Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidade de jurisdição do Estado e denegação de justiça em violações de direitos fundamentais
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa casos de torutura imputados a Estados estrangeiros ajuizados perante tribunais nacionais.

Sumário:O princípio da imunidade de jurisdição do Estado -- O princípio do acesso ao judiciário -- A pretensa exceção da violação de direitos humanos fundamentais: a hipótese e tendências apontadas - o caso Pinochet e a reforma do FSIA.

Classificação (CDDir)
341.164
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 99, n. 370, p. 77–101, nov./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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