Tipo
Artigo de revista
Título
Questões e questiúnculas incidentes sobre a ação de prestação de contas proposta por condômino em face de síndico
Data
2008
Ementa

Sumário:Incidência sobre o o denominado domínio horizontal -- Casuística -- Está o síndico obrigado a prestar contas a condômino? -- Casos nos quais o síndico deixou a administração do condomínio : quid juris? -- Ilegitimidade ativa e também passiva em ação proposta por condômino em face de ex-síndico -- Inviabilidade de, na ação de prestação de contas, pretender o condômino a entrega de tutela jurisdicional própria de ação declaratória -- Contas mal prestadas : tem o condômino, neste caso, interesse de agir? -- Inexistência de interesse processual em ação de prestação de contas proposta por condômino em face de síndico -- A ausência de determinada condiação da ação, na prestação de contas ajuizada por condômino em face de síndico, pode implicar julgamento do mérito?

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: n. 400, p. 651–664, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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