Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Data
08/12/2004
Apelido
EMC-45-2004-12-08 , PEC DA REFORMA DO JUDICIÁRIO
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-05-01
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 01/05/1992. p. 7849
Publicação Original
2004-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2004. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=31/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=45&ementa=2&data=20041208 ]
Publicação Original
2004-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540648/publicacao/15713656 ]
Publicação Original
1992-05-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2004/emendaconstitucional-45-8-dezembro-2004-535274-publicacaooriginal-149264-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2021, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 341.272 Livro
2021, 2020, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce. --342.1 342.165 342.144 342.12 Livro
2020, 2016, 2008, 2007 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. --341.4655 341.46 Livro
2017, 2011, 2009, 2006 Melo, Raimundo Simão deA greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do TrabalhoRaimundo Simão de Melo. --342.661 Livro
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioArnaldo Sussekind. --342.6 Artigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68 Artigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45342.68 Artigo de revista
2017 Fontenele, Alysson MaiaIncorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no BrasilAlysson Maia Fontenele.341.12191Livro
2015, 2006, 2005 Barros, Alice Monteiro de, 1946A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretasAlice Monteiro de Barros. --342.685 Artigo de revista
2015 Lourenço Filho, RicardoA questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao BrasilRicardo Lourenço Filho. --342.68Artigo de revista
2015, 2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPrescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista
2013 Leal Júnior, João CarlosImpactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânicoJoão Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti.341.27Artigo de revista
2013, 2011, 2007 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRecurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06Luiz Fernando Valladão Nogueira. --341.4655 Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2012, 2009, 2005 Hinz, Henrique MacedoDireito coletivo do trabalhoHenrique Macedo Hinz. --342.6 342.64 Livro
2012, 2006 Paniago, Izidoro OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --342.685 Artigo de revista
2011, 2007 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6 Art. 103-AArtigo de revista
2011 Amaral, Karina AlmeidaA súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no BrasilKarina Almeida Amaral.340.143Artigo de revista
2011, 2007, 2005 Tavares, André Ramos, 1972Constituição do Brasil integrada: com a legislação e a jurisprudência do STFAndré Ramos Tavares. --341.24 341.2481 341.2 Livro
2011, 2010, ..., 2006, 2005 Farias, Cristiano Chaves deDireito civil: teoria geralCristiano Chaves de Farias. --342.1 Livro
2011, 2010, 2009, 2007 Strenger, GuilhermeDireito processual civil: recursos e procedimentos especiaisGuilherme Strenger. --341.465 341.46 341.4655 Livro
2011, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira341.41 341.4 Artigo de revista
2011, 2008, 2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Ingo Wolfgang Sarlet. --341.27 Artigo de revista
2010, 2005 Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202 Livro
2010 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosHabeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civilMarcus Vinícius dos Santos Andrade. --341.46529Capítulo de Livro
2010, 2006 Maciel, José Alberto Couto, 1936Honorários advocatícios na justiça do trabalho: cauçãoJosé Alberto Couto Maciel. --342.68 342.6 Artigo de revista
2010, 2008, 2005 Avena, Norberto Cláudio PâncaroProcesso penalNorberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. --341.43 Livro
2009 Capez, Fernando, 1964A prisão civil do depositário infiel na visão do supremo tribunal federalFernando Capez.341.5 Artigo de revista
2009 Melo, José Tarcízio de AlmeidaNovo judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.416Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Carlos Thompson CostaOs tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da repúblicaCarlos Thompson Costa Fernandes. --341.1219Capítulo de Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Capítulo de Livro
2008 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988Ingo Wolfgang Sarlet.341.27Capítulo de Livro
2008, 2006 Bueno, Rodrigo RibeiroA competência material da Justiça do trabalho após a Emenda n. 45/2004: três elementos da relação de emprego na relação de trabalhoRodrigo Ribeiro Bueno. --342.6 Artigo de revista
2008, 2007 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC 45 e as relações individuais do trabalhoArnaldo Süssekind. --342.6 Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Almeida, Dayse Coelho deA essência da justiça do trabalho e o inciso I do artigo 114 da Constituição federal: uma abordagem principiológicaDayse Coelho de Almeida. --342.685 Artigo de revista
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 8°Capítulo de Livro
2008 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoA experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004Osmar Mendes Paixão Côrtes. --341.205Art. 1°Capítulo de Livro
2008, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04Edilson Pereira Nobre Júnior.341.2 Artigo de revista
2008 Almeida, Roberto Sampaio Contreiras deAnotações sobre o direito fundamental à razoável duração do processo sob a ótica do processualista civilRoberto Sampaio Conteiras de Almeida.341.4611Capítulo de Livro
2008, 2006, 2005 Carmo, Júlio Bernardo doA prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparadaJúlio Bernardo do Carmo. --342.6 Artigo de revista
2008, 2006 Sako, Emília Simeão AlbinoA prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.688 Livro
2008, 2005 Del'Olmo, Florisbal de Souza, 1941Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudênciaFlorisbal de Souza Del'Olmo. --342.3 Livro
2008 Nalini, José RenatoDo poder judiciárioJosé Renato Nalini.341.256Capítulo de Livro
2008 Harada, Kiyoshi, 1941Eficácia imediata da Súmula vinculanteKiyoshi Harada. --341.2 Artigo de revista
2008 Tomé, Levi RosaGreve e interdito proibitórioLevi Rosa Tomé.342.6Artigo de revista
2008, 2007 Tomé, Levi RosaGreve e interdito proibitórioLevi Rosa Tomé.342.6 Artigo de revista
2008 Galindo, Susane Guida de SouzaImplicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiroSusane Guida de Souza Galindo.341.1219Capítulo de Livro
2008 González, Rodrigo StumpfPolíticas de promoção aos direitos humanos no Brasil: descontinuidades e desafiosRodrigo Stumpf González. --341.27Capítulo de Livro
2008, 2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
2008, 2007, 2006, 2005 Morgado, AlmirResumo de direito processual do trabalhoAlmir Morgado & Isabelli Gravatá. --342.688 342.68 Livro
2008, 2007, 2006 Cordeiro, Wolney de MacedoRevisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005Wolney de Macedo Cordeiro. --342.688 Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Sormani, AlexandreSúmula vinculante: um estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 30.12.2004Alexandre Sormani, Nelson Luis Santander. --341.205 340.205 Livro
2007 Mansur Neto, Antonio AssadA base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal FederalAntonio Assad Mansur Neto.342.65431Capítulo de Livro
2007 Cruz, Luiz Carlos Lodi daAborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crimeLuiz Carlos Lodi da Cruz. --341.55621Livro
2007 Lazzarini, ÁlvaroA emenda constiticional nº45 e a polícia judiciária militarAlvaro Lazzarini.341.416Artigo de revista
2007, 2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412 Artigo de revista
2007 Cantarelli, Margarida de OliveiraA formação de magistradosMargarida de Oliveira Cantarelli. --341.412Artigo de revista
2007 Silva, Thaís Borges daA imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiçaThaís Borges da Silva. --342.68Artigo de revista
2007, 2006 Melo, Raimundo Simão deAjuizamento de dissídio coletivo de comum acordoRaimundo Simão de Melo.342.685 Artigo de revista
2007 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA Lei 11.418, de 19/12/2006 e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: repercussãoSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.46223Artigo de revista
2007 Lewandowski, Ricardo, 1948A modernização do poder judiciárioRicardo Lewandowski. --341.41Artigo de revista
2007 Carvalho, Maria Elizete GuimarãesA nova competência da Justiça do TrabalhoMaria Elizete G. Carvalho, Márcia C. Peres e Rodrigo Coêlho da Silva.342.685 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pamplona Filho, RodolfoA nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988Rodolfo Pamplona Filho.342.685 Artigo de revista
2007, 2005, 2004 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A nova competência da Justiça do trabalho para lides não decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentaisJosé Roberto Freire Pimenta. --342.68 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deA nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --342.68 Artigo de revista
2007, 2005 Machado, AgapitoA nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04Agapito Machado.341.416 Artigo de revista
2007 Molina, André AraújoA prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do TrabalhoAndré Araújo Molina.342.68 Artigo de revista
2007 Andrade, ÉricoA prescrição das pretensões de acidente de trabalho no novo Código civil e a Emenda constitucional nº 45/2004Érico Andrade. --342.68Artigo de revista
2007, 2006 Kozikoski, Sandro MarceloA repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006Sandro Marcelo Kozikoski. --341.4655 Artigo de revista
2007 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraA reprercussão geral do recurso extraordinário: uma volta ao passado?Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --341.4655Artigo de revista
2007 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAspectos controvertidos da cobrança de créditos tributáriosRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Artigo de revista
2007 Schiavi, MauroAspectos polêmicos da ação anulatória de normas convencionais após a EC 45/04Mauro Schiavi. --341.4622 Artigo de revista
2007, 2006 Horvath Júnior, MiguelAs súmulas vinculantes e a previdência socialMiguel Horvath Júnior. --341.67 Artigo de revista
2007 Hertel, Jaqueline Coutinho SaiterA súmula vinculante e a súmula impeditiva de recursoJaqueline Coutinho Saiter Hertel. --341.2Artigo de revista
2007, 2005 Alves, José Wanderley BezerraAutonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federalJosé Wanderleu Bezerra. --341.46218 Artigo de revista
2007 Andrade, Fábio Martins deComentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006)Fábio Martins de Andrade. --340.6Artigo de revista
2007 Schiavi, MauroCompetência material da justiça do trabalho brasileira: à luz da Emenda Constitucional n. 45/04Mauro Schiavi. --342.6816Livro
2007 Souza, Marcela Beatriz Lemes eConsiderações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.342.36Capítulo de Livro
2007, 2006 Appio, EduardoControle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário)Eduardo Appio. --341.202 Livro
2007, 2006 Rocha, Marcelo OliveiraConvenções e acordos coletivos de trabalho342.68 Artigo de revista
2007 Redin, GiulianaCrítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanosGiuliana Redin. --341.2Artigo de revista
2007 Redin, GiulianaCrítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanosGiuliana Redin.341.2Artigo de revista
2007 Costa, Walmir Oliveira da, 1958Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45Walmir Oliveira da Costa. --342.1513Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricionalRodrigo Dias da Fonseca.342.685 Artigo de revista
2007 Loguercio, Antônia Mara VieiraDa responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalhoAntônia Mara Vieira Loguercio.342.61Artigo de revista
2007 Salomão, Marcelo H. SchiaviniDireito fundamental à razoável duração do processoMarcelo H. Schiavini Salomão.341.4611Capítulo de Livro
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007, 2006 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos fundamentais na relação de trabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Artigo de revista
2007 Amaral, Guilherme RizzoEstudos de direito intertemporal e processoGuilherme Rizzo Amaral. --341.46Livro
2007, 2005 Brega Filho, VladimirFederalização das violações de direitos humanosVladimir Brega Filho. --341.27 Artigo de revista
2007 Renzo, RoberFiscalização do trabalho: doutrina e práticaRenzo Rober. --342.6Livro
2007 Koheler, Frederico Augusto de OpoldinoHierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STFFrederico Augusto de Opoldino Koheler. --341.1242Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pitas, JoséHistória da Justiça do Trabalho: competênciaPitas, Jose Severino da Silva. --342.68 Artigo de revista
2007 Castro, Antonio EscosteguyHonorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45Antonio Escosteguy Castro.341.415Artigo de revista
2007, 2005 Molina, André AraújoHonorários advocatícios na Justiça do Trabalho: nova análise após a Emenda Constitucional n. 45 de 2004André Araújo Molina.341.415 Artigo de revista
2007, 2006 Loguércio, Antonia Mara VieiraHonorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos temposAntonia Mara Vieira Loguércio, Luiz Alberto de Vargas. --341.415 Artigo de revista
2007, 2005 Castro, Cláudio HenriqueInterpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição FederalClaudio Henrique de Castro. --341.24 Artigo de revista
2007 Stalivieri, Graziella PiccoliJus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalhoGraziella Piccoli Stalivieri. --342.68Artigo de revista
2007 Ribeiro, Ana Luiza de AraújoNatureza jurídica das ações decorrentes de acidente do trabalho com o advento da emenda constitucional nº 45Ana Luiza de Araújo Ribeiro. --341.4622 Artigo de revista
2007 Scaff, Fernando FacuryNovas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difusoFernando Facury Scaff. --341.202Artigo de revista
2007, 2006 Pereira, Alexandre DemetriusNovos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalhoAlexandre Demetrius Pereira. --342.61 Artigo de revista
2007 Ferreira, Monica BrandãoO dissídio coletivo na justiça do trabalho: da necessidade do comum acordo para o seu ajuizamentoMonica Brandão Ferreira.342.68Artigo de revista
2007, 2006 Feliciano, Guilherme GuimarãesO novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visãoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.46 Artigo de revista
2007 Vieira, LeandroO Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04Leandro Vieira.341.46223Artigo de revista
2007 Smith, James EdgarO poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004James Edgar Smith.342.68Artigo de revista
2007 Ruaro, Regina LindenO poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no BrasilRegina Linden Ruaro. --341.3Artigo de revista
2007 Pereira, Clovis BrasilO recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguiráClovis Brasil Pereira. --341.46Artigo de revista
2007 Almeida, Marcelo Pereira deO sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art.5º da CFMarcelo Pereira de Almeida.341.418Artigo de revista
2007, 2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O triênio de atividade jurídica e a Resolução n. 11 do CNJGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.412 Artigo de revista
2007, 2006 Clementino, Marco Bruno MirandaPor que controle misto?Marco Bruno Miranda Clementino. --341.202 Artigo de revista
2007 Fonseca, José Geraldo daPrescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalhoJosé Geraldo da Fonseca. --342.61Artigo de revista
2007 Poletti, Ronaldo, 1942Quais as declarações de direitos na história ?Ronaldo Rebello de Britto Poletti.--341.1Artigo de revista
2007 Pereira, ViniciusQuestões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinárioVinicius Pereira. --341.46Artigo de revista
2007 Morato, Leonardo LReclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculanteLeonardo L. Morato. --341.205Livro
2007, 2006 Meireles, Edilton, 1963Recurso especial e as novas competências da Justiça do TrabalhoEdilton Meireles. --342.68 Artigo de revista
2007 Braghittoni, R. IvesRecurso extraordinário: uma análise do acesso do Supremo Tribunal FederalR. Ives Braghittoni. --341.4655Livro
2007 Assis, Carlos Augusto deRepercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: lei 11.418/2006Carlos Augusto de Assis. --341.4Artigo de revista
2007 Talamini, EduardoRepercussão geral em recurso extraordinário: nota sobre sua regulamentaçãoEduardo Talamini. --341.4Artigo de revista
2007 Andrade, Leonardo AugustoRepercussão geral para interposição de recurso extraordinário em matéria tributáriaLeonardo Augusto Andrade. --341.39Artigo de revista
2007 Uyeda, MassamiResponsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferênciaCapítulo de Livro
2007 Moraes, Reinaldo Branco deResultados práticos da competência penal trabalhistaReinaldo Branco de Moraes.342.685Artigo de revista
2007, 2006 Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro deSe a lei cederLuiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --341.333 Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioSúmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06Paulo Roberto Lyrio Pimenta.341.46 Artigo de revista
2007, 2005 Almeida, Dayse Coelho deSúmula vinculante340.6 341.4622 Artigo de revista
2007 Figueiredo, Leonardo VizeuSúmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do temaLeonardo Vizeu Figueiredo. --340.6 Artigo de revista
2007 Didier Junior, Fredie, 1974Transformações do recurso extraordinárioFredie Didier Jr. --341.46Artigo de revista
2007 Bustamante, Thomas da Rosa deTratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisaThomas da Rosa de Bustamante. --341.2Artigo de revista
2007 Wambier, Luiz RodriguesUm CPC mais consentâneo com a realidade do paísLuiz Rodrigues Wambier.341.41Artigo de revista
2007 Lopes, Raquel CardosoUniformização da jurisprudênciaRaquel Cardoso Lopes. --340.6Artigo de revista
2006 Barbosa, Daniel Favaretto"Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004Daniel Favaretto Barbosa. --341.416Artigo de revista
2006 Falcão, Joaquim, 194355 %341.41Artigo de revista
2006 Arleu, Eliane MachadoA (in) Aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do TrabalhoEliane Machado Arleu. --341.46521Artigo de revista
2006 Oliveira, Pedro Miranda deA (in)efetividade da súmula vinculante: a necessidade de medidas paralelas341.46Artigo de revista
2006 Lupi, André Lipp Pinto BastoA aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004341.2Artigo de revista
2006 Fava, Marcos NevesA arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistasMarcos Neves Fava. --342.6642Artigo de revista
2006 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processualMaria Cristina Irigoyen Peduzzi. --342.68Artigo de revista
2006 Mitre, Décio de CarvalhoAções cíveis na justiça militar341.7Art. 125Artigo de revista
2006 Almeida, Renato Franco deA competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiçaRenato Franco de Almeida. --341.2 Artigo de revista
2006 Jesus, Ricardo Henrique deA competência da Justiça do Trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04Ricardo Henrique de Jesus. --342.685Artigo de revista
2006, 2005 Cavalheri, GilmarA Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004Gilmar Cavalheri. --342.685 Artigo de revista
2006 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonA Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005Marga Inge Barth Tessler.341.761Artigo de revista
2006, 2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência penal da Justiça do Trabalho342.685 Artigo de revista
2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade?Tereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6Artigo de revista
2006 Ribeiro, Diomar BoniA EC nº 45/2004 e a interposição de interdito proibitório durante a greve342.68Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Capítulo de Livro
2006, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A Emenda Constitucional 45/2004 e o processoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
2006, 2005 Alvim, Arruda, 1936A emenda constitucional 45 e a repercussão geralArruda Alvim. --341.418 Artigo de revista
2006 Mendonça, HeloisaA Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas tormentosas conseqüências processuais em relação aos casos de representação sindical, recentemente encaminhados ao conhecimento do TST por ordem do STJHeloisa Mendonça, Renato Lôbo Guimarães. --341.418Artigo de revista
2006 Santos, João Batista dosA Emenda Constitucional nº 45/04: uma análise superficial do artigo 114 : competência da Justiça do Trabalho342.685Artigo de revista
2006 Moraes, Paulo Douglas Almeida deA Emenda Constitucional nº 45 como fator de aperfeiçoamento do sistema material de proteção ao trabalhoPaulo Douglas Almeida de Moraes. --342.685Artigo de revista
2006 Cesário, João HumbertoA emenda constitucional nº 45 e a jurisdição penal da justiça do trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignoradaJoão Humberto Cesário.342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deA emenda constitucional nº 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho342.685 Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412Artigo de revista
2006 Nalini, José RenatoA Formação do juiz após a emenda à constituição nº 45/04José Renato Nalini.341.142Artigo de revista
2006 Silva, Enio Moraes daA garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do EstadoEnio Moras da Silva. --341.416Artigo de revista
2006, 2005 Andrade, Fábio Martins deA garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional341.4 341.2 Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Artigo de revista
2006, 2005 Tepedino, GustavoA incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas?Gustavo Tepedino. --341.2 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2006 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaA influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisoraSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.419 Artigo de revista
2006 Menezes, Cláudio Armando Couce deA Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes. --342.68Artigo de revista
2006 Serpa, Júlio Cesar LopesAmpliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC n° 45342.685Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaAnálise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho342.6 Artigo de revista
2006, 2005 Pancotti, Jose AntonioA nova competência da justiça do trabalhoJosé Antonio Pancotti. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo vonA nova competência da Justiça do Trabalho: ampliação do alcance dos juízos de eqüidade ou nova concepção bicéfala da justiça civil de raízes burguesas ?Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. --342.68 Artigo de revista
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaA Nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela EC nº 45/04342.685Artigo de revista
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade342.685Artigo de revista
2006 Pazó, Cristina GrobérioA personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004341.2Artigo de revista
2006, 2005 Mallet, EstevãoApontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevão Mallet. --342.685 Artigo de revista
2006 Dallegrave Neto, José AffonsoA prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária342.685Artigo de revista
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiA prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.685 Artigo de revista
2006 Fernandes, Rogério DonizeteA prescrição nas ações indenizatórias acidentáriasRogério Donizete Fernandes.341.4622Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo"Amauri Mascaro Nascimento. --342.68Artigo de revista
2006 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deArbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do TrabalhoRildo Albuquerque Mousinho de Brito. --342.6642Artigo de revista
2006 Calluf Filho, EmirArbitragem internacional: o local da arbitragemEmir Calluf Filho. --341.163Livro
2006, 2005 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?Ingo Wolfgang Sarlet. --341.4192 Artigo de revista
2006 Pereira, Áurea PimentelA reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004Áurea Pimentel Pereira. --341.256Livro
2006 Dantas, Francisco Wildo LacerdaA reforma das leis processuaisFrancisco Wildo Lacerda Dantas. --341.46Artigo de revista
2006 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição341.416 Artigo de revista
2006 Teixeira Filho, João de Lima, 1950As ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004João de Lima Teixeira Filho. --342.6Artigo de revista
2006 Rodrigues Netto, NelsonAs alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004Nelson Rodrigues Netto. --341.464Artigo de revista
2006 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaAs Diferenças entre relação de consumo e relação de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho342.685 Artigo de revista
2006 Kreil, Ruber DavidA Sentença estrangeira e a rogatória no STJ341.4651Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenAs inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras342.36Artigo de revista
2006, 2005 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal342.68 Artigo de revista
2006 Santos, Ronaldo Lima dosAspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITRonaldo Lima dos Santos.342.6865 Artigo de revista
2006 Amaral, Ana Paula LeiteAspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual341.761Artigo de revista
2006 Niebuhr, Joel de MenezesAspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura341.412Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroAspectos polêmicos do acidente de trabalho: respondabilidade objetiva do empregador pela reparação dos danos causados ao empregado : prescriçãoMauro Schiavi. --342.61Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais da emenda constitucional nº 45Daniel Roberto Hertel. --341.2Artigo de revista
2006, 2005 Hertel, Daniel RobertoAspectos processuais da emenda constitucional nº 45Daniel Roberto Hertel. --341.2 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Edson Braz daAspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004Edson Braz da Silva. --342.68 Artigo de revista
2006 Gonçalves Júnior, Mário, 1969As relações de trabalho do artigo 114 da EC nº 45/04342.6Art. 114Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraAs tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.341.418 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, Bruno Mattos eA súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciárioBruno Mattos e Silva. --340.6 Artigo de revista
2006 Bezerra, Hudson Luis VianaClassificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004Hudson Luis Viana Bezerra. --341.1Artigo de revista
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloCofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas341.39452Artigo de revista
2006, 2005 Duarte, Francisco CarlosComentários à emenda constitucional 45/2004: os novos parâmetros do processo civil no direito brasileiroFrancisco Carlos Duarte, Adriana Monclaro Grandinetti. --341.256 341.46 Livro
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006 Akashi, Telles DiogoComentários à reforma do poder judiciário: emenda constitucional nº 45/2004Telles Diogo Akashi. --341.256Livro
2006 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Competência ampliada: as relações de trabalho previstas na emenda constitucional nº 45/2004342.6Artigo de revista
2006 D'Ambroso, Marcelo José FerlimCompetência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexãoMarcelo José Ferlim D'Ambroso. --342.6Artigo de revista
2006 Tupinambá, CarolinaCompetência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucionalCarolina Tupinambá. --342.68Livro
2006 Rocha, Marcelo OliveiraCompetência da Justiça do Trabalho nas ações decorrentes da relação de trabalho342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Romita, Arion SayãoCompetência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventualArion Sayão Romita. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreCompetência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração públicaGustavo Alexandra Magalhães. --342.68 Artigo de revista
2006 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência penal trabalhistaAntônio Álvares da Silva. --342.685Livro
2006 Brito Júnior, William de AlmeidaCumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05341.464 Artigo de revista
2006, 2005 Dezen Junior, GabrielCurso completo de direito constitucionalGabriel Dezen Junior. --341.2 Livro
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Artigo de revista
2006 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Danos morais decorrentes da relação de trabalhoAlexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. --342.6Artigo de revista
2006, 2005 Fioreze, RicardoDenunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregadorRicardo Fioreze. --342.61 Artigo de revista
2006 Moraes, Alexandre de, 1968Desafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicialAlexandre de Moraes. --341.2Artigo de revista
2006 Silva Neto, Manoel Jorge eDireito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04341.2732Artigo de revista
2006, 2005 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoDireito à jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo na reforma do judiciárioRonaldo Brêtas de Carvalho. --341.256 Artigo de revista
2006 Lopes Jr., AuryDireito ao processo penal no prazo razoávelAury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. --341.43Livro
2006 Ribeiro, Ney Rodrigo LimaDireito constitucional militar. Efeitos da emenda constitucional nº 45/2004 (reforma do poder judiciário) nas justiças militares estaduaisNey Rodrigo Lima Ribeiro.341.416Art. 125Artigo de revista
2006, 2005 Saad, José Eduardo DuarteDireito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedadeJosé Eduardo Duarte Saad. --342.661 Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Artigo de revista
2006 Spies, André LuísDissídio coletivo e comum acordo: reflexões anteriores à definição do STF342.685Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Enoque Ribeiro dosDissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo"Enoque Ribeiro dos Santos. --342.68 Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroDo poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração341.352Artigo de revista
2006 Arruda, PaulaEfeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional : estudo comparado com PortugalPaula Arruda. --341.202Livro
2006, 2005 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --342.685 Artigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyEmenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do TrabalhoAntônio Escosteguy Castro. --342.64Artigo de revista
2006, 2005 Mannrich, Nelson, 1947Emenda Constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do Trabalho342.68 Artigo de revista
2006, 2005 Azevedo, André Jobim deEmenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observaçõesAndré Jobim de Azevedo. --342.685 Artigo de revista
2006 Leonel, Ricardo de BarrosEmenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJRicardo de Barros Leonel. --341.41Artigo de revista
2006 Norris, RobertoEmenda constitucional nº 45 e as relações de trabalho no novo código civilRoberto Norris. --342.6Livro
2006, 2005 Támez, Carlos André SilvaÉtica na administração pública: teoria e questõesCarlos André Silva Támez & Leandro Cadenas Prado. --341.3 Livro
2006 Calur, Lucas NaifÉtica profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesalLucas Naif Calur.341.415Artigo de revista
2006, 2005 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deExecução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do TrabalhoLucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. --342.688 Artigo de revista
2006 Borges, EduardoFederalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrináriaEduardo Borges.341.27Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Férias dos magistrados341.41Art. 93 inciso XIIArtigo de revista
2006 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Fiscalização trabalhista: competência da justiça do trabalho : decisões judiciais : legislação pertinenteMelchíades Rodrigues Martins. --342.6Livro
2006 Féres, Marcelo AndradeImpactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituiçãoMarcelo Andrade Féres. --341.46Artigo de revista
2006 Mendes, Frana ElizabethImposto sobre a renda: súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45Frana Elizabeth Mendes. --341.39621Livro
2006 Amorim, José Roberto NevesIndenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la341.464Art. 11 inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Garcia, EmersonIntegração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público341.2 Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antonio deInternet e videoconferência no processo penal. --Marco Antonio de Barros. --341.43Artigo de revista
2006 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ius postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho à luz da Emenda Constituconal n 45/2004Carlos Henrique Bezerra Leite. --342.68Artigo de revista
2006 Sako, Emília Simeão AlbinoJulgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicçãoEmília Simeão Albino Sako. --342.685Artigo de revista
2006 Parente, Eduardo de AlbuquerqueJurisprudência: da divergência à uniformizaçãoEduardo de Albuquerque Parente. --340.6Livro
2006, 2005 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidadeTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Ribeiro, Esdra ParreiraLegitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald DworkinEsdra Parreira Ribeiro. --341.205Livro
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal341.418Artigo de revista
2006 Wiedemann Neto, NeyMandado de injunçãoNey Wiedemann Neto.341.2Artigo de revista
2006 Almeida, Renato Franco deMandado de segurança contra ato de promotor341.46219Artigo de revista
2006 Ramos, André de CarvalhoMandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanosAndré de Carvalho Ramos. --341.5Artigo de revista
2006 Silva, Paula VasconcelosNatureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucionalPaula Vasconcelos da Silva. --341.2Livro
2006 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916NepotismoBenedito Calheiros Bomfim. --341.333Artigo de revista
2006 Fioreze, RicardoNova competência da Justiça do Trabalho342.685Artigo de revista
2006 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaNova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalhoHélio Estellita Herkenhoff Filho. --342.68Livro
2006 Rodrigues, Rodnei DoretoNovas competências: experiências e perspectivas342.685Artigo de revista
2006 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Novas competências da justiça do trabalho e a advocaciaCarlos Roberto Faleiros Diniz. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal342.6 Artigo de revista
2006, 2004 Viana, Juvêncio VasconcelosNova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004)Juvêncio Vasconcelos Viana.341.4 Art. 7°Artigo de revista
2006 Soares, Adelle Maria V. C. MonteiroNovo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinárioAdelle Maria V. C. Monteiro Soares. --341.46Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --342.685 Artigo de revista
2006 Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade FernandesObservações iniciais sobre o Conselho Nacional de JustiçaAna Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. --341.4Art. 1°Artigo de revista
2006 Sarro, Luís Antônio GiampauloO contrato de seguro na Justiça do TrabalhoLuís Antônio Giampaulo Sarro, Marcio Alexandre Malfatti. --341.67Artigo de revista
2006, 2005 Mendes, Marcus Menezes BarberinoO contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/04Marcus Menezes Barberino Mendes. --342.6 Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativaRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.2 341.225 Artigo de revista
2006 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O controle externo do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli.341.41Artigo de revista
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O controle externo do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli.341.41 Artigo de revista
2006 Reis, ClaytonO dano moral nas relações sociais e de trabalhoClayton Reis.341.2Artigo de revista
2006 Damiano, HenriqueO dever de negociar: uma visão Brasil - EspanhaHenrique Damiano. --342.6643Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenO direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004Carmen Tibúrcio. --341.2Artigo de revista
2006 Leal, Roger StiefelmannO efeito vinculante na jurisdição constitucionalRoger Stiefelmann Leal. --341.205Livro
2006 Vieira, LeandroO especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda341.2Artigo de revista
2006, 2005 Bernardi, RenatoO início da reforma do poder judiciárioRenato Bernardi. --341.416 Artigo de revista
2006 Fonseca, Vicente José Malheiros daO jus postulandi em face da nova competência da justiça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca. --342.68Artigo de revista
2006, 2005 Campos, Adriana Lima deO mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do TrabalhoAdriana Lima de Campos. --342.68 Artigo de revista
2006, 2005 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficáciaValerio de Oliveira Mazzuoli.341.2 Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloO novo dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n° 45/2004Guilherme Alves de Mello Franco. --342.685Artigo de revista
2006 Pauli, Fabio Ivens deO novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processoFabio Ivens de Pauli.341.2Artigo de revista
2006 Ataide Junior, Vicente de PaulaO novo juiz e a administração da justiça: repensando a seleção, a formação e a avaliação dos magistrados no BrasilVicente de Paula Ataide Junior.341.412Livro
2006, 2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daO poder normativo da justça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca.342.68 Artigo de revista
2006 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmO princípio da primazia da realidade e a contribuição sindical ruralJane Lúcia Wilhelm Berwanger.342.64164 Artigo de revista
2006 Silva Júnior, Azor Lopes daO princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda Constitucional 45/2004Azor Lopes da Silva Júnior. --341.7Artigo de revista
2006 Lúcio, Marco AurélioO recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionaisMarco Aurélio Lúcio.341.4655Livro
2006 Paula, Alexandre Sturion deOrientações jurisprudenciais do STF, STJ e TST para a competência das ações de indenização por acidente de trabalho após a EC nº 45/2004341.4622 Artigo de revista
2006 Jeveaux, Geovany CardosoOs efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionaisGeovany Cardoso Jeveaux. --341.1Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaO significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do Trabalho342.6Artigo de revista
2006, 2005 Menezes, Cláudio Armando Couce deOs novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004Cláudio Armando Couce de Menezes. --342.6501 Artigo de revista
2006 Wambier, Teresa Arruda AlvimOs Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPCTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.24Artigo de revista
2006 Souza, Luciana Cristina deOs Sistemas plurais de direito e as mudanças introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004: facilitação do acesso à justiça para os cidadãos usuários do direito estra-estatalLuciana Cristina de Souza. --340Artigo de revista
2006 Araújo, José Carlos Evangelista deOs tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. --341.12191Artigo de revista
2006 Lima, Renata Mantovani deO Tribunal penal internacionalRenata Mantovani de Lima, Marina Martins da Costa Brina. --341.1649Livro
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O triênio de atividade jurídica exigido pela EC-45Georgenor de Souza Franco Filho. --341.412Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952O triênio de atividade jurídica exigido pela EC nº 45Georgenor de Sousa Franco Filho. --341.41 Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário342.68Artigo de revista
2006 Tavares, André Ramos, 1972Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiroAndré Ramos Tavares. --340.6Artigo de revista
2006, 2005 Rosas, Roberto, 1939Pontos e desapontos da reforma do JudiciárioRoberto Rosas. --341.416 Artigo de revista
2006 Pinto, José Augusto RodriguesPrescrição, indenização acidentária e doença ocupacionalJosé Augusto Rodrigues Pinto. --342.6Artigo de revista
2006, 2005 Fraga, Ricardo CarvalhoPrimeiros e anteriores debates: ampliação da competência da Justiça do TrabalhoRicardo Carvalho Fraga. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Braga, Valeschka e SilvaPrincipais repercussões da emenda constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro = Main repercussions of constitutional amendment n. 45/2004 regarding the Brazilian constitutionality control341.202 Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho342.68 Art. 7°Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho342.68 Art. 114Artigo de revista
2006 Vechiato Júnior, WalterProcesso civil: reformas e atualidadesWalter Vechiato Júnior. --341.46Livro
2006 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas341.464Artigo de revista
2006 Traldi, MaurícioPublicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil341.4655Artigo de revista
2006 Santos, AloysioRecurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revistaAloysio Santos. --342.68Livro
2006, 2005 Comparato, Fábio Konder, 1936Redescobrindo o espírito republicanoFábio Konder Comparato. --341.23 Artigo de revista
2006 Barreiros Junior, Edmilson da CostaReflexões sobre as inovações mais recentes no processo civil brasileiroEdmilson da Costa Barreiros Junior.341.46Artigo de revista
2006, 2005 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Lenza, PedroReforma do judiciário, Emenda constitucional 45/04: esquematização das principais novidadesPedro Lenza. --341.416 341.41 Artigo de revista
2006, 2005 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Reforma do judiciário: a emenda nº 45/04341.416 342.6 Artigo de revista
2006, 2005 Soares Filho, JoséReforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados341.412 341.416 Artigo de revista
2006, 2005 Lenza, PedroReforma do judiciário e o Supremo Tribunal FederalPedro Lenza. --341.416 Artigo de revista
2006 Andrade, Fábio Martins deReforma do poder judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculanteFábio Martins de Andrade. --341.416Artigo de revista
2006 Nicacio, AntonioReforma do poder judiciário: EC n. 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004Antonio Nicacio. --341.256Livro
2006 Assumpção, Helcio Alves deReforma no poder Judiciário341.416Artigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 Artigo de revista
2006, 2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraRelação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada342.685 342.68 Artigo de revista
2006 Silva, Otavio Pinto eRelações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho342.685Artigo de revista
2006 Lima, Francisco Gérson Marques deRemessa imediata de autos à justiça do trablho: um problema mal resolvido de competência constitucional e mal interpretado pelo STJ342.685Artigo de revista
2006 Ferreira, Aparecido HernaniResponsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonialAparecido Hernani Ferreira. --342.151Livro
2006, 2005 Peixoto, Aguimar MartinsRito processual das ações trabalhistas e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho342.68 Artigo de revista
2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Subsídios à implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM no Superior Tribunal de JustiçaSuperior Tribunal de Justiça. --340Livro
2006 Pimenta, Paulo Roberto LyrioSúmula com efeito vinculantePaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.46Artigo de revista
2006 Castro, Antonio EscosteguyTrabalho, tecnologia e globalização: a necessidade de uma reforma sindical no BrasilAntonio Escosteguy Castro. --342.6Livro
2006 Ferreira, ElieneTratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45Eliene Ferreira. --341.27Artigo de revista
2006 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaUma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618Artigo de revista
2005 Ferreira, Luiz DivinoA aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federalLuiz Divino Ferreira. --342.68Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A Arbitragem e os contratos empresariais complexos342.38224Artigo de revista
2005 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935A arcaica súmula vinculanteSérgio Sérvulo da Cunha. --341.205Art. 103-AArtigo de revista
2005 Beraldo, Leonardo de FariaA argüição de relevância da questão constitucional no recurso extraordinário sob o prisma da EC 45/2004Leonardo de Faria Beraldo. --341.4655Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal FederalJosé Carlos Barbosa Moreira. --340.6Art. 8°Artigo de revista
2005 Zainaghi, Domingos SávioAcabou o recesso na Justiça do Trabalho ?341.415Artigo de revista
2005, 2004 Brawerman, AndréAção declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das alterações havidas com a emenda constitucional n. 45, de 9 de dezembro de 2004341.2 Artigo de revista
2005 Borja Filho, AntonioAções decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional contra o INSS, ou de responsabilidade civil: Competência da justiça comumAntonio Barja Filho. --342.68Artigo de revista
2005 Frediani, YoneAções que envolvam o exercício do direito de greveYone Frediani. --342.661Artigo de revista
2005 Gaspar, Alex SanderA competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho342.685Artigo de revista
2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo342.685 Artigo de revista
2005 Andrade, Valentino Aparecido deA competência material da justiça do trabalho e as causas que envolvem os servidores públicos341.46Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Romita, Arion SayãoA conciliação no processo do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45342.6641Artigo de revista
2005 Freire, Rodrigo da Cunha LimaA constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividadeRodrigo da Cunha Lima Freire. --341.4656Artigo de revista
2005 Martins, Tathiane LoiolaA constitucionalização da súmula vinculante341.46Art. 8°Artigo de revista
2005 Martins, Tathiane LoiolaA constitucionalização da súmula vinculante341.46Art. 103-AArtigo de revista
2005 Menegucci, LeonardoA constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanosLeonardo Menegucci.341.12191Artigo de revista
2005 Salem Neto, José, 1940A Constituição Federal pela EC 45 e a reforma do judiciário: utopia, contradição, incoerência, paradoxo : Comentário, Prática e LegislaçãoJosé Salem Neto. --341.256Livro
2005 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonAdministração da justiça. Atividades administrativas e jurisdicionais na Vice-Presidencia de um Tribunal Federal341.41Artigo de revista
2005 Villela, José GuilhermeAdvocacia nos Tribunais SuperioresJosé Guilherme Villela.341.4191Artigo de revista
2005 Canavez, Luciana LopesA EC/45/2004 e a competência atribuída à justiça do trabalho para a resolução de conflitos intersindicais coletivos342.6Art. 114 inciso IIIArtigo de revista
2005 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A EC n. 45 e os contratos de atividade da pessoa física no direito civilAmauri Mascaro Nascimento. --341.24Artigo de revista
2005 Santos, Evaristo AragãoA EC n. 45 e o tempo dos atos processuaisCapítulo de Livro
2005 Tiburcio, CarmenA EC n. 45 e temas de direito internacionalCapítulo de Livro
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos342.68 Artigo de revista
2005 Jorge Neto, Francisco FerreiraA EC nº 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais342.661Artigo de revista
2005 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosA emenda 45: uma breve análise da coisa julgada e outros aspectos341.46Art. 3°Artigo de revista
2005 Souza, Octavio Augusto Simon deA emenda 45 no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul341.41Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesA Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho: Reflexos, inovações e impactosJosé Augusto Rodrigues Pinto. --341.24Artigo de revista
2005 Macêdo, José Acurcio CavaleiroA Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da Justiça do Trabalho342.68Artigo de revista
2005 Lopes, Otavio BritoA Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do TrabalhoOtavio Brito Lopes. --342.68Artigo de revista
2005 Lopes, Otavio BritoA emenda constitucional n. 45 e o poder normativo342.6Artigo de revista
2005, 2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais342.685 Artigo de revista
2005 Frediani, YoneA Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço públicoYone Frediani. --342.685 Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivosArnaldo Sussekind. --342.6 Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesA Emenda Constitucional nº 45/2004 e a Justiça do Trabalho: reflexos, inovações e impactos342.6Artigo de revista
2005 Pacheco, Iara Alves CordeiroA Emenda constitucional nº 45/2004 e a negociação coletiva342.68 Artigo de revista
2005 Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comumPaulo J. B. Leal. --342.685 Artigo de revista
2005 Medina, Paulo Roberto de GouvêaA emenda nº 45/2004 e o direito processual constitucionalPaulo Roberto de Gouvêa Medina. --341.416Artigo de revista
2005 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936A Emenda nº 45 e a reforma do judiciário342.6 Artigo de revista
2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004342.685Artigo de revista
2005 Krauspenhar, RogérioA Fazenda Pública no processo do trabalho342.688Artigo de revista
2005 Maluly, Jorge AssafA federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanosJorge Assaf Maluly. --341.4192Artigo de revista
2005 Franzé, Luís Henrique BarbanteAgravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civilLuís Henrique Barbante Franzé. --341.4655Livro
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasA importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04342.68Artigo de revista
2005 Pereira Júnior, WilsonA incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacionalWilson Pereira Júnior.341.12191Artigo de revista
2005, 2004 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesA justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebradoCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --342.68 Artigo de revista
2005 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946A justiça do trabalho e a Emenda Constitucional 45/2004342.68Artigo de revista
2005 Alemão, IvanA Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário: comentários à Emenda Constitucional n° 45/2004341.416Art. 3°Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho342.68Artigo de revista
2005 Santana, Luiz Augusto deA justiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761Artigo de revista
2005 Ferrolho Júnior, JaymeAlgumas considerações acerca do conceito de relação de trabalhoJayme Ferrolho Júnior. --342.685Artigo de revista
2005 Borja, Célio, 1928Algumas notas sobre a emenda constitucional nº 45341.416Artigo de revista
2005 Felix, DeborahAlgumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho342.68Artigo de revista
2005 Ommati, José Emílio MedauarAlgumas reflexões sobre a reforma do judiciário341.416Art. 103Artigo de revista
2005 Soares Filho, JoséAlguns aspectos da reforma do judiciárioJosé Soares Filho. --342.6 Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civilHumberto Theodoro Júnior. --341.416 Artigo de revista
2005 Gonçalves, Afrânio VianaÀ luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal342.685Artigo de revista
2005, 2004 Sena, Adriana Goulart deAmpliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes consideraçõesAdriana Goulart de Sena. --342.685 Artigo de revista
2005 Quadros, WagnerAmpliação da competência da Justiça do Trabalho: mais uma perda para os empregados342.685Artigo de revista
2005 Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952Ampliação da competência da justiça do trabalho em face do princípio de proteção342.68Artigo de revista
2005 Farias, Luciano Chaves deAnálise crítica da exigência de três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras da magistratura e do MPLuciano Chaves de Farias.341.256Artigo de revista
2005 Araújo, Francisco Rossal deA natureza jurídica da relação de trabalho: novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n° 45/2004Francisco Rossal de Araújo. --342.6Artigo de revista
2005 Maurique, Jorge AntonioA necessidade de ampliação dos tribunais regionais federais341.41Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Artigo de revista
2005, 2004 Viana, Márcio Túlio, 1946A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reformaMárcio Túlio Viana. --342.6 Artigo de revista
2005 Viana, Márcio Túlio, 1946A nova competência, as lides sindicais e o projeto de reformaMárcio Túlio Viana. --342.64Artigo de revista
2005 Fioreze, RicardoA nova competência atribuída à Justiça do trabalhoRicardo Fioreze. --342.685Artigo de revista
2005 Tosta, JorgeA nova competência da justiça do trabalho342.685Artigo de revista
2005 Franco, Guilherme Alves de MelloA nova competência da justiça do trabalho342.68 Artigo de revista
2005 Lora, Ilse Marcelina BernardiA nova competência da justiça do trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 Artigo de revista
2005 Couto, OsmairA nova competência da justiça do trabalhoOsmair Couto, Renato de Olveira Luz. --342.68 Artigo de revista
2005, 2004 Maciel, José Alberto Couto, 1936A nova competência da Justiça do Trabalho342.68 Artigo de revista
2005 Pereira, José Luciano de Castilho, 1937A nova competência da justiça do Trabalho: Emenda constitucional nº 45, de 31.12.04Jose Luciano de Castilho Pereira. --342.685Artigo de revista
2005 Calvet, Otávio AmaralA nova competência da justiça do trabalho: relação de trabalho e relação de consumo342.68 Artigo de revista
2005 Viana, Márcio Túlio, 1946A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindicalMárcio Túlio Viana. --342.68Artigo de revista
2005 Casagrande, CássioA nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações342.64Artigo de revista
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A nova competência da Justiça do Trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho342.685Artigo de revista
2005 Dallegrave Neto, José AffonsoA nova competência da justiça do trabalho para julgar as ações dos servidores públicos342.685Artigo de revista
2005 Casagrande, CássioA Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público342.64Artigo de revista
2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daA nova justiça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca. --342.685 Artigo de revista
2005 Guimarães, CláudioA polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho342.685Artigo de revista
2005 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A prescrição do dano moral trabalhistaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.1513 Artigo de revista
2005 Ruiz, Ivan AparecidoA prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade342.101Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Artigo de revista
2005 Salomão, Paulo CésarA promoção de juízes e o "beija-mão"341.412Artigo de revista
2005 Cintra, Angela Carboni MartinhoniA publicidade dos atos do poder judiciárioCapítulo de Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da ConstituiçãoNagib Slaibi Filho. --341.4631 Artigo de revista
2005 Hainzenreder Júnior, EugênioArbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004Eugênio Hainzenreder Júnior. --342.6642Artigo de revista
2005 Roberto, Wilson FurtadoA recepção de tratados internacionais como norma constitucionalWilson Furtado Roberto. --341.124Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A redação da emenda constitucional nº 45, reforma da justiçaJosé Carlos Barbosa Moreira. --340.44 Artigo de revista
2005 Corrêa, Lelio Bentes, 1965A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativoLélio Bentes Corrêa. --342.68Artigo de revista
2005 Alves, Ricardo LuizA reforma do judiciário: algumas considerações acerca do seu impacto no âmbito trabalhista341.416Artigo de revista
2005 Sampaio, Alice Maria Borghi MarcondesA reforma do judiciário: breves consideraçõesAlice Maria Borghi Marcondes Sampaio. --341.41Artigo de revista
2005 Rocha, Zélio Maia daA reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004]Zélio Maia da Rocha. --341.416Livro
2005 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deA reforma do judiciário e a alteração competencial da justiça do trabalhoAlexandre Nery Rodrigues de Oliveira.342.68 Artigo de revista
2005 Batista, Rogério RamosA reforma do judiciário e a competência para o julgamento das ações de servidores públicos341.416Artigo de revista
2005 Ataíde Júnior, Vicente de PaulaA reforma do judiciário e a Emenda Constitucional Nº 45/2004Vicente de Paula Ataíde Júnior.341.416Artigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no BrasilJoão Orestes Dalazen. --342.68 Artigo de revista
2005 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoA reforma do Judiciário e os princípios do devido processo legal e da eficiênciaRonaldo Brêtas de Carvalho Dias.341.416Artigo de revista
2005 Rossi, Júlio CésarA reforma do judiciário e suas implicações no modelos concentrado e difuso de controle da constitucionalidade341.202Artigo de revista
2005 Bermudes, Sérgio, 1946A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional nº 45: (observações aos artigos da Constituição federal alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004)Sérgio Bermudes.341.256 Livro
2005 Pereira, José Luciano de Castilho, 1937A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greveJosé Luciano de Castilho. --342.68Artigo de revista
2005 Greco, LeonardoA reforma do poder judiciário e o acesso à justiçaLeonardo Greco.341.46Artigo de revista
2005 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalhoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68 341.416 Artigo de revista
2005, 2003 Maciel, José Alberto Couto, 1936A Reforma do processo trabalhista342.685 342.68 Artigo de revista
2005 Barros, Cassio Mesquita, 1930A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45Cassio de Mesquita Barros Junior. --342.685Artigo de revista
2005 Terron, Letícia Lourenço SangaletoA relatividade dos direitos fundamentaisLetícia Lourenço Sangaleto Terron.341.274Artigo de revista
2005 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinárioLuiz Manoel Gomes Júnior.341.4655 Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doArgüição de (Ir) relevância na reforma do Poder JudiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.4655Artigo de revista
2005 Vancim, Adriano RobertoAs ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04Adriano Roberto Vancim. --342.68Artigo de revista
2005 Spies, André LuísAs ações que envolvem o exercício do direito de greve: primeiras impressões da Emenda Constitucional nº 45/2004André Luis Spies. --342.6 Artigo de revista
2005 Azevedo, José Olivar deAs câmaras regionais descentralizadas... e a realidade da região amazônica341.41Artigo de revista
2005 Delgado, Mauricio Godinho, 1953As duas faces da nova competência da Justiça do TrabalhoMauricio Godinho Delgado. --342.6 Artigo de revista
2005 Pinto, José Augusto RodriguesAs linhas gerais da reforma do poder judiciário341.416Artigo de revista
2005 Oliveira Junior, RoneyA solidez da súmula vinculante e a fragilidade da súmla impeditiva de recursos341.205Artigo de revista
2005 Patto, Belmiro JorgeAspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004Capítulo de Livro
2005 Madeira, Jansen Amadeu do CarmoAspectos relevantes da reforma do judiciário341.416Artigo de revista
2005 Gonçalves Júnior, Mário, 1969A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência341.205 Artigo de revista
2005 Martins, AlanA súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes341.416Artigo de revista
2005 Almeida, Renato Franco deAtividade jurídica na Emenda constitucional nº 45 de 2004Renato Franco de Almeida.341.418Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeCapítulo de Livro
2005 Melo, Gustavo de MedeirosA tutela adequada na reforma constitucional de 2004Gustavo de Medeiros Melo. --341.272Artigo de revista
2005 Rispoli, Adriana BarzottoA uniformização das decisões pela súmula vinculante a realização dos valores constitucionas: segurança, liberdade e igualdade341.2Artigo de revista
2005 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil: Emenda constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), Leis 10.444/2002, 10.358/2001 e 10.352/2001Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina.341.46Livro
2005 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Breves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004Manoel Antonio Teixeira Filho.341.256Livro
2005 Souza, Zoraide Amaral deBreves comentários sobre a EC 45/2004342.685Artigo de revista
2005 Leiria, Nelson HamiltonBreves notas sobre a morosidade do processo judicialNelson Hamilton Leiria. --341.4Artigo de revista
2005 Miranda, NilmárioCombate à impunidade e justiça: federalização dos crimes contra os direitos humanosNilmário Miranda. --341.2Artigo de revista
2005 Fígaro, André DominguesComentários à reforma do judiciário: emenda constitucional 45André Domingues Fígaro. --341.41Livro
2005 Alemão, IvanCompetência ampliada: a Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.04341.416Art. 3°Artigo de revista
2005 Meato, Luís Alberto MendonçaCompetência da justiça do trabalho: ampliação com a emenda n. 45 e as relações do consumo envolvendo prestação de serviços342.685Artigo de revista
2005 Silva, Antônio Álvares da, 1941Competência da Justiça do trabalho para a aplicação de multas administrativasAntônio Álvares da Silva. --342.685Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos342.6Artigo de revista
2005 Mesquita, Roberto de AlmeidaCompetência da Justiça do Trabalho para promover ação de execução fundada em título de crédito: duplicata de prestação de serviços342.685Artigo de revista
2005 Dias, Fabrísio LopesCompetência jurisdicional: relação de trabalho X relação de consumo342.685Artigo de revista
2005 Paula, Alexandre Sturion deCompetência para ações de indenização por acidente de trabalho após a EC 45/2004: posicionamento jurisprudencial e problemáticas342.685Artigo de revista
2005 Cesário, João HumbertoCompetência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve342.661Artigo de revista
2005 Oliveira, Sebastião Geraldo deCompetência para julgar as indenizações por acidente do trabalho após a EC 45/04Sebastião Geraldo de Oliveira. --342.68Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioConcurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes?341.33312 341.412 Artigo de revista
2005 Benucci, Renato LuísConcursos públicos para ingresso na magistraturaRenato Luís Benucci. --341.412Artigo de revista
2005 Garcia, EmersonConselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressõesEmerson Garcia. --341.3 Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daConseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário341.415Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Considerações sobre recente decisão em mandado de segurançaHugo Nigro Mazzilli. --341.46219Artigo de revista
2005 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de JustiçaLuís Roberto Barroso. --341.4192Artigo de revista
2005 Gasparoto, Carlos HenriqueControle de constitucionalidade dos tratados internacionais341.124Artigo de revista
2005 Appio, Eduardo FernandoControle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a Emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário)Eduardo Appio. --341.202Livro
2005 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Convenção 87Almir Pazzianotto Pinto. --342.641Artigo de revista
2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraCritério científico para a definição das relações de trabalho342.685Artigo de revista
2005 Cambi, EduardoCritério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucionalCapítulo de Livro
2005 Carmo, Júlio Bernardo doDa ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional n. 45/04 que cuida da reforma do Poder JudiciárioJúlio Bernardo do Carmo. --342.685 Art. 7°Artigo de revista
2005 Nogueira, AlbertoDa correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004)Alberto Nogueira. --341.4655Livro
2005 Ramos, André Luiz Santa CruzDa necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88)André Luiz Santa Cruz Ramos. --341.4655Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004342.685Artigo de revista
2005 Dias, Caio Gracco PinheiroDa omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiroCaio Gracco Pinheiro Dias. --341.12191Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunaisJosé da Silva Pacheco. --341.4191Art. 8°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunaisJosé da Silva Pacheco. --341.4191Art. 2°Artigo de revista
2005 Quintas, Fábio LimaDenunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1342.68Artigo de revista
2005 Spalding, Alessandra MendesDireito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004Capítulo de Livro
2005 Didier Junior, Fredie, 1974Direito processual civilFredie Didier Júnior. --341.46Livro
2005 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaDireitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica: sua incorporação ao direito brasileiroJoão Carlos Navarro de Almeida Prado. --341.2Artigo de revista
2005, 2004 Valle, Márcio Ribeiro doDissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de açãoMárcio Ribeiro do Valle. --342.68 Artigo de revista
2005 Süssekind, Arnaldo, 1917Do ajuizamento dos dissídios coletivos342.68Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de JustiçaJosé da Silva Pacheco. --341.41Art. 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de JustiçaJosé da Silva Pacheco. --341.41Art. 2°Artigo de revista
2005 Sousa, Otávio Augusto Reis deDogmática hodierna do direito coletivo no BrasilOtávio Augusto Reis de Souza. --342.64Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do ingresso, promoção e remoção de magistrados mediante decisão motivada em sessão pública dos tribunaisJosé da Silva Pacheco. --341.412Artigo de revista
2005 Carmo, Julio Bernardo doDo mútuo consenso como condição de procedibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica342.68Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Dos acréscimos feitos ao artigo 5º da Constituição federal, pela EC nº 45, de 2004341.46Artigo de revista
2005 Chaves, Luciano Athayde, 1971Dos ritos procedimentais das novas ações na Justiça do Trabalho342.685Artigo de revista
2005 Cunha Júnior, Dirley daEC 45/2004: comentários à reforma do poder judiciárioDirley da Cunha Jr., Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins. --341.256Livro
2005 Rodrigues, Horácio WanderleiEC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicionalCapítulo de Livro
2005 Carvalho, FabianoEC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Gomes, Luiz FlávioEficácia e extensão das súmulas vinculantes340.6 Artigo de revista
2005 Luchezi, RobertoEmenda constitucional n. 45341.41Art. 5°Artigo de revista
2005 Ferrari, Irany, 1928Emenda constitucional n. 45: competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado, justiça comum ou justiça do trabalho342.68 Artigo de revista
2005 Oliveira, Francisco deEmenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão342.68 Artigo de revista
2005, 2004 Campos, José Miguel deEmenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalhoJosé Miguel de Campos. --342.68 Artigo de revista
2005 Caggiano, Monica Herman SalemEmenda constitucional n° 45/2004Monica Herman Salem Caggiano. --341.416Artigo de revista
2005 Maffini, Rafael da CásEmenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério PúblicoRafael da Cás Maffini.341.2 Artigo de revista
2005 Neves, Doris CastroEmenda constitucional nº 45/2004. Alterações na competência da justiça do trabalho: breve esboço341.416Artigo de revista
2005 Pereira, Ézio LuizExecução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF)Ézio Luiz Pereira. --341.46Artigo de revista
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --342.68Livro
2005 Lima Filho, Francisco das ChagasExegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho342.685Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaFederalização de crimes contra os direitos humanos: o que temer?Flávia Piovesan. --341.27Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaFederalização dos crimes contra os direitos humanosFlávia Piovesan. --341.27Artigo de revista
2005 Pagliuca, José Carlos GobbisFlashes penais e os prazos processuais com a emenda nº 45José Carlos Gobbis Pagliuca. --341.4328Artigo de revista
2005 Notariano Junior, Antonio de PáduaGarantia da razoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Gabriel, Amélia Regina MussiHierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira341.12191Artigo de revista
2005 Rulli Junior, AntonioJurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida341.41Artigo de revista
2005 Macedo, Elaine HarzheimJurisdição e processo: crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênioElaine Harzheim Macedo. --341.418Livro
2005 Scaff, Fernando FacuryJustiça constitucional e tributaçãoFernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. --341.39Livro
2005 Assunção, Flávia Roberta Farias da CostaJustiça do trabalho: justiça do fornecedor / consumidor de serviços ??? : um enfoque do art. 114, inciso I, da Constituição Federal sob a ótica da hermenêutica constitucional342.685Artigo de revista
2005 Martins, AdalbertoJustiça do trabalho: uma visão atualizadaAdalberto Martins. --341.416Artigo de revista
2005 Sumariva, Paulo Henrique de GodoyJustiça do trabalho e sua competência penalPaulo Henrique de Godoy Sumariva. --342.685 Artigo de revista
2005 Feliciano, Guilherme GuimarãesJustiça do trabalho - nada mais, nada menosGuilherme Guimarães Feliciano. --340Artigo de revista
2005 Lima, Francisco Gérson Marques deLineamentos de direito processual do trabalhoFrancisco Gérson Marques de Lima. --342.688Livro
2005 Almeida, Dayse Coelho deMagistratura e Ministério PúblicoDayse Coelho de Almeida.341.412Artigo de revista
2005 Leão, Ana Raquel Nogueira VilelaMandado de injunção e emenda constitucional n. 45/2004341.2Artigo de revista
2005 Bezerra, Bartolomeu AlvesMandado de segurança, habeas corpus e habeas data na Justiça do Trabalho342.685Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Manipulação genética e extinção de nascituros341.272Artigo de revista
2005 Feres, Marcelo AndradeNótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinárioMarcelo Andrade Feres. --341.4655Artigo de revista
2005 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Nova competência da justiça do trabalho: aplicação do processo civil ou trabalhista?Wagner Drdla Giglio. --342.68 Artigo de revista
2005 Bebber, Júlio CésarNova competência da justiça do trabalho e regras processuaisJúlio César Bebber. --342.685 Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaNovamente o direito processual do trabalho e a reforma do judiciário342.688Artigo de revista
2005 Nascimento, João Luiz Rocha doNovas competências da Justiça do Trabalho: persepctivas e desafios342.685Artigo de revista
2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal342.6Artigo de revista
2005 Amaral, Guilherme RizzoNovas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporalGuilherme Rizzo Amaral. --342.6Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades sobre o dissídio coletivo após a reforma do poder judiciário342.68Artigo de revista
2005 Abbud, André de Albuquerque CavalcantiO Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordináriosAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.4655Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianO ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça341.46Artigo de revista
2005 Miranda, Anelise Haase deO centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004342.6Artigo de revista
2005 Bastos, Elísio Augusto VellosoO Conselho Nacional de Justiça: controle externoElísio Augusto Velloso Bastos.341.4192Artigo de revista
2005 Dutra, Carlos Roberto de AlckminO Controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativosCarlos Roberto de Alckmin Dutra. --341.202Livro
2005 Dias, Jean CarlosO controle externo: refutações às críticas fundadas na separação de poderesJean Carlos Dias.341.233Artigo de revista
2005 Gonçalves, Daniel ItokazuO dano moral trabalhista à luz da emenda constitucional 45/2004Capítulo de Livro
2005 Tomaz, Carlos Alberto Simões deO décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídicaCarlos Alberto Simões de Tomaz. --341.2Artigo de revista
2005 Rocha, Zélio Maia daO direito constitucional e o novo tratado internacional341.2Artigo de revista
2005 Miranda, Anelise Haase deO direito do trabalho após a Emenda Constitucional n° 45/2004342.6Artigo de revista
2005 Magano, Octavio Bueno, 1928O direito do trabalho e a reforma do judiciário342.68 Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeJanice Helena Ferreri Morbidelli. --341.20505Art. 2°Artigo de revista
2005 Taranto, Caio Márcio GutterresO juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante341.205Art. 103-A § 2°Artigo de revista
2005 Ambroso, Marcelo José Ferlin D'O Ministério Público do Trabalho frente à aplicação de competência da Justiça do Trabalho: uma visão crítico-construtiva342.6865 Artigo de revista
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaO Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004341.416Artigo de revista
2005 Moura, Heloísa C. Monteiro deO novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005Heloísa C. Monteiro de Moura. --341.4655Artigo de revista
2005 Tavares, Alexandre MacedoO parcelamento de débito tributário e a ineficácia das condicionantes cláusulas de "confissão irretratável" e de "renúncia de discussão administrativa e judicial" do objeto parceladoAlexandre Macedo Tavares. --341.39Artigo de revista
2005 Medeiros, Eridson João FernandesO Poder normativo da Justiça do Trabalho: dissídios coletivos : a exigência do mútuo consentimentoEridson João Fernandes Medeiros. --342.68 Artigo de revista
2005 Romita, Arion SayãoO poder normativo da Justiça do Trabalho na reforma do JudiciárioArion Sayão Romita. --342.68 Art. 1°Artigo de revista
2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerO prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicionalCapítulo de Livro
2005 Pinto, José Augusto RodriguesO pressuposto da repercussão geral no recurso extraordinárioJosé Augusto Rodrigues Pinto. --341.4655Artigo de revista
2005 Romita, Arion SayãoO processo do trabalho após a Emenda constitucional n. 45, de 2004: aspectos procedimentaisArion Sayão Romita. --342.68 Artigo de revista
2005 Sartório, Elvio FerreiraO recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geralCapítulo de Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Antonio Umberto deO réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004342.685Artigo de revista
2005 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916O risco de colapso da Justiça do Trabalho342.68 Artigo de revista
2005 Meireles, Edilton, 1963Os agentes públicos e a competência da justiça do trabalhoEdilton Meireles. --341.33 Artigo de revista
2005 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Os agravos do cível (EC 45/04)341.4655Artigo de revista
2005 Salviano, Maurício de CarvalhoOs efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário342.68 Artigo de revista
2005, 2004 Romita, Arion SayãoOs novos instrumentos processuais à disposição das partes em face da EC 45/2004Arion Sayão Romita. --342.685 Artigo de revista
2005 Feliciano, Guilherme GuimarãesOutros horizontes sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo sancionadorGuilherme Guimarães Feliciano. --342.685 Artigo de revista
2005 Ferraz, Sérgio, 1936Parecer sobre a emenda constitucional 45/2004341.416Artigo de revista
2005 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Perpetuatio iurisdictionis. Alterações da competência absoluta e funcional. Critério de estabelecimento da competência interna dos órgãos do tribunal. Prevenção regimental. Momento de eficácia do ato processual. Papel do escrivãoHumberto Theodoro Júnior. --341.418Artigo de revista
2005 Suarez Lojo, Mário VitorPlenitude da justiça do trabalho342.68Artigo de revista
2005 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988341.67Artigo de revista
2005 Silva, Márcio Henrique Mendes daPor uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causasMárcio Henrique Mendes da Silva. --341.4655 Artigo de revista
2005 Efing, Antônio CarlosPrestação de serviços: uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira : [de acordo com a EC 45/2004 (reforma do judiciário)]Antônio Carlos Efing. --342.651Livro
2005, 2004 Vidigal, Márcio Flávio SalemPrimeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2° do art. 114 da Constituição da República: Emenda n. 45/2004Márcio Flávio Salem Vidigal. --342.685 Artigo de revista
2005 Ruiz, Ivan AparecidoPrimeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004)Capítulo de Livro
2005 Alves, Reinaldo RossanoProcesso penalReinaldo Rossano Alves. --341.43Livro
2005 Campos, Helio Silvio OuremQuestão de repercussão geral. PropostasHélio Silvio Ourem Campos. --341.4655Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosQuestão de repercussão geral (§ 3º do art. 102 da Constituição federal) e a admissibilidade do recurso extraordinárioJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.46Artigo de revista
2005 Goés, Gisele Santos FernandesRazoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da emenda constitucional n. 45José Henrique Mouta Araújo. --341.46Artigo de revista
2005 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Reflexões que envolvem a nova hipótese de reclamação junto ao STF advinda da EC n. 45José Henrique Mota Araújo. --341.416Art. 3°Artigo de revista
2005 Dalazen, João Oreste, 1953Reflexões sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a Emenda constitucional n.45/2004João Oreste Dalazen. --342.68Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Reflexos da emenda constitucional n°45, de 2004, no processo civilJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.416Artigo de revista
2005 Suxberger, Antonio Henrique GracianoReflexos da reforma do Judiciário no Ministério PúblicoAntonio Henrique Graciano Suxberger. --341.416Artigo de revista
2005 Silva, Aurélio daReflexos procedimentais decorrentes da Emenda Constitucional n° 45/2004342.685Artigo de revista
2005 Cambi, AccácioReforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: consideraçõesCapítulo de Livro
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950Reforma da justiça: (notas à emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004)Nagib Slaibi Filho. --341.256Livro
2005 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonReforma do judiciário, competências judiciárias estabelecidas pela emenda constitucional 45, 31.12.2004341.416Artigo de revista
2005 Maciel, José Alberto Couto, 1936Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista342.68 Artigo de revista
2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Reforma do judiciário: férias e prazos341.415Artigo de revista
2005 Bermudes, Sérgio, 1946Reforma do judiciário?: considerações sobre a emenda constitucional n° 45Sérgio Bermudes. --341.416Artigo de revista
2005 Tavares, André Ramos, 1972Reforma do judiciário no Brasil pós-88: (des)estruturando a justiça : comentários completos à emenda constitucional n. 45/04André Ramos Tavares. --341.256Livro
2005 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Reforma do juizado e os tratados de direitos humanos341.27Artigo de revista
2005 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Reforma do poder judiciário: (comentários iniciais à EC 45/2004)Francisco Meton Marques de Lima, Francisco Gérson Marques de Lima. --341.416Livro
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CFCapítulo de Livro
2005 Castan, Vitor ManoelReforma do Poder Judiciário: aspectos no Direito do TrabalhoVitor Manoel Castan. --342.6 Artigo de revista
2005 Franciulli Netto, DominguesReforma do poder judiciário: controle externo : súmula vinculanteCapítulo de Livro
2005 Machado, Antônio Cláudio da CostaReforma do poder judiciário: interpretada em seus aspectos processuais civisAntônio Cláudio da Costa Machado. --341.46Livro
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma do poder judiciário: o dissído coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004342.68 Artigo de revista
2005 Silva, José Afonso da, 1925Reforma do Poder Judiciário: presente e futuro da justiça brasileira341.416Artigo de revista
2005 Santos, Enoque Ribeiro dosReforma sindical e Emenda Constitucional 45/2004: fontes formais de sustentação em um novo modelo sindical342.64 Artigo de revista
2005 Suarez Lojo, Mário VitorRelação de trabalho: interpretação conforme a Constituição em face da Emenda nº 45/04342.68 Artigo de revista
2005 Coutinho, Aldacy RachidRelação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicosCapítulo de Livro
2005 Benedetti Júnior, Eros de OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista342.685Artigo de revista
2005 Vargas, Luiz Alberto de, 1956Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45Luiz Alberto de Vargas. --342.685 Artigo de revista
2005 Grisard, Luiz AntonioRigidez das normas trabalhistas e efetividade dos princípios protetivos: reflexão à luz da Emenda Constitucional n° 45/2004342.6Artigo de revista
2005 Rechsteiner, Beat WalterSentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil341.163Artigo de revista
2005 Silva, Wilma Nogueira de A. V. daSobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos342.68Artigo de revista
2005 Ortiz, Patrícia ManicaSucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalhoPatrícia Manica Ortiz. --342.65Livro
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscosJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraSúmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de DireitoRosemiro Pereira Leal.341.205Art. 93Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraSúmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de DireitoRosemiro Pereira Leal.341.205Art. 102Artigo de revista
2005 Leal, Rosemiro PereiraSúmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de DireitoRosemiro Pereira Leal.341.205Art. 103Artigo de revista
2005 Paes, Arnaldo BosonSúmula vinculante: o caminho do engessamento do direito341.205Artigo de revista
2005 Souza, Nelson Oscar deSúmula vinculante: preconceito e realidade340.6Artigo de revista
2005 Sifuentes, MônicaSúmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos tribunaisMônica Sifuentes. --341.205Livro
2005 Bottallo, Eduardo DomingosSúmula vinculante e República341.205Art. 103Artigo de revista
2005 Santos, Enoque Ribeiro dosTemas modernos de direito do trabalho: (após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004)Enoque Ribeiro dos Santos. --342.6Livro
2005 Jorge, Társis Nametala SarloTeoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. --341.67Livro
2005 Lopes, Carla Patricia Frade NogueiraTransação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentençaCarla Patricia Frade Nogueira Lopes. --341.41926Artigo de revista
2005 Piovesan, FláviaTratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988341.27Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doTratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciárioJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.1Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Cruz, Rômulo Lago eTribunal e jurisdição constitucional: a indisfarçavel tendência brasileira ao controle abstrato de normas341.4191Artigo de revista
2005 Barbosa, Salomão AlmeidaTribunal penal internacional: afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileiraSalomão Almeida Barbosa. --341.1649Livro
2005 Areas, Paulo André MoralesUm estudo comparativo entre a doutrina de Dworkin e a súmula de efeitos vinculantes: E.C. nº 45, Brasil: 2005341.205Artigo de revista
2005 Melhado, ReginaldoUndidade de convicção e acidente do trabalho342.6Artigo de revista
2004 Melhado, ReginaldoAcidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicçãoReginaldo Melhado. --342.68Artigo de revista
2004 Vale, Vander ZambeliA fiscalização do trabalho e o critério da dupla visitaVander Zambeli Vale. --342.6Artigo de revista
2004 Lima, Francisco Gérson Marques deA nova competência material da Justiça do Trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004342.68Artigo de revista
2004 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Competência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do trabalhoJorge Luiz Souto Maior. --342.685Artigo de revista
2004 Oliveira, Sebastião Geraldo deCompetência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004Sebastião Geraldo de Oliveira. --342.61Artigo de revista
2004 Dezen Junior, GabrielNotas preliminares à reforma do Poder Judiciário341.416Artigo de revista
2004 Leite Júnior, NelsonReforma do Judiciário: chegou a hora de mudar340Artigo de revista

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