Tipo
Artigo de revista
Título
A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta
Data
2015
Ementa

Sumário:Considerações gerais sobre a(s) função(ões) da cláusula penal : punição X indenização -- Os tipos de cláusula penal, compensatória e moratória, e sua identificação em concreto -- As peculiaridades do caso em exame : proteção do consumidor e acesso à moradia.

Classificação (CDDir)
342.251
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Compra. Venda [ 342.251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência. --
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: v. ; 24 cm.
   Referência: v. 111, n. 422, p. 59–72, jul./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2019-03-21T00:15:46.000Z [ 8379867 ]