Resumo:"Propõe a situar a regra do duplo grau de jurisprudência no ordenamento vigente, retratando posicionamentos diversos da doutrina, bem como a opinião do autor, acerca de seu conceito, fundamentos, âmbito de cognição, campo de incidência, dentre outros aspectos. Mais adiante, enfrenta a possibilidade de criarem-se exceções a tal regra e avança sobre a análise isolada de recentes alterações sentidas na legislação processual".
Sumário:Conceito e origem do duplo grau de jurisdição -- Fundamentos que legitimam sua existência e preservação -- Tensão : posicionamentos divergentes na doutrina -- Aplicação absoluta ou relativa? -- Possíveis exceções à regra do duplo grau.