Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Crítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos
Data
2007
Ementa
Sumário:A internacionalização dos direitos humanos e a crise da modernidade: uma nova ordem normativa -- A Constituição federal de 1988 e o compromisso internacional do Brasil com a promoção dos direitos humanos -- Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 e o retrocesso político/jurídico à luz do discurso pós-moderno.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2007
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 103, n. 391, p. 609–618, maio/jun., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:23:58.000Z [ 9541361 ]