Tipo
Artigo de revista
Título
Da inexistência do direito real de habitação em favor do companheiro sobrevivente após o advento do Código civil de 2002
Data
2008
Ementa
Resumo:Esclarece que a Lei 9.278/96 que regulamentava sobre o direito de habitação em favor do companheiro sobrevivente não é lei especial e não está mais em vigor.
Classificação (CDDir)
342.1
Publicação: Texto - Português
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 104, n. 395, p. 665–667, jan./fev., 2008.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
2023-01-29T00:26:11.000Z [ 9547219 ]