., 2000.
» A aproximação recíproca dos diversos ordenamentos jurídicos por meio dos códigos-modelo: algumas tendências do processo civil brasileiro moderno / Celso Anicet Lisboa.
   v. 96, n. 352, p. 49–61, out./dez., 2000.
» Princípios fundamentais do direito do ambiente / Édis Milaré.
   v. 96, n. 352, p. 63–75, out./dez., 2000.
» A desmaterialização dos títulos de crédito / Gustavo Tavares Borba.
   v. 96, n. 352, p. 77–88, out./dez., 2000.
» Incentivos, subsídios e concorrência fiscal danosa / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 96, n. 351, p. 95–105, jul./set., 2000.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos.
   v. 96, n. 351, p. 107–116, jul./set., 2000.
» Canadá: direito e processo / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 96, n. 351, p. 117–159, jul./set., 2000.
» As relações da filosofia do direito com a experiência jurídica: uma visão dos séculos XVIII, XIX e XX : algumas questões atuais / Ana Paula de Barcellos.
   v. 96, n. 351, p. 3–17, jul./set., 2000.
» Boa-fé objetiva: posição atual no ordenamento jurídico e perspectivas de sua aplicação nas relações contratuais / José Roberto de Castro Neves.
   v. 96, n. 351, p. 161–178, jul./set., 2000.
» Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do código civil pelo pacto de San José da Costa Rica / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 96, n. 351, p. 195–226, jul./set., 2000.
» O direito à própria imagem, suas violações e respectivas reparações / Vivian de Melo Silveira.
   v. 96, n. 351, p. 227–252, jul./set., 2000.
» O agravo na história do processo português como gravame e como recurso / Carlos Silveira Noronha.
   v. 96, n. 351, p. 31–47, jul./set., 2000.
» Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 96, n. 351, p. 585–586, jul./set., 2000.
» O cabimento de agravo "regimental" contra decisão que defere o processamento de recurso extraordinário ou especial, não admitido pelo Tribunal 'a quo': hipóteses de cabimento :procedentes do STJ / José Roberto de Albuquerque Sampaio.
   v. 96, n. 351, p. 587–591, jul./set., 2000.
» Notas sobre a competência na ação de execução fiscal / Teori Albino Zavascki.
   v. 96, n. 351, p. 599–605, jul./set., 2000.
» A arbitragem no direito brasileiro / Carmen Tiburcio.
   v. 96, n. 351, p. 49–63, jul./set., 2000.
» Um réquiem às condições da ação: estudo analítico sobre a existência do instituto / Fredie Didier Junior.
   v. 96, n. 351, p. 65–82, jul./set., 2000.
» O dano moral e sua reparação / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 96, n. 351, p. 83–93, jul./set., 2000.
» Observações sobre o livro iv da parte especial do projeto do Código civil ("do direito de família") / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 96, n. 350, p. 105–112, abr./jun., 2000.
» Apontamentos sobre a legitimação das entidades associativas para a propositura de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores / Nelson Nascimento Diz.
   v. 96, n. 350, p. 113–126, abr./jun., 2000.
» O código de processo civil japonês de 1996: um processo para o próximo século? / Yasuhei Taniguchi.
   v. 96, n. 350, p. 149–166, abr./jun., 2000.
» Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 96, n. 350, p. 3–19, abr./jun., 2000.
» Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 96, n. 350, p. 3–19, abr./jun., 2000.
» Arbitragem, 'anno III' / Carlos Alberto Carmona.
   v. 96, n. 350, p. 21–29, abr./jun., 2000.
» Contrato de transporte aéreo de passageiros: questões polêmicas atuais / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
   v. 96, n. 350, p. 30–37, abr./jun., 2000.
» Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante / Gustavo Binenbojm.
   v. 96, n. 350, p. 39–48, abr./jun., 2000.
» A reforma do processo de execução / Leonardo Greco.
   v. 96, n. 350, p. 57–86, abr./jun., 2000.
» A reforma do processo de execução / Leonardo Greco.
   v. 96, n. 350, p. 57–86, abr./jun., 2000.
» Correção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada / Lúcia Léa Guimarães Tavares.
   v. 96, n. 349, p. 109–123, jan./mar., 2000.
» Desenvolvimento do município no Brasil / Nelson Nery Costa.
   v. 96, n. 349, p. 125–138, jan./mar., 2000.
» CPMF: aspectos legais e econômicos / Paulo Brasil Dill Soares.
   v. 96, n. 349, p. 139–147, jan./mar., 2000.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 96, n. 349, p. 149–154, jan./mar., 2000.
» Tutela antecipada: denegação no primeiro grau e concessão pelo relator do agravo / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 96, n. 349, p. 11–19, jan./mar., 2000.
» A solução dos conflitos trabalhistas e a justiça do trabalho no Brasil / Arnaldo Süssekind.
   v. 96, n. 349, p. 21–28, jan./mar., 2000.
» O princípio da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade: uma abordagem constitucional / Carlos Affonso Pereira de Souza, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.
   v. 96, n. 349, p. 29–41, jan./mar., 2000.
» Os limites à liberdade de expressão na constituição da república / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 96, n. 349, p. 43–51, jan./mar., 2000.
» A posição do juiz: tendências atuais / José Roberto dos Santos Bedaque, Carlos Alberto Carmona.
   v. 96, n. 349, p. 85–99, jan./mar., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 96, n. 17, p. 551–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 352, p. 551–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–273, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–273, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 274–553, out./dez., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–553, 28 abr., 2000.
» Súmula vinculante: uma necessidade / Diomar Bezerra Lima.
   v. 20, n. 17, p. 551–553, out./dez., 2000.

1999» A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado / Dilvanir José da Costa.
   v. 95, n. 348, p. 105–117, out./dez., 1999.
» Notas sobre foro de eleição / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 95, n. 348, p. 119–124, out./dez., 1999.
» Abordagem Sobre a Estrutura e o Posicionamento do Ministério Público no Estado Democrático de Direito Adotado na Constituição de 1988 / João Gaspar Rodrigues.
   v. 95, n. 348, p. 125–158, out./dez., 1999.
» Suspensão de execução em face da ação rescisória: ligeiras reflexões sobre a baixa eficácia da tutela satisfativa no sistema processual brasileiro / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
   v. 95, n. 348, p. 159–173, out./dez., 1999.
» Do Efeito 'Ex Nunc' da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n° 8112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 95, n. 348, p. 175–196, out./dez., 1999.
» Responsabilidade civil constitucional / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 95, n. 348, p. 197–203, out./dez., 1999.
» A ação monitória / Wilson Marques.
   v. 95, n. 348, p. 205–215, out./dez., 1999.
» Em Derredor da Responsabilidade Tributária / André Dias Fernandes.
   v. 95, n. 348, p. 3–36, out./dez., 1999.
» Direito penal do trabalho / Arion Sayão Romita.
   v. 95, n. 348, p. 55–66, out./dez., 1999.
» As Cartas Rogatórias Executórias no Direito Brasileiro no Âmbito do Mercosul / Carmen Tiburcio.
   v. 95, n. 348, p. 77–88, out./dez., 1999.
» A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 95, n. 347, p. 3–10, jul./set., 1999.
» Sobre o Art. 526 do CPC: da necessidade de uma súmula uniformizadora / Flávio Galdino.
   v. 95, n. 347, p. 91–108, jul./set., 1999.
» Tutela Cautelar e Antecipatória em Matéria Tributária / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 95, n. 347, p. 109–126, jul./set., 1999.
» Cláusulas Contratuais Abusivas nos Serviços Bancários e Financeiros / José de Oliveira Ascensão.
   v. 95, n. 347, p. 127–136, jul./set., 1999.
» Efeitos da Concordata e da Falência em Relação ao Contratos Bilaterais do Concordatário e do Fálido / Jorge Lobo.
   v. 95, n. 347, p. 137–147, jul./set., 1999.
» O enriquecimento injusto como princípio geral do Direito Administrativo / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 95, n. 347, p. 149–186, jul./set., 1999.
» A "causa petendi" na ação reivindicatória / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 95, n. 347, p. 187–201, jul./set., 1999.
» A importância do direito administrativo comparado / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 95, n. 347, p. 203–216, jul./set., 1999.
» História do Município no Brasil / Nelson Nery Costa.
   v. 95, n. 347, p. 217–230, jul./set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 95, n. 347, p. 231–233, jul./set., 1999.
» Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista / Antonio Scarance Fernandes, Marco Antonio de Barros, Jaques de Camargo Penteado.
   v. 95, n. 347, p. 11–28, jul./set., 1999.
» Requisitos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 95, n. 347, p. 29–49, jul./set., 1999.
» Súmulas vinculantes / Cândido Rangel Dinamarco.
   v. 95, n. 347, p. 51–65, jul./set., 1999.
» A concessão pela União de isenções relativas a tributos estaduais e municipais: possibilidade no âmbito dos tratados internacionais / Daniela Ribeiro de Gusmão.
   v. 95, n. 347, p. 67–78, jul./set., 1999.
» Reparação do Dano Moral Causado por Condutas Lesivas a Direitos de Propriedade Industrial: tipologia, fundamentos jurídicos e evolução / Elisabeth Kasznar Fekete.
   v. 95, n. 347, p. 79–90, jul./set., 1999.
» Algumas inovações da Lei n. 9.756 em matéria de recursos civis / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 95, n. 346, p. 93–100, abr./jun., 1999.
» A desindexação das dívidas judiciais / Letácio Jansen.
   v. 95, n. 346, p. 101–111, abr./jun., 1999.
» Dez anos da Constituição de 1988: (foi bom para você também?) / Luís Roberto Barroso.
   v. 95, n. 346, p. 113–132, abr./jun., 1999.
» A responsabilidade médico-hospitalar à luz do Código do consumidor / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 95, n. 346, p. 133–141, abr./jun., 1999.
» Observações sobre o protesto de títulos e documentos / Theophilo de Azeredo Santos.
   v. 95, n. 346, p. 161–163, abr./jun., 1999.
» A garantia do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 95, n. 346, p. 9–19, abr./jun., 1999.
» As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário / Sérgio de Andrêa Ferreira.
   v. 95, n. 346, p. 143–198, abr./jun., 1999.
» A proteção do consumidor na sociedade da informação / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 95, n. 346, p. 21–29, abr./jun., 1999.
» Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado / Celso Barbi Filho.
   v. 95, n. 346, p. 31–53, abr./jun., 1999.
» Tendências do processo civil contemporâneo / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 95, n. 346, p. 55–61, abr./jun., 1999.
» A responsabilidade pelo pagamento de quotas condominiais no regime da propriedade horizontal / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.
   v. 95, n. 346, p. 63–68, abr./jun., 1999.
» Capital Social, Conceito, Atributos: a alteração introduzida pela lei n. 9.457/97; o capital social no sistema jurídico americano / Alfredo Lamy Filho.
   v. 95, n. 346, p. 3–7, abr./jun., 1999.
» O Ministério público como quarto poder / João Gaspar Rodrigues.
   v. 95, n. 346, p. 69–91, abr./jun., 1999.
» O judiciário e a aplicação social da pena / Marco Falcão Critsinelis.
   v. 95, n. 345, p. 85–101, jan./mar., 1999.
» Incorporação de Sociedade com Patrimônio Líquido Negativo / Maria Cecília de Castro Neves.
   v. 95, n. 345, p. 103–120, jan./mar., 1999.
» A Lei de Crimes Ambientais / Miguel Reale Júnior.
   v. 95, n. 345, p. 121–127, jan./mar., 1999.
» Alguns aspectos atuais do usufruto vidual no direito brasileiro / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 95, n. 345, p. 3–13, jan./mar., 1999.
» Alguns aspectos atuais do usufruto vidual no direito brasileiro / Adroaldo Furtado Fabrício. --
   v. 95, n. 345, p. 3–13, jan./mar., 1999.
» A criminalização do assédio sexual / René Ariel Dotti.
   v. 95, n. 345, p. 129–140, jan./mar., 1999.
» Processo e Procedimentos Penais / Rogério Lauria Tucci.
   v. 95, n. 345, p. 141–154, jan./mar., 1999.
» Em Busca de um Direito Comum Arbitral: notas sobre o sentença arbitral e a sua impugnação / Vincenzo Vigoriti.
   v. 95, n. 345, p. 155–168, jan./mar., 1999.
» Apontamentos sobre a reversão de bens na concessão de serviço público / Antônio Carlos de Araújo Cintra.
   v. 95, n. 345, p. 15–18, jan./mar., 1999.
» Processo Civil Comparado / Cândido R. Dinamarco.
   v. 95, n. 345, p. 19–28, jan./mar., 1999.
» Prescrição: decretação de ofício em favor da fazenda pública / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 95, n. 345, p. 29–37, jan./mar., 1999.
» Cartão de crédito: negócio complexo; contrato de adesão; remessa ilegal; responsabilidade / Francisco Bilac M Pinto Filho.
   v. 95, n. 345, p. 39–50, jan./mar., 1999.
» Dos prazos de validade das patentes em vista do acordo Trips e da nova Lei de propriedade industrial (Lei 9279/96) / Gustavo Starling Leonardos.
   v. 95, n. 345, p. 51–63, jan./mar., 1999.
» Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais / José de Oliveira Ascensão.
   v. 95, n. 345, p. 65–73, jan./mar., 1999.
» O recurso de agravo em face da reforma do código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 95, n. 345, p. 75–84, jan./mar., 1999.

1998» Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 344, p. 95–110, out./dez., 1998.
» A execução das decisões do Cade / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 94, n. 344, p. 111–120, out./dez., 1998.
» A questão do direito de propriedade / José Maria Pinheiro Madeira.
   v. 94, n. 344, p. 121–150, out./dez., 1998.
» Obsolescência do infanticídio como crime autônomo / Luiz Antonio Silva de Luna Dias.
   v. 94, n. 344, p. 151–181, out./dez., 1998.
» A teoria das nulidades e o sobredireito processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
   v. 94, n. 344, p. 3–19, out./dez., 1998.
» Observações sobre o livro (do direito das obrigações) da parte especial do projeto do codigo civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 94, n. 344, p. 183–196, out./dez., 1998.
» A superfície no projeto do Código civil brasileiro / Marco Tulio de Carvalho Rocha.
   v. 94, n. 344, p. 197–215, out./dez., 1998.
» Breves considerações sobre a Lei 9.296/96: interceptação telefônica / Paulo Rangel.
   v. 94, n. 344, p. 217–224, out./dez., 1998.
» Questões que envolvem a homologação de sentença arbitral estrangeira / Pedro A. Batista Martins.
   v. 94, n. 344, p. 225–232, out./dez., 1998.
» Imóvel enfitêutico: transferência do domínio útil ; Laudemio / Aloysio Monteiro de Albuquerque.
   v. 94, n. 344, p. 235–253, out./dez., 1998.
» O Principio da separação dos poderes: a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 94, n. 344, p. 255–268, out./dez., 1998.
» Aplicação do direito estrangeiro: ônus da prova, sentença, escolha da lei aplicável pelas partes, papel do magistrado, apreciação pelo tribunal / Jacob Dolinger.
   v. 94, n. 344, p. 269–279, out./dez., 1998.
» A Contribuição de acidente de trabalh / Dora Martins de Carvalho.
   v. 94, n. 344, p. 21–29, out./dez., 1998.
» Aspectos do processo de impeachment: renúncia e exoneração de agente político, tipicidade constitucional dos crimes de responsabilidade / Luís Roberto Barroso.
   v. 94, n. 344, p. 281–291, out./dez., 1998.
» Exploração de jazida mineral, contrato nulo, propriedade do solo e da jazida, ocupação do solo para fim de lavra, participação do proprietário do solo nos resultados, enriquecimento ilícito / Rogério Lauria Tucci.
   v. 94, n. 344, p. 293–301, out./dez., 1998.
» O Direito de Defesa no Processo Penal e a Renúncia ao Recurso / Afrânio Silva Jardim.
   v. 94, n. 344, p. 470–474, out./dez., 1998.
» A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 94, n. 344, p. 475–477, out./dez., 1998.
» Competência legislativa municipal para o tombamento: instituição pela via legislativa / Jair Eduardo Santana.
   v. 94, n. 344, p. 479–482, out./dez., 1998.
» O CTB e o homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas / João José Leal.
   v. 94, n. 344, p. 483–487, out./dez., 1998.
» Limites do contrato externo da atividade policial / José Armando da Costa.
   v. 94, n. 344, p. 489–495, out./dez., 1998.
» Conflito entre tratados internacionais e leis internas: a opção do judiciário brasileiro e as possíveis tendências frente aos movimentos de cooperação regional e globalização das relações internacionais / Mariângela de F. Ariosi.
   v. 94, n. 344, p. 497–505, out./dez., 1998.
» Tutela recursal antecipada na apelação / Reis Friede.
   v. 94, n. 344, p. 507–509, out./dez., 1998.
» Abuso de direito processual no ordenamento jurídico brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 94, n. 344, p. 43–65, out./dez., 1998.
» Abuso de direito processual no ordenamento jurídico brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 94, n. 344, p. 43–65, out./dez., 1998.
» Direito da crise econômica da empresa / Jorge Lobo.
   v. 94, n. 344, p. 67–93, out./dez., 1998.
» Os sujeitos do preconceito: um enfoque sobre o desenvolvimento econômico e social da mulher no contexto internacional / Leila Bijos.
   v. 94, n. 343, p. 95–113, jul./set., 1998.
» Sobre a denúncia dos contratos de distribuição, concessão comercial e franquia / Leonardo Sperb de Paola.
   v. 94, n. 343, p. 115–148, jul./set., 1998.
» Aplicação do método de Kelsen ao estudo da moeda / Letacio Jansen.
   v. 94, n. 343, p. 149–156, jul./set., 1998.
» Recusa à realização do exame de DNA na investigação da paternidade e direitos da personalidade / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 94, n. 343, p. 157–168, jul./set., 1998.
» Limites Normativos do Poder Executivo em Relação à Previdência Privada / Arnoldo Wald.
   v. 94, n. 343, p. 11–18, jul./set., 1998.
» A Falencia requerida pela fazenda public / Paulo Penalva Santos.
   v. 94, n. 343, p. 169–180, jul./set., 1998.
» Tutela antecipatória / Rosalina Pinto da Costa, Rodrigues Pereira.
   v. 94, n. 343, p. 181–220, jul./set., 1998.
» Agências estaduais reguladoras de serviços públicos / Sergio Nelson Mannheimer.
   v. 94, n. 343, p. 221–233, jul./set., 1998.
» Cumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada / Celso Barbi Filho.
   v. 94, n. 343, p. 19–35, jul./set., 1998.
» Dos crimes hediondos / Jorge Araken Faria da Silva.
   v. 94, n. 343, p. 37–53, jul./set., 1998.
» A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem: a convenção européia dos direitos do homem / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 94, n. 343, p. 55–84, jul./set., 1998.
» Novas observações sobre a efetividade do processo / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 94, n. 343, p. 3–9, jul./set., 1998.
» A função social do processo / J. J. Calmon de Passos.
   v. 94, n. 343, p. 85–93, jul./set., 1998.
» A questão ambiental, o Ministério público e as ações civis públicas / Gustavo Tepedino.
   v. 94, n. 342, p. 86–105, abr./jun., 1998.
» A função das cortes supremas na América Latina / Cândido R. Dinamarco.
   v. 94, n. 342, p. 3–12, abr./jun., 1998.
» Os direitos de personalidade no código civil brasileiro / José de Oliveira Ascensão.
   v. 94, n. 342, p. 121–129, abr./jun., 1998.
» Ela, a ação monitória, vista por nós, brasileiros / José Taumaturo da Rocha.
   v. 94, n. 342, p. 131–140, abr./jun., 1998.
» Temas de processo penal / René Ariel Dotti.
   v. 94, n. 342, p. 153–160, abr./jun., 1998.
» O Processo civil francês na véspera do século XXI / Roger Perrot.
   v. 94, n. 342, p. 161–168, abr./jun., 1998.
» Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR) / Arnoldo Wald.
   v. 94, n. 342, p. 171–187, abr./jun., 1998.
» Sociedade de economia mista, prestadora de serviços publicos: penhorabilidade de seus ben / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 94, n. 342, p. 189–202, abr./jun., 1998.
» O princípio da não-cumulatividade do ICMS luz do art 155, par. 2 inc.I, e da lei complementar 87/96, arts. 19 e 20 direito de empresas de transporte de creditarem-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no estado de Minas Gerais: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 94, n. 342, p. 216–224, abr./jun., 1998.
» Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio: trips ; patente de invenção, aplicabilidade do acordo no Brasil / Jacob Dolinger.
   v. 94, n. 342, p. 225–235, abr./jun., 1998.
» Reclamação trabalhista: prescrição, omissão da sentença e do acordão ; acão rescisória / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 342, p. 237–245, abr./jun., 1998.
» Perfil dogmático da tutela de urgência / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 94, n. 342, p. 13–28, abr./jun., 1998.
» O Código de defesa do consumidor e o contrato de seguro / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 342, p. 29–36, abr./jun., 1998.
» Juízo arbitral / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 94, n. 342, p. 37–59, abr./jun., 1998.
» Crédito Tributário: aplicabilidade de multas na denúncia espontânea / Elcio Reis.
   v. 94, n. 342, p. 61–70, abr./jun., 1998.
» Observações sobre a subordinação da vigência da lei a do regulamento de execução / Flavio Bauer Novelli.
   v. 94, n. 342, p. 71–86, abr./jun., 1998.
» Direito dos Grupos de Sociedades / Jorge Lobo.
   v. 94, n. 341, p. 89–110, jan./mar., 1998.
» Controle da constitucionalidade / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 94, n. 341, p. 3–12, jan./mar., 1998.
» Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 94, n. 341, p. 111–142, jan./mar., 1998.
» A sentença antes e depois da reforma do CPC / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 94, n. 341, p. 143–155, jan./mar., 1998.
» Hipoteca judiciária e devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 94, n. 341, p. 157–160, jan./mar., 1998.
» Modificações na Lei das S.A: com destaque para o art. 17, breves comentários a lei n. 9.457/97 / Luiz Alberto Colonna Rosman.
   v. 94, n. 341, p. 161–192, jan./mar., 1998.
» O Brasil perante uma nova perspectiva de direito mercantil internacional / Patrícia Bezerra de M. Galindo da Fonseca.
   v. 94, n. 341, p. 193–211, jan./mar., 1998.
» A causa de pedir na execução / Carlos Silveira Noronha.
   v. 94, n. 341, p. 12–25, jan./mar., 1998.
» Tribunal de contas: competência para exame de edital de licitação / Darcy Bessone.
   v. 94, n. 341, p. 239–255, jan./mar., 1998.
» Recurso especial: atividade cognitiva do STJ, mandado de segurança, "quaestio iuris" e "quaestio facti" / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 94, n. 341, p. 257–266, jan./mar., 1998.
» Direito ambiental e direito comunitário: um enfoque interdisciplinar / Cinthia Robert, Elida Lúcia Batista Sá.
   v. 94, n. 341, p. 27–37, jan./mar., 1998.
» Princípios retores da desapropriação / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 94, n. 341, p. 39–55, jan./mar., 1998.
» Problemas atuais da execução forçada / Giuseppe Tarzia.
   v. 94, n. 341, p. 57–70, jan./mar., 1998.
» O consentimento na adoção de criança e de adolescente / Heloisa Helena Barboza.
   v. 94, n. 341, p. 71–75, jan./mar., 1998.
» Os Limites Impositivos da Política Tributária Multirregional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 94, n. 341, p. 77–87, jan./mar., 1998.

1997» Escuta Telefônica: comentàrios a lei 9.296/96 / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
   v. 93, n. 340, p. 99–106, out./dez., 1997.
» O Abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 93, n. 340, p. 107–112, out./dez., 1997.
» A impossibilidade da penhora do capital de giro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 93, n. 340, p. 113–119, out./dez., 1997.
» Recursos nos juizados especiais criminais / José Barcelos de Souza.
   v. 93, n. 340, p. 121–126, out./dez., 1997.
» A reforma da Lei das sociedades por ações / Luiz Leonardo Cantidiano.
   v. 93, n. 340, p. 127–144, out./dez., 1997.
» O debate sobre o declínio histórico do trabalho / Roberto A. O. Santos.
   v. 93, n. 340, p. 145–152, out./dez., 1997.
» Harmonização da legislação societaria no mercosul / Roberto Norris.
   v. 93, n. 340, p. 153–164, out./dez., 1997.
» Mandado de segurança, legitimidade ativa, matéria de cunho constitucional: se não esta em causa direito subjetivo proprio do impetrante, mas mero interesse de caráter geral, não se configura legitimação ao writ constitucional, por mais significativo ou legitimo se apresente / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 93, n. 340, p. 167–171, out./dez., 1997.
» Substituição tributaria sem fato gerador real: imposição confiscatoria ; lei complementar 87/96 ; inconstitucionalidades / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 93, n. 340, p. 173–181, out./dez., 1997.
» Franquia da atividade securitária / Luiz Felizardo Barroso.
   v. 93, n. 340, p. 183–196, out./dez., 1997.
» A importância das normas constitucionais econômicas programáticas / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 93, n. 340, p. 3–23, out./dez., 1997.
» A Informática no direito de autor brasileiro / Antonio Chaves.
   v. 93, n. 340, p. 25–44, out./dez., 1997.
» Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 93, n. 340, p. 45–62, out./dez., 1997.
» Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 93, n. 340, p. 45–62, out./dez., 1997.
» Convenção n. 158 da OIT: vida e morte no direito brasileiro / Arion Sayão Romita.
   v. 93, n. 340, p. 63–73, out./dez., 1997.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 93, n. 340, p. 75–98, out./dez., 1997.
» A introdução no nosso ordenamento jurídico do requisito da atividade inventiva como condição legal para a concessão de uma patente de invenção / Gustavo José Ferreira.
   v. 93, n. 339, p. 85–108, jul./set., 1997.
» A "causa petendi" na ação rescisória / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 93, n. 339, p. 109–112, jul./set., 1997.
» Hans kelsen: vida e obra (anotações sobre o livro de rudolf aladar metall) / Marcia Latge Mannheimer, Letacio Jansen.
   v. 93, n. 339, p. 113–126, jul./set., 1997.
» Aspectos processuais da nova lei de arbitragem / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
   v. 93, n. 339, p. 127–141, jul./set., 1997.
» O Tombamento e o devido processo legal / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 93, n. 339, p. 143–167, jul./set., 1997.
» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
   v. 93, n. 339, p. 169–174, jul./set., 1997.
» Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais / Teori Albino Zavascki.
   v. 93, n. 339, p. 175–189, jul./set., 1997.
» A dimensão temporal do conceito de pessoa jurídica e sua crise / Thadeu Andrade da Cunha.
   v. 93, n. 339, p. 191–205, jul./set., 1997.
» A prejudicialidade do direito comunitário nos tribunais supranacionais / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 93, n. 339, p. 3–38, jul./set., 1997.
» O Artigo 37, paragrafo 6. da constituição federal e a teoria do do risco administrativo / Durval Pimenta de Castro Filho.
   v. 93, n. 339, p. 433–440, jul./set., 1997.
» Clonagem e biotecnologia: alguns aspectos juridicos, politicos e economicos / Francisco Vieira Lima Neto.
   v. 93, n. 339, p. 441–447, jul./set., 1997.
» Da suspensão condicional do processo na ação penal de iniciativa privada / Guilherme José Ferreira da Silva.
   v. 93, n. 339, p. 449–451, jul./set., 1997.
» Um Acordão modelar / Sérgio Bermudes.
   v. 93, n. 339, p. 453–462, jul./set., 1997.
» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 93, n. 339, p. 39–48, jul./set., 1997.
» Empregado de S.A. eleito direto / Arnaldo Süssekind.
   v. 93, n. 339, p. 49–52, jul./set., 1997.
» Mandado de injunção: limitação da taxa de juros : eficácia das normas constitucionais programáticas : considerações acerca do art. 192, § 3º, da Constituição Federal / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
   v. 93, n. 339, p. 53–83, jul./set., 1997.
» Juizados especiais criminais: conciliação e transação / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 93, n. 338, p. 99–107, abr./jun., 1997.
» Assedio sexual / José Adércio Leite Sampaio.
   v. 93, n. 338, p. 109–123, abr./jun., 1997.
» Tributação ambiental: tipicidade aberta e lançamento ; proporcionalidade e legalidade / Jose Marcos Domingues de Oliveira.
   v. 93, n. 338, p. 125–135, abr./jun., 1997.
» A reforma do CPC e a efetividade do processo: tutela antecipatória, tutela monitória e tutela das obrigações de fazer e de não fazer / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 93, n. 338, p. 137–147, abr./jun., 1997.
» Aspectos do novo processo civil português / Miguel Teixeira de Sousa.
   v. 93, n. 338, p. 149–158, abr./jun., 1997.
» O Regime brasileiro das interceptações telefonica / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 93, n. 338, p. 3–16, abr./jun., 1997.
» O direito do acionista de participação nos lucros sociais / Pedro A. Batista Martins.
   v. 93, n. 338, p. 159–168, abr./jun., 1997.
» Considerações sobre a teoria da constituição e o sistema de controle de constitucionalidade jurisdicional brasileiro / Regina Quaresma.
   v. 93, n. 338, p. 169–180, abr./jun., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 93, n. 338, p. 181–190, abr./jun., 1997.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 93, n. 338, p. 397–398, abr./jun., 1997.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 93, n. 338, p. 397–398, abr./jun., 1997.
» O código de defesa do consumidor e os contratos de prestação de serviços educacionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 93, n. 338, p. 399–405, abr./jun., 1997.
» A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública: o descaminho de mercadorias / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 93, n. 338, p. 407–410, abr./jun., 1997.
» Sobre atividade decisória do relator do agravo de instrumento / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 93, n. 338, p. 411–414, abr./jun., 1997.
» Imprensa: captação audiovisual ; informática e os direitos da personalidade / Antonio Chaves.
   v. 93, n. 338, p. 17–42, abr./jun., 1997.
» A Pensão alimentícia e o FGTS / Segismundo Gontijo. --
   v. 93, n. 338, p. 419–421, abr./jun., 1997.
» Antecipação da tutela sumaria contra a fazenda publica / Belizário Antônio de Lacerda.
   v. 93, n. 338, p. 43–48, abr./jun., 1997.
» Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho.
   v. 93, n. 338, p. 49–69, abr./jun., 1997.
» Recurso especial: a visão de um presidente / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 93, n. 338, p. 85–98, abr./jun., 1997.
» Interpretação do direito comercial / Jorge Lobo.
   v. 93, n. 337, p. 95–104, jan./mar., 1997.
» Reflexões atuais sobre a questão penal / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 93, n. 337, p. 3–11, jan./mar., 1997.
» Processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 93, n. 337, p. 105–123, jan./mar., 1997.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 93, n. 337, p. 125–134, jan./mar., 1997.
» Ineficiência da administração da justiça e dano moral / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 93, n. 337, p. 135–137, jan./mar., 1997.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
   v. 93, n. 337, p. 139–147, jan./mar., 1997.
» Da Intangibilidade do direito adquirido: diferenças ontologicas entre expectativa, aquisição e exercicio de direito / Antônio Pereira Duarte.
   v. 93, n. 337, p. 13–17, jan./mar., 1997.
» Reparação do Dano Civil e Sentença Penal (Opção Brasileira) / Araken de Assis.
   v. 93, n. 337, p. 19–23, jan./mar., 1997.
» Do precatório na justiça do trabalho / Américo Luís Martins da Silva, Carlos Eduardo Leal de Castro Nunes, Rosemiro Robinson Silva Junior.
   v. 93, n. 337, p. 385–387, jan./mar., 1997.
» Ação, Processo e Procedimento Monitório na Justiça do Trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 93, n. 337, p. 389–395, jan./mar., 1997.
» Breves Notas Sobre o Negócio Jurídico Shopping Center / Ricardo Pereira Lira.
   v. 93, n. 337, p. 397–400, jan./mar., 1997.
» Eficacia ultra-subjetiva da sentença, litisconsorcio necessario e principio do contraditorio / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 93, n. 337, p. 401–404, jan./mar., 1997.
» Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa / Arion Sayão Romita.
   v. 93, n. 337, p. 25–46, jan./mar., 1997.
» Alcance e natureza da tutela antecipatória / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 93, n. 337, p. 47–53, jan./mar., 1997.
» O mandado monitório objetivamente complexo como chave de alguns problemas da ação monitória / Celso Anicet Lisboa.
   v. 93, n. 337, p. 55–66, jan./mar., 1997.
» Considerações sobre a proteção ao segredo de fabrica e de negocio no Brasil / Gabriel F. Leonardos.
   v. 93, n. 337, p. 67–80, jan./mar., 1997.
» Tutela antecipada / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 93, n. 337, p. 81–93, jan./mar., 1997.

1996» Ação monitória / José Eduardo Carreira Alvim.
   v. 92, n. 336, p. 101–124, out./dez., 1996.
» Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 92, n. 336, p. 125–136, out./dez., 1996.
» E A Efetividade do direito de ação? / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 92, n. 336, p. 137–143, out./dez., 1996.
» A 'affectio societatis' e a penhora de quotas / Alessandra Vasconcelos de Araujo, Francisco Bilac M. Pinto Filho.
   v. 92, n. 336, p. 3–16, out./dez., 1996.
» Direito a vida / Orlando Soares.
   v. 92, n. 336, p. 149–173, out./dez., 1996.
» O Conflito de competencia e a modificação de competencia em razão da conexão / Aroldo Plinio Gonçalves.
   v. 92, n. 336, p. 17–21, out./dez., 1996.
» Aspectos do novo procedimento sumario: pericia, recursos, juizados especiais civeis / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 92, n. 336, p. 23–26, out./dez., 1996.
» O futuro do direito processual civil / Cândido Rangel Dinamarco.
   v. 92, n. 336, p. 27–45, out./dez., 1996.
» A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo / Carlos Silveira Noronha.
   v. 92, n. 336, p. 47–57, out./dez., 1996.
» O novo agravo: um retrocesso / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 92, n. 336, p. 59–68, out./dez., 1996.
» Publicidade da Distribuição / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 92, n. 336, p. 69–76, out., 1996.
» Prof. Charles D. Cole e o direito comparado / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 92, n. 336, p. 77–83, out./dez., 1996.
» Coisa julgada, ação declaratoria seguida de condenatori / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 92, n. 336, p. 85–99, out./dez., 1996.
» As reformas do Código de processo civil: condições de uma avaliação objetiva / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 92, n. 335, p. 97–104, jul./set., 1996.
» Asilo político e navios de guerra / Julio Marino de Carvalho.
   v. 92, n. 335, p. 105–120, jul./set., 1996.
» A ética, o legítimo e o legal / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 92, n. 335, p. 121–131, jul./set., 1996.
» Nova estrutura do agravo no processo civil / Milton Flaks.
   v. 92, n. 335, p. 133–144, jul./set., 1996.
» A responsabilidade civil no direito material e processual do trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 92, n. 335, p. 9–15, jul./set., 1996.
» A Interpretação economica no direito tributario / Thadeu Andrade da Cunha.
   v. 92, n. 335, p. 145–154, jul./set., 1996.
» Dano moral: crime de injuria ; demissão de portador do virus da aids ; banco multinacional ; sistema de liquidação das obrigações resultantes de ato ilicito ; multa criminal / Galeno Lacerda.
   v. 92, n. 335, p. 157–163, jul./set., 1996.
» Comissões parlamentares de inquérito: limite de sua competência ; sentido da expressão constitucional 'poderes de investigação próprios das autoridades judiciais'; inadmissibilidade de busca e apreensão sem mandado judicial / Luís Roberto Barroso.
   v. 92, n. 335, p. 165–180, jul./set., 1996.
» Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
   v. 92, n. 335, p. 17–44, jul./set., 1996.
» A Esfera de Ação do Direito Internacional Privado / Luis Ivani de Amorim Araujo.
   v. 92, n. 335, p. 447–452, jul./set., 1996.
» Legitimidade "ad causam" na Constituição Federal de 1988 / Gelson Amaro de Souza.
   v. 92, n. 335, p. 45–59, jul./set., 1996.
» Comentários e críticas a reforma da previdência social do magistrado / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 92, n. 335, p. 61–71, jul./set., 1996.
» Criminalidade e violência: tríplice violação da cidadania (vitimação entre estudantes de Direito da UERJ) / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 92, n. 335, p. 73–86, jul./set., 1996.
» O moderno direito concursal / Jorge Lobo.
   v. 92, n. 335, p. 87–96, jul./set., 1996.
» As soluções da Suprema Corte brasileira para os conflitos entre o direito interno e o direito internacional: um exercicio de ecletismo / Jacob Dolinger.
   v. 92, n. 334, p. 71–107, abr./jun., 1996.
» Do principio da publicidade dos atos processuais / Jorge Araken Faria da Silva.
   v. 92, n. 334, p. 121–127, abr./jun., 1996.
» Do cinquentenário da Organização das Nações Unidas e da prevalência de seus princípios no globalizado do final do milênio / José da Silva Pacheco.
   v. 92, n. 334, p. 129–139, abr./jun., 1996.
» Reforma do procedimento do juri / René Ariel Dotti.
   v. 92, n. 334, p. 141–151, abr./jun., 1996.
» Reforma do procedimento do juri / Dotti, René Ariel, 1934
   v. 92, n. 334, p. 141–151, abr./jun., 1996.
» O retorno do pendulo: serviço público e empresa privada ; o exemplo brasileiro / Caio Tácito.
   v. 92, n. 334, p. 11–18, abr./jun., 1996.
» Considerações sobre o trust (fidúcia) no direito comparado / Rodrigo Garcia da Fonseca.
   v. 92, n. 334, p. 153–190, abr./jun., 1996.
» O Principio da segurança juridica em face das reformas constitucionais / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 92, n. 334, p. 191–209, abr./jun., 1996.
» Equilibrio economico-financeiro do contrato, pedido de revisão do faf (fator de ajuste financeiro), teoria da imprevisão / Alfredo Ruy Barbosa.
   v. 92, n. 334, p. 213–229, abr./jun., 1996.
» Contrato de abertura de crédito como título executivo / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 92, n. 334, p. 231–246, abr./jun., 1996.
» Licitação abrangendo tres fases para implantação da telefonia celular: necessidade de alteração de prazos e condições de financiamento de terceiros por mudanças das condições do mercado financeiro no pais e mundo; aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato; desnecessidade de nova licitação / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 92, n. 334, p. 247–261, abr./jun., 1996.
» Ministério Público: incompetência para fiscalizar atividades bancárias, com base na legislação de proteção ao consumidor / Paulo Brossard.
   v. 92, n. 334, p. 263–271, abr./jun., 1996.
» Tutela jurisdicional / Cândido rangel Dinamarco.
   v. 92, n. 334, p. 19–41, abr./jun., 1996.
» Efeito Suspensivo a Recurso: lei n. 9.139, de 30.11.95 / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 92, n. 334, p. 453–457, abr./jun., 1996.
» A bipartição do domínio no direito societário: propriedade direta e propriedade indireta / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 92, n. 334, p. 459–466, abr./jun., 1996.
» A nova dimensão do projeto básico nas licitações / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 92, n. 334, p. 467–469, abr./jun., 1996.
» Antecipação da tutela / Luiz Gonzaga dos Santos.
   v. 92, n. 334, p. 471–475, abr./jun., 1996.
» Pena de morte sob o principio de justiça segundo rawls / Roberto Norris.
   v. 92, n. 334, p. 477–484, abr./jun., 1996.
» Da ação monitória / Roy Reis Friede.
   v. 92, n. 334, p. 485–488, abr./jun., 1996.
» Noticia da arbitragem no direito positivo brasileiro / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 92, n. 334, p. 43–55, abr./jun., 1996.
» Litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 92, n. 334, p. 57–70, abr./jun., 1996.
» Imprescritibilidade da punição do ilicito administrativo contra o patrimonio publico / Belizario Antonio de Lacerda.
   v. 92, n. 334, p. 3–9, abr./jun., 1996.
» Admissibilidade e efeitos da cláusula penal nos contratos administrativos / José Paulo Soriano de Souza.
   v. 92, n. 333, p. 95–102, jan./mar., 1996.
» Fundamentos da pena de morte / Orlando Soares.
   v. 92, n. 333, p. 103–114, jan./mar., 1996.
» Sobrevivência da querela nullitatis / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 92, n. 333, p. 115–122, jan./mar., 1996.
» Ministério público, ação civil pública e defesa de direitos individuais homogêneos / Teori Albino Zavascki.
   v. 92, n. 333, p. 123–137, jan./mar., 1996.
» Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 92, n. 333, p. 3–14, jan./mar., 1996.
» Litisconsórcio necessário: controle jurisdicional do ato administrativo / Cândido R. Dinamarco.
   v. 92, n. 333, p. 173–191, jan./mar., 1996.
» Limites a atuação do Ministério Público, no que concerne ao inquérito civil e a ação civil pública: limites no controle da atividade bancária ; distinção entre operações e serviços de bancos ; só os serviços se enquadram nas relações de consumo, sujeitos a fiscalização do Ministério Público / Galeno Lacerda.
   v. 92, n. 333, p. 193–202, jan./mar., 1996.
» Habeas data impetrado contra o procurador-geral de justiça: falta de interesse processual, por haver-se expedido certidão com os dados em poder do impetrado ; descabimento da providencia pleiteada : por meio do habeas data, não e viavel a obtenção de informações sobre o conteudo de documentos apreendidos em investigação penal, ou sobre o resultado a que chegara o ministerio publico ao fim da apuração ; inadmissibilidade do writ / Helcio Alves de Assumpção.
   v. 92, n. 333, p. 203–204, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 333, p. 227–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 333, p. 3–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 333, p. 227–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 333, p. 3–232, jan./mar., 1996.
» A Imunidade das entidades fechadas de previdencia privada (fundos de pensão) e a constituição de 1988 / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 92, n. 333, p. 205–236, jan./mar., 1996.
» O Direito de parceria / Arnoldo Wald.
   v. 92, n. 333, p. 27–31, jan./mar., 1996.
» Anotações sobre o 'contrato consigo mesmo' e a 'disregard doctrine' / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 92, n. 333, p. 33–37, jan./mar., 1996.
» Decisão ou sentença / Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.
   v. 92, n. 333, p. 405–408, jan./mar., 1996.
» Controle de constitucionalidade e supremacia constitucional: uma nova visão / André Dias Fernandes.
   v. 92, n. 333, p. 409–423, jan./mar., 1996.
» Crimes contra a ordem tributaria: observações / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 92, n. 333, p. 425–428, jan./mar., 1996.
» Sindicato: direito de participação nas reuniões da administração publica / Carlos Augusto Ribeiro da Silva.
   v. 92, n. 333, p. 429–431, jan./mar., 1996.
» A tutela antecipada na reforma do Código de processo civil / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 92, n. 333, p. 433–440, jan./mar., 1996.
» O Acesso a justiça e a crise do ensino do direito / Flavio Antonio Esteves Galdino.
   v. 92, n. 333, p. 441–449, jan./mar., 1996.
» Direito autoral: a copia privada e o direito exclusivo de reprodução / Henry Jessen, Claudio de Souza Amaral.
   v. 92, n. 333, p. 451–459, jan./mar., 1996.
» La indexacion acotada / Letacio Jansen.
   v. 92, n. 333, p. 461–463, jan./mar., 1996.
» Os Sistemas Processuais na Antiguidade / Luis Ivani de Amorim Araujo.
   v. 92, n. 333, p. 465–469, jan./mar., 1996.
» As Garantias do devedor / Mario Moacyr Porto.
   v. 92, n. 333, p. 471–472, jan./mar., 1996.
» O processo de execução depois da reforma / Carlos Alberto Carmona.
   v. 92, n. 333, p. 39–49, jan./mar., 1996.
» Contratação entre a sociedade por cotas de responsabilidade limitada e seu proprio administrador / Celso Barbi Filho.
   v. 92, n. 333, p. 51–64, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 333, p. 3–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 333, p. 227–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 333, p. 3–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 333, p. 227–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 333, p. 3–7, jan./mar., 1996.
» A Proposito dos atos internacionais e da prevalencia das normas de direito interno dos mesmos decorrentes / Elio Monnerat Solon de Pontes.
   v. 92, n. 333, p. 75–81, jan./mar., 1996.
» Que significa 'não conhecer' de um recurso? / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 92, n. 333, p. 83–94, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 13, p. 227–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 13, p. 3–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 13, p. 227–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 13, p. 3–232, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 13, p. 227–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito.
   v. 92, n. 13, p. 3–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 13, p. 227–7, jan./mar., 1996.
» A razoabilidade das leis / Caio Tácito. --
   v. 92, n. 13, p. 3–7, jan./mar., 1996.

1995» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 3–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 3–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 15–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 15–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 3–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 3–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 15–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 15–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 3–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 3–9, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 15–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 5, p. 15–9, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 3–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 3–9, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 15–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 5, p. 15–9, abr./jun., 1995.
» A Escola historica do direito / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 91, n. 332, p. 95–126, out./dez., 1995.
» Anotações sobre a arbitragem no Brasil e o projeto de lei do Senado 78/92 / Pedro Antônio Batista Martins.
   v. 91, n. 332, p. 127–166, out./dez., 1995.
» O Dano moral em face da lei de imprensa: algumas observações / Ulderico Pires dos Santos.
   v. 91, n. 332, p. 183–188, out./dez., 1995.
» Breves notas sobre a intervenção de terceiros no processo civil e no processo do trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 91, n. 332, p. 9–20, out./dez., 1995.
» Testamento: condição juridicamente impossivel / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 91, n. 332, p. 211–221, out./dez., 1995.
» Mandado de segurança: ato do procurador-geral de justiça : servidor publico : principio constitucional da igualdade / Helcio Alves de Assumpção.
   v. 91, n. 332, p. 223–227, out./dez., 1995.
» Imunidade do papel para jornais, revistas e periódicos abrange toda a cadeia de impostos desde a aquisição dos insumos: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 91, n. 332, p. 229–238, out./dez., 1995.
» Propositura, pelo ministério público, de ações para a tutela de interesses de particulares e ações civis públicas / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 91, n. 332, p. 239–249, out./dez., 1995.
» Honorarios de advogado: principios de razoabilidade e adequação : moeda de ouro : codigo de etica / Sergio Tostes.
   v. 91, n. 332, p. 251–252, out./dez., 1995.
» Preocupação do advogado diante da reforma do CPC / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 91, n. 332, p. 21–31, out./dez., 1995.
» A codificação do processo do trabalho / André Fontes.
   v. 91, n. 332, p. 413–416, out./dez., 1995.
» A fiscalização internacional: entre as riquezas sem nações e os estados (ainda) modernos / Heleno Taveira Tôrres.
   v. 91, n. 332, p. 417–419, out./dez., 1995.
» O princípio da subsidiariedade na União Européia / Marcus Siqueira da Cunha.
   v. 91, n. 332, p. 421–422, out./dez., 1995.
» Imposto sobre serviços de qualquer natureza: 'franchising', não-incidência a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) / Mario Dino Bueno Torres.
   v. 91, n. 332, p. 423–425, out./dez., 1995.
» Contrato de edição: reprodução da obra intelectual / Fabio Maria de Mattia.
   v. 91, n. 332, p. 33–44, out./dez., 1995.
» Divagações em torno do tema 'direito e processo' / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 91, n. 332, p. 45–61, out./dez., 1995.
» Dano moral na relação de emprego / Arnaldo Süssekind.
   v. 91, n. 332, p. 3–7, out./dez., 1995.
» A Familia no direito previdenciario / Jorge Franklin Alves Felipe.
   v. 91, n. 332, p. 63–71, out./dez., 1995.
» A antecipação da tutela na reforma processual / José Eduardo Carreira.
   v. 91, n. 332, p. 73–87, out./dez., 1995.
» Interpretação e clareza da lei / Jose Paulo Cavalcanti.
   v. 91, n. 332, p. 89–94, out./dez., 1995.
» Mandado de segurança: a comprovação dos fatos como pressuposto específico de admissibilidade do writ / Hélcio Alves de Assumpção.
   v. 91, n. 331, p. 113–120, jul./set., 1995.
» A federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras, a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na Constituição de 1988 / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 91, n. 331, p. 121–129, jul./set., 1995.
» Miradas sobre o processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 91, n. 331, p. 139–148, jul./set., 1995.
» Influencia das ideologias sobre a ordem juridica e o direito / Orlando Soares.
   v. 91, n. 331, p. 149–161, jul./set., 1995.
» A obrigação tributária: nascimento e morte ; a transação como forma de extinção do crédito tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 91, n. 331, p. 197–202, jul./set., 1995.
» Processo penal transnacional: linhas evolutivas e garantias processuais / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 91, n. 331, p. 3–37, jul./set., 1995.
» O Direito, a violencia e a excludente do art. 17, i, do decreto n. 2.681 - 12 / Antonio Carlos Amaral Leão, Alezandre Jose Norman Gramatico, Hugo Leonardo V. C. Leão.
   v. 91, n. 331, p. 377–378, jul./set., 1995.
» O juiz do trabalho no processo moderno: estudo baseado nas recentes alterações do CPC / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 91, n. 331, p. 379–383, jul./set., 1995.
» Juizados especiais: previsão constitucional / Jose Lisboa da Gama Malcher.
   v. 91, n. 331, p. 391–394, jul./set., 1995.
» A Legitimação e o preceito etico da magistratura / Reis Friede.
   v. 91, n. 331, p. 399–402, jul./set., 1995.
» Anotações a lei dos crimes hediondos / Valdir Sznick.
   v. 91, n. 331, p. 411–413, jul./set., 1995.
» Plebiscito e emenda: impossibilidade constitucional para instituição da pena de morte / William a. Soares da Silva.
   v. 91, n. 331, p. 415–429, jul./set., 1995.
» Aspectos administrativos do direito ambiental / Álvaro Lazzarini.
   v. 91, n. 331, p. 39–49, jul./set., 1995.
» Atualização em materia de responsabilidade por danos morais / Antonio Chaves.
   v. 91, n. 331, p. 51–64, jul./set., 1995.
» A coisa julgada no Código de defesa do consumidor e o conceito de parte / Aroldo Plinio Gonçalves.
   v. 91, n. 331, p. 65–73, jul./set., 1995.
» Do recurso especial e seus pressupostos de admissibilidade / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 91, n. 331, p. 75–85, jul./set., 1995.
» A Bilateralidade atributiva do direito (segundo a doutrina de miguel reale) / Carlos Silveira Noronha.
   v. 91, n. 331, p. 87–96, jul./set., 1995.
» A execução fiscal: procedimento administrativo ; penhora ; embargos do devedor / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 91, n. 330, p. 91–109, abr./jun., 1995.
» Considerações sobre a teoria de sistema no direito: a função da dogmatica juridica e da decisão / Jose Eduardo do Nascimento.
   v. 91, n. 330, p. 119–131, abr./jun., 1995.
» Justificação teórica dos procedimentos especiais / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 91, n. 330, p. 3–14, abr./jun., 1995.
» O Direito ao trabalho / Jose Rubens Costa.
   v. 91, n. 330, p. 133–149, abr./jun., 1995.
» Uma pequena história da desindexação no Brasil / Letácio Jansen.
   v. 91, n. 330, p. 151–184, abr./jun., 1995.
» Ações Preferenciais Desprovidas de Preferencias / Modesto Carvalhosa.
   v. 91, n. 330, p. 213–216, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 15–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 3–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 3–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 15–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 15–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 3–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 3–22, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 15–22, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 15–22, abr./jun., 1995.
» Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76 / Weber Martins Batista.
   v. 91, n. 330, p. 217–221, abr./jun., 1995.
» Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76
   v. 91, n. 330, p. 217–221, abr./jun., 1995.
» Condomínio e incorporação: trinta anos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 91, n. 330, p. 23–29, abr./jun., 1995.
» Aspectos do processo cautelar / Celso Agrícola Barbi.
   v. 91, n. 330, p. 31–37, abr./jun., 1995.
» Arnoldo medeiros, renovador do direito civil brasileiro / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 330, p. 467–468, abr./jun., 1995.
» O civilista Arnoldo Wald / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 91, n. 330, p. 469–472, abr./jun., 1995.
» Transformações do estado: caráter das mudanças ; a necessária revolução na educação brasileira / Jacob Dolinger.
   v. 91, n. 330, p. 475–486, abr./jun., 1995.
» Licitações e contratos administrativos: algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 91, n. 330, p. 495–505, abr./jun., 1995.
» Proteção ao Trabalhador no Direito Pátrio / Luis Ivani de Amorim Araujo.
   v. 91, n. 330, p. 507–511, abr./jun., 1995.
» Aspectos da teoria geral do direito agrário: importância do direito agrário para as atividades agropastoris / Fabio Maria de Mattia.
   v. 91, n. 330, p. 49–61, abr./jun., 1995.
» Norma constitucional inconstitucional?: a propósito do art. 2., par 2., da emenda constitucional n. 3/93 / Flávio Bauer Novelli.
   v. 91, n. 330, p. 63–89, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 3–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 3–9, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 15–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim.
   v. 91, n. 330, p. 15–9, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 3–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 3–9, abr./jun., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 15–9, mar., 1995.
» A imunidade penal dos membros do poder legislativo / Antonio Carlos Amorim. --
   v. 91, n. 330, p. 15–9, abr./jun., 1995.
» Efetividade do processo e técnica processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 91, n. 329, p. 97–103, jan./mar., 1995.
» Aspectos da pena criminal de multa na nova Lei das locações / José Paulo Soriano de Souza.
   v. 91, n. 329, p. 105–110, jan./mar., 1995.
» Execução de crédito de natureza alimenticia contra a fazenda pública: exegese do art. 100 da Constituição Federal / Marcelo Roberto Ferro.
   v. 91, n. 329, p. 111–130, jan./mar., 1995.
» Responsabilidade civil do estado: atos legislativos e atos judiciais / Mario Moacyr Porto.
   v. 91, n. 329, p. 131–134, jan./mar., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 329, p. 3–14, jan., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 329, p. 3–14, jan./mar., 1995.
» Legitimidade processual e ação popular no direito do ambiente / Miguel Teixeira de Sousa.
   v. 91, n. 329, p. 135–145, jan./mar., 1995.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
   v. 91, n. 329, p. 147–160, jan./mar., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 329, p. 3–17, jan./mar., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 329, p. 3–17, jan., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 329, p. 3–17, jan./mar., 1995.
» Recurso especial e recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 91, n. 329, p. 179–194, jan./mar., 1995.
» Servidões prediais non aedificandi e prospectus: prazo prescricional ; não-uso e interrupção ; ação confessoria / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 91, n. 329, p. 17–23, jan./mar., 1995.
» Do cabimento da ação rescisória para rescindir sentença normativa proferida em dissídios coletivos / Américo Luís Martins da Silva.
   v. 91, n. 329, p. 341–343, jan./mar., 1995.
» Legislação ambiental brasileira: subsídios para a história do direito ambiental
   v. 91, n. 329, p. 345–346, jan./mar., 1995.
» Alteração de projeto, variação de quantidades e direito ao equilíbrio financeiro do contrato / Antonio Marcello da Silva.
   v. 91, n. 329, p. 347–351, jan./mar., 1995.
» A Responsabilidade pela formação do agravo de instrumento (exegese da sumula n. 288 do stf) / Aristoteles Atheniense.
   v. 91, n. 329, p. 353–355, jan./mar., 1995.
» Licitação: passagens aéreas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 91, n. 329, p. 357–360, jan./mar., 1995.
» Condições do seguro fiança locatícia: imposições inconstitucionais / José Rodrigues Pinheiro.
   v. 91, n. 329, p. 361–363, jan./mar., 1995.
» Arbitragem internacional / Carlos Alberto Carmona.
   v. 91, n. 329, p. 25–39, jan./mar., 1995.
» Sigilo bancário / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 91, n. 329, p. 41–54, jan./mar., 1995.
» Ascensão social: imbricação na economica / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 91, n. 329, p. 55–67, jan./mar., 1995.
» A responsabilidade do juiz / Federico Carpi.
   v. 91, n. 329, p. 69–76, jan./mar., 1995.
» Admissibilidade do recurso especial / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 91, n. 329, p. 77–85, jan./mar., 1995.
» Teoria geral da revisão constitucional e teoria da constituição originária / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 91, n. 329, p. 87–96, jan./mar., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 1, p. 3–14, jan., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 1, p. 3–14, jan./mar., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 1, p. 3–17, jan., 1995.
» Usos e abusos da ação civil pública: análise de sua patologia / Arnoldo Wald.
   v. 91, n. 1, p. 3–17, jan./mar., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 43, n. 218, p. 5–22, dez., 1995.

1994» A Ação civil pública na justiça do trabalho / Aroldo Plínio Gonçalves.
   v. 90, n. 328, out./dez., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
   v. 90, n. 328, p. 93–100, out./dez., 1994.
» Trancamento de inquerito policial / Weber Martins Batista.
   v. 90, n. 328, p. 101–104, out./dez., 1994.
» Publicidade de remédios / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 90, n. 328, p. 107–113, out./dez., 1994.
» Da causa de pedir nas ações de investigação de paternidade / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 90, n. 328, p. 113–122, out./dez., 1994.
» Ação civil pública: contrato de depósito ; caderneta de poupança ; legitimação do Ministerio Público ; interesses difusos ou coletivos / Galeno Lacerda.
   v. 90, n. 328, p. 123–126, out./dez., 1994.
» Ação de revisão de aluguel: pedido de sentença / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 90, n. 328, p. 128–133, out./dez., 1994.
» Responsabilidade civil no transporte coletivo / Antonio Chaves.
   v. 90, n. 328, p. 9–17, out./dez., 1994.
» A evolução do direito privado e os princípios contratuais / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 90, n. 328, p. 25–29, out./dez., 1994.
» Miguel Seabra Fagundes / Alberto Venâncio Filho.
   v. 90, n. 328, p. 303–306, out./dez., 1994.
» Decisões judiciais e tributação / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 90, n. 328, p. 309–311, out./dez., 1994.
» O consumidor e os planos privados de saúde / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 90, n. 328, p. 312–316, out./dez., 1994.
» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law / Ribeiro, Darci Guimarães
   v. 90, n. 328, p. 317–320, out./dez., 1994.
» A Ação penal no direito italiano e no direito brasileiro / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 90, n. 328, p. 321–325, out./dez., 1994.
» Direito e paixão / Luís Roberto Barroso.
   v. 90, n. 328, p. 326–334, out./dez., 1994.
» Direito alternativo / Orlando Soares.
   v. 90, n. 328, p. 335–341, out./dez., 1994.
» A técnica do parecer / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 90, n. 328, p. 342–352, out./dez., 1994.
» Liberdades públicas: uma breve visão político-filosófica / Carlos Silveira Noronha.
   v. 90, n. 328, p. 31–36, out./dez., 1994.
» Pré-questionamento / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 90, n. 328, p. 37–48, out./dez., 1994.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 90, n. 328, p. 49–52, out./dez., 1994.
» Noções introdutórias ao direito agrário / Fabio Maria de Matti.
   v. 90, n. 328, p. 53–59, out./dez., 1994.
» A reforma do processo civil inglês: uma derrogação do adversary system? / John-Anthony Jolowicz.
   v. 90, n. 328, p. 61–68, out./dez., 1994.
» Da Ação popular: retratabilidade da posição assumida pela pessoa juridica no processo ; possibilidade / Alexander dos Santos Macedo.
   v. 90, n. 328, p. 3–7, out./dez., 1994.
» Problemas jurídicos da procriação assistida / José Oliveira Ascensão.
   v. 90, n. 328, p. 69–80, out./dez., 1994.
» O artigo 7. da Lei de introdução ao Código civil / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 90, n. 328, p. 81–85, out./dez., 1994.
» A Lei n. 7.958, de 20 de dezembro de 1989 e o direito de retirada dos acionistas dissidentes / Modesto Carvalhosa.
   v. 90, n. 328, p. 87–91, out./dez., 1994.
» Natureza jurídica da ação declaratória de constitucionalidade / Nagib Slaibi Filho.
   v. 90, n. 327, p. 97–108, jul./set., 1994.
» A Lei n. 8.009/90 e a Penhorabilidade de Unidade Condominial Familiar / Alexandre Mars Carneiro.
   v. 90, n. 327, p. 3–11, jul./set., 1994.
» As influências germânicas no direito financeiro e tributário brasileiro / Ricardo Lobo Torres.
   v. 90, n. 327, p. 109–115, jul./set., 1994.
» O novo procedimento para perfilhação / Segismundo Gontijo, Juliana Gontijo.
   v. 90, n. 327, p. 117–136, jul./set., 1994.
» Aspectos do direito processual tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 90, n. 327, p. 139–149, jul./set., 1994.
» A Garantia do devido processo legal: aplicação contra excesso do ministerio publico / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 90, n. 327, p. 149–154, jul./set., 1994.
» A Prisão civil do depositario infiel na alienação fiduciaria em garantia / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 90, n. 327, p. 161–165, jul./set., 1994.
» O bom doutor / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 90, n. 327, p. 165–167, jul./set., 1994.
» Quatro decadas da evolução da correção monetaria, 1954-1994 / Arnoldo Wald.
   v. 90, n. 327, p. 13–17, jul./set., 1994.
» Quatro decadas da evolução da correção monetaria: 1954-1994 / Arnoldo Wald.
   v. 90, n. 327, p. 13–17, jul./set., 1994.
» Execução de crédito alimentar contra a fazenda pública / Belisário Antônio de Lacerda.
   v. 90, n. 327, p. 19–24, jul./set., 1994.
» Direito Internacional Privado do Trabalho / Luis Ivani de Amorim Araujo.
   v. 90, n. 327, p. 263–264, jul./set., 1994.
» Considerações sobre a obrigatoriedade de se chamar a lide, como litisconsortes ativos necessarios, todos aqueles que viviam na dependencia financeira da vitima em ação de responsabilidade civil, movida por um ou por apenas parte dos lesados / Caetano Ernesto da Fonseca Costa.
   v. 90, n. 327, p. 271–273, jul./set., 1994.
» Juros de mora na desapropriação indireta / Cesar Asfor Rocha.
   v. 90, n. 327, p. 274–276, jul./set., 1994.
» Condominios: caracterização, convenção, registro / Elio Monnerat Solon de Pontes.
   v. 90, n. 327, p. 277–284, jul./set., 1994.
» Controle do endividamento municipal pelo senado federal: breve ensaio / Fabiana de Menezes Soares.
   v. 90, n. 327, p. 285–291, jul./set., 1994.
» Novos rumos para o concubinato / Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951
   v. 90, n. 327, p. 292–296, jul./set., 1994.
» Bem comum / Maria Helena Ferreira da Camara.
   v. 90, n. 327, p. 297–301, jul./set., 1994.
» O STF e o quinto constitucional / Paulo Brossard.
   v. 90, n. 327, p. 302–303, jul./set., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 90, n. 327, p. 304–306, jul.set., 1994.
» A Responsabilidade civil no transporte aereo / Stelio Bastos Belchior.
   v. 90, n. 327, p. 307–310, jul./set., 1994.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 90, n. 327, p. 25–35, jul./set., 1994.
» Abordagem critica do direito alternativo / Fernando Faria Miller.
   v. 90, n. 327, p. 43–50, jul./set., 1994.
» A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa / Joel Dias Figueira Júnior.
   v. 90, n. 327, p. 51–60, jul./set., 1994.
» Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 90, n. 327, p. 61–73, jul./set., 1994.
» Medidas cautelares satisfativas / José Eduardo Carreira Alvim.
   v. 90, n. 327, p. 75–80, jul./set., 1994.
» O ato juridico nos planos da existência, validade e eficácia / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 90, n. 327, p. 81–90, jul./set., 1994.
» O ato juridico nos planos da existência, validade e eficácia / Luiz Roldão de Freitas Gomes. --
   v. 90, n. 327, p. 81–90, jul./set., 1994.
» Comunhão de ações e contrato atipico / Marcelo Roberto Ferro.
   v. 90, n. 327, p. 91–96, jul./set., 1994.
» O direito e a transição para um regime de estabilização monetária / Letacio Jansen.
   v. 90, n. 326, p. 85–101, abr./jun., 1994.
» A questão da constitucionalidade do depósito para recurso no processo do trabalho / Arion Sayão Romita.
   v. 90, n. 326, p. 3–12, abr./jun., 1994.
» A questão da inconstitucionalidade do depósito para recurso no processo do trabalho / Arion Sayão Romita.
   v. 90, n. 326, p. 3–12, abr./jun., 1994.
» A Evolução da teoria da separação de poderes do estado / Marcos Bernstein Seixas.
   v. 90, n. 326, p. 103–120, abr./jun., 1994.
» Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso a justiça / Mauro Capelletti ; traduzido por José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 90, n. 326, p. 121–130, abr./jun., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 90, n. 326, p. 149–156, abr./jun., 1994.
» Sociedade de economia mista: empresa publica ; subsidiaria ; sociedade controlada ; direitos dos acionistas ; politica de privatização / Caio Tácito.
   v. 90, n. 326, p. 159–165, abr./jun., 1994.
» Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 90, n. 326, p. 13–19, abr./jun., 1994.
» Conceito e fundamentos de família e sua evolução na ordem jurídica / Carlos Silveira Noronha. --
   v. 90, n. 326, p. 21–31, abr./jun., 1994.
» Conceito e fundamentos de família e sua evolução na ordem jurídica / Carlos Silveira Noronha.
   v. 90, n. 326, p. 21–31, abr./jun., 1994.
» Um caso de má tradução no Código de defesa do consumidor / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 90, n. 326, p. 323–326, abr./jun., 1994.
» A prescrição na Lei de execução fiscal / Iso Chaitz Scherkerkewitz.
   v. 90, n. 326, p. 327–329, abr./jun., 1994.
» Mandado de segurança e honorários de advogado / José Marco Tayah.
   v. 90, n. 326, p. 330–333, abr./jun., 1994.
» Competência para destituição de conselheiro tutelar / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 90, n. 326, p. 334–338, abr./jun., 1994.
» Da Novação a luz do direito cambial: cedula de credito industrial / Oswaldo Moreira Antunes.
   v. 90, n. 326, p. 339–345, abr./jun., 1994.
» Efetividade do processo de execução / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 90, n. 326, p. 33–38, abr./jun., 1994.
» Procedimentos de defesa do contribuinte / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 90, n. 326, p. 39–43, abr./jun., 1994.
» Do prequestionamento no processo do trabalho / Estevão Mallet.
   v. 90, n. 326, p. 45–51, abr./jun., 1994.
» Interpretação e integração no direito tributario: alguns percalços ; os arts. 108 a 112 do codigo tributario nacional / Francisco de Paula de Souza Brasil.
   v. 90, n. 326, p. 53–60, abr./jun., 1994.
» Extradição: alguns aspectos fundamentais / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 90, n. 326, p. 61–77, abr./jun., 1994.
» A coisa julgada no Código do consumidor / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 90, n. 326, p. 78–84, abr./jun., 1994.
» A Natureza juridica da exceção da verdade no direito brasileiro e as consequencias de sua exata configuração / Paulo Freitas Ribeiro.
   v. 90, n. 325, p. 93–107, jan./mar., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 90, n. 325, p. 109–116, jan./mar., 1994.
» Citação por Edital de Pessoas Já Falecidas, Extinção do Processo Sem Julgamento, por Falta de Pressuposto Necessário à sua Constituição / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 90, n. 325, p. 119–124, jan./mar., 1994.
» Imposto indevido e não recolhido pertence ao sujeito passivo e não ativo da obrigação tributária: Ipmf ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 90, n. 325, p. 124–126, jan./mar., 1994.
» 'Imposto indevido' e não recolhido pertence ao sujeito passivo e não ativo da obrigação tributária: IPMF ; opinião legal / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 90, n. 325, p. 124–126, jan./mar., 1994.
» A repressão penal aos desvios do marketing / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 90, n. 325, p. 15–29, jan./mar., 1994.
» Condominios: caracterização, convenção, registro / Elio Monnerat Solon de Pontes.
   v. 90, n. 325, p. 309–312, jan./mar., 1994.
» A desinformação jurídica / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 90, n. 325, p. 317–320, jan./mar., 1994.
» O plano de custeio da previdência e as alterações da penhora na execução fiscal / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 90, n. 325, p. 321–324, jan./mar., 1994.
» Natureza juridica e transformações atuais da concordata / Clovis Ramalhete.
   v. 90, n. 325, p. 31–34, jan./mar., 1994.
» Adicional estadual de imposto de renda: declaração de inconstitucionalidade da lei instituidora do tributo e limites da repetição de indébito / Hélcio Alves de Assumpção.
   v. 90, n. 325, p. 35–42, jan./mar., 1994.
» Aspecto processuais da denominada ação declaratória de constitucionalidade / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 90, n. 325, p. 43–50, jan./mar., 1994.
» A Técnica da cognição e a construção de procedimentos adequados a tutela dos direitos / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 90, n. 325, p. 51–56, jan./mar., 1994.
» O controle dos contratos e o Código de defesa do consumidor / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 90, n. 325, p. 57–62, jan./mar., 1994.
» A ética do juiz na cultura contemporânea / Miguel Reale.
   v. 90, n. 325, p. 63–69, jan./mar., 1994.
» A ética do juiz na cultura contemporânea / Miguel Reale. --
   v. 90, n. 325, p. 63–69, jan./mar., 1994.
» Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia / Mílton Sanseverino.
   v. 90, n. 325, p. 71–75, jan./mar., 1994.
» Incapacidade: inimputabilidade e preservação da saude mental / Orlando Soares.
   v. 90, n. 325, p. 77–92, jan./mar., 1994.
» A Ação civil pública na justiça do trabalho / Aroldo Plínio Gonçalves.
   v. 90, n. 1, jan./dez., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 83, n. 705, p. 7–18, jul., 1994.

1993» Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writ / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
   v. 9, n. 321, p. 41–47, jan./mar., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 83–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 83–104, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 105–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 105–104, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 83–152, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 83–152, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 105–152, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 58, p. 105–152, jul., 1993.
» Leasing: responsabilidade civil / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.
   v. 89, n. 324, p. 3–15, out./dez., 1993.
» Responsabilidade civil do ato médico: ato médico, contrato de meios ; erro médico / Antonio Chaves.
   v. 89, n. 324, p. 17–22, out./dez., 1993.
» A justiça militar estadual / Álvaro Lazzarini.
   v. 89, n. 324, p. 283–286, out./dez., 1993.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 89, n. 324, p. 287–290, out./dez., 1993.
» O juiz e a economia: reflexos da inflação na prestação jurisdicional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 89, n. 324, p. 291–296, out./dez., 1993.
» Despejo por falta de pagamento e honorários de advogado / Tayah, José Marco
   v. 89, n. 324, p. 297–299, out./dez., 1993.
» Constituição e mudança constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   v. 89, n. 324, p. 23–39, out./dez., 1993.
» Desistência da ação / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 89, n. 324, p. 45–48, out./dez., 1993.
» A Constituição federal e a legislação concorrente dos estados e do distrito federal em materia de procedimentos / Edson Ribas Malachini.
   v. 89, n. 324, p. 49–54, out./dez., 1993.
» Proteção ao contribuinte: medidas cautelares / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
   v. 89, n. 324, p. 55–59, out./dez., 1993.
» A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal / J.J. Calmon de Passos.
   v. 89, n. 324, p. 61–67, out./dez., 1993.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do mandado de segurança / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 89, n. 324, p. 75–80, out./dez., 1993.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do mandado de segurança / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 89, n. 324, p. 75–80, out./dez., 1993.
» Alienação e titularidade do poder de controle nas companhias abertas: notas sobre a transferencia de ações entre participantes de grupo controlador e sobre a interpretação do art. 254 da lei das s.a / Nelson Candido Motta.
   v. 89, n. 324, p. 81–87, out./dez., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 83–104, jul./set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 83–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 83–104, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 105–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 105–104, jul., 1993.
» Procedimentos sumários em matéria penal / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 89, n. 323, p. 3–11, jul./set., 1993.
» O casamento no direito brasileiro: aspectos diante da Constituição federal / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 89, n. 323, p. 105–118, jul./set., 1993.
» Execução em face do executado / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 89, n. 323, p. 119–128, jul./set., 1993.
» Limites do campo de incidência da Lei n. 8.078, de 11.09.90: o Código de defesa do consumidor e os investidores ou poupadores / Pedro Paulo Cristofaro.
   v. 89, n. 323, p. 129–135, jul./set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 83–152, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 83–152, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 105–152, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 89, n. 323, p. 105–152, jul., 1993.
» Crimes de consumo no Código de defesa do consumidor / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 89, n. 323, p. 21–37, jul./set., 1993.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 89, n. 323, p. 39–48, jul./set., 1993.
» Caracteres distintivos da taxa e do preço público / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 89, n. 323, p. 49–54, jul./set., 1993.
» O juiz e o princípio do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 89, n. 323, p. 55–59, jul./set., 1993.
» A proteção possessória em suas origens e no direito brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 89, n. 323, p. 61–66, jul./set., 1993.
» Revisão Constitucional e Abuso de Poder / Geraldo Ataliba.
   v. 89, n. 323, p. 67–69, jul./set., 1993.
» Alguns aspectos da nova Lei do inquilinato / José Marrara.
   v. 89, n. 323, p. 71–82, jul./set., 1993.
» Limites da soberania nacional no cenário internacional / Roy Reis Friede.
   v. 89, n. 322, p. 97–106, abr./jun., 1993.
» Limites da soberania nacional no cenário internacional / Roy Reis Friede. --
   v. 89, n. 322, p. 97–106, abr./jun., 1993.
» Breves considerações sobre as ações coletivas contempladas no Código de defesa do consumidor / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
   v. 89, n. 322, p. 107–116, abr./jun., 1993.
» Por Uma Revolução no ensino juridico / Álvaro Melo Filho.
   v. 89, n. 322, p. 6–15, abr./jun., 1993.
» Retrocessão / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 89, n. 322, p. 17–24, abr./jun., 1993.
» Publicidade como condição de vigência da lei / Hugo de Brito Machado.
   v. 89, n. 322, p. 25–27, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
   v. 89, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
   v. 89, n. 322, p. 272–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
   v. 89, n. 322, p. 77–297, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
   v. 89, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais ; algumas controvérsias / José Augusto Delgado.
   v. 89, n. 322, p. 29–37, abr./jun., 1993.
» A imunidade de jurisdição trabalhista e o artigo 114 da Constituição / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 89, n. 322, p. 39–44, abr./jun., 1993.
» Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão: aspectos distintivos / Gurgel de Faria.
   v. 89, n. 322, p. 45–49, abr./jun., 1993.
» O Estado ideal / Orlando Soares.
   v. 89, n. 322, p. 51–70, abr./jun., 1993.
» Reestruturação dos tribunais do trabalho: impacto constitucional / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
   v. 89, n. 322, p. 71–76, abr./jun., 1993.
» Ministério Público e o controle da atividade policial / Afrânio Silva Jardim.
   v. 89, n. 322, p. 3–8, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 77–95, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 272–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
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» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
   v. 89, n. 322, p. 77–95, jul./set., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
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   v. 89, n. 322, p. 272–95, jul./set., 1993.
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» A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar / Roy Reis Friede.
   v. 89, n. 321, p. 99–101, jan./mar., 1993.
» O Sistema da proporcionalidade para distribuição de vagas legislativas / Sidnei de Souza Bastos.
   v. 89, n. 321, p. 103–107, jan./mar., 1993.
» Os direitos difusos nas grandes concentrações demográficas / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 89, n. 321, p. 13–19, jan./mar., 1993.
» A ética profissional dos procuradores públicos / Darcio Augusto Chaves Faria.
   v. 89, n. 321, p. 21–39, jan./mar., 1993.
» O Presidencialismo necessario / Francisco Bilac M. Pinto Filho.
   v. 89, n. 321, p. 49–54, jan./mar., 1993.
» Citação de pessoa falecida / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 89, n. 321, p. 55–59, jan./mar., 1993.
» Da Coisa Julgada / Luis Ivani de Amorim Araujo.
   v. 89, n. 321, p. 61–68, jan./mar., 1993.
» Os bens reservados e a Constituição de 1988 / Marcelo Ribeiro de Oliveira.
   v. 89, n. 321, p. 75–77, jan./mar., 1993.
» A emenda constitucional n. 2/92: o plebiscito e a revisão constitucional / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 89, n. 321, p. 89–98, jan./mar., 1993.
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» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 58, p. 83–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
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» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 58, p. 105–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 58, p. 105–104, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 58, p. 83–152, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 58, p. 83–152, jul., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 58, p. 105–152, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
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» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 323, p. 83–104, jul/set., 1993.
» A crise econômica e o direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 20, n. 323, p. 83–104, jul., 1993.
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» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti.
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   v. 1, n. 322, p. 77–297, abr./jun., 1993.
» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
   v. 1, n. 322, p. 272–297, jul./set., 1993.
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» Esboço para a reforma do juri / René Ariel Dotti. --
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   v. 1, n. 3, p. 272–95, abr./jun., 1993.
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   v. 1, n. 3, p. 77–95, abr./jun., 1993.
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   v. 1, n. 3, p. 272–95, abr./jun., 1993.
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   v. 1, n. 3, p. 77–95, abr./jun., 1993.

1992» Ainda sobre a definitividade ou provisoriedade da execução / Giovanni Cribari.
   v. 88, n. 320, p. 9–16, out./dez., 1992.
» Os crimes contra etnias e grupos etnicos: questões sobre o conceito de etnocídio / José Maria Quadros de Alencar, Jose Heder Benatti.
   v. 88, n. 320, p. 17–24, out./dez., 1992.
» Instrumentos processuais de defesa coletiva / Milton Flaks.
   v. 88, n. 320, p. 33–42, out./dez., 1992.
» O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais / Caio Tácito.
   v. 88, n. 320, p. 3–8, out./dez., 1992.
» Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 88, n. 319, p. 3–13, jul./set., 1992.
» Novos aspectos da união ilegitima / Arnoldo Wald.
   v. 88, n. 319, p. 15–21, jul./set., 1992.
» Responsabilidade pelos danos ao patrimônio cultural / Helli Alves de Oliveira.
   v. 88, n. 319, p. 49–56, jul./set., 1992.
» Locações em shopping centers e teoria da imprevisão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 88, n. 319, p. 57–67, jul./set., 1992.
» A justiça no limiar de novo século / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 88, n. 319, p. 69–75, jul./set., 1992.
» Mandado de segurança coletivo: legitimação e interesse / Gurgel de Faria.
   v. 88, n. 319, p. 77–81, jul./set., 1992.
» Natureza juridica dos cemiterios / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 88, n. 318, p. 89–100, abr./jun., 1992.
» A Concessão de medida liminar em processo cautelar e o principio constitucional da proporcionalidade / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
   v. 88, n. 318, p. 101–107, abr./jun., 1992.
» Omissão própria: um conjunto entre a eficácia da técnica e a supremacia da ética / Maria Auxiliadora Minahim.
   v. 88, n. 318, p. 109–113, abr./jun., 1992.
» Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas / Mauro Cappelletti.
   v. 88, n. 318, p. 119–128, abr./jun., 1992.
» A responsabilidade civil no transporte aéreo: direito brasileiro / Nadia de Araujo.
   v. 88, n. 318, p. 129–135, abr./jun., 1992.
» Interpretação das leis e suas consequencias / Adgerson Ribeiro de Carvalho Sousa.
   v. 88, n. 318, p. 9–18, abr./jun., 1992.
» Legislação ambiental brasileira: evolução histórica do direito ambiental / Ann Helen Wainer.
   v. 88, n. 318, p. 19–26, abr./jun., 1992.
» Ação direta subsidiária de inconstitucionalidade: a legitimidade do cidadão brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   v. 88, n. 318, p. 27–32, abr./jun., 1992.
» A tutela dos interesses coletivos (difusos) no direito brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 88, n. 318, p. 43–53, abr./jun., 1992.
» O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado.
   v. 88, n. 318, p. 55–65, abr./jun., 1992.
» Mandado de injunção / Adriana de Soveral.
   v. 88, n. 318, p. 3–8, abr./jun., 1992.
» Jurisdição e renuncia no direito internacional / Julio Marino de Carvalho.
   v. 88, n. 318, p. 67–87, abr./jun., 1992.
» O Direito ambiental: da teoria a pratica / Fábio Feldmann, Maria Ester Mena Barreto Camino.
   v. 88, n. 317, p. 89–108, jan./mar., 1992.
» Os crimes contra o meio ambiente no Brasil / Fernando Fragoso.
   v. 88, n. 317, p. 109–113, jan./mar., 1992.
» O dano ambiental e a responsabilidade / Francisco José Marques Sampaio.
   v. 88, n. 317, p. 115–125, jan./mar., 1992.
» O direito ambiental internacional / Geraldo Eulalio do Nascimento e Silva.
   v. 88, n. 317, p. 127–133, jan./mar., 1992.
» Intervenção estatal na propriedade privada motivada pela defesa do meio ambiente / Helli Alves de Oliveira.
   v. 88, n. 317, p. 135–141, jan./mar., 1992.
» Proteção do meio ambiente marinho / José Afonso da Silva.
   v. 88, n. 317, p. 143–150, jan./mar., 1992.
» Direito ambiental e competência municipal / José Augusto Delgado.
   v. 88, n. 317, p. 151–159, jan./mar., 1992.
» A proteção do meio ambiente na constituição brasileira / Luís Roberto Barroso.
   v. 88, n. 317, p. 161–178, jan./mar., 1992.
» Polícia do meio ambiente / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 88, n. 317, p. 179–187, jan./mar., 1992.
» O município e o direito ambiental / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 88, n. 317, p. 189–194, jan./mar., 1992.
» Responsabilidade no direito ambiental brasileiro / Antonio Chaves.
   v. 88, n. 317, p. 9–23, jan./mar., 1992.
» Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 88, n. 317, p. 25–45, jan./mar., 1992.
» Liberdade e proteção do meio ambiente / Aurélio Wander Bastos, Nilo Batista.
   v. 88, n. 317, p. 47–64, jan./mar., 1992.
» O direito ambiental e o novo humanismo ecológico / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 88, n. 317, p. 65–71, jan./mar., 1992.
» Politica agricola e fundiaria e ecologia / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 88, n. 317, p. 73–77, jan./mar., 1992.
» Responsabilidade civil no plano ecológico / Aguiar Dias.
   v. 88, n. 317, p. 3–8, jan./mar., 1992.
» Responsabilidade civil no plano ecológico / Aguiar Dias. --
   v. 88, n. 317, p. 3–8, jan./mar., 1992.
» A participação comunitária na tutela do ambiente / Édis Milaré.
   v. 88, n. 317, p. 78–87, jan./mar., 1992.

1991» Segurança pública e o aperfeiçoamento da polícia no Brasil / Álvaro Lazzarini.
   v. 87, n. 316, p. 3–34, out./dez., 1991.
» O mandado de segurança coletivo e suas características básicas / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 87, n. 316, p. 35–47, out./dez., 1991.
» O Código de processo civil e a crise processual / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
   v. 87, n. 316, p. 49–54, out./dez., 1991.
» Vigência e aplicação da legislação tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 87, n. 316, p. 55–63, out./dez., 1991.
» Norma jurídica: interpretação e aplicação : aspectos atuais / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 87, n. 316, p. 65–71, out./dez., 1991.
» Estrutura, natureza e expansividade das normas constitucionais / Raul Machado Horta.
   v. 87, n. 316, p. 73–83, out./dez., 1991.
» Acesso a justiça e formas alternativas de resolução de conflitos: serviços legais em São Bernardo do Campo / Celso Fernandes Campilongo.
   v. 87, n. 315, p. 3–17, jul./set., 1991.
» Considerações acerca do controle da constitucionalidade na nova Constituição Federal / João Aurino Mendes Brito.
   v. 87, n. 315, p. 33–40, jul./set., 1991.
» Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar ; substituição dos depósitos em dinheiro por TDA ; jurisprudência dominante ; necessidade de uma reflexão / J. E. Carreira Alvim.
   v. 87, n. 315, p. 41–45, jul./set., 1991.
» O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social / Luiz Felizardo Barroso.
   v. 87, n. 315, p. 47–53, jul./set., 1991.
» Repartição de competências na Constituição Federal de 1988 / Raul Machado Horta.
   v. 87, n. 315, p. 55–66, jul./set., 1991.
» Hipoteca marítima / Vera Ribeiro de Almeida do Valle Brito.
   v. 87, n. 315, p. 67–80, jul./set., 1991.
» Pena de morte / Evandro Lins e Silva.
   v. 87, n. 314, p. 7–12, abr./jun., 1991.
» Crimes omissivos / Marcio Mothe Fernandes.
   v. 87, n. 314, p. 21–27, abr./jun., 1991.
» Controvérsias sobre a substituição processual / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 87, n. 314, p. 275–282, abr./jun., 1991.
» Contratos reajustados com base na variação cambial: um fator de manutenção do equilíbrio dos negócios / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 87, n. 314, p. 283–288, abr./jun., 1991.
» Imposto único: alguns aspectos a considerar / Maria de Fatima Ribeiro.
   v. 87, n. 314, p. 287–288, abr./jun., 1991.
» O Ocaso de um mito / René Ariel Dotti.
   v. 87, n. 314, p. 29–33, abr./jun., 1991.
» O Ocaso de um mito / Dotti, René Ariel, 1934
   v. 87, n. 314, p. 29–33, abr./jun., 1991.
» Fundações públicas / Sebastião Baptista Affonso.
   v. 87, n. 314, p. 35–37, abr./jun., 1991.
» Justiça e direito positivo / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   v. 87, n. 314, p. 3–6, abr./jun., 1991.
» A coisa julgada nas ações de alimentos / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 87, n. 313, p. 3–15, jan./mar., 1991.
» Diretrizes jurídicas para o desporto nacional / Álvaro Melo Filho.
   v. 87, n. 313, p. 295–300, jan./mar., 1991.
» Processo e procedimento / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 87, n. 313, p. 301–307, jan./mar., 1991.
» O direito como magia / Artur Jose Almeida Diniz.
   v. 87, n. 313, p. 21–31, jan./mar., 1991.
» A imperatividade das normas de direito processual e a impossibilidade da conversão e/ou adaptação ex officio do rito comum ordinário em comum sumaríssimo / Reis Friede.
   v. 87, n. 313, p. 308–311, jan./mar., 1991.
» A hipoteca judiciária / Arthur José Faveret Cavalcanti.
   v. 87, n. 313, p. 33–38, jan./mar., 1991.
» Processo cautelar: princípios constitucionais e novas tendências / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 87, n. 313, p. 39–44, jan./mar., 1991.
» Direito funerário administrativo / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 87, n. 313, p. 61–84, jan./mar., 1991.
» As nulidades no processo penal / Marcio Mothe Fernandes.
   v. 87, n. 313, p. 85–94, jan./mar., 1991.
» O advogado como contribuinte do Imposto de renda / Paulo Brasil Dill Soares.
   v. 87, n. 313, p. 95–99, jan./mar., 1991.

1990» Notas sobre a simulação do negócio constitutivo da garantia fiduciária e sua repercussão na relação entre o terceiro que presta garantia pessoal e o credor / Francisco Jose Ferreira Muniz.
   v. 86, n. 312, p. 13–14, out./dez., 1990.
» Atenuantes: pena abaixo do mínimo / James Tubenchlak.
   v. 86, n. 312, p. 15–17, out./dez., 1990.
» Pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa? / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 86, n. 312, p. 19–26, out./dez., 1990.
» Realidade da existência do direito internacional / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 86, n. 312, p. 27–29, out./dez., 1990.
» Heleno Fragoso e a reforma penal / René Ariel Dotti.
   v. 86, n. 312, p. 31–47, out./dez., 1990.
» O processo civil no Código de defesa do consumidor: alguns aspectos / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 86, n. 312, p. 3–8, out./dez., 1990.
» Observações sobre a responsabilidade patrimonial do Estado / Cármen Lúcia Antunes.
   v. 86, n. 311, p. 3–25, jul./set., 1990.
» Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento / José Augusto Delgado.
   v. 86, n. 311, p. 27–32, jul./set., 1990.
» Comentários ao Código de defesa do consumidor / Natal Nader.
   v. 86, n. 311, p. 37–52, jul./set., 1990.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 86, n. 311, p. 59–69, jul./set., 1990.
» O juiz e a Constituição Federal / Sydney Sanches.
   v. 86, n. 311, p. 71–74, jul./set., 1990.
» Sobre criminalidade econômica: o enigmático crime funcional contra o sistema financeiro nacional (art.23 da Lei 7.492/86) / Xavier de Albuquerque.
   v. 86, n. 311, p. 75–81, jul./set., 1990.
» Funções institucionais do Ministério público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 86, n. 310, p. 5–18, abr./jun., 1990.
» Garantia constitucional do habeas-data / Joaquim Portes Cerqueira César.
   v. 86, n. 310, p. 29–36, abr./jun., 1990.
» A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado.
   v. 86, n. 310, p. 37–40, abr./jun., 1990.
» O acesso dos consumidores a justiça / Mauro Cappelletti.
   v. 86, n. 310, p. 53–63, abr./jun., 1990.
» A execução e i princípio do devido processo de lei: subsistência da ação de busca e apreensão do decreto-lei n. 911/69 em face da nova constituição / Nagib Slaibi Filho.
   v. 86, n. 310, p. 65–79, abr./jun., 1990.
» Legitimidade da representação e profissionalismo político / Orlando Soares.
   v. 86, n. 310, p. 81–89, abr./jun., 1990.
» O princípio constitucional de inocência: recurso em liberdade, antecedentes do réu / Weber Martins Batista.
   v. 86, n. 310, p. 91–98, abr./jun., 1990.
» Da natureza jurídica do fundo imobiliário / Arnoldo Wald.
   v. 86, n. 309, p. 9–14, jan./mar., 1990.
» Recursos constitucionais: extraordinário, especial e ordinário em mandado de segurança / Giovanni Cribari.
   v. 86, n. 309, p. 15–20, jan./mar., 1990.
» Progresso da vitimologia / Laercio Pellegrino.
   v. 86, n. 309, p. 21–24, jan./mar., 1990.
» O estatuto da propriedade perante o novo ordenamento constitucional brasileiro / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 86, n. 309, p. 25–32, jan./mar., 1990.
» O procedimento de qualificação dos contratos e a dupla configuração do mútuo no direito civil brasileiro / Maria Celina Bodin de Moraes Tepedino.
   v. 86, n. 309, p. 33–61, jan./mar., 1990.
» Função do recurso especial / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 86, n. 309, p. 3–7, jan./mar., 1990.
» A escola judicial / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 86, n. 309, p. 63–73, jan./mar., 1990.

1989» O princípio do direito adquirido no direito constitucional / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   v. 85, n. 308, p. 3–11, out./dez., 1989.
» Responsabilidade civil do construtor: natureza jurídica do prazo quinquenal / Ann Helen Wainer.
   v. 85, n. 308, p. 281–283, out./dez., 1989.
» Lei complementar e as contribuições sociais / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 85, n. 308, p. 284–286, out./dez., 1989.
» Do impedimento do juiz julgar contra a lei / Cynthia Ract de Almeida.
   v. 85, n. 308, p. 287–288, out./dez., 1989.
» O Incidente de falsidade nas ações possessorias / Azevedo, José Olivar de
   v. 85, n. 308, p. 289–291, out./dez., 1989.
» Segredo industrial, segredo de empresa: trade secret e know-how e os problemas de segurança nas empresas contemporaneas / Douglas Gabriel Domingues.
   v. 85, n. 308, p. 27–33, out./dez., 1989.
» Legislação Tributária e Tratados Internacionais / Francisco de Paula de Souza Brasil.
   v. 85, n. 308, p. 35–41, out./dez., 1989.
» A fiscalização do dinheiro público e o sigilo bancário / João Feder.
   v. 85, n. 308, p. 51–58, out./dez., 1989.
» Equidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais / Marcus Faro de Castro.
   v. 85, n. 308, p. 59–67, out./dez., 1989.
» Natureza juridica do contrato de fretamento no direito brasileiro / Wolmar Peixoto Lima.
   v. 85, n. 307, jul./set., 1989.
» A função do lançamento tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 85, n. 307, p. 7–12, jul./set., 1989.
» Procedencia da ação ou procedencia do pedido? / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 85, n. 307, p. 245–238, jul./set., 1989.
» A constituição de 1988: os juizados especiais e os juizados especiais de pequenas causas / Álvaro Lazzarini.
   v. 85, n. 307, p. 237–238, jul./set., 1989.
» Policia militar e plenitude de patente / Josue de Arruda Carvalho.
   v. 85, n. 307, p. 245–252, jul./set., 1989.
» As categorias de interesses na constituição de 1988 / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 85, n. 307, p. 13–30, jul./set., 1989.
» A autoria mediata e o crime de estupro: a pluralidade de pessoas no fato punivel / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha.
   v. 85, n. 307, p. 31–42, jul./set., 1989.
» A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos / José Augusto Delgado.
   v. 85, n. 306, p. 97–104, abr./jun., 1989.
» Pena de morte / Orlando Soares.
   v. 85, n. 306, p. 117–126, abr./jun., 1989.
» Responsabilidade civil do construtor: natureza jurídica do prazo quinquenal / Ann Helen Wainer.
   v. 85, n. 306, p. 9–14, abr./jun., 1989.
» A operação de mudança de sexo e o direito / Carlos Eduardo Bruno Marietto.
   v. 85, n. 306, p. 23–27, abr./jun., 1989.
» A Descrição do remanescente do imovel no registro / Afrânio de Carvalho.
   v. 85, n. 306, p. 295–296, abr./jun., 1989.
» Hermeneutica juridica / Antonio Francisco Rodrigues dos Santos.
   v. 85, n. 306, p. 297–310, abr./jun., 1989.
» Proteção ao consumidor e condições gerais dos contratos / Moreira, Carlos Roberto Barbosa
   v. 85, n. 306, p. 311–313, abr./jun., 1989.
» A pirataria e suas conseqüências legais / Fernando Fragoso.
   v. 85, n. 306, p. 314–316, abr./jun., 1989.
» Do Trabalhador menor na nova constituição. idade minima para o trabalho. exceção. conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido. diferenças e semelhanças. necessidade de adequação as exigencias sociais. proposta para a legislação ordinaria. soluções / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 85, n. 306, p. 317–323, abr./jun., 1989.
» Retificação de prenome. nome conhecido / Judith Malavazzi de Souza.
   v. 85, n. 306, p. 324–325, abr./jun., 1989.
» Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem / Luís Ivani de Amorim Araújo.
   v. 85, n. 306, p. 326–332, abr./jun., 1989.
» Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem / Luís Ivani de Amorim Araújo.
   v. 85, n. 306, p. 326–332, abr./jun., 1989.
» Estado de defesa e estado de sitio / Nagib Slaibi Filho.
   v. 85, n. 306, p. 333–343, abr./jun., 1989.
» Novas funções e estrutura do poder judiciario na constituição de 1988: uma introdução / Nagib Slaibi Filho.
   v. 85, n. 306, p. 344–348, abr./jun., 1989.
» O Mandado de injunção e o habeas data / Célio Borja.
   v. 85, n. 306, p. 43–48, abr./jun., 1989.
» Ideias filosóficas nos primórdios do direito na República / Emmanuel Matta.
   v. 85, n. 306, p. 49–59, abr./jun., 1989.
» Confronto entre clausula de comissão de permanencia e de correção monetaria: lei n. 6899, de 8 de abril de 1981, inadmissibilidade da clausula de comissão de permanencia e de correção monetaria / Francisco Jose Ferreira Muniz.
   v. 85, n. 306, p. 61–63, abr./jun., 1989.
» Recurso extraordinário e recurso especial: conferência / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 85, n. 306, p. 3–7, abr./jun., 1989.
» Vendas de combustiveis liquidos e venda a varejo / Fran Martins.
   v. 85, n. 306, p. 65–71, abr./jun., 1989.
» A nova propriedade: o seu conteúdo mínimo, entre Código civil, a legislação ordinária e a Constituição / Gustavo Tepedino.
   v. 85, n. 306, p. 74–78, abr./jun., 1989.
» O mandado de injunção / Hélio Tornaghi.
   v. 85, n. 306, p. 79–86, abr./jun., 1989.
» Algumas reflexões sobre o direito penal dos negocios / René Ariel Dotti.
   v. 85, n. 305, p. 99–107, jan./mar., 1989.
» Algumas reflexões sobre o direito penal dos negocios / Dotti, René Ariel, 1934
   v. 85, n. 305, p. 99–107, jan./mar., 1989.
» A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro: breves considerações / Thereza Helena S. de Miranda Lima Paranhos.
   v. 85, n. 305, p. 109–118, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 85, n. 305, p. 119–133, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 85, n. 305, p. 59–133, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Souza, Washington Peluso Albino de, 1917
   v. 85, n. 305, p. 119–133, jan./mar., 1989.
» As medidas provisórias na Constituição de 1988 / Caio Tácito.
   v. 85, n. 305, p. 13–16, jan./mar., 1989.
» Apontamentos sobre a teoria 'ultra vires' no direito societario brasileiro / Celso Barbi Filho.
   v. 85, n. 305, p. 23–28, jan./mar., 1989.
» Estatuto dos direitos dos atletas na nova Carta Magna / Álvaro Melo Filho.
   v. 85, n. 305, p. 310–319, jan./mar., 1989.
» Questões processuais sobre a ação de revisão de aluguel / Lisboa, Celso Anicet, 1948
   v. 85, n. 305, p. 320–323, jan./mar., 1989.
» A Nova constituição brasileira e a exploração dos serviços publicos de telecomunicações / Gaspar Vianna.
   v. 85, n. 305, p. 324–329, jan./mar., 1989.
» A Ordem Jurídico-Internacional do Medievo / Luís Ivani de Amorim Araújo.
   v. 85, n. 305, p. 330–337, jan./mar., 1989.
» O ensino na nova Constituição / Marcus Vinicius de Moraes.
   v. 85, n. 305, p. 338–340, jan./mar., 1989.
» Decisão denegatoria de liminar em mandado de segurança: recorribilidade / Miguel Jeronymo Ferrante.
   v. 85, n. 305, p. 341–342, jan./mar., 1989.
» O Direito de familia na constituição federal de 1988 / Natal Nader.
   v. 85, n. 305, p. 343–350, jan./mar., 1989.
» O Poder judiciario na constituição de 1988 / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
   v. 85, n. 305, p. 351–372, jan./mar., 1989.
» Participação do estado em seguros especiais, por exemplo: no seguro de risco nuclear ; os reflexos na nova constituição federal / Ricardo Bechara Santos.
   v. 85, n. 305, p. 373–378, jan./mar., 1989.
» A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal / Fábio de Oliveira Luchési.
   v. 85, n. 305, p. 29–39, jan./mar., 1989.
» A Vitimização pelo sistema penal e pelas instituições penitenciarias / Fernando Fragoso.
   v. 85, n. 305, p. 41–43, jan./mar., 1989.
» O Estado democrático de direito / José Afonso da Silva.
   v. 85, n. 305, p. 45–50, jan./mar., 1989.
» A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais / José Augusto Delgado.
   v. 85, n. 305, p. 51–61, jan./mar., 1989.
» Critica do conceito romano de justiça segundo armando camara / Maria Helena Ferreira da Câmara.
   v. 85, n. 305, p. 63–72, jan./mar., 1989.
» A Vocação do estado unitario no Brasil / Orlando Soares.
   v. 85, n. 305, p. 77–83, jan./mar., 1989.
» Direito de autor de software / Paulo Luiz Neto Lôbo.
   v. 85, n. 305, p. 85–93, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 85, n. 305, p. 119–96, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 85, n. 305, p. 59–96, jan./mar., 1989.
» Recurso especial: admissibilidade e procedimento / Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.
   v. 85, n. 305, p. 95–97, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 32, n. 305, p. 119–133, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 32, n. 305, p. 59–133, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 32, n. 305, p. 119–96, jan./mar., 1989.
» A Experiencia brasileira de constituição economica / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 32, n. 305, p. 59–96, jan./mar., 1989.

1988» O Novo e inocuo 'writ' constitucional: o 'habeas data' / José Cretella Júnior.
   v. 84, n. 304, p. 99–100, out./dez., 1988.
» Uma perspectiva da nova Constituição brasileira / Josaphat Marinho.
   v. 84, n. 304, p. 101–105, out./dez., 1988.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
   v. 84, n. 304, p. 147–149, out./dez., 1988.
» O poder judiciário e a efetividade da nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 84, n. 304, p. 151–155, out./dez., 1988.
» O poder judiciário e a efetividade da nova Constituição / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 84, n. 304, p. 151–155, out./dez., 1988.
» A Teoria da constituição e a constituição brasileira de 1988 / Leila M. Bittencourt da Silva.
   v. 84, n. 304, p. 157–163, out./dez., 1988.
» Aspectos gerais da constituição de 1988 / Oyama Cesar Ituassu.
   v. 84, n. 304, p. 165–173, out./dez., 1988.
» O Sindicato na nova constituição / Pinto Ferreira.
   v. 84, n. 304, p. 185–189, out./dez., 1988.
» Dos Direitos sociais e de seu perfil na nova constituição / Rosah Russomano.
   v. 84, n. 304, p. 191–194, out./dez., 1988.
» O processo civil na nova Constituição / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 84, n. 304, p. 195–199, out./dez., 1988.
» A Constituição e os registros públicos / Afrânio de Carvalho.
   v. 84, n. 304, p. 19–20, out./dez., 1988.
» Prisão constitucional: ordem judicial / Sebastião Pereira de Souza.
   v. 84, n. 304, p. 201–210, out./dez., 1988.
» A Matéria penal na nova carta / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 84, n. 304, p. 21–27, out./dez., 1988.
» Prisão no curso do processo em face da nova Constituição / Afranio Silva Jardim.
   v. 84, n. 304, p. 319–321, out./dez., 1988.
» Ação processual desportiva na nova Constituição / Álvaro Melo Filho.
   v. 84, n. 304, p. 322–329, out./dez., 1988.
» A inconstitucionalidade da nova contribuição social a ser paga pelas empresas do setor industrial e financeiro / Leão, Antonio Carlos Amaral
   v. 84, n. 304, p. 330–331, out./dez., 1988.
» O Icms no convenio n. 66/88 e a Nova Constituição / Lauro Limborço.
   v. 84, n. 304, p. 332–338, out./dez., 1988.
» Tratados, convenções, atos internacionais, extradição e imunidade de jurisdição trabalhista na nova Constituição / Luis Ivani de Amorim Araujo.
   v. 84, n. 304, p. 339–342, out./dez., 1988.
» A Democracia direta na nova constituição federal brasileira / Paulino Jacques.
   v. 84, n. 304, p. 343–344, out./dez., 1988.
» O Seguro de responsabilidade civil do empregador e a nova carta constitucional de 1988, dolo e culpa / Ricardo Bechara Santos.
   v. 84, n. 304, p. 345–349, out./dez., 1988.
» Direito constitucional intertemporal / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 84, n. 304, p. 29–36, out./dez., 1988.
» Direito constitucional intertemporal / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 84, n. 304, p. 29–36, out./dez., 1988.
» Sistema tributario nacional na nova constituição / Carlos Vaz Gomes Correa.
   v. 84, n. 304, p. 37–51, out./dez., 1988.
» Transição constitucional: pela estabilidade democrática / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 84, n. 304, p. 63–68, out./dez., 1988.
» Transição constitucional: pela estabilidade democrática / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
   v. 84, n. 304, p. 63–68, out./dez., 1988.
» A Propriedade industrial na constituição federal de 1988 / Douglas Gabriel Domingues.
   v. 84, n. 304, p. 69–76, out./dez., 1988.
» Efeitos da nova Constituição: critério público para reconhecer, em cada caso, se uma norma contínua válida / Geraldo Ataliba.
   v. 84, n. 304, p. 85–86, out./dez., 1988.
» A nova constituição e seus reflexos no direito de família / Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951
   v. 84, n. 304, p. 93–98, out./dez., 1988.
» Fato das coisas no direito administrativo / Telmo Candiota da Rosa Filho.
   v. 84, n. 303, p. 99–102, jul./set., 1988.
» Concubinato / Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha.
   v. 84, n. 303, p. 103–112, jul./set., 1988.
» Alguns aspectos da garantia: à primeira demanda no direito comparado / Arnoldo Wald.
   v. 84, n. 303, p. 7–12, jul./set., 1988.
» Alguns aspectos da garantia: a primeira demanda no Direito Comparado / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 84, n. 303, p. 7–12, jul./set., 1988.
» A promessa de venda de imóvel e o registro / Afrânio de Carvalho.
   v. 84, n. 303, p. 13–15, jul./set., 1988.
» Sociedade unipessoal por cotas de responsabilidade limitada / Eduardo de Sousa Carmo.
   v. 84, n. 303, p. 23–27, jul./set., 1988.
» Seguro de transporte rctrc. transportador autonomo. sub-rogação do segurador. ressarcimento / Ricardo Bechara Santos.
   v. 84, n. 303, p. 342–347, jul./set., 1988.
» Despedida de empregado estável, optante pelo FGTS: direito de defesa / Evandro Gueiros Leite.
   v. 84, n. 303, p. 29–35, jul./set., 1988.
» A eficácia da sentença de mérito na pendência de agravo de instrumento / José Eduardo Carreira Alvim.
   v. 84, n. 303, p. 348–350, jul./set., 1988.
» O factoring no Brasil / Wilson do Egito Coelho.
   v. 84, n. 303, p. 351–359, jul./set., 1988.
» Convenção coletiva de trabalho: uma abordagem apologetica / Brian Mark Dwyer.
   v. 84, n. 303, p. 360–363, jul./set., 1988.
» Da confissão / Gelson Amaro de Souza.
   v. 84, n. 303, p. 37–43, jul./set., 1988.
» A cláusula-ouro e a cláusula de moeda estrangeira nos contratos de direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista.
   v. 84, n. 303, p. 45–49, jul./set., 1988.
» Novos tipos penais no mercado financeiro / René Ariel Dotti.
   v. 84, n. 303, p. 3–6, jul./set., 1988.
» O Ministério Público Federal e a representação judicial da União federal / Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
   v. 84, n. 303, p. 51–61, jul./set., 1988.
» O acesso ao voto na sociedade anônima / Fernando Netto Boiteux.
   v. 84, n. 303, p. 63–79, jul./set., 1988.
» A tutela cautelar antecipatória e os alimentos "initio litis" / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 84, n. 303, p. 81–89, jul./set., 1988.
» Mandado de segurança e valor da causa / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 84, n. 303, p. 91–98, jul./set., 1988.
» Obrigação tributária e direito adquirido / Hugo de Brito Machado.
   v. 84, n. 302, p. 245–253, abr./jun., 1988.
» Observações sobre a crise do direito / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 84, n. 302, p. 254–257, abr./jun., 1988.
» Exibição de documento ou coisa / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 84, n. 302, p. 261–267, abr./jun., 1988.
» A violência social no direito brasileiro / Arthur Rios.
   v. 84, n. 302, p. 268–270, abr./jun., 1988.
» A fraude, à execução e a nova lei das escrituras públicas: (Lei 7.433 de 19-12-1985) / Décio Antônio Erpen.
   v. 84, n. 302, p. 271–277, abr./jun., 1988.
» A fraude, a execução e a nova lei das escrituras públicas: (lei 7.433 de 19-12-1985) / Erpen, Decio Antonio
   v. 84, n. 302, p. 271–277, abr./jun., 1988.
» Direito administrativo ambiental / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 84, n. 302, p. 278–283, abr./jun., 1988.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 84, n. 302, p. 284–289, abr./jun., 1988.
» Contrato administrativo de trabalho / João Batista de Oliveira Rocha.
   v. 84, n. 302, p. 290–293, abr./jun., 1988.
» Sobre a universalidade do juízo falimentar / Arary S. Muricy.
   v. 84, n. 302, p. 294–295, abr./jun., 1988.
» O sistema de propriedade: reforma urbana : invasões de areas urbanas : favelas : alternativas de soluções / Jacques Távora Alfonsin.
   v. 84, n. 302, p. 296–300, abr./jun., 1988.
» Supervisão da investigação criminal pelo Ministério público no direito comparado / Waldir Rolim.
   v. 84, n. 302, p. 3–36, abr./jun., 1988.
» Empregados e operários: conceito e proteção jurídica / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 84, n. 302, p. 37–44, abr./jun., 1988.
» O Caso da culpa como fundamento da responsabilidade civil / Mario Moacyr Porto.
   v. 84, n. 302, p. 45–48, abr./jun., 1988.
» A Obrigação de fazer oferta publica e a transferencia de controle no direito brasileiro / Arnoldo Wald.
   v. 84, n. 302, p. 49–56, abr./jun., 1988.
» A Obrigação de fazer oferta publica e a transferencia de controle no direito brasileiro / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 84, n. 302, p. 49–56, abr./jun., 1988.
» Servidor público e reforma administrativa / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 84, n. 302, p. 57–62, abr./jun., 1988.
» O Crime do colarinho branco / Laercio Pellegrino.
   v. 84, n. 302, p. 63–67, abr./jun., 1988.
» Anotações quanto ao testamento / Arno Gaspar Tatsch.
   v. 84, n. 302, p. 69–82, abr./jun., 1988.
» Anotações quanto ao testamento / Arno Gaspar Tatsch. --
   v. 84, n. 302, p. 69–82, abr./jun., 1988.
» Os aspectos legais do investimento estrangeiro na área da informática / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 84, n. 301, p. 3–15, jan./mar., 1988.
» Esquemas privatisticos no direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 84, n. 301, p. 17–22, jan./mar., 1988.
» Revogação de testamento por pessoa interditada / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 84, n. 301, p. 285–291, jan./mar., 1988.
» O jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas em face do direito universal / Silvio A. B. Meira.
   v. 84, n. 301, p. 292–298, jan./mar., 1988.
» A conversão de debêntures em ações e o aumento do capital social / Egberto Lacerda Teixeira.
   v. 84, n. 301, p. 299–300, jan./mar., 1988.
» Por uma ordem social mais justa: organização sindical / Octavio Bueno Magano.
   v. 84, n. 301, p. 303–309, jan./mar., 1988.
» O processo de codificação do direito civil brasileiro / Munir Karam.
   v. 84, n. 301, p. 310–316, jan./mar., 1988.
» Pressupostos processuais e condições da ação no processo civil / Luiz Guilherme Marques.
   v. 84, n. 301, p. 317–319, jan./mar., 1988.
» O Novo direito do mar: a convenção sobre o direito do mar adotada pela terceira conferencia das nações unidas do direito do mar / Carlos Jorge Sampaio Costa.
   v. 84, n. 301, p. 320–325, jan./mar., 1988.
» Ação revisional de alimentos / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 84, n. 301, p. 326–331, jan./mar., 1988.
» Liberdade pública de pesquisa e magistério / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 84, n. 301, p. 332–334, jan./mar., 1988.
» Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado.
   v. 84, n. 301, p. 335–346, jan./mar., 1988.
» O Estado e seus elementos característicos / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 84, n. 301, p. 31–35, jan./mar., 1988.
» Proteção jurídica do software, novos desenvolvimentos / Luiz Olavo Baptista.
   v. 84, n. 301, p. 47–52, jan./mar., 1988.
» Oferta pública de aquisição de controle de companhia aberta / Fernando Netto Boiteux.
   v. 84, n. 301, p. 53–72, jan./mar., 1988.
» A teoria da imprevisão e os contratos de financiamento firmados a época do chamado plano cruzado / Gustavo Tepedino.
   v. 84, n. 301, p. 73–83, jan./mar., 1988.
» Emenda constitucional n. 9, de 28 de junho de 1977 / Heitor de Araujo Souza.
   v. 84, n. 301, p. 85–88, jan./mar., 1988.

1987» Limitações administrativas a propriedade / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 83, n. 300, p. 11–20, out./dez., 1987.
» Justiça agrária / Octavio Mello Alvarenga.
   v. 83, n. 300, p. 21–27, out./dez., 1987.
» Aspectos jurídicos da Constituição e fundamentos dos bancos em Portugal / José Gabriel Assis de Almeida.
   v. 83, n. 300, p. 369–374, out./dez., 1987.
» Propriedade e controle na companhia aberta: uma analise teorica / Nelson Laks Eizirik.
   v. 83, n. 300, p. 29–38, out./dez., 1987.
» Propriedade e controle na companhia aberta: uma analise teorica / Eizirik, Nelson Laks
   v. 83, n. 300, p. 29–38, out./dez., 1987.
» Consórico de empresas: falta de personalidade jurídica ; impossibilidade de ser proprietário de bens / Augusto Nobre.
   v. 83, n. 300, p. 375–385, out./dez., 1987.
» O quinto constitucional nos tribunais estaduais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 83, n. 300, p. 393–398, out./dez., 1987.
» Escuta telefônica e constituinte / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 83, n. 300, p. 399–400, out./dez., 1987.
» O Plagio na musica / N. P. Teixeira dos Santos.
   v. 83, n. 300, p. 401–406, out./dez., 1987.
» Problemas jurídicos com relaãoa às importações / Antonio Carlos Amaral Leão.
   v. 83, n. 300, p. 407–411, out./dez., 1987.
» A Defesa do estado / Leila M. Bittencourt da Silva.
   v. 83, n. 300, p. 413–415, out./dez., 1987.
» Algumas formas de expressão verbal no antigo direito / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 83, n. 300, p. 417–423, out./dez., 1987.
» Algumas formas de expressão verbal no antigo direito / Cresci Sobrinho, Elício de
   v. 83, n. 300, p. 417–423, out./dez., 1987.
» O gênio e a garrafa (a sociedade anônima como protótipo do estado moderno) / Gerhard Haentzschel.
   v. 83, n. 300, p. 425–426, out./dez., 1987.
» Reflexões sobre o liberalismo econômico e a evolução da atividade financeira do estado / Francisco Regis Frota Araújo.
   v. 83, n. 300, p. 427–436, out./dez., 1987.
» O controle constitucional e a autonomia dos estados federados / Dilvanir José da Costa.
   v. 83, n. 300, p. 443–449, out./dez., 1987.
» Invasões urbanas: conflitos de direito de propriedade / Joaquim Falcão.
   v. 83, n. 300, p. 39–45, out./dez., 1987.
» Tribunais militares internacionais / Adelmy Cabral Neiva.
   v. 83, n. 300, p. 451–457, out./dez., 1987.
» A tutela jurisdicional da propriedade / Sérgio Bermudes.
   v. 83, n. 300, p. 47–51, out./dez., 1987.
» A propriedade urbanística / Ricardo César Pereira Lira.
   v. 83, n. 300, p. 53–59, out./dez., 1987.
» A propriedade urbanística / Ricardo César Pereira Lira. --
   v. 83, n. 300, p. 53–59, out./dez., 1987.
» A lógica costumeira é judicial em questões de invasão e expulsão de terras / Margarida Moura.
   v. 83, n. 300, p. 61–68, out./dez., 1987.
» Associações de moradores de classe media e alta do rio de janeiro / Sergio Pechman.
   v. 83, n. 300, p. 75–77, out./dez., 1987.
» Os crimes contra o patrimônio / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 83, n. 300, p. 3–9, out./dez., 1987.
» Os aluguéis de prédios urbanos não-residenciais e a reforma monetária / Carlos Ivan da Silva Leal.
   v. 83, n. 299, p. 95–105, jul./set., 1987.
» A proteção dos direitos da vítima / Dalmo Silva.
   v. 83, n. 299, p. 107–110, jul./set., 1987.
» A sindicância administrativa e a punição disciplinar / Edmir Netto de Araujo.
   v. 83, n. 299, p. 123–129, jul./set., 1987.
» Noções de direito econômico / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 83, n. 299, p. 23–33, jul./set., 1987.
» A idéia unificadora do direito / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 83, n. 299, p. 35–37, jul./set., 1987.
» Registro de imóveis e seu aperfeiçoamento / Afrânio de Carvalho.
   v. 83, n. 299, p. 369–371, jul./set., 1987.
» Caracteristicas juridicas do desconto bancario / Bomfim Viana.
   v. 83, n. 299, p. 372–382, jul./set., 1987.
» A Eletividade da magistratura no Brasil / Orlando Soares.
   v. 83, n. 299, p. 383–394, jul./set., 1987.
» Taxa e preço público / Vittorio Cassone, Carlos Toledo Abreu Filho, Célia Pacheco Teixeira.
   v. 83, n. 299, p. 398–403, jul./set., 1987.
» Conceito de empresas / Nicia de Carvalho Mariani, Iolanda Davi Machado, Paulo de Carvalho Vianna.
   v. 83, n. 299, p. 404–406, jul./set., 1987.
» Natureza jurídica das despesas processuais / Valdir de Resende Lara.
   v. 83, n. 299, p. 410–414, jul./set., 1987.
» Da Intervenção do ministério público no recurso extraordinário em matéria civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
   v. 83, n. 299, p. 415–418, jul./set., 1987.
» Destituição do pátrio poder / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 83, n. 299, p. 419–426, jul./set., 1987.
» Destituição do patrio poder / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 83, n. 299, p. 419–426, jul./set., 1987.
» Nova lei das desapropriações / Raimundo Viana.
   v. 83, n. 299, p. 433–437, jul./set., 1987.
» Considerações sobre o decreto n 93240/86: Regulamento da Lei das Escrituras Publicas / Decio Antonio Erpen.
   v. 83, n. 299, p. 445–448, jul./set., 1987.
» Responsabilidade civil do preponente por ato ilícito do preposto / Natal Nader.
   v. 83, n. 299, p. 39–47, jul./set., 1987.
» O princípio dispositivo e a intervenção do Ministério Público no processo civil moderno / Afrânio Silva Jardim.
   v. 83, n. 299, p. 49–55, jul./set., 1987.
» Liberdade e responsabilidade objetiva / Fernando Netto Boiteux.
   v. 83, n. 299, p. 57–66, jul./set., 1987.
» Evolução e ápice da crise constitucional tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 83, n. 299, p. 67–72, jul./set., 1987.
» O direito administrativo na futura Constituição / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 83, n. 299, p. 3–8, jul./set., 1987.
» Constituinte e Constituição: matéria tributária / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 83, n. 299, p. 73–88, jul./set., 1987.
» Autonomia municipal: ítens de um roteiro / Paulo Neves de Carvalho.
   v. 83, n. 299, p. 89–93, jul./set., 1987.
» A defesa nas sanções administrativas / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 83, n. 298, p. 99–106, abr./jun., 1987.
» A necessidade de uma constituição concisa / Regina Helena Costa, Ana Lucia Amaral.
   v. 83, n. 298, p. 107–114, abr./jun., 1987.
» Notas a lei de incentivos fiscais a cultura / Marco Aurélio Greco.
   v. 83, n. 298, p. 115–123, abr./jun., 1987.
» Sistema tributário e constituinte / Álvaro Melo Filho.
   v. 83, n. 298, p. 11–21, abr./jun., 1987.
» O problema do trabalho através da história / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 83, n. 298, p. 23–30, abr./jun., 1987.
» Livros do registro de imóveis / Afrânio de Carvalho.
   v. 83, n. 298, p. 31–33, abr./jun., 1987.
» Hahnemann Guimarães: professor / L.G. do Nascimento e Silva.
   v. 83, n. 298, p. 343–345, abr./jun., 1987.
» Do Registro na desapropriação
   v. 83, n. 298, p. 373–376, abr./jun., 1987.
» Do registro na desapropriação / Raimundo Viana.
   v. 83, n. 298, p. 373–376, abr./jun., 1987.
» Definição de publicações oficiais brasileiras / Cordelia Robalinho de Oliveira Cavalcanti.
   v. 83, n. 298, p. 377–380, abr./jun., 1987.
» As Sociedades limitadas e o projeto do novo codigo civil brasileiro / Egberto Lacerda Teixeira.
   v. 83, n. 298, p. 381–383, abr./jun., 1987.
» As Sociedades limitadas e o projeto do novo codigo civil brasileiro / Teixeira, Egberto Lacerda, 1919
   v. 83, n. 298, p. 381–383, abr./jun., 1987.
» Diagnóstico do ensino jurídico / Paulo Roberto de Gouvea Medina.
   v. 83, n. 298, p. 385–390, abr./jun., 1987.
» Mudança social versus reforma jurídica: o direito do trabalho na nova república / José Eduardo Faria.
   v. 83, n. 298, p. 397–403, abr./jun., 1987.
» O índio brasileiro e o direito autoral / Hildebrando Pontes Neto.
   v. 83, n. 298, p. 405–417, abr./jun., 1987.
» O índio brasileiro e o direito autoral / Pontes Neto, Hildebrando
   v. 83, n. 298, p. 405–417, abr./jun., 1987.
» A prisão em decorrência de sentença penal condenatoria recorrível / Afrânio Silva Jardim.
   v. 83, n. 298, p. 35–42, abr./jun., 1987.
» Autonomia municipal e intervenção / Raimundo Viana.
   v. 83, n. 298, p. 419–422, abr./jun., 1987.
» O direito moral após a morte do autor / Antonio Chaves.
   v. 83, n. 298, p. 423–431, abr./jun., 1987.
» Considerações sobre o projeto de novo Código brasileiro do ar de 1984 / José da Silva Pacheco.
   v. 83, n. 298, p. 433–443, abr./jun., 1987.
» O Controle da legalidade / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 83, n. 298, p. 445–447, abr./jun., 1987.
» Thibaut versus savigny (1814-1984) / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 83, n. 298, p. 449–450, abr./jun., 1987.
» Novas perspectivas para o Direito coletivo / Tarso Genro.
   v. 83, n. 298, p. 451–453, abr./jun., 1987.
» A dúvida inversa / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
   v. 83, n. 298, p. 43–46, abr./jun., 1987.
» Pressupostos da interpretação em materia tributaria / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 83, n. 298, p. 47–52, abr./jun., 1987.
» Responsabilidade civil na informática / Orlando Gomes.
   v. 83, n. 298, p. 3–6, abr./jun., 1987.
» O poder judiciário na nova constituição brasileira / José de Assis.
   v. 83, n. 298, p. 53–60, abr./jun., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição processual / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 83, n. 298, p. 61–67, abr./jun., 1987.
» Aspectos controvertidos da substituição processual
   v. 83, n. 298, p. 61–67, abr./jun., 1987.
» Constituição no país da epidemia das normas / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 83, n. 298, p. 69–72, abr./jun., 1987.
» Nacionalidade das sociedades e dos grupos de sociedades / Fernando Netto Boiteux.
   v. 83, n. 298, p. 73–78, abr./jun., 1987.
» Ação rescisória contra acórdão em Agravo de instrumento / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 83, n. 298, p. 7–9, abr./jun., 1987.
» A Propriedade fiduciaria / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 83, n. 298, p. 83–90, abr./jun., 1987.
» Análise sobre a situação jurídica de presos estrangeiros no Brasil, especificamente quanto aos beneficios de cumprimento de pena concedidos pela legislação penal: suspensão condicional da pena, livramento condicional / Milton Torres Rangel.
   v. 83, n. 298, p. 91–97, abr./jun., 1987.
» Desburocratização da justiça de primeira instância / José de Assis.
   v. 83, n. 297, p. 95–101, jan./mar., 1987.
» A eficácia do meio de prova ilícito no Código de processo civil brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 83, n. 297, p. 9–11, jan./mar., 1987.
» Constituinte e controle da administração pública / Arx Tourinho.
   v. 83, n. 297, p. 103–110, jan./mar., 1987.
» A Revisão judicial dos contratos / Fernando Setembrino.
   v. 83, n. 297, p. 111–124, jan./mar., 1987.
» Aperfeiçoamento regulamentar do registro / Afrânio de Carvalho.
   v. 83, n. 297, p. 13–17, jan./mar., 1987.
» Lei de introdução ao Código civil: essa desconhecida / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 83, n. 297, p. 19–22, jan./mar., 1987.
» Embargos a execução fundada em título executivo extrajudicial / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 83, n. 297, p. 23–28, jan./mar., 1987.
» Notas sobre a teoria da jurisdição / Afranio Silva Jardim.
   v. 83, n. 297, p. 29–38, jan./mar., 1987.
» A Realidade politica e o ensino juridico / José Eduardo Faria.
   v. 83, n. 297, p. 381–388, jan./mar., 1987.
» Monólogo e diálogo no ensino jurídico / Álvaro Melo Filho.
   v. 83, n. 297, p. 391–396, jan./mar., 1987.
» Direito de família patrimonial / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 83, n. 297, p. 397–401, jan./mar., 1987.
» Desapropriação para fins urbanísticos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 83, n. 297, p. 402–405, jan./mar., 1987.
» Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional / José Augusto Delgado.
   v. 83, n. 297, p. 406–410, jan./mar., 1987.
» Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional
   v. 83, n. 297, p. 406–410, jan./mar., 1987.
» Insolvencia civil: questões praticas / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 83, n. 297, p. 411–417, jan./mar., 1987.
» A Posição da jurisprudencia no sistema juridico romano-germanico / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 83, n. 297, p. 418–420, jan./mar., 1987.
» Prazo de mandado de segurança: prescrição ou decadência? / Gelson Amaro de Souza.
   v. 83, n. 297, p. 421–423, jan./mar., 1987.
» O curador especial no processo de execução / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 83, n. 297, p. 424–438, jan./mar., 1987.
» O curador especial no processo de execução
   v. 83, n. 297, p. 424–438, jan./mar., 1987.
» Função corregedora trabalhista / Marcelo Pinto.
   v. 83, n. 297, p. 439–444, jan./mar., 1987.
» Função corregedora trabalhista / Pinto, Marcelo
   v. 83, n. 297, p. 439–444, jan./mar., 1987.
» Da ilegalidade da cobrança de correção monetária em matéria de crédito rural / Paulo Tadeu Haendchen.
   v. 83, n. 297, p. 445–448, jan./mar., 1987.
» Sobre a legitimidade da criação de uma constituição para o Brasil pelo Congresso Nacional / José Tarcizio de Almeida Melo.
   v. 83, n. 297, p. 449–458, jan./mar., 1987.
» Regulamento no direito brasileiro / Geraldo Ataliba.
   v. 83, n. 297, p. 39–49, jan./mar., 1987.
» Honorarios de advogado / Orlando Soares.
   v. 83, n. 297, p. 57–68, jan./mar., 1987.
» Honorarios de advogado / Soares, Orlando, 1933
   v. 83, n. 297, p. 57–68, jan./mar., 1987.
» A Lei do casamento da República Popular da China / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 83, n. 297, p. 3–8, jan./mar., 1987.
» Estado federal regional / Edson Ribas Malachini.
   v. 83, n. 297, p. 69–94, jan./mar., 1987.

1986» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 82, n. 36, p. 89–141, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Teoria e pratica da enfiteuse / José Casado Silva.
   v. 82, n. 296, p. 119–126, out./dez., 1986.
» Responsabilidade civil extracontratual: parametros para o enquadramento das atividades perigosas / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 82, n. 296, p. 127–133, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 82, n. 296, p. 89–141, out./dez., 1986.
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» Sanções tributarias / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 82, n. 296, p. 135–150, out./dez., 1986.
» Mineração em terras indigenas e a ordem economica e social constitucional / Fernando Facury Scaff.
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» Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes no processo e a repressão ao abuso processual / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 82, n. 296, p. 161–168, out./dez., 1986.
» A Aplicação subsidiaria de modalidades de intervenção de terceiros do codigo de processo civil as ações trabalhistas / Marcio Yoshida.
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» Responsabilidade do transportador por via aérea / Antonio Chaves.
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» A venda de imóveis e o registro / Afrânio de Carvalho.
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» Notas sobre liquidação de sentença / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 82, n. 296, p. 25–31, out./dez., 1986.
» Escolas de direito administrativo do Brasil / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
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» Moral e direito: pressuposições da justiça / Maria Yvette Sampaio Araújo.
   v. 82, n. 296, p. 389–392, out./dez., 1986.
» Direito educacional e um novo perfil jurídico para as universidades federais / Álvaro Melo Filho.
   v. 82, n. 296, p. 395–402, out./dez., 1986.
» Ilicitos penais financeiros / Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio de Janeiro
   v. 82, n. 296, p. 403–417, out./dez., 1986.
» Decreto-lei: uma patologia jurídica / Adroaldo Leão.
   v. 82, n. 296, p. 418–422, out./dez., 1986.
» Apontamentos sobre a violência institucional / Valdir Sznick.
   v. 82, n. 296, p. 423–426, out./dez., 1986.
» Injuridicidades da Lei n. 4117/62, que instituiu o FNT / Albino Lima.
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» O juiz e as máximas da experiência / Elício de Cresci Sobrinho.
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» Transferencia de tecnologia: contratos entre autonomia privada e intervenção economica do estado ; o controle do mercado da tecnologia no Brasil / Astrid Berkmeier.
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» Natureza e objetivos do "ombudsman" / Helio Helene.
   v. 82, n. 296, p. 445–449, out./dez., 1986.
» O Direito moral do artista plastico: entendimentos antagonicos do judiciario e do conselho nacional de direito autoral / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
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» Os fundamentos naturais das constituições / José Carlos Graça Wagner.
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» Notas sobre o estado: o direito e a violência urbana / Celso Fernandes Campilongo.
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» A Teoria tridimensional de miguel reale / Wérther Souza Aguiar Temporal.
   v. 82, n. 296, p. 469–472, out./dez., 1986.
» Idealismo e realismo constitucional (organização politica, constitucional e administrativa) / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 82, n. 296, p. 35–50, out./dez., 1986.
» Validez da lei penal no espaço / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 82, n. 296, p. 51–53, out./dez., 1986.
» Das obrigações de dar coisa incerta no direito civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 82, n. 296, p. 55–60, out./dez., 1986.
» Carta do meio ambiente / José Rubens Costa.
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» Aspectos tributarios do leasing: algumas perplexidades / Francisco de Paula de Souza Brasil.
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» A Natureza juridica do contrato previdenciario / Arnoldo Wald.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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» Princípios processuais constitucionais / José Augusto Delgado.
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» Diretrizes básicas para a reforma da legislação trabalhista: por uma ordem social mais justa / Amauri Mascaro Nascimento.
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» Ato administrativo: conceito (elementos) / Edson Ribas Malachini.
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» As cláusulas de 'Privilégio', nos contratos administrativos / José Cretella Júnior.
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» O juiz e o serviço judiciário / Sidnei Agostinho Beneti.
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» A Expansão do poder no estado social: aspectos, ideias para conte-la / Silvio Dobrowolski.
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» A sustentação oral em face dos arts. 554 e 565 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 82, n. 295, p. 155–163, jul./set., 1986.
» A Sustentação oral em face dos arts. 554 e 565 do codigo de processo civil / Cruz, José Raimundo Gomes da
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» Dramas e Comédias de Amor no Direito: rompimento de noivado ; responsabilidade civil ; dano moral ; aspectos do problema / Dalmo Silva.
   v. 82, n. 295, p. 173–175, jul./set., 1986.
» Dramas e Comédias de Amor no Direito: rompimento de noivado ; responsabilidade civil ; dano moral ; aspectos do problema / Dalmo Silva.
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» Educação e constituinte / Álvaro Melo Filho.
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» Aspectos legais do planejamento familiar / Cláudio Vianna de Lima.
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» A adoção de crianças brasileiras por estrangeiros não residentes no país / Antonio Chaves.
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» Noticia sobre afonso arinos / Jarbas Maranhão.
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» Os princípios informativos no Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 82, n. 295, p. 421–427, jul./set., 1986.
» O município e seus problemas urbanísticos (Panorama do direito urbanistico no Brasil) / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 82, n. 295, p. 429–432, jul./set., 1986.
» A guerra nuclear e o direito / Nelson Saldanha.
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» A pena de trabalho e suas características / Valdir Sznick.
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» Constituição, constituinte, reformas / Clovis Ramalhete.
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» A superfície no projeto de Código civil / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 82, n. 295, p. 455–458, jul./set., 1986.
» O Dever do juiz de perguntar / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 82, n. 295, p. 463–464, jul./set., 1986.
» O Dever do juiz de perguntar / Cresci Sobrinho, Elício de
   v. 82, n. 295, p. 463–464, jul./set., 1986.
» Correção monetária na concordata preventiva / Osmar Brina Correa Lima.
   v. 82, n. 295, p. 465–468, jul./set., 1986.
» Adoções no direito brasileiro / Mário Aguiar Moura.
   v. 82, n. 295, p. 469–471, jul./set., 1986.
» Exegese da súmula 144 do egregio Tribunal Federal de Recursos / Albino Lima.
   v. 82, n. 295, p. 473–474, jul./set., 1986.
» Tutela jurídica das compilações de leis / Edmir Netto de Araújo.
   v. 82, n. 295, p. 475–478, jul./set., 1986.
» Requisição de informações pelo poder judiciário / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 82, n. 295, p. 483–486, jul./set., 1986.
» Ajustes para fins de tributação em condições econômicas de elevada inflação / Henry Tilbery, Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 82, n. 295, p. 41–49, jul./set., 1986.
» Investigação de paternidade e a posse do estado de casado / Antonio José da Costa Filho.
   v. 82, n. 295, p. 491–493, jul./set., 1986.
» Ideologia do contrato de experiência: função econômico-social / Flavio Antonello Benites Filho.
   v. 82, n. 295, p. 495–496, jul./set., 1986.
» Aborto: moral e direito : um tema para a constituinte / José Gomes de Oliveira.
   v. 82, n. 295, p. 497–499, jul./set., 1986.
» Considerações sobre o erro de direito em materia civil / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 82, n. 295, p. 503–511, jul./set., 1986.
» Na proto-história das empresas multinacionais: o banco medici de Florença / Fábio Konder Comparato.
   v. 82, n. 295, p. 51–55, jul./set., 1986.
» Sugestões para uma revisão do Projeto de lei n. 3289/1984 que dispõe sobre o Código brasileiro do ar / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 82, n. 295, p. 57–60, jul./set., 1986.
» Indenização no caso de homicidio / Mario Moacyr Porto.
   v. 82, n. 295, p. 61–63, jul./set., 1986.
» O ônus da prova na ação penal condenatória / Afranio Silva Jardim.
   v. 82, n. 295, p. 65–73, jul./set., 1986.
» Sugestões ao legislador federal / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 82, n. 295, p. 75–86, jul./set., 1986.
» A multipropriedade: aspectos jurídicos / Gustavo Tepedino, Maria Celina Mendes Tepedino.
   v. 82, n. 294, p. 97–110, abr./jun., 1986.
» A multipropriedade: aspectos jurídicos / Gustavo Tepedino, Maria Celina Mendes Tepedino. --
   v. 82, n. 294, p. 97–110, abr./jun., 1986.
» O Principio da irretroatividade das leis e o respeito ao direito adquirido: aplicação na ação de investigação de paternidade / Regina Sahm.
   v. 82, n. 294, p. 111–120, abr./jun., 1986.
» A Responsabilidade civil e o leasing: arrendamento mercantil / Fernando Setembrino.
   v. 82, n. 294, p. 121–125, abr./jun., 1986.
» Direito moral do artista / Antônio Cláudio da Costa Machado.
   v. 82, n. 294, p. 127–140, abr./jun., 1986.
» Crédito rural: assistência técnica; produtividade / Marcos Afonso Borges.
   v. 82, n. 294, p. 141–146, abr./jun., 1986.
» A Constituição e o poder regulamentar / Homero Freire.
   v. 82, n. 294, p. 147–153, abr./jun., 1986.
» A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos / René Ariel Dotti.
   v. 82, n. 294, p. 23–36, abr./jun., 1986.
» Medidas de segurança / Heitor Piedade Júnior.
   v. 82, n. 294, p. 381–383, abr./jun., 1986.
» A Ação civil publica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 82, n. 294, p. 387–388, abr./jun., 1986.
» Inovações do Código de processo civil brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 82, n. 294, p. 389–404, abr./jun., 1986.
» As razões e o sistema da reforma monetária / Dilvanir José da Costa.
   v. 82, n. 294, p. 407–410, abr./jun., 1986.
» Direito comparado e direito administrativo / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 82, n. 294, p. 411–415, abr./jun., 1986.
» A presença do estado no mercado de capitais: ainda o caso Vale do Rio Doce / Fernando Netto Boiteux.
   v. 82, n. 294, p. 416–421, abr./jun., 1986.
» Seleção dos piores / Gerhard Haentzschel.
   v. 82, n. 294, p. 422–424, abr./jun., 1986.
» Repetibilidade: descrição e deposito nos pedidos de privilegios de inventos microbiologicos / Douglas Gabriel Domingues.
   v. 82, n. 294, p. 37–50, abr./jun., 1986.
» O aborto no direito positivo hodierno / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 82, n. 294, p. 59–62, abr./jun., 1986.
» Constituinte e legitimidade: as condições politicas da reforma juridica / José Eduardo Faria.
   v. 82, n. 294, p. 63–69, abr./jun., 1986.
» Instrumentos institucionais de combate a corrupção / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 82, n. 294, p. 3–7, abr./jun., 1986.
» Contratos internacionais / José Carlos de Magalhães.
   v. 82, n. 294, p. 71–80, abr./jun., 1986.
» O pensamento jurídico de Seabra Fagundes: analise de parte de seus estudos / José Augusto Delgado.
   v. 82, n. 294, p. 81–92, abr./jun., 1986.
» Breves considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Silvio Dobrowolski.
   v. 82, n. 294, p. 93–96, abr./jun., 1986.
» Breves considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Dobrowolski, Silvio
   v. 82, n. 294, p. 93–96, abr./jun., 1986.
» A sociologia jurídica na perspectiva da América Latina: uma abordagem epistemológica / Francisco Regis Frota Araújo.
   v. 82, n. 293, p. 111–119, jan./mar., 1986.
» Sociedades de capital de risco / Thomas Tosta de Sá.
   v. 82, n. 293, p. 131–137, jan./mar., 1986.
» Eficácia do registro imobiliário sobre os direitos substantivos / José de Oliveira Ascensão.
   v. 82, n. 293, p. 31–42, jan./mar., 1986.
» Direito penal aeronáutico / Luís Ivani de Amorim Araujo.
   v. 82, n. 293, p. 83–87, jan./mar., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 36, p. 89–141, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 36, p. 89–141, mar., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 36, p. 133–141, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
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   v. 13, n. 296, p. 89–141, mar., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 133–141, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 133–141, mar., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 89–92, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 89–92, mar., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 133–92, out./dez., 1986.
» Anotações sobre a lide no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 13, n. 296, p. 133–92, mar., 1986.

1985» Nova Lei do cheque / Maria Elizabete Vilaça Lopes.
   v. 81, n. 292, p. 87–105, out./dez., 1985.
» Considerações sobre o know-how: contratos / Isabel Vaz.
   v. 81, n. 292, p. 107–114, out./dez., 1985.
» Administração da falência: análise crítica da situação atual e sugestões para uma nova Lei de falências / Blas Gomm Filho.
   v. 81, n. 292, p. 115–121, out./dez., 1985.
» Notas para a historia das penas no sistema criminal brasileiro / René Ariel Dotti.
   v. 81, n. 292, p. 1–18, out./dez., 1985.
» O objeto da sentença e o caso julgado material (estudo sobre a funcionalidade processual) / Miguel Teixeira de Sousa.
   v. 81, n. 292, p. 123–196, out./dez., 1985.
» Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 81, n. 292, p. 19–29, out./dez., 1985.
» Planta e cadastro de imóveis / Afrânio de Carvalho.
   v. 81, n. 292, p. 31–37, out./dez., 1985.
» Da Incompatibilidade do principio da sucumbencia do cpc com o processo de falencia: fase pre-falencial / José Brandão Resende Filho.
   v. 81, n. 292, p. 39–46, out./dez., 1985.
» Da Incompatibilidade do principio da sucumbencia do cpc com o processo de falencia: fase pre-falencial / Resende Filho, José Brandão
   v. 81, n. 292, p. 39–46, out./dez., 1985.
» Legislação desportiva e democracia / Álvaro Melo Filho.
   v. 81, n. 292, p. 503–506, out./dez., 1985.
» A Ordem Jurídica do Espaço Epi-Atmosférico / Luís Ivani de Amorim Araújo.
   v. 81, n. 292, p. 47–51, out./dez., 1985.
» Direito a agua / José de Farias Tavares.
   v. 81, n. 292, p. 515–518, out./dez., 1985.
» A intervenção do estado na autonomia privada / Antonio José Marques Neto.
   v. 81, n. 292, p. 519–523, out./dez., 1985.
» Considerações sobre a cobrança judicial do débito condominial edilício / Gil Costa Alvarenga.
   v. 81, n. 292, p. 523–528, out./dez., 1985.
» Rápidas reflexões em torno do controverso conceito de ação / Francisco Regis Frota Araújo, Aurila Maria Carneiro Araújo.
   v. 81, n. 292, p. 538–543, out./dez., 1985.
» Redes nacionais e programas gratuitos / Laerte Romualdo de Souza.
   v. 81, n. 292, p. 543–549, out./dez., 1985.
» Seleção dos piores / Gerhard Haentzschel.
   v. 81, n. 292, p. 549–551, out./dez., 1985.
» Constituição e constituinte / Mirtô Fraga.
   v. 81, n. 292, p. 53–65, out./dez., 1985.
» Administração internacional do Estado / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 81, n. 292, p. 67–76, out./dez., 1985.
» Liquidação extrajudicial de instituições financeiras: alguns aspectos polêmicos / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
   v. 81, n. 292, p. 77–86, out./dez., 1985.
» Liquidação extrajudicial de instituições financeiras: alguns aspectos polemicos / Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
   v. 81, n. 292, p. 77–86, out./dez., 1985.
» As sociedades limitadas no projeto do Código civil / Dora Martins de Carvalho.
   v. 81, n. 291, p. 99–100, jul./set., 1985.
» Direito de acrescer ou direito de suceder do vice-presidente, no caso de vacancia do cargo de presidente da republica? uma questão juridica, com coloração politica / Alcino Pinto Falcão.
   v. 81, n. 291, p. 101–104, jul./set., 1985.
» O léxico jurídico / Eduardo Vieira Manso.
   v. 81, n. 291, p. 111–116, jul./set., 1985.
» Processo civil: processo de conhecimento ; breve roteiro / Arno Gaspar Tatsch.
   v. 81, n. 291, p. 127–153, jul./set., 1985.
» Critérios valorativos da interpretação constitucional / Iris de Carvalho.
   v. 81, n. 291, p. 155–182, jul./set., 1985.
» Teixeira de Freitas: a busca da perfeição e a dogmática jurídica / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 81, n. 291, p. 1–22, jul./set., 1985.
» Teixeira de Freitas: a busca da perfeição e a dogmática jurídica / Evaristo de Moraes Filho. --
   v. 81, n. 291, p. 1–22, jul./set., 1985.
» Responsabilidade civil do construtor / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 81, n. 291, p. 23–27, jul./set., 1985.
» O direito de recesso na lei brasileira das sociedades anônimas / Fran Martins.
   v. 81, n. 291, p. 41–50, jul./set., 1985.
» A irretroatividade da condição suspensiva / Francisco dos Santos Amaral Neto.
   v. 81, n. 291, p. 477–500, jul./set., 1985.
» Aspectos gerais e comparativos dos regimes matrimoniais convencionais nos direitos alemão (vigente na republica federal da alemanha) e brasileiro / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 81, n. 291, p. 500–506, jul./set., 1985.
» Conflito de atribuições no direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 81, n. 291, p. 51–59, jul./set., 1985.
» Princípio do direito registral imobiliário / Álvaro Melo Filho.
   v. 81, n. 291, p. 61–75, jul./set., 1985.
» Taxa e preço público / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 81, n. 291, p. 77–86, jul./set., 1985.
» Liberalismo e estado liberal / Nelson Saldanha.
   v. 81, n. 291, p. 87–97, jul./set., 1985.
» As Constituições estaduais em face da Constituição Federal e o principio da anualidade tributaria na constituição do Estado de Minas Gerais / Elcio Reis.
   v. 81, n. 290, p. 97–108, abr./jun., 1985.
» Responsabilidade tributária dos diretores e gerentes / Lauro Limborço.
   v. 81, n. 290, p. 109–116, abr./jun., 1985.
» Admissibilidade e merito do recurso extraordinario civel / Paulo Alexandre de Pina.
   v. 81, n. 290, p. 117–122, abr./jun., 1985.
» Aspectos jurídicos da juscibernética. Direito de autor do programador / Antonio Chaves.
   v. 81, n. 290, p. 123–136, abr./jun., 1985.
» Fundamento da intervenção da administração pública nos contratos agrários interprivados / Nilson Marques.
   v. 81, n. 290, p. 137–160, abr./jun., 1985.
» A adoção no tempo e no espaço / Maria de Lourdes Souza de Mello Braga.
   v. 81, n. 290, p. 161–168, abr./jun., 1985.
» A reforma da empresa / Fábio Konder Comparato.
   v. 81, n. 290, p. 9–20, abr./jun., 1985.
» Projeto de Código civil / Afrânio de Carvalho.
   v. 81, n. 290, p. 21–40, abr./jun., 1985.
» Do contencioso desportivo: sugestão de lege ferenda / Álvaro Melo Filho.
   v. 81, n. 290, p. 441–445, abr./jun., 1985.
» As entidades fechadas de previdência privada como entidades assistenciais / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 81, n. 290, p. 445–451, abr./jun., 1985.
» Aspectos fundamentais do projeto de Código civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
   v. 81, n. 290, p. 451–462, abr./jun., 1985.
» A jurisprudência como interpretação do direito / Gelson Amaro de Souza.
   v. 81, n. 290, p. 462–477, abr./jun., 1985.
» Grupos de pressão / Luiz Felizardo Barroso.
   v. 81, n. 290, p. 477–479, abr./jun., 1985.
» Requisições automaticamente reajustáveis de depósito de condenações judiciais da fazenda pública / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 81, n. 290, p. 479–486, abr./jun., 1985.
» Da Extinção do processo judicialiforme, sumario ou 'ex officio' / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 81, n. 290, p. 494–498, abr./jun., 1985.
» O recurso extraordinario e a arguição de relevancia da questão federal / Ana Maria Guelber Correa.
   v. 81, n. 290, p. 507–512, abr./jun., 1985.
» O Direito politico em face das multinacionais, das relações diplomaticas e dos direitos fundamentais do homem / Fanny Reich Wejenberg.
   v. 81, n. 290, p. 512–525, abr./jun., 1985.
» A aplicabilidade do direito autoral a proteção do software / Claudio de Souza Amaral.
   v. 81, n. 290, p. 41–53, abr./jun., 1985.
» O crime de omissão e a responsabilidade penal por omissão / Everardo da Cunha Luna.
   v. 81, n. 290, p. 55–60, abr./jun., 1985.
» Da fraude a execução / Ronaldo Brêtas de carvalho Dias.
   v. 81, n. 290, p. 67–80, abr./jun., 1985.
» Sobre As Condições de admissibilidade do recurso extraordinario adesivo / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
   v. 81, n. 290, p. 81–85, abr./jun., 1985.
» Considerações sobre a prova documental / José Casado Silva.
   v. 81, n. 289, p. 107–111, jan./mar., 1985.
» Acionista controlador / Fernando Netto Boiteux.
   v. 81, n. 289, p. 113–130, jan./mar., 1985.
» O Empréstimo Compulsório do Direito Brasileiro / Francisco de Paula de Souza Brasil.
   v. 81, n. 289, p. 131–155, jan./mar., 1985.
» A homologação da sentença estrangeira de divórcio no Brasil / Beat Rechsteiner.
   v. 81, n. 289, p. 157–166, jan./mar., 1985.
» O direito aeronáutico internacional e o Código brasileiro do ar / Nadia de Araujo.
   v. 81, n. 289, p. 167–196, jan./mar., 1985.
» Da família, da educação e da cultura / Angela Maria Pataro de Araújo.
   v. 81, n. 289, p. 197–213, jan./mar., 1985.
» Jurisdição penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 81, n. 289, p. 13–22, jan./mar., 1985.
» Direito sumular brasileiro / Álvaro Melo Filho.
   v. 81, n. 289, p. 417–427, jan./mar., 1985.
» Valor da causa nos embargos de terceiro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 81, n. 289, p. 427–432, jan./mar., 1985.
» A indenização autônoma do dano moral / Caetano José da Fonseca Costa.
   v. 81, n. 289, p. 432–435, jan./mar., 1985.
» Ação de in rem verso / Theodosio Pires Pereira da Silva.
   v. 81, n. 289, p. 435–441, jan./mar., 1985.
» Coisa julgada e certeza nas relações juridicas / João Bosco Medeiros de Sousa.
   v. 81, n. 289, p. 441–443, jan./mar., 1985.
» As várias formas de adoção / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 81, n. 289, p. 443–446, jan./mar., 1985.
» O Ministério Público diante da Lei federal n. 6766/79 / Marcus Moura Ferreira.
   v. 81, n. 289, p. 446–451, jan./mar., 1985.
» Possiveis rumos da reforma tributaria / José Carlos Graça Wagner.
   v. 81, n. 289, p. 451–454, jan./mar., 1985.
» Jurisdição / Ana Maria Ferreira Borsatto, Sonia Medina, Leila de Lima Bran Moreira, Fanny Reich Wejenberg.
   v. 81, n. 289, p. 454–459, jan./mar., 1985.
» A soberania diante da nova ordem internacional / Oliveiros Litrento.
   v. 81, n. 289, p. 23–51, jan./mar., 1985.
» Responsabilidade medica em portugal / Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Sinde Monteiro.
   v. 81, n. 289, p. 53–76, jan./mar., 1985.
» Publicação, reprodução, execução: direitos autorais / Antonio Chaves.
   v. 81, n. 289, p. 77–84, jan./mar., 1985.
» Publicação, reprodução, execução: direitos autorais / Antonio Chaves. --
   v. 81, n. 289, p. 77–84, jan./mar., 1985.
» Inovações da parte geral do projeto do Código civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 81, n. 289, p. 85–92, jan./mar., 1985.

1984» Prescrição de direito e ações contra a fazenda publica / José Cretella Júnior.
   v. 80, n. 288, p. 7–10, out./dez., 1984.
» A previdência privada como assistência social: a questão da imunidade / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 80, n. 288, p. 99–108, out./dez., 1984.
» Responsabilidade dos administradores e do acionista controlador por obrigações da sociedade / Alarico Silveira Neto.
   v. 80, n. 288, p. 109–113, out./dez., 1984.
» Concubinato, ação de partilha de bens, prescrição / Louis A. Piereck de Sa.
   v. 80, n. 288, p. 115–118, out./dez., 1984.
» O juiz de Fabreguettes ou a arte de julgar / Dalmo Silva.
   v. 80, n. 288, p. 119–124, out./dez., 1984.
» Sobre a tramitação desgarrada de um veto: comentário a um acordão fluminense / Alcino Pinto Falcão.
   v. 80, n. 288, p. 125–129, out./dez., 1984.
» Os esponsais e os regimes de bens do novel direito de família da República Federal da Alemanha / Wanderlei de Paula Barreto.
   v. 80, n. 288, p. 131–141, out./dez., 1984.
» Sentido e finalidade da norma juridica / Mauricio Studart.
   v. 80, n. 288, p. 143–153, out./dez., 1984.
» Teoria da imposição obrigatória da contribuição de melhoria / Antonio Carlos Lovato.
   v. 80, n. 288, p. 155–181, out./dez., 1984.
» Factoring: noções elementares da nova técnica de financiamento as empresas / Antonio Bertuccelli.
   v. 80, n. 288, p. 183–208, out./dez., 1984.
» Aspectos médicos, educacionais, sociais e jurídicos da deficiência física / Angela Maria Pataro de Araújo.
   v. 80, n. 288, p. 209–216, out./dez., 1984.
» O Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais: tentativa de sistematização nos cinquenta anos de sua existência / J.J. Calmon de Passos.
   v. 80, n. 288, p. 11–24, out./dez., 1984.
» Ensino e raciocínio jurídicos / Álvaro Melo Filho.
   v. 80, n. 288, p. 377–386, out./dez., 1984.
» A Emergencia dos novos estados na africa subsaariana e suas consequencias politicas / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 80, n. 288, p. 386–394, out./dez., 1984.
» Da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras privadas em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial no Brasil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 80, n. 288, p. 395–398, out./dez., 1984.
» Direito do Amazonas ao Acre setentrional / Silvio A. B Meira.
   v. 80, n. 288, p. 399–432, out./dez., 1984.
» O Crime organizado / Orlando Soares.
   v. 80, n. 288, p. 432–441, out./dez., 1984.
» Direito ao trabalho: estabilidade e autoritarismo / Ivonauton Carlos Rodrigues.
   v. 80, n. 288, p. 441–450, out./dez., 1984.
» Incentivos fiscais: fomento a p+d ou indução a inovação tecnológica na empresaprivada? / Eury Pereira Luna Filho.
   v. 80, n. 288, p. 450–456, out./dez., 1984.
» Segurança e recurso contra ato jurisdicional / Pedro Leonel Pinto de Carvalho.
   v. 80, n. 288, p. 457–458, out./dez., 1984.
» Contencioso administrativo / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 80, n. 288, p. 23–46, out./dez., 1984.
» Administração atípica do Estado / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 80, n. 288, p. 459–464, out./dez., 1984.
» Sobre pressupostos processuais / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 80, n. 288, p. 1–5, out./dez., 1984.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Celso Agrícola Barbi.
   v. 80, n. 288, p. 47–51, out./dez., 1984.
» Os institutos fundamentais do direito processual / Cândido R. Dinamarco.
   v. 80, n. 288, p. 53–73, out./dez., 1984.
» Os institutos fundamentais do direito processual / Cândido R. Dinamarco.
   v. 80, n. 288, p. 53–73, out./dez., 1984.
» A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias / Edson Ribas Malachini.
   v. 80, n. 288, p. 85–98, out./dez., 1984.
» Decadência / Antonio Chaves.
   v. 80, n. 287, p. 95–100, jul./set., 1984.
» Leasing (arrendamento mercantil) / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 80, n. 287, p. 7–12, jul./set., 1984.
» Princípios de direito processual penal / Flavio Meirelles Medeiros.
   v. 80, n. 287, p. 101–120, jul./set., 1984.
» Princípios de direito processual penal / Medeiros, Flavio Meirelles
   v. 80, n. 287, p. 101–120, jul./set., 1984.
» Pela indenização de danos morais em caso de homicídio / Carlos Alberto Campista.
   v. 80, n. 287, p. 121–145, jul./set., 1984.
» Leasing: umasaida? / Nina Rosa Silva Aguiar.
   v. 80, n. 287, p. 159–157, jul./set., 1984.
» Sociedades unipessoais / Tania Negri Paschoal.
   v. 80, n. 287, p. 147–157, jul./set., 1984.
» O Aborto na legislação brasileira / Teresa Cristina Nascimento Sousa.
   v. 80, n. 287, p. 173–203, jul./set., 1984.
» O perdão judicial / Vera Ribeiro de Almeida.
   v. 80, n. 287, p. 205–216, jul./set., 1984.
» Tutela e curatela no direito de familia / Valeria de Albuquerque e Silva.
   v. 80, n. 287, p. 217–225, jul./set., 1984.
» A adoção: a importância social do instituto / Rubens Rogério Mentor Rodrigues.
   v. 80, n. 287, p. 227–235, jul./set., 1984.
» A adoção: a importância social do instituto / Rubens Rogério Mentor Rodrigues. --
   v. 80, n. 287, p. 227–235, jul./set., 1984.
» Visão nacional do sistema penitenciario: breve historia critica / René Ariel Dotti.
   v. 80, n. 287, p. 17–27, jul./set., 1984.
» Notas e comentários: da revelia / Jacy de Assis.
   v. 80, n. 287, p. 459–466, jul./set., 1984.
» Correção monetaria e a lei de falencia / Wille Duarte Costa.
   v. 80, n. 287, p. 29–47, jul./set., 1984.
» Correção monetaria e a lei de falencia / Costa, Wille Duarte
   v. 80, n. 287, p. 29–47, jul./set., 1984.
» Dimensões jurídicas do sigilo bancário / Álvaro Melo Filho.
   v. 80, n. 287, p. 466–477, jul./set., 1984.
» A Igualdade dos acionistas / Arnoldo Wald.
   v. 80, n. 287, p. 477–478, jul./set., 1984.
» Quase-contratos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 80, n. 287, p. 478–481, jul./set., 1984.
» Reflexões sobre o conceito de pessoa jurídica em Kelsen / Maria Helena Ferreira da Câmara.
   v. 80, n. 287, p. 481–486, jul./set., 1984.
» Fontes e diretrizes do pensamento jurídico de Teixeira de Freitas / Orlando Gomes.
   v. 80, n. 287, p. 1–6, jul./set., 1984.
» Contra a substituição do Cógigo civil / José Paulo Cavalcanti.
   v. 80, n. 287, p. 49–77, jul./set., 1984.
» Tomas de aquino e o direito romano / Mário Curtis Giordani.
   v. 80, n. 287, p. 79–93, jul./set., 1984.
» Elementos basicos de uma axiologia juridica / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 80, n. 286, p. 97–137, abr./jun., 1984.
» Da revogação do ato administrativo / Stenio Jorio de Messias.
   v. 80, n. 286, p. 139–141, abr./jun., 1984.
» O mérito do ato administrativo perante o judiciário / José Jappur.
   v. 80, n. 286, p. 143–146, abr./jun., 1984.
» Responsabilidade do estado por ato legislativo / José Cretella Júnior.
   v. 80, n. 286, p. 11–20, abr./jun., 1984.
» Ações em tesouraria e quotas liberadas / Paulo G. Bandeira da Cruz.
   v. 80, n. 286, p. 147–204, abr./jun., 1984.
» Direito autoral na obra cinematográfica: produtor e direito autoral, a L. n. 5.988/73; a proteção internacional / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 80, n. 286, p. 220–228, abr./jun., 1984.
» O sentido inovador do projeto do novo Código civil: (exposição e debate) / Miguel Reale.
   v. 80, n. 286, p. 21–34, abr./jun., 1984.
» O sentido inovador do projeto do novo Código civil: (exposição e debate) / Miguel Reale. --
   v. 80, n. 286, p. 21–34, abr./jun., 1984.
» As Penas no sistema dos projetos de reforma / René Ariel Dotti.
   v. 80, n. 286, p. 35–42, abr./jun., 1984.
» O sistema francês de proteção ao menor (algumas comparações com o sistema brasileiro) / Nuno de Campos.
   v. 80, n. 286, p. 459–466, abr./jun., 1984.
» Correção monetaria nas locações comerciais / Caetano José da Fonseca Costa.
   v. 80, n. 286, p. 466–469, abr./jun., 1984.
» O que é democracia / F. A Gomes Neto.
   v. 80, n. 286, p. 469–496, abr./jun., 1984.
» O Direito autoral na obra cinematografica / Francisco Regis Frota Araújo.
   v. 80, n. 286, p. 496–498, abr./jun., 1984.
» As Origens historicas das multinacionais ou transnacionais e o direito internacional economico / Orlando Soares.
   v. 80, n. 286, p. 498–506, abr./jun., 1984.
» As chamadas 'cartas-patentes' dos bancos e outras instituições financeiras e seu verdadeiro significado / Wilson do Egito Coelho.
   v. 80, n. 286, p. 506–508, abr./jun., 1984.
» Reflexões sobre o direito / Paulo Daher Rodrigues.
   v. 80, n. 286, p. 508–519, abr./jun., 1984.
» A Co-gestão / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 80, n. 286, p. 43–52, abr./jun., 1984.
» A Co-gestão / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 80, n. 286, p. 43–52, abr./jun., 1984.
» Ação popular: servidor público ; advocacia em causa própria ; inexistência de impedimento / Pedro Leonel Pinto de Carvalho.
   v. 80, n. 286, p. 519–520, abr./jun., 1984.
» Taxa de recuperação, reaparelhamento e assistencia educacional, instituida pela lei n 713, de 26 de dezembro de 1983, sancionada pelo governador do estado do rio de janeiro. inconstitucionalidade e ilegitimidade / Ricardo Bechara Santos.
   v. 80, n. 286, p. 521–527, abr./jun., 1984.
» A propósito da denominação do novo Código brasileiro de aeronáutica civil: Código brasileiro do ar, ou de aeronáutica civil? / Elio Monnerat Solon de Pontes.
   v. 80, n. 286, p. 527–532, abr./jun., 1984.
» Competência tributária do município: fundamentos constitucionais / Carlos Valder do Nascimento.
   v. 80, n. 286, p. 53–65, abr./jun., 1984.
» Extinção da fraude e do abuso de confiança do rol das circunstancias qualificadoras do furto / José Maria Ribeiro.
   v. 80, n. 286, p. 67–79, abr./jun., 1984.
» Das interceptações telefônicas: fonte de prova moralmentelegítima? / José Rubens Machado de Campos.
   v. 80, n. 286, p. 81–88, abr./jun., 1984.
» Algumas propostas em tema de recursos / Eduardo Ribeiro de Oliveira.
   v. 80, n. 286, p. 89–96, abr./jun., 1984.
» Reflexões sobre o juizado especial das pequenas causas / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 80, n. 285, p. 93–102, jan./mar., 1984.
» Publicidade e propaganda das marcas e a retificação publicitaria / Douglas Gabriel Domingues.
   v. 80, n. 285, p. 109–131, jan./mar., 1984.
» Responsabilidade civil do fabricante / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 80, n. 285, p. 7–14, jan./mar., 1984.
» O Decreto lei no direito brasileiro / José Cretella Júnior.
   v. 80, n. 285, p. 15–22, jan./mar., 1984.
» A ação de adjudicação compulsória em face da Lei n 6766/79: parcelamento do solo urbano / J. J. Calmon de Passos.
   v. 80, n. 285, p. 23–28, jan./mar., 1984.
» Retificação de erros do registro / Afrânio de Carvalho.
   v. 80, n. 285, p. 29–35, jan./mar., 1984.
» Por Uma Ciencia social rigorosa do direito / Claudio Souto.
   v. 80, n. 285, p. 37–44, jan./mar., 1984.
» Tecnologia / Antonio Chaves.
   v. 80, n. 285, p. 437–442, jan./mar., 1984.
» Prazo para resposta / Jacy de Assis.
   v. 80, n. 285, p. 461–462, jan./mar., 1984.
» A regra do sigilo nas ofertas públicas de aquisição de ações / Fábio Konder Comparato.
   v. 80, n. 285, p. 462–472, jan./mar., 1984.
» Direito educacional: aspectos teóricos e práticos / Álvaro Melo Filho.
   v. 80, n. 285, p. 472–481, jan./mar., 1984.
» Direito hereditario / João Batista Ericeira.
   v. 80, n. 285, p. 482–489, jan./mar., 1984.
» Aspectos da omissão em direito penal / João Bosco Medeiros de Sousa.
   v. 80, n. 285, p. 489–494, jan./mar., 1984.
» Responsabilidade dos pais / Theodosio Pires Pereira da Silva.
   v. 80, n. 285, p. 494–503, jan./mar., 1984.
» A arte e o obsceno / Everardo da Cunha Luna.
   v. 80, n. 285, p. 503–505, jan./mar., 1984.
» Organização maritima internacional (international maritime organization) / Manoel Moreira de Barros e Silva.
   v. 80, n. 285, p. 505–511, jan./mar., 1984.
» Mandado de segurança contra decisão judicial / Gelson Amaro de Souza.
   v. 80, n. 285, p. 511–512, jan./mar., 1984.
» Da Emasculação / Elida Lúcia Batista Sá.
   v. 80, n. 285, p. 512–523, jan./mar., 1984.
» A Imunidade de jurisdição dos organismos internacionais na visão do Supremo Tribunal Federal / C.A. Teixeira Paranhos.
   v. 80, n. 285, p. 529–533, jan./mar., 1984.
» Juizado especial de pequenas causas: analise e sugestões / Demetrio Mendes Ornelas.
   v. 80, n. 285, p. 45–54, jan./mar., 1984.
» A crescente publicização do direito / Aurila Maria Carneiro Araújo, Francisco Regis Frota Araújo.
   v. 80, n. 285, p. 533–542, jan./mar., 1984.
» Breves observações sobre a Teoria do Lançamento Tributário de José Souto Maior Borges / Arnaldo Borges.
   v. 80, n. 285, p. 542–550, jan./mar., 1984.
» Em torno da primeira revisão constitucional portuguesa / Raul Cid Loureiro.
   v. 80, n. 285, p. 553–556, jan./mar., 1984.
» O valor probante das confissões extrajudiciais / João Baptitista Cordeiro Guerra.
   v. 80, n. 285, p. 1–6, jan./mar., 1984.
» A Função jurisdicional e a interpretação da lei em tese pelo supremo tribunal federal / Valmir Pontes Filho.
   v. 80, n. 285, p. 55–83, jan./mar., 1984.
» A sociedade anônima como opção para empresários e investidores / Osmar Brina Correa Lima.
   v. 80, n. 285, p. 85–91, jan./mar., 1984.
» Prisão albergue / Gualter Godinho.
   v. 73, n. 285, p. 429–446, jul., 1984.

1983» O argumento de inconstitucionalidade e o repúdio da lei pelo poder executivo / Ruy Carlos de Barros Monteiro.
   v. 79, n. 284, p. 101–119, out./dez., 1983.
» O problema da exequibilidade do cheque emitido em promessa de pagamento e do cheque sem data / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 79, n. 284, p. 9–15, out./dez., 1983.
» Ilícito pessoal e responsabilidade civil / José de Oliveira Ascensão.
   v. 79, n. 284, p. 17–25, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Execução forçada / Marcos Afonso Borges.
   v. 79, n. 284, p. 27–32, out./dez., 1983.
» O Novo Código de direito canônico em sua perspectiva histórica / Mário Curtis Giordani.
   v. 79, n. 284, p. 33–42, out./dez., 1983.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Jacy de Assis.
   v. 79, n. 284, p. 431–437, out./dez., 1983.
» Direitos autorais na radiodifusão (rádio e tv) / Antonio Chaves.
   v. 79, n. 284, p. 437–451, out./dez., 1983.
» Os Efeitos da Falência Sobre a Alienação Fiduciária / Arnoldo Wald.
   v. 79, n. 284, p. 451–457, out./dez., 1983.
» Ação de imissão de posse / Theodosio Pires Pereira da Silva.
   v. 79, n. 284, p. 457–464, out./dez., 1983.
» O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados / José Augusto Delgado.
   v. 79, n. 284, p. 464–470, out./dez., 1983.
» O Prejulgado n. 48 e a prescrição trabalhist / João Batista de Oliveira Rocha.
   v. 79, n. 284, p. 470–472, out./dez., 1983.
» A atividade jurisdicional no âmbito das funções do estado / Marcio Klang.
   v. 79, n. 284, p. 487–488, out./dez., 1983.
» A justiça dos pobres e o juizado de pequenas causas / José Ribeiro Leitão.
   v. 79, n. 284, p. 491–498, out./dez., 1983.
» Os partidos políticos / Rodrigues de Mereje.
   v. 79, n. 284, p. 498–508, out./dez., 1983.
» Honorarios advocaticios em mandado de segurança / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 79, n. 284, p. 508–512, out./dez., 1983.
» O poder judiciário na Constituição Federal: a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho / Anna Britto da Rocha Acker.
   v. 79, n. 284, p. 512–514, out./dez., 1983.
» Homenagem ao centenário de nascimento do Ministro José de Castro Nunes / Xavier de Albuquerque.
   v. 79, n. 284, p. 514–522, out./dez., 1983.
» O direito de preferência como protetor do município na preservação do patrimônio histórico e artístico nacional / Belizário Antônio de Lacerda.
   v. 79, n. 284, p. 47–55, out./dez., 1983.
» Segredo de justiça / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 79, n. 284, p. 57–62, out./dez., 1983.
» Reconvenção e revelia / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 79, n. 284, p. 63–69, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» A Dinâmica da justiça federal / Silvio Dobrowolski.
   v. 79, n. 284, p. 71–80, out./dez., 1983.
» Retratação penal / Emeric Levai.
   v. 79, n. 284, p. 81–99, out./dez., 1983.
» Notas sobre as expressões e sinais de propaganda / Denis Borges Barbosa.
   v. 79, n. 283, p. 81–100, jul./set., 1983.
» O Decreto-lei no direito tributário brasileiro / Antonio Manoel Gonçalez.
   v. 79, n. 283, p. 101–110, jul./set., 1983.
» Justiça social: justiça agrária / Marcos Afonso Borges.
   v. 79, n. 283, p. 1–14, jul./set., 1983.
» Do Conceito de licitação ao seu objeto / José Augusto Delgado.
   v. 79, n. 283, p. 15–35, jul./set., 1983.
» Pontes de miranda, genio e sabio (pelo seu 90. aniversario, em 23.4.82) / Mozar Costa de Oliveira.
   v. 79, n. 283, p. 413–418, jul./set., 1983.
» A transferência empresarial de tecnologia para países subdesenvolvidos: um caso típico de inadequação dos meios aos fins / Fábio Konder Comparato.
   v. 79, n. 283, p. 423–430, jul./set., 1983.
» Sanções tributárias: natureza jurídica / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 79, n. 283, p. 430–440, jul./set., 1983.
» Alguns conceitos sobre toxicomania / Valdir Sznick.
   v. 79, n. 283, p. 440–445, jul./set., 1983.
» Juizado de instrução: uma questão de justiça / Antonio José da Costa Filho.
   v. 79, n. 283, p. 445–449, jul./set., 1983.
» O artigo 60 e seu parágrafo 1. da Lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado / Leopoldo Braga.
   v. 79, n. 283, p. 449–453, jul./set., 1983.
» Tendências atuais no estudo do direito processual civil / Marcio Klang.
   v. 79, n. 283, p. 453–455, jul./set., 1983.
» Anotações sobre o tema da competência / Arruda Alvim.
   v. 79, n. 283, p. 37–62, jul./set., 1983.
» Ação de manutenção de posse / Theodosio Pires Pereira da Silva.
   v. 79, n. 283, p. 63–79, jul./set., 1983.
» Medidas cautelares atipicas / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 79, n. 282, p. 1–10, abr./jun., 1983.
» Duplo grau de jurisdição obrigatorio e as entidades de direito publico / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 79, n. 282, p. 95–101, abr./jun., 1983.
» Direito penal e psicopatologia forense / João Medeiros Filho.
   v. 79, n. 282, p. 103–111, abr./jun., 1983.
» O direito de representação em tema sucessório / Vania Maria Carrano.
   v. 79, n. 282, p. 113–136, abr./jun., 1983.
» Notas sobre a justiça na Alemanha / Francisco de Paula Xavier Neto.
   v. 79, n. 282, p. 137–169, abr./jun., 1983.
» Repressão penal as violações do direito de autor. As inovações introduzidas pela Lei n 6.895, de 17-12-1980, aumentaram as atribuições dos delegados de polícia / Antonio Chaves.
   v. 79, n. 282, p. 11–22, abr./jun., 1983.
» A Antinomia entre os arts. 863 e 868 do codigo civil brasileiro / Wanderlei de Paula Barreto.
   v. 79, n. 282, p. 23–28, abr./jun., 1983.
» Sobre Os Contratos atipicos / Mario Figueiredo Barbosa.
   v. 79, n. 282, p. 29–38, abr./jun., 1983.
» Contratos de risco com a administração / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 79, n. 282, p. 39–42, abr./jun., 1983.
» Responsabilidade civil nos paises socialistas / José de Aguiar Dias.
   v. 79, n. 282, p. 439–440, abr./jun., 1983.
» A planta do imóvel e seu aproveitamento no registro / Afrânio de Carvalho.
   v. 79, n. 282, p. 447–451, abr./jun., 1983.
» Ensino jurídico: bibliografia básica / Álvaro Melo Filho.
   v. 79, n. 282, p. 451–454, abr./jun., 1983.
» A oferta publica, a igualdade dos acionistas e o direito comparado / Arnoldo Wald.
   v. 79, n. 282, p. 454–457, abr./jun., 1983.
» A Oferta publica, a igualdade dos acionistas e o direito comparado / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 79, n. 282, p. 454–457, abr./jun., 1983.
» O Direito autoral e o arquiteto / Hildebrando Pontes Neto.
   v. 79, n. 282, p. 457–462, abr./jun., 1983.
» Apuração de haveres / Gisela Nunes da Costa.
   v. 79, n. 282, p. 462–466, abr./jun., 1983.
» A ilegalidade do lançamento do Imposto sobre serviços, ISS, por estimativa / Fernando Rudge Leite Filho.
   v. 79, n. 282, p. 466–469, abr./jun., 1983.
» Kelsen e a teoria da justiça / Emmanuel Matta.
   v. 79, n. 282, p. 469–470, abr./jun., 1983.
» A ficção e a realidade do direito / Valdir Sznick.
   v. 79, n. 282, p. 470–477, abr./jun., 1983.
» Alimentos do cônjuge na separação judicial e no divórcio / Domingos Savio Brandão Lima.
   v. 79, n. 282, p. 479–513, abr./jun., 1983.
» A comercialização da hipoteca / Dora Martins de Carvalho.
   v. 79, n. 282, p. 43–65, abr./jun., 1983.
» Tóxicos: questões controvertidas / Geraldo Gomes.
   v. 79, n. 282, p. 67–83, abr./jun., 1983.
» Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado (estudo tópico de direito securitário) / Napoleão Nunes Maia Filho.
   v. 79, n. 282, p. 85–93, abr./jun., 1983.
» Interpretação e aplicação da norma jurídica na teoria pura do direito / Hugo de Brito Machado.
   v. 79, n. 281, p. 97–102, jan./mar., 1983.
» O crime no anteprojeto de lei de 1981 / Everardo da Cunha Luna.
   v. 79, n. 281, p. 111–119, jan./mar., 1983.
» A nova tipologia contratual no direito civil brasileiro / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 79, n. 281, p. 1–12, jan./mar., 1983.
» Tributação extraordinária no Brasil / José Alfredo Borges.
   v. 79, n. 281, p. 121–132, jan./mar., 1983.
» O desenvolvimento da proteção ao direito de propriedade na República Federal da Alemanha / Fritz Baur.
   v. 79, n. 281, p. 133–139, jan./mar., 1983.
» A Terminologia juridica, velho problema do direito comparado e 'crux' dos autores de vocabularios juridicos bilingues / Alcino Pinto Falcão.
   v. 79, n. 281, p. 141–151, jan./mar., 1983.
» A Terminologia juridica, velho problema do direito comparado e 'crux' dos autores de vocabularios juridicos bilingues
   v. 79, n. 281, p. 141–151, jan./mar., 1983.
» Violação do direito de autor / Antonio Chaves.
   v. 79, n. 281, p. 153–168, jan./mar., 1983.
» Primariedade e antecedentes no processo penal / Vladimir Souza Carvalho.
   v. 79, n. 281, p. 169–183, jan./mar., 1983.
» Primariedade e antecedentes no processo penal / Carvalho, Vladimir Souza, 1950
   v. 79, n. 281, p. 169–183, jan./mar., 1983.
» Jurisprudência como norma jurídica: controvérsias / Celso Barros Coelho.
   v. 79, n. 281, p. 185–190, jan./mar., 1983.
» O conceito moderno de federação / Maria Helena Ferreira da Câmara.
   v. 79, n. 281, p. 191–200, jan./mar., 1983.
» O Ombudsman na Suécia / Carlos Alberto Provenciano Gallo.
   v. 79, n. 281, p. 481–487, jan./mar., 1983.
» A informática jurídica no Brasil e na UnB / Igor Tenório.
   v. 79, n. 281, p. 488–493, jan./mar., 1983.
» A Falencia do juri / Rogerio Fernal.
   v. 79, n. 281, p. 493–503, jan./mar., 1983.
» Fundamentos jurídicos da ordem econômica e social do direito positivo brasileiro / Francisco Regis Frota Araújo.
   v. 79, n. 281, p. 503–510, jan./mar., 1983.
» Estado atual dos problemas jurídicos relativos ao espaço exterior / Octanny Silveira da Mota.
   v. 79, n. 281, p. 513–518, jan./mar., 1983.
» Despesas de viagens: onus da sucumbencia / Elyseu Zavataro.
   v. 79, n. 281, p. 520–522, jan./mar., 1983.
» A isenção do recolhimento do salário-educação / Fernando Rudge Leite Filho.
   v. 79, n. 281, p. 522–524, jan./mar., 1983.
» Um ângulo das relações contratuais / Giovanni Cribari.
   v. 79, n. 281, p. 13–62, jan./mar., 1983.
» A Fazenda publica e alguns aspectos da execução forçada / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 79, n. 281, p. 63–72, jan./mar., 1983.
» Informática jurídica integral / Guy-Laurent Van Der Beek.
   v. 79, n. 281, p. 73–77, jan./mar., 1983.
» Teoria geral do poder constituinte / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 79, n. 281, p. 79–96, jan./mar., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Alguns aspectos jurídicos dos contratos. internacionais de mútuo / Ricardo Salles.
   v. 256, n. 880/882, p. 15–32, 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.

1982» A Responsabilidade civil no supremo tribunal federal / José de Aguiar Dias.
   v. 78, n. 280, p. 1–12, out./dez., 1982.
» Da Responsabilidade do empreiteiro pela fabricação de equipamentos / Arnoldo Wald.
   v. 78, n. 280, p. 13–23, out./dez., 1982.
» O anteprojeto de Código civil e o registro de imóveis / Afrânio de Carvalho.
   v. 78, n. 280, p. 25–29, out./dez., 1982.
» A Reforma da infra-estrutura do judiciário / Luiz Antonio Severo da Costa.
   v. 78, n. 280, p. 375–378, out./dez., 1982.
» A Reforma da infra-estrutura do judiciário
   v. 78, n. 280, p. 375–378, out./dez., 1982.
» Contratos e convênios / Ronaldo Poletti.
   v. 78, n. 280, p. 379–386, out./dez., 1982.
» Das obrigações no direito administrativo / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 78, n. 280, p. 31–40, out./dez., 1982.
» Contrato administrativo / José Augusto Delgado.
   v. 78, n. 280, p. 41–54, out./dez., 1982.
» Penas e medidas de segurança no anteprojeto de Código penal / René Ariel Dotti.
   v. 78, n. 280, p. 55–66, out./dez., 1982.
» A problemática institucional do Brasil / Emmanuel Matta.
   v. 78, n. 280, p. 83–92, out./dez., 1982.
» Arbitragem internacional privada / José Carlos de Magalhães.
   v. 78, n. 279, p. 99–104, jul./set., 1982.
» Breves notas sobre a incomunicabilidade da qualificativa da paga ou promessa de recompensa (art. 121, parágrafo 2, n 1, do C. pen.) / João Baptista Lopes de Assis Filho.
   v. 78, n. 279, p. 105–106, jul./set., 1982.
» Da prescrição no sistema penal brasileiro / Nelson Ferraz.
   v. 78, n. 279, p. 107–127, jul./set., 1982.
» A Cobrança judicial da divida ativa da fazenda publica segundo a lei 6830, de 22-09-80 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 78, n. 279, p. 9–18, jul./set., 1982.
» Responsabilidade tributária / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 78, n. 279, p. 19–27, jul./set., 1982.
» O anarquismo no tribunal do júri / Evaristo de Moraes.
   v. 78, n. 279, p. 391–398, jul./set., 1982.
» O Direito comparado no curso de pos-graduação / José Cretella Júnior.
   v. 78, n. 279, p. 399–402, jul./set., 1982.
» Competência, prevenção e conexidade / Marília Fragoso.
   v. 78, n. 279, p. 402–404, jul./set., 1982.
» O MP diante do fato / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 78, n. 279, p. 404–416, jul./set., 1982.
» Fundamentos filosoficos do direito coletivo do trabalho / Antônio Álvares da Silva.
   v. 78, n. 279, p. 29–43, jul./set., 1982.
» Aspectos da influencia do direito no desenvolvimento japones / José Marcos Domingues de Oliveira.
   v. 78, n. 279, p. 45–76, jul./set., 1982.
» Conceitos basicos da teoria da descentralização administrativa no direito brasileiro / José Alfredo Borges.
   v. 78, n. 279, p. 77–92, jul./set., 1982.
» Fraude contra credores e os embargos de terceiro / Nelson Nery Júnior.
   v. 78, n. 279, p. 93–98, jul./set., 1982.
» A Indenização do dano moral / Luiz Antonio Severo da Costa.
   v. 78, n. 278, p. 7–10, abr./jun., 1982.
» A Indenização do dano moral / Costa, Luiz Antonio Severo da
   v. 78, n. 278, p. 7–10, abr./jun., 1982.
» O art 167 da Constituição Federal à luz da sociologia do trabalho / Adelino Brandão.
   v. 78, n. 278, p. 83–124, abr./jun., 1982.
» O uso do solo urbano / Adroaldo Leão.
   v. 78, n. 278, p. 125–131, abr./jun., 1982.
» Teoria geral dos bens: um ensaio jurídico / Albertino Daniel de Melo.
   v. 78, n. 278, p. 11–19, abr./jun., 1982.
» Delegação administrativa / Odete Medauar.
   v. 78, n. 278, p. 21–27, abr./jun., 1982.
» O novo Código tributário da Alemanha: como se deve legislar / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 78, n. 278, p. 359–362, abr./jun., 1982.
» Ligeiro estudo sobre o federalismo brasileiro / Valmir Pontes Filho.
   v. 78, n. 278, p. 363–366, abr./jun., 1982.
» A responsabilidade do estado no quadro dos problemas juridicos resultantes do planejamento / Almiro do Couto e Silva.
   v. 78, n. 278, p. 366–371, abr./jun., 1982.
» Aspectos do custeio da previdência social do trabalhador rural / José Augusto Delgado.
   v. 78, n. 278, p. 371–376, abr./jun., 1982.
» Aspectos do custeio da previdência social do trabalhador rural
   v. 78, n. 278, p. 371–376, abr./jun., 1982.
» Lei das s/a é impasse sócio-econômico / Gerhard Haentzschel.
   v. 78, n. 278, p. 376–383, abr./jun., 1982.
» De Desquite para separação judicial: simples questão de rotulo / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 78, n. 278, p. 383–384, abr./jun., 1982.
» Considerações em torno da personalidade juridica do Sesi / Olavo de Virgiliis.
   v. 78, n. 278, p. 385–386, abr./jun., 1982.
» Código de processo do trabalho de Portugal / Portugal
   v. 78, n. 278, p. 397–416, abr./jun., 1982.
» Código de processo do trabalho alemão / Alemanha (República Federal)
   v. 78, n. 278, p. 417–432, abr./jun., 1982.
» Anatomia jurídica de uma operação bancária / Orlando Gomes.
   v. 78, n. 278, p. 1–5, abr./jun., 1982.
» A Ideia de tributação na idade moderna / Ricardo Salles.
   v. 78, n. 278, p. 29–51, abr./jun., 1982.
» A tributação dos serviços / Bernardo Ribeiro de Moraes.
   v. 78, n. 278, p. 53–63, abr./jun., 1982.
» O Decreto-lei na constituição / Ronaldo Poletti.
   v. 78, n. 278, p. 65–82, abr./jun., 1982.
» Comunicação por satélite / Carlos Alberto Bittar.
   v. 78, n. 277, p. 97–100, jan./mar., 1982.
» Socialização do risco médico / Genival Veloso de França.
   v. 78, n. 277, p. 105–111, jan./mar., 1982.
» Violência e sociedade / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 78, n. 277, p. 113–120, jan./mar., 1982.
» Do Conflito de atribuição no codigo de processo civil brasileiro / José Cretella Júnior.
   v. 78, n. 277, p. 9–16, jan./mar., 1982.
» O Procedimento sumarissimo e o seu aprimoramento / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 78, n. 277, p. 17–23, jan./mar., 1982.
» Notas sobre as teorias da ação / João Baptista Lopes de Assis Filho.
   v. 78, n. 277, p. 33–35, jan./mar., 1982.
» O Juiz: o homem e a profissão / Mauricio Studart.
   v. 78, n. 277, p. 347–352, jan./mar., 1982.
» A crise do direito e o direito econômico / José Marrara.
   v. 78, n. 277, p. 353–362, jan./mar., 1982.
» Dosimetria da pena. Comentários e jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Nelson Ferraz.
   v. 78, n. 277, p. 362–369, jan./mar., 1982.
» A cláusula arbitral nos contratos internacionais / José Carlos de Magalhães.
   v. 78, n. 277, p. 370–374, jan./mar., 1982.
» A cláusula arbitral nos contratos internacionais / Magalhães, José Carlos de, 1929
   v. 78, n. 277, p. 370–374, jan./mar., 1982.
» A causalidade da omissão / Enoque Soares Cavalcante.
   v. 78, n. 277, p. 374–380, jan./mar., 1982.
» Da Amplitude de Defesa no Processo Administrativo / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
   v. 78, n. 277, p. 380–383, jan./mar., 1982.
» Aplicação da norma constitucional / José Augusto Delgado.
   v. 78, n. 277, p. 383–390, jan./mar., 1982.
» A juventude, o ensino do direito e o papel do advogado no contexto jurídico-político-econômico-social brasileiro / Geraldo Magela Alves.
   v. 78, n. 277, p. 390–392, jan./mar., 1982.
» Imunidades parlamentares / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 78, n. 277, p. 37–52, jan./mar., 1982.
» O Devido Processo Legal e o Suplo Grau de Jurisdição / J.J. Calmon de Passos.
   v. 78, n. 277, p. 1–7, jan./mar., 1982.
» A Imunidade jurisdicional dos estados / Jacob Dolinger.
   v. 78, n. 277, p. 53–80, jan./mar., 1982.
» Aspectos do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 78, n. 277, p. 81–87, jan./mar., 1982.
» Uma introdução ao direito da energia em seu embasamento tecnológico e econômico / Walter T. Álvares.
   v. 78, n. 277, p. 89–96, jan./mar., 1982.

1981» Da denunciação da lide / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 77, n. 276, p. 7–12, out./dez., 1981.
» Produção antecipada de provas / José de Moura Rocha.
   v. 77, n. 276, p. 21–26, out./dez., 1981.
» Desemprego no Brasil e no mundo, as gravíssimas consequências do 'paro forzoso' / Albino Lima.
   v. 77, n. 276, p. 295–302, out./dez., 1981.
» Direito desportivo: campo de atuação e automação / Álvaro Melo Filho.
   v. 77, n. 276, p. 303–309, out./dez., 1981.
» Mandado de segurança e substituição de motores a gasolina por outros a oleo diesel / Elyseu Zavataro.
   v. 77, n. 276, p. 309–311, out./dez., 1981.
» Observações práticas sobre a homologação de sentenças e de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil / Luiz Olavo Baptista, Milton Latorre.
   v. 77, n. 276, p. 311–317, out./dez., 1981.
» Sobre o poder disciplinar da CVM / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   v. 77, n. 276, p. 317–325, out./dez., 1981.
» Bitributação internacional: diagnóstico do problema e a experiência brasileira / José Alfredo Borges.
   v. 77, n. 276, p. 330–339, out./dez., 1981.
» Do Travelers check / José Wilson Nogueira de Queiroz.
   v. 77, n. 276, p. 27–37, out./dez., 1981.
» Transação tributária: extensão e limitações / Antonio Carlos Furtado.
   v. 77, n. 276, p. 39–46, out./dez., 1981.
» Revelia e outros problemas de processo civil / Raimundo Nonato Fernandes.
   v. 77, n. 276, p. 47–53, out./dez., 1981.
» A legitimação para a defesa dos interesses difusos no direito brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 77, n. 276, p. 1–6, out./dez., 1981.
» O Controle de constitucionalidade no ambito dos estados-membros / Edgard Lincoln de Proença Rosa.
   v. 77, n. 276, p. 55–63, out./dez., 1981.
» Do julgamento conforme o estado do processo / Claudio Nunes do Nascimento.
   v. 77, n. 276, p. 65–70, out./dez., 1981.
» Dualidade das obrigações no direito privado unificado / Hernani Estrella.
   v. 77, n. 276, p. 71–80, out./dez., 1981.
» Condomínio ordinário / Ney Rosa Goulart.
   v. 77, n. 276, p. 81–91, out./dez., 1981.
» Direito de autor na obra fotografica / Carlos Alberto Bittar.
   v. 77, n. 275, p. 95–102, jul./set., 1981.
» Unicidade da matrícula e divisão interna do imóvel / Afrânio de Carvalho.
   v. 77, n. 275, p. 7–11, jul./set., 1981.
» O Ministério público e a insolvência civil / Édis Milaré.
   v. 77, n. 275, p. 109–119, jul./set., 1981.
» Função de controle / Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
   v. 77, n. 275, p. 121–125, jul./set., 1981.
» A Dinamização do poder disciplinar e o direito de defesa / José Armando da Costa.
   v. 77, n. 275, p. 127–133, jul./set., 1981.
» Alterações do código de processo civil, por um processo desburocratizante / Luiz Antonio Severo da Costa.
   v. 77, n. 275, p. 377–383, jul./set., 1981.
» Da responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74 / Wilson do Egito Coelho.
   v. 77, n. 275, p. 383–390, jul./set., 1981.
» O imposto sobre o solo criado / Mauro José Ferraz Lopes.
   v. 77, n. 275, p. 391–395, jul./set., 1981.
» Reforma dos Códigos e reforma do poder judiciário / João Baptista Herkenhoff.
   v. 77, n. 275, p. 395–399, jul./set., 1981.
» O Incra e o Imposto territorial rural / A. Carlos Fonseca.
   v. 77, n. 275, p. 399–401, jul./set., 1981.
» Por que não parlamentarismo? / Geraldo Magela Alves.
   v. 77, n. 275, p. 404–407, jul./set., 1981.
» O Sufragio universal / Ronaldo Poletti.
   v. 77, n. 275, p. 13–43, jul./set., 1981.
» Fontes e significados das inovações da Lei n. 6404 / Orlando Gomes.
   v. 77, n. 275, p. 1–5, jul./set., 1981.
» A política fiscal e a reformulação do Imposto sobre produtos industrializados / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 77, n. 275, p. 45–50, jul./set., 1981.
» Responsabilidade civil do estado pelo poder de policia / Arthur Rios.
   v. 77, n. 275, p. 51–59, jul./set., 1981.
» O direito de subscrição em aumento de capital, no fideicomisso acionário / Fábio Konder Comparato.
   v. 77, n. 275, p. 73–82, jul./set., 1981.
» Direito a certidão / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 77, n. 275, p. 83–89, jul./set., 1981.
» Da adoção plena por requerentes com prole / Durval da Fonseca Fraga.
   v. 77, n. 275, p. 91–93, jul./set., 1981.
» O Ministerio publico e seu posicionamento no estado de direito / Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
   v. 77, n. 274, p. 1–10, abr./jun., 1981.
» Prestação de serviço publico pela autarquia / José Cretella Júnior.
   v. 77, n. 274, p. 91–105, abr./jun., 1981.
» As sociedades limitadas face ao regime do anonimato no Brasil / Egberto Lacerda Teixeira.
   v. 77, n. 274, p. 107–126, abr./jun., 1981.
» Joseph story, grande constitucionalista das americas / Haroldo Valladão.
   v. 77, n. 274, p. 342–346, abr./jun., 1981.
» Dolo eventual e culpa consciente: análise e contrastes / Valdir Sznick.
   v. 77, n. 274, p. 349–357, abr./jun., 1981.
» A Dersa e as infrações de trânsito / Orlando Carlos Gandolfo.
   v. 77, n. 274, p. 357–359, abr./jun., 1981.
» Pela Alteração das chamadas leis da impunidade / Aldon Taglialegna.
   v. 77, n. 274, p. 359–363, abr./jun., 1981.
» Direito de autor: a nova estruturação do conselho nacional de direito autoral / Carlos Alberto Bittar.
   v. 77, n. 274, p. 363–366, abr./jun., 1981.
» Das Implicações da personalidade na conjuntura judicatoria / Luiz Angelo Dourado.
   v. 77, n. 274, p. 368–372, abr./jun., 1981.
» Alguns aspectos sobre o acordo de acionistas no direito societário / Marcio Klang.
   v. 77, n. 274, p. 372–376, abr./jun., 1981.
» Restauração de autos / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 77, n. 274, p. 376–382, abr./jun., 1981.
» Da Formação do processo / Maurilio Wagner de Paula Reis.
   v. 77, n. 274, p. 385–389, abr./jun., 1981.
» O erro de direito e o concurso de pessoas no anteprojeto de Código Penal de 1981 / Everardo da Cunha Luna.
   v. 77, n. 274, p. 389–394, abr./jun., 1981.
» O Leasing na sistemática jurídica nacional e internacional / Celso Benjo.
   v. 77, n. 274, p. 11–52, abr./jun., 1981.
» Estágio profissional e assistência judiciária / J. Bernardo Cabral.
   v. 77, n. 274, p. 53–57, abr./jun., 1981.
» A Pos-graduação no sistema do ensino nacional / Lourival Vilanova.
   v. 77, n. 274, p. 60–62, abr./jun., 1981.
» Reforma universitária e ensino jurídico / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 77, n. 274, p. 63–65, abr./jun., 1981.
» Reforma universitária e ensino juridico / Carlos Alberto Menezes Direito. --
   v. 77, n. 274, p. 63–65, abr./jun., 1981.
» Prerrogativas do poder legislativo / Nelson de Souza Sampaio.
   v. 77, n. 274, p. 67–84, abr./jun., 1981.
» Direito de visita / Fabio Maria de Mattia.
   v. 77, n. 273, p. 101–109, jan./mar., 1981.
» Sobre Os Direitos humanos no estado intervencionista / Alcino Pinto Falcão.
   v. 77, n. 273, p. 9–14, jan./mar., 1981.
» Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de sociedades / Elcio Reis.
   v. 77, n. 273, p. 15–23, jan./mar., 1981.
» Do Abuso de poder na omissão da administração / Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
   v. 77, n. 273, p. 25–28, jan./mar., 1981.
» A Contribuição de tullio ascarelli para a formação da doutrina juridico-tributaria do Brasil / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 77, n. 273, p. 313–320, jan./mar., 1981.
» A Contribuição de tullio ascarelli para a formação da doutrina juridico-tributaria do brasil / Nogueira, Ruy Barbosa, 1919
   v. 77, n. 273, p. 313–320, jan./mar., 1981.
» Taxa rodoviária única / Orlando Carlos Gandolfo.
   v. 77, n. 273, p. 332–339, jan./mar., 1981.
» A ação cominatória no atual Código de processo civil / José Olivar de Azevedo.
   v. 77, n. 273, p. 340–342, jan./mar., 1981.
» O Ministério público e a nova lei de loteamentos / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 77, n. 273, p. 346–349, jan./mar., 1981.
» Elemento subjetivo no delito continuado e no delito habitual / Valdir Sznick.
   v. 77, n. 273, p. 349–353, jan./mar., 1981.
» Contribuição a filosofia jurídica / José Jappur.
   v. 77, n. 273, p. 358–364, jan./mar., 1981.
» O Supremo Tribunal Federal e a nova fisionomia do judiciário / Nelson de Sousa Sampaio.
   v. 77, n. 273, p. 29–38, jan./mar., 1981.
» A cessão de controle acionário e negócio mercantil? / Fábio Konder Comparato.
   v. 77, n. 273, p. 39–44, jan./mar., 1981.
» Os excepcionais, principalmente os cegos, e o direito de autor / Antonio Chaves.
   v. 77, n. 273, p. 45–48, jan./mar., 1981.
» Os contratos de tecnologia como forma de abuso do pode econômico / José Inácio Gonzaga Franceschini.
   v. 77, n. 273, p. 49–57, jan./mar., 1981.
» O Ministerio publico federal na defesa, em juizo, da união federal / Henrique Fagundes Filho.
   v. 77, n. 273, p. 59–67, jan./mar., 1981.
» A sucessão das obrigações do estabelecimento no direito comparado / Bomfim Viana.
   v. 77, n. 273, p. 1–7, jan./mar., 1981.
» A sucessão das obrigações do estabelecimento no direito comparado / Bomfim Viana. --
   v. 77, n. 273, p. 1–7, jan./mar., 1981.
» Domínio público em matéria de direito de autor / Antonio Chaves.
   v. 77, n. 273, p. 79–91, jan./mar., 1981.

1980» Questão federal relevante: uma tentativa de sistematização / Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
   v. 76, n. 272, p. 111–116, out./dez., 1980.
» Revogação do ato complementar n. 41/69 / Carlos Ayres Britto.
   v. 76, n. 272, p. 117–123, out./dez., 1980.
» Algumas questões controvertidas do processo de conhecimento / Antônio Carlos Costa e Silva.
   v. 76, n. 272, p. 125–152, out./dez., 1980.
» O direito monetário e a reabilitação atual / E. Hirschberg.
   v. 76, n. 272, p. 349–351, out./dez., 1980.
» Incidentes da execução / Mario Ribeiro Martins.
   v. 76, n. 272, p. 353–357, out./dez., 1980.
» A coação como vício de consentimento em matéria de casamento e de testamento / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 76, n. 272, p. 357–362, out./dez., 1980.
» Crimes medicos / Orlando Soares.
   v. 76, n. 272, p. 362–368, out./dez., 1980.
» Breves notas sobre a concessão comercial de que trata a Lei n. 6729, de 1979 / Domingos Franciulli Netto.
   v. 76, n. 272, p. 370–371, out./dez., 1980.
» Direito adquirido aos vencimentos e proventos / Claudio Ribeiro Rosa.
   v. 76, n. 272, p. 371–377, out./dez., 1980.
» Origem, importancia e competencia do tribunal de contas / Jarbas Maranhão.
   v. 76, n. 272, p. 377–380, out./dez., 1980.
» Sociedade comercial em conta de participação / Alberto João Zortea.
   v. 76, n. 272, p. 380–387, out./dez., 1980.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito / Dilvanir José da Costa.
   v. 76, n. 272, p. 387–391, out./dez., 1980.
» O Fundamento natural e racional do direito civil: o direito civil como essencia do direito / Costa, Dilvanir José da, 1932
   v. 76, n. 272, p. 387–391, out./dez., 1980.
» A execução por carta na justiça trabalhista / Belizário Antônio de Lacerda.
   v. 76, n. 272, p. 391–393, out./dez., 1980.
» Férias pela CLT (aspectos) / Aldon Taglialegna.
   v. 76, n. 272, p. 394–397, out./dez., 1980.
» O Discurso e o poder (ensaio sobre a sociologia da retorica juridica) / Boaventura de Sousa Santos.
   v. 76, n. 272, p. 1–40, out./dez., 1980.
» Tentativa de adequação da lógica jurídica a lógica dos computadores / Osmy Muniz.
   v. 76, n. 272, p. 398–402, out./dez., 1980.
» Direito real de superfície / Frederico Bittencourt.
   v. 76, n. 272, p. 402–410, out./dez., 1980.
» O fundo de comércio ou estabelecimento comercial / Marcio Antonio Inacarato.
   v. 76, n. 272, p. 410–414, out./dez., 1980.
» O direito como expressão de justiça e liberdade / Geraldo Magela Alves.
   v. 76, n. 272, p. 414–417, out./dez., 1980.
» Lei de proteção contra o emprego abusivo de dados de identificação pessoal no âmbito do tratamento de dados (Bundes-datenschutzgesetz - BDSG)
   v. 76, n. 272, p. 423–431, out./dez., 1980.
» Lei n. 78-17 de 6 de janeiro de 1978: relativa a informática, aos fichários e as liberdades / França
   v. 76, n. 272, p. 431–435, out./dez., 1980.
» O Advogado, a cultura juridica e o acesso ao sistema judiciario / Joaquim Falcão.
   v. 76, n. 272, p. 41–50, out./dez., 1980.
» Acordos administrativos e sua validade no Brasil / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 76, n. 272, p. 57–76, out./dez., 1980.
» Acordos administrativos e sua validade no brasil / Soares, Guido Fernando Silva
   v. 76, n. 272, p. 57–76, out./dez., 1980.
» Prescrição e decadência no direito tributário / Geraldo Brindeiro.
   v. 76, n. 272, p. 77–82, out./dez., 1980.
» Anulação dos atos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 76, n. 272, p. 83–87, out./dez., 1980.
» A revocatoria no direito cambiario / Bomfim Viana.
   v. 76, n. 272, p. 89–96, out./dez., 1980.
» A Revocatoria no direito cambiario / Viana, Bomfim
   v. 76, n. 272, p. 89–96, out./dez., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Sobre Pontes de miranda / Justino Adriano Farias da Silva.
   v. 76, n. 271, p. 297–303, jul./set., 1980.
» Sobre Pontes de miranda
   v. 76, n. 271, p. 297–303, jul./set., 1980.
» Aliomar baleeiro / Jarbas Maranhão.
   v. 76, n. 271, p. 304–306, jul./set., 1980.
» A Constituição não-escrita dos britânicos / Fabio de Souza Coutinho.
   v. 76, n. 271, p. 311–316, jul./set., 1980.
» Normas de direito maritimo nos instrumentos de governo dos estados modernos / Obemor Pinto Damasceno.
   v. 76, n. 271, p. 316–327, jul./set., 1980.
» Responsabilidade civil dos administradores das sociedades por quotas / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
   v. 76, n. 271, p. 327–330, jul./set., 1980.
» O orçamento plurianual de investimento / J. Teixeira Machado Junior.
   v. 76, n. 271, p. 330–336, jul./set., 1980.
» Contrato de concessão comercial. L. n. 6.729, de 28.11.1979. posição da nova lei no direito comercial. Convenção das categorias econômicas e convenção da marca / Celso de Albuquerque Barreto.
   v. 76, n. 271, p. 29–34, jul./set., 1980.
» O Testamento e o projeto do codigo civil / Sílvio de Salvo Venosa.
   v. 76, n. 271, p. 339–351, jul./set., 1980.
» Função etica-social do processo civil / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 76, n. 271, p. 357–362, jul./set., 1980.
» Função etica-social do processo civil / Cresci Sobrinho, Elício de
   v. 76, n. 271, p. 357–362, jul./set., 1980.
» O orçamento na constituição de 1967 / Luiz Bispo.
   v. 76, n. 271, p. 35–43, jul./set., 1980.
» Desbiologização da paternidade / João Baptista Villela.
   v. 76, n. 271, p. 45–51, jul./set., 1980.
» Desbiologização da paternidade / João Baptista Villela. --
   v. 76, n. 271, p. 45–51, jul./set., 1980.
» O argumento de autoridade na jurisprudência do STF / Álvaro Melo Filho.
   v. 76, n. 271, p. 59–70, jul./set., 1980.
» O Procedimento monitorio e a conveniencia de sua introdução no processo civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 76, n. 271, p. 71–79, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 76, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Contratos internacionais / Luiz Olavo Baptista.
   v. 76, n. 270, p. 87–100, abr./jun., 1980.
» Jurisprudência: fonte do direito? ; e como se formara sob o império da lei orgânica da magistratura? / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 76, n. 270, p. 101–108, abr./jun., 1980.
» Novos rumos do Imposto de renda para 1980 / José Alexandre Tavares Guerreiro.
   v. 76, n. 270, p. 109–116, abr./jun., 1980.
» O voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração das Sociedades Anônimas / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
   v. 76, n. 270, p. 117–119, abr./jun., 1980.
» ICM: diferimento (estudo teórico-prático) / Geraldo Ataliba.
   v. 76, n. 270, p. 21–36, abr./jun., 1980.
» Sociedades anonimas: direitos essenciais dos acionistas / José Rubens Costa.
   v. 76, n. 270, p. 366–373, abr./jun., 1980.
» Restituição de autos / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 76, n. 270, p. 379–382, abr./jun., 1980.
» O problema da competência recursal no procedimento avaliatório previsto no Código de mineração / Milton Sanseverino.
   v. 76, n. 270, p. 388–392, abr./jun., 1980.
» A investigação da paternidade nos alimentos / Eduardo Alberto de Moraes Oliveira.
   v. 76, n. 270, p. 392–393, abr./jun., 1980.
» A lei e suas espécies / Orlando Gomes.
   v. 76, n. 270, p. 1–4, abr./jun., 1980.
» Motivação dos atos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 76, n. 270, p. 57–60, abr./jun., 1980.
» Da Aquisição de direitos / Antônio Álvares da Silva.
   v. 76, n. 270, p. 60–69, abr./jun., 1980.
» Reabordagem da estrutura da norma jurídica em face da sanção premial / Álvaro Melo Filho.
   v. 76, n. 270, p. 71–77, abr./jun., 1980.
» Notas a emenda constitucional n. 11 / Valmir Pontes Filho.
   v. 76, n. 270, p. 79–85, abr./jun., 1980.
» Separação judicial e divorcio: lei n. 6.515 ; direito comparado / Marco Aurelio S. Viana.
   v. 76, n. 269, p. 95–129, jan./mar., 1980.
» Revogação da medida liminar em mandado de segurança / Arruda Alvim.
   v. 76, n. 269, p. 131–139, jan./mar., 1980.
» Debêntures / José Edwaldo Tavares Borba.
   v. 76, n. 269, p. 141–150, jan./mar., 1980.
» A morte do direito penal / Antonio Assumpção.
   v. 76, n. 269, p. 151–152, jan./mar., 1980.
» Extinção do processo / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 76, n. 269, p. 153–155, jan./mar., 1980.
» Extinção do processo / Maneschy, Renato de Lemos
   v. 76, n. 269, p. 153–155, jan./mar., 1980.
» Reflexos da falta de atribuição na instância penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 76, n. 269, p. 157–161, jan./mar., 1980.
» Sanções tributárias / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 76, n. 269, p. 9–23, jan./mar., 1980.
» Inexistencia de sociedade de fato sem a prova da efetivação: colaboração da concubina na formação do alegado patrimonio comum ; exame da evolução jurisprudencial / Arnoldo Wald.
   v. 76, n. 269, p. 407–410, jan./mar., 1980.
» Questões praticas de processo civil / Ruy Gouthier de Vilhena.
   v. 76, n. 269, p. 416–419, jan./mar., 1980.
» O prazo para oferecimento de embargos do devedor solvente conta-se da intimação da penhora ou da juntada do mandado aos autos daexecução? / Francisco Bernardo Figueira.
   v. 76, n. 269, p. 421–423, jan./mar., 1980.
» Julgamento antecipado da lide / Ayrton Maia.
   v. 76, n. 269, p. 423–425, jan./mar., 1980.
» Recursos em primeira instância / José Oswaldo de Oliveira Leite.
   v. 76, n. 269, p. 425–432, jan./mar., 1980.
» O julgamento do agravo retido e os embargos infringentes / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 76, n. 269, p. 432–434, jan./mar., 1980.
» Alguma jurisprudencia sobre acidentes do trabalho / João J. Plese.
   v. 76, n. 269, p. 434–456, jan./mar., 1980.
» Da juntada de documentos novos no agravo de instrumento / Francisco Oliveira Filho.
   v. 76, n. 269, p. 456–457, jan./mar., 1980.
» O apoio aos autores e artistas interpretes ou executantes nacionais no Brasil / Antonio Chaves.
   v. 76, n. 269, p. 25–47, jan./mar., 1980.
» Divórcio: a Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977, em seus aspectos não relacionados com o instituto / Carlos Dayrell.
   v. 76, n. 269, p. 49–61, jan./mar., 1980.
» A responsabilidade trabalhista do Estado / Octavio Bueno Magano.
   v. 76, n. 269, p. 63–69, jan./mar., 1980.
» Direito premial e a coercitividade jurídica / Álvaro Melo Filho.
   v. 76, n. 269, p. 71–77, jan./mar., 1980.
» O Contrato internaciona / Haroldo Valladão.
   v. 76, n. 269, p. 1–8, jan./mar., 1980.
» A Caracterização do leasing e seus efeitos juridicos / José Augusto Delgado.
   v. 76, n. 269, p. 79–93, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 76, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
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   v. 76, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
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   v. 76, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
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   v. 76, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
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   v. 76, n. 17, p. 81–88, jan./mar., 1980.
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» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 271, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 271, p. 153–164, jul./set., 1980.
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   v. 5, n. 271, p. 81–164, jul./set., 1980.
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   v. 5, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
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   v. 5, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
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   v. 5, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 271, p. 153–88, jan./mar., 1980.
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   v. 5, n. 271, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 271, p. 81–88, jan./mar., 1980.
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   v. 5, n. 271, p. 81–88, jul./set., 1980.
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   v. 5, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 17, p. 81–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 17, p. 153–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 17, p. 153–164, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 17, p. 81–164, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
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» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
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» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 5, n. 17, p. 81–88, jul./set., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 17, p. 153–88, jan./mar., 1980.
» Inquerito policial / Lourival Gonçalves de Oliveira. --
   v. 5, n. 17, p. 153–88, jul./set., 1980.
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» O contencioso administrativo fiscal e a emenda constitucional n. 7 / Antonio Felippe A. Gallo.
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» Conceituação do Leasing / Otto de Andrade Gil.
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» Sugestões para a contribuição de juízes e advogados à reconstrução da nacionalidade / Fábio Konder Comparato.
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» Teoria geral do processo civil: ação, natureza jurídica / José Marrara.
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» Teoria geral dos partidos políticos / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 270, n. 922/924, p. 37–56, abr./jun., 1980.
» Dialética da abstração e da concreticidade no direito / Wilson de Souza Campos Batalha.
   v. 269, n. 919/921, p. 395–405, jan./mar., 1980.
» Os fatos naturais no direito sdministrativo / Maria Amalia Dias de Moraes.
   v. 269, n. 919/921, p. 410–416, jan./mar., 1980.
» Prescrição Retroativa na Lei n. 4.611, de 1965 / Damásio E. de Jesus.
   v. 269, n. 919/921, p. 419–421, jan./mar., 1980.

1979» Intervenção de terceiros no processo civil: denunciação da lide e chamamento ao processo / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 75, n. 268, p. 95–101, out./dez., 1979.
» Princípios informativos e a técnica de julgar no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 75, n. 268, p. 103–109, out./dez., 1979.
» Princípios informativos e a técnica de julgar no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 75, n. 268, p. 103–109, out./dez., 1979.
» Declaração de inconstitucionalidade / Roberval Clementino Costa do Monte.
   v. 75, n. 268, p. 123–143, out./dez., 1979.
» Declaração de inconstitucionalidade / Monte, Roberval Clementino Costa do
   v. 75, n. 268, p. 123–143, out./dez., 1979.
» Da Delegação administrativa / Lafayette Ponde.
   v. 75, n. 268, p. 9–16, out./dez., 1979.
» Contrato de trabalho do diretor de empresas / Virgílio Campos.
   v. 75, n. 268, p. 145–165, out./dez., 1979.
» Violencia e liberdade / Ederson de Mello Serra.
   v. 75, n. 268, p. 167–173, out./dez., 1979.
» Estudos sobre a litisdenunciação / Rui Berford Dias.
   v. 75, n. 268, p. 175–177, out./dez., 1979.
» O principio da probidade no Código de Processo Civil Brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 75, n. 268, p. 29–46, out./dez., 1979.
» O Abandono no novo processo civil brasileiro / Jose de Moura Rocha.
   v. 75, n. 268, p. 59–65, out./dez., 1979.
» A tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 75, n. 268, p. 67–78, out./dez., 1979.
» O Ministério Público nos processos de mandado de segurança e "habeas-corpus" / João Baptista Cordeiro Guerra.
   v. 75, n. 268, p. 1–8, out./dez., 1979.
» Da Obrigação: alguns aspectos / Giovanni Cribari.
   v. 75, n. 268, p. 79–93, out./dez., 1979.
» Direito constitucional: sobre a reforma politica / Oscar Dias Corrêa.
   v. 75, n. 267, p. 101–109, jul./set., 1979.
» A evolução do direito constitucional / Célio Borja.
   v. 75, n. 267, p. 7–11, jul./set., 1979.
» A evolução do direito constitucional / Célio Borja. --
   v. 75, n. 267, p. 7–11, jul./set., 1979.
» O direito na atualidade / Pontes de Miranda.
   v. 75, n. 267, p. 111–113, jul./set., 1979.
» O direito na atualidade / Pontes de Miranda. --
   v. 75, n. 267, p. 111–113, jul./set., 1979.
» Sociedades anônimas / Carlos Augusto da Silveira Lobo.
   v. 75, n. 267, p. 19–24, jul./set., 1979.
» Legislação tributária: sua exigência, sua eficácia, sua aplicação, interpretação e integração / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 75, n. 267, p. 25–30, jul./set., 1979.
» Politica fiscal: finalidades da tributação / Gustavo Miguez de Mello.
   v. 75, n. 267, p. 31–42, jul./set., 1979.
» A Empresa, o empresario e a nova lei de s.a / Alfredo Lamy Filho.
   v. 75, n. 267, p. 43–47, jul./set., 1979.
» Direito previdenciario / Luis Gonzaga do Nascimento E. Silva.
   v. 75, n. 267, p. 1–5, jul./set., 1979.
» Questões de direito internacional do trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 75, n. 267, p. 49–56, jul./set., 1979.
» Criminalidade politica / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 75, n. 267, p. 57–62, jul./set., 1979.
» Locação: origem e evolução das leis do inquilinato / Luis Antonio de Andrade.
   v. 75, n. 267, p. 63–68, jul./set., 1979.
» Locação: origem e evolução das leis do inquilinato / Luis Antonio de Andrade. --
   v. 75, n. 267, p. 63–68, jul./set., 1979.
» Ciencia e experiencia do direito penal / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 75, n. 267, p. 69–73, jul./set., 1979.
» O princípio da anualidade tributária / Flávio Bauer Novelli.
   v. 75, n. 267, p. 75–94, jul./set., 1979.
» Contencioso administrativo / Caio Tácito.
   v. 75, n. 267, p. 95–99, jul./set., 1979.
» A Defesa preliminar dos funcionarios publicos e o novo sistema processual penal / Celso Delmanto.
   v. 75, n. 266, p. 115–116, abr./jun., 1979.
» Reflexões sobre as promessas de cessão de controle societário / Fábio Konder Comparato.
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» Reflexões sobre as promessas de cessão de controle societario / Comparato, Fábio Konder, 1936
   v. 75, n. 266, p. 17–24, abr./jun., 1979.
» Da Não-fluência da Correção Monetária na Pendência de Decisão Judicial Favoravel ao Contribuinte (interpretação do art. 15, paragrafo 1., da lei n 4.862/65) / Arnoldo Wald.
   v. 75, n. 266, p. 25–31, abr./jun., 1979.
» Teoria finalista da ação / Everardo da Cunha Luna.
   v. 75, n. 266, p. 33–36, abr./jun., 1979.
» Contribuição a teoria da representação jurídica / Albertino Daniel de Melo.
   v. 75, n. 266, p. 37–42, abr./jun., 1979.
» O Crédito documentado como novo título de crédito / Waldírio Bulgarelli.
   v. 75, n. 266, p. 43–54, abr./jun., 1979.
» O Crédito documentado como novo título de crédito / Bulgarelli, Waldírio, 1930
   v. 75, n. 266, p. 43–54, abr./jun., 1979.
» Interpretação no direito de autor / Carlos Alberto Bittar.
   v. 75, n. 266, p. 67–86, abr./jun., 1979.
» Crime e liberdades / Ederson de Mello Serra.
   v. 75, n. 266, p. 87–90, abr./jun., 1979.
» Crime e liberdades / Serra, Ederson de Mello
   v. 75, n. 266, p. 87–90, abr./jun., 1979.
» O poder normativo do Supremo Tribunal Federal (construtivismo judiciário) / Luiz Antônio Severo da Costa.
   v. 75, n. 266, p. 91–97, abr./jun., 1979.
» Gênese e expansão da "judicial review" / João Leitão de Abreu.
   v. 75, n. 265, p. 1–11, jan./mar., 1979.
» Genese e expansão da "judicial review" / João Leitão de Abreu. --
   v. 75, n. 265, p. 1–11, jan./mar., 1979.
» Honorários advocatícios / Maurílio Wagner.
   v. 75, n. 265, p. 109–118, jan./mar., 1979.
» Natureza juridica da empresa publica / Lucy Rodrigues dos Santos.
   v. 75, n. 265, p. 119–126, jan./mar., 1979.
» Funcionário público / Raimundo Viana.
   v. 75, n. 265, p. 127–130, jan./mar., 1979.
» O Ministerio publico e a defesa da ordem juridica / Cordeiro Guerra.
   v. 75, n. 265, p. 13–16, jan./mar., 1979.
» Validade das clausulas em moeda estrangeira nos contratos internos e internacionais / Alberto Xavier.
   v. 75, n. 265, p. 27–35, jan./mar., 1979.
» Simposio sobre a reforma da lei de falencias realizado em 23 de outubro de 1978 / Rubens Requião.
   v. 75, n. 265, p. 37–44, jan./mar., 1979.
» Os direitos do inventor / Antonio Chaves.
   v. 75, n. 265, p. 45–54, jan./mar., 1979.
» Ação, processo e procedimento, em relação a separação e ao divorcio, da partilha e do registro / Giovanni Cribari.
   v. 75, n. 265, p. 55–69, jan./mar., 1979.
» Do tempo e do prazo na falência / Jônatas Milhomens.
   v. 75, n. 265, p. 71–89, jan./mar., 1979.
» Da Delegação administrativa / Lafayette Ponde.
   v. 268, n. 916/918, p. 9–16, out./dez., 1979.
» Intervenção do Ministério Público nas Causas a que se Refere o art 82, III, do Código de Processo Civil / J.J. Calmon de Passos.
   v. 268, n. 916/918, p. 47–57, out./dez., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 913/915, p. 13–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 913/915, p. 21–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 913/915, p. 21–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 913/915, p. 13–17, jun., 1979.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 913/915, p. 13–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
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   v. 267, n. 913/915, p. 21–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 913/915, p. 13–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 913/915, p. 21–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 913/915, p. 13–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 139, p. 13–17, jun., 1979.
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   v. 267, n. 139, p. 21–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 139, p. 21–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 139, p. 13–17, jun., 1979.
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   v. 267, n. 139, p. 13–17, jul./set., 1979.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 139, p. 21–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 267, n. 139, p. 13–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 139, p. 21–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 139, p. 21–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 139, p. 13–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 267, n. 139, p. 13–30, jul./set., 1979.
» O Abuso do poder econômico e sua repressão nos EUA / Fábio de Souza Coutinho.
   v. 265, n. 908/909, p. 103–108, jan./mar., 1979.
» O Tratamento Penal do Condenado de Escassa Periculosidade / Damásio E. de Jesus.
   v. 265, n. 907/909, p. 91–102, jan./mar., 1979.
» Incorporação imobiliária / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 265, n. 907/909, p. 17–22, jan./mar., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 21–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 21–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 13–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 13–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 21–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 21–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 13–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 13–17, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 21–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 21–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 13–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 913/915, p. 13–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 21–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 21–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 13–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 913/915, p. 13–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 139, p. 21–17, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 139, p. 21–17, jul./set., 1979.
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
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» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 139, p. 21–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 139, p. 21–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 139, p. 13–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 12, n. 139, p. 13–30, jul./set., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 139, p. 21–30, jun., 1979.
» Direitos humanos / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 12, n. 139, p. 21–30, jul./set., 1979.
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1978» Revogação dos atos administrativos / Walter Campaz.
   v. 74, n. 264, p. 97–103, out./dez., 1978.
» O domínio das ilhas marítimas no direito brasileiro / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 74, n. 264, p. 105–109, out./dez., 1978.
» Execução de titulo extrajudicial / Cruz, Sergio Lucio de Oliveira e
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» O Cheque desnaturado / Waldírio Bulgarelli.
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» Índio / Antônio Chaves.
   v. 74, n. 264, p. 33–40, out./dez., 1978.
» O Divorcio no direito brasileiro / Carlos Alberto Bittar.
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» Concentração de empresas / Luiz Olavo Baptista.
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» Reflexos da emenda constitucional nº 7 no Processo Civil e na organização judiciária dos estados / Luis Antonio de Andrade.
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» A nacionalidade a luz da obra de Pontes de Miranda / José Francisco Rezek. --
   v. 74, n. 263, p. 7–15, jul./set., 1978.
» O Poder constituinte / Paulo Bonavides.
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» Da imprescritibilidade da ação direta de nulidade de norma estatutaria de sociedade anonima / Fábio Konder Comparato.
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» Autonomia da representação comercial: relação de trabalho e relação de emprego / Rubens Requião.
   v. 74, n. 263, p. 29–37, jul./set., 1978.
» Os poderes do juiz em face da prova / Humberto Theodoro Júnior.
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» Alguns aspectos da nova Lei sobre sociedades anonimas / Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
   v. 74, n. 263, p. 1–6, jul./set., 1978.
» Ação discriminatório / Marcos Afonso Borges.
   v. 74, n. 263, p. 55–60, jul./set., 1978.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Jacy de Assis.
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» Poder executivo (anteprojeto) / João de Oliveira Filho.
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» A Multinacional e o desenvolvimento economico / Maria da Conceição do Amaral Monch.
   v. 74, n. 263, p. 77–92, jul./set., 1978.
» A Organogenia do acionista controlador / Eduardo Sousa Carmo.
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» Da citação postal / Carlos Alberto Chaves.
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» A presunção absoluta e a relativa na teoria da prova: sua natureza juridica e sua eficacia / Carlos Alberto Dabus Maluf.
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» Do Cabimento de embargos infringentes ou recurso extraordinario da decisão tomada no julgamento da remessa 'ex officio' / Jose Eustaquio Cardoso.
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» As Novas dimensões da sociedade anonima / Paulo Salvador Frontini.
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» O Contrato de factoring e sua introdução no direito brasileiro / Fran Martins.
   v. 74, n. 262, p. 9–14, abr./jun., 1978.
» O processo como garantia das instituições sociais / Alcides de Mendonça Lima.
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» O Papel pioneiro do direito bancario / Arnoldo Wald.
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» Empresa publica e direito publico / Arx Tourinho.
   v. 74, n. 262, p. 379–381, abr./jun., 1978.
» A co-gestão: a função social da empresa e o estado de direito / Rubens Requião.
   v. 74, n. 262, p. 31–39, abr./jun., 1978.
» Colocação moderna do direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 74, n. 262, p. 41–46, abr./jun., 1978.
» Jurisdição voluntária / Marcos Afonso Borges.
   v. 74, n. 262, p. 47–53, abr./jun., 1978.
» Da Formação, da suspensão e da extinção do processo / Artur Oscar de Oliveira Deda.
   v. 74, n. 262, p. 56–60, abr./jun., 1978.
» A Lei como expressão da liberdade / Jose Rubens Costa.
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» A Lei como expressão da liberdade / Costa, Jose Rubens
   v. 74, n. 262, p. 61–69, abr./jun., 1978.
» O Decreto-lei e a constituição / Fernando Machado da Silva Lima.
   v. 74, n. 262, p. 71–77, abr./jun., 1978.
» Da Licitude da participação de sociedade de capitais em sociedade de pessoas / Fábio Konder Comparato.
   v. 74, n. 262, p. 1–8, abr./jun., 1978.
» Da Licitude da participação de sociedade de capitais em sociedade de pessoas / Comparato, Fábio Konder, 1936
   v. 74, n. 262, p. 1–8, abr./jun., 1978.
» Direitos da personalidade: aspectos gerais / Fabio Maria de Mattia.
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» O Conselho fiscal e a lei n 6404, de 15.12.1976 / Orvacio de Lyra Machado.
   v. 74, n. 261, p. 99–104, jan./mar., 1978.
» Orgãos de administração das sociedades limitadas / Oscar Barreto Filho.
   v. 74, n. 261, p. 7–11, jan./mar., 1978.
» Orgãos de administração das sociedades limitadas / Barreto Filho, Oscar
   v. 74, n. 261, p. 7–11, jan./mar., 1978.
» A intervenção do ministerio publico nas ações de desapropriação / Ivan Ordine Righi.
   v. 74, n. 261, p. 105–112, jan./mar., 1978.
» Denunciação da lide / Renato de Lemos Maneschy.
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» Aspectos e efeitos do seguro de responsabilidade civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 74, n. 261, p. 117–127, jan./mar., 1978.
» Propriedade, desapropriação e justo preço / Epaminondas Pontes.
   v. 74, n. 261, p. 143–146, jan./mar., 1978.
» O Sequestro no processo civil / Carlos Alberto Dabus Maluf.
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» As Patentes de vegetais e direito industrial brasileiro / Douglas Gabriel Domingues.
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» Regras de experiência e conceitos juridicamente indeterminados / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Regras de experiência e conceitos juridicamente indeterminados / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 74, n. 261, p. 13–19, jan./mar., 1978.
» Por uma nova teoria dos contratos / João Baptista Villela.
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» Serviços comerciais e industriais do estado / José Cretella Júnior.
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» Serviços comerciais e industriais do estado / Cretella Júnior, José, 1920
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» Acesso ao judiciario e contencioso fiscal / Geraldo Ataliba.
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» A licitação nas entidades paraestatais / Hely Lopes Meirelles.
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» A Natureza da sociedade anonima e a questão da derrogabilidade das regras legais de quorum nas assembleias gerais e reuniões do conselho de administração / Fábio Konder Comparato.
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» A Natureza da sociedade anonima e a questão da derrogabilidade das regras legais de quorum nas assembleias gerais e reuniões do conselho de administração / Comparato, Fábio Konder, 1936
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» A nova sistemática das exceções / Alcides de Mendonça Lima.
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» O regime jurídico da concentração de empresas / Washington Peluso Albino de Souza.
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» Considerações sobre o processo administrativo / Lafayette Ponde.
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» Lei penal benéfica / Damásio E. de Jesus.
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» O contencioso administrativo fiscal e a emenda constitucional n. 7 / Antonio Felippe A. Gallo.
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» Grupo econômico: solidariedade e contrato de trabalho / João Antonio G. Pereira Leite.
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» Correção monetária por criação jurisprudencial / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
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» Periculosidade: corretivo da culpabilidade / Damásio E. de Jesus.
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» A lei como expressão da liberdade / José Rubens Costa.
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» Da licitude da participação de sociedade de capitais em sociedade de pessoas / Fábio Konder Comparato.
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» Direitos da personalidade: aspectos gerais / Fabio Maria de Mattia.
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1977» Elaboração de sentença ou sentencing / Jason Albergaria.
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva.
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva. --
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva. --
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva.
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva.
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» A Teoria da imprevisão / Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
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» A proteção do cidadão contra atos ilegais da administração pública no Brasil / Celso Agrícola Barbi.
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» Casamento putativo / Frederico Bittencourt.
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» Sugestões praticas a lei de divorcio / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
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» Fato gerador / Ernesto Rodrigues.
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» Aspectos juridicos do solo criado / Miguel Seabra Fagundes.
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» Responsabilidade civil, noção e fundamentos / Jose Rubens Costa.
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» A sucessão das obrigações do estabelecimento no direito comparado / Bomfim Viana.
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» Mandado de segurança: ineficacia da liminar pelo decurso do prazo / Milton Flaks.
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» Balanço da aplicação do Código de processo civil / Luís Antônio de Andrade.
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» Da revogação e anulação dos atos administrativos / Sílvio de Salvo Venosa.
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva.
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva.
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» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva. --
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» A Fusão, incorporação e cisão de sociedades anônimas na lei nova das sociedades por ações. -- / Bulgarelli, Waldírio, 1930
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» A Falência do dividendo / Waldírio Bulgarelli.
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» A Correção monetaria nos titulos de credito / Alberto João Zortea.
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» Principais inovações no processo executivo brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
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» Constantes da cultura política / Prado Kelly.
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» Constantes da cultura politica / Kelly, Prado
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» Licitação / Raimundo Viana.
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» Características essenciais da nova lei das sociedades anônimas / Nelson Abrão.
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» Sociedades sem juizes / Nelson de Sousa Sampaio.
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» Sociedades sem juizes / Nelson de Sousa Sampaio. --
   v. 73, n. 258, p. 149–156, abr./jun., 1977.
» Da desistência nas desapropriações / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 73, n. 258, p. 331–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Mello, Albertino Daniel de
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» Empresas publicas e sociedades de economia mista / Themistocles Brandão Cavalcanti.
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» Variações na Quarta Corda do ISS / Aliomar Baleeiro.
   v. 73, n. 258, p. 21–28, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 73, n. 258, p. 161–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 73, n. 258, p. 161–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 73, n. 258, p. 331–340, maio, 1977.
» Dissolução, liquidação, extinção, transformação, incorporação, fusão e cisão da s/a / Manoel Marques da Costa Braga Junior.
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» O exercício do poder de polícia pelas empresas públicas / Cid Tomanik Pompeu.
   v. 73, n. 258, p. 438–441, abr./jun., 1977.
» As s/a e as Assembleias Gerais / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 73, n. 258, p. 41–49, abr./jun., 1977.
» A Constituição da s/a / Deocleciano D' Oliveira.
   v. 73, n. 258, p. 51–65, abr./jun., 1977.
» As Sociedades holdings, os trustes e os conglomerados face a lei de repressão ao abuso do poder economico / Otto de Andrade Gil.
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» Titulos de emissão das companhias no regime da nova lei das sociedades anonimas / Andre Luiz Dumortort de Mendonça.
   v. 73, n. 258, p. 73–76, abr./jun., 1977.
» Estrutura administrativa das sociedades anonimas / Oscar Barreto Filho.
   v. 73, n. 258, p. 77–82, abr./jun., 1977.
» Estrutura administrativa das sociedades anonimas / Barreto Filho, Oscar
   v. 73, n. 258, p. 77–82, abr./jun., 1977.
» Concurso de competencias sobre fator unico de tributatividade / Fábio Fanucchi.
   v. 73, n. 257, p. 99–103, jan./mar., 1977.
» A Contribuição sindical de lei e de sentença coletiva: a luz da emenda constitucional n 8 / Coqueijo Costa.
   v. 73, n. 257, p. 105–108, jan./mar., 1977.
» As Atuais sociedades em face da nova lei das sociedades anonimas / Egberto Lacerda Teixeira.
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» O Direito de autor e a concorrencia desleal / Fabio Maria de Mattia.
   v. 73, n. 257, p. 125–130, jan./mar., 1977.
» Estado de direito e os direitos humanos / João de Oliveira Filho.
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» Processo cautelar: atividade recursal / Geraldo Batista de Siqueira.
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» As Sociedades limitadas e o novo regime das sociedades anonimas / Egberto Lacerda Teixeira.
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» A Ma fe e o terceiro endossatario a luz da lei uniforme de genebra / Eduardo Sousa Carmo.
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» Seguro de credito: natureza juridica / Bomfim Viana.
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» Processo civil e processo do trabalho / Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
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» A Problematica da posse justa e injusta no direito brasileiro / Getulio Targino Lima.
   v. 73, n. 257, p. 154–159, jan./mar., 1977.
» Contratos de adesão / Carlos Alberto da Mota Pinto.
   v. 73, n. 257, p. 33–43, jan./mar., 1977.
» Atividade do Ministério Público no Processo Civil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 73, n. 257, p. 57–68, jan./mar., 1977.
» O poder legislativo no moderno estado social / Paulo Bonavides.
   v. 73, n. 257, p. 69–76, jan./mar., 1977.
» Habeas corpus e mandado de segurança: diversificações conceptuais / Rogério Lauria Tucci.
   v. 73, n. 257, p. 83–90, jan./mar., 1977.
» A Importancia da sumula / Jose de Moura Rocha.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 25, n. 258, p. 161–164, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 25, n. 258, p. 331–164, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 25, n. 258, p. 161–340, abr./jun., 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
   v. 25, n. 258, p. 161–340, maio, 1977.
» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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» Fundamento da responsabilidade civil / Albertino Daniel de Mello.
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1976» O processo administrativo: teoria geral, processo disciplinar e processo fiscal / Hely Lopes Meirelles.
   v. 72, n. 880/882, p. 25–32, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 99–117, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 99–117, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 35–117, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 35–117, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 99–117, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 35–117, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 99–41, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 99–41, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 35–41, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 99–41, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 8, p. 35–41, jul./set., 1976.
» Consórcios de empresas / Fábio Konder Comparato.
   v. 72, n. 256, p. 5–10, out./dez., 1976.
» Os estados federados e a discriminação constitucional de competências / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 72, n. 256, p. 89–100, out./dez., 1976.
» Contrato de reprodução de obra intelectual / Fabio Maria de Mattia.
   v. 72, n. 256, p. 101–108, out./dez., 1976.
» Da Responsabilidade civil contratual e delitual / Jose Rubens Costa.
   v. 72, n. 256, p. 109–123, out./dez., 1976.
» Responsabilidade civil do servidor publico / Ernesto Rodrigues.
   v. 72, n. 256, p. 125–137, out./dez., 1976.
» A teoria da desconstitucionalização das leis / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 72, n. 256, p. 139–146, out./dez., 1976.
» A Consolidação periodica das leis da previdencia social / Mozart Victor Russomano.
   v. 72, n. 256, p. 147–150, out./dez., 1976.
» Problemas atuais da desapropriação / Caio Tácito.
   v. 72, n. 256, p. 11–16, out./dez., 1976.
» Aspectos jurídicos da gestão dos bancos de desenvolvimento / Arnoldo Wald.
   v. 72, n. 256, p. 55–162, out./dez., 1976.
» Duplicata sem aceite: execução e falência / Waldírio Bulgarelli.
   v. 72, n. 256, p. 163–170, out./dez., 1976.
» Elementos subjetivos do tipo / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 72, n. 256, p. 33–36, out./dez., 1976.
» Execução forçada e coisa julgada / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 72, n. 256, p. 45–56, out./dez., 1976.
» Aspectos da cooperação horizontal / Alcino Pinto Falcão.
   v. 72, n. 256, p. 57–62, out./dez., 1976.
» Aspectos da cooperação horizontal / Falcão, Alcino Pinto
   v. 72, n. 256, p. 57–62, out./dez., 1976.
» O Uso das cartas de credito comerciais como instrumento de garantia / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
   v. 72, n. 256, p. 63–72, out./dez., 1976.
» O Uso das cartas de credito comerciais como instrumento de garantia / Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936
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» A atividade negocial e seus pressupostos econômicos e políticos (sobre os fundamentos constitucionais do direito comercial e a funçã social da livre iniciativa) / Paulo Salvador Frontini.
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» Notas sobre o banimento e seus efeitos / Ronaldo Rebello de Brito Poletti.
   v. 72, n. 255, p. 105–108, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 99–117, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 99–117, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 35–117, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 99–117, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» O Direito das Coisas no Projeto de Código Civil Brasileiro e no Código Civil Português / José de Oliveira Ascensão.
   v. 72, n. 255, p. 109–120, jul./set., 1976.
» Direito de autor: obra sob encomenda / Antonio Chaves.
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» Direito do autor: lei n. 5988, de 14 de dezembro de 1973 / Bruno Jorge Hammes.
   v. 72, n. 255, p. 127–136, jul./set., 1976.
» Estudos de direito previdenciário / João Antonio G. Pereira Leite.
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» O Senado E A Crise da federação / Paulo Bonavides.
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» Jurisdição do tribunal de contas / Jose Jappur.
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» Da Necessidade de ampliar e definir expressamente em lei, face o desenvolvimento social do brasil, os poderes que o capitão do navio exerce como preposto legal do armador / Douglas Gabriel Domingues.
   v. 72, n. 255, p. 163–169, jul./set., 1976.
» Pressupostos e objetivos da reforma da lei de sociedades por ações / Alfredo Lamy Filho.
   v. 72, n. 255, p. 7–17, jul./set., 1976.
» A proteção do consumidor: importante capítulo do direito econômico / Fábio Konder Comparato.
   v. 72, n. 255, p. 19–28, jul./set., 1976.
» Procedimento juridico do estado intervencionista / Orlando Gomes.
   v. 72, n. 255, p. 29–33, jul./set., 1976.
» Procedimento juridico do estado intervencionista / Gomes, Orlando, 1909
   v. 72, n. 255, p. 29–33, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 35–41, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 99–41, jul./set., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 35–41, out./dez., 1976.
» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
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» Das Ações divisorias / Marcos Afonso Borges.
   v. 72, n. 255, p. 35–41, out./dez., 1976.
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   v. 72, n. 255, p. 35–41, jul./set., 1976.
» Apresentação a pagamento de letras de cambio e notas promissorias / Mauro Grimberg.
   v. 72, n. 255, p. 47–50, jul./set., 1976.
» Apresentação a pagamento de letras de cambio e notas promissorias / Grimberg, Mauro
   v. 72, n. 255, p. 47–50, jul./set., 1976.
» Vias de fato no serviço público de energia elétrica e uso ilícito de eletricidade / Walter T. Álvares.
   v. 72, n. 255, p. 51–65, jul./set., 1976.
» Taxatividade da lista de serviços e aplicação de seus itens / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 72, n. 255, p. 75–78, jul./set., 1976.
» Taxatividade da lista de serviços e aplicação de seus itens
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» Aspectos das multinacionais no direito internacional / Adherbal Meira Mattos.
   v. 72, n. 255, p. 91–98, jul./set., 1976.
» Aspectos das multinacionais no direito internacional / Mattos, Adherbal Meira
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» Medidas e ações cautelares / Ovídio Araújo Baptista da Silva.
   v. 72, n. 254, p. 77–112, abr./jun., 1976.
» Medidas e ações cautelares / Ovídio Araújo Baptista da Silva.
   v. 72, n. 254, p. 77–112, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 72, n. 254, p. 197–112, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 72, n. 254, p. 79–112, abr./jun., 1976.
» A Pretensão cominatoria / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 72, n. 254, p. 113–120, abr./jun., 1976.
» Problemas processuais decorrentes da abolição da denominada apelação ex officio / Rogério Lauria Tucci.
   v. 72, n. 254, p. 129–134, abr./jun., 1976.
» Problemas processuais decorrentes da abolição da denominada apelação ex officio / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 72, n. 254, p. 129–134, abr./jun., 1976.
» Os Requisitos essenciais da apelação voluntaria comum / Giovanni Cribari.
   v. 72, n. 254, p. 135–146, abr./jun., 1976.
» O Ministerio publico e o artigo 82, inciso iii, do codigo de process civil / Antonio Edving Caccuri.
   v. 72, n. 254, p. 151–157, abr./jun., 1976.
» Chamamento ao processo de devedores solidarios: inteligência do art. 77 do código de processo civil / Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
   v. 72, n. 254, p. 13–16, abr./jun., 1976.
» Chamamento ao processo de devedores solidarios : inteligencia do art 77 do c pr civil: inteligência do art. 77 do código de processo civil / Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha
   v. 72, n. 254, p. 13–16, abr./jun., 1976.
» A Liminar em mandado de segurança no curso da ação de execução fiscal / Antonio Carlos Costa E. Silva.
   v. 72, n. 254, p. 159–165, abr./jun., 1976.
» Conciliação, oportunidade, omissão, nulidade / Jose Oswaldo de Oliveira Leite.
   v. 72, n. 254, p. 167–170, abr./jun., 1976.
» Abandono de causa no novo codigo de processo civil / Antônio Carlos de Araújo Cintra.
   v. 72, n. 254, p. 171–175, abr./jun., 1976.
» Abandono de causa no novo codigo de processo civil / Antônio Carlos de Araújo Cintra. --
   v. 72, n. 254, p. 171–175, abr./jun., 1976.
» Da Exaustão da via recursal da previdencia social como pre-requisito das ações acidentarias / Renato Salles Abreu.
   v. 72, n. 254, p. 177–184, abr./jun., 1976.
» O Ministerio publico e o interesse publico no processo civil / Jacyr Villar de Oliveira.
   v. 72, n. 254, p. 191–195, abr./jun., 1976.
» O Ministerio publico e o interesse publico no processo civil / Oliveira, Jacyr Villar de
   v. 72, n. 254, p. 191–195, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 72, n. 254, p. 197–209, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 72, n. 254, p. 79–209, abr./jun., 1976.
» Ministerio publico e o interesse publico no processo civil / Sanseverino, Milton
   v. 72, n. 254, p. 197–209, abr./jun., 1976.
» Reparos sobre a jurisdição e a ação / Amílcar de Castro.
   v. 72, n. 254, p. 17–22, abr./jun., 1976.
» A Polemica da execução da duplicata sem aceite / Renato Pedroso.
   v. 72, n. 254, p. 211–222, abr./jun., 1976.
» Insolvência civil / Humberto Teodoro Junior.
   v. 72, n. 254, p. 31–47, abr./jun., 1976.
» Da Assistencia no novo codigo de processo civil brasileiro / Stenio Jorio de Messias.
   v. 72, n. 254, p. 55–58, abr./jun., 1976.
» A sentença liminar e o principio da economia processual / José de Moura Rocha.
   v. 72, n. 254, p. 63–75, abr./jun., 1976.
» Os contratos de concessão exclusiva para distribuição de gasolina no direito brasileiro / Arnoldo Wald.
   v. 72, n. 253, p. 93–104, jan./mar., 1976.
» Contrato de seguro de garantia de locação de imoveis / Mario Palmeira Ramos da Costa.
   v. 72, n. 253, p. 105–121, jan./mar., 1976.
» Contratos de tecnologia / Carlos Henrique de C. Froes.
   v. 72, n. 253, p. 123–132, jan./mar., 1976.
» Consórcio de empresas / Celso de Albuquerque Barreto.
   v. 72, n. 253, p. 133–138, jan./mar., 1976.
» Franquia e concessão de venda no Brasil: da consagração ao repúdio? / Fábio Konder Comparato.
   v. 72, n. 253, p. 7–14, jan./mar., 1976.
» Franquia e concessão de venda no brasil: da consagração ao repudio? / Comparato, Fábio Konder, 1936
   v. 72, n. 253, p. 7–14, jan./mar., 1976.
» A Propriedade mineral no direito brasileiro atual / Sergio Jacques de Moraes.
   v. 72, n. 253, p. 139–142, jan./mar., 1976.
» O Cartão de crédito e suas projeções jurídicas / Waldírio Bulgarelli.
   v. 72, n. 253, p. 143–150, jan./mar., 1976.
» A Importação e a exportação do know-how no Brasil / Antonio Chaves.
   v. 72, n. 253, p. 151–157, jan./mar., 1976.
» Empresa multinacional: descrição analítica de um fenômeno contemporâneo / José Carlos de Magalhães.
   v. 72, n. 253, p. 167–181, jan./mar., 1976.
» Nacionalidade da pessoa juridica e a empresa multinacional / José Carlos de Magalhães.
   v. 72, n. 253, p. 183–193, jan./mar., 1976.
» Nacionalidade da pessoa juridica e a empresa multinacional / Magalhães, José Carlos de, 1929
   v. 72, n. 253, p. 183–193, jan./mar., 1976.
» Do Contrato de transporte intermodal / J. C. Sampaio de Lacerda.
   v. 72, n. 253, p. 15–23, jan./mar., 1976.
» O Acordo de cooperação nuclear brasil-alemanha federal / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 72, n. 253, p. 207–232, jan./mar., 1976.
» A estrutura jurídica de Itaipu / Miguel Reale.
   v. 72, n. 253, p. 51–56, jan./mar., 1976.
» O Contrato de representação comercial ou agencia / Rubens Requião.
   v. 72, n. 253, p. 57–68, jan./mar., 1976.
» Alienação fiduciaria em garantia / J. A. Penalva Santos.
   v. 72, n. 253, p. 69–78, jan./mar., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 5, n. 254, p. 197–112, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 5, n. 254, p. 79–112, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 5, n. 254, p. 197–209, abr./jun., 1976.
» Ministério Público e o interesse público no processo civil / Milton Sanseverino.
   v. 5, n. 254, p. 79–209, abr./jun., 1976.
» Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? / Antonio Chaves.
   v. 256, n. 880/882, p. 73–79, out./dez., 1976.
» Perícia facultativa e perícia obrigatória / Coqueijo Costa.
   v. 256, n. 880-882, p. 151–154, out./dez., 1976.
» Observações sobre a reforma do poder judiciário / José Geraldo Rodrigues de Alckmin.
   v. 254, n. 874/876, p. 7–11, abr./jun., 1976.
» Juros, Honorários e Custas no Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 254, n. 874/876, p. 23–29, abr./jun., 1976.

1975» O Ministério Público no processo civil / Jacy de Assis.
   v. 71, n. 252, p. 98–107, out./dez., 1975.
» Da Jurisdição voluntaria / Wilson Gomes de Menezes.
   v. 71, n. 252, p. 117–129, out./dez., 1975.
» Honorarios de advogado. o novo codigo de processo civil e a forma de calcula-los nas ações resultantes de ato ilicito contra a pessoa / Renato de Lemos Maneschy.
   v. 71, n. 252, p. 130–132, out./dez., 1975.
» Em Torno da ação rescisoria trabalhista e do prejulgado n 49 / Mozart Victor Russomano.
   v. 71, n. 252, p. 142–148, out./dez., 1975.
» Simposio de processo civil / Edson Prata.
   v. 71, n. 252, p. 18–28, out./dez., 1975.
» As origens luso-brasileiras do mandado de segurança / Marcelo Caetano.
   v. 71, n. 252, p. 29–33, out./dez., 1975.
» As origens luso-brasileiras do mandado de segurança / Marcelo Caetano.
   v. 71, n. 252, p. 29–33, out./dez., 1975.
» As origens luso-brasileiras do mandado de segurança / Marcelo Caetano.
   v. 71, n. 252, p. 29–33, out./dez., 1975.
» Relações entre processos instaurados, sobre a mesma lide civil, no Brasil e em pais estrangeiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 71, n. 252, p. 34–38, out./dez., 1975.
» Dogmática jurídica e o novo Código de processo civil / Arruda Alvim.
   v. 71, n. 252, p. 39–67, out./dez., 1975.
» A Crise da privacidade e os meios de prova / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 71, n. 252, p. 68–69, out./dez., 1975.
» O Desvio de vontade do credor hipotecario / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 71, n. 252, p. 70–71, out./dez., 1975.
» Citação pelo correio / Clito Forgnaciari Júnior.
   v. 71, n. 252, p. 81–84, out./dez., 1975.
» O procedimento monitório como possível solução para o problema da execução da duplicata sem aceite / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 71, n. 252, p. 85–97, out./dez., 1975.
» Livros comerciais sem fé judicial / Hermano Duval.
   v. 71, n. 251, p. 95–100, jul./set., 1975.
» Do Principio da eventualidade no sistema do codigo de processo civil / Everardo de Sousa.
   v. 71, n. 251, p. 101–112, jul./set., 1975.
» A Conciliação no atual codigo de processo civil / J. E. Pestana de Aguiar Silva.
   v. 71, n. 251, p. 113–118, jul./set., 1975.
» A Assistencia no novo codigo de processo civil / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 71, n. 251, p. 119–124, jul./set., 1975.
» Questões de direito intertemporal diante do Código de processo civil / Wellington Moreira Pimentel.
   v. 71, n. 251, p. 125–135, jul./set., 1975.
» Execução autonoma por honorarios advocaticios / Wagner Barreira.
   v. 71, n. 251, p. 136–138, jul./set., 1975.
» Recursos na justiça do trabalho / Coqueijo Costa.
   v. 71, n. 251, p. 139–147, jul./set., 1975.
» Reforma do poder judiciário: relatório elaborado pelo Supremo Tribunal Federal / Djacy Alves Falcão.
   v. 71, n. 251, p. 7–15, jul./set., 1975.
» Curador especial: atribuição legal ; a exegese do art. 9 do c. pr. civil / Heitor Nogueira Guedes.
   v. 71, n. 251, p. 157–160, jul./set., 1975.
» As Condições da ação e o novo codigo de processo civil / Walter Eduardo Baethgen.
   v. 71, n. 251, p. 16–26, jul./set., 1975.
» As Condições da ação e o novo codigo de processo civil / Baethgen, Walter Eduardo
   v. 71, n. 251, p. 16–26, jul./set., 1975.
» Direito material e processual em tema de prova / Clovis V. do Couto E. Silva.
   v. 71, n. 251, p. 32–38, jul./set., 1975.
» Direito material e processual em tema de prova
   v. 71, n. 251, p. 32–38, jul./set., 1975.
» A Dimensão juridica da fita magnetica / Hermano Duval.
   v. 71, n. 251, p. 385–392, jul./set., 1975.
» A Executividade da duplicata não aceita / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 71, n. 251, p. 47–48, jul./set., 1975.
» Da sentença e seus efeitos no novo Código de processo civil / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 71, n. 251, p. 49–53, jul./set., 1975.
» Execução fiscal: titulo, legitimação e competencia / Milton Flaks.
   v. 71, n. 251, p. 54–64, jul./set., 1975.
» A sentença ilíquida e o art. 459 parágrafo único, do Código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 71, n. 251, p. 65–69, jul./set., 1975.
» A sentença cível e a coisa julgada / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
   v. 71, n. 251, p. 73–94, jul./set., 1975.
» Consequencias da caracterização do leasing como operação financeira / Mauro Grinberg.
   v. 71, n. 250, p. 100–102, abr./jun., 1975.
» Leasing: icm e imposto de transmissão / Fernando Coelho.
   v. 71, n. 250, p. 103–109, abr./jun., 1975.
» Leasing: icm e imposto de transmissão / Coelho, Fernando de Vasconcellos
   v. 71, n. 250, p. 103–109, abr./jun., 1975.
» Contrato de leasing / Fábio Konder Comparato.
   v. 71, n. 250, p. 7–12, abr./jun., 1975.
» Historico e desenvolvimento do leasing / Arnoldo Wald.
   v. 71, n. 250, p. 13–26, abr./jun., 1975.
» Historico e desenvolvimento do leasing / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 71, n. 250, p. 13–26, abr./jun., 1975.
» Noções basicas de leasing / Arnoldo Wald.
   v. 71, n. 250, p. 27–33, abr./jun., 1975.
» Leasing: o que e, como funciona / Arnoldo Wald.
   v. 71, n. 250, p. 34–35, abr./jun., 1975.
» A Locação financeira leasing / Jose Carlos Moitinho de Almeida.
   v. 71, n. 250, p. 397–403, abr./jun., 1975.
» Os Aspectos tributarios do leasing / Thomas B. Felsberg.
   v. 71, n. 250, p. 412–416, abr./jun., 1975.
» A operação de lease / Roberto Procopio de Lima Netto.
   v. 71, n. 250, p. 419–422, abr./jun., 1975.
» A Operação de lease / Lima Netto, Roberto Procopio de
   v. 71, n. 250, p. 419–422, abr./jun., 1975.
» Regulamentação do leasing / Mauro Brandão Lopes.
   v. 71, n. 250, p. 422–425, abr./jun., 1975.
» O Leasing frances ou credit-bail / Jacques Coillot.
   v. 71, n. 250, p. 443–449, abr./jun., 1975.
» O Regulamento do leasing pelo banco central / Arnola Wala.
   v. 71, n. 250, p. 44–45, abr./jun., 1975.
» Leasing: arrendamento mercantil / Jose Ernesto de Lemos Chagas.
   v. 71, n. 250, p. 449–452, abr./jun., 1975.
» Natureza juridica do leasing / Mauro Brandão Lopes.
   v. 71, n. 250, p. 452–454, abr./jun., 1975.
» Natureza juridica do leasing / Lopes, Mauro Brandão
   v. 71, n. 250, p. 452–454, abr./jun., 1975.
» Leasing / J. A. Penalva Santos.
   v. 71, n. 250, p. 46–61, abr./jun., 1975.
» Reflexões sobre o contrato de leasing / C. J. de Assis Ribeiro.
   v. 71, n. 250, p. 62–69, abr./jun., 1975.
» Contrato de leasing / B. Garcia Hilario.
   v. 71, n. 250, p. 70–76, abr./jun., 1975.
» A Disciplina tributaria do arrendamento mercantil: leasing / Cassio Penteado Junior.
   v. 71, n. 250, p. 77–81, abr./jun., 1975.
» Problemas nas operações de leasing / Ary Oswaldo Mattos Filho.
   v. 71, n. 250, p. 82–88, abr./jun., 1975.
» Aspectos fiscais do "leasing" / Luiz Mélega.
   v. 71, n. 250, p. 88–99, abr./jun., 1975.
» Reforma do Poder Judiciário / Eloy da Rocha.
   v. 71, n. 249, p. 7–10, jan./mar., 1975.
» As Conferencias de frete / Armando Redig de Campos.
   v. 71, n. 249, p. 100–107, jan./mar., 1975.
» Os Advogados e os direitos do homem / Octavio Mendonça.
   v. 71, n. 249, p. 11–16, jan./mar., 1975.
» As Multinacionais e a desnacionalização do estado e da soberania / Paulo Bonavides.
   v. 71, n. 249, p. 17–25, jan./mar., 1975.
» Reservas formuladas sobre a lei uniforme relativas as letras de cambio e notas promissorias / Werter R. Faria.
   v. 71, n. 249, p. 26–41, jan./mar., 1975.
» Reservas formuladas sobre a lei uniforme relativas as letras de cambio e notas promissorias / Faria, Werter R. (werter Rotunno)
   v. 71, n. 249, p. 26–41, jan./mar., 1975.
» Sistemas politicos: modelos politicos / Themistocles Brandão Cavalcanti.
   v. 71, n. 249, p. 42–47, jan./mar., 1975.
» A formação do contrato a face do novo Código civil português / Fernando Pessoa Jorge.
   v. 71, n. 249, p. 56–65, jan./mar., 1975.
» Fronteiras do direito individual do trabalho / Orlando Gomes.
   v. 71, n. 249, p. 66–72, jan./mar., 1975.
» Orgãos de administração da sociedade anonima / Celso de Albuquerque Barreto.
   v. 71, n. 249, p. 73–78, jan./mar., 1975.
» Morte ficticia e extinção da punibilidade / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 71, n. 249, p. 85–88, jan./mar., 1975.
» A crise do direito falimentar brasileiro: reforma da lei de falências / Rubens Requião.
   v. 71, n. 249, p. 89–94, jan./mar., 1975.

1974» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 295–300, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 295–300, jan./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 36–300, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 36–300, jan./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 295–49, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 295–49, jan./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 36–49, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 8, n. 246, p. 36–49, jan./jun., 1974.
» Falhas do anteprojeto de codigo civil / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.
   v. 70, n. 248, p. 75–103, out./dez., 1974.
» Desenvolvimento economico e evolução juridica / Orlando Gomes.
   v. 70, n. 248, p. 7–12, out./dez., 1974.
» Abuso do poder econômico e garantias individuais / Miguel Reale.
   v. 70, n. 248, p. 13–16, out./dez., 1974.
» Abuso do poder econômico e garantias individuais / Miguel Reale. --
   v. 70, n. 248, p. 13–16, out./dez., 1974.
» Contrato misto / Honorio Monteiro.
   v. 70, n. 248, p. 17–20, out./dez., 1974.
» A Influencia das estruturas federalistas sobre a fonte legislativa de direito: um federalismo integrado / Haroldo Valladão.
   v. 70, n. 248, p. 21–25, out./dez., 1974.
» Alguns problemas da execução forçada / Hamilton de Moraes E. Barros.
   v. 70, n. 248, p. 26–32, out./dez., 1974.
» O Controle das empresas do estado: públicas e mistas / Caio Tácito.
   v. 70, n. 248, p. 33–36, out./dez., 1974.
» O princípio da legalidade tributária / Gerd W. Rothmann.
   v. 70, n. 248, p. 37–47, out./dez., 1974.
» Os Usos comerciais do cheque visado / Bomfim Viana.
   v. 70, n. 248, p. 48–51, out./dez., 1974.
» Crime econômico praticado por meio da empresa / Paulo Salvador Frontini.
   v. 70, n. 248, p. 52–56, out./dez., 1974.
» Poder de controle na sociedade anonima / Fábio Konder Comparato.
   v. 70, n. 248, p. 69–74, out./dez., 1974.
» Poder de controle na sociedade anonima / Comparato, Fábio Konder, 1936
   v. 70, n. 248, p. 69–74, out./dez., 1974.
» O benefício da dilatação de prazo para a fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 70, n. 247, p. 7–12, jul./set., 1974.
» Aspectos gerais dos procedimentos especiais em face do novo codigo de processo civil / Hamilton de Moraes E. Barros.
   v. 70, n. 247, p. 13–19, jul./set., 1974.
» Ação, partes, despesas judiciais, intervenção, de terceiros e do ministerio publico no novo codigo de processo civil / Celso Agrícola Barbi.
   v. 70, n. 247, p. 20–26, jul./set., 1974.
» Introdução ao estudo da prova / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 70, n. 247, p. 27–40, jul./set., 1974.
» Sintese informativa do processo cautelar / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 70, n. 247, p. 41–52, jul./set., 1974.
» Ação de prestação de contas e recursos sob o regime do novo codigo de processo civil / João de Oliveira Filho.
   v. 70, n. 247, p. 53–55, jul./set., 1974.
» O Juiz e o mundo contemporaneo / Oscar Accioly Tenorio.
   v. 70, n. 247, p. 56–59, jul./set., 1974.
» Tendências atuais do direito civil / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 70, n. 247, p. 60–72, jul./set., 1974.
» Aspectos da execução do codigo da propriedade industrial / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 70, n. 247, p. 73–80, jul./set., 1974.
» A Tributação dos rendimentos do trabalho qualificado / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 70, n. 247, p. 81–84, jul./set., 1974.
» Falencia decretada em grau de apelação e os embargos infringentes / J. C. Sampaio de Lacerda.
   v. 70, n. 246, abr./jun., 1974.
» O Novo codigo de processo civil e a duplicata como titulo executivo / J. C. Sampaio de Lacerda.
   v. 70, n. 246, abr./jun., 1974.
» Do Chamamento ao processo no novo codigo do processo civil / Antonio Rodrigues Porto.
   v. 70, n. 246, abr./jun., 1974.
» O art. 555, parág. único, do novo Código de processo civil e o pedido de vista do relator / Ulpiano Júnior.
   v. 70, n. 246, abr./jun., 1974.
» Natureza da prova: a prova é liberdade / Santiago Sentis Melendo.
   v. 70, n. 246, p. 93–100, abr./jun., 1974.
» Os honorários de advogado, segundo o Novo Código de processo civil / Otto Gil.
   v. 70, n. 246, p. 101–105, abr./jun., 1974.
» O Processo cautelar no novo codigo de processo civil: parte geral e parte especial / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 70, n. 246, p. 106–115, abr./jun., 1974.
» O Procedimento sumarissimo no novo codigo de processo civil / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 70, n. 246, p. 116–123, abr./jun., 1974.
» O Processo de execução no novo codigo de processo civil / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 70, n. 246, p. 124–133, abr./jun., 1974.
» O Novo codigo de processo civil e o tribunal de alçada da guanabara / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 70, n. 246, p. 134–141, abr./jun., 1974.
» O título dos recursos em o novo Código de processo civil / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 70, n. 246, p. 145–150, abr./jun., 1974.
» O Titulo dos recursos em o novo codigo de processo civil
   v. 70, n. 246, p. 145–150, abr./jun., 1974.
» Processo cautelar / Galeno Lacerda.
   v. 70, n. 246, p. 151–159, abr./jun., 1974.
» As defesas de direito material no novo código de processo civil / Galeno Lacerda.
   v. 70, n. 246, p. 160–166, abr./jun., 1974.
» As defesas de direito material no novo código de processo civil / Galeno Lacerda.
   v. 70, n. 246, p. 160–166, abr./jun., 1974.
» Os recursos no novo Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 70, n. 246, p. 172–182, abr./jun., 1974.
» A Nova fisionomia da apelação e do agravo de instrumento / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 70, n. 246, p. 183–190, abr./jun., 1974.
» A nova terminologia do Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 70, n. 246, p. 191–200, abr./jun., 1974.
» Breves observações sobre o processo cautelar e sua disciplina no codigo de processo civil de 1973 / Hamilton de Moraes E. Barros.
   v. 70, n. 246, p. 201–206, abr./jun., 1974.
» Breves observações sobre o processo cautelar e sua disciplina no codigo de processo civil de 1973 / Barros, Hamilton de Moraes e
   v. 70, n. 246, p. 201–206, abr./jun., 1974.
» Revelia, efeitos da revelia, declaração incidente, fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido / José Olympio de Castro Filho.
   v. 70, n. 246, p. 207–211, abr./jun., 1974.
» Aspectos principais das medidas cautelares e dos procedimentos especificos / José Olympio de Castro Filho.
   v. 70, n. 246, p. 212–216, abr./jun., 1974.
» Principio da sucumbencia: instituto juridico-processual de timida aplicação / Luis Carlos de Portilho.
   v. 70, n. 246, p. 221–230, abr./jun., 1974.
» O julgamento conforme o estado do processo e o procedimento sumaríssimo / Arruda Alvim.
   v. 70, n. 246, p. 231–242, abr./jun., 1974.
» Competência / Arruda Alvim.
   v. 70, n. 246, p. 243–250, abr./jun., 1974.
» Do Procedimento ordinario no novo codigo de processo civil / Antonio Carlos Cavalcanti Maia.
   v. 70, n. 246, p. 251–259, abr./jun., 1974.
» Ação para Cobrança de Duplicata no Novo Código de Processo Civil / Antonio Carlos de Araújo Cintra.
   v. 70, n. 246, p. 260–262, abr./jun., 1974.
» Repercussões do novo codigo de processo civil na justiça do trabalho / Coqueijo Costa.
   v. 70, n. 246, p. 263–270, abr./jun., 1974.
» A Conciliação e o novo codigo de processo civil / Waldemiro Cascaes.
   v. 70, n. 246, p. 286–290, abr./jun., 1974.
» O ministério público no segundo grau de jurisdição / Carlos Octávio da Veiga Lima.
   v. 70, n. 246, p. 291–294, abr./jun., 1974.
» O ministério público no segundo grau de jurisdição / Carlos Octávio da Veiga Lima. --
   v. 70, n. 246, p. 291–294, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 70, n. 246, p. 295–300, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
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» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 70, n. 246, p. 36–300, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 70, n. 246, p. 36–300, jan./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Ferreira, Sergio de Andrea
   v. 70, n. 246, p. 295–300, abr./jun., 1974.
» Mandado de segurança / Wilson Gomes de Menezes.
   v. 70, n. 246, p. 301–305, abr./jun., 1974.
» Formas de atuação do Ministério Público no cível / Jorge Luiz de Almeida.
   v. 70, n. 246, p. 311–313, abr./jun., 1974.
» Ligeiros traços sobre o dano processual no novo Cóodigo de processo civil / Ulderico Pires dos Santos.
   v. 70, n. 246, p. 316–319, abr./jun., 1974.
» O dever de lealdade e o comportamento ético-jurídico do advogado no processo / Edwilson Alexandre Loureiro.
   v. 70, n. 246, p. 320–321, abr./jun., 1974.
» Medidas cautelares atipicas: restabelecimento das condições contratuais trabalhistas anteriores, gravemente violadas / Valentin Carrion.
   v. 70, n. 246, p. 322–324, abr./jun., 1974.
» A Nova ação de deposito / Paulo Restiffe Neto.
   v. 70, n. 246, p. 323–329, abr./jun., 1974.
» Os limites objetivos da coisa julgada no sistema do novo Código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 70, n. 246, p. 30–33, abr./jun., 1974.
» A Estrutura do novo codigo de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 70, n. 246, p. 34–42, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 70, n. 246, p. 295–49, abr./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 70, n. 246, p. 295–49, jan./jun., 1974.
» A Competencia internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 70, n. 246, p. 36–49, abr./jun., 1974.
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» Inovações do Código de processo civil / Luis Antônio de Andrade.
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» Inovações do código de processo civil / Luis Antônio de Andrade.
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» Execução Contra o Devedor Insolvente / E.D. Moniz de Aragão.
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» Processo de conhecimento de primeiro grau / Celso Agrícola Barbi.
   v. 70, n. 246, p. 77–84, abr./jun., 1974.
» Ação declaratoria principal e incidental / Celso Agrícola Barbi.
   v. 70, n. 246, p. 85–92, abr./jun., 1974.
» Ação declaratoria principal e incidental / Barbi, Celso Agrícola
   v. 70, n. 246, p. 85–92, abr./jun., 1974.
» O Poder judiciario na conjuntura politica nacional / Carlos Medeiros Silva.
   v. 70, n. 245, p. 5–14, jan./mar., 1974.
» A Dignidade etica e cientifica do direito comercial / Oscar Barreto Filho.
   v. 70, n. 245, p. 15–21, jan./mar., 1974.
» Contribuição ao anteprojeto do codigo civil / Rubens Requião.
   v. 70, n. 245, p. 22–45, jan./mar., 1974.
» Condomínio especial em edifício coletivo / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 70, n. 245, p. 46–51, jan./mar., 1974.
» Credito quirografario fundado em contrato de cambio / Heitor Gomes de Paiva.
   v. 70, n. 245, p. 52–64, jan./mar., 1974.
» Credito quirografario fundado em contrato de cambio / Paiva, Heitor Gomes de
   v. 70, n. 245, p. 52–64, jan./mar., 1974.
» Influência do Direito Processual Civil na execução trabalhista / Amaro Barreto.
   v. 248, n. 856/858, p. 57–62, out./dez., 1974.
» Exposição de motivos do projeto do código de processo civil / Alfredo Buzaid.
   v. 246, n. 850/852, p. 7–19, abr./jun., 1974.
» Exposição de motivos do projeto do código de processo civil / Alfredo Buzaid.
   v. 246, n. 850/852, p. 7–19, abr./jun., 1974.
» A insolvência no novo Código de processo civil / Roger de Carvalho Mange.
   v. 246, n. 850/852, p. 271–278, abr./jun., 1974.
» Processo de execução / Egas Dirceu Moniz de.
   v. 246, n. 850/852, p. 51–62, abr./jun., 1974.
» Considerações práticas sobre o agravo / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 246, n. 850/852, p. 51–62, abr./jun., 1974.
» Responsabilidade do exequente no novo código de processo civil / J. J. Calmon de Passos.
   v. 246, n. 850-852, p. 167–171, abr./jun., 1974.

1973» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Alcino Pinto Falcão.
   v. 7, n. 242, p. 34–41, abr./jun., 1973.
» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Alcino Pinto Falcão.
   v. 7, n. 242, p. 34–41, maio/dez., 1973.
» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Alcino Pinto Falcão.
   v. 7, n. 242, p. 34–48, abr./jun., 1973.
» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Alcino Pinto Falcão.
   v. 7, n. 242, p. 34–48, maio/dez., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 69, n. 37, p. 21–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 69, n. 37, p. 11–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 69, n. 37, p. 21–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 69, n. 37, p. 11–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 69, n. 37, p. 21–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 69, n. 37, p. 11–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 69, n. 37, p. 21–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 69, n. 37, p. 11–42, jan./mar., 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 69, n. 244, p. 17–159, out./dez., 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 69, n. 244, p. 135–159, out./dez., 1973.
» A Virtuosidade da sociedade em conta de participação / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 69, n. 244, p. 5–16, out./dez., 1973.
» A Virtuosidade da sociedade em conta de participação / Almeida, Carlos Guimarães de
   v. 69, n. 244, p. 5–16, out./dez., 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 69, n. 244, p. 17–24, out./dez., 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 69, n. 244, p. 135–24, out./dez., 1973.
» Do Ilicito administrativo / Cretella Júnior, José, 1920
   v. 69, n. 244, p. 17–24, out./dez., 1973.
» As Fases logicas do procedimento ordinario / Moacyr Amaral Santos.
   v. 69, n. 243, p. 22–27, jul./set., 1973.
» O Mandado de segurança e as inovações da lei n 5021 de 1966 / Sérgio de Andréa Ferreira.
   v. 69, n. 243, p. 28–36, jul./set., 1973.
» Os Acordos de acionistas no direito societario / Celso de Albuquerque Barreto.
   v. 69, n. 243, p. 37–42, jul./set., 1973.
» Crítica ao anteprojeto do Código civil / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 69, n. 242, p. 16–24, abr./jun., 1973.
» Inovações no codigo de processo civil brasileiro de 1973 / José Olympio de Castro Filho.
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» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Alcino Pinto Falcão.
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» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Falcão, Alcino Pinto
   v. 69, n. 242, p. 34–41, abr./jun., 1973.
» Da Labilidade das normas tributarias: aspectos do recente direito penal tributario alemão e seu condicionamento ao direito material fiscal ; notas comparativas / Alcino Pinto Falcão.
   v. 69, n. 242, p. 34–48, abr./jun., 1973.
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» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
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» Aspectos do codigo de mineração e do seu regulamento / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 69, n. 241, p. 25–38, jan./mar., 1973.
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   v. 69, n. 241, p. 21–42, jan./mar., 1973.
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   v. 69, n. 241, p. 21–42, jan./mar., 1973.
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   v. 69, n. 241, p. 11–42, jan./mar., 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 244, p. 17–159, out./dez., 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
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» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
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» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 244, p. 135–24, out./dez., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Baleeiro, Aliomar, 1905
   v. 242, n. 838/840, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 838/840, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 242, n. 1, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
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   v. 2, n. 838/840, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 838/840, p. 67–98, abr./jun., 1973.
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   v. 2, n. 838/840, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–15, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–15, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 5–98, jan./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–98, abr./jun., 1973.
» O Supremo Tribunal Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 2, n. 1, p. 67–98, jan./jun., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 37, p. 21–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 37, p. 11–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 37, p. 21–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 37, p. 11–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 37, p. 21–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 37, p. 11–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 37, p. 21–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 37, p. 11–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 241, p. 21–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 241, p. 11–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 241, p. 21–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 241, p. 11–24, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 241, p. 21–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides.
   v. 10, n. 241, p. 11–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 241, p. 21–42, jan./mar., 1973.
» O federalismo e a revisão da forma de Estado / Paulo Bonavides. --
   v. 10, n. 241, p. 11–42, jan./mar., 1973.

1972» A Justiça no tempo de d joão e de d pedro i / Luís Antônio de Andrade.
   v. 68, n. 240, p. 5–10, out./dez., 1972.
» O Papel de d pedro i na ordem juridica do Brasil / João de Oliveira Filho.
   v. 68, n. 240, p. 11–15, out./dez., 1972.
» Unidade de jurisdição e justiça administrativa no Brasil / Celso Agrícola Barbi.
   v. 68, n. 240, p. 16–21, out./dez., 1972.
» Unidade de jurisdição e justiça administrativa no brasil / Barbi, Celso Agrícola
   v. 68, n. 240, p. 16–21, out./dez., 1972.
» Da Preclusão / Elmano Cavalcanti de Freitas.
   v. 68, n. 240, p. 22–35, out./dez., 1972.
» O Contrato de concessão de venda com exclusividade / Rubens Requião.
   v. 68, n. 239, p. 5–23, jul./set., 1972.
» Posse de direitos imateriais ou pessoais / José Gomes Bezerra Câmara.
   v. 68, n. 239, p. 24–32, jul./set., 1972.
» Posse de direitos imateriais ou pessoais / José Gomes Bezerra Câmara. --
   v. 68, n. 239, p. 24–32, jul./set., 1972.
» Grupos societários: sociedades coligadas e controladas ; os consórcios / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 68, n. 239, p. 33–37, jul./set., 1972.
» A Sociedade de economia mista como instrumento de exploração do serviço publico pelo Estado / José Coriolando Beraldo.
   v. 68, n. 239, p. 38–42, jul./set., 1972.
» Inscrição e averbação / Afrânio de Carvalho.
   v. 68, n. 239, p. 43–52, jul./set., 1972.
» A função política do Judiciário / Aliomar Baleeiro.
   v. 68, n. 238, p. 5–14, abr./jun., 1972.
» Dos Riscos na compra e venda / Moacir Adiers.
   v. 68, n. 238, p. 22–37, abr./jun., 1972.
» Da Autotutela administrativa / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 238, p. 45–53, abr./jun., 1972.
» Da Autotutela administrativa / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 238, p. 45–53, abr./jun., 1972.
» Serviço de taxi: municipio ; competencia legislativa ; camara de vereadores / Paulo Brossard.
   v. 68, n. 238, p. 81–82, abr./jun., 1972.
» Regime juridico das empresas publicas / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 237, p. 5–13, jan./mar., 1972.
» Duplicata não aceita e titulo inabil para decretação de falencia / Hernani Estrella.
   v. 68, n. 237, p. 14–23, jan./mar., 1972.
» Autonomia e tipicidade do contrato desportivo / João Lyra.
   v. 68, n. 237, p. 34–38, jan./mar., 1972.
» Transporte funerario: privilegio ; monopolio ; inconstitucionalidade / Paulo Brossard.
   v. 68, n. 237, p. 58–62, jan./mar., 1972.

1971» Reformas das sociedades anonimas / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 67, n. 236, p. 5–11, out./dez., 1971.
» Mandados e sentenças liminares / Galeno Lacerda.
   v. 67, n. 236, p. 12–20, out./dez., 1971.
» Mandados e sentenças liminares / Galeno Lacerda.
   v. 67, n. 236, p. 12–20, out./dez., 1971.
» A responsabilidade civil sobre a falsidade de cheques / J. M. Othon Sidou.
   v. 67, n. 236, p. 32–38, out./dez., 1971.
» Repercussão da sentença penal na esfera administrativa / José Cretella Júnior.
   v. 67, n. 236, p. 39–47, out./dez., 1971.
» Implicações ético-jurídicas dos transplantes / João Antonio Neto.
   v. 67, n. 235, p. 5–11, jul./set., 1971.
» Principio de inscrição no registro de imoveis / Afrânio de Carvalho.
   v. 67, n. 235, p. 12–24, jul./set., 1971.
» Reformas das sociedades anonimas / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 67, n. 235, p. 25–30, jul./set., 1971.
» O Projeto brasileiro do codigo de direitos do autor / Antonio Chaves.
   v. 67, n. 235, p. 33–34, jul./set., 1971.
» A Correção monetaria na solução das obrigações em dinheiro / Gervasio Leite.
   v. 67, n. 235, p. 40–41, jul./set., 1971.
» Reformas das sociedades anonimas / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 67, n. 234, p. 5–13, abr./jun., 1971.
» O Projeto brasileiro do codigo de direitos do autor / Antonio Chaves.
   v. 67, n. 234, p. 14–21, abr./jun., 1971.
» A evolução do sistema de proteção dos direitos no Brasil / Seabra Fagundes.
   v. 67, n. 234, p. 22–27, abr./jun., 1971.
» A evolução do sistema de proteção dos direitos no Brasil / Seabra Fagundes. --
   v. 67, n. 234, p. 22–27, abr./jun., 1971.
» Alienação fiduciaria em garantia / Artur Oscar de Oliveira Deda.
   v. 67, n. 234, p. 28–37, abr./jun., 1971.
» O contencioso administrativo na Constituição de 1969 / José Cretella Júnior.
   v. 67, n. 234, p. 38–46, abr./jun., 1971.
» Reforma da lei das sociedades limitadas / Egberto Lacerda Teixeira.
   v. 67, n. 233, p. 5–10, jan./mar., 1971.
» Inovação do anteprojeto do Código de Processo Civil / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 67, n. 233, p. 11–16, jan./mar., 1971.
» A Inflação e as indenizações / Arnoldo Wald.
   v. 67, n. 233, p. 21–30, jan./mar., 1971.
» Condição resolutiva automatica, condição resolutiva alomatica e condição impropria / Daniel Farias Carneiro.
   v. 67, n. 233, p. 31–38, jan./mar., 1971.

1970» O Código penal de 1969 e as figuras penais, de direito comercial / Heitor Gomes de Paiva.
   v. 66, n. 232, p. 7–24, out./dez., 1970.
» Sugestões para a reforma das sociedades anonimas / R. Requião.
   v. 66, n. 232, p. 29–42, out./dez., 1970.
» Independencia do poder judiciario / A. G. da Silva.
   v. 66, n. 232, p. 43–53, out./dez., 1970.
» A Justiça e o tempo / Homero Freire.
   v. 66, n. 232, p. 54–59, out./dez., 1970.
» A Reforma de leis de sociedades anonimas / Alfredo Lamy Filho.
   v. 66, n. 231, p. 11–17, jul./set., 1970.
» Direito penal do trabalho / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 66, n. 231, p. 18–24, jul./set., 1970.
» Regime juridico das permissões de uso no Brasil / José Cretella Júnior.
   v. 66, n. 231, p. 25–34, jul./set., 1970.
» O Estudo e o ensino do direito comparado no Brasil / Roberto Rosas.
   v. 66, n. 231, p. 408–414, jul./set., 1970.
» O Mandado de segurança e o ato legislativo / S. de A. Ferreira.
   v. 66, n. 231, p. 35–42, jul./set., 1970.
» O Mandado de segurança e o ato legislativo / Ferreira, S. de a
   v. 66, n. 231, p. 35–42, jul./set., 1970.
» Napoleão e o codigo civil / Oscar Tenorio.
   v. 66, n. 230, p. 5–10, abr./jun., 1970.
» O Papel do jurista em um mundo em transformação / Luiz Gonzaga do Nascimento E. Silva.
   v. 66, n. 230, p. 11–16, abr./jun., 1970.
» O Papel do jurista em um mundo em transformação / Silva, L. G. N
   v. 66, n. 230, p. 11–16, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 17–30, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 9–30, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta. --
   v. 66, n. 230, p. 17–30, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta. --
   v. 66, n. 230, p. 9–30, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta. --
   v. 66, n. 230, p. 17–30, abr./jun., 1970.
» Registro de imoveis no codigo civil / Afrânio de Carvalho.
   v. 66, n. 230, p. 31–36, abr./jun., 1970.
» Alienação fiduciaria em garantia / Alcino Pinto Falcão.
   v. 66, n. 230, p. 398–403, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 17–45, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 66, n. 230, p. 9–45, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta. --
   v. 66, n. 230, p. 17–45, abr./jun., 1970.
» Tendências do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta. --
   v. 66, n. 230, p. 9–45, abr./jun., 1970.
» Responsabilidade do Estado por atos judiciais / José Cretella Júnior.
   v. 66, n. 230, p. 37–46, abr./jun., 1970.
» Concurso e cumulação de ações / Frederico Bittencourt.
   v. 66, n. 229, p. 10–15, jan./mar., 1970.
» Principios informativos do direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 66, n. 229, p. 16–20, jan./mar., 1970.
» Justiça social, desenvolvimento e integração / Haroldo Valladão.
   v. 66, n. 229, p. 5–9, jan./mar., 1970.

1969» A Elaboração e revisão dos projetos dos codigos / Arnoldo Wald.
   v. 65, n. 228, p. 5–14, out./dez., 1969.
» Pessoas juridicas / W. M. da Silva.
   v. 65, n. 228, p. 15–26, out./dez., 1969.
» Um Angulo do comodato / P. C. Maia.
   v. 65, n. 228, p. 26–31, out./dez., 1969.
» Um Angulo do comodato / Maia, P. C
   v. 65, n. 228, p. 26–31, out./dez., 1969.
» Problemas penais do cheque / Basileu Garcia.
   v. 65, n. 228, p. 32–41, out./dez., 1969.
» A correção monetaria no direito administrativo / Caio Tácito.
   v. 65, n. 228, p. 42–47, out./dez., 1969.
» A motivação da sentença na aplicação da pena / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 65, n. 227, p. 15–19, jul./set., 1969.
» A Empresa e a participação do trabalhador na sua administração / Javert de Sousa Lima.
   v. 65, n. 227, p. 20–24, jul./set., 1969.
» Direito tributario e atividades navais / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 65, n. 227, p. 25–32, jul./set., 1969.
» O Nôvo código civil português e o projeto brasileiro / Arnoldo Wald.
   v. 65, n. 226, p. 5–12, abr./jun., 1969.
» O Ministério público na constituição / A. B. Cotrim Neto.
   v. 65, n. 226, p. 13–17, abr./jun., 1969.
» Divida particular dos conjuges / Vale Ferreira.
   v. 65, n. 226, p. 18–22, abr./jun., 1969.
» Natureza e problemas dos territorios federais brasileiros / José Cretella Júnior.
   v. 65, n. 226, p. 27–30, abr./jun., 1969.
» Os Decretos-leis na constituição de 1967 / Otto Gill.
   v. 65, n. 225, p. 9–13, jan./mar., 1969.
» Direitos sobre aeronaves / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 65, n. 225, p. 14–25, jan./mar., 1969.
» O Litisconsorcio e o seu duplo regime / J. C. B. Moreira.
   v. 65, n. 225, p. 26–30, jan./mar., 1969.
» Contrato de estabelecimento / Wagner Barreira.
   v. 65, n. 225, p. 31–34, jan./mar., 1969.
» O Estatuto pessoal no direito internacional privado brasileiro / Oscar Tenorio.
   v. 65, n. 225, p. 5–8, jan./mar., 1969.
» O Estatuto pessoal no direito internacional privado brasileiro / Tenorio, Oscar
   v. 65, n. 225, p. 5–8, jan./mar., 1969.

1968» Novos aspectos da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal / Antonio Gonçalves de Oliveira.
   v. 64, n. 224, p. 5–11, out./dez., 1968.
» A crise do estado de direito e a nova constituição do Brasil / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 224, p. 12–21, out./dez., 1968.
» O crime político e a justiça federal / Manuel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 64, n. 224, p. 22–28, out./dez., 1968.
» O direito e a ordem jurídica / Amílcar de Castro.
   v. 64, n. 223, p. 5–11, jul./set., 1968.
» O direito e a ordem jurídica / Amílcar de Castro. --
   v. 64, n. 223, p. 5–11, jul./set., 1968.
» O novo código brasileiro do ar / Eurico Paulo Vale.
   v. 64, n. 223, p. 12–20, jul./set., 1968.
» Processo pre-constituido / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 64, n. 223, p. 21–29, jul./set., 1968.
» O problema do arquivamento na Lei n. 4611, de 2 de abril de 1965 / Weber Martins Batista.
   v. 64, n. 223, p. 30–34, jul./set., 1968.
» Recursos no anteprojeto de Código de processo civil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 64, n. 222, p. 5–18, abr./jun., 1968.
» Da ordem econômica na nova Constituição / M. Seabra Fagundes.
   v. 64, n. 222, p. 19–25, abr./jun., 1968.
» Novas teorias e diretrizes do direito penal / Nélson Hungria.
   v. 64, n. 222, p. 26–30, abr./jun., 1968.
» Regime juridico das fundações publicas no Brasil / José Cretella Júnior.
   v. 64, n. 221, p. 29–34, jan./mar., 1968.
» Contribuição à teoria do Distrito Federal no direito constitucional brasileiro / José Paulo Sepúlveda Pertence.
   n. 224, p. 365–383, 1968.

1967» A Evolução do direito das minas e a constituição de 1967 / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 64, n. 220, p. 5–14, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 220, p. 15–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 220, p. 11–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 220, p. 15–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 220, p. 11–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 220, p. 15–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 220, p. 15–42, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 220, p. 11–42, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 220, p. 15–42, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 220, p. 11–42, out./dez., 1967.
» Politica, constituição e administração / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 64, n. 220, p. 28–43, out./dez., 1967.
» A Composição dos regionais trabalhistas em face da Constituição de 1967 / Pires Chaves.
   v. 64, n. 219, p. 9–12, jul./set., 1967.
» A idade nupcial / Orlando Gomes.
   v. 64, n. 219, p. 13–18, jul./set., 1967.
» A idade nupcial / Orlando Gomes. --
   v. 64, n. 219, p. 13–18, jul./set., 1967.
» Preclusão e coisa julgada / Antonio Alberto Alves Barbosa.
   v. 64, n. 219, p. 19–22, jul./set., 1967.
» A Nova constituição e o mandado de segurança / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 64, n. 219, p. 5–8, jul./set., 1967.
» A relatividade do conceito de constituição e a constituição de 1967 / Flavio Bauer Novelli.
   v. 64, n. 218, p. 5–12, abr./jun., 1967.
» Vinte anos da evolução do direito do trabalho / Orlando Gomes.
   v. 64, n. 218, p. 13–18, abr./jun., 1967.
» O Trabalho perante o cristianismo social / Javert de Sousa Lima.
   v. 64, n. 218, p. 19–21, abr./jun., 1967.
» A Elaboração constitucional, exposição de motivos do anteprojeto de constituição / Carlos Medeiros Silva.
   v. 64, n. 217, p. 5–11, jan./mar., 1967.
» Relações entre o direito e a economia / Orlando Gomes.
   v. 64, n. 217, p. 12–14, jan./mar., 1967.
» O direito penal anglo-americano / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 64, n. 217, p. 15–29, jan./mar., 1967.
» A Projetada reforma do codigo civil / Alceu Cordeiro Fernandes.
   v. 64, n. 217, p. 30–34, jan./mar., 1967.
» Prescrição e decadencia / Christiano Almeida do Vale.
   v. 64, n. 217, p. 35–42, jan./mar., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 17, p. 15–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 17, p. 11–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 17, p. 15–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 17, p. 11–27, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 17, p. 15–42, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto.
   v. 64, n. 17, p. 11–42, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 17, p. 15–42, out./dez., 1967.
» As constituições brasileiras e o espírito das constituições contemporâneas / A. B. Cotrim Neto. --
   v. 64, n. 17, p. 11–42, out./dez., 1967.
» A Composição dos regionais trabalhistas em face da Constituição de 1967 / Pires Chaves.
   v. 219, n. 769/771, p. 9–12, jul./set., 1967.

1966» Natureza juridica do impeachment no Brasil / José Cretella Júnior.
   v. 63, n. 215, p. 13–18, jul./set., 1966.
» Natureza juridica do impeachment no Brasil / José Cretella Júnior. --
   v. 63, n. 215, p. 13–18, jul./set., 1966.
» A Estrutura judiciaria brasileira / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 63, n. 215, p. 24–30, jul./set., 1966.
» Recursos nos codigos de processo civil do Brasil e de portugal / Ruth Barbosa Goulart.
   v. 63, n. 215, p. 31–38, jul./set., 1966.
» A correção monetaria no direito privado / Arnoldo Wald.
   v. 63, n. 214, p. 5–12, abr./jun., 1966.
» A correção monetaria no direito privado / Arnoldo Wald. --
   v. 63, n. 214, p. 5–12, abr./jun., 1966.
» Emprestimo compulsorio e contrato de direito publico / José Cretella Júnior.
   v. 63, n. 214, p. 28–32, abr./jun., 1966.
» Do Recurso em mandado de segurança denegado por decisão dos tribunai regionais do trabalho / Pires Chaves.
   v. 63, n. 214, p. 33–38, abr./jun., 1966.
» Desapropriação por utilidade social / Idelfonso Mascarenhas da Silva.
   v. 63, n. 213, p. 5–21, jan./mar., 1966.
» Comentarios ao anteprojeto do codigo de obrigações / Oscar Barreto Filho.
   v. 63, n. 213, p. 28–36, jan./mar., 1966.
» Considerações sobre o sistema tributario nacional / Almino Affonso.
   v. 63, n. 213, p. 477–480, jan./mar., 1966.
» A Regulamentação do partido politico nos paises democraticos do ocidente / Francesco Leoni.
   v. 63, n. 213, p. 43–51, jan./mar., 1966.
» Locação e Desapropriação Parcial / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 62, n. 216, p. 431–443, out./dez., 1966.
» A reforma do Poder Judiciário e a reestruturação do Supremo Tribunal Federal / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 62, n. 215, p. 5–12, jul./set., 1966.
» A Reforma do Poder Judiciário da União
   v. 213, n. 751/753, p. 481–500, jan./mar., 1966.

1965» A projetada reforma do código civil / Silvio Rodrigues.
   v. 62, n. 212, p. 10–13, out./dez., 1965.
» A projetada reforma do código civil / Silvio Rodrigues. --
   v. 62, n. 212, p. 10–13, out./dez., 1965.
» O Conceito jurídico de sociedade de economia mista / Luiz Gastão Paes de Barros Leães.
   v. 62, n. 212, p. 25–35, out./dez., 1965.
» Reforma judiciária
   v. 62, n. 212, p. 461–468, out./dez., 1965.
» A unificação do direito privado e o projeto do Código das obrigações / Decio dos Santos Seabra.
   v. 62, n. 212, p. 5–9, out./dez., 1965.
» A formação judicial do direito / Oscar Tenorio.
   v. 62, n. 211, p. 5–10, jul./set., 1965.
» A Formação judicial do direito / Tenorio, Oscar
   v. 62, n. 211, p. 5–10, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 62, n. 211, p. 34–101, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 62, n. 211, p. 89–101, jul./set., 1965.
» Contrato de fidúcia: trusts / Orlando Gomes.
   v. 62, n. 211, p. 11–20, jul./set., 1965.
» Código de obrigações / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 62, n. 211, p. 21–26, jul./set., 1965.
» Os movimentos do direito e a mulher casada / Ferreira do Vale.
   v. 62, n. 211, p. 27–33, jul./set., 1965.
» Epitácio Pessoa / Oswaldo Trigueiro.
   v. 62, n. 211, p. 379–381, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 62, n. 211, p. 34–39, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 62, n. 211, p. 89–39, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Fragoso, Heleno Claudio
   v. 62, n. 211, p. 34–39, jul./set., 1965.
» Sociedades e exercicio da atividade mercantil / Silvio Marcondes.
   v. 62, n. 210, p. 28–38, abr./jun., 1965.
» Crime progressivo e concurso aparente de normas / E. Magalhães Noronha.
   v. 62, n. 210, p. 39–45, abr./jun., 1965.
» Da contribuição do codigo civil para o direito administrativo / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 62, n. 209, p. 5–16, jan./mar., 1965.
» doutrinas modernas e contemporâneas no direito internacional privado / Haroldo Valladão.
   v. 62, n. 209, p. 17–25, jan./mar., 1965.
» Concurso aparente de normas penais / Oscar Stevenson.
   v. 62, n. 209, p. 26–34, jan./mar., 1965.
» Conselheiro Lafaiete: sua vida e sua obra / Haroldo Valladão.
   v. 62, n. 209, p. 401–409, jan./mar., 1965.
» O Merito do ato administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 62, n. 209, p. 35–41, jan./mar., 1965.
» Da pretensão ao direito subjetivo / Homero Freire.
   v. 62, n. 209, p. 42–51, jan./mar., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 3, n. 211, p. 34–101, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 3, n. 211, p. 89–101, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 3, n. 211, p. 34–39, jul./set., 1965.
» Patrocinio infiel / Heleno Claudio Fragoso.
   v. 3, n. 211, p. 89–39, jul./set., 1965.

1964» A reforma do Código civil / Orozimbo Nonato.
   v. 61, n. 208, p. 5–10, out./dez., 1964.
» Atualidade do Supremo tribunal / Victor Nunes Leal.
   v. 61, n. 208, p. 15–18, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 61, n. 208, p. 19–26, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 61, n. 208, p. 29–26, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Fragoso, Heleno Claudio
   v. 61, n. 208, p. 19–26, out./dez., 1964.
» A Teoria tridimensional do mundo juridico / Werner Goldschmidt.
   v. 61, n. 208, p. 27–30, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 61, n. 208, p. 19–46, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 61, n. 208, p. 29–46, out./dez., 1964.
» O ato institucional e a elaboração legislativa / Carlos Medeiros Silva.
   v. 61, n. 207, p. 5–10, jul./set., 1964.
» O ato institucional e a elaboração legislativa / Carlos Medeiros Silva. --
   v. 61, n. 207, p. 5–10, jul./set., 1964.
» Exposição de motivos do anteprojeto de Código de processo civil / Alfredo Buzaid.
   v. 61, n. 207, p. 26–42, jul./set., 1964.
» O processo ordinário e o sistema de recursos no anteprojeto do Código de processo civil / Guilherme Estelita.
   v. 61, n. 207, p. 43–47, jul./set., 1964.
» Estudo sobre o litisconsorcio necessario ativo / Homero Freire.
   v. 61, n. 207, p. 48–58, jul./set., 1964.
» Lineamentos gerais do anteprojeto de reforma do codigo civil / Orlando Gomes.
   v. 61, n. 206, p. 5–12, abr./jun., 1964.
» Os poderes do juiz e a reforma do Código de processo civil / Celso Agrícola Barbi.
   v. 61, n. 206, p. 13–19, abr./jun., 1964.
» Os poderes do juiz e a reforma do Código de processo civil / Celso Agrícola Barbi. --
   v. 61, n. 206, p. 13–19, abr./jun., 1964.
» O empréstimo compulsório e o princípio da anualidade / Amilcar de Araújo Falcão.
   v. 61, n. 206, p. 20–22, abr./jun., 1964.
» Censura de espetaculos e diversões publicas / João Didonet Neto.
   v. 61, n. 206, p. 23–26, abr./jun., 1964.
» O Direito de asilo e sua repercussão nas relações internacionais / Oiama Cesar Ituaçu.
   v. 61, n. 206, p. 27–34, abr./jun., 1964.
» O Regime representativo e a vontade popular / Candido Motta Filho.
   v. 61, n. 205, p. 5–11, jan./mar., 1964.
» O Despacho saneador / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 61, n. 205, p. 31–37, jan./mar., 1964.
» Exposição de motivos do anteprojeto de Código de obrigações / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 207, n. 733/735, p. 11–25, jul./set., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 2, n. 208, p. 19–26, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 2, n. 208, p. 29–26, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 2, n. 208, p. 19–46, out./dez., 1964.
» Antijuridicidade / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 2, n. 208, p. 29–46, out./dez., 1964.

1963» Aspectos constitucionais e legais da reforma agraria / Carlos Medeiros Silva.
   v. 60, n. 204, p. 5–12, out./dez., 1963.
» As incompatibilidades parlamentares / Pinto Ferreira.
   v. 60, n. 204, p. 12–25, out./dez., 1963.
» Empresa individual de responsabilidade limitada / J. M. Othon Sidou.
   v. 60, n. 204, p. 39–48, out./dez., 1963.
» A Propriedade / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 60, n. 203, p. 5–11, jul./set., 1963.
» A Propriedade no anteprojeto de codigo civil / Jaime Landim.
   v. 60, n. 203, p. 12–14, jul./set., 1963.
» Direito de vizinhança / Clovis Paulo da Rocha.
   v. 60, n. 203, p. 15–18, jul./set., 1963.
» Regimes politicos e sistemas de governo / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 60, n. 203, p. 25–32, jul./set., 1963.
» Conceito do direito administrativo / Osvaldo A. Bandeira de Melo.
   v. 60, n. 203, p. 33–45, jul./set., 1963.
» Temas do plebiscito de janeiro de 1963 / Emanuel Mata.
   v. 60, n. 202, p. 9–11, abr./jun., 1963.
» Nacionalização de justiça / Floriano Cavalcanti de Albuquerque.
   v. 60, n. 202, p. 12–16, abr./jun., 1963.
» O Metodo do direito internacional privado / Haroldo Valladão.
   v. 60, n. 202, p. 17–22, abr./jun., 1963.
» O Estatuto das sociedades anonimas brasileiras / Valdemar Ferreira.
   v. 60, n. 202, p. 23–28, abr./jun., 1963.
» Funções e fins do estado / Giorgio Del Vecchio.
   v. 60, n. 202, p. 29–32, abr./jun., 1963.
» A Ordem constitucional / Macario Picanço.
   v. 60, n. 202, p. 5–8, abr./jun., 1963.
» Da Intervenção do estado na ordem economica em face da constituição federal / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 60, n. 201, p. 12–19, jan./mar., 1963.
» Reformulação da ordem jurídica / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 60, n. 201, p. 20–24, jan./mar., 1963.
» Reformulação da ordem jurídica / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 60, n. 201, p. 20–24, jan./mar., 1963.
» A Função do ministerio publico no processo do mandato de segurança / Guilherme Estelita.
   v. 60, n. 201, p. 30–35, jan./mar., 1963.

1962» O Parlamentarismo no ato adicional (1 e 2) / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 59, n. 200, p. 7–16, out./dez., 1962.
» Influencia da inflação nos contratos / Orlando Gomes.
   v. 59, n. 200, p. 17–22, out./dez., 1962.
» Crimes do automovel / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 59, n. 200, p. 27–33, out./dez., 1962.
» Os Limites da reforma constitucional / Nelson de Sousa Sampaio.
   v. 59, n. 200, p. 34–38, out./dez., 1962.
» Os Principios fundamentais do direito da segurança social / Javert de Sousa Lima.
   v. 59, n. 200, p. 39–41, out./dez., 1962.
» A unidade da magistratura nacional pela federalização das justiças dos estados e do distrito federal / Guilherme Estelita.
   v. 59, n. 199, p. 7–14, jul./set., 1962.
» Considerações sobre o regime tributario brasileiro / Carlos Guimarães de Almeida.
   v. 59, n. 199, p. 15–21, jul./set., 1962.
» Direitos reais sobre aeronaves / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 59, n. 199, p. 32–42, jul./set., 1962.
» Do Endosso / Teofilo de Azeredo Santos.
   v. 59, n. 199, p. 43–48, jul./set., 1962.
» Conteúdo econômico da vitaliciedade / Tabosa de Almeida.
   v. 59, n. 199, p. 49–55, jul./set., 1962.
» Mandato internacional: sua origem e constituição / Jose Guimarães Menegale.
   v. 59, n. 199, p. 56–59, jul./set., 1962.
» Savigny e o direito romano / Jose Carlos de Matos Peixoto.
   v. 59, n. 199, p. 60–67, jul./set., 1962.
» A crise constitucional do nosso tempo / Themistocles Brandão Cavalcanti.
   v. 59, n. 197, p. 7–14, jan./mar., 1962.
» As Comissões parlamentares / Pinto Ferreira.
   v. 59, n. 197, p. 15–21, jan./mar., 1962.
» Apontamentos sobre a colação / Mucio de Campos Maia.
   v. 59, n. 197, p. 33–39, jan./mar., 1962.
» A sentença indeterminada nos Estados Unidos / Alípio Silveira.
   v. 59, n. 197, p. 40–50, jan./mar., 1962.

1961» Visão doutoral do direito penal comparado / Roberto Lira.
   v. 58, n. 196, p. 7–15, out./dez., 1961.
» Das Sociedades coligadas e controladas / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 58, n. 196, p. 25–33, out./dez., 1961.
» Protesto de duplicatas não-aceitas / Paulo Joaquim da Silva Pinto.
   v. 58, n. 196, p. 34–36, out./dez., 1961.
» Extinção da enfiteuse / F. E. Lenoir de Merocourt.
   v. 58, n. 196, p. 371–377, out./dez., 1961.
» O equilibrio financeiro na concessão de serviço público / Caio Tácito.
   v. 58, n. 196, p. 37–47, out./dez., 1961.
» A Constituição do estado da Guanabara / Carlos Medeiros Silva.
   v. 58, n. 195, p. 7–14, jul./set., 1961.
» A igualdade perante a lei / Djaci Falcão.
   v. 58, n. 195, p. 15–20, jul./set., 1961.
» O equilibrio financeiro na concessão de serviço público / Caio Tácito.
   v. 58, n. 195, p. 21–31, jul./set., 1961.
» Restrições a circulabilidade das ações de sociedades anonimas / Paulo Dutra.
   v. 58, n. 195, p. 32–43, jul./set., 1961.
» Responsabilidade por danos a passageiros no transporte aéreo: a propósito do art. 83 do Código brasileiro do ar / Paulo Ernesto Tolle.
   v. 58, n. 195, p. 51–64, jul./set., 1961.
» A Lei das 12 tabuas e o direito penal romano / Nelson Saldanha.
   v. 58, n. 195, p. 65–70, jul./set., 1961.
» Validez e eficacia do direito em hans kelsen / Emanuel Mata.
   v. 58, n. 194, p. 7–14, abr./jun., 1961.
» O equilibrio financeiro na concessão de serviço público / Caio Tácito.
   v. 58, n. 194, p. 15–22, abr./jun., 1961.
» O dano estético / Wilson Melo da Silva.
   v. 58, n. 194, p. 23–29, abr./jun., 1961.
» O dano estético / Wilson Melo da Silva. --
   v. 58, n. 194, p. 23–29, abr./jun., 1961.
» Do Direito aereo ao direito interplanetario / Haroldo Valladão.
   v. 58, n. 194, p. 40–44, abr./jun., 1961.
» Fontes caracteristicas do direito do trabalho / Javert de Sousa Lima.
   v. 58, n. 194, p. 45–49, abr./jun., 1961.
» A família e a técnica no direito brasileiro / Arnold Wald.
   v. 58, n. 194, p. 50–56, abr./jun., 1961.
» A família e a técnica no direito brasileiro / Arnold Wald. --
   v. 58, n. 194, p. 50–56, abr./jun., 1961.
» O Regime legal do radio e da televisão em face da constituição / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 58, n. 193, p. 7–15, jan./mar., 1961.
» Concurso de infrações penais / Nelson Hungria.
   v. 58, n. 193, p. 16–19, jan./mar., 1961.
» A Questão do juri / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 58, n. 193, p. 20–29, jan./mar., 1961.
» Contratos imorais / Gonçalo Rollemberg Leite.
   v. 58, n. 193, p. 50–64, jan./mar., 1961.
» A Colaboração dos orgãos de classe na feitura das leis / Otto Gil.
   v. 58, n. 193, p. 65–78, jan./mar., 1961.

1960» A crise legislativa e o regime presidencial / Oswaldo Trigueiro.
   v. 57, n. 192, p. 7–19, nov./dez., 1960.
» As sessões do Congresso / Pinto Ferreira.
   v. 57, n. 191, p. 7–14, set./out., 1960.
» O poder e as transformações do estado / Candido Motta Filho.
   v. 57, n. 191, p. 15–21, set./out., 1960.
» A Evolução do direito na obra de clovis bevilaqua / Oscar Tenorio.
   v. 57, n. 191, p. 22–29, set./out., 1960.
» Responsabilidade civil dos medicos / Lafayette Ponde.
   v. 57, n. 191, p. 30–36, set./out., 1960.
» Algumas questões em materia de responsabilidade civil / Adriano Pais da Silva Vaz Serra.
   v. 57, n. 191, p. 37–45, set./out., 1960.
» A omissão de socorro como "delito do automóvel" / Waldyr de Abreu.
   v. 57, n. 191, p. 57–59, set./out., 1960.
» Introdução ao direito constitucional comparado / Vitorino Prata Castelo Branco.
   v. 57, n. 190, p. 7–12, jul./ago., 1960.
» Algumas questões em materia de responsabilidade civil / Adriano Pais da Silva Vaz Serra.
   v. 57, n. 190, p. 18–32, jul./ago., 1960.
» O crime de receptação no Código penal brasileiro / A. J. da Costa E. Silva.
   v. 57, n. 190, p. 44–47, jul./ago., 1960.
» Administração provisória do Estado da Guanabara / Carlos Medeiros Silva.
   v. 57, n. 189, p. 7–11, maio/jun., 1960.
» O Controle da lei nas constituições europeias / Erasmo Pereira.
   v. 57, n. 189, p. 12–17, maio/jun., 1960.
» Os métodos de interpretação da lei em nosso Supremo tribunal / Alípio Silveira.
   v. 57, n. 189, p. 18–42, maio/jun., 1960.
» Os métodos de interpretação da lei em nosso supremo tribunal / Alípio Silveira. --
   v. 57, n. 189, p. 18–42, maio/jun., 1960.
» A Advocacia e a organização judiciaria: relações entre advogados e juizes / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 57, n. 189, p. 43–50, maio/jun., 1960.
» Objeto do crime / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 57, n. 189, p. 51–66, maio/jun., 1960.
» A criminalidade política no direito brasileiro / Nelson Hungria.
   v. 57, n. 188, p. 7–12, mar./abr., 1960.
» Conceito do casamento putativo no codigo civil / Alipio Silveira.
   v. 57, n. 188, p. 13–20, mar./abr., 1960.
» Aceite bancario / Silvio Marcondes.
   v. 57, n. 188, p. 24–36, mar./abr., 1960.
» Posse / Paulo Cesar Gontijo.
   v. 57, n. 188, p. 42–46, mar./abr., 1960.
» Recurso obrigatorio da promotoria / Romeu Pires de Campos Barros.
   v. 57, n. 188, p. 61–64, mar./abr., 1960.
» Treze anos de pratica da constituição / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 57, n. 187, p. 7–17, jan./fev., 1960.
» Constituição e realidade / Milton Campos.
   v. 57, n. 187, p. 18–22, jan./fev., 1960.
» Nulidades processuais / Satiro Nogueira.
   v. 57, n. 187, p. 23–25, jan./fev., 1960.
» Conceito do casamento putativo no codigo civil / Alipio Silveira.
   v. 57, n. 187, p. 26–46, jan./fev., 1960.
» Posse / Paulo Cesar Gontijo.
   v. 57, n. 187, p. 47–67, jan./fev., 1960.
» A corrupção moral de menores como figura criminal / Waldyr de Abreu.
   v. 57, n. 187, p. 68–71, jan./fev., 1960.
» Concubinato: sua moderna conceituação / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 190, n. 685/686, p. 13–17, jul./ago., 1960.
» Concubinato: sua moderna conceituação / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 190, n. 685/686, p. 13–17, jul./ago., 1960.

1959» Considerações sobre uma revisão da Constituição / Themístocles B. Cavalcanti.
   v. 56, n. 186, p. 7–10, nov./dez., 1959.
» Delegação legislativa e reforma constitucional / Nelson de Sousa Sampaio.
   v. 56, n. 186, p. 11–19, nov./dez., 1959.
» O problema da inelegibilidade / Pinto Ferreira.
   v. 56, n. 186, p. 20–28, nov./dez., 1959.
» Ilicito civil e ilicito penal / Noe Azevedo.
   v. 56, n. 186, p. 29–37, nov./dez., 1959.
» A Filosofia juridica no pensamento de clovis bevilaqua / Alcantara Nogueira.
   v. 56, n. 186, p. 38–43, nov./dez., 1959.
» Ciencia e consciencia: um estudo sobre clovis bevilaqua / San Tiago Dantas.
   v. 56, n. 185, p. 7–14, set./out., 1959.
» O Codigo civil e sua reforma / Orlando Gomes.
   v. 56, n. 185, p. 15–20, set./out., 1959.
» Da Comercialização do direito civil / Hernani Estrela.
   v. 56, n. 185, p. 31–45, set./out., 1959.
» A propriedade horizontal, novo regime de condomínio / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 56, n. 185, p. 52–68, set./out., 1959.
» A propriedade horizontal, novo regime de condomínio / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 56, n. 185, p. 52–68, set./out., 1959.
» Aspectos constitucionais e legais da mudança da capital / Carlos Medeiros e Silva.
   v. 56, n. 184, p. 7–12, jul./ago., 1959.
» Poder legislativo / Afrânio de Carvalho.
   v. 56, n. 184, p. 13–20, jul./ago., 1959.
» Elaboração orçamentária e constituição / José Duarte.
   v. 56, n. 184, p. 21–32, jul./ago., 1959.
» Natureza juridica do matrimonio / Ebert Chamoun.
   v. 56, n. 184, p. 38–43, jul./ago., 1959.
» Habeas corpus: ação preventiva das autoridades ; poder de policia ; carater subversivo da chamada marcha da produção / Carlos Medeiros Silva.
   v. 56, n. 183, p. 111–115, maio/jun., 1959.
» Algumas novidades juridicas sobre sociedades anonimas / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 56, n. 183, p. 7–27, maio/jun., 1959.
» Natureza juridica do matrimonio / Ebert Chamoun.
   v. 56, n. 183, p. 30–41, maio/jun., 1959.
» Natureza da execução na pendencia dos chamados recursos extraordinarios / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 56, n. 183, p. 42–51, maio/jun., 1959.
» Lei das contravenções penais / Milton Evaristo dos Santos.
   v. 56, n. 183, p. 52–59, maio/jun., 1959.
» O Prejulgado no processo civil brasileiro / Hamilton de Moraes E. Barros.
   v. 56, n. 183, p. 60–70, maio/jun., 1959.
» O Pensamento democratico como principio estruturador na vida dos povos europeus / Gerhard Leibholz.
   v. 56, n. 183, p. 78–86, maio/jun., 1959.
» Os Caracteres da norma juridica / Paulino Jacques.
   v. 56, n. 182, p. 7–12, mar./abr., 1959.
» Perda da nacionalidade brasileira pela prestação de serviço militar no estrangeiro / Gonçalves de Oliveira.
   v. 56, n. 182, p. 13–15, mar./abr., 1959.
» Da Tendencia a substantividade do direito da previdencia social / Javert de Sousa Lima.
   v. 56, n. 182, p. 26–32, mar./abr., 1959.
» Da reparação de danos no Código brasileiro do ar / Floriano Aguiar Dias.
   v. 56, n. 182, p. 33–54, mar./abr., 1959.
» O Prejulgado no processo civil brasileiro / Hamilton de Moraes E. Barros.
   v. 56, n. 182, p. 55–65, mar./abr., 1959.
» O projeto do Código tributário nacional / Aliomar Baleeiro.
   v. 56, n. 181, p. 7–20, jan./fev., 1959.
» A Constituição francesa de 1958 / Temistocles Brandão Cavalcanti.
   v. 56, n. 181, p. 20–27, jan./fev., 1959.
» A Empresa como orgão de realização da finalidade politica do direito do trabalho / Javert de Sousa Lima.
   v. 56, n. 181, p. 28–29, jan./fev., 1959.
» Direito e dever de advogar / Noe Azevedo.
   v. 56, n. 181, p. 28–34, jan./fev., 1959.
» Desapropriação das terras da zona petrolífera / Orlando Gomes.
   v. 56, n. 181, p. 39–47, jan./fev., 1959.
» O atentado no processo civil / Celso Agrícola Barbi.
   v. 56, n. 181, p. 48–58, jan./fev., 1959.
» Taxa de despacho aduaneiro / Amilcar de Araujo Falcão.
   v. 56, n. 181, p. 59–62, jan./fev., 1959.
» A propriedade horizontal, novo regime de condomínio / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 186, n. 677/678, p. 44–62, nov./dez., 1959.

1958» A crise do direito e o dever dos juristas / Orosimbo Nonato.
   v. 55, n. 180, p. 7–14, nov./dez., 1958.
» O Poder economico da união e suas repercussões sobre a autonomia politica dos estados / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 55, n. 180, p. 14–26, nov./dez., 1958.
» Usufruto de direitos / Orlando Gomes.
   v. 55, n. 180, p. 36–41, nov./dez., 1958.
» Concurso de credores / Martins de Andrade.
   v. 55, n. 180, p. 42–57, nov./dez., 1958.
» Proteção legal das obras fotograficas / Antonio Chaves.
   v. 55, n. 180, p. 58–61, nov./dez., 1958.
» Os tribunais internacionais e supranacionais / Oscar Tenório.
   v. 55, n. 179, p. 7–13, set./out., 1958.
» Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro / Alfredo Buzaid.
   v. 55, n. 179, p. 14–37, set./out., 1958.
» Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro / Alfredo Buzaid. --
   v. 55, n. 179, p. 14–37, set./out., 1958.
» Proteção aos fracos / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.
   v. 55, n. 179, p. 38–49, set./out., 1958.
» A enfiteuse no Supremo Tribunal / Alfredo Balthazar da Silveira.
   v. 55, n. 179, p. 533–537, set./out., 1958.
» Ação penal publica / Martinho da Rocha Doyle.
   v. 55, n. 179, p. 540–542, set./out., 1958.
» Crimes contra o casamento: bigamia e adulterio / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 55, n. 179, p. 57–64, set./out., 1958.
» Algumas observações sobre o cheque / Reginaldo Nunes.
   v. 55, n. 179, p. 65–70, set./out., 1958.
» A Opinião publica e a democracia liberal / Mario Artur Pansardi.
   v. 55, n. 179, p. 71–79, set./out., 1958.
» Problemas do federalismo brasileiro / Raul Machado Horta.
   v. 55, n. 178, p. 7–17, jul./ago., 1958.
» Problemas do federalismo brasileiro / Horta, Raul Machado, 1923
   v. 55, n. 178, p. 7–17, jul./ago., 1958.
» Natureza e efeitos do veto parcial / Haroldo Valladão.
   v. 55, n. 178, p. 18–27, jul./ago., 1958.
» Algumas considerações sobre a imunidade tributaria dos entes publicos / Gilberto de Ulhôa Canto.
   v. 55, n. 178, p. 28–32, jul./ago., 1958.
» A denuncia unilateral do contrato de trabalho / Delfim Moreira Júnior.
   v. 55, n. 178, p. 33–38, jul./ago., 1958.
» O direito de defesa no inquérito policial / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 55, n. 178, p. 445–455, jul./ago., 1958.
» O direito de defesa no inquérito policial / Joaquim Canuto Mendes de Almeida. --
   v. 55, n. 178, p. 445–455, jul./ago., 1958.
» Premissa formal e premissa real nos julgamentos / Alipio Silveira.
   v. 55, n. 178, p. 39–46, jul./ago., 1958.
» As ações populares no direito brasileiro / José Frederico Marques.
   v. 55, n. 178, p. 47–52, jul./ago., 1958.
» A Defesa do foragido / Romeu Pires de Campos Barros.
   v. 55, n. 178, p. 53–58, jul./ago., 1958.
» A Defesa do foragido / Barros, Romeu Pires de Campos
   v. 55, n. 178, p. 53–58, jul./ago., 1958.
» A classificação dos criminosos / Nelson Hungria.
   v. 55, n. 177, p. 7–12, maio/jun., 1958.
» Direito interplanetario e direito intergentes planetarias
   v. 55, n. 177, p. 13–27, maio/jun., 1958.
» Direito interplanetário e direito intergentes planetárias / Haroldo Valadão.
   v. 55, n. 177, p. 13–27, maio/jun., 1958.
» Variações sobre o direito e a justiça / Amilcar de Castro.
   v. 55, n. 177, p. 28–32, maio/jun., 1958.
» Variações sobre o direito e a justiça / Amilcar de Castro. --
   v. 55, n. 177, p. 28–32, maio/jun., 1958.
» O Direito internacional privado e a lei de introdução ao codigo civil / João de Araujo Monteiro.
   v. 55, n. 177, p. 33–41, maio/jun., 1958.
» Imposto de renda e magistratura / Edgar de Toledo Malta.
   v. 55, n. 177, p. 469–472, maio/jun., 1958.
» Prescrição penal / Tomas Vanderlei.
   v. 55, n. 177, p. 54–60, maio/jun., 1958.
» O recurso ordinário constitucional / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 55, n. 177, p. 54–60, maio/jun., 1958.
» Pensão alimentar fixada em desquite / Mucio de Campos Maia.
   v. 55, n. 177, p. 61–68, maio/jun., 1958.
» Imposto de industrias e profissões: cobrança sobre o movimento economico ; imposto de vendas e consignações ; imposto de renda / Paulo Brossard.
   v. 55, n. 177, p. 78–92, maio/jun., 1958.
» O conceito de fé pública / Nelson Hungria.
   v. 55, n. 176, p. 18–21, mar./abr., 1958.
» A Antropologia patologica e o crime / Roberto Lira.
   v. 55, n. 176, p. 22–25, mar./abr., 1958.
» Do fato típico no direito processual penal / Romeu Pires de Campos Barros.
   v. 55, n. 176, p. 26–31, mar./abr., 1958.
» Do Fato tipico no direito processual penal / Barros, Romeu Pires de Campos
   v. 55, n. 176, p. 26–31, mar./abr., 1958.
» Direito e poder / Jose Guimarães Menegale.
   v. 55, n. 176, p. 32–43, mar./abr., 1958.
» A elevada missão cultural do instituto dos advogados brasileiros / Otto de Andrade Gil.
   v. 55, n. 176, p. 463–474, mar./abr., 1958.
» O Código de Processo Civil e a prova / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 55, n. 176, p. 44–51, mar./abr., 1958.
» Em Defesa do direito / San Tiago Dantas.
   v. 55, n. 175, p. 9–16, jan./fev., 1958.
» Métodos e critérios para avaliação da cessação de periculosidade / Neilson Hungria.
   v. 55, n. 175, p. 17–24, jan./fev., 1958.
» O flagrante formalizado e a ausência de sua comunicação ao juiz / Abner de Vasconcelos.
   v. 55, n. 175, p. 25–29, jan./fev., 1958.
» Limites as atividades das partes no processo civil / Moacyr Amaral Santos.
   v. 55, n. 175, p. 37–43, jan./fev., 1958.
» Criação e formalização do debito fiscal / Rui Barbosa Nogueira.
   v. 55, n. 175, p. 44–48, jan./fev., 1958.
» A defesa penal / José Pessoa de Oliveira Cavalcanti.
   v. 55, n. 175, p. 490–497, jan./fev., 1958.
» Notas pequenas sobre o art 263 do codigo de processo penal / Martinho da Rocha Doyle.
   v. 55, n. 175, p. 503–507, jan./fev., 1958.
» A Administração das empresas publicas e as normas do direito comercial / R. Houin.
   v. 55, n. 175, p. 49–67, jan./fev., 1958.
» Os poderes do administrador público / Hely Lopes Meirelles.
   v. 177, n. 659/660, p. 42–53, maio/jun., 1958.

1957» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 7, p. 239–26, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 7, p. 10–26, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 7, p. 239–301, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 7, p. 10–301, jul./ago., 1957.
» Prêmio Teixeira de Freitas / Orosimbo Nonato.
   v. 54, n. 174, p. 7–16, nov./dez., 1957.
» Eficacia da coisa julgada penal no juizo civil / Raimundo Candido.
   v. 54, n. 174, p. 17–37, nov./dez., 1957.
» Sobre a posse / Gondim Filho.
   v. 54, n. 174, p. 38–49, nov./dez., 1957.
» Sobre a posse / Gondim Filho. --
   v. 54, n. 174, p. 38–49, nov./dez., 1957.
» Conceito de direito da eletricidade / Walter T. Álvares.
   v. 54, n. 174, p. 50–53, nov./dez., 1957.
» A adoção e a recente lei nº 3133 / Dolor Barreira.
   v. 54, n. 174, p. 54–59, nov./dez., 1957.
» A adoção e a recente lei nº 3133 / Dolor Barreira. --
   v. 54, n. 174, p. 54–59, nov./dez., 1957.
» Sobre a constituição, no dia da constituição / Alcino Pinto Falcão.
   v. 54, n. 174, p. 66–73, nov./dez., 1957.
» Sobre a constituição, no dia da constituição / Alcino Pinto Falcão. --
   v. 54, n. 174, p. 66–73, nov./dez., 1957.
» Atribuições do ministerio publico eleitoral / Haroldo Valladão.
   v. 54, n. 174, p. 74–77, nov./dez., 1957.
» Eficacia da coisa julgada penal no juizo civil / Raimundo Candido.
   v. 54, n. 173, p. 7–25, set./out., 1957.
» O direito de defesa no inquérito policial / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 54, n. 173, p. 26–40, set./out., 1957.
» Jurisdição criminal ordinaria, estadual, e jurisdição criminal especializada, federal / Haroldo Valladão.
   v. 54, n. 173, p. 41–46, set./out., 1957.
» Do Enriquecimento sem causa / Agostinho Alvim.
   v. 54, n. 173, p. 47–67, set./out., 1957.
» Suspensão da executoriedade das leis inconstitucionais no Brasil / Rosah Russomano.
   v. 54, n. 173, p. 68–77, set./out., 1957.
» A Recorribilidade dos despachos interlocutorios no cod de proc civil / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 54, n. 173, p. 78–85, set./out., 1957.
» Das Avaliações dos imoveis rurais expropriados / Sebastião Lintz.
   v. 54, n. 173, p. 86–94, set./out., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 172, p. 10–26, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 172, p. 239–26, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 172, p. 10–26, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 172, p. 239–301, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 172, p. 10–301, jul./ago., 1957.
» Crise e evolução do contrato / Oto Gil.
   v. 54, n. 172, p. 27–37, jul./ago., 1957.
» Sobre a validade da cláusula de juros moratórios na letra de câmbio, na nota promissória e na duplicata mercantil / Trajano de Miranda Valverde.
   v. 54, n. 172, p. 38–41, jul./ago., 1957.
» O Dever da verdade no cod de proc civil brasileiro / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 54, n. 172, p. 42–46, jul./ago., 1957.
» As Garantias individuais como limite ao arbitrio da repressão penal / Alcino Pinto Falcão.
   v. 54, n. 172, p. 47–51, jul./ago., 1957.
» A Liberdade do reu, nos processos de competencia do tribunal do juri / João Claudino de Oliveira E. Cruz.
   v. 54, n. 172, p. 52–64, jul./ago., 1957.
» A Liberdade do reu, nos processos de competencia do tribunal do juri / Cruz, João Claudino de Oliveira e
   v. 54, n. 172, p. 52–64, jul./ago., 1957.
» Um Novo conceito de culpabilidade / Nelson Hungria.
   v. 54, n. 172, p. 5–9, jul./ago., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Carlos da Rocha Guimarães.
   v. 54, n. 171, p. 7–20, maio/jun., 1957.
» O Problema da causa do direito tributario / Guimarães, Carlos da Rocha
   v. 54, n. 171, p. 7–20, maio/jun., 1957.
» Pretensão a tutela juridica, pretensão processual e pretensão objeto do litigio / Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.
   v. 54, n. 171, p. 21–30, maio/jun., 1957.
» O Robot e as consequencias economico-juridicas da sua utilização / Jose Pinto Antunes.
   v. 54, n. 171, p. 41–45, maio/jun., 1957.
» Sobre a ação penal / José Frederico Marques.
   v. 54, n. 171, p. 472–473, maio/jun., 1957.
» Sociedades financeiras / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 54, n. 171, p. 46–50, maio/jun., 1957.
» As Transformações dos contratos / Lino de Morais Leme.
   v. 54, n. 171, p. 59–66, maio/jun., 1957.
» O Crime de latrocinio e a competencia para o seu julgamento / João Didonet Neto.
   v. 54, n. 171, p. 67–72, maio/jun., 1957.
» Brasileiro naturalizado: diplomação retardada por decisão judicial ; pagamento de subsidios ; irresponsabilidade da assembleia legislativa do estado / Paulo Brossard.
   v. 54, n. 170, p. 118–126, mar./abr., 1957.
» O direito de greve na Constituição e na lei ordinária / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 7–16, mar./abr., 1957.
» O Direito constitucional de greve / Orlando Gomes.
   v. 54, n. 170, p. 17–24, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 21–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 21–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 463–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 463–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 21–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 21–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 463–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 463–25, mar./abr., 1957.
» Direito das empresas: nova posição do direito comercial / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 54, n. 170, p. 25–36, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 21–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 21–469, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 463–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 54, n. 170, p. 463–469, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 21–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 21–469, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 463–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 54, n. 170, p. 463–469, mar./abr., 1957.
» Da evicção / Sadi Cardoso de Gusmão.
   v. 54, n. 170, p. 37–57, mar./abr., 1957.
» Da evicção / Sadi Cardoso de Gusmão. --
   v. 54, n. 170, p. 37–57, mar./abr., 1957.
» Sociedades financeiras / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 54, n. 170, p. 58–69, mar./abr., 1957.
» O papel do juiz na interpretação das leis / Hermes Lima.
   v. 54, n. 170, p. 70–75, mar./abr., 1957.
» O papel do juiz na interpretação das leis
   v. 54, n. 170, p. 70–75, mar./abr., 1957.
» Dos Encargos remetidos na execução de sentença / Celso Agrícola Barbi.
   v. 54, n. 170, p. 76–85, mar./abr., 1957.
» O Brasil e o direito do mar / Gilberto Amado.
   v. 54, n. 169, p. 9–15, jan./fev., 1957.
» Imunidades parlamentares / Macario Picanço.
   v. 54, n. 169, p. 16–24, jan./fev., 1957.
» Autonomia dos governos locais em materia tributaria / Amilcar de Araujo Falcão.
   v. 54, n. 169, p. 25–32, jan./fev., 1957.
» A Corte Suprema dos Estados Unidos e as liberdades de palavra e de imprensa / Leda Boechat Rodrigues.
   v. 54, n. 169, p. 33–46, jan./fev., 1957.
» O Problema da prostituição / Nelson Hungria.
   v. 54, n. 169, p. 463–466, jan./fev., 1957.
» Liberdade de cidadania / K. Miranda Cardoso.
   v. 54, n. 169, p. 477–480, jan./fev., 1957.
» A Tendencia liberal e a socialista nas relações de trabalho / Javert de Sousa Lima.
   v. 54, n. 169, p. 47–54, jan./fev., 1957.
» Condições de ação e merito na sistematica do cod de proc civil / I. Dorneles de Freitas.
   v. 54, n. 169, p. 55–67, jan./fev., 1957.
» O Governo da lei / Felix Frankfurter.
   v. 54, n. 169, p. 68–76, jan./fev., 1957.
» Imunidade parlamentar: licença para processar deputado estadual ; prerrogativas ; inviolabilidade pessoal ; crime comum / Paulo Brossard.
   v. 54, n. 169, p. 79–85, jan./fev., 1957.
» A teoria da relação processual: vantagens e aspectos práticos / Ademar Raimundo da Silva.
   v. 169, n. 643/644, p. 480–484, jan./fev., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 21–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 21–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 463–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 463–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 21–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 21–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 463–25, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 463–25, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 21–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 21–469, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 463–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes. --
   v. 121, n. 170, p. 463–469, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 21–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 21–469, mar./abr., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 463–469, jan./mar., 1957.
» A propósito da Lei nº 2.970 / M. Seabra Fagundes.
   v. 121, n. 170, p. 463–469, mar./abr., 1957.

1956» O Ministério Público e o processo civil / Guilherme Estellita.
   v. 53, n. 168, p. 7–23, nov./dez., 1956.
» A tributação dos vencimentos da magistratura em face da independência e harmonia dos três poderes constitucionais / Abner de Vasconcellos.
   v. 53, n. 168, p. 24–34, nov./dez., 1956.
» O Estado de direito / Paulo Campos Guimarães.
   v. 53, n. 168, p. 35–37, nov./dez., 1956.
» Teoria geral do delito / José Frederico Marques.
   v. 53, n. 168, p. 38–43, nov./dez., 1956.
» Remoção compulsória de juizes / João de Oliveira Filho.
   v. 53, n. 168, p. 443–447, nov./dez., 1956.
» Os Poderes executivo e legislativo em face da reforma constitucional / Rosah Russomano.
   v. 53, n. 168, p. 449–458, nov./dez., 1956.
» A Sentença coletiva de trabalho e sua função normativa / Paulino Jacques.
   v. 53, n. 168, p. 44–53, nov./dez., 1956.
» Peculiaridades dos recursos na justiça do trabalho brasileira / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 53, n. 168, p. 54–63, nov./dez., 1956.
» Restrições e concessões aos direitos dos estrangeiros / Oscar Martins Gomes.
   v. 53, n. 168, p. 64–75, nov./dez., 1956.
» A federalização da justiça / José Frederico Marques.
   v. 53, n. 167, p. 500–508, set./out., 1956.
» A justiça dos jurados / Nelson Hungria.
   v. 53, n. 166, p. 7–12, jul./ago., 1956.
» A justiça dos jurados
   v. 53, n. 166, p. 7–12, jul./ago., 1956.
» Os Novos direitos do homem / A. Machado Paupério.
   v. 53, n. 166, p. 419–424, jul./ago., 1956.
» Aspectos do problema do valor na ciencia do direito / Carlos Costa.
   v. 53, n. 166, p. 425–432, jul./ago., 1956.
» A reforma da legislação sobre sociedades comerciais / Oto A. Gil.
   v. 53, n. 166, p. 432–441, jul./ago., 1956.
» A greve ante o direito / João Batista Amorim do Amaral Gama.
   v. 53, n. 166, p. 441–443, jul./ago., 1956.
» Abolição da pena de morte na inglaterra / Alipio Silveira.
   v. 53, n. 166, p. 443–445, jul./ago., 1956.
» A Carreira do ministerio publico / Paulo Pinto de Carvalho.
   v. 53, n. 166, p. 445–450, jul./ago., 1956.
» Visita do Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal: discurso do Ministro Orozimbo Nonato / Orozimbo Nonato.
   v. 53, n. 166, p. 453–455, jul./ago., 1956.
» Abuso de direito / Alvino Lima.
   v. 53, n. 166, p. 25–51, jul./ago., 1956.
» Abuso de direito / Alvino Lima. --
   v. 53, n. 166, p. 25–51, jul./ago., 1956.
» Carência de ação / Luis Machado Guimarães.
   v. 53, n. 166, p. 52–60, jul./ago., 1956.
» Carência de ação / Luis Machado Guimarães.
   v. 53, n. 166, p. 52–60, jul./ago., 1956.
» Despacho saneador / Sadi Cardoso de Gusmão.
   v. 53, n. 166, p. 61–97, jul./ago., 1956.
» A suposta sociedade internacional de individuos / Amílcar de Castro.
   v. 53, n. 165, p. 7–13, maio/jun., 1956.
» Dominio sem predominio das escolas penais / Carlos Xavier Pais Barreto.
   v. 53, n. 165, p. 14–16, maio/jun., 1956.
» A Côrte Suprema dos Estados Unidos e o controle da constitucionalidade das leis / Lêda Boechat Rodrigues.
   v. 53, n. 165, p. 17–27, maio/jun., 1956.
» Técnica legislativa / Carlos Medeiros Silva.
   v. 53, n. 165, p. 397–399, maio/jun., 1956.
» O Ensino do direito tributario nos cursos juridicos / Rubens Gomes de Sousa.
   v. 53, n. 165, p. 401–406, maio/jun., 1956.
» A Introdução a ciencia do direito no curriculo juridico / João Rodrigues Merege.
   v. 53, n. 165, p. 406–411, maio/jun., 1956.
» A irretroatividade das leis e as constituições políticas / Vieira Ferreira.
   v. 53, n. 165, p. 411–414, maio/jun., 1956.
» Lesões corporais e perigo de vida / Agostinho Oliveira Junior.
   v. 53, n. 165, p. 428–431, maio/jun., 1956.
» Instituto dos Advogados Brasileiros / Trajano de Miranda Valverde.
   v. 53, n. 165, p. 431–435, maio/jun., 1956.
» A função normativa da convenção coletiva de trabalho no direito comparado / Paulino Jacques.
   v. 53, n. 165, p. 28–44, maio/jun., 1956.
» Da Declaração ou manifestação da vontade nos contratos: o consentimento / Abelmar Ribeiro da Cunha.
   v. 53, n. 165, p. 45–53, maio/jun., 1956.
» Observações criticas aos artigos 317 e 318 do codigo de processo penal / Martinho da Rocha Doyle.
   v. 53, n. 165, p. 54–57, maio/jun., 1956.
» Prisão preventiva / Francisco Baldessarini.
   v. 53, n. 165, p. 87–90, maio/jun., 1956.
» Filiação legitima: presunção legal ; nulidade de partilha / Carlos Medeiros Silva.
   v. 53, n. 164, p. 108–112, mar./abr., 1956.
» Do mandado de segurança / Alfredo Buzaid.
   v. 53, n. 164, p. 7–16, mar./abr., 1956.
» A Posição do autor nas ações populares / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 53, n. 164, p. 17–19, mar./abr., 1956.
» A Posição do autor nas ações populares / Fagundes, Miguel Seabra
   v. 53, n. 164, p. 17–19, mar./abr., 1956.
» A Equidade e poder de juiz / José de Aguiar Dias.
   v. 53, n. 164, p. 20–28, mar./abr., 1956.
» Direito como cultura / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 53, n. 164, p. 38–42, mar./abr., 1956.
» Livramento condicional / Flaminio Favero.
   v. 53, n. 164, p. 437–444, mar./abr., 1956.
» Propriedade dos bens da concessão / Afrânio de Carvalho.
   v. 53, n. 164, p. 43–45, mar./abr., 1956.
» Natureza e efeitos das propostas do poder judiciário para reforma de leis / João de Oliveira Filho.
   v. 53, n. 164, p. 445–451, mar./abr., 1956.
» Infanticidio e co-autoria / Joaquim Jorge de Sousa Filho.
   v. 53, n. 164, p. 451–453, mar./abr., 1956.
» O costume juridico no direito brasileiro / Alipio Silveira.
   v. 53, n. 164, p. 60–69, mar./abr., 1956.
» Concessão de serviço público: propriedade dos bens do concessionário : reversão : mandado de segurança : direito líquido e certo : desvio de poder / Vitor Nunes Leal.
   v. 53, n. 163, p. 110–115, jan./fev., 1956.
» Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 53, n. 163, p. 9–21, jan./fev., 1956.
» Responsabilidade civil objetiva / Abner de Vasconcellos.
   v. 53, n. 163, p. 22–33, jan./fev., 1956.
» Responsabilidade civil decorrente da ruina de edificios / Aguiar Dias.
   v. 53, n. 163, p. 34–38, jan./fev., 1956.
» A Representação politica / Carlos Schmidt de Barros Junior.
   v. 53, n. 163, p. 411–418, jan./fev., 1956.
» A mulher na Constituição brasileira e o sistema dos países americanos / Rosah Russomano.
   v. 53, n. 163, p. 419–444, jan./fev., 1956.
» Do Principio constitucional da separação dos poderes / Elio Solon de Pontes.
   v. 53, n. 163, p. 444–449, jan./fev., 1956.
» Carater pessoal das imunidades parlamentares / Eliézer Rosa.
   v. 53, n. 163, p. 449–459, jan./fev., 1956.
» A Recusatio iudicis no direito judiciario trabalhista / George Rodrigues de Siqueira.
   v. 53, n. 163, p. 459–464, jan./fev., 1956.
» Lesões corporais e perigo de vida / Agostinho de Oliveira Junior.
   v. 53, n. 163, p. 464–467, jan./fev., 1956.
» Propriedade dos bens da concessão / Afrânio de Carvalho.
   v. 53, n. 163, p. 39–55, jan./fev., 1956.
» Ruptura do testamento pela superveniência de herdeiro necessário / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.
   v. 53, n. 163, p. 56–73, jan./fev., 1956.
» Ruptura do testamento pela superveniência de herdeiro necessário / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho. --
   v. 53, n. 163, p. 56–73, jan./fev., 1956.
» O costume juridico no direito brasileiro / Alipio Silveira.
   v. 53, n. 163, p. 74–88, jan./fev., 1956.
» O regime municipal brasileiro em confronto com o de outros países / Hely Lopes Meirelles.
   v. 53, n. 163, p. 89–98, jan./fev., 1956.
» Tribunais de polícia para o Brasil? / Alipio Silveira.
   v. 165, n. 635/636, p. 419–428, maio/jun., 1956.
» Legitimação adotiva / Jason Albergaria.
   v. 164, n. 633/644, p. 431–435, mar./abr., 1956.

1955» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa.
   v. 52, n. 619/620, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa. --
   v. 52, n. 619/620, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A nova Lei de imprensa / Nelson Hungria.
   v. 52, n. 162, p. 9–15, nov./dez., 1955.
» O sistema colegiado suíço / A. Machado Pauperio.
   v. 52, n. 162, p. 16–20, nov./dez., 1955.
» Posturas municipais em face ao direito de vizinhança / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.
   v. 52, n. 162, p. 21–37, nov./dez., 1955.
» Posturas municipais em face ao direito de vizinhança / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho. --
   v. 52, n. 162, p. 21–37, nov./dez., 1955.
» A Criação de tribunais coletivos na primeira instancia / Noe Azevedo.
   v. 52, n. 162, p. 383–386, nov./dez., 1955.
» Pires e Albuquerque e o Ministerio Público / San Tiago Dantas.
   v. 52, n. 162, p. 387–390, nov./dez., 1955.
» Garantias individuais, fraude eleitoral e inamovibilidade dos juizes / Alcino Pinto Falcão.
   v. 52, n. 162, p. 390–394, nov./dez., 1955.
» Intervenção do estado no dominio economico / Zacarias Amaral Vieira.
   v. 52, n. 162, p. 394–406, nov./dez., 1955.
» Responsabilidade civil das estradas de ferro, transporte de cafe / Antonio Alberto Alves Barbosa.
   v. 52, n. 162, p. 406–418, nov./dez., 1955.
» Conceito de propriedade em função da sua indústria / Walter Tolentino Alvares.
   v. 52, n. 162, p. 418–424, nov./dez., 1955.
» Participação dos empregados nos lucros da empresa / Dario de Almeida Magalhães.
   v. 52, n. 162, p. 424–430, nov./dez., 1955.
» Da estipulação em favor de terceiro e sua revogação / Aldo Avila da Luz.
   v. 52, n. 162, p. 55–66, nov./dez., 1955.
» Reflexões sobre o direito / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 52, n. 162, p. 67–69, nov./dez., 1955.
» As Tres figuras do litisconsorcio / Luis Machado Guimarães.
   v. 52, n. 161, p. 15–22, set./out., 1955.
» Legislação eleitoral / Pedro Aleixo.
   v. 52, n. 161, p. 445–448, set./out., 1955.
» O Distrito Federal / Sadi Cardoso de Gusmão.
   v. 52, n. 161, p. 449–457, set./out., 1955.
» A Crise do recurso extraordinario / Nelson Carneiro.
   v. 52, n. 161, p. 457–464, set./out., 1955.
» O Conceito de periculosidade do delinquente / Ataulfo da Costa Ribeiro.
   v. 52, n. 161, p. 468–473, set./out., 1955.
» As Sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem ser civis ou comerciais / Teofilo de Azevedo Santos.
   v. 52, n. 161, p. 475–478, set./out., 1955.
» Venda de ascendente a descendente: natureza da nulidade e prescrição / Francisco Pereira de Bulhões Carvalho.
   v. 52, n. 161, p. 42–55, set./out., 1955.
» O Problema da pena / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 52, n. 161, p. 56–62, set./out., 1955.
» A Corte suprema dos Estados Unidos e o governo dos juízes 1895-1937 / Leda Boechat Rodrigues.
   v. 52, n. 161, p. 63–84, set./out., 1955.
» Inovações constitucionais / Levi Carneiro.
   v. 52, n. 160, p. 9–15, jul./ago., 1955.
» Aspectos do problema da prova penal / Roberto Lyra.
   v. 52, n. 160, p. 27–37, jul./ago., 1955.
» Aspectos do problema da prova penal / Lyra, Roberto
   v. 52, n. 160, p. 27–37, jul./ago., 1955.
» A Justiça inglesa de hoje / Alipio Silveira.
   v. 52, n. 160, p. 409–421, jul./ago., 1955.
» Exceção de suspeição / Paulo Brasil Muza.
   v. 52, n. 160, p. 430–434, jul./ago., 1955.
» O caráter e a finalidade da pena e seus reflexos no penitenciarismo / Waldyr de Abreu.
   v. 52, n. 160, p. 438–442, jul./ago., 1955.
» Ações possessorias na justiça do trabalho / Rubens de Andrade Filho.
   v. 52, n. 160, p. 444–450, jul./ago., 1955.
» A Assistencia no regime do codigo de processo civil / A. Lopes de Costa.
   v. 52, n. 160, p. 38–48, jul./ago., 1955.
» A Execução provisoria nas desapropriações e o instituto da aquiescencia / Jair Lins.
   v. 52, n. 160, p. 49–54, jul./ago., 1955.
» Execução penal / Ademar Raimundo da Silva.
   v. 52, n. 160, p. 55–59, jul./ago., 1955.
» Execução penal / Ademar Raimundo da Silva.
   v. 52, n. 160, p. 55–59, jul./ago., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 158, p. 5–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 158, p. 35–15, mar./abr., 1955.
» A Crise do federalismo / Dario de Almeida Magalhães.
   v. 52, n. 158, p. 17–25, mar./abr., 1955.
» O direito latino-americano / Haroldo Valladão.
   v. 52, n. 158, p. 26–34, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 158, p. 5–42, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 158, p. 35–42, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito de direito comercial / Ferreira, Valdemar
   v. 52, n. 158, p. 35–42, mar./abr., 1955.
» Imunidades parlamentares / Meroveu Mendonça.
   v. 52, n. 158, p. 443–446, mar./abr., 1955.
» A Constitucionalidade do imposto de cessão / Barbosa Lima Sobrinho.
   v. 52, n. 158, p. 447–457, mar./abr., 1955.
» Inelegibilidade dos governadores / João de Oliveira Filho.
   v. 52, n. 158, p. 457–461, mar./abr., 1955.
» Da Composição da firma de sociedade em nome coletivo / Justino Vasconcelos.
   v. 52, n. 158, p. 471–483, mar./abr., 1955.
» O Moderno direito constitucional operario / Javert de Sousa Lima.
   v. 52, n. 158, p. 43–49, mar./abr., 1955.
» Fundamentos do direito do trabalho / Mozart Victor Russomano.
   v. 52, n. 158, p. 50–58, mar./abr., 1955.
» Da Preclusão no processo civil / Celso Agrícola Barbi.
   v. 52, n. 158, p. 59–66, mar./abr., 1955.
» Os partidos políticos nacionais / Afonso Arinos de Melo Franco.
   v. 52, n. 157, p. 7–20, jan./fev., 1955.
» A ação popular constitucional / Paulo Barbosa de Campos Filho.
   v. 52, n. 157, p. 21–33, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa.
   v. 52, n. 157, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa. --
   v. 52, n. 157, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa. --
   v. 52, n. 157, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» Orozimbo nonato e a hermeneutica juridica contemporanea / Alipio Silveira.
   v. 52, n. 157, p. 483–491, jan./fev., 1955.
» O Exercicio pelos estados da atribuição constitucional de autorizar ou conceder o aproveitamento industrial das quedas d'agua / A. Junqueira Ayres.
   v. 52, n. 157, p. 500–511, jan./fev., 1955.
» Tratados e convenções internacionais sobre direito penal / Roberto Paraiso Rocha.
   v. 52, n. 157, p. 511–528, jan./fev., 1955.
» O crime e o direito de resistencia / Waldyr de Abreu.
   v. 52, n. 157, p. 535–538, jan./fev., 1955.
» Depoimentos e testemunhos: efração da consciencia / W. Vilela de Horbillon.
   v. 52, n. 157, p. 538–541, jan./fev., 1955.
» Reabilitação / Milton Evaristo dos Santos.
   v. 52, n. 157, p. 541–548, jan./fev., 1955.
» Promessa de venda de imovel / Waldemar Loureiro.
   v. 52, n. 157, p. 550–552, jan./fev., 1955.
» A revogação dos atos administrativos / José Frederico Marques.
   v. 52, n. 157, p. 60–66, jan./fev., 1955.
» O Tempo e a tutela dos direitos no processo civil / Torquato Castro.
   v. 52, n. 157, p. 67–73, jan./fev., 1955.
» O Poder discricionario da administração, evolução doutrinaria e jurisprudencial / L. Lopes Rodo.
   v. 52, n. 157, p. 74–78, jan./fev., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 14, p. 5–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 14, p. 35–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 14, p. 5–42, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 52, n. 14, p. 35–42, mar./abr., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 50, n. 625/626, p. 192–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 50, n. 625/626, p. 16–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 50, n. 625/626, p. 192–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 50, n. 625/626, p. 16–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 50, n. 625/626, p. 192–26, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 50, n. 625/626, p. 16–26, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 50, n. 625/626, p. 192–26, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 50, n. 625/626, p. 16–26, jul./ago., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 158, p. 5–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 158, p. 35–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 158, p. 5–42, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 158, p. 35–42, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 14, p. 5–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 14, p. 35–15, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 14, p. 5–42, mar./abr., 1955.
» A Elaboração do conceito de empresa para extensão do ambito do direito comercial / Valdemar Ferreira.
   v. 3, n. 14, p. 35–42, mar./abr., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 160, n. 625/626, p. 192–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 160, n. 625/626, p. 16–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 160, n. 625/626, p. 192–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 160, n. 625/626, p. 16–219, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 160, n. 625/626, p. 16–26, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 160, n. 625/626, p. 192–26, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior.
   v. 160, n. 625/626, p. 16–26, jul./ago., 1955.
» Resistência violenta aos governos injustos / Goffredo Telles Junior. --
   v. 160, n. 625/626, p. 192–26, jul./ago., 1955.
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   v. 160, n. 625/626, p. 16–26, jul./ago., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa.
   v. 157, n. 619/620, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa.
   v. 157, n. 619/620, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa. --
   v. 157, n. 619/620, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» Estabelecimento de cláusula de escala móvel nas obrigações em dinheiro: a valorização dos créditos em face do fenômeno inflacionário / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 157, n. 619/620, p. 50–59, jan./fev., 1955.
» Estabelecimento de cláusula de escala móvel nas obrigações em dinheiro: a valorização dos créditos em face do fenômeno inflacionário / Caio Mário da Silva Pereira. --
   v. 157, n. 619/620, p. 50–59, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa.
   v. 157, n. 157, p. 34–49, jan./fev., 1955.
» A ação popular e o poder discricionário da administração / Rafael Bielsa. --
   v. 157, n. 157, p. 34–49, jan./fev., 1955.

1954» Responsabilidade civil no Código brasileiro do ar, prescrição da ação / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 51, n. 607/608, p. 509–519, jan./fev., 1954.
» O princípio da igualdade perante a lei / Nestor Duarte.
   v. 51, n. 156, p. 7–14, nov./dez., 1954.
» Da Dogmatica juridica / Paulo Carneiro Maia.
   v. 51, n. 156, p. 15–22, nov./dez., 1954.
» A Administração e o controle de legalidade / Caio Tácito.
   v. 51, n. 156, p. 23–29, nov./dez., 1954.
» As Sociedades de economia mista / Valter T. Tavares.
   v. 51, n. 156, p. 30–35, nov./dez., 1954.
» A condição civil da mulher casada / Lino de Morais Leme.
   v. 51, n. 156, p. 36–40, nov./dez., 1954.
» O processo administrativo tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 51, n. 156, p. 41–47, nov./dez., 1954.
» A Homologação das sentenças estrangeiras de divorcio / Silvio Marcondes.
   v. 51, n. 156, p. 490–495, nov./dez., 1954.
» Poder discriminario do juiz / Franco A. Porta.
   v. 51, n. 156, p. 495–497, nov./dez., 1954.
» Exceção de inexecução de contrato bilateral / Arno Schilling.
   v. 51, n. 156, p. 498–500, nov./dez., 1954.
» Reintegração de posse initio litis / Eneias de Moura.
   v. 51, n. 156, p. 500–502, nov./dez., 1954.
» Justiça do distrito federal / Luiz Pereira Simões Filho.
   v. 51, n. 156, p. 502–504, nov./dez., 1954.
» Justiça do distrito federal / Simões Filho, Luiz Pereira
   v. 51, n. 156, p. 502–504, nov./dez., 1954.
» Culto / João de Oliveira Filho.
   v. 51, n. 156, p. 48–67, nov./dez., 1954.
» A organização e o funcionamento do poder judiciário / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 51, n. 155, p. 7–13, set./out., 1954.
» Normas gerais do direito financeiro / Rubens Gomes de Sousa.
   v. 51, n. 155, p. 21–35, set./out., 1954.
» Intervenção economica do estado moderno / Hermes Lima.
   v. 51, n. 155, p. 471–477, set./out., 1954.
» A conclusão de atos internacionais no Brasil / Hildebrando Accioly.
   v. 51, n. 155, p. 479–482, set./out., 1954.
» O federalismo e a universidade regional / Orlando Magalhães Carvalho.
   v. 51, n. 155, p. 482–486, set./out., 1954.
» Inelegibilidade por convicção política / Osni Duarte Pereira.
   v. 51, n. 155, p. 486–492, set./out., 1954.
» Embargos do executado / Martins de Andrade.
   v. 51, n. 155, p. 492–500, set./out., 1954.
» Nulidades no direito contratual do trabalho / Orlando Gomes.
   v. 51, n. 155, p. 42–51, set./out., 1954.
» Fantasia e realidade constitucional / Alcino Pinto Falcão.
   v. 51, n. 155, p. 511–516, set./out., 1954.
» Da Composição da firma individual / Justino Vasconcelos.
   v. 51, n. 155, p. 516–522, set./out., 1954.
» Pressupostos processuais / Ademar Raimundo da Silva.
   v. 51, n. 155, p. 52–55, set./out., 1954.
» José Antônio Pimenta Bueno: um tema riquíssimo / Laudo de Camargo.
   v. 51, n. 154, p. 487–496, jul./ago., 1954.
» Ação de investigação de paternidade ilegitima: prescrição / Paulo Brossard.
   v. 51, n. 154, p. 86–96, jul./ago., 1954.
» A representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro / Oswaldo Trigueiro.
   v. 51, n. 153, p. 7–17, maio/jun., 1954.
» Limitações ao poder judiciario na constituição brasileira / Jose Pinto Antunes.
   v. 51, n. 153, p. 18–22, maio/jun., 1954.
» O Estatuto de 1952 e suas inovações / Caio Tácito.
   v. 51, n. 153, p. 23–30, maio/jun., 1954.
» A Comandita por ações na doutrina e na lei / Edgardo de Castro Rebelo.
   v. 51, n. 153, p. 40–48, maio/jun., 1954.
» O Jogo e sua repressão / Nelson Hungria.
   v. 51, n. 153, p. 497–502, maio/jun., 1954.
» Lei reguladora do estatuto pessoal / Haroldo Valladão.
   v. 51, n. 153, p. 503–513, maio/jun., 1954.
» O Sistema penitenciario no direito brasileiro / Lourival Vilela Viana.
   v. 51, n. 153, p. 513–518, maio/jun., 1954.
» Controle das assembleias gerais das sociedades anonimas / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 51, n. 153, p. 519–521, maio/jun., 1954.
» Da Apuração do dano conforme a natureza da culpa / Abelardo Barreto do Rosario.
   v. 51, n. 153, p. 521–528, maio/jun., 1954.
» A Inconstitucionalidade do imposto adicional de 1% da fundação da casa popular / Alipio Silveira.
   v. 51, n. 153, p. 528–544, maio/jun., 1954.
» A Crise da propriedade industrial / João da Gama Cerqueira.
   v. 51, n. 153, p. 544–547, maio/jun., 1954.
» Direito penal e criminologia / Heleno Cláudio Fragoso.
   v. 51, n. 153, p. 49–55, maio/jun., 1954.
» Revelia do autor, absolvição de instância / João Solon Macedonia Soares.
   v. 51, n. 153, p. 547–557, maio/jun., 1954.
» Reorganização do executivo nos estados unidos da america do norte / Roger Pinto.
   v. 51, n. 153, p. 56–79, maio/jun., 1954.
» E De Rejeitar-se a tese da soberania nacional? / A. Machado Paupério.
   v. 51, n. 152, p. 13–16, mar./abr., 1954.
» Direito comparado: sua realidade e suas utopias / Carlos Dourado Gusmão.
   v. 51, n. 152, p. 17–20, mar./abr., 1954.
» Ideias gerais para uma concepção unitaria e organica do processo fiscal / Rubens Gomes de Sousa.
   v. 51, n. 152, p. 21–33, mar./abr., 1954.
» Aspecto juridico-administrativo da concessão de serviço publico / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.
   v. 51, n. 152, p. 34–42, mar./abr., 1954.
» Rui barbosa e a tecnica da advocacia / Rubem Nogueira.
   v. 51, n. 152, p. 467–477, mar./abr., 1954.
» A Prescritibilidade da ação investigatoria de filiação natural / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 51, n. 152, p. 479–487, mar./abr., 1954.
» Inviolabilidade do lar / Sanelva de Rohan.
   v. 51, n. 152, p. 487–501, mar./abr., 1954.
» Da Responsabilidade civil do estado por atos do ministerio publico / Lafayette Ponde.
   v. 51, n. 152, p. 43–51, mar./abr., 1954.
» Os Aumentos de capital e o direito dos portadores de ações preferenciais / Egberto Lacerda Teixeira.
   v. 51, n. 152, p. 501–510, mar./abr., 1954.
» As sociedades de economia mista e as empresas públicas no direito comparado / Arnoldo Wald.
   v. 51, n. 152, p. 510–522, mar./abr., 1954.
» A Extradição / Anor Butler Maciel.
   v. 51, n. 152, p. 52–56, mar./abr., 1954.
» Natureza e função politica das comissões parlamentares de inquerito / Josaphat Marinho.
   v. 51, n. 151, p. 98–102, jan./fev., 1954.
» Comissões parlamentares de inquerito / João de Oliveira Filho.
   v. 51, n. 151, p. 9–22, jan./fev., 1954.
» Comissões parlamentares de inquerito nos estados unidos / Goes de Andrade.
   v. 51, n. 151, p. 23–33, jan./fev., 1954.
» Comissões parlamentares de inquerito nos estados unidos / Andrade, Goes de
   v. 51, n. 151, p. 23–33, jan./fev., 1954.
» As comissões congressuais de investigação no regime presidencialista: método e objetivos nos Estados Unidos e Brasil / Octacílio Alecrim.
   v. 51, n. 151, p. 34–46, jan./fev., 1954.
» O Divorcio nos tribunais norte-americanos / Alipio Silveira.
   v. 51, n. 151, p. 495–500, jan./fev., 1954.
» Privilégios e imunidades dos organismos internacionais / Hildebrando Accioly.
   v. 51, n. 151, p. 501–509, jan./fev., 1954.
» A Capacidade para testemunharem o testamento cerrado os membros da administração da instituição ou fabrica legataria / Raul Floriano.
   v. 51, n. 151, p. 519–523, jan./fev., 1954.
» A revisão judicial e a "lei maior" / Edward S. Corwin.
   v. 51, n. 151, p. 527–531, jan./fev., 1954.
» Aperfeiçoamento do estado democratico / Ivair Nogueira Itagiba.
   v. 51, n. 151, p. 47–73, jan./fev., 1954.
» Inqueritos parlamentares / Samuel Duarte.
   v. 51, n. 151, p. 74–77, jan./fev., 1954.
» Comissões de inquerito / Laudo de Camargo.
   v. 51, n. 151, p. 7–8, jan./fev., 1954.
» Comissões de inquérito / Laudo de Camargo.
   v. 51, n. 151, p. 7–8, jan./fev., 1954.
» As comissões parlamentares de inquérito na constituição brasileira 1946 / Alberto Fraga.
   v. 51, n. 151, p. 78–82, jan./fev., 1954.
» Comissão parlamentar de inquerito e governo de gabinete / Paulino Jacques.
   v. 51, n. 151, p. 83–85, jan./fev., 1954.
» Comissões parlamentares de inquerito / Rosah Russomano de Lima.
   v. 51, n. 151, p. 86–94, jan./fev., 1954.
» Comissões parlamentares de inquerito / Rosah Russomano de Lima. ---
   v. 51, n. 151, p. 86–94, jan./fev., 1954.
» Comissões parlamentares de inquerito / Dnar Mendes.
   v. 51, n. 151, p. 95–97, jan./fev., 1954.
» Direito de propriedade, sua evolução atual no Brasil / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 152, n. 609/610, p. 7–12, mar./abr., 1954.

1953» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 9–15, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 9–15, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 1–15, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 1–15, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 9–17, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 9–17, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 1–17, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 32, p. 1–17, abr./jun., 1953.
» A Responsabilidade dos estados em direito internacional / Raul Fernandes.
   v. 50, n. 150, p. 9–21, nov./dez., 1953.
» Os Funcionarios publicos e a constituição / Carlos Medeiros Silva.
   v. 50, n. 150, p. 22–35, nov./dez., 1953.
» Responsabilidade dos juristas no estado de direito / José de Aguiar Dias.
   v. 50, n. 150, p. 36–46, nov./dez., 1953.
» A Inconstitucionalidade do prejulgado trabalhista / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 50, n. 150, p. 519–535, nov./dez., 1953.
» Responsabilidade civil por danos causados por aeronaves estrangeiras a terceiros e bens a superficie: convenção de roma, 1952 / Eurialo de Lemos Sobral.
   v. 50, n. 150, p. 536–544, nov./dez., 1953.
» Sobre o conceito de estado / Jônatas Milhomens.
   v. 50, n. 150, p. 544–548, nov./dez., 1953.
» As autarquias estaduais e as concessões de serviços de energia eletrica / Jose Martins Rodrigues.
   v. 50, n. 150, p. 548–551, nov./dez., 1953.
» A Filiação adulterina no direito brasileiro e no direito frances / Valter Bruno de Carvalho.
   v. 50, n. 150, p. 551–557, nov./dez., 1953.
» O Código civil e a nova concepção do direito de propriedade / Abemar Ribeiro da Cunha.
   v. 50, n. 150, p. 47–56, nov./dez., 1953.
» Recurso ordinario em mandado de segurança / João de Oliveira Filho.
   v. 50, n. 150, p. 557–560, nov./dez., 1953.
» A Habitação como acessorio salarial / Carmino Longo.
   v. 50, n. 150, p. 560–567, nov./dez., 1953.
» Operações bancarias / Francisco da Cunha Ribeiro.
   v. 50, n. 150, p. 567–569, nov./dez., 1953.
» Evolução do direito social brasileiro / A. F. Cesarino Junior.
   v. 50, n. 150, p. 57–65, nov./dez., 1953.
» Divisibilidade: seu conceito no direito privado / Alcino Pinto Falcão.
   v. 50, n. 150, p. 65–80, nov./dez., 1953.
» A analogia da lei comercial em face das fontes subsidiárias do direito / Mário Rotondi.
   v. 50, n. 150, p. 81–90, nov./dez., 1953.
» Evolução contemporanea do direito de propriedade / Orlando Gomes.
   v. 50, n. 149, p. 9–16, set./out., 1953.
» A Evolução no direito comercial: a unificação do direito das obrigações / Tullio Ascarelli.
   v. 50, n. 149, p. 17–45, set./out., 1953.
» Da criminologia / José Frederico Marques.
   v. 50, n. 149, p. 483–486, set./out., 1953.
» Autoridade do julgado civil no juizo criminal / Fernando de Albuquerque Prado.
   v. 50, n. 149, p. 487–497, set./out., 1953.
» A Inseminação artificial em face da moral e do direito / Armando Dias de Azevedo.
   v. 50, n. 149, p. 497–507, set./out., 1953.
» Responsabilidade civil pelos meios de transporte / Stefan Luby.
   v. 50, n. 149, p. 514–518, set./out., 1953.
» Cheque com endosso falso / Edmundo Manuel de Melo Costa.
   v. 50, n. 149, p. 518–520, set./out., 1953.
» Registro de titulos de programas radiofonicos / Aloisio Lopes Pontes.
   v. 50, n. 149, p. 520–524, set./out., 1953.
» Ciencia, teoria e doutrina economica: observações sobre o estado atual da distinção / Oscar Dias Corrêa.
   v. 50, n. 149, p. 524–532, set./out., 1953.
» Negociação habitual por conta propria ou alheia na rescisão do contrato de trabalho / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 50, n. 149, p. 532–551, set./out., 1953.
» Irradiação das atividades judiciarias de natureza penal / Jairo Franco.
   v. 50, n. 149, p. 551–552, set./out., 1953.
» Noção juridica de fundo de comercio / Paulo de Freitas.
   v. 50, n. 149, p. 46–59, set./out., 1953.
» O direito eleitoral e a Constituição de 1946 / Barbosa Lima Sobrinho.
   v. 50, n. 149, p. 60–69, set./out., 1953.
» O direito eleitoral e a constituição de 1946 / Barbosa Lima Sobrinho. --
   v. 50, n. 149, p. 60–69, set./out., 1953.
» A Autoridade e a lei / Mario Artur Pansardi.
   v. 50, n. 149, p. 70–77, set./out., 1953.
» Direito e realidade / Aderbal Gonçalves.
   v. 50, n. 149, p. 78–84, set./out., 1953.
» Unidade do direito constitucional hodierno / Josaphat Marinho.
   v. 50, n. 149, p. 85–89, set./out., 1953.
» A Responsabilidade civil no transporte de pessoas / Nelson Hungria.
   v. 50, n. 148, p. 9–14, jul./ago., 1953.
» O Supremo Tribunal e alguns dos seus problemas / Luiz Gallotti.
   v. 50, n. 148, p. 15–20, jul./ago., 1953.
» Posição do juiz na democracia / José de Aguiar Dias.
   v. 50, n. 148, p. 21–27, jul./ago., 1953.
» Posição do juiz na democracia / José de Aguiar Dias. --
   v. 50, n. 148, p. 21–27, jul./ago., 1953.
» O dogma da soberania absoluta e a realidade internacional / Artur Santos.
   v. 50, n. 148, p. 28–35, jul./ago., 1953.
» Os poderes do Presidente da República / Oswaldo Trigueiro.
   v. 50, n. 148, p. 36–45, jul./ago., 1953.
» Aspectos da sociologia juridica de gurvitch / Henrique Stodieck.
   v. 50, n. 148, p. 473–477, jul./ago., 1953.
» Repulsa do legislativo a propostas do judiciário e veto as resoluções que as acolhem / Herotides da Silva Lima.
   v. 50, n. 148, p. 479–486, jul./ago., 1953.
» Reflexões sobre os valores juridicos / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 50, n. 148, p. 46–49, jul./ago., 1953.
» Passionalismo delinquente / Merolino R. de Lima Correia.
   v. 50, n. 148, p. 486–492, jul./ago., 1953.
» Da Pronuncia / Martinho da Rocha Doyle.
   v. 50, n. 148, p. 492–497, jul./ago., 1953.
» Imposto sindical / Alcino de Paula Salazar.
   v. 50, n. 148, p. 497–499, jul./ago., 1953.
» Do Registro do balanço nas sociedades comerciais / S. Soares de Faria.
   v. 50, n. 148, p. 500–502, jul./ago., 1953.
» As operações sobre títulos de bolsa em face do princípio da liberdade contratual / Alipio Silveira.
   v. 50, n. 148, p. 502–505, jul./ago., 1953.
» Ação não contestada / Meroveu Pereira Cardoso Junior.
   v. 50, n. 148, p. 505–508, jul./ago., 1953.
» Inconstitucionalidade da Polícia Rodoviária do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem / Davidson Pimenta da Rocha.
   v. 50, n. 148, p. 510–513, jul./ago., 1953.
» A Missão do jurista na elaboração das leis / Filippo Vassalli.
   v. 50, n. 148, p. 50–57, jul./ago., 1953.
» Alguns problemas municipais em face da constituição / Victor Nunes Leal.
   v. 50, n. 147, p. 9–19, maio/jun., 1953.
» Alguns problemas municipais em face da constituição / Victor Nunes Leal. --
   v. 50, n. 147, p. 9–19, maio/jun., 1953.
» O Municipio na estrutura politica do Brasil / Orlando M. Carvalho.
   v. 50, n. 147, p. 20–23, maio/jun., 1953.
» O Poder regulamentar no direito comparado / Carlos Medeiros Silva.
   v. 50, n. 147, p. 24–27, maio/jun., 1953.
» O Direito de construir e a vizinhança / J. C. Costa Sena.
   v. 50, n. 147, p. 28–30, maio/jun., 1953.
» A Empreitada de construção e os danos causados a terceiros, inclusiv vizinhos, durante o periodo de obras / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 50, n. 147, p. 31–37, maio/jun., 1953.
» Da Sub-rogação legal em favor do segurador terrestre no direito civi comparado / Moacir Lobo da Costa.
   v. 50, n. 147, p. 38–46, maio/jun., 1953.
» A Eficiencia chega ao tribunal: solução para apressar os processos judiciais / Roger Butterfield.
   v. 50, n. 147, p. 491–493, maio/jun., 1953.
» A Uniformidade da legislação relativa a cooperação internacional no direito processual: relatorio da Comissão Juridica Interamericana / George H. Owen ... [et al.].
   v. 50, n. 147, p. 495–508, maio/jun., 1953.
» Constituinte, constituição, leis constitucionais: constitucionalidade de leis e atos / A. Machado Pauperio.
   v. 50, n. 147, p. 508–513, maio/jun., 1953.
» Responsabilidade civil dos preponentes pela atuação de seus prepostos / Paulo Carneiro Maia.
   v. 50, n. 147, p. 513–519, maio/jun., 1953.
» A Nota promissoria como instrumento da fraude / Wagner Barreira.
   v. 50, n. 147, p. 519–522, maio/jun., 1953.
» Locação comercial / Pedro de Buone.
   v. 50, n. 147, p. 523–525, maio/jun., 1953.
» Institutos do direito comum no processo civil brasileiro / Enrico Tullio Liebman.
   v. 50, n. 147, p. 47–60, maio/jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 9–15, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 9–15, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 1–15, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 1–15, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 9–17, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 9–17, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 1–17, mar./abr., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 1–17, abr./jun., 1953.
» O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas / Bilac Pinto.
   v. 50, n. 146, p. 9–17, mar./abr., 1953.
» Sobre A Influencia reciproca das jurisdições / José de Aguiar Dias.
   v. 50, n. 146, p. 18–23, mar./abr., 1953.
» Filosofia do direito e direito comparado / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 50, n. 146, p. 33–36, mar./abr., 1953.
» Filosofia do direito e direito comparado / Paulo Dourado de Gusmão. --
   v. 50, n. 146, p. 33–36, mar./abr., 1953.
» Pagamento postnumerando do salario / Orlando Gomes.
   v. 50, n. 146, p. 54–56, mar./abr., 1953.
» O compromisso do casamento no direito comparado / Alipio Silveira.
   v. 50, n. 146, p. 57–60, mar./abr., 1953.
» A organização do poder legislativo nas constituições republicanas / João Mangabeira.
   v. 50, n. 145, p. 9–17, jan./fev., 1953.
» Responsabilidade civil do estado / José de Aguiar Dias.
   v. 50, n. 145, p. 18–21, jan./fev., 1953.
» Responsabilidade civil do estado / José de Aguiar Dias. --
   v. 50, n. 145, p. 18–21, jan./fev., 1953.
» Da Tutela processual dos contratos preliminares / Torquato Castro.
   v. 50, n. 145, p. 22–29, jan./fev., 1953.
» Responsabilidade quinquenal do empreiteiro-construtor / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 50, n. 145, p. 30–37, jan./fev., 1953.
» O compromisso do casamento no direito comparado / Alipio Silveira.
   v. 50, n. 145, p. 38–46, jan./fev., 1953.
» Os Fundamentos eticos e o conceito juridico da propriedade individual / Aprigio Ribeiro de Oliveira.
   v. 50, n. 145, p. 47–52, jan./fev., 1953.
» Ensaio sobre o direito fiscal / Louis Trotabas.
   v. 50, n. 145, p. 53–68, jan./fev., 1953.
» Ortotanásia ou eutanásia por omissão / Nélson Hungria.
   v. 150, n. 605/606, p. 515–518, nov./dez., 1953.
» As garantias de reparação de danos no Código do ar / Floriano Aguiar Dias.
   v. 149, n. 603/604, p. 507–514, set./out., 1953.
» Direito comparado, ciência autonoma / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 146, n. 597/598, p. 24–32, mar./abr., 1953.
» Do legado de coisa certa, em face do regime da comunhão de bens / Agostinho Alvim.
   v. 146, n. 597-598, p. 37–53, mar./abr., 1953.

1952» A Desapropriação por interesse social / Carlos Medeiros Silva.
   v. 49, n. 144, p. 7–15, nov./dez., 1952.
» Da desapropriação de titulos de credito, ações e bens corporeos sito no estrangeiro / Amílcar de Castro.
   v. 49, n. 144, p. 16–22, nov./dez., 1952.
» O poder de polícia e seus limites / Caio Tácito.
   v. 49, n. 144, p. 23–28, nov./dez., 1952.
» A Condição espacial do estado e a propriedade privada / João Jose de Queiroz.
   v. 49, n. 144, p. 29–32, nov./dez., 1952.
» A nova lei do mandado de segurança / M. Seabra Fagundes.
   v. 49, n. 144, p. 33–40, nov./dez., 1952.
» O dano moral e sua reparação / José de Aguiar Dias.
   v. 49, n. 144, p. 41–45, nov./dez., 1952.
» O dano moral e sua reparação / José de Aguiar Dias. --
   v. 49, n. 144, p. 41–45, nov./dez., 1952.
» As Classificações teoricas da receita publica / Bilac Pinto.
   v. 49, n. 144, p. 529–539, nov./dez., 1952.
» A Responsabilidade do proprietario em face do direito de construir e das obrigações oriundas da vizinhança / João Procopio de Carvalho.
   v. 49, n. 144, p. 539–545, nov./dez., 1952.
» Delitos do automovel / Lourival Vilela Viana.
   v. 49, n. 144, p. 545–549, nov./dez., 1952.
» Aposentadoria de funcionarios publicos / Dario Pessoa.
   v. 49, n. 144, p. 549–551, nov./dez., 1952.
» Caducidade de marcas de industria e comercio / Aloisio Lopes Pontes.
   v. 49, n. 144, p. 551–554, nov./dez., 1952.
» O Segredo profissional e suas limitações / Hugo de Meira Lima.
   v. 49, n. 144, p. 554–556, nov./dez., 1952.
» Segredo, segredo profissional, segredo de correspondencia / João de Oliveira Filho.
   v. 49, n. 144, p. 556–559, nov./dez., 1952.
» A Luta contra a fraude fiscal / Camille Rosier.
   v. 49, n. 144, p. 46–56, nov./dez., 1952.
» Estados, Discriminação de Rendas e Reforma Constitucional / Aliomar Baleeiro.
   v. 49, n. 143, p. 7–16, set./out., 1952.
» O Principio da separação dos poderes / Mario Artur Pansardi.
   v. 49, n. 143, p. 17–20, set./out., 1952.
» A Interpretação economico-juridica da constituição / J. Pinto Antunes.
   v. 49, n. 143, p. 21–24, set./out., 1952.
» Filosofia do direito e direito penal / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 49, n. 143, p. 25–32, set./out., 1952.
» Crimes patrimoniais entre conjuges e parentes / Basileu Garcia.
   v. 49, n. 143, p. 33–35, set./out., 1952.
» O fundo de comércio e sua clientela / Paulo de Freitas.
   v. 49, n. 143, p. 36–44, set./out., 1952.
» A Luta contra a fraude fiscal / Camille Rosier.
   v. 49, n. 143, p. 45–50, set./out., 1952.
» A Simulação em face da moral e do direito / Ernani Cabral de Loiola Fagundes.
   v. 49, n. 143, p. 519–525, set./out., 1952.
» O Uso do cheque visado / Mario Braga Henriques.
   v. 49, n. 143, p. 527–531, set./out., 1952.
» A presunção "juris tantum" na responsabilidade penal / Abraão Atem.
   v. 49, n. 143, p. 531–536, set./out., 1952.
» O Que a documentoscopia oferece a justiça / Jose Del Picchia Filho.
   v. 49, n. 143, p. 538–550, set./out., 1952.
» As Restrições a liberdade de comercio nas zonas indispensaveis a defesa nacional / Oscar Barreto Filho.
   v. 49, n. 143, p. 550–554, set./out., 1952.
» A Concessão de serviços de energia eletrica e a competencia municipal / Antonio Delorenzo Neto.
   v. 49, n. 143, p. 554–561, set./out., 1952.
» Os Funcionarios e o exercicio da advocacia contra a fazenda publica / João de Oliveira Filho.
   v. 49, n. 143, p. 561–568, set./out., 1952.
» A Sinceridade do advogado / Jacques Hamelin.
   v. 49, n. 143, p. 568–571, set./out., 1952.
» O momento consumativo nos crimes contra o patrimônio / Nelson Hungria.
   v. 49, n. 142, p. 7–13, jul./ago., 1952.
» Crise do direito e direito da crise / Afonso Arinos de Melo Franco.
   v. 49, n. 142, p. 14–19, jul./ago., 1952.
» Delegação de poderes ou de atribuições / João de Oliveira Filho.
   v. 49, n. 142, p. 20–26, jul./ago., 1952.
» O projeto do Código de navegação comercial / João Vicente Campos.
   v. 49, n. 142, p. 27–34, jul./ago., 1952.
» Da Evicção / Gondim Filho.
   v. 49, n. 142, p. 40–45, jul./ago., 1952.
» Religião e direito / Martins de Oliveira.
   v. 49, n. 142, p. 495–502, jul./ago., 1952.
» Jurisdições internacionais para os litígios de direito privado / Haroldo Valladão.
   v. 49, n. 142, p. 503–508, jul./ago., 1952.
» O Debate oral na segunda instancia / Carlos Alberto de Carvalho Pinto.
   v. 49, n. 142, p. 508–513, jul./ago., 1952.
» Teoria da imprevisão e clausula rebus sic stantibus / Geraldo Serrano Neves.
   v. 49, n. 142, p. 513–517, jul./ago., 1952.
» Isenção de impostos: autarquias / Mario Brasil de Araujo.
   v. 49, n. 142, p. 522–525, jul./ago., 1952.
» Natureza e finalidade da convenção coletiva de trabalho / Mozart Victor Russomano.
   v. 49, n. 142, p. 526–530, jul./ago., 1952.
» Sobre O Projeto brasileiro do codigo de navegação / A. Scialoja.
   v. 49, n. 142, p. 530–538, jul./ago., 1952.
» Aumento automatico dos salarios / Bilac Pinto.
   v. 49, n. 142, p. 538–542, jul./ago., 1952.
» A Luta contra a fraude fiscal / Camille Rosier.
   v. 49, n. 142, p. 46–55, jul./ago., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 7–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 3–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 3–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 7–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 7–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 3–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 3–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 7–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 7–14, maio/jun., 1952.
» Modernas teorias juridicas / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 49, n. 141, p. 15–23, maio/jun., 1952.
» A Nova lei do mandado de segurança / Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
   v. 49, n. 141, p. 24–28, maio/jun., 1952.
» A cláusula "rebus sic stantibus" nas empreitadas de construção / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 49, n. 141, p. 29–34, maio/jun., 1952.
» O Curso de doutorado nas faculdades de direito / Lino de Morais Leme.
   v. 49, n. 141, p. 497–500, maio/jun., 1952.
» A Codificação do direito comercial na frança e nos estados unidos / Florencio de Abreu.
   v. 49, n. 141, p. 501–503, maio/jun., 1952.
» Causas, efectos y consecuencias del estado de guerra interno / Eduardo Augusto Garcia.
   v. 49, n. 141, p. 504–517, maio/jun., 1952.
» O Imposto de renda dos residentes no estrangeiro / Egberto Lacerda Teixeira.
   v. 49, n. 141, p. 529–535, maio/jun., 1952.
» Peculato / Merolino R. de Lima Correia.
   v. 49, n. 141, p. 535–537, maio/jun., 1952.
» O domicílio e a nacionalidade como princípios determinantes da lei pessoal nos conflitos de leis / Oscar Martins Gomes.
   v. 49, n. 141, p. 538–544, maio/jun., 1952.
» Crime e liberdade / Jônatas Milhomens.
   v. 49, n. 141, p. 544–548, maio/jun., 1952.
» Capacidade para adquirir por testamento / Sanelva de Rohan.
   v. 49, n. 141, p. 42–55, maio/jun., 1952.
» Capacidade para adquirir por testamento / Sanelva de Rohan. --
   v. 49, n. 141, p. 42–55, maio/jun., 1952.
» Publicidade governamental / Bilac Pinto.
   v. 49, n. 141, p. 549–557, maio/jun., 1952.
» A Vocação dos acionistas de uma sociedade anonima aos dividendos, pela regra da igualdade de tratamento / João Vicente Campos.
   v. 49, n. 141, p. 56–58, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 3–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 3–8, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 7–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 49, n. 141, p. 7–8, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 3–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 3–8, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 7–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 49, n. 141, p. 7–8, maio/jun., 1952.
» As Garantias da magistratura brasileira e o sistema dos paises americanos / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 49, n. 140, p. 7–21, mar./abr., 1952.
» Aspecto juridico-administrativo da concessão de serviço publico / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.
   v. 49, n. 140, p. 22–31, mar./abr., 1952.
» Causa e "consideration" / Luis Gonzaga do Nascimento E. Silva.
   v. 49, n. 140, p. 45–51, mar./abr., 1952.
» Considerações sobre o divórcio / Odilon de Andrade.
   v. 49, n. 140, p. 519–521, mar./abr., 1952.
» A federação no Brasil / Mario Artur Pansardi.
   v. 49, n. 140, p. 531–536, mar./abr., 1952.
» Do direito agrário e sua autonomia / Clovis Paulo da Rocha.
   v. 49, n. 140, p. 52–58, mar./abr., 1952.
» Evolução contemporânea do direito contratual / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 49, n. 139, p. 5–13, jan./fev., 1952.
» Evolução contemporânea do direito contratual / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 49, n. 139, p. 5–13, jan./fev., 1952.
» Conceito de merito no direito administrativo / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 49, n. 139, p. 14–22, jan./fev., 1952.
» Resolução da compra e venda / Vale Ferreira.
   v. 49, n. 139, p. 23–31, jan./fev., 1952.
» Iniciativa das leis pelo judiciario / Odilon C. Andrade.
   v. 49, n. 139, p. 32–35, jan./fev., 1952.
» Da Influencia do julgado criminal sobre a ação civil / Alceu Cordeiro Fernandes.
   v. 49, n. 139, p. 36–42, jan./fev., 1952.
» Mandado de segurança / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
   v. 49, n. 139, p. 43–47, jan./fev., 1952.
» Conteúdo econômico-social da constituição / João de Oliveira Filho.
   v. 49, n. 139, p. 493–495, jan./fev., 1952.
» Novos rumos da filosofia juridica / Pinto Ferreira.
   v. 49, n. 139, p. 48–50, jan./fev., 1952.
» A função do advogado na sociedade contemporânea / Dario de Almeida Magalhães.
   v. 49, n. 139, p. 497–500, jan./fev., 1952.
» O alarmante incremento da criminalidade violenta do Brasil / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 49, n. 139, p. 520–523, jan./fev., 1952.
» Galdino siqueira e a ciencia penal no Brasil / J. E. Pizarro Drumond.
   v. 49, n. 139, p. 523–525, jan./fev., 1952.
» Caracterização do contrato de trabalho / J. Antero de Carvalho.
   v. 49, n. 139, p. 529–532, jan./fev., 1952.
» Direito aeronautico / Ambrosini.
   v. 49, n. 139, p. 532–535, jan./fev., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 3–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 3–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 7–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 7–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 3–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 3–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 7–14, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 7–14, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 3–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 3–8, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 7–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 102, n. 141, p. 7–8, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 3–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 3–8, maio/jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 7–8, abr./jun., 1952.
» Socialização e humanização do direito / Arnoldo Medeiros da Fonseca. --
   v. 102, n. 141, p. 7–8, maio/jun., 1952.

1951» Prescrição pena / Basileu Garcia.
   v. 48, n. 138, p. 5–10, nov./dez., 1951.
» Federação e parlamentarismo / Paulo Brossard.
   v. 48, n. 138, p. 11–22, nov./dez., 1951.
» Missão cultural do juiz / Rogerio Gordilho de Faria.
   v. 48, n. 138, p. 279–283, nov./dez., 1951.
» O Fundamento do direito, a natureza da função jurisdicional, a missã do julgador na vida juridica contemporanea / Alberto Xavier.
   v. 48, n. 138, p. 292–303, nov./dez., 1951.
» Homicidio qualificado: compatibilidade da traição e da emboscada / E. Magalhães Noronha.
   v. 48, n. 138, p. 304–308, nov./dez., 1951.
» "Reformatio in peius" / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 48, n. 138, p. 308–312, nov./dez., 1951.
» Inepcia da petição e direito a ação / Osvaldo Afonso Borges.
   v. 48, n. 138, p. 312–316, nov./dez., 1951.
» Reabilitação / Basileu Garcia.
   v. 48, n. 138, p. 340–342, nov./dez., 1951.
» Da condição juridica dos filhos adulterinos no direito brasileiro / Dolor Barreira.
   v. 48, n. 138, p. 22–36, nov./dez., 1951.
» Alguns aspectos da responsabilidade civil no direito aeronautico / Eurialo de Lemos Sobral.
   v. 48, n. 138, p. 343–362, nov./dez., 1951.
» Conceito, características e denominações do direito do trabalho / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 48, n. 138, p. 363–382, nov./dez., 1951.
» A Teoria da reforma constitucional / Mario Artur Pansardi.
   v. 48, n. 138, p. 383–395, nov./dez., 1951.
» A Coação psicologica perante o direito / Diogo Furtado.
   v. 48, n. 138, p. 543–558, nov./dez., 1951.
» A Prescrição no direito do trabalho / Mozart Victor Russomano.
   v. 48, n. 138, p. 600–615, nov./dez., 1951.
» Aspectos comuns aos varios contratos: exposição de motivos referente ao titulo do futuro codigo civil portugues sobre contratos em especial / Inocencio Galvão Teles.
   v. 48, n. 138, p. 37–63, nov./dez., 1951.
» As leis arbitrárias e a lei da terra / João de Oliveira Filho.
   v. 48, n. 138, p. 64–67, nov./dez., 1951.
» Delegação de poderes / Castro Nunes.
   v. 48, n. 137, p. 5–10, set./out., 1951.
» Conflito das leis no tempo / João Franzen de Lima.
   v. 48, n. 137, p. 11–12, set./out., 1951.
» Conflito aparente de normas / Basileu Garcia.
   v. 48, n. 137, p. 23–25, set./out., 1951.
» Psiquiatria forense / Mauricio de Medeiros.
   v. 48, n. 137, p. 265–271, set./out., 1951.
» A Clausula rebus sic stantibus no direito contemporaneo / Eduardo Espinola.
   v. 48, n. 137, p. 281–292, set./out., 1951.
» A ação de sociedade anônima e o impôsto [imposto] de transmissão / Carlos Fulgêncio da Cunha.
   v. 48, n. 137, p. 296–297, set./out., 1951.
» Distinção entre lesão e usura / Orlando Gomes.
   v. 48, n. 137, p. 26–30, set./out., 1951.
» Esforço republicano para a democracia / Orlando Magalhães Carvalho.
   v. 48, n. 137, p. 301–306, set./out., 1951.
» A Sistematica articulação do direito e da moral / Alfred Verdross.
   v. 48, n. 137, p. 325–330, set./out., 1951.
» Paula Batista: atualidade de um velho processualista / Alfredo Buzaid.
   v. 48, n. 137, p. 331–346, set./out., 1951.
» Autonomia da ação declaratoria / Haroldo Valladão.
   v. 48, n. 137, p. 347–354, set./out., 1951.
» O Anarquismo / João Jose de Queiros.
   v. 48, n. 137, p. 354–357, set./out., 1951.
» O Perdão judicial / Jorge Alberto Romeiro.
   v. 48, n. 137, p. 358–361, set./out., 1951.
» O Perdão judicial / Romeiro, Jorge Alberto
   v. 48, n. 137, p. 358–361, set./out., 1951.
» Cooperação internacional processual civil: a obtenção do testemunho no estrangeiro / George H. Owen.
   v. 48, n. 137, p. 362–368, set./out., 1951.
» A Sociedade de responsabilidade limitada no direito comparado / F. de Sola Canizares.
   v. 48, n. 137, p. 580–592, set./out., 1951.
» Grafia dos nomes proprios / Guilherme Estelita.
   v. 48, n. 137, p. 592–599, set./out., 1951.
» Observações sobre a receptação / E. Magalhães Noronha.
   v. 48, n. 137, p. 599–602, set./out., 1951.
» Leis do inquilinato e de luvas: renovação das locações para fins comerciais ou industriais, efeitos da não propositura pelo locatario da ação renovatoria / Luciano Pereira da Silva.
   v. 48, n. 137, p. 602–607, set./out., 1951.
» Direito e politica / Luis Legaz Y. Lacambra.
   v. 48, n. 136, p. 5–17, jul./ago., 1951.
» O Direito do trabalho na constituição brasileira e nas constituições modernas / Valdemar Ferreira.
   v. 48, n. 136, p. 18–32, jul./ago., 1951.
» Supressão das ações ao portador / Trajano de Miranda Valverde.
   v. 48, n. 136, p. 33–35, jul./ago., 1951.
» Das ações populares civis no direito brasileiro / Nelson Carneiro.
   v. 48, n. 136, p. 36–52, jul./ago., 1951.
» Roscoe pound e sua influencia sobre a hermeneutica / Alipio Silveira.
   v. 48, n. 136, p. 602–609, jul./ago., 1951.
» O Aspecto social e economico do trabalho / Candido Motta Filho.
   v. 48, n. 136, p. 609–612, jul./ago., 1951.
» Imissão de posse e promessa de venda / Salvador Thevenard.
   v. 48, n. 136, p. 612–614, jul./ago., 1951.
» O Recurso extraordinario / Ataliba Viana.
   v. 48, n. 136, p. 614–617, jul./ago., 1951.
» Politica criminal sem preocupações metafisicas / Noe Azevedo.
   v. 48, n. 135, p. 5–11, maio/jun., 1951.
» Hermenêutica do direito social / Alipio Silveira.
   v. 48, n. 135, p. 12–26, maio/jun., 1951.
» Jurisprudencia / Jair Lins.
   v. 48, n. 135, p. 285–291, maio/jun., 1951.
» Os Problemas medico-legais da velhice / J. Alves Garcia.
   v. 48, n. 135, p. 293–298, maio/jun., 1951.
» O Juiz, a prova pericial e o perito / Jose Del Picchia Filho.
   v. 48, n. 135, p. 299–306, maio/jun., 1951.
» Fundação, sua conceituação na doutrina juridica, como se orientou no assunto o nosso codigo civil / Dolor Barreira.
   v. 48, n. 135, p. 306–310, maio/jun., 1951.
» Fundação, sua conceituação na doutrina juridica, como se orientou no assunto o nosso codigo civil / Dolor Barreira.
   v. 48, n. 135, p. 306–310, maio/jun., 1951.
» Do Comercio / Ernani Estrela.
   v. 48, n. 135, p. 310–315, maio/jun., 1951.
» Principios gerais do recurso administrativo / Lafayette Ponde.
   v. 48, n. 135, p. 315–319, maio/jun., 1951.
» Dos Crimes de guerra e contra a humanidade / Lemos Britto.
   v. 48, n. 135, p. 27–35, maio/jun., 1951.
» O Poder discricionario e sua justificação / Andre Hauriou.
   v. 48, n. 135, p. 36–38, maio/jun., 1951.
» Defesa do executado e direito de retenção / Armando Dias de Azevedo.
   v. 48, n. 135, p. 39–44, maio/jun., 1951.
» A criminalidade dos homens de côr no Brasil / Nelson Hungria.
   v. 48, n. 134, p. 5–14, mar./abr., 1951.
» Responsabilidade civil do estado / Jose Salgado Martins.
   v. 48, n. 134, p. 15–20, mar./abr., 1951.
» Direito e moral / Adalício Coelho Nogueira.
   v. 48, n. 134, p. 299–302, mar./abr., 1951.
» Danos diretos e indiretos no ato ilicito / Eduardo Girão.
   v. 48, n. 134, p. 302–304, mar./abr., 1951.
» Natureza juridica dos direitos que constituem a chamada propriedade industrial / Aderbal Freire.
   v. 48, n. 134, p. 304–307, mar./abr., 1951.
» Dos Passionais e pseudo-passionais / Napoleão L. Teixeira.
   v. 48, n. 134, p. 307–312, mar./abr., 1951.
» Desapropriação / Genesio Candido Pereira.
   v. 48, n. 134, p. 312–314, mar./abr., 1951.
» O direito internacional e as Nações Unidas / Gilberto Amado.
   v. 48, n. 134, p. 335–357, mar./abr., 1951.
» O materialismo histórico e o direito / Orlando Gomes.
   v. 48, n. 134, p. 358–365, mar./abr., 1951.
» O materialismo histórico e o direito / Orlando Gomes. --
   v. 48, n. 134, p. 358–365, mar./abr., 1951.
» A natureza da norma de direito internacional privado / Amílcar de Castro.
   v. 48, n. 134, p. 366–372, mar./abr., 1951.
» Tendencia socializadora do direito civil / Abelmar Ribeiro da Cunha.
   v. 48, n. 134, p. 21–39, mar./abr., 1951.
» Filhos adulterinos reconhecidos: natureza do direito econômico que a lei lhes confere / João de Oliveira Filho.
   v. 48, n. 134, p. 40–45, mar./abr., 1951.
» Humanização do direito / Rogerio Gordilho de Faria.
   v. 48, n. 134, p. 585–586, mar./abr., 1951.
» O Chefe do governo norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares / Fritz Morstein Marx.
   v. 48, n. 134, p. 46–59, 378-395, mar./abr., 1951.
» O imposto sindical / Teotônio Monteiro de Barros Filho.
   v. 48, n. 134, p. 587–594, mar./abr., 1951.
» Dos Titulos de credito / Antonio Martins Filho.
   v. 48, n. 134, p. 594–598, mar./abr., 1951.
» Aspecto do reconhecimento da filiação ilegitima / Silvio Wallace Duncan.
   v. 48, n. 134, p. 598–600, mar./abr., 1951.
» A Interpretação da lei tributaria e a analogia / Francisco de Souza Matos.
   v. 48, n. 134, p. 600–605, mar./abr., 1951.
» Emoção e crime / Nelson Hungria.
   v. 48, n. 133, p. 5–10, jan./fev., 1951.
» A execução provisória da sentença de despejo e a restituição do locatário na locação anterior / Vicente Sabino Junior.
   v. 48, n. 133, p. 11–18, jan./fev., 1951.
» A Penhorabilidade dos frutos e rendimentos / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 48, n. 133, p. 19–24, jan./fev., 1951.
» A liberdade de profissão e a ordem dos advogados / Fernando Rudge Leite.
   v. 48, n. 133, p. 25–29, jan./fev., 1951.
» Responsabilidade civil do estado / José de Aguiar Dias.
   v. 48, n. 133, p. 331–335, jan./fev., 1951.
» Fundamentos da justiça penal / Giorgio Del Vecchio.
   v. 48, n. 133, p. 30–34, jan./fev., 1951.
» Efeitos civis da sentença penal / Basileu Garcia.
   v. 48, n. 133, p. 336–341, jan./fev., 1951.
» Vicio redibitorio / Afonso Teixeira Lajes.
   v. 48, n. 133, p. 342–345, jan./fev., 1951.
» A concepção do estado na doutrina de Kelsen / Antonio Delorenzo Neto.
   v. 48, n. 133, p. 346–352, jan./fev., 1951.
» Do Serviço publico / Osvaldo Aranha Bandeira de Melo.
   v. 48, n. 133, p. 353–359, jan./fev., 1951.

1950» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 14–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 14–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 363–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 363–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 33/34, p. 14–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 33/34, p. 14–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 33/34, p. 363–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 33/34, p. 363–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 14–369, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 14–369, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 363–369, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 33/34, p. 363–369, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 33/34, p. 14–369, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
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» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 33/34, p. 363–369, mar./jun., 1950.
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» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 128, p. 14–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 128, p. 14–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 8, n. 128, p. 363–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
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» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 8, n. 128, p. 14–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
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   v. 8, n. 128, p. 14–369, mar./jun., 1950.
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   v. 8, n. 128, p. 363–369, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 33/34, p. 14–25, mar./jun., 1950.
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   v. 47, n. 33/34, p. 14–25, mar./abr., 1950.
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   v. 47, n. 33/34, p. 14–25, mar./jun., 1950.
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   v. 47, n. 33/34, p. 14–369, mar./jun., 1950.
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» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 47, n. 33/34, p. 363–369, mar./abr., 1950.
» O crime de genocídio / Nelson Hungria.
   v. 47, n. 132, p. 5–10, nov./dez., 1950.
» Reflexões sobre a filosofia do direito / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 47, n. 132, p. 11–21, nov./dez., 1950.
» Novos rumos do direito constitucional / Paulino Jacques.
   v. 47, n. 132, p. 22–30, nov./dez., 1950.
» Ferias no direito trabalhista / Mozart Victor Russomano.
   v. 47, n. 132, p. 300–308, nov./dez., 1950.
» Direito do mensalista ao repouso semanal remunerado / Darci Gross.
   v. 47, n. 132, p. 308–310, nov./dez., 1950.
» Da Irresponsabilidade do segurador pela avaria resultante do mau acondicionamento do objeto seguro / Henrique Paulo de Azevedo Marques.
   v. 47, n. 132, p. 310–311, nov./dez., 1950.
» O Vizinho mediato na ação demarcatoria / Milton Evaristo dos Santos.
   v. 47, n. 132, p. 311–313, nov./dez., 1950.
» Mandado de segurança contra ato jurisdicional / Guilherme Estelita.
   v. 47, n. 132, p. 341–346, nov./dez., 1950.
» Reforma da legislação comercial / J. C. Sampaio de Lacerda.
   v. 47, n. 132, p. 31–35, nov./dez., 1950.
» A Teoria egologica do direito / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 47, n. 132, p. 347–355, nov./dez., 1950.
» Contra quem deve ser protestado o titulo cambial / Oscar Martins Gomes.
   v. 47, n. 132, p. 356–358, nov./dez., 1950.
» A Garantia das vitimas e a responsabilidade civil / J. G. de Andrade Figueira.
   v. 47, n. 132, p. 359–361, nov./dez., 1950.
» Deserção de tripulantes / Geraldo Eulálio do Nascimento E. Silva.
   v. 47, n. 132, p. 362–369, nov./dez., 1950.
» A Responsabilidade civil no abalroamento aereo / Eurialo de Lemos Sobral.
   v. 47, n. 132, p. 36–50, nov./dez., 1950.
» Condições da ação / Osvaldo Afonso Borges.
   v. 47, n. 132, p. 577–583, nov./dez., 1950.
» A Escritura publica e os contratos sobre imoveis / Durval Figueiredo.
   v. 47, n. 132, p. 583–587, nov./dez., 1950.
» O Imposto de transmissão na cessão da promessa de venda / Alberto Barreto de Melo.
   v. 47, n. 132, p. 587–590, nov./dez., 1950.
» Taxa de previdencia social sobre oleos lubrificantes / Aloisio Lopes Pontes.
   v. 47, n. 132, p. 590–593, nov./dez., 1950.
» Os congressos juridicos internacionais de Roma, Luxemburgo e Londres / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 47, n. 132, p. 593–601, nov./dez., 1950.
» Os Mandamentos do advogado / Eduardo J. Couture.
   v. 47, n. 130, p. 5–11, jul./ago., 1950.
» Os Mandamentos do advogado / Couture, Eduardo J. (Eduardo Juan), 1904
   v. 47, n. 130, p. 5–11, jul./ago., 1950.
» Do poder judiciário nas Constituições européias de após-guerra / José Frederico Marques.
   v. 47, n. 130, p. 12–25, jul./ago., 1950.
» O Deposito que elide a ação de despejo / Vicente Sabino Junior.
   v. 47, n. 130, p. 291–297, jul./ago., 1950.
» Sobre O anteprojeto de reforma do código de processo civil / Eliezer Rosa.
   v. 47, n. 130, p. 26–35, jul./ago., 1950.
» A Cessão da locação e a sublocação / Vicente Sabino Junior.
   v. 47, n. 130, p. 347–358, jul./ago., 1950.
» Mandado de segurança contra decisões judiciais / Aderbal Freire.
   v. 47, n. 130, p. 359–365, jul./ago., 1950.
» Direito adquirido / Eduardo Theiler.
   v. 47, n. 130, p. 366–373, jul./ago., 1950.
» A reforma do Código de processo civil / Otto Gil.
   v. 47, n. 130, p. 36–40, jul./ago., 1950.
» Da responsabilidade do vizinho, e da prefeitura municipal, por dano propriedade de confinante / Alcino Pinto Falcão.
   v. 47, n. 130, p. 41–44, jul./ago., 1950.
» Execução da sentença: juiz competente, inteligencia do art 884, iii, do codigo de processo civil / João Procopio de Carvalho.
   v. 47, n. 130, p. 565–566, jul./ago., 1950.
» Esboço do anteprojeto do Código comercial / Edgard de Castro Rebello.
   v. 47, n. 129, p. 5–11, maio/jun., 1950.
» A formação do estado nacional / Nelson de Sousa Sampaio.
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» A Interpretação das normas juridicas e o direito privado / J. E. Pizarro Drumond.
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» A Suprema Corte e o Supremo Tribunal Federal / João de Oliveira Filho. --
   v. 47, n. 129, p. 267–281, maio, 1950.
» Capacidade das pessoas de direito publico externo / Jose Guimarães Menegale.
   v. 47, n. 129, p. 339–344, maio/jun., 1950.
» A Convenção de roma e a revisão de seu texto: responsabilidade do transportador aereo em relação a terceiros / Claudio Ganns.
   v. 47, n. 129, p. 345–357, maio/jun., 1950.
» Carencia, procedencia e improcedencia de ação / Eliézer Rosa.
   v. 47, n. 129, p. 367–370, maio/jun., 1950.
» Elementos do contrato de trabalho / Orlando Gomes.
   v. 47, n. 129, p. 371–376, maio/jun., 1950.
» Teoria egológica e teoria pura do direito / Carlos Cossio.
   v. 47, n. 129, p. 37–47, maio/jun., 1950.
» O Municipio: função social e politica, seu fortalecimento a luz da constituição de 1946 / Paulo Barbosa de Campos Filho.
   v. 47, n. 129, p. 601–605, maio/jun., 1950.
» Registro de nascimentos, Lei n 765, de 1949 / Jose Tatagiba.
   v. 47, n. 129, p. 621–624, maio/jun., 1950.
» Sociedades de pessoas e sociedades de capital: a sociedade por cotas de responsabilidade limitada / João Eunapio Borges.
   v. 47, n. 128, p. 17–22, 350-357, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 14–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 14–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 363–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 363–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 47, n. 128, p. 14–25, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 47, n. 128, p. 14–25, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
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» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 47, n. 128, p. 363–25, mar./abr., 1950.
» Conceito de obrigação / Alcino Pinto Falcão.
   v. 47, n. 128, p. 23–26, mar./abr., 1950.
» A Formação profissional do advogado / Djacir Menezes.
   v. 47, n. 128, p. 253–261, mar./abr., 1950.
» Rui Barbosa e as Constituições de 91 e de 46 / Levi Fernandes Carneiro.
   v. 47, n. 128, p. 263–275, mar./abr., 1950.
» Rui Barbosa no Supremo Tribunal Federal / Dario de Almeida Magalhães.
   v. 47, n. 128, p. 275–283, mar./abr., 1950.
» O Erro em materia de casamento / Carlos Dodsworth Machado.
   v. 47, n. 128, p. 295–298, mar./abr., 1950.
» Reconhecimento dos filhos ilegitimos - lei n 883, de 1949 / Pedro Ferreira de Azevedo.
   v. 47, n. 128, p. 298–300, mar./abr., 1950.
» A Interpretação da lei no direito positivo brasileiro / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 47, n. 128, p. 27–32, mar./abr., 1950.
» O "recall" e o direito brasileiro / Nelson de Sousa Sampaio.
   v. 47, n. 128, p. 365–342, mar./abr., 1950.
» Principios peculiares do direito do trabalho / Javert de Souza Lima.
   v. 47, n. 128, p. 33–36, mar./abr., 1950.
» Co-autoria e co-responsabilidade na reparação do dano / João Vicente Campos.
   v. 47, n. 128, p. 358–362, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 363–369, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 14–369, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 14–369, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 363–369, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand.
   v. 47, n. 128, p. 363–369, mar./abr., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 47, n. 128, p. 14–369, mar./jun., 1950.
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   v. 47, n. 128, p. 363–369, mar./jun., 1950.
» A proteção aos fracos pelo direito / Louis Josserand. --
   v. 47, n. 128, p. 363–369, mar./abr., 1950.
» Parlamentarismo e presidencialismo: poder legislativo e poder executivo ; a emenda parlamentarista / Paulo Brossard.
   v. 47, n. 128, p. 37–49, mar./abr., 1950.
» Moratoria aos pecuaristas / Paulo Joaquim da Silva Pinto.
   v. 47, n. 127, p. 5–29, jan./fev., 1950.
» A Corte internacional de haia / Philadelpho Azevedo.
   v. 47, n. 127, p. 339–344, jan./fev., 1950.
» Crimes contra os costumes / Basileu Garcia.
   v. 47, n. 127, p. 345–356, jan./fev., 1950.
» O direito de propriedade na constituição de 1946 / Luciano Pereira da Silva.
   v. 47, n. 127, p. 357–359, jan./fev., 1950.
» As funções do Estado na teoria de Kelsen e Merkel / Hans Klinghoffer.
   v. 47, n. 127, p. 360–365, jan./fev., 1950.
» Rui e o processo oral / Eliézer Rosa.
   v. 47, n. 127, p. 366–367, jan./fev., 1950.
» Notas sobre a lei de moratoria aos pecuaristas / Nogueira da Gama.
   v. 47, n. 127, p. 30–41, jan./fev., 1950.
» O Principio da solidariedade cambial e a concordata-pecuarista: habilitação simultanea de credito e a exceção contida na lei 209, de 1948 / Valter Aquino.
   v. 47, n. 127, p. 42–44, jan./fev., 1950.
» O Estatuto da pecuaria / J. Colombo de Sousa.
   v. 47, n. 127, p. 45–56, jan./fev., 1950.
» A Moratoria aos pecuaristas / Luis Felipe Pereira Leite.
   v. 47, n. 127, p. 57–59, jan./fev., 1950.
» Moratoóia aos pecuaristas: analise da Lei n. 209 / Jose Marta.
   v. 47, n. 127, p. 60–63, jan./fev., 1950.
» Jimenez de Asua e os métodos de interpretação da lei penal / Alípio Silveira.
   v. 132, n. 569/570, p. 287–300, nov./dez., 1950.
» Liberação de bens de pecuarista: inteligência do art 6 e seus parágrafos da Lei nº 1002, de 24/12/1949 / Jacomino Inacarato.
   v. 130, n. 565/566, p. 567–569, jul./ago., 1950.

1949» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 178, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» As modificações do conceito de soberania / Raul Fernandes.
   v. 46, n. 126, p. 5–11, nov./dez., 1949.
» Adaptação da carta magna as realidades presentes / Philadelpho Azevedo.
   v. 46, n. 126, p. 12–17, nov./dez., 1949.
» Contribuição da jurisprudência à evolução do direito brasileiro / M. Seabra Fagundes.
   v. 46, n. 126, p. 18–24, nov./dez., 1949.
» Contribuição da jurisprudência à evolução do direito brasileiro / M. Seabra Fagundes.
   v. 46, n. 126, p. 18–24, nov./dez., 1949.
» A delegação de poderes legislativos na jurisprudência norte-americana / Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva.
   v. 46, n. 126, p. 25–29, nov./dez., 1949.
» Da Interposição de um recurso por outro: art 810 do cod de proc civil / João Claudino de Oliveira E. Cruz.
   v. 46, n. 126, p. 289–297, nov./dez., 1949.
» Dispersão de votos nos tribunais / João de Oliveira Filho.
   v. 46, n. 126, p. 297–299, nov./dez., 1949.
» Prioridade das hipotecas convencionais do art 817 do cod civil / Rubens Tavares.
   v. 46, n. 126, p. 299–301, nov./dez., 1949.
» Repouso semanal e os mensalistas / Olegario Ramalhete.
   v. 46, n. 126, p. 301–303, nov./dez., 1949.
» Curiosidades judiciárias / Candido de Oliveira Filho.
   v. 46, n. 126, p. 303–304, nov./dez., 1949.
» Curiosidades judiciárias / Candido de Oliveira Filho.
   v. 46, n. 126, p. 303–304, nov./dez., 1949.
» Curiosidades judiciárias / Candido de Oliveira Filho.
   v. 46, n. 126, p. 303–304, nov./dez., 1949.
» A ratificação e a promulgação dos tratados em face da Constituição / Hildebrando Acióli.
   v. 46, n. 126, p. 30–33, nov./dez., 1949.
» A ratificação e a promulgação dos tratados em face da constituição / Hildebrando Acióli. --
   v. 46, n. 126, p. 30–33, nov./dez., 1949.
» Rui Barbosa e o código civil / San Tiago Dantas.
   v. 46, n. 126, p. 333–345, nov./dez., 1949.
» A Obra de rui barbosa em criminologia e direito criminal / Roberto Lira.
   v. 46, n. 126, p. 346–360, nov./dez., 1949.
» A Obra de rui barbosa em criminologia e direito criminal / Lira, Roberto
   v. 46, n. 126, p. 346–360, nov./dez., 1949.
» O Código comercial e a sua reforma / Eduardo Theiler.
   v. 46, n. 126, p. 361–369, nov./dez., 1949.
» Direitos de autor nos institutos e congressos científicos / Julio Cesar de Faria.
   v. 46, n. 126, p. 370–376, nov./dez., 1949.
» Do cancelamento do mandato irrevogável / Clovis Paulo da Rocha.
   v. 46, n. 126, p. 377–381, nov./dez., 1949.
» Rui, homem de genio e homem de bem / Antonio Sampaio Doria.
   v. 46, n. 126, p. 571–583, nov./dez., 1949.
» Rui, estudante de direito / Antonio Gontijo de Carvalho.
   v. 46, n. 126, p. 583–591, nov./dez., 1949.
» Caracterização do principal estabelecimento e da sede social no caso de falencia / Milton Evaristo dos Santos.
   v. 46, n. 126, p. 591–594, nov./dez., 1949.
» Prescrição nas ações de acidentes do trabalho: molestia profissional / Osny Duarte Pereira.
   v. 46, n. 126, p. 594–597, nov./dez., 1949.
» Matricula de aeronaves / Trajano Furtado Reis.
   v. 46, n. 126, p. 597–599, nov./dez., 1949.
» A Nacionalidade no direito constitucional brasileiro / Osvaldo Aranha Bandeira de Melo.
   v. 46, n. 125, p. 5–15, 356-371, set./out., 1949.
» Noções sobre o sujeito do direito / Jefferson Soares.
   v. 46, n. 125, p. 16–23, set./out., 1949.
» Contrato de trabalho e relação de emprego / Orlando Gomes.
   v. 46, n. 125, p. 24–28, set./out., 1949.
» A Unesco e a conferencia de peritos em direitos de autor / Armando Lucio Vidal.
   v. 46, n. 125, p. 311–316, set./out., 1949.
» A moral e o direito contemporâneo / Levi Carneiro.
   v. 46, n. 125, p. 337–346, set./out., 1949.
» Crime de perigo de vida / Atugasmin Medici Filho.
   v. 46, n. 125, p. 33–35, set./out., 1949.
» A Filosofia juridica contemporanea na america / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 46, n. 125, p. 347–355, set./out., 1949.
» Da Injuria grave / Antonio Pedroso.
   v. 46, n. 125, p. 362–367, set./out., 1949.
» A Equidade no direito do trabalho / Javert de Souza Lima.
   v. 46, n. 125, p. 368–370, set./out., 1949.
» Justiça normativa para dissídios coletivos de trabalho / Joaquim Pimenta.
   v. 46, n. 125, p. 597–599, set./out., 1949.
» O Sindicato e a representação legal dos integrantes da categoria / Tomas da Costa Neves.
   v. 46, n. 125, p. 600–604, set./out., 1949.
» O impeachment e sua conceituação / Jurandir Coelho.
   v. 46, n. 125, p. 604–608, set./out., 1949.
» Como Transformar em realidade a declaração universal dos direitos do homem / Pedro Vieira Mota.
   v. 46, n. 125, p. 608–610, set./out., 1949.
» Resenha da legislação brasileira sobre direitos de autor / Armando Lucio Vidal.
   v. 46, n. 125, p. 610–618, set./out., 1949.
» Algumas questões pertinentes ao mandado de segurança / Vitor Nunes Leal.
   v. 46, n. 124, p. 5–16, jul./ago., 1949.
» Prescrição do direito no curso da lide / Amílcar de Castro.
   v. 46, n. 124, p. 17–25, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» Nota promissoria: aval do tomador e do endossante / Clenarvam de Faria Alvim.
   v. 46, n. 124, p. 295–298, jul./ago., 1949.
» Honorarios de advogado / Aldo Canazio.
   v. 46, n. 124, p. 299–301, jul./ago., 1949.
» Transporte aereo: revisão da convenção de varsovia / Jose Ribamar Machado.
   v. 46, n. 124, p. 301–303, jul./ago., 1949.
» A lei e suas espécies / Orlando Gomes.
   v. 46, n. 124, p. 335–338, jul./ago., 1949.
» O Juri criminal nos estados unidos / Silvio do Amaral.
   v. 46, n. 124, p. 26–34, jul./ago., 1949.
» O Idealismo juridico contemporaneo / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 46, n. 124, p. 339–347, jul./ago., 1949.
» Do Questionario da legitima defesa / Gentil do Carmo Pinto.
   v. 46, n. 124, p. 358–364, jul./ago., 1949.
» Direito de asilo / Luis Jimenez de Asua.
   v. 46, n. 124, p. 40–45, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 46, n. 124, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» Abuso poder econômico / Agamenon Magalhães.
   v. 46, n. 124, p. 601–605, jul./ago., 1949.
» Protesto cambial: abusos e preconceitos / João Eunapio Borges.
   v. 46, n. 124, p. 605–608, jul./ago., 1949.
» Compra e venda entre conjuges / Oscar Dias Corrêa.
   v. 46, n. 124, p. 608–610, jul./ago., 1949.
» Auxilio-enfermidade a empregados / Homero de Barros.
   v. 46, n. 124, p. 613–616, jul./ago., 1949.
» O Advogado mendes pimentel / Dario de Almeida Magalhães.
   v. 46, n. 123, p. 5–11, maio/jun., 1949.
» A competência normativa da justiça do trabalho / Levi Carneiro.
   v. 46, n. 123, p. 12–20, maio/jun., 1949.
» Função cautelar do processo, medidas liminares nas ações possessorias / Alfredo A. Lopes da Costa.
   v. 46, n. 123, p. 21–26, maio/jun., 1949.
» Juri: questionario da legitima defesa real e putativa / Mario Moacyr Porto.
   v. 46, n. 123, p. 317–319, maio/jun., 1949.
» Comunicação de bens inalienaveis / Vicente Sabino Junior.
   v. 46, n. 123, p. 319–323, maio/jun., 1949.
» Processo civil e processo penal / Sebastião de Sousa.
   v. 46, n. 123, p. 339–342, maio/jun., 1949.
» Poder normativo e regime democrático / Geraldo Bezerra de Menezes.
   v. 46, n. 123, p. 343–346, maio/jun., 1949.
» Beccaria e o tratado "dos delitos e das penas" / Basileu Garcia.
   v. 46, n. 123, p. 27–35, maio/jun., 1949.
» Competência para declarar a inconstitucionalidade das leis / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 46, n. 123, p. 347–355, maio/jun., 1949.
» Maioria absoluta e 'quorum' para decretação de inconstitucionalidade / A. Gonçalves de Oliveira.
   v. 46, n. 123, p. 356–358, maio/jun., 1949.
» Do Erro e do prazo na interposição dos recursos / Meroveu Mendonça.
   v. 46, n. 123, p. 359–361, maio/jun., 1949.
» Conceito e interesse da obrigação por vontade unilateral / Basileu Ribeiro Filho.
   v. 46, n. 123, p. 36–38, maio/jun., 1949.
» Ação rescisoria: cumulação do judicia, rescindens e rescisorium / Alberto Pedroso.
   v. 46, n. 123, p. 589–591, maio/jun., 1949.
» Competencia do juiz de primeira instancia para julgar mandado de segurança contra ato do presidente do tribunal de contas da união ou do proprio tribunal / João Claudino de Oliveira E. Cruz.
   v. 46, n. 123, p. 595–597, maio/jun., 1949.
» O Empregado rural no direito do trabalho / Mozart Victor Russomano.
   v. 46, n. 123, p. 597–601, maio/jun., 1949.
» Sentimento e intelectualização do direito / Mattos Peixoto.
   v. 46, n. 122, p. 5–14, mar./abr., 1949.
» O conteúdo econômico da constituição brasileira de 1946 / Valdemar Ferreira.
   v. 46, n. 122, p. 15–22, mar./abr., 1949.
» Sugestões para a reforma do codigo comercial brasileiro / Luis da Cunha Gonçalves.
   v. 46, n. 122, p. 23–28, mar./abr., 1949.
» O Novo direito penal / Roberto Lyra.
   v. 46, n. 122, p. 29–30, mar./abr., 1949.
» O Ensino do direito nos estados unidos / A. Almeida Júnior.
   v. 46, n. 122, p. 303–311, mar./abr., 1949.
» Elegibilidade de brasileiros naturalizados / Nuno Santos Neves.
   v. 46, n. 122, p. 311–314, mar./abr., 1949.
» Exercicio ilegal da medicina, arte dentaria ou farmaceutica / Flaminio Favero.
   v. 46, n. 122, p. 317–325, mar./abr., 1949.
» Sociedade anonima: subscrição de ações por menores / Francisco da Cunha Ribeiro.
   v. 46, n. 122, p. 325–326, mar./abr., 1949.
» A ordem econômica nas constituições / Temistocles Brandão Cavalcanti.
   v. 46, n. 122, p. 339–345, mar./abr., 1949.
» Maioria absoluta e declaração de inconstitucionalidade / M. Seabra Fagundes.
   v. 46, n. 122, p. 346–349, mar./abr., 1949.
» Execução de sentença em ação renovatoria / Vicente Sabino Junior.
   v. 46, n. 122, p. 350–361, mar./abr., 1949.
» Crime de contágio venéreo / Alipio Silveira.
   v. 46, n. 122, p. 362–368, mar./abr., 1949.
» Acumulação de cargos publicos: art 185 da constituição / Alaim de Almeida Carneiro.
   v. 46, n. 122, p. 31–37, mar./abr., 1949.
» Transporte aereo: agenciamento de passagens e fretes / Eurico Paulo Vale.
   v. 46, n. 122, p. 369–371, mar./abr., 1949.
» Abuso do poder econômico: regulamentação do art 148 da constituição / Alde Sampaio.
   v. 46, n. 122, p. 591–598, mar./abr., 1949.
» Direito aeronáutico / P. Balmaceda Cardoso.
   v. 46, n. 122, p. 598–601, mar./abr., 1949.
» Das Contravenções referentes a pessoa e ao patrimonio / Luis de Melo Kujawski.
   v. 46, n. 122, p. 601–611, mar./abr., 1949.
» Salario, sua fixação e revisão / João de Oliveira Filho.
   v. 46, n. 122, p. 611–615, mar./abr., 1949.
» Motivo de relevante valor moral ou social / Pedro Vergara.
   v. 46, n. 121, p. 5–14, jan./fev., 1949.
» Imóveis e crime / Sousa Neto.
   v. 46, n. 121, p. 15–20, jan./fev., 1949.
» A Ação declaratoria na justiça do trabalho / Delfim Moreira Júnior.
   v. 46, n. 121, p. 21–23, jan./fev., 1949.
» A Imunidade tributaria dos direitos autorais e a remuneração dos professores e jornalistas / Petronio Batista de Araujo.
   v. 46, n. 121, p. 24–26, jan./fev., 1949.
» A responsabilidade do transportador marítimo e as cláusulas exonerativas e limitativas dessa responsabilidade / João Vicente Campos.
   v. 46, n. 121, p. 27–33, jan./fev., 1949.
» O Tribunal do juri / Lincoln Prates.
   v. 46, n. 121, p. 339–343, jan./fev., 1949.
» O Conselho fiscal nas sociedades por ações / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 46, n. 121, p. 344–348, jan./fev., 1949.
» Dissídios coletivos do trabalho / Geraldo Bezerra de Menezes.
   v. 46, n. 121, p. 349–357, jan./fev., 1949.
» O Poder executivo no Brasil / João de Oliveira Filho.
   v. 46, n. 121, p. 358–365, jan./fev., 1949.
» Ideais juridicos / Henrique Stodieck.
   v. 46, n. 121, p. 366–372, jan./fev., 1949.
» A Inconstitucionalidade do art. 120 do cod de proc civil / Ubaldino Gonzaga.
   v. 46, n. 121, p. 611–614, jan./fev., 1949.
» Doação: procuração em causa propria em favor do doador / Pedro Buone.
   v. 46, n. 121, p. 614–616, jan./fev., 1949.
» Habeas corpus contra constrangimento ilegal partido de particulares / Paulo F. Garcia.
   v. 46, n. 121, p. 616–618, jan./fev., 1949.
» O Patrocinio dos acusados pobres / Romulo C. Vanderlei.
   v. 46, n. 121, p. 618–619, jan./fev., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
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» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 178, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
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» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
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» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–294, jul./ago., 1949.
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   v. 38, n. 124, p. 287–294, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 287–294, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 495–508, jul./ago., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 287–508, mar., 1949.
» O funcionamento público e o direito de greve / A. Nogueira de Sá.
   v. 38, n. 124, p. 287–508, jul./ago., 1949.
» Repouso Semanal Remunerado / Wilson de Souza Campos Batalha.
   v. 124, n. 553/554, jul./ago., 1949.
» Violação de Domicílio / Basileu Garcia.
   v. 124, n. 553/554, p. 35–39, jul./ago., 1949.

1948» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 11–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 11–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 357–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 357–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 11–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 11–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 357–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 357–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 11–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 11–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 357–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 85, n. 116, p. 357–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 11–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 11–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 357–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 85, n. 116, p. 357–367, mar./abr., 1948.
» A Desapropriação no direito constitucional brasileiro / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 45, n. 120, p. 5–13, nov./dez., 1948.
» Induzimento, instigação ou auxilio ao suicidio / Basileu Garcia.
   v. 45, n. 120, p. 14–18, nov./dez., 1948.
» A responsabilidade do transportador marítimo e as cláusulas exonerativas e limitativas dessa responsabilidade / João Vicente Campos.
   v. 45, n. 120, p. 19–24, 342-357, nov./dez., 1948.
» Da Competencia do Tribunal Federal de Recursos / Elmano Cruz.
   v. 45, n. 120, p. 25–30, nov./dez., 1948.
» Os direitos e deveres (obrigações) internacionais dos estados / Eduardo Theiler.
   v. 45, n. 120, p. 339–344, nov./dez., 1948.
» A Estabilidade e o poder de comando da empresa / Alberto Barreto de Melo.
   v. 45, n. 120, p. 31–35, nov./dez., 1948.
» O Vice-presidente da republica na constituição de 1946 / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 45, n. 120, p. 361–371, nov./dez., 1948.
» Pressupostos filosoficos da noção do abuso do direito / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 45, n. 120, p. 372–378, nov./dez., 1948.
» Clausula de não-indenizar / José de Aguiar Dias.
   v. 45, n. 119, p. 5–23, set./out., 1948.
» Letras documentarias / Antonio Gonçalves Dias.
   v. 45, n. 119, p. 24–27, set./out., 1948.
» Contrastes a opiniões sobre o tema de locação / Alcino Pinto Falcão.
   v. 45, n. 119, p. 28–31, set./out., 1948.
» O conceito fundamental do direito administrativo / Rui Cirne Lima.
   v. 45, n. 119, p. 32–34, set./out., 1948.
» Da Ação de enriquecimento cambiario / Antonio Gonçalves Dias.
   v. 45, n. 119, p. 334–341, set./out., 1948.
» A responsabilidade do transportador marítimo e as cláusulas exonerativas e limitativas dessa responsabilidade / João Vicente Campos.
   v. 45, n. 119, p. 342–347, set./out., 1948.
» Da Suspensão condicional da pena / Basileu Garcia.
   v. 45, n. 119, p. 348–352, set./out., 1948.
» Constituições do Japão: 1890 e 1947 / Harold S. Quigley.
   v. 45, n. 119, p. 353–357, set./out., 1948.
» O Direito e a tecnica / Tanaka Kotaro.
   v. 45, n. 119, p. 35–39, set./out., 1948.
» A Majoração de alugueis permitida pela lei do inquilinato / Vicente Sabino Junior.
   v. 45, n. 119, p. 606–608, set./out., 1948.
» Interpretação jurídica da Convenção de 1943 e do acôrdo ortográfico de 1945 / José de Sá Nunes.
   v. 45, n. 119, p. 608–610, set./out., 1948.
» Da Ação penal e sua preeminencia sobre a ação civil / Fernando Augusto de Mendonça.
   v. 45, n. 118, p. 11–19, 348-356, jul./ago., 1948.
» Imposto sobre a renda e sociedades comerciais / Tullio Ascarelli.
   v. 45, n. 118, p. 20–26, jul./ago., 1948.
» Janela, fresta, seteira, oculo / Juarez Bezerra.
   v. 45, n. 118, p. 27–32, jul./ago., 1948.
» Problemas da filosofia do direito / Henrique Stodieck.
   v. 45, n. 118, p. 339–344, jul./ago., 1948.
» O Impeachment / João de Oliveira Filho.
   v. 45, n. 118, p. 345–347, jul./ago., 1948.
» Direito à ação / Telles Netto.
   v. 45, n. 118, p. 357–358, jul./ago., 1948.
» O Abuso do direito / Paulo Dourado de Gusmão.
   v. 45, n. 118, p. 359–371, jul./ago., 1948.
» O Abuso do direito / Paulo Dourado de Gusmão. --
   v. 45, n. 118, p. 359–371, jul./ago., 1948.
» Em Torno da extinção da enfiteuse / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 45, n. 118, p. 33–41, jul./ago., 1948.
» Nova Definição dos Elementos das Ciências Econômicas / Adolph Berle Junior.
   v. 45, n. 118, p. 593–597, jul./ago., 1948.
» Dos embargos de declaração / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 45, n. 117, p. 5–13, 1948.
» Sociologia do juri / J. Floscolo da Nobrega.
   v. 45, n. 117, p. 14–20, maio/jun., 1948.
» Concordata preventiva / Vicente Sabino Junior.
   v. 45, n. 117, p. 21–23, maio/jun., 1948.
» O Imposto de consumo na constituição federal / Rubens Gomes de Sousa.
   v. 45, n. 117, p. 339–347, maio/jun., 1948.
» Da aplicação concreta da pena: art 42 e 50 do Código penal / João Aureliano.
   v. 45, n. 117, p. 348–355, maio/jun., 1948.
» Fundos de reserva das sociedades anonimas / Aloysio Lopes Pontes.
   v. 45, n. 117, p. 356–361, maio/jun., 1948.
» O Cheque como pagamento de aposta / Valdemar Lana.
   v. 45, n. 117, p. 362–367, maio/jun., 1948.
» A Qualificação das testemunhas no testamento cerrado / Raul Floriano.
   v. 45, n. 117, p. 368–369, maio/jun., 1948.
» Funções normativas de órgãos judiciários / Vitor Nunes Leal.
   v. 45, n. 117, p. 24–39, maio/jun., 1948.
» Interpretação das leis / Cunha Barreto.
   v. 45, n. 117, p. 40–44, maio/jun., 1948.
» Interpretação das leis / Cunha Barreto. --
   v. 45, n. 117, p. 40–44, maio/jun., 1948.
» Sobre O Esino do direito / Lino de Morais Leme.
   v. 45, n. 117, p. 603–605, maio/jun., 1948.
» O Humanismo e o direito moderno / San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 5–12, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 11–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 11–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 357–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 357–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 11–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 11–19, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 357–19, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 357–19, mar./abr., 1948.
» A responsabilidade civil das empresas de transporte e o problema da reparação às vítimas do tráfego / João Vicente Campos.
   v. 45, n. 116, p. 13–20, mar./abr., 1948.
» Afonso Pena e a Constituinte mineira / Antonio Gontijo de Carvalho.
   v. 45, n. 116, p. 277–280, mar./abr., 1948.
» O Principio de liberdade no sistema do processo civil / Eduardo J. Couture.
   v. 45, n. 116, p. 21–30, mar./abr., 1948.
» Breves notas sobre a litisconexão / Eliézer Rosa.
   v. 45, n. 116, p. 31–34, mar./abr., 1948.
» "Quae temporalia sunt ad agendum, perpetua sunt ad excipiendum" / Francisco Morato.
   v. 45, n. 116, p. 335–356, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 357–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 11–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 11–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 357–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas.
   v. 45, n. 116, p. 357–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 11–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 11–367, mar./abr., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 357–367, jan./mar., 1948.
» Igualdade perante a lei e due process of law: contribuição ao estudo da limitação constitucional do poder legislativo / F. C. de San Tiago Dantas. --
   v. 45, n. 116, p. 357–367, mar./abr., 1948.
» Nomeação de peritos / Juarez Bezerra.
   v. 45, n. 116, p. 368–379, mar./abr., 1948.
» Exceções em sentido processual / Eliézer Rosa.
   v. 45, n. 116, p. 380–385, mar./abr., 1948.
» Sentido e alcance da livre convicção no cod de proc civil / Alipio Silveira.
   v. 45, n. 116, p. 35–40, 386-392, mar./abr., 1948.
» As Forças armadas na Constituição / M. Seabra Fagundes.
   v. 45, n. 115, p. 5–18, 366-371, jan./fev., 1948.
» Que fazer com a constituição? / Hermes Lima.
   v. 45, n. 115, p. 19–23, jan./fev., 1948.
» Que fazer com a constituição? / Hermes Lima. --
   v. 45, n. 115, p. 19–23, jan./fev., 1948.
» A Corte Suprema dos Estados Unidos em 1947 / Arthur Meier Schlesinger Junior.
   v. 45, n. 115, p. 285–293, jan./fev., 1948.
» O Tribunal federal de recursos / José Thomaz da Cunha Vasconcellos Filho.
   v. 45, n. 115, p. 24–31, jan./fev., 1948.
» Responsabilidade civil do estado / José de Aguiar Dias.
   v. 45, n. 115, p. 355–361, jan./fev., 1948.
» Mandado de segurança contra atos judiciais / Meroveu Mendonça.
   v. 45, n. 115, p. 362–365, jan./fev., 1948.
» Da ação penal / Basileu Garcia.
   v. 45, n. 115, p. 372–378, jan./fev., 1948.
» Da ação penal / Basileu Garcia.
   v. 45, n. 115, p. 372–378, jan./fev., 1948.
» Carencia de ação / Candido de Oliveira Neto.
   v. 45, n. 115, p. 36–43,379-383, jan./fev., 1948.
» Carencia de ação / Oliveira Neto, Candido de
   v. 45, n. 115, p. 36–43,379-383, jan./fev., 1948.
» Os pandetistas do direito penal / Nelson Hungria.
   v. 118, n. 541/542, p. 5–10, jul./ago., 1948.
» Nova Definição dos Elementos das Ciências Econômicas / Adolph Berle Junior.
   v. 118, n. 541/542, p. 593–597, jul./ago., 1948.

1947» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 57–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 57–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 342–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 342–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 57–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 57–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 342–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 342–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 57–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 57–64, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 342–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 82, n. 114, p. 342–64, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 57–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 57–64, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 342–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 82, n. 114, p. 342–64, nov./dez., 1947.
» A Revisão do cod de proc civil / Luis Machado Guimarães.
   v. 44, n. 114, p. 5–13, nov./dez., 1947.
» Breves observações sobre o cod de proc civil / Guilherme Estelita.
   v. 44, n. 114, p. 14–19, nov./dez., 1947.
» O Sentido da reforma do cod de proc civil / Candido de Oliveira Neto.
   v. 44, n. 114, p. 20–26, nov./dez., 1947.
» Poder normativo da justiça do trabalho: art. 123 par 2, da constituição / Edgard de Oliveira Lima.
   v. 44, n. 114, p. 256–261, nov./dez., 1947.
» Disciplina juridica da energia termo-eletrica / Anor Butler Maciel.
   v. 44, n. 114, p. 261–262, nov./dez., 1947.
» Benfeitorias e construções na teoria da acessão / Martins de Oliveira.
   v. 44, n. 114, p. 262–265, nov./dez., 1947.
» Direitos autorais: o sistema indivivualista do Código e a excelência do projéto da S.B.D.E / Telles Netto.
   v. 44, n. 114, p. 265–266, nov./dez., 1947.
» I conferencia pan-americana de criminologia / Nelson Hungria.
   v. 44, n. 114, p. 266–269, nov./dez., 1947.
» A Reforma do processo civil de segunda instancia / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 44, n. 114, p. 309–318, nov./dez., 1947.
» A reforma do Código de processo civil / Alcino de Paula Salazar.
   v. 44, n. 114, p. 27–32, nov./dez., 1947.
» Da Audiencia de instrução e julgamento / Martinho Garces Neto.
   v. 44, n. 114, p. 319–326, nov./dez., 1947.
» A nova lei de introdução ao Código civil brasileiro / Luis da Cunha Gonçalves.
   v. 44, n. 114, p. 327–333, nov./dez., 1947.
» O Juri na constituição federal / Jose Luis Sales.
   v. 44, n. 114, p. 334–341, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 342–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 57–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 57–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 342–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 342–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 57–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 57–351, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 342–351, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 342–351, nov./dez., 1947.
» Apologia de fato criminoso ou de autor de crime / Leopoldo César de Miranda Lima Filho.
   v. 44, n. 114, p. 33–36, nov./dez., 1947.
» A organização das Nações Unidas / João Carlos Muniz.
   v. 44, n. 114, p. 555–558, nov./dez., 1947.
» O Direito romano no Brasil / Gaetano Sciascia.
   v. 44, n. 114, p. 558–563, nov./dez., 1947.
» Exercicio da advocacia por advogados provisionados e solicitadores / Teles Neto.
   v. 44, n. 114, p. 563–571, nov./dez., 1947.
» Acidente do trabalho: calculo da indenização no caso de morte ; art. 9 do dec n 18809, de 1945 / Cristalino de Abreu Castro.
   v. 44, n. 114, p. 571–572, nov./dez., 1947.
» Feriados nacionais e locais: cessação do trabalho / Caetano de Vasconcelos, Luis Carlos de Portilho.
   v. 44, n. 114, p. 572–576, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 57–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 57–64, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 342–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho.
   v. 44, n. 114, p. 342–64, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 57–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 57–64, nov./dez., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 342–64, abr./jun., 1947.
» Variações sobre o tema do direito natural / Benjamim de Oliveira Filho. --
   v. 44, n. 114, p. 342–64, nov./dez., 1947.
» Vistoria em cargas avariadas no transporte maritimo / João Vicente Campos.
   v. 44, n. 113, p. 10–14, set./out., 1947.
» Inconstitucionalidade do parlamentarismo estadual / A. de Alencar Araripe.
   v. 44, n. 113, p. 15–23, set./out., 1947.
» Sobre o divórcio / Hahnemann Guimarães.
   v. 44, n. 113, p. 251–255, set./out., 1947.
» Contribuição de melhoria / Bilac Pinto.
   v. 44, n. 113, p. 257–269, set./out., 1947.
» Legitimidade do direito sucessorio e liberdade de testar / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 44, n. 113, p. 269–270, set./out., 1947.
» Necessidades fundamentais dos reclusos: um inquerito na penitenciaria agricola de neves / Francisco Floriano de Paula.
   v. 44, n. 113, p. 276–278, set./out., 1947.
» Observações a sistematica dos prazos no cod de proc civil / Odilon de Andrade.
   v. 44, n. 113, p. 307–310, set./out., 1947.
» Dos Recursos / Ari A. Franco.
   v. 44, n. 113, p. 311–316, set./out., 1947.
» A Ação executiva e o cod de proc civil / Alfredo de Almeida Paiva.
   v. 44, n. 113, p. 317–320, set./out., 1947.
» O Advogado e o cod de proc. civil / Osvaldo Murgel Resende.
   v. 44, n. 113, p. 321–324, set./out., 1947.
» Reflexos do pensamento juridico norte-americano no direito brasileiro / Oscar Saraiva.
   v. 44, n. 113, p. 325–329, set., 1947.
» Imunidade de jurisdição penal das familias de diplomatas / Geraldo Eulálio do Nascimento E. Silva.
   v. 44, n. 113, p. 24–34, set./out., 1947.
» Do Repouso remunerado / A. Tostes Malta.
   v. 44, n. 113, p. 35–37, set./out., 1947.
» Conceito de nulidades em direito eleitoral / Osny Duarte Pereira.
   v. 44, n. 113, p. 531–534, set./out., 1947.
» Os municípios e a nova constituição / Alberto Fraga.
   v. 44, n. 113, p. 535–537, set./out., 1947.
» Ligeiras observações e problemas de nosso processo civil / José de Aguiar Dias.
   v. 44, n. 113, p. 5–9, set./out., 1947.
» Da ação popular / M. Seabra Fagundes.
   v. 44, n. 112, p. 5–13, jul./ago., 1947.
» Da ação popular / M. Seabra Fagundes. --
   v. 44, n. 112, p. 5–13, jul./ago., 1947.
» Do Contrato diferencial / Rodolfo Araujo.
   v. 44, n. 112, p. 14–29, jul./ago., 1947.
» Honorarios de advogado na desapropriação / José de Aguiar Dias.
   v. 44, n. 112, p. 307–309, jul./ago., 1947.
» Reconhecimento de paternidade ilegitima e direito sucessorio / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 44, n. 112, p. 310–316, jul./ago., 1947.
» A Interpretação judicial no regime democratico / Daniel Coelho de Sousa.
   v. 44, n. 112, p. 317–327, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 40–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 40–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 24–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 24–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 40–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 40–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 24–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 24–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» Responsabilidade civil do estado por depredações populares a bens particulares / Jose Urbano Feyh.
   v. 44, n. 112, p. 328–332, jul./ago., 1947.
» O relaxamento da prisão e o parágrafo 22 do art 141 da Constituição federal / Vitor Hugo Baldessarini.
   v. 44, n. 112, p. 333–336, jul./ago., 1947.
» A instituição do júri na Carta de 18 de setembro / João Aureliano.
   v. 44, n. 112, p. 36–39, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 40–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 40–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 24–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 112, p. 24–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 40–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 40–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 24–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 24–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 112, p. 40–45, jul./ago., 1947.
» Aspectos do crime de usura / Oscar Stevenson.
   v. 44, n. 111, p. 9–20, maio/jun., 1947.
» Da bigamia / Galdino Siqueira.
   v. 44, n. 111, p. 21–23, maio/jun., 1947.
» Notas de direito comparado privado italo-brasileiro / Tullio Ascarelli.
   v. 44, n. 111, p. 317–326, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 24–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 40–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 40–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 24–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 24–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 40–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 40–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 24–33, 336-344, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 24–33, 336-344, maio/jun., 1947.
» Conceito de sentença definitiva / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 44, n. 111, p. 327–332, maio/jun., 1947.
» Alguns aspectos do despacho seneador / Eliézer Rosa.
   v. 44, n. 111, p. 333–335, maio/jun., 1947.
» Intervenção do estado no contrato / Julio Cesar Torres.
   v. 44, n. 111, p. 34–39, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 40–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 40–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 24–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira.
   v. 44, n. 111, p. 24–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 40–45, jul./ago., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 40–45, maio/jun., 1947.
» O fator sexual na anulação do casamento / Alípio Silveira. --
   v. 44, n. 111, p. 24–45, jul./ago., 1947.
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   v. 44, n. 111, p. 24–45, maio/jun., 1947.
» O júri na nova Constituição brasileira / Aloisio de Carvalho Filho.
   v. 44, n. 111, p. 5–8, maio/jun., 1947.
» A constituição de 18 de setembro de 1946: orientação e princípios fundamentais / Eduardo Espínola.
   v. 44, n. 110, p. 5–10, mar./abr., 1947.
» A constituição de 18 de setembro de 1946: orientação e princípios fundamentais / Eduardo Espínola. --
   v. 44, n. 110, p. 5–10, mar./abr., 1947.
» A Humanização do direito / Oscar Saraiva.
   v. 44, n. 110, p. 11–17, mar./abr., 1947.
» Decisão e coisa julgada / Enrico Tullio Liebman.
   v. 44, n. 110, p. 18–25, 322-330, mar./abr., 1947.
» Sentido e interpretação da constituição de 1946 / Pedro Calmon.
   v. 44, n. 110, p. 315–316, mar./abr., 1947.
» O júri em face da nova Constituição / Meroveu Mendonça.
   v. 44, n. 110, p. 317–321, mar./abr., 1947.
» Operações de bolsa / Rodolfo Araujo.
   v. 44, n. 110, p. 331–334, mar./abr., 1947.
» O problema das nulidades no processo penal / José Luis Sales.
   v. 44, n. 110, p. 26–34, mar./abr., 1947.
» O problema das nulidades no processo penal / José Luis Sales.
   v. 44, n. 110, p. 26–34, mar./abr., 1947.
» Evolução do direito administrativo americano / Ernst Freund.
   v. 44, n. 110, p. 335–345, mar./abr., 1947.
» Direito internacional privado, divergencia de leis e sua harmonização / Fritz Wassmundt.
   v. 44, n. 110, p. 35–46, mar./abr., 1947.
» O Governo nacional na inglaterra / Gustavo de Sa Lessa.
   v. 44, n. 110, p. 535–543, mar./abr., 1947.
» Direitos autorais: outros leves senões do projeto da Sociedade de Escritores Brasileiros / Telles Netto.
   v. 44, n. 110, p. 543–547, mar./abr., 1947.
» Usucapião extraordinario sem boa-fe / João Didonet Neto.
   v. 44, n. 110, p. 547–550, mar./abr., 1947.
» O Imposto de industrias e profissões e as companhias de navegação / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 44, n. 110, p. 550–553, mar./abr., 1947.
» O Alienado e o psicopata nos acidentes do trabalho / J. Alves Garcia.
   v. 44, n. 110, p. 554–561, mar./abr., 1947.
» O Foro do contrato em face do codigo de processo civil / Epaminondas Carvalho.
   v. 44, n. 110, p. 561–564, mar./abr., 1947.
» O sentido das constituições / Arthur Marinho.
   v. 44, n. 109, p. 5–10, jan./fev., 1947.
» Fundações criadas por testamento / Mário Mazagão.
   v. 44, n. 109, p. 16–18, jan./fev., 1947.
» Fundações criadas por testamento / Mário Mazagão. --
   v. 44, n. 109, p. 16–18, jan./fev., 1947.
» Participação nos lucros / Eurico Sodre.
   v. 44, n. 109, p. 19–22, jan./fev., 1947.
» Direito moral do autor / Carlos Mouchet, Sigfrido A. Radaelli.
   v. 44, n. 109, p. 23–24, jan./fev., 1947.
» A Humanização do direito / Oscar Saraiva.
   v. 44, n. 109, p. 323–329, jan./fev., 1947.
» Decisão e coisa julgada / Enrico Tullio Liebman.
   v. 44, n. 109, p. 330–338, jan./fev., 1947.
» Dos pressupostos do agravo de petição / Alfredo Buzaid.
   v. 44, n. 109, p. 339–343, jan./fev., 1947.
» Responsabilidade do estado legislador / Segundo V. Linares Quintana.
   v. 44, n. 109, p. 351–356, jan./fev., 1947.

1946» Esboço de declaração dos direitos e deveres internacionais do homem / Francisco Campos.
   v. 43, n. 107, p. 5–10, 205-216, 417-427, jul./set., 1946.
» Segundo congresso brasileiro de direito social / Congresso Brasileiro de Direito Social (2. : 1946
   v. 43, n. 107, p. 176–181, jul./set., 1946.
» Do agregado britânico ao agregado mundial de nações / Orlando Magalhães Carvalho.
   v. 43, n. 107, p. 11–20, jul./set., 1946.
» Revogação e anulamento do ato administrativo / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 43, n. 107, p. 217–220, 428-433, jul./set., 1946.
» Medidas de segurança / Basileu Garcia.
   v. 43, n. 107, p. 221–227, jul./set., 1946.
» Estatuto juridico da cruz vermelha internacional e das cruzes vermelhas nacionais / Francisco Cavalcante Pontes de Miranda.
   v. 43, n. 107, p. 236–243, jul./set., 1946.
» O Delito de rixa / Basileu Garcia.
   v. 43, n. 107, p. 21–26, jul./set., 1946.
» Dos Crimes contra a fe publica / Oscar Stevenson.
   v. 43, n. 107, p. 27–33, 228-235, jul./set., 1946.
» Poder politico / Hermann Heller.
   v. 43, n. 107, p. 34–38, jul./set., 1946.
» Medidas de segurança / Basileu Garcia.
   v. 43, n. 107, p. 434–440, jul./set., 1946.
» Origens e evolução da legislação social no Brasil e na america latina / Javert de Sousa Lima.
   v. 43, n. 107, p. 441–449, jul./set., 1946.
» A adoção: art. 368 do código civil / Oscar Dias Correia.
   v. 43, n. 107, p. 450–457, jul./set., 1946.
» A adoção: art. 368 do código civil / Oscar Dias Correia. --
   v. 43, n. 107, p. 450–457, jul./set., 1946.
» A reforma da justiça do trabalho / Amaro Barreto.
   v. 43, n. 106, p. 163–168, abr./jun., 1946.
» Os Assistentes tecnicos no processo civil / Cleodon Fonseca.
   v. 43, n. 106, p. 168–175, abr./jun., 1946.
» A reabilitação penal e o cancelamento de antecedentes criminais / Waldyr de Abreu.
   v. 43, n. 106, p. 175–179, abr./jun., 1946.
» doutrina catolica do direito penal / Oscar Stevenson.
   v. 43, n. 106, p. 5–20, abr./jun., 1946.
» Deveres dos juizes, advogados e promotores, no processo criminal / Noé Azevedo.
   v. 43, n. 106, p. 235–242, abr./jun., 1946.
» Deveres dos juizes, advogados e promotores, no processo criminal / Noé Azevedo.
   v. 43, n. 106, p. 235–242, abr./jun., 1946.
» Dos Crimes contra o patrimonio / Oscar Stevenson.
   v. 43, n. 106, p. 243–256, 437-447, abr./jun., 1946.
» Considerações sobre a elaboração legislativa / Themístocles Brandão Cavalcanti.
   v. 43, n. 106, p. 262–265, abr./jun., 1946.
» O Imposto de renda, as participações de terceiros e os lucros da firma / Tullio Ascarelli.
   v. 43, n. 106, p. 266–270, abr./jun., 1946.
» O Ensino do direito penal, a filosofia e a sociologia criminal / Demostenes Madureira de Pinho.
   v. 43, n. 106, p. 28–29, abr./jun., 1946.
» Medidas preventivas / Candido de Oliveira Neto.
   v. 43, n. 106, p. 369–375, abr./jun., 1946.
» Nacionalidade de origem: o artigo 115, letras a e b da constituição / Alcirio Dardeau de Carvalho.
   v. 43, n. 106, p. 375–383, abr./jun., 1946.
» Direito a equiparação de salários / Manuel Cavalcanti de Carvalho.
   v. 43, n. 106, p. 383–389, abr./jun., 1946.
» Os Territorios e a futura constituição / Teodoro Arthou.
   v. 43, n. 106, p. 36–39, abr./jun., 1946.
» A Cessão de direitos hereditarios em face do art 1139 do cod civil / Jacomino Inacarato.
   v. 43, n. 106, p. 389–391, abr./jun., 1946.
» Poder constituinte / Vitor Nunes Leal.
   v. 43, n. 106, p. 423–431, abr./jun., 1946.
» Poder constituinte / Vitor Nunes Leal. --
   v. 43, n. 106, p. 423–431, abr./jun., 1946.
» O fator político-social na interpretação das leis / Roscoe Pound.
   v. 43, n. 106, p. 448–451, abr./jun., 1946.
» Natureza e regime juridico do credito fiscal / Gaston Jèze.
   v. 43, n. 106, p. 452–456, abr./jun., 1946.
» O Direito social brasileiro: seus varios aspectos e suas diretivas / Oscar Saraiva.
   v. 43, n. 106, p. 573–575, abr./jun., 1946.
» Propriedade industrial / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 43, n. 106, p. 575–580, abr./jun., 1946.
» O crime de usura no ante-projeto da Constituição de 1946 / Eduardo Jara.
   v. 43, n. 106, p. 580–581, abr./jun., 1946.
» A Aplicação da medida de segurança detentiva: internação em institut de trabalho / Osvaldo Silva.
   v. 43, n. 106, p. 581–585, abr./jun., 1946.
» Natureza do contrato de medicos, sem correspectivo monetario, no direito do trabalho / A. B. Cotrim Neto.
   v. 43, n. 105, jan./mar., 1946.
» Poder estatal: poder constituinte, poderes constituídos / Pontes de Miranda.
   v. 43, n. 105, p. 5–10, 227-232, 453-463, jan./mar., 1946.
» Honorários de advogado / José A. Prado Fraga.
   v. 43, n. 105, p. 11–16, jan./mar., 1946.
» A Politica social do presidente roosevelt / Jacques Lambert.
   v. 43, n. 105, p. 157–165, jan./mar., 1946.
» Taxas sobre a justiça / Candido de Oliveira Filho.
   v. 43, n. 105, p. 165–166, jan./mar., 1946.
» A Falta de causa obrigacional nas cambiais: defesa do reu / Jacomino Inacarato.
   v. 43, n. 105, p. 166–168, jan./mar., 1946.
» O direito de defesa nos dissídios trabalhistas: inconstitucionalidade o art 1 do Dec-lei n 7934 / Serafim Lourenço.
   v. 43, n. 105, p. 168–170, jan./mar., 1946.
» Direito público e direito privado: socialização dos meios de produção / Gilberto Amado.
   v. 43, n. 105, p. 170–172, jan./mar., 1946.
» Imposto de renda / Tullio Ascarelli.
   v. 43, n. 105, p. 233–238, jan./mar., 1946.
» A execução das sentenças pendentes de recurso extraordinário / Moacyr Orsini de Castro.
   v. 43, n. 105, p. 17–24, jan./mar., 1946.
» O dolo eventual e a culpa: art 15 do Código penal / Fernando Mendonça.
   v. 43, n. 105, p. 239–244, jan./mar., 1946.
» Sursis / J. C. de Azevedo Marques.
   v. 43, n. 105, p. 245–247, jan./mar., 1946.
» A interpretação das leis excepcionais e restritivas de direitos em face da lei de introdução ao Código civil / Alipio Silveira.
   v. 43, n. 105, p. 25–35, jan./mar., 1946.
» A crise do Supremo Tribunal Federal / Candido de Oliveira Filho.
   v. 43, n. 105, p. 385–393, jan./mar., 1946.
» Recurso extraordinario e recurso de revista / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 43, n. 105, p. 394–399, jan./mar., 1946.
» Reforma das leis sobre a propriedade autonoma de apartamentos / Jose Candido Pimentel Duarte.
   v. 43, n. 105, p. 399–402, jan./mar., 1946.
» Propriedade de apartamentos / Mario Sousa Lopes.
   v. 43, n. 105, p. 402–409, jan./mar., 1946.
» Código penal e aplicação das penas / J. Sironi Vasconcelos.
   v. 43, n. 105, p. 409–415, jan./mar., 1946.
» A Reparação do dano moral na doutrina e no codigo civil uruguaio / Jose Pedro Aramendia.
   v. 43, n. 105, p. 36–44, 248-256, jan./mar., 1946.
» As circunstâncias do crime: art. 42 do Código penal / Oscar Stevenson.
   v. 43, n. 105, p. 464–469, jan./mar., 1946.
» Renovação de locação / Vicente Sabino Junior.
   v. 43, n. 105, p. 470–478, jan./mar., 1946.
» Crimes contra a honra / Olavo de Oliveira.
   v. 43, n. 105, p. 479–481, jan./mar., 1946.
» As vítimas dos erros judiciários nas causas criminais e o direito a reparação / Rafael Bielsa.
   v. 43, n. 105, p. 482–486, jan./mar., 1946.
» Advogado: assistente e litisconsorte : cobrança de honorarios / Oscar Dias Corrêa.
   v. 43, n. 105, p. 587–591, jan./mar., 1946.
» Natureza real da ação cominatoria prevista no art 302, n xi, do cod. de proc. civil / Moacyr Amaral Santos.
   v. 43, n. 105, p. 591–593, jan./mar., 1946.
» Causa, tradição e transferencia de dominio: art 622, paragrafo unico do cod civil / Basileu Ribeiro Filho.
   v. 43, n. 105, p. 593–597, jan./mar., 1946.

1945» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 75, n. 103, p. 31–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 75, n. 103, p. 419–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 75, n. 103, p. 31–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 75, n. 103, p. 419–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 75, n. 103, p. 31–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 75, n. 103, p. 419–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 75, n. 103, p. 31–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 75, n. 103, p. 419–427, jul./set., 1945.
» Garantias do processo criminal na futura Constituição federal / Julio de Oliveira Sobrinho.
   v. 42, n. 104, p. 5–10, out./dez., 1945.
» Diretrizes do direito constitucional russo / Julio Cezar de Faria.
   v. 42, n. 104, p. 207–215, out./dez., 1945.
» O despacho saneador e o julgamento do mérito / Enrico Tullio Liebman.
   v. 42, n. 104, p. 216–226, out./dez., 1945.
» O despacho saneador e o julgamento do mérito / Enrico Tullio Liebman.
   v. 42, n. 104, p. 216–226, out./dez., 1945.
» A Ordem economica e a reforma constitucional / Armando Lucio Vidal.
   v. 42, n. 104, p. 11–23, out./dez., 1945.
» Responsabilidade civil do estado / José de Aguiar Dias.
   v. 42, n. 104, p. 227–230, out./dez., 1945.
» Isenção, ou Redução, de Impostos Estaduais Concedida por Lei Federal / Aliomar Baleeiro.
   v. 42, n. 104, p. 231–236, out./dez., 1945.
» O trabalho penal e o novo código / Roberto Lira.
   v. 42, n. 104, p. 237–239, out./dez., 1945.
» Da Prescrição da ação de investigação de paternidade / Lino de Morais Leme.
   v. 42, n. 104, p. 24–28, out./dez., 1945.
» Salario indireto / A. F. Cesarino Junior.
   v. 42, n. 104, p. 29–35, out./dez., 1945.
» O fato gerador do imposto: contribuição a teoria do crédito de imposto / Gaston Jèze.
   v. 42, n. 104, p. 36–42, out./dez., 1945.
» A cultura juridica e o mundo moderno / F.C. San Tiago Dantas.
   v. 42, n. 104, p. 425–429, out./dez., 1945.
» A cultura juridica e o mundo moderno / F.C. San Tiago Dantas. --
   v. 42, n. 104, p. 425–429, out./dez., 1945.
» A jurisdicionalidade das medidas de segurança / Oscar Stevenson.
   v. 42, n. 104, p. 430–435, out./dez., 1945.
» O juri na futura Constituição / José Duarte.
   v. 42, n. 104, p. 436–446, out./dez., 1945.
» Alcance e efeitos da anistia / Luiz Octavio Pires E. Albuquerque Gallotti.
   v. 42, n. 104, p. 447–448, out./dez., 1945.
» A futura Constituição do Brasil / Carlos Maximiliano.
   v. 42, n. 103, p. 5–10, jul./set., 1945.
» A Monarquia britanica / Donald St. Clair Gainer.
   v. 42, n. 103, p. 11–22, jul./set., 1945.
» A Justiça nos estados e a futura constituição / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 42, n. 103, p. 219–225, jul./set., 1945.
» A Justiça nacional e a futura constituição / Gabriel de Rezende Passos.
   v. 42, n. 103, p. 226–230, jul./set., 1945.
» Ação penal / Galdino Siqueira.
   v. 42, n. 103, p. 231–239, jul./set., 1945.
» Ação penal / Galdino Siqueira.
   v. 42, n. 103, p. 231–239, jul./set., 1945.
» Realização e duplicação do capital no imposto sobre lucros extraordinarios / Tullio Ascarelli.
   v. 42, n. 103, p. 240–242, jul./set., 1945.
» A Lei do domicilio / Ney Wiedemann.
   v. 42, n. 103, p. 243–253, jul./set., 1945.
» O direito consitucional canadense / Jean Desy.
   v. 42, n. 103, p. 23–29, jul./set., 1945.
» Estelionato e outras fraudes / Basileu Garcia.
   v. 42, n. 103, p. 30–37, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 42, n. 103, p. 31–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 42, n. 103, p. 419–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 42, n. 103, p. 31–38, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 42, n. 103, p. 419–38, jul./set., 1945.
» Reabilitação e processo penal contra o falido / J. C. Sampaio de Lacerda.
   v. 42, n. 103, p. 38–40, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 42, n. 103, p. 419–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 42, n. 103, p. 31–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro.
   v. 42, n. 103, p. 419–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 42, n. 103, p. 31–427, jul./set., 1945.
» Sentido da reorganização constitucional / Levi Carneiro. --
   v. 42, n. 103, p. 419–427, jul./set., 1945.
» O Poder executivo na futura Constituição / A. Moitinho Doria.
   v. 42, n. 103, p. 428–436, jul./set., 1945.
» A Politica constitucional dos municipios no Brasil / Orlando Magalhães Carvalho.
   v. 42, n. 103, p. 437–441, jul./set., 1945.
» Responsabilidade civil das empresas de transportes / José de Aguiar Dias.
   v. 42, n. 103, p. 442–446, jul./set., 1945.
» Responsabilidade do depositario no caso fortuito ou de força maior / Alvino Lima.
   v. 42, n. 103, p. 447–448, jul./set., 1945.
» A Fraude penal na constituição e organização das sociedades anonimas / Tullio Ascarelli.
   v. 42, n. 103, p. 535–539, jul./set., 1945.
» Problemas da partilha tributária / Castro Nunes.
   v. 42, n. 102, p. 5–12, abr./jun., 1945.
» Pena e medidas de segurança / Oscar Stevenson.
   v. 42, n. 102, p. 221–225, abr./jun., 1945.
» A pena pecuniária no Código penal brasileiro / Roberto Lira.
   v. 42, n. 102, p. 21–23, abr./jun., 1945.
» Da Culpa criminal / Agripino F. da Nobrega.
   v. 42, n. 102, p. 227–238, abr./jun., 1945.
» Principios gerais sobre titulos de credito / Gudesteu Pires.
   v. 42, n. 102, p. 239–241, abr./jun., 1945.
» Responsabilidade civil e criminal / Cleodon Fonseca.
   v. 42, n. 102, p. 242–250, abr./jun., 1945.
» Culpa e indenização / Gondim Filho.
   v. 42, n. 102, p. 24–32, abr./jun., 1945.
» Sociedades anônimas ou companhias de economia mista / Trajano de Miranda Valverde.
   v. 42, n. 102, p. 417–422, abr./jun., 1945.
» Purgação da mora / Luís Antônio de Andrade.
   v. 42, n. 102, p. 423–433, abr./jun., 1945.
» Quem pode ser avalista? / João Eunapio Borges.
   v. 42, n. 102, p. 33–44, abr./jun., 1945.
» Erro de direito e erro de fato / Laertes de Macedo Munhoz.
   v. 42, n. 102, p. 442–448, abr./jun., 1945.
» A interpretação das leis fiscais / Louis Trotabas.
   v. 42, n. 102, p. 449–453, abr./jun., 1945.
» A Ação declaratoria na jurisprudencia dos tribunais / Luis Machado Guimarães.
   v. 42, n. 101, p. 5–15, jan./mar., 1945.
» Embargos: art 833 do codigo de processo civil / João Manuel de Carvalho Santos.
   v. 42, n. 101, p. 193–198, jan./mar., 1945.
» Considerações à margem do Código de processo civil / J. T. Cunha e Vasconcellos.
   v. 42, n. 101, p. 16–23, jan./mar., 1945.
» A Reforma da legislação processual civil brasileira / Ivair Nogueira Itagiba.
   v. 42, n. 101, p. 241–253, jan./mar., 1945.
» Advogado assistente e litisconsorte / Candido Naves.
   v. 42, n. 101, p. 254–262, jan./mar., 1945.
» Despacho saneador / Oscar da Cunha.
   v. 42, n. 101, p. 263–265, jan./mar., 1945.
» Ação de despejo, efeitos da apelação / Rogerio Gordilho de Faria.
   v. 42, n. 101, p. 266–267, jan./mar., 1945.
» O Sentido moderno da atividade jurisdicional / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 42, n. 101, p. 268–276, jan./mar., 1945.
» Juizo arbitral / Armando Fairbanks.
   v. 42, n. 101, p. 277–278, jan./mar., 1945.
» Observações ao codigo de processo civil / Sadi Cardoso de Gusmão.
   v. 42, n. 101, p. 24–28, jan./mar., 1945.
» O Código de processo civil / José A. Prado Fraga.
   v. 42, n. 101, p. 29–35, jan./mar., 1945.
» A Ação declaratoria / Osvaldo Aranha Bandeira de Melo.
   v. 42, n. 101, p. 36–41, jan./mar., 1945.
» Execução provisoria / A. Lopes da Costa.
   v. 42, n. 101, p. 435–441, jan./mar., 1945.
» Despacho saneador: aplicações e deturpações / Martinho Garcez Neto.
   v. 42, n. 101, p. 442–450, jan./mar., 1945.
» A Interpretação das leis do processo civil / Alipio Silveira.
   v. 42, n. 101, p. 451–462, jan./mar., 1945.
» Foro das ações civeis derivadas do crime / Herotides da Silva Lima.
   v. 42, n. 101, p. 463–464, jan./mar., 1945.
» Justiça gratuita / Carlos S. de Barros Junior.
   v. 42, n. 101, p. 42–47, jan./mar., 1945.
» A Ação declaratoria / Roberto Goldschmidt.
   v. 42, n. 101, p. 465–475, jan./mar., 1945.
» O dever de veracidade das partes litigantes no processo civil: aspecto doutrinário / Kaethe Grossmann.
   v. 42, n. 101, p. 476–483, jan./mar., 1945.
» O novo Código de processo civil italiano / Piero Calamandrei.
   v. 42, n. 101, p. 48–58, jan./mar., 1945.

1944» Críticas ao anteprojeto de Código das obrigações / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 97, n. 487/489, jan./mar., 1944.
» O direito de preferência e a emissão das ações acima do par ou com ágio / David Campista Filho.
   v. 41, n. 99, p. 225–227, jul./set., 1944.
» Dos Crimes contra as marcas de industria e comercio / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 41, n. 99, p. 8–23, jul./set., 1944.
» Anteprojeto do codigo das obrigações / Gondim Neto.
   v. 41, n. 99, p. 283–295, jul./set., 1944.
» A Fixação dos preços de revenda e a economia popular / Raul Floriano.
   v. 41, n. 99, p. 24–30, jul./set., 1944.
» Anteprojeto do codigo das obrigações / A. P. de Aguiar Whitaker.
   v. 41, n. 99, p. 296–300, jul./set., 1944.
» O Dirigismo na vida contratual: clausula rebus sic stantibus / Noe Azevedo.
   v. 41, n. 99, p. 301–303, jul./set., 1944.
» Relação individual ou contrato individual de trabalho / A. F. Cesarino Junior.
   v. 41, n. 99, p. 304–314, jul./set., 1944.
» Os Trusts em face do direito brasileiro / Sizino Rodrigues.
   v. 41, n. 99, p. 315–319, jul./set., 1944.
» A instância no código de processo civil / Lourival Almeida.
   v. 41, n. 99, p. 31–37, jul./set., 1944.
» Salario, participação nos lucros e gratificações / J. Pinto Antunes.
   v. 41, n. 99, p. 38–42, jul./set., 1944.
» Reconhecimento de filhos adulterinos / Noe Azevedo.
   v. 41, n. 99, p. 557–559, jul./set., 1944.
» Anteprojeto de Lei de falências / Trajano de Miranda Valverde.
   v. 41, n. 99, p. 599–605, jul./set., 1944.
» A tarefa do Supremo Tribunal Federal / Castro Nunes.
   v. 41, n. 99, p. 606–610, jul./set., 1944.
» Os Imoveis como objeto de comercio / Estevão Pinto.
   v. 41, n. 99, p. 611–614, jul./set., 1944.
» Influências revisionistas nos princípios de responsabilidade civil / José de Aguiar Dias.
   v. 41, n. 99, p. 615–617, jul./set., 1944.
» Da Ação privada no processo penal / Estevão Pinto.
   v. 41, n. 99, p. 5–7, jul./set., 1944.
» A sentença constitutiva / Luis Loreto.
   v. 41, n. 98, p. 8–15, abr./jun., 1944.
» Nova dogmática jurídica / F. C. San Tiago Dantas.
   v. 41, n. 98, p. 291–293, abr./jun., 1944.
» Nulidades no processo penal / Vicente de Paulo Vicente de Azevedo.
   v. 41, n. 98, p. 16–33, abr./jun., 1944.
» Nulidades no processo penal / Vicente de Paulo Vicente de Azevedo.
   v. 41, n. 98, p. 16–33, abr./jun., 1944.
» O Estado e a administração pública num regime democrático / Temistocles B. Cavalcanti.
   v. 41, n. 98, p. 34–37, abr./jun., 1944.
» Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal / Carlos Fulgêncio da Cunha.
   v. 41, n. 98, p. 389–390, abr./jun., 1944.
» Os Acidentes do trabalho e as instituições de previdencia social / Helvecio Xavier Lopes.
   v. 41, n. 98, p. 38–44, abr./jun., 1944.
» O Amor a verdade / Afonso Pena Junior.
   v. 41, n. 98, p. 469–471, abr./jun., 1944.
» Do Reconhecimento da paternidade / Francisco Morato.
   v. 41, n. 98, p. 5–7, abr./jun., 1944.
» A unidade do direito obrigacional / Philadelpho Azevedo.
   v. 41, n. 97, p. 5–12, jan./mar., 1944.
» A Reparação civil do dano no anteprojeto do codigo das obrigações / Alvino Lima.
   v. 41, n. 97, p. 13–21, jan./mar., 1944.
» Estudo comparativo do anteprojeto do codigo das obrigações e do direito vigente / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 97, p. 287–293, jan./mar., 1944.
» A Teoria do abuso de direito e o anteprojeto brasileiro de um codigo das obrigações / Roberto Goldschmidt.
   v. 41, n. 97, p. 22–30, jan./mar., 1944.
» O Anteprojeto do codigo das obrigações / Lino de Morais Leme.
   v. 41, n. 97, p. 294–307, jan./mar., 1944.
» Código das obrigações / Julio Cezar de Faria.
   v. 41, n. 97, p. 308–313, jan./mar., 1944.
» Ante-projeto de Código de obrigações / Jose A. Prado Fraga.
   v. 41, n. 97, p. 314–318, jan./mar., 1944.
» Notas ao ante-projeto do Código das obrigações / Jayme Landim.
   v. 41, n. 97, p. 319–325, jan./mar., 1944.
» Sobre o anteprojeto do Código das obrigações / Numa P. do Vale.
   v. 41, n. 97, p. 31–37, jan./mar., 1944.
» A Responsabilidade civil e o contrato de seguros no anteprojeto do codigo das obrigações / J. G. de Andrade Figueira.
   v. 41, n. 97, p. 38–42, jan./mar., 1944.
» Reforma do Código civil brasileiro / Jaime landim.
   v. 41, n. 97, p. 563–575, jan./mar., 1944.
» O ante-projeto de codigo de obrigações / M. M. Serpa Lopes.
   v. 41, n. 97, p. 576–587, jan./mar., 1944.
» O ante-projeto de codigo de obrigações / M. M. Serpa Lopes. --
   v. 41, n. 97, p. 576–587, jan./mar., 1944.
» O ante-projeto do Código de obrigações / Astolfo de Resende.
   v. 41, n. 97, p. 588–592, jan./mar., 1944.
» Reflexões em torno do anteprojeto do codigo das obrigações / Eduardo Espinola Filho.
   v. 41, n. 97, p. 593–598, jan./mar., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 455–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 455–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 455–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 9, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 455–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 9, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Analogia em "bonam partem" e a Lei de introdução ao Código civil / Narcélio de Queiros.
   v. 41, n. 100, p. 5–10, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 455–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 455–12, out./dez., 1944.
» O novo código penal militar / Demóstenes Madureira de Pinho.
   v. 41, n. 100, p. 11–17, out./dez., 1944.
» O Crime falimentar no anteprojeto de lei de falencias / Oscar Stevenson.
   v. 41, n. 100, p. 18–21, out./dez., 1944.
» Exclusão de criminalidade / Alexandre Delfino de Amorim Lima.
   v. 41, n. 100, p. 213–221, out./dez., 1944.
» Dos Crimes contra a administração publica / Basileu Garcia.
   v. 41, n. 100, p. 222–229, 441-446, out./dez., 1944.
» O Estado da cidade do vaticano / Orlando M. Carvalho.
   v. 41, n. 100, p. 230–232, out./dez., 1944.
» Novas formas da delegação administrativa do estado / Oscar Saraiva.
   v. 41, n. 100, p. 233–235, out./dez., 1944.
» Hierarquia das leis e competência legislativa da União e dos Estados / A. Gonçalves de Oliveira.
   v. 41, n. 100, p. 22–24, out./dez., 1944.
» Evolução historica do seguro social / Helvecio Xavier Lopes.
   v. 41, n. 100, p. 236–244, out./dez., 1944.
» Os manicômios judiciários e o novo Código penal / Heitor Carrilho.
   v. 41, n. 100, p. 245–251, out./dez., 1944.
» As causas da União e a competência do Supremo Tribunal / Luis Gallotti.
   v. 41, n. 100, p. 25–27, out./dez., 1944.
» Pena e medida de segurança / Nelson Hungria.
   v. 41, n. 100, p. 419–427, out./dez., 1944.
» Crimes contra a assistencia familiar, o patrio poder, tutela ou curatela / Candido de Morais Leme.
   v. 41, n. 100, p. 428–440, out./dez., 1944.
» Sociedades de capitalização / Anor Butler Maciel.
   v. 41, n. 100, p. 447–454, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 455–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 41, n. 100, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 455–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 41, n. 100, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 9, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 9, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 9, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 9, p. 455–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 455–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 9, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 9, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
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» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
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» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 455–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 9, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 100, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 100, p. 1–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 100, p. 455–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 100, p. 455–12, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 100, p. 1–12, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 100, p. 1–12, out./dez., 1944.
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   v. 2, n. 100, p. 455–12, out., 1944.
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» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães.
   v. 2, n. 100, p. 1–462, out., 1944.
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   v. 2, n. 100, p. 455–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 100, p. 1–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 100, p. 1–462, out./dez., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 100, p. 455–462, out., 1944.
» Juristas, sociólogos e moralistas / Hahnemann Guimarães. --
   v. 2, n. 100, p. 455–462, out./dez., 1944.

1943» Princípios informativos do código de processo penal / Florêncio de Abreu.
   v. 40, n. 96, p. 5–11, out./dez., 1943.
» Princípios informativos do código de processo penal / Florêncio de Abreu.
   v. 40, n. 96, p. 5–11, out./dez., 1943.
» Da co-autoria no Código penal / Dirceu Borges.
   v. 40, n. 96, p. 12–18, out./dez., 1943.
» Sociedade por ações-retirada do acionista dissidente / Tullio Ascarelli.
   v. 40, n. 96, p. 19–22, out./dez., 1943.
» Monopólio da ação penal / José Duarte.
   v. 40, n. 96, p. 249–255, out./dez., 1943.
» Monopólio da ação penal / José Duarte.
   v. 40, n. 96, p. 249–255, out./dez., 1943.
» Da co-autoria, art 25 do Cód. penal / Paulino J. Soares de Souza Neto.
   v. 40, n. 96, p. 256–264, out./dez., 1943.
» Trusts e trustes, sua origem e natureza / Jose Tomaz Nabuco.
   v. 40, n. 96, p. 265–268, out./dez., 1943.
» Imissão na posse / Luiz Marinho.
   v. 40, n. 96, p. 269–275, out./dez., 1943.
» Elementos do estado / Victor Nunes Leal.
   v. 40, n. 96, p. 23–34, out./dez., 1943.
» Direitos publicos subjetivos do individuo e sua proteção jurisdicional / Miguel Seabra Fagundes.
   v. 40, n. 96, p. 35–43, out./dez., 1943.
» A Evolução do direito penal brasileiro / Nelson Hungria.
   v. 40, n. 95, p. 5–13, jul./set., 1943.
» Dos Contratos atipicos / Paulo J. da Silva Pinto.
   v. 40, n. 95, p. 14–198, 286-299, jul./set., 1943.
» Dos crimes de perigo comum: arts 250 a 259 do Código Penal / Otto Lehmann.
   v. 40, n. 95, p. 211–218, jul./set., 1943.
» Do estelionato e outras fraudes / A. Medici Filho.
   v. 40, n. 95, p. 218–223, jul./set., 1943.
» O Contrato de trabalho dos profissionais liberais / Francisco Galvão.
   v. 40, n. 95, p. 227–228, jul./set., 1943.
» O método jurídico na ciência penal / Oscar Stevenson.
   v. 40, n. 95, p. 255–266, jul./set., 1943.
» O direito internacional do passado e do futuro / Charles G. Fenwick.
   v. 40, n. 95, p. 267–272, jul./set., 1943.
» A Ação de demarcação / Gondim Filho.
   v. 40, n. 95, p. 273–278, jul./set., 1943.
» Direito administrativo na inglaterra e nos estados unidos / Leda Boechat Rodrigues.
   v. 40, n. 95, p. 279–285, jul./set., 1943.
» Irregularidade que dominam o sistema de concessão de serviços de utilidade publica: (patologia das empresas concessionarias, o visive menos prezo do interesse publico) / Rodolfo Piccirilli.
   v. 40, n. 95, p. 20–33, jul./set., 1943.
» Apogeu e decadencia do sindicato operario / J. Pinto Antunes.
   v. 40, n. 95, p. 34–41, jul./set., 1943.
» Codigo de processo civil: justificação das emendas e retificações introduzidas pelo dec lei 4565, de 11-8-42 / J. G. de Andrade Figueira.
   v. 40, n. 95, p. 469–478, jul./set., 1943.
» Qual O Imposto devido em caso de renuncia ao fideicomisso pelo fideicomissario? / Osvaldo de Carvalho Monteiro.
   v. 40, n. 95, p. 479–483, jul./set., 1943.
» A Propriedade das minas na doutrina e na legislação / Francisco Sa Filho.
   v. 40, n. 95, p. 42–50, jul./set., 1943.
» Classificação de crimes / Roberto Lira.
   v. 40, n. 95, p. 515–518, jul./set., 1943.
» O imposto sobre o processo judicial ante a Constituição de 1937 / Clodomir Cardoso.
   v. 40, n. 95, p. 527–535, jul./set., 1943.
» Honorarios advocaticios / Paulo Carneiro Maia.
   v. 40, n. 95, p. 536–542, jul./set., 1943.
» A Equidade na arbitragem de alugueres moratorios / Alipio Silveira.
   v. 40, n. 95, p. 543–550, jul./set., 1943.
» A Tributação dos papeis forenses / Francisco Martins de Almeida.
   v. 40, n. 95, p. 702–705, jul./set., 1943.
» Do Pagamento das custas: interposição de recurso e execução da sentença, art 56 par 2 do cod proc civil / Satiro Nogueira.
   v. 40, n. 95, p. 710–713, jul./set., 1943.
» Registro de nascimento fora de prazo / Jose de Assis Santiago.
   v. 40, n. 95, p. 713–714, jul./set., 1943.
» A interpretação como parte integrante do processo legislativo / C. A. Lucio Bittencourt.
   v. 40, n. 94, p. 9–14, abr./jun., 1943.
» A interpretação como parte integrante do processo legislativo / C. A. Lucio Bittencourt. --
   v. 40, n. 94, p. 9–14, abr./jun., 1943.
» As Medidas de segurança em especie / J. C. de Ataliba Nogueira.
   v. 40, n. 94, p. 15–21, abr./jun., 1943.
» Prescrição de dividas fiscais / Estevão Pinto.
   v. 40, n. 94, p. 207–213, abr./jun., 1943.
» Execução e ação executiva / Enrico Tullio Liebman.
   v. 40, n. 94, p. 214–227, abr./jun., 1943.
» Delito de contaminação / Basileu Garcia.
   v. 40, n. 94, p. 228–234, abr./jun., 1943.
» Crimes contra os costumes: contribuição da medicina legal / A. Almeida Júnior.
   v. 40, n. 94, p. 235–241, abr./jun., 1943.
» Clausula rebus sic stantibus / Osvaldo de Carvalho Monteiro.
   v. 40, n. 94, p. 242–255, abr./jun., 1943.
» Diretrizes do processo no Código penal / J. C. Mendes de Almeida.
   v. 40, n. 94, p. 22–27, abr./jun., 1943.
» A Busca e apreensão nos crimes contra as marcas de industria e comercio / Raul Floriano.
   v. 40, n. 94, p. 28–32, abr./jun., 1943.
» O Juri no Código de processo penal / Jose Luiz Sales.
   v. 40, n. 94, p. 385–392, abr./jun., 1943.
» Requisitos da pronúncia, existência do crime / Alcides G. Mendonça Lima.
   v. 40, n. 94, p. 392–395, abr./jun., 1943.
» Fideicomisso: imposto devido no caso de renuncia / Homero Costa.
   v. 40, n. 94, p. 399–400, abr./jun., 1943.
» Medidas de segurança / J. Magalhães Drumond.
   v. 40, n. 94, p. 431–438, abr./jun., 1943.
» Vícios das deliberações das assembléias, direitos individuais dos acionistas, prescrição / Tullio Ascarelli.
   v. 40, n. 94, p. 439–444, abr./jun., 1943.
» O Enriquecimento sem causa no direito do trabalho / Orlando Gomes.
   v. 40, n. 94, p. 445–447, abr./jun., 1943.
» Crimes relativos ao trabalho / A. F. Cesarino Junior.
   v. 40, n. 94, p. 448–460, abr./jun., 1943.
» Das Penas accessorias / Laertes Munhoz.
   v. 40, n. 94, p. 461–466, abr./jun., 1943.
» Perspectivas do direito social / Henrique Stodieck.
   v. 40, n. 94, p. 591–596, abr./jun., 1943.
» O direito e a guerra: sobre debêntures / A. Moitinho Doria.
   v. 40, n. 94, p. 596–600, abr./jun., 1943.
» A licitação nos inventários / Candido de Oliveira Filho.
   v. 40, n. 94, p. 600–603, abr./jun., 1943.
» Prescrição das dívidas fiscais / Amilcar de Castro.
   v. 40, n. 94, p. 5–8, abr./jun., 1943.
» A responsabilidade em face do Código penal / Nelson Hungria.
   v. 40, n. 93, p. 5–15, jan./mar., 1943.
» Reparação do dano / Florêncio de Abreu.
   v. 40, n. 93, p. 16–20, jan./mar., 1943.
» Livramento condicional e direito transitório / Roberto Lyra.
   v. 40, n. 93, p. 235–243, jan./mar., 1943.
» Influencia dos motivos determinantes / Basileu Garcia.
   v. 40, n. 93, p. 244–252, jan./mar., 1943.
» A função do juiz e o novo Código penal / Nelson de Souza Sampaio.
   v. 40, n. 93, p. 253–260, jan./mar., 1943.
» A imunidade fiscal das autarquias / C. A. Lucio Bittencourt.
   v. 40, n. 93, p. 262–266, jan./mar., 1943.
» Citação, absolvição da instancia, prescrição / L. G. Gyges Prado.
   v. 40, n. 93, p. 266–272, jan./mar., 1943.
» A Constituição de 10 de novembro e o Código de Processo Penal / Ari Azevedo Franco.
   v. 40, n. 93, p. 21–28, jan./mar., 1943.
» Exercicio ilicito da medicina / Flaminio Favero.
   v. 40, n. 93, p. 29–35, jan./mar., 1943.
» A Concorrencia desleal na legislação brasileira / J. Pinto Antunes.
   v. 40, n. 93, p. 36–43, jan./mar., 1943.
» O novo Código de processo penal / Narcelio de Queiroz.
   v. 40, n. 93, p. 457–467, jan./mar., 1943.
» Tendências modernas do direito administrativo / Themistocles Cavalcanti.
   v. 40, n. 93, p. 468–475, jan./mar., 1943.
» Lei nacional e lei do domicilio / Haroldo Valladão.
   v. 40, n. 93, p. 476–480, jan./mar., 1943.
» A integração das normas e a lei de introdução do código civil / Percival de Oliveira.
   v. 40, n. 93, p. 481–484, jan./mar., 1943.
» Finalidades sociais dos direitos / darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 40, n. 93, p. 485–486, jan./mar., 1943.
» Finalidades sociais dos direitos / darcy Bessone de Oliveira Andrade. --
   v. 40, n. 93, p. 485–486, jan./mar., 1943.
» Os Juizes e a tirania das palavras / Stuart Chase.
   v. 40, n. 93, p. 44–50, jan./mar., 1943.

1942» Ação penal / J. C. Mendes de Almeida.
   v. 91, n. 470/471, p. 321–328, jul./set., 1942.
» Aplicação da pena: pena base : inteligência do art. 50 / José Duarte.
   v. 90, n. 466/469, p. 306–319, abr./jul., 1942.
» A individualização da pena e o direito judiciário / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 90, n. 466/469, p. 332–341, abr./jun., 1942.
» Fundos de reserva nas sociedades por ações / Octavio Monteiro da Silva.
   v. 90, n. 466/469, p. 867–869, abr./jul., 1942.
» O Código de processo penal brasileiro / José Campos.
   v. 89, n. 463/465, p. 860–862, jan./mar., 1942.
» Introdução à ciência penal / Nelson Hungria.
   v. 39, n. 92, p. 5–14, out./dez., 1942.
» Eficacia de sentença estrangeira e contagem de prazo / Jose Duarte.
   v. 39, n. 92, p. 15–24, out./dez., 1942.
» Medidas de segurança / J. C. de Ataliba Nogueira.
   v. 39, n. 92, p. 25–34, out./dez., 1942.
» Pericia da periculosidade criminal / A. C Pacheco E. Silva.
   v. 39, n. 92, p. 35–44, out./dez., 1942.
» Os Imoveis em face do direito comercial / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 39, n. 92, p. 45–49, out./dez., 1942.
» A evolução da burocracia moderna / J. Donald Mosher, William E. Kingsley.
   v. 39, n. 92, p. 50–57, out./dez., 1942.
» Questões constitucionais: declaração de direitos e bi-tributação / J. Castro Nunes.
   v. 39, n. 91, p. 5–17, ago./set., 1942.
» O Código penal e as novas teorias criminológicas / Nelson Hungria.
   v. 39, n. 91, p. 18–28, jul./set., 1942.
» Lugar do crime: art 4 do Código penal / Jose Duarte.
   v. 39, n. 91, p. 311–320, jul./set., 1942.
» Homicidio e lesões corporais / Flaminio Favero.
   v. 39, n. 91, p. 329–340, jul./set., 1942.
» Natureza juridica do instituto das ferias anuais remuneradas / A. F. Cezarino Junior.
   v. 39, n. 91, p. 341–345, jul./set., 1942.
» Crimes contra o patrimônio / Noe Azevedo.
   v. 39, n. 91, p. 29–36, jul./set., 1942.
» O Nome comercial, homonimia, pseudonimia: a insignia / Jose Pinto Antunes.
   v. 39, n. 91, p. 346–360, jul./set., 1942.
» O Fardo dos negocios governamentais / Max Lerner.
   v. 39, n. 91, p. 361–366, jul./set., 1942.
» Aborto e infanticidio / A. Almeida Júnior.
   v. 39, n. 91, p. 37–45, jul./set., 1942.
» O Poder central e a ação administrativa / Ernani Reis.
   v. 39, n. 91, p. 46–54, jul./set., 1942.
» Subrogação de bens proibida pelo testador / Alcides G. mendonça Lima.
   v. 39, n. 91, p. 55–58, jul./set., 1942.
» Subrogação de bens proibida pelo testador / Alcides G. mendonça Lima. --
   v. 39, n. 91, p. 55–58, jul./set., 1942.
» A natureza dos serviços de utilidade pública / John Bauer.
   v. 39, n. 91, p. 59–77, jul./set., 1942.
» A Pericia nos crimes de furto e roubo, em face do novo codigo penal / Nabor Ferreira Neves.
   v. 39, n. 90, abr./jun., 1942.
» Dos Crimes contra a pessoa / Noe Azevedo.
   v. 39, n. 90, p. 5–17, abr./jun., 1942.
» O Inquerito policial em face do novo codigo de processo / Fernando Mendonça.
   v. 39, n. 90, p. 243–244, abr./jun., 1942.
» Liberdade contratual / Firmino Ferreira Paz.
   v. 39, n. 90, p. 244–246, abr./jun., 1942.
» Novos rumos da criminologia / Flaminio Favero.
   v. 39, n. 90, p. 247–251, abr./jun., 1942.
» Pena e medida de segurança em o novo Código penal brasileiro: sua aplicação judiciária / João Aureliano.
   v. 39, n. 90, p. 251–253, abr./jun., 1942.
» Ferimentos graves e ferimentos leves, em face da nova lei penal / Melchiades Picanço.
   v. 39, n. 90, p. 254–255, abr./jun., 1942.
» O júri no Brasil / J. Bernardes Filho.
   v. 39, n. 90, p. 255–259, abr./jul., 1942.
» Incomunicabilidade dos bens inalienaveis / Tulio Marques Lopes.
   v. 39, n. 90, p. 259–261, abr./jun., 1942.
» Beneficio da justiça gratuita / Ney Wiedemann.
   v. 39, n. 90, p. 262–267, abr./jun., 1942.
» A polícia e o novo Código penal / Basileu Garcia.
   v. 39, n. 90, p. 18–30, abr./jun., 1942.
» Premissas ao estudo do direito comparado / Tullio Ascarelli.
   v. 39, n. 90, p. 293–305, 639-658, abr./jun., 1942.
» Aplicação da pena: pena base : inteligência do art. 50 / José Duarte.
   v. 39, n. 90, p. 306–319, abr./jun., 1942.
» Da aplicação da pena em face do novo código / Vicente Faria Coelho.
   v. 39, n. 90, p. 320–331, abr./jun., 1942.
» O regime da prova no código de processo penal / Cesar Salgado.
   v. 39, n. 90, p. 342–349, abr./jun., 1942.
» O regime da prova no código de processo penal / Cesar Salgado.
   v. 39, n. 90, p. 342–349, abr./jun., 1942.
» A Avaliação nas desapropriações por utilidade publica no direito norte-americano / Lewis Orgel.
   v. 39, n. 90, p. 350–371, abr./jun., 1942.
» Dos Crimes contra a assistencia familiar, patrio poder, tutela ou curatela / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 39, n. 90, p. 31–51, abr./jun., 1942.
» O Novo codigo de processo penal / Inocencio Borges da Rosa.
   v. 39, n. 90, p. 522–523, abr./jun., 1942.
» Aplicação da pena / Nelson Hungria.
   v. 39, n. 90, p. 525–526, abr./jun., 1942.
» Pena e medida de segurança em o novo Código penal brasileiro / João Aureliano.
   v. 39, n. 90, p. 526–529, 857-859, abr./jun., 1942.
» O novo Código de processo penal: prova por testemunhas / Fernando Mendonça.
   v. 39, n. 90, p. 529–530, abr./jul., 1942.
» O Delito de contagio venereo / Aurelio de Albuquerque.
   v. 39, n. 90, p. 530–531, abr./jun., 1942.
» Ação de despejo e quitação de impostos / Bruno de Almeida Magalhães.
   v. 39, n. 90, p. 533–534, abr./jun., 1942.
» A Vintena do testamenteiro-meeiro e o codigo do processo civil / Newton Gabriel Diniz.
   v. 39, n. 90, p. 535–535, abr./jun., 1942.
» Protesto de titulos e a sua divulgação pela imprensa / Narbal Mont'alvão.
   v. 39, n. 90, p. 535–536, abr./jun., 1942.
» Causalidade material e psíquica / Basileu Garcia.
   v. 39, n. 90, p. 593–607, abr./jun., 1942.
» Revisão criminal / Cunha Barreto.
   v. 39, n. 90, p. 52–61, abr./jun., 1942.
» O Problema da responsabilidade em face da psiquiatria / A. C. Pacheco Silva.
   v. 39, n. 90, p. 608–621, abr./jun., 1942.
» A lei penal no tempo: comentários ao art 2 do Código penal / Jose Duarte.
   v. 39, n. 90, p. 622–631, abr./jun., 1942.
» A teoria geral do direito administrativo de Adolf Merkel / Hans Klinghoffer.
   v. 39, n. 90, p. 632–638, abr./jun., 1942.
» A Aplicação do Direito / Roscoe Pound.
   v. 39, n. 90, p. 659–673, abr./jun., 1942.
» A Responsabilidade civil do estado e o poder de policia / Mario da Silva Pereira.
   v. 39, n. 90, p. 62–68, abr./jun., 1942.
» Responsabilidade civil por eletrocução / Hermano Duval.
   v. 39, n. 90, p. 69–72, abr./jun., 1942.
» Interpretação das leis fiscais / Antonio Jose Brandão.
   v. 39, n. 90, p. 73–85, abr./jun., 1942.
» Denúncia, queixa, representação / Fernando Mendonça.
   v. 39, n. 90, p. 849–850, abr./jun., 1942.
» Promoção automatica de juizes / Cunha Barreto.
   v. 39, n. 90, p. 855–857, abr./jun., 1942.
» Fundos de reserva nas sociedades por ações / Octavio Monteiro da Silva.
   v. 39, n. 90, p. 867–869, abr./jun., 1942.
» A Sucessão dos solteiros ou viuvos / Mario Ferreira.
   v. 39, n. 90, p. 869–871, abr./jun., 1942.
» Organização judiciaria do distrito federal / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 39, n. 90, p. 871–874, abr./jun., 1942.
» Ação civil e ação penal / Percival de Oliveira.
   v. 39, n. 89, jan./mar., 1942.
» Aplicação do Código penal aos crimes praticados antes de sua vigência / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 39, n. 89, jan./mar., 1942.
» As Nulidades em face do novo codigo de processo penal / Plinio Barreto.
   v. 39, n. 89, p. 283–284, jan./mar., 1942.
» Autoridade policial / Raul Pereira Passos.
   v. 39, n. 89, p. 284–285, jan./mar., 1942.
» Aspectos legais do infanticidio / Henrique de Araújo.
   v. 39, n. 89, p. 289–292, jan./mar., 1942.
» Do Aborto em face do novo codigo penal / Alaim de Almeida Carneiro.
   v. 39, n. 89, p. 292–295, jan./mar., 1942.
» A unidade simples, a complexidade e o concurso de crimes no Código penal / Eduardo Ruiz Caravantes.
   v. 39, n. 89, p. 295–299, jan./mar., 1942.
» Ordem juridica e regime politico / San Tiago Dantas.
   v. 39, n. 89, p. 299–302, jan./mar., 1942.
» A nova legislação penal militar / A. de Chagas Freitas.
   v. 39, n. 89, p. 302–305, jan./mar., 1942.
» Serviços de utilidade publica / Menelick de Carvalho.
   v. 39, n. 89, p. 305–314, jan./mar., 1942.
» O Código penal e as marcas de indústria e comércio / Raul Floriano.
   v. 39, n. 89, p. 347–358, jan./mar., 1942.
» Dos crimes contra o estado de filiação / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 39, n. 89, p. 359–371, jan./mar., 1942.
» Limites a intervenção do juiz na direção do processo civil / Candido Naves.
   v. 39, n. 89, p. 372–381, jan./mar., 1942.
» Dos Crimes contra o casamento / Romão Cortes de Lacerda.
   v. 39, n. 89, p. 20–39, jan./mar., 1942.
» Prejulgado e o codigo de processo civil / Jose Luiz Sales.
   v. 39, n. 89, p. 382–390, jan./mar., 1942.
» Ação da vitima contra o segurador / Abelardo Barreto do Rosario.
   v. 39, n. 89, p. 391–394, jan./mar., 1942.
» Direito publico e direito privado: resumo da teoria de hans kelsen / Hans Klinghoffer.
   v. 39, n. 89, p. 395–399, jan./mar., 1942.
» Algumas inovações do novo Código penal / Demosthenes Madureira de Pinho.
   v. 39, n. 89, p. 40–46, jan./mar., 1942.
» Lei das contravenções penais / Melchiades Picanço.
   v. 39, n. 89, p. 585–586, jan./mar., 1942.
» O Carater comercial das escolas de dansa / Ligia Bhering Coelho.
   v. 39, n. 89, p. 586–587, jan./mar., 1942.
» As leis de introdução dos códigos penal e de processo penal e da Lei das contravenções penais / Nelson Hungria.
   v. 39, n. 89, p. 589–591, jan./mar., 1942.
» O Ideal democratico no direito civil contemporaneo / Jaime Junqueira Aires.
   v. 39, n. 89, p. 591–596, jan./mar., 1942.
» Interpretação das leis sociais / Constantino de Campos Fraga.
   v. 39, n. 89, p. 596–605, jan./mar., 1942.
» A Reforma do codigo civil italiano comparada com a do Brasil / Philadelpho Azevedo.
   v. 39, n. 89, p. 605–606, jan./mar., 1942.
» Das partes beneficiárias na nova lei sobre as sociedades por acções / Aloysio Lopes Pontes.
   v. 39, n. 89, p. 607–610, jan./mar., 1942.
» Estudo comparativo da oralidade civil e da oralidade penal / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 39, n. 89, p. 611–615, jan./mar., 1942.
» Procuração para administração de bens, com poderes "ad judicia" / Jose de Almeida Prado Fraga.
   v. 39, n. 89, p. 615–617, jan./mar., 1942.
» O Codigo de processo e o foro do domicilio eleito / Francisco Zagari.
   v. 39, n. 89, p. 617–620, jan./mar., 1942.
» Da promoção de magistrados por antiguidade na entrâcia, categoria ou classe / Sátiro Nogueira.
   v. 39, n. 89, p. 620–622, jan./mar., 1942.
» Da aplicação da lei penal segundo o novo código / Jose Duarte.
   v. 39, n. 89, p. 643–660, jan./mar., 1942.
» Territorialidade e extraterritorialidade no novo Código penal / Nico Gunzburg.
   v. 39, n. 89, p. 661–679, jan./mar., 1942.
» Aspectos da filiação / Orlando Gomes.
   v. 39, n. 89, p. 680–685, jan./mar., 1942.
» Cambial prescrita e ação de locupletamento / Gonçalves de Oliveira.
   v. 39, n. 89, p. 686–691, jan./mar., 1942.
» Prescrição de juros de apolices da divida publica / Noronha Guarany.
   v. 39, n. 89, p. 692–695, jan./mar., 1942.
» Prescrição de creditos fiscais / Paulo Barbosa de Campos Filho.
   v. 39, n. 89, p. 696–706, jan./mar., 1942.
» Os Professores e a legislação do trabalho / Orlando Gomes.
   v. 39, n. 89, p. 69–71, jan./mar., 1942.
» A Negociabilidade das ações segundo a lei das sociedades por ações / João Vicente Campos.
   v. 39, n. 89, p. 72–75, jan./mar., 1942.
» O habeas-corpus e o Código de processo / Melchiades Picanço.
   v. 39, n. 89, p. 848–849, jan./mar., 1942.
» As concausas e a causalidade por omissão perante o novo Código penal / Nelson Hungria.
   v. 39, n. 89, p. 851–854, jan./mar., 1942.
» O Direito de punir no estado nacional / Demostenes Madureira de Pinho.
   v. 39, n. 89, p. 854–858, jan./mar., 1942.
» A nova legislação penal / Aloisio Carvalho Filho.
   v. 39, n. 89, p. 858–860, jan./mar., 1942.
» O Código de processo penal brasileiro / José Campos.
   v. 39, n. 89, p. 860–862, jan./mar., 1942.
» A Legalidade da pronuncia nos processos anteriores ao novo codigo / Sinesio Rocha.
   v. 39, n. 89, p. 862–863, jan./mar., 1942.
» O Inquérito policial e o novo Código de Processo Penal / Luiz Xavier Teles.
   v. 39, n. 89, p. 863–870, jan./mar., 1942.
» A Prisão preventiva e o novo codigo de processo penal / Fernando Mendonça.
   v. 39, n. 89, p. 870–872, jan./mar., 1942.

1941» O processo criminal e o grande júri na Inglaterra / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 87, n. 457/459, p. 797–798, jul./set., 1941.
» Da Ubicação do contrato de trabalho, nos codigos civil e comercial brasileiros / A. F. Cesarino Junior.
   v. 38, n. 88, p. 97–102, out./dez., 1941.
» Usos e abusos das sociedades anônimas / Tullio Ascarelli.
   v. 38, n. 88, p. 5–33, out./dez., 1941.
» Reflexos do novo Código penal sobre o direito civil / Philadelpho Azevedo.
   v. 38, n. 88, p. 331–340, out./dez., 1941.
» A concorrência desleal e o novo Código penal / Thomas Leonardos.
   v. 38, n. 88, p. 351–363, out./dez., 1941.
» Concepção do direito industrial e da legislação do trabalho / Jose Pinto Antunes.
   v. 38, n. 88, p. 364–368, out./dez., 1941.
» Simulação fraudulenta / Gastão A. de Azevedo Macedo.
   v. 38, n. 88, p. 377–380, out./dez., 1941.
» Direito financeiro: uma nova disciplina jurídica : a codificação do direito fiscal / C. M. Giuliano Fonrouge.
   v. 38, n. 88, p. 381–390, out./dez., 1941.
» Ações relativas à herança / Cãndido de Oliveira Filho.
   v. 38, n. 88, p. 489–499, out./dez., 1941.
» Ações relativas à herança / Cãndido de Oliveira Filho. --
   v. 38, n. 88, p. 489–499, out./dez., 1941.
» Responsabilidade dos construtores: o prazo do art 1245 do codigo civil e de garantia / Heraclito Fontoura Pinto.
   v. 38, n. 88, p. 535–539, out./dez., 1941.
» A Lei de desapropriação / B. Barros.
   v. 38, n. 88, p. 538–539, out./dez., 1941.
» Justiça social / João Maria Furtado.
   v. 38, n. 88, p. 545–547, out./dez., 1941.
» Exigencias da sociedade moderna ao governo / Felix Frankfurter.
   v. 38, n. 88, p. 548–556, out./dez., 1941.
» A mulher no direito japonez e no direito brasileiro / José Farani Mansur Guerios.
   v. 38, n. 88, p. 556–559, out./dez., 1941.
» Recurso da homologação do calculo nos inventarios / G. Abreu E. Silva.
   v. 38, n. 88, p. 559–561, out./dez., 1941.
» Codigo de processo penal e lei das contravenções / Nelson Hungria.
   v. 38, n. 88, p. 561–562, out./dez., 1941.
» O Sentido nacional da uniformidade do direito processual / Leonidio Ribeiro.
   v. 38, n. 88, p. 563–569, out./dez., 1941.
» Exposição de motivos do Código de processo penal / Francisco Campos.
   v. 38, n. 88, p. 627–636, out./dez., 1941.
» A responsabilidade criminal no novo Código penal: arts 22, 23 e 24 / Gualter Adolfo Lutz.
   v. 38, n. 88, p. 34–66, out./dez., 1941.
» O novo Código de processo civil italiano / Enrico Tullio Liebman.
   v. 38, n. 88, p. 67–70, out./dez., 1941.
» Código de processo penal: Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 / Brasil
   v. 38, n. 88, p. 637–721, out./dez., 1941.
» As Ideias politicas de oliveira salazar e seu reflexo na constituição portuguesa / Hans Klinghoffer.
   v. 38, n. 88, p. 77–96, out./dez., 1941.
» O livramento condicional e os criminosos politicos / Roberto Lira.
   v. 38, n. 87, jul./set., 1941.
» Regulamentação dos serviços de utilidade pública / Luiz de Anhaia Melo.
   v. 38, n. 87, p. 10–12, jul./set., 1941.
» Aspectos da regulamentação dos serviços publicos / Osvaldo Aranha Bandeira de Melo.
   v. 38, n. 87, p. 13–26, jul./set., 1941.
» O novo Código penal / Jose Duarte.
   v. 38, n. 87, p. 299–320, jul./set., 1941.
» O novo Código penal / Astolpho Rezende.
   v. 38, n. 87, p. 321–325, jul./set., 1941.
» Da Responsabilidade de arquitetos e construtores perante terceiros / J. C. Costa Sena.
   v. 38, n. 87, p. 326–329, jul./set., 1941.
» Aval antecipado e aval posterior ao vencimento / Gonçalves de Oliveira.
   v. 38, n. 87, p. 324–329, jul./set., 1941.
» Expressão jurídica da "rerum novarum" / Clovis Bevilaquia.
   v. 38, n. 87, p. 336–341, jul./set., 1941.
» Rerum novarum / Leão.
   v. 38, n. 87, p. 342–356, jul./set., 1941.
» A Regulamentação dos serviços publicos concedidos: a experiencia da municipalidade de são paulo / Plinio A. Branco.
   v. 38, n. 87, p. 27–41, jul./set., 1941.
» Os Serviços publicos concedidos e o fisco / Paulo Barbosa de Campos Filho.
   v. 38, n. 87, p. 42–47, jul./set., 1941.
» Congresso Latino Americano de Criminologia: relatório oficial dos trabalhos / Bento de Faria.
   v. 38, n. 87, p. 528–532, jul./set., 1941.
» Extinção da punibilidade em face do novo Código penal / Nelson Hungria.
   v. 38, n. 87, p. 579–596, jul./set., 1941.
» Do delito do automóvel: ainda nas linhas de observação do Código de 1890 / Adelmar Tavares.
   v. 38, n. 87, p. 597–603, jul./set., 1941.
» Renovação e uniformização do direito cambiario / Hahnemann Guimarães.
   v. 38, n. 87, p. 609–623, jul./set., 1941.
» A Suspeição no processo civil / Jose Luiz Sales.
   v. 38, n. 87, p. 630–641, jul./set., 1941.
» Hermeneutica das leis fiscais / Carvalho Pinto.
   v. 38, n. 87, p. 642–654, jul./set., 1941.
» Legislação e doutrina sobre trusts nos estados unidos / Leonidas Anastasi.
   v. 38, n. 87, p. 56–80, jul./set., 1941.
» As lesões mortais no Código penal de 1890 e no de 1940 / Flaminio Favero.
   v. 38, n. 87, p. 799–802, jul./set., 1941.
» Do Caso fortuito e de força maior: da distinção nitida entre um e outro, importancia pratica e juridica da distinção / Numa P. do Vale.
   v. 38, n. 87, p. 802–807, jul./set., 1941.
» O Serviço civil britanico / Salvador Graziadio.
   v. 38, n. 87, p. 809–812, jul./set., 1941.
» Codigo do processo civil do Brasil / Luis Loreto.
   v. 38, n. 87, p. 812–816, jul./set., 1941.
» Regulamentação dos serviços de utilidade pública / Themistocles Cavalcante.
   v. 38, n. 87, p. 5–9, jul./set., 1941.
» Ante-projeto do codigo das obrigações / Philadelpho Azevedo.
   v. 38, n. 86, p. 210–211, abr./jun., 1941.
» O Municipio na nova estrutura politica do Brasil / Vivaldi Venceslau Moreira.
   v. 38, n. 86, p. 211–214, abr./jun., 1941.
» Da Detenção pessoal / Antonio Luiz da Camara Leal.
   v. 38, n. 86, p. 214–216, abr./jun., 1941.
» Da Herança jacente no direito brasileiro atual / Leopoldo César de Miranda Lima Filho.
   v. 38, n. 86, p. 216–220, abr./jun., 1941.
» Embargos do executado / Numa P. do Vale.
   v. 38, n. 86, p. 220–222, abr./jun., 1941.
» Graus e classes na magistratura / João de Oliveira Filho.
   v. 38, n. 86, p. 222–224, abr./jun., 1941.
» Das Lesões graves / Hilario Veiga de Carvalho.
   v. 38, n. 86, p. 224–225, abr./jun., 1941.
» As Relações do serviço juridico com os outros serviços da empresa / M. Maurice Darras.
   v. 38, n. 86, p. 225–233, abr./jun., 1941.
» A Comissão interamericana de neutralidade / Charles G. Fenwick.
   v. 38, n. 86, p. 243–272, abr./jun., 1941.
» A Evolução do controle da constitucionalidade das leis no Brasil / Cândido Motta Filho.
   v. 38, n. 86, p. 273–279, abr./jun., 1941.
» Evolução do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos / George H. Jaffin.
   v. 38, n. 86, p. 280–292, abr./jun., 1941.
» A Boa fe no direito civil / Alipio Silveira.
   v. 38, n. 86, p. 13–30, abr./jun., 1941.
» A ação declaratória de inconstitucionalidade na constituição Uruguai de 1934 / Eduardo Jimenez Arechaga.
   v. 38, n. 86, p. 293–300, abr./jun., 1941.
» O exercício da medicina e o novo Código penal / A. Almeida Júnior.
   v. 38, n. 86, p. 301–313, abr./jun., 1941.
» Algumas considerações sobre neutralidade / Alberto Guani.
   v. 38, n. 86, p. 37–47, abr./jun., 1941.
» Causas superlegais de justificação / Sebastian Soler.
   v. 38, n. 86, p. 507–515, abr./jun., 1941.
» Competencia em matéria criminal / Antônio Bento de Faria.
   v. 38, n. 86, p. 516–525, abr./jun., 1941.
» Aplicação da pena segundo o novo Código penal / G. Abreu E. Silva.
   v. 38, n. 86, p. 526–529, abr./jun., 1941.
» Crime militar / Arnobio Tenorio Vanderlei.
   v. 38, n. 86, p. 530–535, abr./jun., 1941.
» A Constituição de 1937 e a lei número 62, de 1935 / A. F. Cesarino Junior.
   v. 38, n. 86, p. 536–542, abr./jun., 1941.
» O Direito e as relações internacionais na atualidade / Jose Farani Mansur Guerios.
   v. 38, n. 86, p. 543–547, abr./jun., 1941.
» Evolução da responsabilidade civil / Louis Josserand.
   v. 38, n. 86, p. 548–559, abr./jun., 1941.
» Os crimes contra os costumes no novo Código penal / Jose Luiz Sales.
   v. 38, n. 86, p. 48–57, abr./jun., 1941.
» A Revisão dos contratos pelo juiz no direito ingles / M. Gutteridge.
   v. 38, n. 86, p. 58–64, abr./jun., 1941.
» O estado moderno e os grupos profissionais / Bezerra D. Freitas.
   v. 38, n. 86, p. 689–690, abr./jun., 1941.
» As Sentenças verbais / A. Galvão V. Cerquinho.
   v. 38, n. 86, p. 690–691, abr./jun., 1941.
» Problemas de direito penitenciário / Roberto Lyra.
   v. 38, n. 86, p. 702–705, abr./jun., 1941.
» O infanticídio e o novo Código penal / Carlos Jose de Assis Ribeiro.
   v. 38, n. 86, p. 707–708, abr./jun., 1941.
» O Casamento em portugal em face da concordata com a santa se / A. de Morais de Almeida.
   v. 38, n. 86, p. 708–714, abr./jun., 1941.
» O abuso do direito e o Código do processo civil / Angelo Jordão Filho.
   v. 38, n. 86, p. 714–717, abr./jun., 1941.
» As Procurações por escrito particular podem ser datilografadas? / Francisco Zagari.
   v. 38, n. 86, p. 718–720, abr./jun., 1941.
» Não pode um homem desposar a filha de sua amante / Erasmo da Silveira Fortes.
   v. 38, n. 86, p. 720–721, abr./jun., 1941.
» A Revisão dos contratos pelo juiz na alemanha / M. Volkmar.
   v. 38, n. 86, p. 65–76, abr./jun., 1941.
» A Proteção de vestigios / Edmond Locard.
   v. 38, n. 85, jan./mar., 1941.
» O Capital das sociedades anonimas / Gudesteu Pires.
   v. 38, n. 85, p. 5–14, jan./mar., 1941.
» Lei de sociedades anonimas e fisco estadual / Philadelpho Azevedo.
   v. 38, n. 85, p. 15–17, jan./mar., 1941.
» A Margem do decreto-lei sobre sociedades por ações / Edgar Ribas Carneiro.
   v. 38, n. 85, p. 19–23, jan./mar., 1941.
» O direito penal no Estado novo / Nelson Hungria.
   v. 38, n. 85, p. 265–272, jan./mar., 1941.
» As sentenças do Tribunal de Contas e o Poder Judiciario / Castro Nunes.
   v. 38, n. 85, p. 272–281, jan./mar., 1941.
» Dificuldades do codigo de processo civil / Luiz Marinho.
   v. 38, n. 85, p. 282–293, jan./mar., 1941.
» O Bilhete de mercadorias / Carlos Castex Filho.
   v. 38, n. 85, p. 294–300, jan./mar., 1941.
» Breve sintese dos principios fundamentais do processo civil novo / Sadi Gusmão.
   v. 38, n. 85, p. 301–303, jan./mar., 1941.
» Prestação de serviços domésticos / Valdemar Lana.
   v. 38, n. 85, p. 304–310, jan./mar., 1941.
» A Crise da ciencia do direito / Giorgio Del Vecchio.
   v. 38, n. 85, p. 311–321, jan./mar., 1941.
» Tendencia socializadora do direito / Gabriel de Resende Filho.
   v. 38, n. 85, p. 33–36, jan./mar., 1941.
» O Tribunal do juri e a contribuição da medicina legal / Ari Azevedo Franco.
   v. 38, n. 85, p. 407–414, jan./mar., 1941.
» Recurso cabivel contra decisão sobre laudo de avaliação / Gastão Grosse Saraiva.
   v. 38, n. 85, p. 414–416, jan./mar., 1941.
» Indenização por injusta prisão preventiva / Fernando Mendonça.
   v. 38, n. 85, p. 416–417, jan./mar., 1941.
» O Juiz no processo atual / Otavio Coutinho.
   v. 38, n. 85, p. 417–419, jan./mar., 1941.
» Preclusão e coisa julgada / Vicente Chermont de Miranda.
   v. 38, n. 85, p. 419–420, jan./mar., 1941.
» A Procuração e o novo codigo de processo / Avio Brasil.
   v. 38, n. 85, p. 421–422, jan./mar., 1941.
» Empresa individual de responsabilidade limitada / Adolfo Thiler.
   v. 38, n. 85, p. 422–423, jan./mar., 1941.
» Conceitos econômicos e de política social da Constituição de 1937 / Edison Nobre de Lacerda.
   v. 38, n. 85, p. 427–429, jan./mar., 1941.
» A Ação executiva do processo tradicional e a do codigo de processo civil brasileiro / Juarez Bezerra.
   v. 38, n. 85, p. 37–44, jan./mar., 1941.
» Exposição de motivos do Código penal / Francisco Campos.
   v. 38, n. 85, p. 439–475, jan./mar., 1941.
» A Reforma da lei sobre sociedades anonimas no japão / Tanaka Kotaro.
   v. 38, n. 85, p. 45–50, jan./mar., 1941.
» Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940: Código penal / Brasil
   v. 38, n. 85, p. 475–564, jan./mar., 1941.
» A Reforma do codigo civil: justificação do ante-projeto do Código de obrigações / Orosimbo Nonato, Filadelfo Azevedo, Hahnemann Guimarães.
   v. 38, n. 85, p. 567–580, jan./mar., 1941.
» A falência civil / Hahnemann Guimarães.
   v. 38, n. 85, p. 581–590, jan./mar., 1941.
» A falência civil / Hahnemann Guimarães. --
   v. 38, n. 85, p. 581–590, jan./mar., 1941.
» Perspectivas do recurso extraordinario / Enrico Tullio Liebman.
   v. 38, n. 85, p. 601–605, jan./mar., 1941.
» A Proteção das minorias e a repressão da fraude contabil na lei de sociedades por ações / João Vicente Campos.
   v. 38, n. 85, p. 606–620, jan./mar., 1941.
» Pela Sociedade anonima italiana / Lorenzo Mossa.
   v. 38, n. 85, p. 621–630, jan./mar., 1941.
» Rios: nexo continental / Hugo Simas.
   v. 38, n. 85, p. 813–816, jan./mar., 1941.
» O novo Código penal / Demostenes Madureira de Pinho ... [et al.].
   v. 38, n. 85, p. 816–820, jan./mar., 1941.
» A Intervenção da mulher nas ações possessorias / João Didonet Neto.
   v. 38, n. 85, p. 823–825, jan./mar., 1941.
» Prescrição de ação cambial e prescrição de sua execução / Francisco de Meira.
   v. 38, n. 85, p. 831–832, jan./mar., 1941.
» Uma Chave para a teoria dos riscos oriundos do acaso nos contratos civis / Jaime Junqueira Aires.
   v. 38, n. 454/456, p. 5–12, abr./jun., 1941.

1940» Da colação / Francisco Morato.
   v. 84, n. 449, p. 270–275, nov., 1940.
» Princípios constitucionais da coação processual / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 84, n. 448/450, p. 576–581, out./dez., 1940.
» Um decenio de reformas penais / Roberto Lyra.
   v. 37, n. 84, out./dez., 1940.
» Os Poderes do juiz no processo civil / Odilon de Andrade.
   v. 37, n. 84, p. 3–14, out./dez., 1940.
» O Recurso de embargos e o codigo de processo civil / Antonio Bona.
   v. 37, n. 84, p. 15–25, out./dez., 1940.
» Getulio Vargas e a renovação do direito nacional / Pedro Baptista Martins.
   v. 37, n. 84, p. 259–269, out./dez., 1940.
» Getulio Vargas e a renovação do direito nacional / Pedro Baptista Martins. --
   v. 37, n. 84, p. 259–269, out./dez., 1940.
» O crime de contágio venéreo / Nelson Hungria.
   v. 37, n. 84, p. 276–285, out./dez., 1940.
» Recuperação das valorizações decorrentes de obras publicas / Paulo Barbosa de Campos Filho.
   v. 37, n. 84, p. 286–299, out./dez., 1940.
» A Prescrição em direito fiscal / João Martins de Oliveira.
   v. 37, n. 84, p. 300–307, out./dez., 1940.
» Subsídios para o estudo da teoria da concessão de serviços publicos / Marcello Caetano.
   v. 37, n. 84, p. 308–315, out./dez., 1940.
» Estudo comparativo das provas / Giuseppe Chiovenda, Enrico Tulio Liebman.
   v. 37, n. 84, p. 26–33, out./dez., 1940.
» Ação da seguradora contra o terceiro causador do sinistro / Mario Moacyr Porto.
   v. 37, n. 84, p. 33–36, out./dez., 1940.
» O Delito do contagio / G. Abreu E. Silva.
   v. 37, n. 84, p. 37–39, out./dez., 1940.
» A política social da revolução brasileira / Oliveira Viana.
   v. 37, n. 84, p. 40–53, out./dez., 1940.
» Características do estado novo na sua adequação brasileira / José de Castro Nunes.
   v. 37, n. 84, p. 563–569, out./dez., 1940.
» O Empregado frente a sucessão de empresa / Orlando Gomes.
   v. 37, n. 84, p. 570–575, out./dez., 1940.
» Porte de arma, fator de criminalidade / Ari de Azevedo Franco.
   v. 37, n. 84, p. 582–593, out./dez., 1940.
» Letra de cambio por escritura publica / A. P. de Aguiar Whitaker.
   v. 37, n. 84, p. 594–596, out./dez., 1940.
» A lei sobre herança jacente e o Código civil / Gastão Grossé Saraiva.
   v. 37, n. 84, p. 597–604, out./dez., 1940.
» A lei sobre herança jacente e o Código civil / Gastão Grossé Saraiva. --
   v. 37, n. 84, p. 597–604, out./dez., 1940.
» A Coisa julgada em processo civil / Valentim Silva Melero.
   v. 37, n. 84, p. 605–613, out./dez., 1940.
» Transformações do direito brasileiro / Manuel Duarte.
   v. 37, n. 84, p. 754–755, out./dez., 1940.
» O Direito alemão no terceiro reich / Franz Schlegelberger.
   v. 37, n. 84, p. 767–771, out./dez., 1940.
» As Autarquias no direito publico brasileiro / Oscar Saraiva.
   v. 37, n. 84, p. 771–776, out./dez., 1940.
» Sesmarias: sua evolução, sua legislação / Odilon Navarro.
   v. 37, n. 84, p. 776–777, out./dez., 1940.
» O Ministerio publico e o poder executivo / Escragnolle Doria.
   v. 37, n. 83, p. 169–173, jul./set., 1940.
» A Função do juiz no processo penal ingles / Herbert Du Parcq.
   v. 37, n. 83, p. 175–178, jul./set., 1940.
» Escola penal brasileira / Roberto Lyra.
   v. 37, n. 83, p. 5–18, jul./set., 1940.
» Direito penal japones / Carlos Alberto Dunshee de Abranches.
   v. 37, n. 83, p. 181–185, jul./set., 1940.
» As causas de exclusão de pena e de crime no projeto revisto de novo Código penal / Nelson Hungria.
   v. 37, n. 83, p. 185–188, jul./set., 1940.
» Escolas de policia / Alberto Tornaghi.
   v. 37, n. 83, p. 185–188, jul./set., 1940.
» Notas ao ante-projeto da lei de sociedades por ações / Hahnemann Guimarães.
   v. 37, n. 83, p. 203–206, jul./set., 1940.
» Recurso de revista / J. Guimarães Menegale.
   v. 37, n. 83, p. 207–215, jul./set., 1940.
» Responsabilidade civil por danos morais / Pires de Limaz.
   v. 37, n. 83, p. 216–227, 412-422, jul./set., 1940.
» Responsabilidade civil por danos morais / Limaz, Pires de
   v. 37, n. 83, p. 216–227, 412-422, jul./set., 1940.
» Responsabilidade civil e transporte gratuito / Juan Carlos Arrosa.
   v. 37, n. 83, p. 228–239, 435-445, jul./set., 1940.
» O Processo pelo juri / Carlos A. Gaviola.
   v. 37, n. 83, p. 240–254, jul./set., 1940.
» Do livramento condicional a delinquentes politicos / Raul Machado.
   v. 37, n. 83, p. 28–30, jul./set., 1940.
» Reparação do dano causado por pessoa privada de discernimento / Orozimbo Nonato.
   v. 37, n. 83, p. 371–377, jul./set., 1940.
» Reparação do dano causado por pessoa privada de discernimento / Orozimbo Nonato. --
   v. 37, n. 83, p. 371–377, jul./set., 1940.
» Interpretação das leis de economia popular, com fins de advertencia / Antonio Pereira Braga.
   v. 37, n. 83, p. 31–38, jul./set., 1940.
» Culpa x risco / Orlando Gomes.
   v. 37, n. 83, p. 378–384, jul./set., 1940.
» Culpa x risco / Orlando Gomes.
   v. 37, n. 83, p. 378–384, jul./set., 1940.
» Situação atual, no direito civil moderno, das teorias da culpa e do risco / Alvino Lima.
   v. 37, n. 83, p. 385–389, jul./set., 1940.
» A Reparação dos danos nos contratos de transporte de pessoas e o codigo de processo civil / A. Gonçalves de Oliveira.
   v. 37, n. 83, p. 390–393, jul./set., 1940.
» H capitant e a elaboração da teoria francesa da responsabilidade civil / Leon Mazeaud.
   v. 37, n. 83, p. 394–400, jul./set., 1940.
» O Dano estetico e sua reparação / Jean Carrard.
   v. 37, n. 83, p. 401–411, jul./set., 1940.
» Jurados-desembargadores ou desembargadores-jurados? / Ari Azevedo Franco.
   v. 37, n. 83, p. 39–42, jul./set., 1940.
» O Estado de necessidade como excludente da responsabilidade civil / Arturo Acuna Anzorena.
   v. 37, n. 83, p. 423–434, jul./set., 1940.
» Os Danos de automoveis em circulação como danos de coisa inanimada / Enrique V. Galli.
   v. 37, n. 83, p. 446–453, jul./set., 1940.
» Cumulação de responsabilidades no direito civil chileno / Arturo Alessandri Rodrigues.
   v. 37, n. 83, p. 454–458, jul./set., 1940.
» A Magna carta e a tecnica constitucional inglesa / Jose Pereira Lira.
   v. 37, n. 83, p. 43–55, jul./set., 1940.
» O Beneficio da justiça gratuita e a assistencia judiciaria no codigo de processo civil / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 37, n. 83, p. 56–58, jul./set., 1940.
» Responsabilidade civil pelo emprego de nomes patronimicos nas obras literarias / Jose Thery.
   v. 37, n. 83, p. 621–623, jul./set., 1940.
» Responsabilidade civil aeronautica / Miguel A. Lancelotti.
   v. 37, n. 83, p. 630–635, jul./set., 1940.
» Responsabilidade civil nas autarquias / Edgard de Oliveira Lima.
   v. 37, n. 83, p. 635–636, jul./set., 1940.
» O Problema da interdependencia das ações civil e criminal no direito portugues / Alberto Pires de Lima.
   v. 37, n. 83, p. 636–638, jul./set., 1940.
» Direito social brasileiro / A. F. Cesarino Junior.
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» Elogio e critica do codigo de processo civil / Odilon de Andrade.
   v. 37, n. 82, p. 5–15, abr./jun., 1940.
» O Estado e o individuo / A. Saboia Lima.
   v. 37, n. 82, p. 16–19, abr./jun., 1940.
» Função da universidade no Brasil / Magalhães Drumond.
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» A Universidade de minas / J. Monteiro de Castro.
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» A Faculdade de direito da UMG, sua historia, suas tradições / Levi Almeida.
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» O Aspecto humano do codigo de processo civil brasileiro / Pimenta da Veiga.
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» O Abuso do direito / Epaminondas de Carvalho.
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» Evocando rui barbosa / Francisco Mendes Pimentel Filho.
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» Notas a margem da reforma processual / Carlos Medeiros Silva.
   v. 37, n. 82, p. 20–24, abr./jun., 1940.
» Processo autoritario e regime liberal / Luiz Machado Guimarães.
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» Nuevo codigo brasileno / Angel Ossorio y Gallardo.
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» Codigo de processo civil / Rogerio Gordilho de Faria.
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» Dissertação em torno do novo codigo de processo civil / Eurico Sodre.
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» A Ação declaratoria no codigo de processo civil / Paulo Barbosa de Campos Filho.
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» Reparação de damnos provenientes de actos illicitos, em face do Codigo de processo civil / Olympio de Carvalho.
   v. 37, n. 82, p. 265–267, abr./jun., 1940.
» A ação rescisória em o novo Código de processo civil / Homero de Barros.
   v. 37, n. 82, p. 268–271, abr./jun., 1940.
» A coisa julgada nas questões de estado / Enrico Tullio Liebman.
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» Como Executar o codigo de processo civil / Djalma Forjaz Junior.
   v. 37, n. 82, p. 25–30, abr./jun., 1940.
» O problema da responsabilidade nas relações de visinhança / Cunha Barreto.
   v. 37, n. 82, p. 31–47; 278-286, abr./jun., 1940.
» Crimes contra a economia nacional no projeto Alcantara Machado / Raimundo de Souza Brito.
   v. 37, n. 82, p. 48–52, abr./jun., 1940.
» Finanças e direito: a crise da ciência das finanças : os limites do poder fiscal do Estado - uma nova doutrina sobre a inconstitucionalidade das leis fiscais / Bilac Pinto.
   v. 37, n. 82, p. 547–562, abr./jun., 1940.
» O Novo codigo processual civil / Candido Naves.
   v. 37, n. 82, p. 563–570, abr./jun., 1940.
» A magistratura como força coordenadora dos fatores econômicos, sociais e políticos / J. A. Nogueira.
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» A estabilidade dos empregados / Orlando Gomes.
   v. 37, n. 82, p. 581–587, abr./jun., 1940.
» Contagem de prazos processuais / Antonio Vieira Braga.
   v. 37, n. 82, p. 587–590, abr./jun., 1940.
» Do Beneficio da justiça gratuita aos estrangeiros / Jose Farani Mansur Guerios.
   v. 37, n. 82, p. 591–593, abr./jun., 1940.
» Competencia para ações de nulidade de patente de invenção e de marca de industria ou comercio no codigo de processo civil / Benedito Costa Neto.
   v. 37, n. 82, p. 594–596, abr./jun., 1940.
» Reflexões sobre a ficção no direito / Georges Cornil.
   v. 37, n. 82, p. 597–607, abr./jun., 1940.
» Reflexões sobre a ficção no direito / Georges Cornil. --
   v. 37, n. 82, p. 597–607, abr./jun., 1940.
» O Julgamento intuitivo / Joseph C. Hutcheson Junior.
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» Codigo de procedimiento civil del Brasil / Juan E. Lozano.
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» Sobre O Codigo de processo civil / Pedro Baptista Martins.
   v. 37, n. 81, p. 5–13, jan./mar., 1940.
» Inovações do Código do processo civil / Cândido de Oliveira Filho.
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» O novo Codigo de processo civil / Gabriel de Rezende Filho.
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» El nuevo regimen procesal en el Brasil / Hugo Alsina.
   v. 37, n. 81, p. 308–314, jan./mar., 1940.
» El nuevo codigo de procedimiento civil del Brasil / Eduardo Augusto Garcia.
   v. 37, n. 81, p. 315–320, jan./mar., 1940.
» Codigo de processo civil / Luiz Antonio da Costa Carvalho.
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» O Novo codigo de processo e a organização judiciaria / Alberto Fraga.
   v. 37, n. 81, p. 325–326, jan./mar., 1940.
» A Relação de emprego / Orlando Gomes.
   v. 37, n. 81, p. 327–332, jan./mar., 1940.
» O Estrangeiro naturalizado e a prestação do serviço militar no Brasil / Luís Antônio de Andrade.
   v. 37, n. 81, p. 333–336, jan./mar., 1940.
» Julgamento por livre convicção / Raul Machado.
   v. 37, n. 81, p. 337–340, jan./mar., 1940.
» A pena de morte no ante-projeto de Código penal brasileiro / J. A. Correa de Araujo.
   v. 37, n. 81, p. 341–345, jan./mar., 1940.
» Da Aplicação do novo codigo de processo civil as causas pendentes / Antonio Luiz da Camara Leal.
   v. 37, n. 81, p. 26–37, jan./mar., 1940.
» Do Interesse a simples declaração / Luis Machado Guimarães.
   v. 37, n. 81, p. 38–41, jan./mar., 1940.
» O Novo codigo de processo civil / Guilherme Estellita.
   v. 37, n. 81, p. 42–44, jan./mar., 1940.
» A Repressão das fraudes processuais pelo sistema do novo codigo / João Vicente Campos.
   v. 37, n. 81, p. 45–48, jan./mar., 1940.
» A intervenção do Estado no domínio econômico: a economia liberal e a Constituição de 1891, a economia coletivista e a Constituição de 1934, a economia corporativa e a Constituição de 1937 / Trajano de Miranda Valverde.
   v. 37, n. 81, p. 547–551, jan./mar., 1940.
» A Transcrição e o terceiro de boa fe / Octavio Moreira Guimarães.
   v. 37, n. 81, p. 552–554, jan./mar., 1940.
» A Outorga uxoria nas alienações de imoveis / J. G. Miranda de Azevedo.
   v. 37, n. 81, p. 555–559, jan./mar., 1940.
» A capacidade penal e o futuro Código / Roberto Lyra.
   v. 37, n. 81, p. 563–564, jan./mar., 1940.
» Exegese do codigo de processo civil / Antonio Pereira Braga.
   v. 37, n. 81, p. 49–57, jan./mar., 1940.
» O projecto de Codigo criminal brasileiro: a caminho do positivismo criminologico / Carlos Umberto Del Pozzo.
   v. 37, n. 81, p. 565–572, jan./mar., 1940.
» O projecto de Codigo criminal brasileiro: a caminho do positivismo criminologico / Carlos Umberto Del Pozzo. --
   v. 37, n. 81, p. 565–572, jan./mar., 1940.
» O Registro das procurações ad juditia / Darcy Bessone de Oliveira Andrade.
   v. 37, n. 81, p. 573–574, jan./mar., 1940.
» Ação de prestação de contas / Sebastião Jose de Souza.
   v. 37, n. 81, p. 58–60, jan./mar., 1940.
» O Juiz e o advogado perante o novo codigo de processo civil / H. Canabarro Reichardt.
   v. 37, n. 81, p. 61–62, jan./mar., 1940.
» O Novo codigo de processo civil / Vicente de Faria Coelho.
   v. 37, n. 81, p. 63–65, jan./mar., 1940.
» O Novo codigo de processo civil / Odilon de Andrade.
   v. 37, n. 81, p. 66–67, jan./mar., 1940.
» O Novo codigo de processo civil / Inocencio Borges da Rosa.
   v. 37, n. 81, p. 717–718, jan./mar., 1940.
» A Função do conselho penitenciario / Jose Bernardo de Medeiros.
   v. 37, n. 81, p. 718–721, jan./mar., 1940.
» A Imprescritibilidade dos bens publicos / A. Galvão V. Cerquinho.
   v. 37, n. 81, p. 722–727, jan./mar., 1940.
» O Novo código de processo civil e a reforma judiciária / Luiz Silveira Melo.
   v. 37, n. 81, p. 730–732, jan./mar., 1940.
» A Renovação do nosso direito processual / Genesio Vilela.
   v. 37, n. 81, p. 732–733, jan./mar., 1940.
» Conceituação da usura real como crime contra a economia popular / Gilberto Goulart de Andrade.
   v. 37, n. 81, p. 733–734, jan./mar., 1940.
» O Chamado dever de dizer a verdade no processo civil / Valentin Silva Melero.
   v. 37, n. 81, p. 71–74, jan./mar., 1940.
» Codigo de processo civil italiano / Solmi.
   v. 37, n. 81, p. 75–77, jan./mar., 1940.
» Os Trabalhos para reforma do processo civil na italia / Enrico Tullio Liebman.
   v. 37, n. 81, p. 78–82, jan./mar., 1940.
» Caracteres gerais do processo civil austriaco de 19 de agosto de 1895 / Schoenborn.
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1939» Projeto do Código de processo civil: exposição de motivos / Francisco Campos.
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» O novo projecto de Codigo criminal / A. J. da Costa e Silva.
   v. 36, n. 80, p. 243–256, out./dez., 1939.
» O projeto Alcântara Machado / Jorge Severiano Ribeiro.
   v. 36, n. 80, p. 257–259, out./dez., 1939.
» Da Influencia, no direito civil, do movimento socializador do direito / Alvino Lima.
   v. 36, n. 80, p. 19–26, out./dez., 1939.
» O novo projeto de código criminal brasileiro / Enrico Altavilla.
   v. 36, n. 80, p. 260–267, out./dez., 1939.
» O projeto do código criminal brasileiro / Julio Simon.
   v. 36, n. 80, p. 268–269, out./dez., 1939.
» O novo projeto de código criminal brasileiro do professor Alcantara Machado / Jose Irureta Goyena.
   v. 36, n. 80, p. 270–275, out./dez., 1939.
» O problema da imputabilidade no projeto Alcantara Machado / Jose Prudente Siqueira.
   v. 36, n. 80, p. 276–289, out./dez., 1939.
» O projeto do código criminal perante a crítica / Alcantara Machado.
   v. 36, n. 80, p. 290–317, out./dez., 1939.
» A Reforma processual e a missão do advogado / Luis Machado Guimarães.
   v. 36, n. 80, p. 27–34, out./dez., 1939.
» Valor probante do registro de immoveis / A. Gonçalves de Oliveira.
   v. 36, n. 80, p. 35–39, out./dez., 1939.
» O Imposto de licenças / Rui de Sousa.
   v. 36, n. 80, p. 40–46, out./dez., 1939.
» Código de processo civil, do Brasil: Decreto-lei n. 1.608 de 18 de setembro de 1939 / Brasil
   v. 36, n. 80, p. 467–599, dez., 1939.
» Responsabilidade profissional do cirurgião dentista / J. Guimarães Menegale.
   v. 36, n. 80, p. 47–60, out./dez., 1939.
» Imposto municipal de licenças / Jose Bernardino Alves Junior.
   v. 36, n. 79, p. 216–219, jul./set., 1939.
» O Pacto de reserva de dominio na venda de imoveis / Aprigio Ribeiro de Oliveira.
   v. 36, n. 79, p. 220–223, jul./set., 1939.
» O Risco profissional e a jurisprudencia francesa / Andre Rouast.
   v. 36, n. 79, p. 224–232, jul./set., 1939.
» Constituição e unidade sindical / Oliveira Viana.
   v. 36, n. 79, p. 233–235, jul./set., 1939.
» Projeto de codigo penal para a argentina / Jorge Eduardo Coll, Eusebio Gomez.
   v. 36, n. 79, p. 5–32, jul./set., 1939.
» O Crime de abandono de familia / Roberto Lyra.
   v. 36, n. 79, p. 33–36, jul./set., 1939.
» Os crimes contra a economia popular e o intervencionismo do Estado / Nelson Hungria.
   v. 36, n. 79, p. 37–40, jul./set., 1939.
» A Reforma do Imposto Sobre a Renda / Aliomar Baleeiro.
   v. 36, n. 79, p. 403–408, jul./set., 1939.
» Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126 / Carlos Fulgêncio da Cunha.
   v. 36, n. 79, p. 409–411, jul./set., 1939.
» O artigo 76 do Codigo civil / Edgard de Oliveira Lima.
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» O Transporte gratuito de pessoas, a teoria da responsabilidade civil e a solução positiva portuguesa / Luiz Veiga.
   v. 36, n. 79, p. 414–423, jul./set., 1939.
» O poder regulamentar e poder tributário / Oliveira Viana.
   v. 36, n. 79, p. 424–426, jul./set., 1939.
» A Analogia em direito penal / Marcello Caetano.
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» Introducção ao direito social / Cesarino Junior.
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» Direito aereo / Hugo Simas.
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» O prestígio dos juizes e a reforma do processo civil / Roberto Lyra.
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» O Estatuto dos funcionarios publicos civis da união / Luis Simões Lopes.
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» O sentido da legislação social / Oliveira Viana.
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» A reforma do processo civil / Francisco Campos.
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» A reforma do processo civil / Francisco Campos. --
   v. 36, n. 78, p. 187–190, abr./jun., 1939.
» Parecer do Instituto dos Advogados de São Paulo sobre o anteprojeto do Código de Processo Civil / Noé Azevedo.
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» A reforma processual e o anteprojeto do Código de processo civil e comercial / Gabriel de Rezende Filho.
   v. 36, n. 78, p. 200–208, abr./jun., 1939.
» Reforma processual e oralidade / Diogenes Pereira do Vale.
   v. 36, n. 78, p. 209–211, abr./jun., 1939.
» Facil conciliação entre adeptos e adversarios da oralidade processual / Luis Silveira Melo.
   v. 36, n. 78, p. 212–214, abr./jun., 1939.
» Observação ao anteprojeto de Código do processo civil: a prova dos fatos não contestados pelo procurador ad-lites / Luis Machado Guimarães.
   v. 36, n. 78, p. 215–217, abr./jun., 1939.
» O projeto de Código de processo civil / Eduardo Theiler.
   v. 36, n. 78, p. 218–221, abr./jun., 1939.
» As inovações no projeto de Código de processo civil e comercial / H. Canabarro Reichardt.
   v. 36, n. 78, p. 222–223, abr./jun., 1939.
» A reforma do processo civil / Hermes Lima.
   v. 36, n. 78, p. 224–228, abr./jun., 1939.
» O novo Código do processo civil / Edgard de Oliveira Lima.
   v. 36, n. 78, p. 229–230, abr./jun., 1939.
» A oralidade e a prova / Giuseppe Chiovenda.
   v. 36, n. 78, p. 232–248, abr./jun., 1939.
» Premissas políticas do projeto de Cóodigo processual civil italiano / P. Calamandrei.
   v. 36, n. 78, p. 257–259, abr./jun., 1939.
» Principio dispositivo e principio inquisitorio / Giuseppe Maranini.
   v. 36, n. 78, p. 260–263, abr./jun., 1939.
» Unidade ou pluralidade do direito privado: um parecer que não foi lido / João Mangabeira.
   v. 36, n. 78, p. 20–31, abr./jun., 1939.
» Em defesa do ante-projeto de Código de processo civil / Pedro Baptista Martins.
   v. 36, n. 78, p. 411–421, abr./jun., 1939.
» Parecer do Instituto de Ordem dos Advogados do Brasil sobre o ante-projeto do Código de Processo Civil / Antônio Pereira Braga.
   v. 36, n. 78, p. 422–428, abr./jun., 1939.
» O Processo oral e os seus criticos / Luis Machado Guimarães.
   v. 36, n. 78, p. 429–433, abr./jun., 1939.
» O systema oral e a realidade brasileira / José Monteiro de Castro.
   v. 36, n. 78, p. 434–441, abr./jun., 1939.
» O estado novo e a justíça / Antonio Bona.
   v. 36, n. 78, p. 442–446, abr./jun., 1939.
» Projecto do Código do processo civil / José A. Prado Fraga.
   v. 36, n. 78, p. 447–454, abr./jun., 1939.
» A Oralidade no processo civil austriaco / Siegmund Hellmann.
   v. 36, n. 78, p. 455–457, abr./jun., 1939.
» A ideia romana no processo civil moderno / Giuseppe Chiovenda.
   v. 36, n. 78, p. 458–467, abr./jun., 1939.
» O Dominio das partes no processo civil / Wolfgang Bernhardt.
   v. 36, n. 78, p. 468–470, abr./jun., 1939.
» Poderes da parte e poderes do juiz: instrução do processo / Giovanni Cristofolini.
   v. 36, n. 78, p. 471–473, abr./jun., 1939.
» O Sentido da reforma processual / Ernani Reis.
   v. 36, n. 78, p. 597–598, abr./jun., 1939.
» O projeto de código criminal do Brasil / J. A. Corrêa de Araujo.
   v. 36, n. 78, p. 5–9, abr./jun., 1939.
» A codificação de Teixeira de Freitas / José Carlos de Matos Peixoto.
   v. 36, n. 77, p. 5–20, 211-224, jan./mar., 1939.
» A codificação de Teixeira de Freitas / José Carlos de Matos Peixoto. --
   v. 36, n. 77, p. 5–20, 211-224, jan./mar., 1939.
» A Incomunicabilidade das obrigações por ato ilicito no regime da comunhão universal de bens / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 36, n. 77, p. 232–245, jan./mar., 1939.
» O Crime de usura / Roberto Lira.
   v. 36, n. 77, p. 246–251, jan./mar., 1939.
» O Dirigismo na vida dos contratos / Cunha Barreto.
   v. 36, n. 77, p. 252–256, jan./mar., 1939.
» Oralidade e regra moral no processo civil / Eduardo J. Couture.
   v. 36, n. 77, p. 21–29, jan./mar., 1939.
» Da Posse indireta no codigo civil / Gondim Neto.
   v. 36, n. 77, p. 30–40, jan./mar., 1939.
» Da Posse indireta no codigo civil / Gondim Neto
   v. 36, n. 77, p. 30–40, jan./mar., 1939.
» Em torno do ante-projecto do Codigo criminal / Nelson Hungria Hoffbauer.
   v. 36, n. 77, p. 419–430, jan./mar., 1939.
» A Clausula de reserva de dominio nas vendas de bens moveis / J. Percerou.
   v. 36, n. 77, p. 431–438, jan./mar., 1939.
» O Distrito Federal em face da carta de 10 de novembro de 1937 / Jose Duarte.
   v. 36, n. 77, p. 439–457, jan./mar., 1939.
» Da Interrupção de prescrição / Edgard de Oliveira Lima.
   v. 36, n. 77, p. 458–460, jan./mar., 1939.
» A Legislação do trabalho e as transformações do direito / Paul Cuche.
   v. 36, n. 77, p. 41–55, jan./mar., 1939.
» A Teoria do silencio no direito administrativo / Themistocles Brandão Cavalcanti.
   v. 36, n. 77, p. 579–581, jan./mar., 1939.
» A Teoria do silencio no direito administrativo / Cavalcanti, Themistocles Brandão
   v. 36, n. 77, p. 579–581, jan./mar., 1939.
» Escola antropologica / Menezes Pimentel Junior.
   v. 36, n. 77, p. 56–60, jan./mar., 1939.

1938» O Direito civil na Constituição de 10 de novembro de 1937 / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 74, n. 418/420, p. 25–30, jan./mar., 1938.
» O Direito civil na Constituição de 10 de novembro de 1937 / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 73, n. 415/417, p. 510–514, jan./mar., 1938.
» Direito industrial e legislação do trabalho / Irineu Machado.
   v. 35, n. 76, p. 5–11, out./dez., 1938.
» Arbitrio judicial e pronuncia / Lemos Britto.
   v. 35, n. 76, p. 155–157, out./dez., 1938.
» A Ação de enriquecimento e uma ação subsidiaria? / Pedro Baptista Martins.
   v. 35, n. 76, p. 225–227, out./dez., 1938.
» A reforma do Codigo civil argentino / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 35, n. 76, p. 228–238, out./dez., 1938.
» Credito agricola e moratoria a lavoura / Joaquim Sebastião Silva.
   v. 35, n. 76, p. 22–24, out./dez., 1938.
» O Fenomeno convencional coletivo / Orlando Gomes.
   v. 35, n. 76, p. 239–255, out./dez., 1938.
» A mãe binuba como tutora dos proprios filhos / Antonio Carlos Souto.
   v. 35, n. 76, p. 256–258, out./dez., 1938.
» A Elaboração do direito penal e o irredutivel direito natural / Paul Cuche.
   v. 35, n. 76, p. 425–427, out./dez., 1938.
» A Ação rescisoria: questões atinentes a este instituto processual / Sady Cardoso de Gusmão.
   v. 35, n. 76, p. 428–434, out./dez., 1938.
» Direito das aguas: uma restrição legal a propriedade das nascentes / Jair Tovar.
   v. 35, n. 76, p. 435–438, out./dez., 1938.
» Tutela: a mãe que contrai novas núpcias não pode ser tutora dos próprios filhos, nem mesmo tutora dativa / Carlos Fulgêncio da Cunha.
   v. 35, n. 76, p. 89–90, out./dez., 1938.
» Dano criminal / Candido Mendes.
   v. 35, n. 75, jul./set., 1938.
» Código criminal brasileiro: exposição de motivos do ante-projeto da parte geral / Acantara Machado.
   v. 35, n. 75, p. 5–20, jul./set., 1938.
» A Proteção dos menores pelos parentes / J. Ferreira Souza.
   v. 35, n. 75, p. 12–21, jul./set., 1938.
» O Art 1133 n 11 do codigo civil e o mandatario judicial / Luis Machado Guimarães.
   v. 35, n. 75, p. 253–257, jul./set., 1938.
» A "lei das luvas" e o codigo civil / Noronha Guarani.
   v. 35, n. 75, p. 258–262, jul./set., 1938.
» Deposito elisivo do estado falimentar / Cunha Barreto.
   v. 35, n. 75, p. 263–270, jul./set., 1938.
» A Proteção aos filhos naturais, na constituição de 1937 / Francisco Fernandes Sobral.
   v. 35, n. 75, p. 271–273, jul./set., 1938.
» Penhor rural, agricola e pecuario / Carlos Castex Filho.
   v. 35, n. 75, p. 21–39, jul./set., 1938.
» A Prova em materia penal apreciada por novos criterios, eficacia juridica probante da testemunha informante / Mario Lessa.
   v. 35, n. 75, p. 420–421, jul./set., 1938.
» Projeto de lei orgânica da justiça do trabalho do Brasil / Deodato Maia ... [et al.].
   v. 35, n. 75, p. 449–464, jul./set., 1938.
» Projeto de lei orgânica da justiça do trabalho do Brasil / Viana, Francisco Jose de Oliveira Et Alii
   v. 35, n. 75, p. 465–477, jul./set., 1938.
» A Democracia e o direito operario / Orlando Gomes.
   v. 35, n. 75, p. 478–484, jul./set., 1938.
» O Salario / Carlos de Morais Andrade.
   v. 35, n. 75, p. 485–504, jul./set., 1938.
» O Contrato de trabalho e o abuso dos direitos / Louis Josserand.
   v. 35, n. 75, p. 505–514, jul./set., 1938.
» A Equidade nas decisões da justiça do trabalho / Gonçalves de Oliveira.
   v. 35, n. 75, p. 515–519, jul./set., 1938.
» A Natureza juridica das decisões da magistratura do trabalho na Itália / P. Calamandrei.
   v. 35, n. 75, p. 520–529, jul./set., 1938.
» Conceito e importancia da convenção collectiva do trabalho / Helvecio Xavier Lopes.
   v. 35, n. 75, p. 530–546, jul./set., 1938.
» Opinião pessimista sobre o projeto de justiça do trabalho / Vitor Nunes Leal.
   v. 35, n. 75, p. 547–563, jul./set., 1938.
» O Conceito da "justa causa" na rescisão dos contratos de trabalho / Guilherme Gomes de Matos.
   v. 35, n. 75, p. 564–566, jul./set., 1938.
» Justiça do trabalho, penultima etapa do direito do trabalho / Brenno Vieira Cavacanti.
   v. 35, n. 75, p. 567–569, jul./set., 1938.
» A Equidade no projeto da lei organica da justiça do trabalho / Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira.
   v. 35, n. 75, p. 570–572, jul./set., 1938.
» A Proposito do projeto da lei organica da justiça do trabalho / Vicente de Faria Coelho.
   v. 35, n. 75, p. 573–575, jul./set., 1938.
» A questão social na Escandinávia / Emmanuel de Bennigsen.
   v. 35, n. 75, p. 651–653, jul./set., 1938.
» Fins das penas / Jose Beleza dos Santos.
   v. 35, n. 75, p. 40–66, jul./set., 1938.
» Responsabilidade por culpa: unidade genérica e diferenças específicas / Juan Jose Amezaga.
   v. 35, n. 75, p. 67–73, jul./set., 1938.
» Dividas agricolas sob moratoria decenal / Duque Costa.
   v. 35, n. 75, p. 74–75, jul./set., 1938.
» A Preferencia do fisco / Jose Luis Ribeiro de Souza.
   v. 35, n. 75, p. 76–78, jul./set., 1938.
» As delegações legislativas ao Presidente da República na Constituição de 10 de novembro de 1937 / Pontes de Miranda.
   v. 35, n. 74, p. 5–13, abr./jun., 1938.
» Organização universitaria nos estados unidos / Carlos Alberto Lucio Bittencourt.
   v. 35, n. 74, p. 130–133, abr./jun., 1938.
» A oralidade / Francisco Morato.
   v. 35, n. 74, p. 141–148, abr./jun., 1938.
» El juicio oral en lo civil y comercial / Eduardo Augusto Garcia.
   v. 35, n. 74, p. 149–151, abr./jun., 1938.
» Aspectos da reforma processual brasileira / Bilac Pinto.
   v. 35, n. 74, p. 152–159, abr./jun., 1938.
» Aspectos da reforma processual brasileira / Bilac Pinto.
   v. 35, n. 74, p. 152–159, abr./jun., 1938.
» O processo oral e o processo escrito / Luis Machado Guimarães.
   v. 35, n. 74, p. 160–167, abr./jun., 1938.
» Sobre O Projeto de codificação do processo civil e comercial / Pedro Baptista Martins.
   v. 35, n. 74, p. 168–170, abr./jun., 1938.
» O Poder executivo na evolução política do Brasil / Castro Nunes.
   v. 35, n. 74, p. 14–19, abr./jun., 1938.
» Procedimento oral / Giuseppe Chiovenda.
   v. 35, n. 74, p. 171–194, abr./jun., 1938.
» Oralidade e concentração no processo civil / Cunha Barreto.
   v. 35, n. 74, p. 195–206, abr./jun., 1938.
» A oralidade no processo penal / C. A. Lucio Bittencourt.
   v. 35, n. 74, p. 207–213, abr./jun., 1938.
» A oralidade no processo penal / C. A. Lucio Bittencourt.
   v. 35, n. 74, p. 207–213, abr./jun., 1938.
» A oralidade no processo civil portugues / Jose Alberto dos Reis.
   v. 35, n. 74, p. 214–222, abr./jun., 1938.
» Oralidade e tradição / Gonçalves de Oliveira.
   v. 35, n. 74, p. 223–225, abr./jun., 1938.
» O Juiz no processo oral / Sady Cardoso de Gusmão.
   v. 35, n. 74, p. 226–228, abr./jun., 1938.
» Juizado de instrução / Mario Bulhões Pedreira.
   v. 35, n. 74, p. 229–238, abr./jun., 1938.
» O Debate oral no processo civil alemão / Hans M. Semon.
   v. 35, n. 74, p. 239–244, abr./jun., 1938.
» O Processo oral e sua adoção no Brasil / Guilherme Estellita.
   v. 35, n. 74, p. 245–246, abr./jun., 1938.
» O conceito da convenção collectiva no direito positivo brasileiro: exegese da al. "j" do art. 121 da Constituição / Oliveira Vianna.
   v. 35, n. 74, p. 20–24; 262-269, abr./jun., 1938.
» A missão de julgar / A. Sabio de Lima.
   v. 35, n. 74, p. 247–250, abr./jun., 1938.
» A missão de julgar / A. Sabio de Lima. --
   v. 35, n. 74, p. 247–250, abr./jun., 1938.
» Ignorância, rotina e chicana: os três maiores inimigos do processo oral / Vitor Nunes Leal.
   v. 35, n. 74, p. 251–253, abr./jun., 1938.
» A Oralidade no processo civil / Sebastião Jose de Souza.
   v. 35, n. 74, p. 254–256, abr./jun., 1938.
» O Prestigio das razões / Leal Guimarães.
   v. 35, n. 74, p. 257–258, abr./jun., 1938.
» O Processo oral / Meroveu Mendonça.
   v. 35, n. 74, p. 259–261, abr./jun., 1938.
» Visão sociológica da Constituição de 1937 / Pontes de Miranda.
   v. 35, n. 74, p. 415–418, abr./jun., 1938.
» Os conflitos coletivos do trabalho e a sua solução jurisdicional / Francisco Jose de Oliveira Viana.
   v. 35, n. 74, p. 419–428, abr./jun., 1938.
» Chomage dos intelectuais / Jose Manoel de Azevedo Marques.
   v. 35, n. 74, p. 429–432, abr./jun., 1938.
» Promessa de compra e venda de imóvel: feita por escritura pública e com outorga uxória é passível de execução coativamente : a sentença judicial vale como título a ser transcrito / Carlos Fulgêncio da Cunha.
   v. 35, n. 74, p. 437–439, abr./jun., 1938.
» Seis meses de Estado novo / Francisco Campos.
   v. 35, n. 74, p. 581–583, abr./jun., 1938.
» Diretrizes constitucionais do novo estado brasileiro / Francisco Campos.
   v. 35, n. 73, p. 5–22, 229-249, jan./mar., 1938.
» Objeto da ciencia penal, formas de governo, a nova democracia / Galdino Siqueira.
   v. 35, n. 73, p. 250–257, jan./mar., 1938.
» Do Pagamento de cheque falso / Francisco Morato.
   v. 35, n. 73, p. 258–260, jan./mar., 1938.
» As delegações executivas nos artigos 19 e 22 da Constituição de 1937 / Pontes de Miranda.
   v. 35, n. 73, p. 261–262, jan./mar., 1938.
» Os Conflitos economicos e a sua solução convencional / Oliveira Viana.
   v. 35, n. 73, p. 263–267, 483-488, jan./mar., 1938.
» Os direitos da mãe em face do Código civil / Rosy de M. Pinheiro Lima.
   v. 35, n. 73, p. 268–284, jan./mar., 1938.
» Os direitos da mãe em face do código civil / Rosy de M. Pinheiro Lima. --
   v. 35, n. 73, p. 268–284, jan./mar., 1938.
» Aspectos da Nova Constituição / Cunha Barreto.
   v. 35, n. 73, p. 285–290, jan./mar., 1938.
» A Proteção dos fracos em face da constituição / Augusto Saboia Lima.
   v. 35, n. 73, p. 291–293, jan./mar., 1938.
» Os Tribunais do trabalho e a sua competencia normativa / Oliveira Vianna.
   v. 35, n. 73, p. 23–33, jan./mar., 1938.
» Acto illicito e responsabilidade civil / Gonçalves de Oliveira.
   v. 35, n. 73, p. 34–39, jan./mar., 1938.
» Alguns aspectos da carta constitucional / C. A. Lucio Bittencourt.
   v. 35, n. 73, p. 40–42, jan./mar., 1938.
» Movimento constitucional brasileiro / Carlos Xavier.
   v. 35, n. 73, p. 433–435, jan./mar., 1938.
» Selagem dos livros dos tabeliães / Onofre Mendes Junior.
   v. 35, n. 73, p. 435–437, jan./mar., 1938.
» A interpretação progressiva no direito penal / Galdino Siqueira.
   v. 35, n. 73, p. 481–482, jan./mar., 1938.
» A Greve e o "lock-out" como recursos anti-sociais / Helvecio Xavier Lopes.
   v. 35, n. 73, p. 489–495, jan./mar., 1938.
» A Responsabilidade civil nos acidentes de automovel / Edgard de Oliveira Lima.
   v. 35, n. 73, p. 514–517, jan./mar., 1938.

1937» Idéia de boa fé / Caio Mario da Silva Pereira.
   v. 72, n. 412/414, p. 25–33, out./dez., 1937.
» Idéia de boa fé / Caio Mario da Silva Pereira. --
   v. 72, n. 412/414, p. 25–33, out./dez., 1937.
» Novos methodos de exegese constitucional / Francisco José de Oliveira Vianna.
   v. 34, n. 72, p. 5–14, out./dez., 1937.
» Novos methodos de exegese constitucional / Francisco José de Oliveira Vianna. --
   v. 34, n. 72, p. 5–14, out./dez., 1937.
» O Problema da delegação de poder / Oliveira Vianna.
   v. 34, n. 72, p. 221–227, out./dez., 1937.
» Direito judiciario civil / Candido Naves.
   v. 34, n. 72, p. 228–235, out./dez., 1937.
» A attenuante de exemplar comportamento anterior / Antonio Magarinos Torres.
   v. 34, n. 72, p. 15–24, out./dez., 1937.
» A Psychanalise espera que o direito penal se transforme / R. Vazquez Zamora, Manuel Hidalgo.
   v. 34, n. 72, p. 246–252, out./dez., 1937.
» O papel das corporações administrativas no estado moderno / Oliveira Vianna.
   v. 34, n. 72, p. 501–511, out./dez., 1937.
» Concepção sociologica da familia / Jose Prudente Siqueira.
   v. 34, n. 72, p. 512–522, out./dez., 1937.
» Deveres e perigos da advocacia criminal / Evaristo de Moraes.
   v. 34, n. 72, p. 523–527, out./dez., 1937.
» O Desenvolvimento moderno do conceito contractual / Luis Josserand.
   v. 34, n. 72, p. 528–538, out./dez., 1937.
» O registro imobiliario e sua força probante em face do Codigo civil: effeitos da transcripção / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 34, n. 71, p. 5–17, jul./set., 1937.
» Psychologia das testemunhas / Edouard L. de Kerdaniel.
   v. 34, n. 71, p. 213–220, 453-458, jul./set., 1937.
» Psychologia das testemunhas / Edouard L. de Kerdaniel. --
   v. 34, n. 71, p. 213–220, 453-458, jul./set., 1937.
» A Competencia da justiça federal e as questões de direito internacional privado: o art 81, letra h da constituição federal e a jurisprudencia dos tribunais / Oscar da Cunha.
   v. 34, n. 71, p. 221–226, jul./set., 1937.
» Infanticidio / Carlos Xavier Paes Barreto.
   v. 34, n. 71, p. 17–23, jul./set., 1937.
» Technica da promotoria publica / Roberto Lyra.
   v. 34, n. 71, p. 227–239, jul./set., 1937.
» Para o novo codigo do processo civil / Antonio Pereira Braga.
   v. 34, n. 71, p. 240–251, jul./set., 1937.
» Recurso de revista / Aristides de Queiroz.
   v. 34, n. 71, p. 405–407, jul./set., 1937.
» O Direito penal autoritario / Nelson Hungria.
   v. 34, n. 71, p. 435–441, jul./set., 1937.
» Conceito e tendencias do direito do trabalho / Helvecio Xavier Lopes.
   v. 34, n. 71, p. 442–444, jul./set., 1937.
» O Novo codigo das obrigações da republica da polonia / Arnoldo Medeiros da Fonseca.
   v. 34, n. 71, p. 445–452, jul./set., 1937.
» Crimes sexuaes: excerpto / Nelson Hungria.
   v. 34, n. 70, p. 8–18, 216-227, abr./jun., 1937.
» Compensação de injurias / Evaristo de Moraes.
   v. 34, n. 70, p. 19–20, abr./jun., 1937.
» A constitucionalidade da Lei 319 de 25 de novembro de 1936 / Bilac Pinto.
   v. 34, n. 70, p. 203–210, abr./jun., 1937.
» Protesto cambial: prescripção / Lincoln Prates.
   v. 34, n. 70, p. 211–215, abr./jun., 1937.
» Infancia abandonada e delinquente / Vicente Ferreira da Costa Piragibe.
   v. 34, n. 70, p. 228–238, abr./jun., 1937.
» Ruy Barbosa e seu espirito judiciarista / José de Castro Nunes.
   v. 34, n. 70, p. 415–419, abr./jun., 1937.
» Da Justiça do trabalho no mecanismo jurisdiccional do regime: ensaio de uma systematização doutrinaria / José de Castro Nunes.
   v. 34, n. 70, p. 447–459, abr./jun., 1937.
» Inapplicabilidade da clausula de inalienabilidade as acções de sociedades commerciaes / J. J. Bernardes Sobrinho.
   v. 34, n. 70, p. 459–462, abr./jun., 1937.
» Direitos adquiridos do funcionario publico / Odilon C. Andrade.
   v. 34, n. 70, p. 463–470, abr./jun., 1937.
» Vencimentos de magistrados estadoaes [estaduais]: inteligência da LET. "E" do art. 104 da const. federal / Carlos Fulgêncio da Cunha.
   v. 34, n. 70, p. 642–643, abr./jun., 1937.
» Recurso de revista / Bilac Pinto, Carlos Alberto Lucio Bittencourt.
   v. 34, n. 70, p. 5–7, abr./jun., 1937.
» Acquisição da massa fallida pelo ex-liquidatario / Milton Soares Campos.
   v. 34, n. 69, p. 16–21, jan./mar., 1937.
» Para o novo codigo do processo civil / Antonio Pereira Braga.
   v. 34, n. 69, p. 2–25, 460-463, jan./mar., 1937.
» Theoria da actio libera in causa, a embriaguez e a responsabilidad penal / Marcelio de Queiroz.
   v. 34, n. 69, p. 246–259, jan./mar., 1937.
» Classificação dos credores na fallencia / Reginaldo Nunes.
   v. 34, n. 69, p. 26–28, jan./mar., 1937.
» Promessas e realidades da assistencia aos menores / Roberto Lyra.
   v. 34, n. 69, p. 452–454, jan./mar., 1937.
» Embriaguez e responsabilidade penal: a questão no direito brasileiro / Marcelio de Queiroz.
   v. 34, n. 69, p. 456–459, jan./mar., 1937.

1936» Arrahas / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 68, n. 399/402, p. 476–479, out./dez., 1936.
» Os Casos de embargos, e o respectivo rito, nos recursos extraordinarios e nos outros processos / Claudiano Drummond.
   v. 33, n. 68, p. 5–21, out./dez., 1936.
» O Reajustamento economico e o imposto causa-mortis / Telles Barbosa.
   v. 33, n. 68, p. 217–218, out./dez., 1936.
» Para o novo codigo do processo civil / Antonio Pereira Braga.
   v. 33, n. 68, p. 268–274, 485-490, out./dez., 1936.
» Furto de energia electrica / Sebastião Jose de Souza.
   v. 33, n. 68, p. 274–275, out./dez., 1936.
» O mandado de segurança e o recurso administrativo / Guilherme Estellita.
   v. 33, n. 68, p. 465–475, out./dez., 1936.
» O papel da segunda instância nos processos por crime de imprensa / Carlos Alberto Lucio Bittencourt.
   v. 33, n. 68, p. 665–666, out./dez., 1936.
» O Juiz e a lei / Carlos Xavier.
   v. 33, n. 68, p. 713–717, out./dez., 1936.
» Responsabilidade pelo pagamento do cheque falso / Carlos Medeiros Silva.
   v. 33, n. 68, p. 718–719, out./dez., 1936.
» Situação dos operarios e empregados das administrações publicas em face das leis sociaes / Odilon C. Andrade.
   v. 33, n. 68, p. 720–725, out./dez., 1936.
» Avaes conjunctos e successivos / Alfredo Araujo Lopes da Costa.
   v. 33, n. 68, p. 726–730, out./dez., 1936.
» A Inutilidade dos carceres / Bernard Shaw.
   v. 33, n. 68, p. 905–906, out./dez., 1936.
» Rapidas observações sobre a prova perante o jury / Evaristo de Moraes.
   v. 33, n. 67, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 5–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 5–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 449–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 449–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 5–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 5–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 449–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 449–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 5–15, jul./set., 1936.
» Preceito comminatorio / Antonio Pereira Braga.
   v. 33, n. 67, p. 16–23, jul./set., 1936.
» O subsequens matrimoniun em materia de crimes sexuaes / Nelson Hungria.
   v. 33, n. 67, p. 24–26, jul./set., 1936.
» A Camara de reajustamento economico e a justiça commum / Carlos Medeiros Silva.
   v. 33, n. 67, p. 261–263, jul./set., 1936.
» O Pensamento juridico portuguez no codigo civil e na constituição politica / Jaime de Gouveia.
   v. 33, n. 67, p. 263–272, jul./set., 1936.
» Decisão do poder judiciario sobre inconstitucionalidade de lei ou acto do poder publico / Noronha Guarany.
   v. 33, n. 67, p. 273–274, jul./set., 1936.
» Aspectos concurrentes do direito civil e do penal / Philadelpho Azevedo.
   v. 33, n. 67, p. 429–431, jul./set., 1936.
» Radio-communicação e direito / Orlando Ribeiro de Castro.
   v. 33, n. 67, p. 437–441, jul./set., 1936.
» Avaes simultaneos ou successivos / Gonçalves de Oliveira.
   v. 33, n. 67, p. 441–445, jul./set., 1936.
» Executivo por alugueres / Antonio Pereira Braga.
   v. 33, n. 67, p. 445–454, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 5–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 5–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 449–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 67, p. 449–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 5–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 5–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 449–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 67, p. 449–455, jan./jun., 1936.
» Justiça do trabalho e direito social / Adamastor Lima.
   v. 33, n. 67, p. 640–643, 1936.
» O "sursis" e a dupla appellação / Evaristo de Moraes.
   v. 33, n. 66, p. 7–10, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 5–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 5–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 449–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 449–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 5–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 5–15, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 449–15, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 449–15, jan./jun., 1936.
» A evolução do direito através dos tempos / Afranio de Mello Franco.
   v. 33, n. 66, p. 209–217, jan./jun., 1936.
» A evolução do direito através dos tempos / Afranio de Mello Franco. --
   v. 33, n. 66, p. 209–217, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 449–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 5–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 5–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 449–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo.
   v. 33, n. 66, p. 449–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 5–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 5–455, jan./jun., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 449–455, jul./set., 1936.
» Segredo profissional / Pedro Aleixo. --
   v. 33, n. 66, p. 449–455, jan./jun., 1936.
» O delicto de parto accelerado / Carlos Alberto Lucio Bittencourt.
   v. 33, n. 66, p. 456–458, jan./jun., 1936.
» Os Direitos intellectuaes e o codigo civil / Sigfrido A. Radaelli, Carlos Mouchet.
   v. 33, n. 66, p. 458–462, jan./jun., 1936.
» O Equilibrio da liberdade / Erwin Schroedinger.
   v. 33, n. 66, p. 669–670, jan./jun., 1936.
» Alguns conselhos acerca da inquirição e reinquirição de testemunhas no foro criminal / Evaristo de Moraes.
   v. 33, n. 66, p. 670–671, jan./jun., 1936.
» O Sello dos recibos nas duplicatas / Orlando B. Villela.
   v. 33, n. 66, p. 675–676, jan./jun., 1936.

1935» Codigo do processo penal: exposição de motivos do Sr. ministro da Justiça justificando o projecto organizado / Vicente Ráo.
   v. 32, n. 65, p. 5–14, jul./dez., 1935.
» Fiança sem outorga uxoria / A. Gonçalves de Oliveira.
   v. 32, n. 65, p. 14–18, jul./dez., 1935.
» Ante-projecto do código do processo penal brasileiro / Bilac Pinto.
   v. 32, n. 65, p. 289–292, jul./dez., 1935.
» Caracterização do funccionario publico: o art 170 e seu n 1, da constituição federal / Odilon C. Andrade.
   v. 32, n. 65, p. 429–443, jul./dez., 1935.
» Corte Suprema: as circumstancias attenuantes e o jury / Augusto Meira.
   v. 32, n. 65, p. 443–449, jul./dez., 1935.

1934» Turbações sucessivas: como se deve contar o prazo para a propositura da ação / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 63, n. 373, p. 116–121, jul., 1934.
» O Supremo tribunal federal na assembleia nacional constituinte / Edmundo Muniz Barreto.
   n. 63, p. 5–15, jul./dez., 1934.
» A Fazenda Nacional nas fallencias / Mario Accioly.
   n. 63, p. 259–261, jul./dez., 1934.
» Pode revogar-se o mandato irrevogavel? / Lincoln Prates.
   n. 62, p. 115–117, jan./jun., 1934.
» A Reconstruçção constitucional / Carlos de Campos.
   n. 62, p. 9–18, jan./jun., 1934.
» O Supremo tribunal federal na assembleia nacional constituinte / Edmundo Muniz Barreto.
   n. 62, p. 221–225, 337-339, 471-474, jan./jun., 1934.
» O instituto jurídico da graça / Geminiano da Franca.
   n. 62, p. 5–9, 467-471, jan./jun., 1934.
» O instituto jurídico da graça / Geminiano da Franca.
   n. 62, p. 5–9, 467-471, jan./jun., 1934.
» O instituto jurídico da graça / Geminiano da Franca. --
   n. 62, p. 5–9, 467-471, jan./jun., 1934.

1933» O instituto jurídico da graça / Geminiano da Franca.
   n. 61, p. 119–123, 247-252, 366-371, jul./dez., 1933.
» O instituto jurídico da graça / Geminiano da Franca.
   n. 61, p. 119–123, 247-252, 366-371, jul./dez., 1933.
» A Nova constituição e o problema ferroviario, no Brasil: o direito da união e dos estados legislarem sobre viação ferrea / Alcides Lins.
   n. 61, p. 5–15, jul./dez., 1933.
» Projeto de Código criminal / Custodio Lustosa.
   n. 61, p. 361–363, jul./dez., 1933.
» Aspectos do art. 1723 do código civil / Lincoln Prates.
   n. 61, p. 363–365, jul./dez., 1933.
» Direito social na legislação italiana: subsidio para a nova constituição / A. Motinho Doria.
   n. 61, p. 77–87, jul./dez., 1933.

1932» Economia brasileira e o nosso estatuto politico / Javert de Souza Lima.
   n. 59, p. 169–172, 345-347, jul./dez., 1932.
» Terras devolutas / Jose Alves de Oliveira.
   n. 59, p. 5–9, 245-247, 341-345, jul./dez., 1932.
» Problema constitucional brasileiro / Paulo M. de Lacerda.
   n. 58, p. 3–15, jan./jun., 1932.
» Código eleitoral / Brasil
   n. 58, p. 162–194, 1932.
» Novos rumos do direito internacional / Javert de Souza Lima.
   n. 58, p. 195–200, jan./jun., 1932.
» A elaboração do Codigo penitenciario / Lemos Brito.
   n. 58, p. 200–207, jan./jun., 1932.
» Terras devolutas / Jose Alves de Oliveira.
   n. 58, p. 393–396, jan./jun., 1932.
» Crimes culposos / Custodio Lustosa.
   n. 58, p. 97–98, jan./jun., 1932.

1931» Novo codigo penal italiano / Custodio Lustosa.
   n. 57, jul./dez., 1931.
» Ensaios juridicos / Amílcar de Castro.
   n. 57, p. 105–112, jul./dez., 1931.
» Codigo penal / Joaquim Vieira Ferreira Netto.
   n. 57, p. 337–340, jul./dez., 1931.
» Divisões de terras particulares / Sabino Lustosa.
   n. 57, p. 340–341, jul./dez., 1931.
» Titulos assignados a rogo / Jose Alves de Oliveira.
   n. 57, p. 341–345, jul./dez., 1931.
» Da Juventude eterna do direito / Custodio Lustosa.
   n. 57, p. 447–457, jul./dez., 1931.
» Ensaios juridicos / Amílcar de Castro.
   n. 56, p. 121–132, jan./jul., 1931.
» Obrigações / Lincoln Prates.
   n. 56, p. 235–246, 459-468, jan./jun., 1931.
» Aspectos do modernismo judiciario e o elemento moral na culpa objectiva / Orozimbo Nonato.
   n. 56, p. 5–26, jan./jun., 1931.
» Conhecimentos de frete: Decreto n. 19473 de 10 de dezembro de 1930 / Paulo M. Lacerda.
   n. 56, p. 27–30, jan./jun., 1931.
» A Responsabilidade civil dos estados por prejuizos causados a estrangeiros na revolução / Alberto Deodato.
   n. 56, p. 30–34, jan./jun., 1931.
» O Ministro de estado e suas funcções nos actos privativos do chefe da nação / Geminiano da Franca.
   n. 56, p. 343–353, jan./jun., 1931.
» Formularios officiaes / Custodio Lustosa.
   n. 56, p. 468–469, jan./jun., 1931.

1930» Remissão em inventario / Thephilo Pereira da Silva Junior.
   n. 55, p. 8–10, jul./dez., 1930.
» Remissão em inventario / Thephilo Pereira da Silva Junior. --
   n. 55, p. 8–10, jul./dez., 1930.
» Das penas no projecto do Código penal brasileiro / Virgilio de Sa Pereira.
   n. 55, p. 128–140, jul./dez., 1930.
» A reivindicação da fallencia perante o direito transitorio / E. V. de Miranda Carvalho.
   n. 55, p. 143–147, jul./dez., 1930.
» Ensaios juridicos / Amílcar de Castro.
   n. 55, p. 147–155, jul./dez., 1930.
» Prescripção dos julgados civis e commerciaes / Vieira Ferreira.
   n. 55, p. 156–163, jul./dez., 1930.
» A collaboração dos psychiatras nas questões penaes / Heitor Carrilho.
   n. 55, p. 11–28, jul./dez., 1930.
» Organização constitucional brasileira / Levy Carneiro.
   n. 55, p. 433–447, jul./dez., 1930.
» Contribuição ao estudo do crime / Moacyr de Assis Oliveira Torres.
   n. 55, p. 479–483, jul./dez., 1930.
» Homicidio, suicidio: critica do art 299 do codigo penal / Dnar Mendes.
   n. 55, p. 483–489, jul./dez., 1930.
» Direito ao nome de livro, jornal ou revista / Sabino Lustosa.
   n. 55, p. 5–8, jul./dez., 1930.
» Constituição do estado de minas geraes / João de Oliveira Filho.
   n. 54, p. 92–104, 191-213, jan./jun., 1930.
» Notas sobre a internação hospitalar, em minas, dos delinquentes e do condemnados psychopatas / Jorge Vaz.
   n. 54, p. 104–110, jan./jun., 1930.
» Da Imputabilidade no projecto do codigo penal brasileiro / Virgilio de Sa Pereira.
   n. 54, p. 213–227, jan./jun., 1930.
» O projecto do Codigo penal em face da psychiatria forense / Leonidio Ribeiro, Murillo de Campos.
   n. 54, p. 227–234, jan./jun., 1930.
» Os vencimentos dos juizes no regimen americano / Pedro dos Santos.
   n. 54, p. 5–27, jan./jun., 1930.
» A condição dos estranjeiros nas Republicas Americanas / Bento de Faria.
   n. 54, p. 28–35, jan./jun., 1930.
» Codigo penal brasileiro / Virgilio de Sa Pereira.
   n. 54, p. 35–38, jan./jun., 1930.
» Do recurso voluntario em materia de "habeas-corpus" / Castro Nunes.
   n. 54, p. 87–92, jan./jun., 1930.

1929» A prescripção recomeçada pode ser novamente interrompida? / Antonio Bento de Faria.
   v. 80, n. 309-311, p. 222–224, jul./dez., 1929.
» O bem de familia em face do Codigo civil / J.M. de Carvalho Santos.
   n. 53, p. 5–11, jul./dez., 1929.
» O Bem de familia em face do codigo civil / J. M. de Carvalho Santos. --
   n. 53, p. 5–11, jul./dez., 1929.
» Os vencimentos dos juizes no regimen americano / Pedro dos Santos.
   n. 53, p. 203–212, jul./dez., 1929.
» Constituição do estado de minas geraes / João de Oliveira Filho.
   n. 53, p. 212–222, jul./dez., 1929.
» Direito subjectivo / Clovis Bevilaqua.
   n. 53, p. 19–28, jul./dez., 1929.
» Codigo penal brasileiro / Virgilio de Sa Pereira.
   n. 52, p. 5–118, jan./jun., 1929.
» O capital das sociedades anonymas no projecto de codigo commercial / Raul Fernandes.
   n. 52, p. 118–122, jan./jun., 1929.
» O Trabalho dos menores de 18 annos / Jose Candido de Albuquerque Mello Mattos.
   n. 52, p. 122–128, jan./jun., 1929.
» A Acção executiva e o codigo de processo civil do estado de minas / Alfredo Lopes da Costa.
   n. 52, p. 233–240, jan./jun., 1929.

1928» Protecção do patrimonio artistico estadual e federal: esboço de ante-projecto de lei federal e sua fundamentação / Jair Lins.
   v. 51, n. 301/306, p. 5–15, jul./dez., 1928.
» Testemunhas instrumentarias / Alfredo de Araujo Lopes da Costa.
   v. 51, n. 301/306, p. 15–20, jul./dez., 1928.
» O pensamento médico-legal hodierno em face da projectada reforma do Código penal brasileiro / Jose de Moraes Mello.
   v. 51, n. 301/306, p. 20–36, jul./dez., 1928.
» O Rito das acções reivindicatorias / Bruno de Almeida Magalhães.
   v. 51, n. 301/306, p. 36–37, jul./dez., 1928.
» Mora in illiquidis / Olympio Carvalho.
   v. 51, n. 301/306, p. 367–371, jul./dez., 1928.
» A excepção de dominio nas acções possessorias / Fernando Luiz Vieira Ferreira.
   v. 51, n. 301/306, p. 527–531, jul./dez., 1928.
» Delicto [Delito] de imprensa: perempção da acção [ação] penal / Manuel da Costa Manso.
   v. 51, n. 301/306, p. 572–574, jul./dez., 1928.
» Questão tributária: imposto territorial sobre terrenos urbanos edificados / Odilon C. Andrade.
   n. 50, p. 5–12, jan./jun., 1928.
» Sociedade commercial entre marido e mulher, casados pelo regimen commum / Antonio Magarinos Torres, Isidoro Campos.
   n. 50, p. 12–16, jan./jun., 1928.
» A Creação dos cursos juridicos no Brasil / Alfredo Valladão.
   n. 50, p. 417–446, jan./jun., 1928.
» Juiz competente / Luiz Pereira de Melo.
   n. 50, p. 4–6, jan./jun., 1928.

1927» Linhas geraes da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade, no Brasil, durante a centúria de 1827 a 1927 / Clovis Bevilaqua.
   n. 49, p. 327–334, jul./dez., 1927.
» Sociedade commercial entre marido e mulher casados pelo regimen commum / Antonio Pereira Braga.
   n. 49, p. 334–341, jul./dez., 1927.
» Legislação eleitoral / Tito Fulgencio.
   n. 48, p. 5–14, 319-329, 437-458, jan./jun., 1927.
» Preceito comminatorio / Helvecio de Gusmão.
   n. 48, p. 14–17, jan./jun., 1927.
» Compra e venda mercantil: recusa de mercadorias alfandegadas, intelligencia do art 204 do codigo commercial brasileiro / Everardo Viriato de Miranda Carvalho.
   n. 48, p. 24–29, jan./jun., 1927.
» Bens publicos, alienabilidade e prescriptibilidade, usucapião: quando affecta os bens publicos / Jose Manoel de Azevedo Marques.
   n. 48, p. 330–336, jan./jun., 1927.

1926» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 3–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 3–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 5–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 5–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 3–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 3–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 5–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 5–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 3–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 3–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 5–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 46, p. 5–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 3–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 3–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 5–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 46, p. 5–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 3–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 3–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 5–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 5–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 3–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 3–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 5–10, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 5–10, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 3–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 3–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 5–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   v. 12, n. 1, p. 5–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 3–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 3–11, jan./jun., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 5–11, jul., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua. --
   v. 12, n. 1, p. 5–11, jan./jun., 1926.
» Crime internacional: guerra de aggressão / Alberto Sarmento.
   n. 47, p. 5–13, jul./dez., 1926.
» Arrolamentos: competência para o processo / Leão Vieira Starling.
   n. 47, p. 249–250, jul./dez., 1926.
» As partilhas e a transcripção no registro de immoveis / Lysippo Garcia.
   n. 47, p. 250–252, jul./dez., 1926.
» As partilhas e a transcripção no registro de immoveis / Lysippo Garcia. --
   n. 47, p. 250–252, jul./dez., 1926.
» Uma Questão fiscal / S. de Medeiros.
   n. 47, p. 252–256, jul./dez., 1926.
» Evolução juridica do Brasil no segundo reinado / Clóvis Beviláqua.
   n. 46, p. 5–10, jan./jun., 1926.
» O regimen da separação de bens e o art 259 do codigo civil / Fernando Saboia de Medeiros.
   n. 46, p. 11–13, jan./jun., 1926.
» O regimen da separação de bens e o art 259 do codigo civil / Medeiros, Fernando Saboia de
   n. 46, p. 11–13, jan./jun., 1926.
» Crime internacional: guerra de aggressão / Alberto Sarmento.
   n. 46, p. 209–217, jan./jun., 1926.
» Jurisprudencia eurematica / M. da Costa Cruz.
   n. 46, p. 405–419, jan./jun., 1926.

1925» A sociedade das nações: sua genese, seus fins, sua estructura, seus meios de acção e seus resultados / Raul Fernandes.
   n. 45, p. 245–264, jul./dez., 1925.
» O recuo / F. Whitaker.
   n. 44, p. 163–164, jan./jun., 1925.
» Lethalidade das lesões corporaes / Galdino Siqueira.
   n. 44, p. 5–17, jan./jun., 1925.
» Pode o chamado à autoria, que reside em estado differente do autor, declinar da justiça local respectiva para a federal? / Haroldo Valladão.
   n. 44, p. 17–21, jan./jun., 1925.
» A Collaboração do presidente da republica na elaboração das leis / Nestor Massena.
   n. 44, p. 21–29, jan./jun., 1925.
» A magistratura estadoal [i.e. estadual] e suas garantias: a reforma judiciaria no Districto [i.e. Distrito] Federal / Octavio Kelly.
   n. 44, p. 605–611, jan./jun., 1925.

1924» Condecorações e titulos nobiliarchicos extrangeiros, perda de direitos politicos: intelligencia do art. 72, § 29 da Constituição / Ruy Barbosa.
   n. 43, p. 5–19, jul./dez., 1924.
» Parentes impedidos de embargar a concordata preventiva: intelligencia do art 9 par 5, da lei n 2024, de 17 de dezembro de 1908 / Everardo Viriato de Miranda Carvalho.
   n. 43, p. 209–216, jul./dez., 1924.
» Dos direitos da mãe binuba sobre os bens dos filhos do primeiro leito / Leão Vieira Starling.
   n. 43, p. 217–225, jan./jun., 1924.
» Reforma constitucional / Antonio Mercado.
   n. 43, p. 319–320, jul./dez., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 347– 360, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 5–12, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro. --
   n. 42, p. 5–12,225-239, 347- 360, 421-345, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro. --
   n. 42, p. 225–12,225-239, 347- 360, 421-345, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 5–12,225-239, 347- 360, 421-345, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 225–12,225-239, 347- 360, 421-345, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro. --
   n. 42, p. 5–239, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro. --
   n. 42, p. 225–239, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 5–239, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 225–239, jan./jun., 1924.
» Do Attentado a liberdade individual / Aluizio de Barros.
   n. 42, p. 21–24, jan./jun., 1924.
» Conceito moderno da obrigação, de valor economico / Alfredo Bernardes da Silva.
   n. 42, p. 239–241, jan./jun., 1924.
» Estudando o art 1166 do cod civil / Candido Naves.
   n. 42, p. 24–27, jan./jun., 1924.
» Dos direitos da mãe binuba sobre os bens dos filhos do primeiro leito / Alfredo de Araujo Lopes da Costa.
   n. 42, p. 27–33, jan./jun., 1924.
» Congresso jurídico: secção de direito industrial e legislação operaria / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 42, p. 421–345, jan./jun., 1924.
» Prazo do recurso de pronúncia / J. de Castro Magalhães.
   n. 42, p. 33–36, jan./jun., 1924.

1923» Congresso juridico: secção de direito commercial / Jose Xavier Carvalho de Mendonça.
   n. 41, p. 5–16, jul./dez., 1923.
» Uma Lacuna do codigo penal / Leão Vieira Starling.
   n. 41, p. 17–19, jul./dez., 1923.
» Direitos de familia no direito internacional privado / M. F. Pinto Pereira.
   n. 41, p. 197–203, jul./dez., 1923.
» A intervenção federal nos estados, exegese constitucional / Herculano de Freitas.
   n. 41, p. 203–226, jul./dez., 1923.
» Congresso jurídico: secção de direito penal / Galdino Siqueira.
   n. 41, p. 226–234, jul./dez., 1923.
» Da segunda avaliação em inventario / Walfrido Silvino dos Mares Guia.
   n. 41, p. 234–237, jul./dez., 1923.
» Da segunda avaliação em inventario / Walfrido Silvino dos Mares Guia. --
   n. 41, p. 234–237, jul./dez., 1923.
» Politica criminal / Aluizio de Barros.
   n. 41, p. 237–239, jul./dez., 1923.
» A divisão de terras no processo de inventario e partilha: o Código de Processo Civil, art 1003 e 1010 / Alfredo de Araújo Lopes da Costa.
   n. 41, p. 20–29, jul./dez., 1923.
» A divisão de terras no processo de inventario e partilha: o Código de Processo Civil, art 1003 e 1010 / Alfredo de Araújo Lopes da Costa. --
   n. 41, p. 20–29, jul./dez., 1923.
» A aggravante de superioridade em armas / Rodrigues Campos.
   n. 41, p. 30–31, jul./dez., 1923.
» Especialização de hypotheca legal / Cleto Toscano.
   n. 41, p. 32–33, jul./dez., 1923.
» Congresso juridico: secção de direito judiciario / Edmundo Muniz Barreto.
   n. 40, p. 5–20, jan./jun., 1923.
» Extensão de poderes dos estados / Jose Eduardo da Fonseca.
   n. 40, p. 187–203, jan./jun., 1923.
» Artigos de attentado na acção de manutenção de posse / Jair Lins.
   n. 40, p. 203–205, jan./jun., 1923.
» O Documento a rogo como principio de prova escripta / Pedro Baptista Martins.
   n. 40, p. 205–206, jan./jun., 1923.
» Congresso juridico: secção de direito civil / Clovis Bevilaqua.
   n. 40, p. 21–24, jan./jun., 1923.
» Congresso juridico: secção de direito penal / João Martins de Carvalho Mourão.
   n. 40, p. 25–40, jan./jun., 1923.
» Penas disciplinares impostas por despacho de natureza administrativa: intervenção do poder judiciario / Manuel da Costa Manso.
   n. 40, p. 413–421, jan./jun., 1923.
» Da Nacionalidade / Jose Eduardo da Fonseca.
   n. 40, p. 41–50, jan./jun., 1923.
» A Clausula rebus sic stantibus / Jair Lins.
   n. 40, p. 512–516, jan./jun., 1923.
» Direitos de familia no direito internacional privado / M. F. Pinto Pereira.
   n. 40, p. 517–522, jan./jun., 1923.
» Culpa contractual e extra-contractual / Jair Lins.
   n. 40, p. 51–57, jan./jun., 1923.
» Especialização de hypotheca legal / Alfredo Alves de Albuquerque.
   n. 40, p. 59–60, jan./jun., 1923.
» Uma Lacuna do codigo penal / Leão Vieira Starling.
   n. 40, p. 61–64, jan./jun., 1923.
» Escripta commercial: efeito probatorio entre os socios / Jair Lins.
   n. 40, p. 65–68, jan./jun., 1923.

1922» Das Fallencias em direito internacional privado / Jose Maria Mac-Dowell.
   n. 39, p. 5–14, jul./dez., 1922.
» Prescripção, usucapião / Philadelpho Azevedo.
   n. 39, p. 15–17, jul./dez., 1922.
» Os senhorios e os fiadores, em face do art. 1500 do código civil / Everardo Viriato de Miranda Carvalho.
   n. 38, p. 133–137, jan./jun., 1922.
» Parecer / do Dr. Bento de Faria.
   n. 38, p. 13–14, jan./jun., 1922.
» Legislação de terras: paginas da historia territorial do Brasil / Jose Eduardo da Fonseca.
   n. 38, p. 267–280, 425-433, jan./jun., 1922.
» A Lei do inquilinato / Manoel Lagoeiro.
   n. 38, p. 281–289, jan./jun., 1922.
» Prescripção da nota promissoria a vista / Jose da Silva Costa.
   n. 38, p. 291–293, jan./jun., 1922.
» Usocapião trintennario e condominio / Mucio Continentino.
   n. 38, p. 451–450, jan./jun., 1922.
» Alguns commentários sobre o artigo 115 do código civil brasileiro / Jair Lins.
   n. 38, p. 435–450, jan./jun., 1922.
» As Cartas de fiança e os augmentos de aluguel / Everardo Viriato de Miranda Carvalho.
   n. 38, p. 463–467, jan./jun., 1922.
» Successão: direito de accrescer / Jair Lins.
   n. 38, p. 5–9, jan./jun., 1922.
» Successão: direito de accrescer / Jair Lins. --
   n. 38, p. 5–9, jan./jun., 1922.

1921» A Instancia da execução / João Mendes Junior.
   n. 37, p. 137–142, jul./dez., 1921.
» Remissão hypothecaria / Philadelpho Azevedo.
   n. 37, p. 143–145, jul./dez., 1921.
» Remissão hypothecaria / Philadelpho Azevedo. --
   n. 37, p. 143–145, jul./dez., 1921.
» Tapumes urbanos / Alfredo Sa.
   n. 37, p. 147–149, jul./dez., 1921.
» É necessaria a hasta pública para alienação de bens de raiz de menores sob o pátrio poder? / Sa Pereira.
   n. 37, p. 271–281, jul./dez., 1921.
» Os Militares, commerciando contra o disposto no art 2n 2 do codigo commercial, podem demandar judicialmente os damnos causados ao seu commercio? / Everardo Viriato de Miranda Carvalho.
   n. 37, p. 283–286, jul./dez., 1921.
» Interpretação do art 60, lettra d, da Constituição Federal / Edmundo Lins.
   n. 37, p. 399–410, jul./dez., 1921.
» Interpretação do art 60, lettra d, da constituição federal / Edmundo Lins. --
   n. 37, p. 399–410, jul./dez., 1921.
» Alienação de bens immoveis de menores sob o patrio poder / Clovis Bevilaqua.
   n. 37, p. 411–412, jul./dez., 1921.
» Introducção ao estudo do direito publico / Jose Eduardo da Fonseca.
   n. 37, p. 75–83, jul./dez., 1921.
» Noção da contravenção: analogias com o crime, sua differenciação / Francisco Mendes Pimentel.
   n. 36, p. 5–19, jul./dez., 1921.

1920» Um Caso de propriedade artistica / Clovis Bevilaqua.
   n. 34, p. 119–121, jul./dez., 1920.
» A escalada / Galdino Siqueira.
   n. 34, p. 123–126, jul./dez., 1920.
» Deportação de extrangeiros / Edmundo Lins.
   n. 34, p. 5–15, jul./dez., 1920.
» Sociedade das nações / Clovis Bevilaqua.
   n. 34, p. 251–261, jul./dez., 1920.
» Successão pelos descendentes / João Benedicto.
   n. 34, p. 439–443, jul./dez., 1920.
» Successão pelos descendentes / João Benedicto. --
   n. 34, p. 439–443, jul./dez., 1920.
» Direito hypothecario / J. de Castro Magalhães.
   n. 34, p. 445–447, jul./dez., 1920.
» Sobre o artigo 124 do Código penal / Waldemar Diniz Alves Pequeno.
   n. 34, p. 449–452, jul./dez., 1920.
» Renuncia do fideicommisso pelo fiduciario / Eloy Teixeira Cortes.
   n. 33, p. 9–15, jan./jun., 1920.
» Lacunas do Código civil / Clóvis Beviláqua.
   n. 33, p. 189–192, 409-411, jan./jun., 1920.
» Lacunas do código civil / Clóvis Beviláqua. --
   n. 33, p. 189–192, 409-411, jan./jun., 1920.
» Capacidade das pessoas juridicas estrangeiras, não reconhecidas, para estarem em juizo / Edmundo Lins.
   n. 33, p. 323–337, jan./jun., 1920.
» Limites dos estados / João Mendes Junior.
   n. 33, p. 339–341, jan./jun., 1920.
» Intervenção federal nos Estados / Epitácio Pessoa.
   n. 33, p. 541–553, jan./jun., 1920.
» A Embriaguez alcoolica e as emoções / Jose de Magalhães Drummond.
   n. 33, p. 5–8, jan./jun., 1920.

1918» Constituição politica do estado de minas geraes / Edmundo Lins.
   n. 29, p. 7–10, 139-140, 393-396, jan./jun., 1918.
» Correlação do direito brasileiro e argentino / Afrânio de Melo Franco.
   n. 29, p. 11–13, jan./jun., 1918.
» O resgate do fôro [foro] emphyteutico [enfitêutico] / João Luiz Alves.
   n. 29, p. 15–19, jan./jun., 1918.
» Phases do crime a tentativa / Francisco Mendes Pimentel.
   n. 29, p. 21–23, 141-149, 243-251, jan./jun., 1918.
» Propriedade e exploração das minas / Augusto de Lima.
   n. 29, p. 25–26, jan./jun., 1918.
» Licção inaugural do curso de direito commercial / Gudesteu de Sa Pires.
   n. 29, p. 253–262, jan./jun., 1918.
» Pelo Nacionalismo / Afrânio de Melo Franco.
   n. 29, p. 397–400, jan./jun., 1918.

1917» Dolo, preterintencionalidade, culpa, caso / Francisco Mendes Pimentel.
   n. 28, p. 5–12, 113-117, 191-200, jul./dez., 1917.
» A Propriedade pelo usocapião trintenario / Clovis Bevilaqua.
   n. 28, p. 443–445, jul./dez., 1917.
» Codigo [Código] civil brasileiro : do direito das sucessões / commentado [comentado] pelo Dr. João Luiz Alves.
   n. 27, p. 5–10, jan./jun., 1917.
» Equidade: apontamentos de aula / Edmundo Lins.
   n. 27, p. 457–465, jan./jul., 1917.

1913» A reforma da justiça federal / Joaquim Xavier Guimarães.
n. 20, p. 329–338, jul./dez., 1913.
» A divisão tripartida do funccionalismo [funcionalismo] publico [público] / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
n. 20, p. 93–97, jul./dez., 1913.

1912» Loucos criminosos e criminosos loucos: o problema no Brasil / Ataulpho de Paiva.
   v. 17, n. 97/102, p. 21–27, jan./jun., 1912.
» O Estatuto dos funccionarios publicos / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 17, p. 93–109, jan./jun., 1912.
» Socialismo de estado / Edmundo Lins.
   n. 17, p. 5–20, jan./jun., 1912.
» A Propriedade das correspondencias e suas limitações / Francisco Brant.
   n. 17, p. 253–257, jan./jun., 1912.
» O Sigillo profissional / Francisco Brant.
   n. 17, p. 355–359, jan./jun., 1912.

1911» Da capacidade juridica das associações religiosas / Levy Fernandes Carneiro.
   v. 15, n. 85/90, p. 229–242, jan./jun., 1911.
» Das culpas reciprocas dos conjuges no divorcio litigioso / J. C. Lima Drummond.
   v. 15, n. 85/90, p. 71–84, jan./jun., 1911.
» Muros divisorios dos terrenos urbanos / Jose Manoel de Azevedo Marques.
   n. 15, p. 5–10, jan./jun., 1911.
» O aval na nova lei cambial brasileira / Jose Antonio Saraiva.
   n. 15, p. 143–146, jan./jun., 1911.
» Da capacidade juridica das associações religiosas / Levy Fernandes Carneiro.
   n. 15, p. 229–242, jan./jun., 1911.

1910» Responsabilidade nos delictos por via de imprensa / Francisco Mendes Pimentel.
   n. 14, p. 109–126, jul./dez., 1910.
» Revisão das sentenças dos tribunaes estadoaes pela Suprema Corte dos Estados Unidos / Amaro Cavalcanti.
   n. 14, p. 127–143, jul./dez., 1910.
» Personalidade de responsabilidade criminal, individual e colletiva: sujeito e paciente do crime / Francisco Mendes Pimentel.
   n. 14, p. 5–20, jul./dez., 1910.
» O Imposto de transmissão de propriedade / João Mendes Junior.
   n. 14, p. 207–226, jul./dez., 1910.
» Outorga uxoria, quando exigivel? / J. Canuto de Figueiredo.
   n. 14, p. 21–24, jul./dez., 1910.
» Naturalização tacita, seus requisitos: art 69, par 4, da constituição / J. Canuto de Figueiredo.
   n. 14, p. 287–297, jul./dez., 1910.
» Algumas notas sobre o recurso extraordinario / Cândido Luiz Maria de Oliveira.
   n. 13, p. 165–186, jan./jun., 1910.
» Algumas notas sobre o recurso extraordinario / Oliveira, Candido de
   n. 13, p. 165–186, jan./jun., 1910.
» Ensaio sobre a posse / Edmundo Lins.
   n. 13, p. 263–272, jan./jun., 1910.

1909» Natureza juridica das taxas: caracteristicos que as distingem dos impostos / Augusto Olympio Viveiros de Castro.
   n. 12, p. 5–10, jul./dez., 1909.
» Prescripção a favor da união e fazenda federal: arts 1 e 9 do decret legislativo de 28 de agosto de 1908 / A. Augusto da Silva.
   n. 12, p. 11–24, jul./dez., 1909.
» Casamento de menores / Walfrido Silvino dos Mares Guia.
   n. 12, p. 85–91, jul./dez., 1909.
» Casamento de menores / Walfrido Silvino dos Mares Guia. --
   n. 12, p. 85–91, jul./dez., 1909.
» A Pronuncia não suspende o exercicio das funcções publicas / Jose Mendes.
   n. 11, p. 345–349, jan./jun., 1909.

1908» Ensaio sobre a posse / Edmundo Lins.
   n. 9, p. 3–17, 165-171, 241-245, 324-327, jan./jun., 1908.
» Administração da justiça em minas / Arthur Ribeiro.
   n. 9, p. 455–532, jan./jun., 1908.
» A Solidariedade criminal nos abusos da imprensa / Jose da Silva Costa.
   n. 10, p. 87–92, jul./dez., 1908.

1907» Ensaio sobre a posse / Edmundo Lins.
   n. 8, p. 169–174, 353-360, 453-458, jul./dez., 1907.
» Criminalidade infantil e assistencia penal / Helio Lobo.
   n. 8, p. 23–28, dez., 1907.
» Reforma da legislação cambial brasileira / João Luiz Alves.
   n. 8, p. 71–86, jul./dez., 1907.
» Ensaio sobre a posse / Edmundo Lins.
   n. 7, p. 194–205, 293-305, 468-482, jan./jun., 1907.

1906» Antinomias entre algumas disposições dos decretos n 169 a, de 19 de janeiro e n 370 de 2 de maio de 1890 / Carlos Ferreira Tinoco.
   n. 6, p. 185–193, jul./dez., 1906.
» Direito hypothecario / Jose da Silva Costa.
   n. 6, p. 365–368, jul./dez., 1906.
» Abolição das loterias / João Luiz Alves.
   n. 6, p. 437–440, jul./dez., 1906.
» As Dividas dos herdeiros devem ser imputadas em seus quinhões / Carlos Ferreira Tinoco.
   n. 5, p. 161–164, jan./jun., 1906.
» A Criminalidade militar e a escola penal positiva / Helio Lobo.
   n. 5, p. 257–265, 341-353, jan./jun., 1906.
» Do homicidio-suicidio [homicídio-suicídio] / João Luiz Alves.
   n. 5, p. 266–270, jan./jun., 1906.
» Caução de bene utendo / Carlos Ferreira Tinoco.
   n. 5, p. 354–358, jan./jun., 1906.

1905» Foro criminal / F. Torres.
n. 3, p. 275–277, jan./jun., 1905.

1904» O "territorio" [território], como entidade administrativa no nosso direito constitucional / João Luiz Alves.
n. 1, p. 91–94, jan./jun., 1904.

Publicação: Texto - Português