Resumo:Analisa casos de torutura imputados a Estados estrangeiros ajuizados perante tribunais nacionais.
Sumário:O princípio da imunidade de jurisdição do Estado -- O princípio do acesso ao judiciário -- A pretensa exceção da violação de direitos humanos fundamentais: a hipótese e tendências apontadas - o caso Pinochet e a reforma do FSIA.