Tipo
Artigo de revista
Título
As preclusões processuais finais nos processos em que há a intervenção de assistente simples
Data
2018
Ementa

Sumário:Noção de parte e de terceiro no processo civil brasileiro -- A assistência simples enquanto autêntica modalidade de intervenção de terceiros em processo alheio -- O interesse e a posição processual do assistente simples -- As preclusões processuais finais que se impõem nos procesos em que intervêm o assistente simples -- As preclusões processuais finais destinadas exclusivamente às partes : a autoridade da coisa julgada material e a eficácia preclusiva da coisa julgada -- A preclusão processual final destinada ao assistente simples : a imutabilidade da justiça da decisão -- O não atingimento das partes pela imutabilidade da justiça da decisão e a não incidência da eficácia preclusiva da coisa julgada sobre o assistente simples. Necessária distinção entre as modalidades preclusivas.

Classificação (CDDir)
341.46213
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Participação de terceiros no processo [ 341.46213 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 114, n. 427, p. 3–27, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:43.000Z [ 9647732 ]