| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2018 | Corrêa, Raphael | A tutela provisória no novo direito processual civil brasileiro | Raphael Corrêa. -- | 341.4631 | | Livro |
| 2018 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Competência da justiça do trabalho: de acordo com a Lei n. 13.467/2017 ('Reforma Trabalhista') | Manoel Antonio Teixeira Filho. -- | 342.6816 | | Livro |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2006, 2005 | Tartuce, Flávio, 1976 | Direito civil | Flávio Tartuce. -- | 342.1 342.165 342.144 | | Livro |
| 2018 | Fernandes, Marciano Silva | Inovações sobre as condições da ação no novo Código de processo civil | Marciano Silva Fernandes. -- | 341.4626 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cavalcante, Diogo Lopes | Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidade | Diogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2005, 2004 | Gonçalves, Marcus Vinicius Rios | Novo curso de direito processual civil | Marcus Vinicius Rios Gonçalves. -- | 341.46 | | Livro |
| 2018 | Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim | Ronaldo Assunção Sousa do Lago. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016, ..., 2011, 2009 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | O controle jurisdicional da convencionalidade das leis | Valerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. -- | 341.12191 | | Livro |
| 2018 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores: precedentes no direito brasileiro | Teresa Arruda Alvim, Bruno Dantas. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2018, 2014, ..., 2008, 2007 | Dimoulis, Dimitri | Teoria geral dos direitos fundamentais | Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins. -- | 341.274 341.272 | | Livro |
| 2017 | Carvalho, Simone Carneiro | A Constituição aberta aos direitos humanos | Simone Carneiro Carvalho. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2017, 2011, 2009, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | A greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do Trabalho | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.661 | | Livro |
| 2017 | Freitas, Claudio | A justiça do trabalho e a competência penal: perspectivas para a efetivação de uma justiça substantiva | Claudio Freitas. -- | 342.6816 | | Livro |
| 2017 | Costa Júnior, Antônio Iris da | A Justiça Militar da União na história | Antônio Iris da Costa Júnior; Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. -- | 341.76 | | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Fábio Martins de | A participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade | Fábio Martins de Andrade. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bruyn Júnior, Hebert Cornélio Pieter de | A separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJ | Hebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder Judiciário | Arnaldo Sussekind. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2017 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | Breves notas sobre a prestação jurisdicional efetiva e os caminhos apontados pelo novo CPC: a ampliação do acesso à justiça em face dos métodos autocompositivos de solução dos conflitos | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. -- | 341.462 | | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2017 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fontenele, Alysson Maia | Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil | Alysson Maia Fontenele. -- | 341.12191 | | Livro |
| 2017 | Soares, Mirelle Fernandes | O CNJ e a administração da justiça brasileira | Mirelle Fernandes Soares. -- | 341.256 | | Livro |
| 2017 | Barroso Filho, Angerico Alves | O controle externo versus o controle interno e administrativo: análise do suposto conflito de competência entre o CNJ e o TCU | Angerico Alves Barroso Filho. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mello, Rodrigo Antonio Calixto | O direito como integridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um exercício de hermenêutica constitucional | Rodrigo Antonio Calixto Mello. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2017 | Zampini, Regina Alvarenga | O papel da jurisprudência: da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015) | Regina Alvarenga Zampini. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2017 | Tavares, André Ramos, 1972 | Parecer jurídico: consulta sobre permuta de magistrados estaduais vinculados a tribunais de justiça de diferentes estados da federação | André Ramos Tavares. -- | 341.412 | | Livro |
| 2017 | Luiz, Diogo | Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal: breves notas sobre nepotismo e súmula vinculante | Diogo Luiz. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores no direito brasileiro | Teresa Arruda Alvim Wambier, Bruno Dantas. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2017 | Souza, Claudio Macedo de | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da justiça do trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos | Claudio Macedo de Souza, Eduardo Antonio Temponi Lebre. -- | 342.681 | | Artigo de revista |
| 2017 | Macedo, Elaine Harzheim | Técnica de julgamento de recursos repetitivos e nova ordem processual civil: estabilidade, integridade e coerência nas decisões judiciais dos tribunais superiores | Elaine Harzheim Macedo, Marcos Adilson Correia de Souza. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2017 | Spengler, Fabiana Marion | Tempo e processo: políticas públicas traduzidas em metas por uma "justiça em números" adequada | Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente | Wallace Paiva Martins Junior. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A alteração do sistema das fontes do direito brasileiro pelas súmulas vinculantes e pelos princípios normativos | Helcio Luiz Adorno Júnior, Marcele Carine dos Praseres Soares. -- | 340.3 | | Artigo de revista |
| 2016 | Holliday, Gustavo Calmon | A reclamação constitucional no novo CPC | Gustavo Calmon Holliday ; prefácio Rodrigo Reis Mazzei. -- | 341.2 | | Livro |
| 2016 | Pereira Filho, José Arthur de Carvalho | Breves reflexões sobre as inovações necessárias para a (re)construção de um Judiciário mais moderno e eficiente | José Arthur de Carvalho Pereira Filho. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2016 | Hillesheim, Jaime | Conciliação trabalhista: ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores na periferia do capitalismo | Jaime Hillesheim. -- | 342.6643 | | Livro |
| 2016 | Carneiro, Marília de Souza | Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil | Marília de Souza Carneiro. -- | 342.6816 | | Artigo de revista |
| 2016 | Minhoto, Antonio Celso Baeta | Dez anos da "reforma do judiciário" (2004-2014): o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiência e produtividade na atividade jurisdicional | Antonio Celso Baeta Minhoto, Vander Ferreira Andrade. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2016 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Rafael Fonseca | Internacionalização da constituição: diálogo hermenêutico, perguntas adequadas e bloco de constitucionalidade | Rafael Fonseca Ferreira ; apresentação Lenio Luiz Streck ; prefácio Têmis Limberger. -- | 341.24 | | Livro |
| 2016 | Abreu, Fernanda de Miranda S. C | Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro | Fernanda de Miranda S. C. Abreu, Vladmir Oliveira da Silveira. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales | Levando o CNJ a sério: variáveis institucionais entre o jeito e o poder simbólico | Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2016, 2008, 2007 | Porto, Sérgio Gilberto, 1953 | Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05 | Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2016 | Rodrigues, Walter dos Santos | Os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a aferição da morosidade da prestação jurisdicional | Walter dos Santos Rodrigues. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2016 | Meurer Junior, Ezair José | Súmula vinculante no CPC-2015 | Ezair José Meurer Junior. -- | 340.143 | | Livro |
| 2015 | Pragmácio Filho, Eduardo | A ampliação da justiça do trabalho | Eduardo Pragmácio Filho. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2015 | Porta, Marcos de Lima | A assimetria na composição e na forma de acesso de alguns conselheiros do CNJ | Marcos de Lima Porta. -- | 341.2827 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, 2013 | Machado, Marcel Lopes | A competência material da Justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregado | Marcel Lopes Machado. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2015 | Marques, Vinicius Pinheiro | A natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional | Vinicius Pinheiro Marques, Jairo do Socorro dos Santos Costa. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2015 | Rabelo, Manoel Alves | As súmulas vinculantes e a razoável duração do processo | Manoel Alves Rabelo, Gustavo César de Mello Calmon Holliday. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2015 | Remígio, Monique Ramalho de Sales | Competência da justiça laboral para autorização do trabalho infanto-juvenil: considerações à luz do princípio da unidade de convicção | Monique Ramalho de Sales Remígio. -- | 341.6816 | | Artigo de revista |
| 2015 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2015 | Auache, Mauro José | Custeio das organizações sindicais: fortalecimento do poder normativo laboral ao dirimir conflitos de natureza sindical | Mauro José Auache, Marcelo Giovani Batista Maia. -- | 342.64164 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
| 2015 | Caletti, Leandro | O controle de convencionalidade pela via difusa como forma de otimização e exigibilidade dos direitos humanos | Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen. -- | 341.27 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Carlos Eduardo Sindona de | O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos | Carlos Eduardo Sindona de Oliveira, Caíque Tomaz Leite da Silva. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Pedro Miranda de | Para uma efetividade maior do Instituto da repercussão geral das questões constitucionais | Pedro Miranda de Oliveira. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2015 | Port, Otávio Henrique Martins | Reflexões sobre o preparo e aperfeiçoamento dos magistrados: curso de formação inicial de magistrados | Otávio Henrique Martins Port. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silveira, José Néri da, 1932 | Reflexos da exigência de "repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso" sobre a natureza e amplitude do recurso extraordinário | José Néri da Silveira. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2015 | Amaral, Mathews Francisco Rodrigues de Souza do | Sobre o status constitucional ou supralegal dos tratados que versam sobre direitos humanos | Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral. -- | 340.321 | | Livro |
| 2015 | Pufal, Tatiana Alvim | Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recursos: mecanismos para concretizar o princípio da razoável duração do processo | Tatiana Alvim Pufal. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Castro, Rafael Torres Sarmento de | Ação de indenização por acidente de trabalho: competência e prescrição | Rafaela Torres Sarmento de Castro. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Henrique Coutinho | Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar : análise crítica do parecer PGFN n. 2.740-2008 | Henrique Coutinho Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, Carlos Roberto Barbosa | Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei": improcedência do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ) = La revocazione ("ação rescisória") fondata nella "violazione di legge" : riggeto della domanda e limiti del "recurso especial" (sulla evoluzione della giurisprudenza del STJ) | Carlos Roberto Barbosa Moreira. -- | 341.4658 | | Artigo de revista |
| 2014 | Araujo, Cristiane da Costa Casagrande | A evolução do dano moral trabalhista e de sua responsabilização à luz da Emenda constitucional nº 45 e do Código civil de 2002 | Cristiane da Costa Casagrande Araujo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lima Filho, Francisco das Chagas | A garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legal | Francisco das Chagas Lima Filho. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2014 | Gomes, Luiz Antonio Alves | Análise da efetividade da incorporação dos tratados internacionais prevista na Emenda constitucional nº 45/2004 | Luiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rodovalho, Maria Fernanda de Toledo | A reforma do poder judiciário: análise do papel do STF e do CNJ | Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. -- | 341.416 | | Livro |
| 2014 | Veloso, Rodrigo Cunha | A relação de trabalho como critério de fixação de competência material da justiça do trabalho a partir da vigência da EC 45/2004 | Rodrigo Cunha Veloso. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2014 | Brutton, Caio Lúcio Montano | Art. 475-N, inciso I, do CPC, garante celeridade e efetividade processuais | Caio Lúcio Montano Brutton. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2014 | Tomazi, Elysa | As ações de servidores e administração pública após a ADI nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ? | Elysa Tomazi. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2014 | Medeiros Neto, Elias Marques de | Breves anotações sobre o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário | Elias Marques de Medeiros Neto. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2014 | Morais, Océlio de Jesús C | Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência | Océlio de Jesús C. Morais. -- | 342.685 | | Livro |
| 2014 | Colnago, Lorena de Mello Rezende | Crimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho: uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetiva | Lorena de Mello Rezende Colnago. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lobato, Márcia Regina | Dissídio coletivo | Márcia Regina Lobato. -- | 342.688 | Art. 114 | Livro |
| 2014 | Magalhães, Breno Baía | Efeito vinculante: o que ele não é | Breno Baía Magalhães. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cardoso, Oscar Valente | Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2014 | Magalhães, Breno Baía | Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais | Breno Baía Magalhães, Danilo Thales Martins Sozinho, Gleiciane Barroso Carvalho. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2014 | Emerique, Lilian Balmant | Federalização das graves violações aos direitos humanos | Lilian Balmant Emerique. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2014 | Fernandes, Eric Baracho Dore | Irrecorrível, mas nem tanto: a revisão de tese na repercussão geral do recurso extraordinário | Eric Baracho Dore Fernandes, Siddharta Legale Ferreira. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988 | José Carlos Evangelista de Araújo. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2014 | Vernaschi, Rafael Valle | Nova concepção constitucional e desafios para uma gestão moderna e eficiente | Rafael Valle Vernaschi. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nonato, Ricardo José Klaym | Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal | Ricardo José Klaym Nonato. -- | 341.416 | | Livro |
| 2014 | Guimarães, Arthur Porto Reis | Repercussão geral no recurso extraordinário de matéria tributária | Arthur Porto Reis Guimarães. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Teodoro, Rafael | Servidor público e competência da justiça do trabalho: apontamentos na jursprudência do STF à luz do julgamento monocrático das RCLS 16100 e 15759 em face do precedente assentado na ADI 3395 MC/DF | Rafael Teodoro. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2014 | Luz, Vanessa Lilian da | Súmula vinculante: análise crítica | Vanessa Lilian da Luz. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2014 | Basso, Joaquim | Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental | Joaquim Basso. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sousa Netto, Olavo Nóbrega de | Um estudo acerca da competência penal periférica em matéria trabalhista à luz da nova competência material da justiça do trabalho | Olavo Nóbrega de Sousa Netto. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2013 | Arouca, José Carlos | Ação de dissídio coletivo | José Carlos Arouca. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2013 | Brasil, Vinicius Doncato | Ações possessórias: aplicação ao processo do trabalho | Vinicius Doncato Brasil. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos | A coisa julgada =: The res judicata | Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2013 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça | Evandro Martins Guerra, Gislene Rodrigues Mansur. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, José do Carmo Veiga de | A crise secular do Supremo Tribunal Federal | José do Carmo Veiga de Oliveira. -- | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Paulo Henrique Tavares da | A estrada dos tijolos amarelos: reflexões acerca do centralismo burocrático no judiciário trabalhista brasileiro | Paulo Henrique Tavares da Silva. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lima, José Edvaldo Albuquerque de | A estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidade | José Edvaldo Albuquerque de Lima. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2013 | Decomain, Pedro Roberto | A função constitucional do recurso extraordinário | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011, 2008 | Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira | A Justiça Militar da União na Constituição brasileira de 1988 | Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Amanda Duque dos | A legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente: uma breve análise crítica da jurisprudência do STF | Amanda Duque dos Santos, Onofre Alves Batista Júnior.-- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2013, 2010 | Pessoa, Roberto Freitas | A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho | Roberto Freitas Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2013 | Menezes, Glauco Cidrack do Vale | A prática jurídica e os núcelos de prática dos cursos de direito: uma visão menos dicotômica das atividades de estágio | Glauco Cidrack do Vale Menezes, Mirla Mara Bastos Mangeuira de Menezes. -- | 341.415 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2013 | Menezes, Glauco Cidrack do Vale | A prática jurídica e os núcelos de prática dos cursos de direito: uma visão menos dicotômica das atividades de estágio | Glauco Cidrack do Vale Menezes, Mirla Mara Bastos Mangeuira de Menezes. -- | 341.415 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Colucci, Viviane | A prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentais | Viviane Colucci. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2013 | Maragalhoni, Giuseppe Ramos | A razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5º, LXXVII, da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05 | Giuseppe Ramos Maragalhoni. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nogueira, Marco Aurélio, 1949 | A relação entre a multiplicidade de graus de jurisdição e a efetividade do processo penal | Marco Aurélio Nogueira. -- | 341.4356 | | Artigo de revista |
| 2013 | Augustin, Sérgio | A repercussão geral da questão constitucional, um conceito jurídico indeterminado =: The general impact of constitucional issue, an indeterminate legal concept | Sérgio Augustin, Vinícius da Silva Vargas. -- | 342.654 | | Artigo de revista |
| 2013 | Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de | A súmula vinculante enquanto instrumento de ativismo judicial garantidor da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro =: The binding precedent as instrument os judicial activism and guarantee of legal certainty within brazilian constitutional system | Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz.-- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2013 | Gnoato, Leonardo Fayad | A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro | Leonardo Fayad Gnoato. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2013 | Teixeira Filho, João de Lima, 1950 | Considerações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da Súmula n. 277 do TST | João de Lima Teixeira Filho. -- | 342.6 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva | Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz: competência da Justiça Militar, Tribunal do Júri e atribuição da polícia judiciária civil e militar | Rafael Jason de Souza da Silva Ferro. -- | 341.755 | | Livro |
| 2013 | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos | Da inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivas | Marco Antonio dos Santos Rodrigues. -- | 341.4623 | | Artigo de revista |
| 2013 | Moura, Raíssa Lorena Macêdo | Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise da prescrição aplicável | Raíssa Lorena Macêdo Moura. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013 | Corrêa, Maria Fernanda de Oliveira | Danos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores | Maria Fernanda de Oliveira Corrêa. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Arouca, José Carlos | Desbloqueio dos entraves da negociação coletiva: ultratividade e Súmula nº 277 do TST | José Carlos Arouca. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Dantas, Bruno | Direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais | Bruno Dantas. -- | 341.46 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Gabriel Pontes Baeta da | Direitos humanos e federalismo: análise do incidente de deslocamento de competência | José Gabriel Pontes Baeta da Costa. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Amaral, Guilherme Rizzo | Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" | Guilherme Rizzo Amaral. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2013 | Calaça, Jefferson | Honorário advocatício na justiça do trabalho: uma questão de direito ! | Jefferson Calaça. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2013 | Leal Júnior, João Carlos | Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico | João Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti.-- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ramos, Cristiane Ferreira Gomes | Implicações da repercussão geral no processo penal | Cristiane Ferreira Gomes Ramos. -- | 341.4356 | | Artigo de revista |
| 2013 | Coimbra, Alfredo | Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da função | Alfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas. -- | 341.4391 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Costa, Elisson Pereira da | Momento da comprovação do requisito da atividade jurídica para os concursos da Magistratura e do Ministério Público | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2013 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004 | Helcio Luiz Adorno Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2013 | Schwab, Ruslan Luís Torrico | Novos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho | Ruslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Soares, Leonardo Oliveira | O caráter dúplice do direito de ação e a efetividade da tutela executiva no Estado democrático de direito brasileiro | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2013 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O Conselho Nacional de Justiça: enfoque de direito comparado | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2013 | Teixeira Neto, Washington Timóteo | O Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal | Washington Timóteo Teixeira Neto. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rocha, Joceli Scremin da | O direito penal do gênero como cláusula pétrea à luz da Emenda constitucional n. 45/2004 | Joceli Scremin da Rocha. -- | 341.556 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Pedro Miranda de | O papel do STF no novo sistema processual brasileiro | Pedro Miranda de Oliveira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vescovi, Luiz Fernando | O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista | Luiz Fernando Vescovi, Camila Arcari Orso. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Alexandre Pereira da | Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal | Alexandre Pereira da Silva. -- | 341.12 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Pego, Rafael Foresti | O trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalho | Rafael Foresti Pego. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Otavio Pinto e | PJe-JT: desafios para a Justiça do trabalho | Otavio Pinto e Silva. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2013 | Hess, Heliana | Politicas publicas y gestión de la prestación de los servicios judiciales en Brasil | Heliana Hess. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Silva, Emanoel Maciel da | Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil ? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil ? | Emanoel Maciel da Silva. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2013 | Kozikoski, Sandro Marcelo | Razoável duração dos processos, celeridade processual (CF, art. 5º, inc. LXXVIII) e a discutível responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional =: Reasonable duration of processes, speed up the proceedings (CF, art. 5º, LXXVIII) and the questionable state liability for delay in providing judicial | Sandro Marcelo Kozikoski. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
| 2013 | Fonseca, Vinícius de Azevedo | Recepção e hierarquia das convenções internacionais no ordenamento jurídico brasileiro | Vinícius de Azevedo Fonseca. -- | 341.124 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2013, 2011, 2007 | Nogueira, Luiz Fernando Valladão | Recurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06 | Luiz Fernando Valladão Nogueira. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2013 | Decomain, Pedro Roberto | Recurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostas | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Pedro Miranda de | Recurso extraordinário e o requisito da repercussão geral | Pedro Miranda de Oliveira ; coordenação Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2013 | Decomain, Pedro Roberto | Recurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferida | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2013 | Decomain, Pedro Roberto | Recurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CF | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2013 | Decomain, Pedro Roberto | Repercussão geral: antecedentes e institutos afins | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2013 | Alvim, Arruda, 1936 | Repercussão geral: impressões gerais e perspectivas | Arruda Alvim. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rosa, Sandro Luiz de Oliveira | Repercussão geral no recurso extraordinário | Sandro Luiz de Oliveira Rosa. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2013 | Almeida, Regina Wanderley Leite de | Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo | Regina Wanderley Leite de Almeida. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Claudia Pires dos Santos | Súmula nº 117 | Claudia Pires dos Santos Ferreira. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2013 | Chagas, Fernando Cerqueira | Súmula nº 232 | Fernando Cerqueira Chagas. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Vallisney de Souza | Súmulas vinculantes no direito brasileiro | Vallisney de Souza Oliveira. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2013 | Godoi, Marciano Serra | Tributação e orçamento nos 25 anos da constituição de 1988 | Marciano Serra Godoi. -- | 341.383 | | Artigo de revista |
| 2013 | Chaves, Thiago Lindolpho | Uma análise da natureza jurídica da Funpresp-Exe e a repercussão em relação à incidência do teto remuneratório constitucional | Thiago Lindolpho Chaves. -- | 341.335 | | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | A "súmula de jurisprudência" e a norma jurídica | Carlos Henrique da Silva Zangrando. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Domingos, Paulo Bruno Rodrigues | A abstrativização do controle difuso constitucional e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro | Paulo Bruno Rodrigues Domingos. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Salomão, Luis Felipe | A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da Justiça do Trabalho | Luis Felipe Salomão, Wellington da Silva Medeiros. -- | 342.685 341.41 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Dallegrave Neto, José Affonso | Ações de relação de trabalho: acertos e desacertos jurisprudenciais | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e o restabelecimento de benefícios previdenciários | Marco Aurélio Marsiglia Treviso. -- | 342.6816 | | Livro |
| 2012 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas | Helcio Luiz Adorno Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Almeida, Diego Costa | A competência da justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias | Diego Costa Almeida. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho | Helcio Luiz Adorno Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Colnago, Lorena de Mello Rezende | A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral | Lorena de Mello Rezende Colnago. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Clementino, Marco Bruno Miranda | A cooperação jurídica internacional em matérias penal e as dificuldades enfrentadas no direito brasileiro | Marco Bruno Miranda Clementino. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Gustavo Borges da | Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários | Gustavo Borges da Costa. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2012 | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos | A decisão de suspensão de recursos repetitivos em razão de recurso representativo de controvérsia: impugnabilidade e proteção em face de risco de dano | Marco Antonio dos Santos Rodrigues. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2012 | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques | A influência da common law na teoria do precedente vinculante no ordenamento jurídico brasileiro | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes. -- | 340.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Filippo, Juliana Dias Almeida de | Algumas considerações acerca da razoável duração do processo penal e algumas implicações práticas em primeiro grau de jurisdição | Juliana Dias Almeida de Filippo, Thiago Baldani Gomes de Filippo. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira, Rafael Caselli | A razoável duração do processo como direito fundamental a um processo sem dilações indevidas | Rafael Caselli Pereira. -- | 341.4632 | | Artigo de revista |
| 2012 | Campos, Luciana Dias de Almeida | A relação de trabalho como critério de fixação de competência material da Justiça do trabalho a partir da vigência da emenda constitucional nº 45/2004 | Luciana Dias de Almeida Campos. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Badin, Luiz Armando | A renovação administrativa do Poder Judiciário pela cultura da transparência | Luiz Armando Badin. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Sgarioni, Márcio Frezza | A repercussão geral em matéria ambiental: hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídica | Márcio Frezza Sgarioni, Sérgio Augustin. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Novaes, Núbia Soares | A responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional | Núbia Soares Novaes. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2012 | Nobre, Maria Naíla do Nascimento | Aspectos relacionados ao dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n.45/2004 =: Aspects involving collective labor dispute according to the amendment 45/2004 | Maria Naíla do Nascimento Nobre. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Augusto César Leite de, 1963 | A Súmula nº 277 e a defesa da Constituição | Augusto César Leite de Carvalho, Kátia Magalhães Arruda, Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cavalcante Junior, Ophir | A transparência necessária | Ophir Cavalcante Junior. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Monique Pimentel de | Celeridade processual: o direito fundamental à uma decisão em prazo razoável no processo penal | Monique Pimentel de Oliveira. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | CNJ e democratização do Poder Judiciário | Eliana Calmon Alves. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2012 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Competência da justiça do trabalho: da relação de emprego à relação de trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | | Livro |
| 2012 | Lima Filho, Cláudio Dias | Competência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhista | Cláudio Dias Lima Filho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Francisco Antonio de | Competência trabalhista | Francisco Antonio de Oliveira. -- | 342.6816 | | Livro |
| 2012, 2009 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição sobre o aviso prévio indenizado | Wladimir Novaes Martinez. -- | 342.6526 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Corregedoria dos Conselhos de classe: a iniciativa Cofeci/Creci/SP : controle da administração pública = Judicial council complaint of the professional councils, the initiative Cofeci/Creci/SP : control of public administration | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2012 | Melo Filho, Hugo Cavalcanti | Da intenção ao resultado: a redução da competência da justiça do trabalho pela jurisprudência dos tribunais superiores | Hugo Cavalcanti Melo Filho. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Jobim, Nelson, 1946 | Debate revela viés corporativo | Nelson Jobim. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011, ..., 2008, 2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012, 2009, 2005 | Hinz, Henrique Macedo | Direito coletivo do trabalho | Henrique Macedo Hinz. -- | 342.6 342.64 | | Livro |
| 2012, 2011, 2010 | Accioly, Gustavo Tenório | Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça | Gustavo Tenório Accioly. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Levate, Luiz Gustavo | Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências | Luiz Gustavo Levate, Maria Clara Teles Terzis, Onofre Batista Alves Júnior. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Rostonia Uchôa Lima | Extravagância das normas constitucionais: os tratados internacionais como bloco de constitucionalidade após a EC nº 45/04 | por Rostonio Uchôa Lima Oliveira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Farina, Fernanda Mercier Querido | Jurisprudência defensiva e a função dos tribunais superiores | Fernanda Mercier Querido Farina.-- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2012 | Mange, Flavia Fóz | Medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais: reconhecimento pelos Tribunais Superiores de medidas proferidas por tribunais arbitrais e judiciais no exterior | Flavia Fóz Mange. -- | 341.16 | | Livro |
| 2012 | Andreato, Danilo | Momento da comprovação da atividade jurídica nos concursos do Ministerio público e da Magistratura | Danilo Andreato. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2012 | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | Nova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho pela técnica processual dos deveres jurídicos de não fazer | Bruno Gomes Borges da Fonseca. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Zimmer, Carolina Mayer Spina | O direito coletivo do trabalho e os reflexos da emenda constitucional 45/2004: análise na perspectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalho | Carolina Mayer Spina Zimmer. -- | 342.64 | | Livro |
| 2012 | Souza, Edna Lima de | O princípio do acesso à justiça e outros princípios constitucionais do Processo civil | Edna Lima de Souza. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2012 | Morais, Océlio de Jesus C | O problema dos efeitos das contribuições sociais do contrato de trabalho =: The problem of the effects of social contributions employment contract | Océlio de Jesus C. Morais. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Sabbagh, Ana Luísa Souza | Os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica brasileira | Ana Luísa Souza Sabbagh. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Silveira, Túlio Belchior Mano da | Prescrição nas reclamações trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho depois da Emenda n. 45? | Túlio Belchior Mano da Silveira. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Previdência complementar fechada: controvérsias em relação à competência da justiça do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Borges, Josenir Cassiano | Recurso extraordinário: repercussão geral como função social | Josenir Cassiano Borges. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2012, 2006 | Paniago, Izidoro Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Maciel Júnior, Vicente de Paula | Repercussões processuais do fim do poder normativo: estrutura do direito do trabalho | Vicente de Paula Maciel Júnior. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Senhoras, Elói Martins | Requisitos de atividade jurídica em concursos públicos do poder judiciário | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Frederico Barbosa | Será a súmula vinculante solução para os problemas do Poder Judiciário? Uma análise pragmática do instituto | Frederico Barbosa Gomes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Muniz, Tânia Lobo | Sobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso | Tânia Lobo Muniz, Lucas Franco de Paula. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Arouca, José Carlos | Ultra-atividade e a Súmula nº 277 do TST: desbloqueio dos entraves da negociação coletiva | José Carlos Arouca. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Volpini, Carla Ribeiro | Uma análise da proteção dos direitos humanos pela Constituição brasileira após a Emenda constitucional nº 45/2004: o caso TPI | Carla Ribeiro Volpini, Renata Mantovani de Lima. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2012 | Angelis, Daniela de | Writ of certiorari e repercussão geral no recurso extraordinário: considerações acerca da discricionaridade das supremas cortes norte americana e brasileira | Daniela de Angelis. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Mirna Natalia Amaral da Guia | A aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado público | Mirna Natalia Amaral da Guia Martins. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2011 | Domingues, José Marcos | A cobrança de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos de direito tributário | José Marcos Domingues. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2011 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas | Helcio Luiz Adorno Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Magalhães, Rafael Geovani da Silva | A competência da justiça trabalhista após o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004: considerações sobre relação de trabalho e relação de consumo | Rafael Geovani da Silva Magalhães. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011, 2009 | Buzaglo, Samuel Auday | A crise no judiciário | Samuel Auday Buzaglo. -- | 341.4 | Art. 103-A | Artigo de revista |
| 2011 | Pedron, Flávio Quinaud | A EC N. 45/2004 e a inconstitucionalidade dos filtros recursais da trascendência e da repercussão geral =: Constitutional amendment no. 45/2004 and the unconstitutionality of the remedies of transcendence and general repercussion | Flávio Quinaud Pedron. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Borges, Leonardo Dias | A garantia da razoável duração do processo do trabalho | Leonardo Dias Borges. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Osvaldo Ferreira de | A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais | Osvaldo Ferreira de Carvalho. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Conrado Di Mambro | Ainda sobre a necessidade do comum acordo no ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica | Conrado Di Mambro Oliveira. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Antônio Marcos Batista | Ainda sobre a prisão civil do depositário infiel | Antônio Marcos Batista Silva. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Andrade, Régis Willyan da Silva | A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004 | Régis Willyan da Silva Andrade. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mariano, Cynara Monteiro | Análise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francês | Cynara Monteiro Mariano ; Renata Albuquerque Lima. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2011 | Magalhães, Marcelo Cosme de Souza | Apontamentos acerca da súmula vinculante | Marcelo Cosme de Souza Magalhães. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2011 | Souza, Janaína de Carvalho Pena | A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in Brazil | Janaína de Carvalho Pena Souza. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lima, Marcos Felipe Pinheiro | A sistemática da repercussão geral do direito brasileiro: legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Marcos Felipe Pinheiro Lima. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2011 | Horvath, Estevão | Aspectos da repercussão geral em matéria tributária | Estevão Horvath, Pedro Satiro. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Moraes, Alexandre de, 1968 | As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial | Alexandre de Moraes. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mendonça, Paulo Roberto Soares | A súmula vinculante como fonte hermenêutica de direito | Paulo Roberto Soares Mendonça.-- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2011 | Hartmann, Rodolfo Kronemberg | A Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06 | Rodolfo Kronemberg Hartmann. | 340.6 | Art. 103-A | Artigo de revista |
| 2011 | Amaral, Karina Almeida | A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil | Karina Almeida Amaral. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | A trajetória da justiça do trabalho | Luiz de Pinho Pedreira da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Breves reflexões sobre a execução trabalhista | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.68 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Rivana Barreto Ricarte de | Compatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemática | Rivana Barreto Ricarte de Oliveira. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | Competência da justiça do trabalho: interpretando-se a expressão relação de trabalho contida no inciso I do artigo 114 da CF | Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fava, Marcos Neves | Competência da justiça do trabalho: para exorcizar o binômio fantasma empregado-empregador | Marcos Neves Fava. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Malaguido, Fernanda Stella | Competência da justiça do trabalho: relação de trabalho | Fernanda Stella Malaguido -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Martinez, Renato de Oliveira | Competência da justiça do trabalho em matéria criminal | Renato de Oliveira Martinez. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Maciel, Fernando | Competência da justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS | Fernando Maciel. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pazzim, Tanara Lilian | Competência para processar e julgar ações decorrentes de acidentes do trabalho | Tanara Lilian Pazzim. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Campaner, Ozório César | Conflitos coletivos do trabalho e formas de solução | Ozório César Campaner. -- | 342.66 | | Livro |
| 2011 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Barbosa, Caio Márcio Melo | Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos | Caio Márcio Melo Barbosa. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2011, 2007, 2005 | Tavares, André Ramos, 1972 | Constituição do Brasil integrada: com a legislação e a jurisprudência do STF | André Ramos Tavares. -- | 341.24 341.2481 341.2 | | Livro |
| 2011 | Machado, Marcel Lopes | Controvérsias sobre indenizações decorrentes de doença ocupacional e acidente do trabalho após a EC n. 45/04 | Marcel Lopes Machado. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Freire, Celso de Lima | Da (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST | Celso de Lima Freire. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cappelli, Sílvia | Desformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no direito ambiental? | Sílvia Cappelli. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Vianna, Túlio, 1976 | Dez alterações do direito que marcaram a década | Tulio Vianna. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010, ..., 2006, 2005 | Farias, Cristiano Chaves de | Direito civil: teoria geral | Cristiano Chaves de Farias. -- | 342.1 | | Livro |
| 2011 | Bonfante, Bruna | Dissídio coletivo, ação civil pública e a efetivação do princípio protetivo nas negociações coletivas | Bruna Bonfante. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira | | 341.41 341.4 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Iuri Cardoso de | Execução de ofício de contribuições sociais na justiça do trabalho e identificação das partes | Iuri Cardoso de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2011 | Valverde, Thiago Pellegrini | Fontes do direito, hermenêutica jurídica e tratados internacionais de direitos humanos | Thiago Pellegrini Valverde ; [prefácio prof. dr. Wagner Balera]. -- | 341.27 | | Livro |
| 2011 | Villas Boas, Marco | Formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira | por Marco Villas Boas. -- | 340 | Art. 93 inciso II | Artigo de revista |
| 2011 | Villas Boas, Marco | Formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira | por Marco Villas Boas. -- | 340 | Art. 93 inciso IV | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Lourival José de | Garantias constitucionais no processo de terceirização no Brasil | Lourival José de Oliveira, Simone Esteves Brizola. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santos Júnior, Panayotes Wesley | Incidente de deslocamento de competência: viabilidade e constitucionalidade | Panayotes Wesley Santos Júnior, Elisa Pádua de Melo Franco e José Cléber de Araújo Moreira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 93, inciso II, letra "a", e inciso III da Constituição federal: magistrado que consta três vezes da lista para promoção para tribunal, por merecimento, tem direito a obrigatória nomeação | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Ronaldo Lima dos | Interditos proibitórios e direito fundamental de greve | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santiago, Igor Mauler | Invalidade do art. 114, VIII, da Constituição, na redação da EC nº 45/2004 (Competência da Justiça do Trabalho para executar de Ofício as Contribuições Sociais Incidentes sobre as verbas decorrentes de suas sentenças) | Igor Mauler Santiago. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Falcão, Joaquim, 1943 | I Relatório Supremo em números: o múltiplo Supremo | Joaquim Falcão, Pablo de Camargo Cerdeira, Diego Werneck Arguelhes. -- | 341.4191 | | Livro |
| 2011 | Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César | Justiça do trabalho e previdência social: um olhar possível a respeito da competência decorrente da Emenda 20/98 e legislação subsequente | Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lima Filho, Cláudio Dias | Mandado de segurança contra ato da fiscalização trabalhista: análise de critérios materiais e funcionais para a definição da competência dos órgãos da justiça do trabalho | Cláudio Dias Lima Filho. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Soares, Evanna | Mandado de segurança na justiça do trabalho | Evanna Soares. -- | 342.688 | | Livro |
| 2011 | Alonso, Sergio Roberto | O acidente de trabalho em face da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional n. 45 | Sergio Roberto Alonso. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2011 | Viveiros, Mauro | O acoplamento estrutural no controle de constitucionalidade brasileiro | Mauro Viveiros. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2011 | Alves, Vinicius Jucá | O antigo problema dos créditos de ICMS acumulados por exportadores e a recente decisão do STJ | Vinicius Jucá Alves. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2011 | Brito, Marcelo Palma de | O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da justiça do trabalho | Marcelo Palma de Brito. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas, Juarez | O dever de aplicar a constituição de ofício | Juarez Freitas. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2011 | Souza, Italo R. Fuhrmann e | O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional do processo?: alguns aportes constitucionais à dogmática do processo civil brasileiro | Italo R. Furhmann e Souza. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2011, 2007 | Moura, Fernando Galvão | O jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04 | Fernando Galvão Moura. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Neves, José Tôrres das | O poder normativo da justiça do trabalho | José Tôrres das Neves. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | O poder normativo da justiça do trabalho ainda existe? | José Alberto Couto Maciel. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | O poder normativo da justiça do trabalho e seus desdobramentos após a Emenda Constitucional n. 45/04 | Ives Gandra da Silva Martins Filho, Francini de Castro Thomazini. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fett, Alberto | O recurso especial nº 960.728/RJ (2007/0134388-8) e a controvérsia sobre a prorrogação do prazo de exploração de patentes concedidas sob a égide da Lei nº 5.772/1971 no Brasil após a entrada em vigor do TRIPS | por Alberto Fett. -- | 342.271 | | Artigo de revista |
| 2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rossi, Júlio César | Os tratados internacionais e a sua superioridade: a interpretação do artigo 98 do Código Tributário Nacional à luz da convenção de viena sobre o direito dos tratados | Júlio César Rossi. -- | 341.1243 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ramos, Carlos Henrique | Perspectivas atuais acerca da repercussão geral no recurso extraordinário | Carlos Henrique Ramos, Paulo Eduardo Ramos Mendes da Cunha. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Sadek, Maria Tereza | Poder judiciário: uma nova instituição | Maria Tereza Sadek. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2011 | Faria, Renato Luiz Miyasato de | Razoável duração do processo e o combate ao excesso de formalismo no judiciário | Renato Luiz Miyasato de Faria. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santoro, Antonio | Repercussão geral em matéria criminal | Antonio Santoro, Samanta Felix Gomes de Mello. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida, Jean Alves Pereira | Repercussão geral objetiva | Jean Alves Pereira Almeida. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Segurança e saúde dos trabalhadores da mineração e da construção nas convenções da OIT | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.617 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Chaves, Luciano Athayde, 1971 | Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho | Luciano Athayde Chaves. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Súmulas vinculantes | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2011 | Monteiro, Marco Antonio Corrêa | Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno | Marco Antonio Corrêa Monteiro. -- | 341.1241 | | Livro |
| 2010 | Mattos, Luiz Norton Baptista de | "Súmula" vinculante: análise das principais questões jurídicas no contexto da reforma do poder judiciário e do processo civil brasileiro | Luiz Norton Baptista de Mattos ; Alexandre Freitas Câmara, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes coordenação. -- | 341.205 | | Livro |
| 2010 | Piazera Júnior, Romeo | A (i)legalidade da cobrança da contribuição sindical patronal prevista no Art. 578 da CLT para empresas sem empregados | Romeo Piazera Júnior. -- | 342.64164 | | Artigo de revista |
| 2010 | Batista, Keila Rodrigues | Acesso à justiça: instrumentos viabilizadores | Keila Rodrigues Batista. -- | 341.46218 | | Livro |
| 2010 | Ferrari, Irany, 1928 | Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias) | Irany Ferrari, Melchíades Rodrigues Martins. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Motta, José Carlos Lima da | A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988) | José Carlos Lima da Motta. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregador | Marco Aurélio Marsiglia Treviso. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários em caso de incapacidade laborativa | Marco Aurélio Marsiglia Treviso. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | A efetividade da justiça social como garantia do estado democrático de direito | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.688 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Salviano, Ricardo | A efetividade do processo: um dos compromissos do Pacto Republicano | Ricardo Salviano. -- | 341.2 | | Livro |
| 2010 | Cardoso, Alessandro Mendes | A eficácia do ato declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionl reconhecendo a pacificação jurisprudencial | Alessandro Mendes Cardoso. -- | 341.3513 | | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, Karol Teixeira de | A emenda constitucional nº 45 , de 2004 e a ampliação das competências da Justiça do trabalho: breve estudo das ações judiciais referentes à aplicação de penalidades administrativas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho | Karol Teixeira de Oliveira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Zimmer, Carolina Mayer Spina | A Emenda constitucional nº 45/2004 frente às ações que envolvam o exercício do direito de greve | Carolina Mayer Spina Zimmer. -- | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2010 | Cunha, Bruno Santos | Agentes públicos e respectiva tutela da higiene, segurança e saúde do trabalho: questões de competência | Bruno Santos Cunha. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Prado, Wagner Junqueira | A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil | Wagner Junqueira Prado. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2010 | Kauss, Laís Fraga | A incorporação de tratados de direitos humanos | Laís Fraga Kauss. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mota, Marcílio Florêncio | A interpretação constitucional da competência territorial das varas do trabalho | Marcílio Florêncio Mota. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Conceição, Claudiane Cunha da | A justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista | Claudiane Cunha da Conceição. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009, 2008 | Barros, Alexandre Reis Pereira de | A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade | Alexandre Reis Pereira de Barros. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Pessoa, Roberto | A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho =: the new old question on the jurisdiction to enforce of the collective rules and the summula 277 of the superior court of the work | Roberto Pessoa, Rodolfo Pamplona Filho. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Torres, Artur Luis Pereira | A prescrição (extintiva) no espectro do direito juslaboral (artigo 7º, XXIX, CF/88) e algumas controvérsias dela decorrente | Artur Luis Pereira Torres. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2010 | Zanella, Eduardo Benedito de Oliveira | A razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade: LXXVIII do art. 5. da Constituição da República | Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2010 | Tavares, André Ramos, 1972 | A reforma do poder judiciário: reflexões gerais e síntese do caso brasileiro | André Ramos Tavares. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2010 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | A repercussão geral e a competência recursal: riscos a serem ponderados | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2010 | Araújo Neto, Darcy Fontenelle de | Aspectos históricos da evolução do controle de constitucionalidade exercido por um órgão integrante do poder judiciário | Darcy Fontenelle de Araújo Neto. -- | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ibiapina, Márcio Antonio Pontes | Aspectos relevantes do dano moral em ricochete decorrente da relação empregatícia | Márcio Antonio Pontes Ibiapina. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2010 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Avaliando o direito do trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.6 | | Livro |
| 2010 | Ortiz, José Carlos | Competência criminal da justiça do trabalho | José Carlos Ortiz. -- | 341.438 | | Artigo de revista |
| 2010 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Competência da justiça do trabalho para a ação de cobrança de honorários advocatícios | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Competência jurisdicional para a ação de cobrança de honorários advocatícios | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Prudente, Antônio Souza | Conselho da Justiça Federal e o abusivo controle administrativo de decisões | por Antônio Souza | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Almeida, Vânia Hack de | Controle de constitucionalidade | Vânia Hack de Almeida. -- | 341.202 | | Livro |
| 2010 | Nunes, Wálter | Cursos das escolas da magistratura | Walter Nunes. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2010 | Spengler, Fabiana Marion | Da jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento de conflitos | Fabiana Marion Spengler. -- | 341.4625 | | Livro |
| 2010 | Naves, Bruno Torquato de Oliveira | Direito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho: dano moral e personalidade do nascituro | Bruno Torquato de Oliveira Naves, Taísa Maria Macena de Lima. | 342.1512 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009, 2007 | Strenger, Guilherme | Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais | Guilherme Strenger. -- | 341.465 341.46 341.4655 | | Livro |
| 2010 | Villela, Fábio Goulart | Dissído coletivo: abordagem à luz da EC Nº 45/2004 | Fábio Goulart Villela, Daniel Queiroz Prereira (sic). -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Duração razoável do processo e a ampliação do cabimento da reclamação constitucional | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Gabriel Ricardo Assis de | Escorço da inconvencionalidade da prisão civil do depositário infiel | Gabriel Ricardo Assis de Andrade, Nery dos Santos de Assis. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2010 | Soares, Evanna | Habeas corpus na Justiça do Trabalho: (ascensão e queda) | Evanna Soares. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ | Marco Aurélio Gumieri Valério. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2010, 2006 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Honorários advocatícios na justiça do trabalho: caução | José Alberto Couto Maciel. -- | 342.68 342.6 | | Artigo de revista |
| 2010 | Calhao, Antônio Ernani Pedroso | Justiça célere e eficiente: uma questão de governança judicial | Antônio Ernani Pedroso Calhao. -- | 341.416 | | Livro |
| 2010, 2009, 2008, 2007 | Pamplona Filho, Rodolfo | Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda | Rodolfo Pamplona Filho, Sérgio Waly Pirajá Bispo. -- | 341.438 | | Artigo de revista |
| 2010 | Soares, Marcos Antônio Striquer | Limitações constitucionais para o filtro denominado repercussão geral =: constitutional limitations for the filter called general repercurssion | Marcos Antônio Striquer Soares, Wilian Zendrini Buzingnani. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Paniago, Izidoro Oliveira | Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004) : julgamento pelo juízo federal comum | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Amorim, Filipo Bruno Silva | O amicus curiae e a objetivação do controle difuso de constitucionalidade | Filipo Bruno Silva Amorim. -- | 341.202 | | Livro |
| 2010 | Braga, Nelson Tomaz | O CNJ: seu papel institucional e sua consolidação | Nelson Tomaz Braga. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2010 | Teixeira, Carlos Geraldo | O controle da convencionalidade das leis pelo poder judiciário | Carlos Geraldo Teixeira. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2010 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | O debate sobre ações oriundas da relação de trabalho | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2010 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | O desigual tratamento da responsabilidade civil nas esferas civil e trabalhista =: The unequal tratment of civil liability between civil and labor areas | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2010 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O jus postulandi na justiça do trabalho após a decisão do TST | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2010 | Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | O poder normativo da justiça do trabalho: considerações após a Emenda Constitucional n. 45/04 | Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2010 | Rosilho, André Janjácomo | O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro | André Janjácomo Rosilho. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2010 | Bastos, Janice | O poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Janice Bastos. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010 | Sampaio, Mellissa Di Lascio | O princípio da celeridade e a responsabilidade do Estado pela delonga na prestação jurisdicional | Mellissa Di Lascio Sampaio. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2010 | Hess, Heliana Coutinho | O princípio da eficiência e o Poder Judiciário | Heliana Coutinho Hess. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ahrens, Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas | Os direitos fundamentais do acesso à justiça e da razoável duração do processo e a arbitragem | Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahres. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Pereira, Ruitemberg Nunes | Os paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes = Legal paradoxes within the constitucional state and binding precedents | Ruitemberg Nunes Pereira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Os tratados sobre direitos humanos e a regra do Art. 5º, § 3º, da Constituição do Brasil | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Fabiana Alves da | O termo a quo para contagem do prazo de 15 dias e a incidência da multa do art. 475-J do código de processo civil | Fabiana alves da Silva. -- | 341.46524 | | Artigo de revista |
| 2010 | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | Prefeita municipal: membro licenciada do Ministério Público ; ingresso nos quadros ministeriais após a promulgação da CF/88 ; exercício do mandato no período de 2005/2008 ; candidata à reeleição ; inelegibilidade ; vedação introduzida pela EC nº 45/04 ; proibição do exercício de atividade político-partidária , sem exceção ; não ocorrência de direito adquirido ; indeferimento do registro de candidatura. -- | | 341.28 | | Artigo de revista |
| 2010 | Poletti, Ronaldo, 1942 | Prisão do depositário infiel: polêmica | Ronaldo Rebello de Britto Poletti. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008, 2006, 2005 | Avena, Norberto Cláudio Pâncaro | Processo penal | Norberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. -- | 341.43 | | Livro |
| 2010 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Reclamação constitucional e súmula vinculante | Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | | Livro |
| 2010 | Pragmácio Filho, Eduardo | Reflexões sobre o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45 de 2004 | Eduardo Pragmácio Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2010 | Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | Relação de trabalho x relação de consumo: uma análise sobre a limitação da competência da Justiça do Trabalho | Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Relações de trabalho: competência e direito material | Maurício Godinho Delgado. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2010 | Maciel Júnior, Vicente de Paula | Repercussões processuais do fim do poder normativo na estrutura do direito do trabalho | Vicente de Paula Maciel Júnior. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2010 | Vargas, Cirilo Augusto | Súmula n. 421 do STJ: um equívoco que persiste | Cirilo Augusto Vargas. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2010 | Glezer, Rubens Eduardo | Súmulas vinculantes: expectativas, resultados e segurança jurídica | Rubens Eduardo Glezer. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Tratado de direito administrativo disciplinar | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | | Livro |
| 2009 | Mota, Konrad Saraiva | "A internalização das convenções da OIT como tratados internacionais de direitos humanos" | Konrad Saraiva Mota. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gindro, Sônia Aparecida | A atuação dos órgãos fiscalizadores nas relações de trabalho e as ações decorrentes na justiça do trabalho | Sônia Aparecida Gindro. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Melo, Raimundo Simão de | Acidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Assis, Cristiano César de Andrade de | A competência da justiça do trabalho para as ações de servidores públicos e o caminho seguido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho | Cristiano César de Andrade de Assis. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | A competência da Justiça do Trabalho para os casos que envolvem irregularidades trabalhistas no âmbito da Administração Pública | Carlos Eduardo de Azevedo Lima. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2009 | Assis, Jorge César de | A efermidade da súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça | Jorge Cesar Assis. | 341.76 | | Artigo de revista |
| 2009 | Paranhos, Vania | A Emenda constitucional n. 45 e a exigência do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo | Vânia Paranhos, Jaime Lobato Junior. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Batista, Vanessa Oliveira | A emenda constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil | Vanessa Oliveira Batista, Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues, Thula Rafaela de Oliveira Pires. -- | 341.2 | | Livro |
| 2009 | Rodrigues, Elizabeth Santos Vale | A evolução histórica dos direitos humanos | Elizabeth Santos Vale Rodrigues. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2009 | Valente, Ricardo Trajano | A exceção de competência à luz da Súmula n. 214 do Tribunal Superior do Trabalho | Ricardo Trajano Valente. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Sioufi Filho, Alfred Habib | A grande latitude do interesse e legitimidade processual na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira | Alfred Habib Sioufi Filho. -- | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2009 | Guerra, Sidney | A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira | Sidney Guerra, Lilian Balmant Emerique. -- | 341.2 | | Livro |
| 2009 | Oliveira, Pedro Miranda de | Ainda sobre a garantia da razoável duração do processo | Pedro Miranda de Oliveira. | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | A Justiça do Trabalho e a competência para o processamento e julgamento de causas envolvendo trabalhadores vinculados à administração pública: algumas reflexões | Carlos Eduardo de Azevedo Lima. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Marques, Franciane de Fátima | A justiça na constituição: conceito e sua concretização pela prática judicial | Franciane de Fátima Marques. -- | 341.41 | | Livro |
| 2009, 2008 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho? | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2009 | Concentino, Luciana de Castro | A nova sistemática do recurso extraordinário | Luciana Castro Concentino. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gasparini, Maurício | A nova súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e a competência material da Justiça do Trabalho para as ações de cobrança de honorários profissionais: retrocesso pretoriano | Maurício Gasparini, Donata Poggetti. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Freitas, Cláudio Victor de Castro | A parassubordinação, o contrato de trabalho a projeto e o direito brasileiro: uma análise das novas relações de trabalho sob uma ótica globalizada | Cláudio Victor de Castro Freitas. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, Gustavo Borges da | A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela justiça do trabalho | Gustavo Borges da Costa. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2009 | Capez, Fernando, 1964 | A prisão civil do depositário infiel na visão do supremo tribunal federal | Fernando Capez. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2009 | Bezerra, Sávio Alexandre Caldas | A prisão civil no direito internacional dos direitos humanos | Sávio Alexandre Caldas Bezerra. -- | 341.46529 | | Artigo de revista |
| 2009 | Jorge Neto, Nagibe de Melo | A promoção por merecimento no poder judiciário pós EC 45/2004: uma análise crítica | Nagibe de Melo Jorge Neto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A reforma do sistema Judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no país = Judicial reform as a fundamental element to ensure legal security to foreign investment in Brazil | Gilmar Mendes. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, José Antônio Ribeiro de | A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho | José Antônio Ribeiro de Oliveira. -- | 342.654 | | Artigo de revista |
| 2009 | Melo, Raimundo Simão de | As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional | André Ramos Tavares. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Ayoub, Luiz Roberto | A sentença parcial | Luiz Roberto Ayoub, Antônio Pedro Pellegrino. -- | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2009 | Barzotto, Luciane Cardoso | As normas internacionais do trabalho como normas de direitos fundamentais na CF/88 e EC n. 45 | Luciane Cardoso Barzotto. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2009 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais do dissídio coletivo na atual jurisprudência do TST | Mauro Schiavi. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Rosimeire Silva de | Breve análise sobre a constitucionalização do princípio da celeridade e seus desdobramentos | Rosimeire Silva de Lima, Breno Silva Pessoa. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2009 | Pacheco, Paulo Fernando Santos | Breves considerações acerca dos honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma nova visão | Paulo Fernando Santos Pacheco. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2009 | Bessa, Jomara Cadó | Competência criminal da Justiça do Trabalho | Jomara Cadó Bessa. | 341.438 | | Artigo de revista |
| 2009 | Mattos, Viviann Rodriguez | Competência da justiça do trabalho nas contratações irregulares do poder público segundo uma interpretação jurídica e política voltada para o cidadão | Viviann Rodriguez Mattos, Douglas Santana Moreira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Fava, Marcos Neves | Competência da justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004 | Marcos Neves Fava. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Colnago, Lorena de Mello Rezende | Competência da justiça do trabalho para o julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhista | Lorena de Mello Rezende Colnago. -- | 342.68 | | Livro |
| 2009 | Molina, André Araújo | Competência em mandado de segurança: autoridade federal apontada como coatora e a ampliação de competência da justiça do trabalho | André Araújo Molina. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008, 2007 | Molina, André Araújo | Competência material trabalhista: critério científico para interpretação do inciso I do artigo 114 da CF/88 | André Araújo Molina. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2009 | Bastos, Janaina de Sousa | Competência para o julgamento de ações de cobrança de honorários advogatícios | Janaina de Sousa Bastos. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Souza, Marcius Cruz da Ponte | Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro | Marcius Cruz da Ponte Souza. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2009 | Teixeira, Anderson Vichinkeski | Considerações sobre a súmula vinculante nº 10: transformação definitiva da interpretação conforme à constituição em técnica decisória? | Anderson Vichinkeski Teixeira. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, José de Anchieta Martins dos | Constitucionalidade da exigência do comum acordo para instauração de dissídio coletivo | José de Anchieta Martins dos Santos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro, Jorge Miranda | Contribuição sindical no serviço público | Jorge Miranda Ribeiro. -- | 342.64164 | | Artigo de revista |
| 2009 | Morais, Dalton Santos | Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional | Dalton Santos Morais. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2009 | Nahas, Thereza Christina | Culpa in eligendo e in vigilando e a responsabilidade do empregador | Thereza Christina Nahas. -- | 342.654 | | Artigo de revista |
| 2009 | Decomain, Pedro Roberto | Cumprimento de sentença em ação popular: concurso de preferências e de credores | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2009 | Peixoto, Bolivar Viegas | Curso de processo individual do trabalho | Bolívar Viégas Peixoto. -- | 342.68 | | Livro |
| 2009 | Caldas, Natália Cabral Alves Toscano | Da arguição de repercussão geral em sede de recurso extraordinário | Natália Cabral Alves Toscano Caldas.-- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Santos, Zaida José dos | Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma | Zaida José dos Santos. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Robinson, Carlos Alberto | Danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho: alteração do prazo prescricional em prejuízo da vítima | Carlos Alberto Robinson. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Rosas, Roberto, 1939 | Da súmula à súmula vinculante | Roberto Rosas. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ruiz Filho, Antonio | Decisões conforme a lei | Antonio Ruiz Filho. | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Ronaldo Lima dos | Delineamento jurisprudencial e doutrinário do dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004 | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lopes Júnior, Aury | Direito ao processo penal no prazo razoável | Aury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.-- | 341.43 | | Livro |
| 2009, 2008 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | Direito e processo do trabalho: algumas mudanças advindas da nova visão sobre os tratados internacionais de direitos humanos | Carlos Henrique da Silva Zangrando. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Oliveira, Francisco Antonio de | Dissídio coletivo, impulso bilateral: a tese de inconstitucionalidade | Francisco Antonio de Oliveira. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Pisco, Claudia de Abreu Lima | Dissídios coletivos e mútuo consentimento: análise da constitucionalidade da exigência | Claudia de Abreu Lima Pisco. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho: aspectos controvertidos = The tax basis of social contributions in the labor court : controverting aspects | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2009 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer | Enfam: do sonho à realidade | Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Ana Fabíola de Azevedo | Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos: Estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade | Ana Fabíola de Azevedo Ferreira. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Paulo Márcio Reis | Férias coletivas no judiciário | Paulo Márcio Reis Santos. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2009 | Baracat, Eduardo Milleo | Greve e interdito proibitório: contornos dos interesses tutelados = La greve et les actions possessoires : l'enjeu des intérêts protégés | Eduardo Milleo Baracat. -- | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Pinto, Alexandre Roque | Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45 | Alexandre Roque Pinto. | 341.415 342.68 | | Artigo de revista |
| 2009 | Marques, Claudia Lima | O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidor | Claudia Lima Marques, Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2009 | Concentino, Luciana de Castro | O controle de convencionalidade: evolução do controle de constitucionalidade à luz da influência do direito civil constitucional | Luciana de Castro Concentino. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2009 | Carollo, João Carlos | O crime de roubo e o latrocínio: doutrina e jurisprudência | João Carlos Carollo. -- | 341.5332 | | Livro |
| 2009 | Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo von | O direito constitucional e o direito coletivo do trabalho: tópicos para reflexão. O caráter normativo das sentenças no processo coletivo do trabalho à luz das inovações da Emenda n. 45 = Constitutional law and collective labor law : topics for reflection. The normative character of judgments in collective labor actions in view of the innovation of amendment nº 45 | Eduardo Henrique Raimundo von Adamovich. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2009 | Galati, Laércio | O juiz aposentado e o exercício da advocacia | por Laércio Galati. -- | 341.41 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Molina, André Araújo | O novo inciso IV do artigo 114 da Constituição federal e a sua aplicabilidade, abrangência e procedimento na Justiça do Trabalho | André Araújo Molina. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2009 | Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira | O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de Justiça | Pérsio Thomaz Ferreira Rosa. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009 | Alves, Luís Carlos Martins | O regime jurídico-constitucional dos tribunais superiores | Luís Carlos Martins Alves. | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Humberto | Origem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça: 20 anos de jurisdição federal | Humberto Martins. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Filho, José dos Santos | Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira | José dos Santos Carvalho Filho. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2009 | Pessoa, Roberto | Os reflexos da Emenda constitucional 45/04 sobre o direito coletivo de trabalho | Roberto Pessoa. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Pedro Lino | O STJ e as novas competências previstas na Emenda Constitucional n. 45/2004: "se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude" | Pedro Lino de Carvalho Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Duarte, Ricardo Quass | O tempo inimigo no processo civil brasileiro | Ricardo Quass Duarte. -- | 341.46 | | Livro |
| 2009 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | Prática e experiência são essenciais para ser juiz | Vladimir Passos de Freitas. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2009 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | Racionalização judicial | Ives Gandra Martins Filho. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gaspar, Renata Alvares | Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil | Renata Alvares Gaspar. -- | 342.36 | | Livro |
| 2009 | Azzoni, Clara Moreira | Recurso especial e extraordinário: aspectos gerais e efeitos | Clara Moreira Azzoni. -- | 341.46551 | | Livro |
| 2009 | Silva, Patrícia Pinheiro | Reflexos da nova competência da justiça do trabalho sobre as relações de consumo | Patrícia Pinheiro Silva. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2009 | Frederico, Alencar | Reformas processuais: uma análise dos efeitos da Lei n. 11.187/2005 | Alencar Frederico ; prefácios: Sérgio Luiz Monteiro Salles , José Renato Nalini ; apresentação: José Tarciso Beraldo. -- | 341.46 | | Livro |
| 2009 | Stürmer, Gilberto | Relações coletivas de trabalho e liberdade sindical: uma efetivação dos direitos sociais | Gilberto Stürmer. -- | 342.66 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Adalberto | Relações de trabalho e relações de consumo: competência da justiça do trabalho? | Adalberto Martins. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2009 | Acchar, Liliane Miranda | Repercussão geral no recurso extraordinário | Liliane Miranda Acchar. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2009 | Belmonte, Luciana Lombas | Repercussão geral versus arguição de relevância | Luciana Lombas Belmonte. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2009 | Carneiro, Reynaldo Ximenes | Selo comemorativo da EJEF - Escola Judicial "Des. Edésio Fernandes" | Reynaldo Ximenes Carneiro. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cambi, Eduardo, 1974 | Súmulas vinculantes | Eduardo Cambi, Jaime Domingues Brito. | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Sandro Gilbert | Súmula vinculante | Sandro Gilbert Martins. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2009 | Maues, Antonio Gomes Moreira | Súmula vinculante e proteção dos direitos fundamentais | Antonio Moreira Maués. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Claudio Santos da | SUperação da unicidade sindical com vistas à afirmação da autonomia e da negociação coletiva | Claudio Santos da Silva. -- | 342.641 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ramos, André de Carvalho | Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os Tratados de Direitos Humanos | André de Carvalho Ramos. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2009 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.2 341.202 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gonçalves, José Wilson | Tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho: juízes, não desembargadores | José Wilson Gonçalves. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2009 | Bastos, Márcio Thomaz, 1935 | Um olhar para o futuro do Superior Tribunal de Justiça: novos e velhos desafios para a afirmação do Tribunal da Cidadania | Márcio Thomaz Bastos. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2008 | Andrade, Milso Nunes Veloso de | A "repercussão geral" como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário: algumas considerações | Milso Nunes Veloso de Andrade. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Morais, Dalton Santos | A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo | Dalton Santos Morais. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2008 | Maia Filho, Paulo Américo | A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa | Paulo Américo Maia Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Beltran, Ari Possidonio | A ampliação da competência da justiça do trabalho e os novos conflitos | Ari Possidonio Beltran. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Alonso, João Carmelo | A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e seus efeitos com a promulgação da Emenda constitucional 45/04 | João Carmelo Alonso. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2008 | Ramos, Guillermo Federico | A cláusula da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário | Guillermo Federico Ramos. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Portella, André | A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007 | André Portella. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rosa, Renata Martina da | A competência da justiça do trabalho para cobrança de honorários por profissionais liberais após a EC nº 45/2004: reforma do judiciário | Renata Martina da Rosa, Marília Brum da Rosa. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bueno, Rodrigo Ribeiro | A competência material da Justiça do trabalho após a Emenda n. 45/2004: três elementos da relação de emprego na relação de trabalho | Rodrigo Ribeiro Bueno. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Costa, Daniel Tempski Ferreira da | A democratização da justiça penal: defensoria pública versus advocacia dativa remunerada (de acordo com a EC n. 45 e a Lei n. 11.449/07) | Daniel Tempski Ferreira da Costa. -- | 341.43 | | Livro |
| 2008 | Borges, Luciana Mara Cardoso | A disciplina jurídica da reparação dos danos morais nos acidentes de trabalho | Luciana Mara Cardoso Borges. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC 45 e as relações individuais do trabalho | Arnaldo Süssekind. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Ludmila | A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça =: THE Constitutional Amendment 45 and the acess to the justice | Ludmila Ribeiro. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | A essência da justiça do trabalho e o inciso I do artigo 114 da Constituição federal: uma abordagem principiológica | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Correia, Antônio de Pádua M | Agentes políticos e competência da justiça do trabalho | Antônio de Pádua M. Correia, Liliana Maria Ferreira S. Boueres. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Athias, Yeda Monteiro | A informática e seus impactos no Judiciário | Yeda Monteiro Athias. -- | 345.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Schlosser, Lizelote Minéia | A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário | Lizelote Minéia Schlosse, Lisiane Beatriz Wickert. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cavalcante, Mantovanni Colares | A Lei 11.672/2008 e o novo processamento de recursos especiais com identidade de matérias, em confronto com a feição transindividual de recurso extraordinário | Mantovanni Colares Cavalcante. -- | 341.46551 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira | A Lei de Anistia brasileira: os cursos conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos | Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2008 | Ustárroz, Daniel | Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente | Daniel Ustárroz. -- | 341.46213 | | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Artur César de | Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos | Artur César de Souza. | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (lei n. 11.418/2006) | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2008 | Quintas, Fábio Lima | A nova dogmática do recurso extraordinário: o advento da repercussão geral e o ocaso do prequestionamento | Fábio Lima Quintas. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Guedes, Vinícius de Almeida | A nova perspectiva dos honorários advocatícios na justiça do trabalho frente à Instrução Normativa Nº 27 do TST | Vinícius de Almeida Guedes. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2008 | Falcão, Joaquim, 1943 | A pauta do Supremo | Joaquim Falcão. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2008 | Reis, José Carlos Vasconcellos dos | Apontamentos sobre o novo perfil do recurso extraordinário no direito brasileiro | José Carlos Vasconcellos dos Reis. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Sako, Emília Simeão Albino | A prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalho | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.688 | | Livro |
| 2008 | Minatel, Andresa | A razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedings | Andresa Minatel. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2008 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Arbitragem no dissídio individual de trabalho frente à emenda constitucional nº 45 | José Alberto Couto Maciel. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2008 | Jorge, Trycia Alexandre Carneiro de Melo | A reclamação constitucional | Trycia Alexandre Carneiro de Melo Jorge, Nagibe de Melo Jorge Neto. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Andrade, Fábio Martins de | A regulamentação da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários: EC nº 45/2004, Lei nº 11.418/2006 e Emenda Regimental do STF nº 21/2007 | Fábio Martins de Andrade. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cruz, André Gonzalez | A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário criminal | André Gonzalez Cruz. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Menezes, Isabella Ferraz Bezerra de | A repercussão geral das questões constitucionais como mecanismo de contenção recursal e requisito de admissibilidade do recurso extraordinário | Isabella Ferraz Bezerra de Menezes. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2008 | Castro, Júlio Luz Sisson de | A repercussão geral no recurso extraordinário e o devido processo legal | Júlio Luz Sisson de Castro. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2008 | Silva, Elisangela de Paula | Aspectos gerais da Justiça Militar Estadual no Brasil | Elisangela de Paula Silva. -- | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bomfim Filho, Luiz Régis | As súmulas vinculantes: uma abordagem crítica em consideração ao acesso à justiça | Luiz Régis Bomfim Filho. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2008 | Gouveia, Lúcio Grassi | Audiência preliminar: eixo central e aglutinador dos atos de cognição processual | Lúcio Grassi Gouveia. -- | 341.4639 | | Artigo de revista |
| 2008 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessária | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2008 | Magalhães, Gustavo Alexandre | A volta do regime jurídico único no âmbito da administração pública brasileira | Gustavo Alexandre Magalhães. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2008 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | Breve estudo sobre as decisões de efeito vinculante no sistema processual brasileiro | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 341.205 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Pizzolatti, Rômulo | Considerações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento dos juízes | Rômulo Pizzolatti. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2008 | Laranjeira, Aline Daniela Florêncio | Contratação temporária de servidor público por necessidade de excepcional interesse público: competência material da justiça do trabalho | Aline Daniela Florêncio Laranjeira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Sbroglio, Ziula Cristina da Silveira | Contrato de parceria rural: competência da justiça do trabalho | Ziula Cristina da Silveira Sbroglio. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Contrato de trabalho dos indígenas: requisitos, validade e eficácia | Francisco das Chagas Lima Filho. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2008 | Berland, Victor Cesar | Controle concentrado de constitucionalidade mediante recurso extraordinário | Victor Cesar Berland. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2008 | Sandim, Emerson Odilon | Da cobrança/execução de honorários de profissionais liberais perante a Justiça do trabalho: inexistência de conflito de orientações entre o TST e o STJ - importância da delimitação da competência | Emerson Odilon Sandim. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Da denúncia da Convenção n. 158 da OIT | Arnaldo Süssekind. -- | 342.6 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Borges, Leonardo Dias | Dano processual e a emenda constitucional n. 45 | Leonardo Borges. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda constitucional nº 45 | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2008 | Oliveira, Vallisney de Souza | Delegação de atos no poder judiciário democrático | Vallisney de Souza Oliveira. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Del'Olmo, Florisbal de Souza, 1941 | Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência | Florisbal de Souza Del'Olmo. -- | 342.3 | | Livro |
| 2008 | Assis, Araken de, 1955 | Duração razoável do processo e reformas da lei processual civil | Araken de Assis. -- | 341.27221 | | Artigo de revista |
| 2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Eficácia imediata da Súmula vinculante | Kiyoshi Harada. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lobato, Eduardo Augusto | Estudo sobre o concurso nacional para a magistratura do trabalho | Eduardo Augusto Lobato, Renata Versiani Scott Varella. -- | 342.684 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lima, Elisa Alves dos Santos | Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | Elisa Alves dos Santos Lima. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Tomé, Levi Rosa | Greve e interdito proibitório | Levi Rosa Tomé. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Aguiar, Leonardo Sales de | Há supedâneo jurídico plausível para exigência prévia da "atividade jurídica" nos concursos públicos de juiz substituto? | Leonardo Sales de Aguiar. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2008 | Frediani, Yone | Interdito proibitório e ação inibitória na justiça do trabalho | Yone Frediani. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Toaldo, Adriane Medianeira | Jurisdição participativa: novo paradigma processual na realização da tutela jurisdicional efetiva | Adriane Medianeira Toaldo, Carina Deolinda da Silva Lopes. -- | 341.46218 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rocha, Andréa Presas | Manual de competências da justiça do trabalho | Andréa Presas Rocha. -- | 342.685 | | Livro |
| 2008, 2007 | Bottini, Pierpaolo Cruz | Mecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculante | Pierpaolo Cruz Bottini. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lagrasta, Caetano | Morosidade da justiça | por Caetano Lagrasta e Maria Tereza Sadek. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2008 | Haje, Felipe Calixto | Morosidade da prestação jurisdicional | Felipe Calixto Haje. -- | 341.418 | Art. 93 inciso XI | Artigo de revista |
| 2008 | Haje, Felipe Calixto | Morosidade da prestação jurisdicional | Felipe Calixto Haje. -- | 341.418 | Art. 93 inciso XV | Artigo de revista |
| 2008 | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | Novidades em reclamação constitucional: seu uso para impor o cumprimento de súmula vinculante | Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. -- | 340.143 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Marca, Maurício Machado | O alcance da competência da justiça do trabalho nos acidentes de trabalho: interpretação do art. 114, VI, da CF : breves notas sobre a denunciação da lide | Maurício Machado Marca. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2008 | Tredinnick, André Felipe Alves da Costa | O artigo 475-J do CPC: direito ao julgamento em prazo razoável | André Felipe Alves da Costa Tredinnick. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2008 | Levy, Daniel | O dano de processo lento | Daniel Levy. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cesário, João Humberto | O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse: um novo olhar sobre os interditos possessórios na justiça do trabalho brasileira | João Humberto Cesário. | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2008 | Beltran, Ari Possidonio | O direito do trabalho em evolução: a ampliação da competência, novas questões, novos conflitos | Ari Possidonio Beltran. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Borges, Clara Maria Roman | O incidente de deslocamento de competência e o princípio do juiz natural | Clara Maria Roman Borges. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, Juliana Cavalcante dos | O inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal: alteração trazida pela emenda constitucional 45 = Item XIV of article 93 of the Constitution : the change provoked by Constitutional Amendment 45 | Juliana Cavalcante dos Santos. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2008 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | O papel político do judiciário na ordem constitucional vigente | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2008 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | O poder e a greve | Almir Pazzianotto Pinto. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Klafke, Daniela V | O prazo prescricional da pretensão à compensação do dano moral decorrente da relação de trabalho | Daniela V. Klafke. | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2008 | Pavan, Dorival Renato | O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006 | Dorival Renato Pavan. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2008 | Coutinho Júnior, Jocarly | O princípio da transcendência no processo do trabalho | Jocarly Coutinho Júnior. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Borges, Marcos Afonso, 1939 | O recurso extraordinário e a repercussão geral | Marcos Afonso Borges. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rodrigues, Sérgio Augusto Santos | Os contratos de natureza civil e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho imposta pela EC 45/04 | Sérgio Augusto Santos Rodrigues. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Fernanda Dias Menezes de | Os direitos fundamentais na Constituição de 1988 | Fernanda Dias Menezes de Almeida. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rocha, Jólia Lucena da | Os efeitos previdenciários das decisões no âmbito da justiça do trabalho | Jólia Lucena da Rocha. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Os novos rumos do processo do trabalho diante das reformas constitucional e processual civil | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2008 | Oliveira, Diogo Pignataro de | Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do parágrafo 3. do art. 5. da CF/88 | Diogo Pignataro de Oliveira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Pinto, Roberto Parahyba de Arruda | Pela aprovação da convenção nº 87 da OIT, pelo Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, § 3º, da constituição federal | Roberto Parahyba de Arruda Pinto. -- | 341.11311 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Cardona, Angela Maria Alves | Ponderações sobre a argüição de denunciação da lide por parte do réu em ação trabalhista | Angela Maria Alves Cardona. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Rubens Valtecides | Prescrição "ex officio" no processo do trabalho | Rubens Valtecides Alves. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Eça, Vitor Salino de Moura | Prescrição intercorrente no processo do trabalho | Vitor Salino de Moura Eça. -- | 342.688 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, Sandra Gláucia Melo dos | Prescrição nas ações acidentárias | Sandra Gláucia Melo dos Santos. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Sardinha, Pablo Fernandes dos Reis | Principais aspectos da competência material da Justiça do trabalho após a EC nº 45/2004 | Pablo Fernandes dos Reis Sardinha. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Coêlho, Marcus Vinícius Furtado | Processo civil reformado | Marcus Vinícius Furtado Coelho. -- | 341.46 | | Livro |
| 2008 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Processo constitucional do trabalho: a resistência às competências constitucionais da Justiça do Trabalho | Francisco Gérson Marques de Lima. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Minhoto, Antonio Celso Baeta | Quatro anos de Emenda Constitucional nº 45: produtividade e presteza do magistrado e acesso à justiça como inclusão social | Antonio Celso Baeta Minhoto. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2008 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.4658 | | Livro |
| 2008 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.46551 | | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de | Recursos extraordinário e especial: reflexos da emenda constitucional nº 45/2004 | Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza, Letícia Barbosa Lima de Souza. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2008, 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca | Relevância da súmula de jurisprudência predominante | Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2008 | Nascimento, Maria Romana Gomes do | Repercussão geral como pressuposto para a admissibilidade do recurso extraordinário | Maria Romana Gomes do Nascimento. | 341.4655 | | Livro |
| 2008 | Martins, Gilberto Fernandes | Repercussão geral das questões constitucionais do recurso extraordinário | Gilberto Fernandes Martins. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2008 | Zaina, Ana Carolina | Réquiem da liberdade ou prelúdio de um novo tempo | Ana Carolina Zaina, Alexandre V. Hungria Camargo. -- | 342.1459 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007, 2006, 2005 | Morgado, Almir | Resumo de direito processual do trabalho | Almir Morgado & Isabelli Gravatá. -- | 342.688 342.68 | | Livro |
| 2008, 2007, 2006 | Cordeiro, Wolney de Macedo | Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005 | Wolney de Macedo Cordeiro. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2008 | Paulin, Luiz Alfredo | Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501 | Luiz Alfredo Paulin. -- | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2008 | Freitas, Graça Maria Borges de | Seleção de magistrados no Brasil e o papel das escolas de magistratura: algumas reflexões para a magistratura do trabalho | Graça Maria Borges de Freitas. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2008 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Sobre a aplicabilidade do artigo 93, ii, b da CRFB às remoções a pedido na magistratura do trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Teixeira, Odelmir Bilhalva | Súmula vinculante: perigo ou solução | Odelmir Bilhalva Teixeira. -- | 341.205 | | Livro |
| 2008 | Nóbrega, Flávio Henrique de Oliveira | Súmula vinculante: solução ou excrescência jurídica? | Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007, 2006 | Sormani, Alexandre | Súmula vinculante: um estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 30.12.2004 | Alexandre Sormani, Nelson Luis Santander. -- | 341.205 340.205 | | Livro |
| 2008 | Iamarino, Monnalisie Gimenes Cesca | Súmula vinculante =: Stare Decisis Doctrine | Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rêgo, Lorena de Paula da Silva | Súmula vinculante e as repercussões no âmbito da administração pública: o princípio da igualdade como critério de interpretação | Lorena de Paula da Silva Rêgo. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, Gevany Manoel dos | Súmula vinculante e reclamação | Gevany Manoel dos Santos. -- | 341.205 | | Livro |
| 2008 | Spengler, Fabiana Marion | Tempo, direito e narrativa: outra abordagem do processo jurisdicional e do conflito social = Time, law and narrative : another approach to the jurisdicional process and social conflict | Fabiana Marion Spengler. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tratados que versam sobre direitos humanos | Kiyoshi Harada. -- | 341.1219 | | Artigo de revista |
| 2008 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Tribunal penal internacional & a emenda constitucional 45/04 (sistema normativo brasileiro) | Eneida Orbage de Britto Taquary. -- | 341.1649 | | Livro |
| 2008 | Caluri, Lucas Naif | Uniformização da jurisprudência no sistema recursal brasileiro =: Uniformof jurisprudence in the braziliaization n system of appeals | Lucas Naif Caluri. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Barreto, Renata Abath Cardoso | "Conflitos de competência" na Justiça Trabalhista antes e depois da EC n. 45/04 | Renata Abath Cardoso Barreto. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | A atuação da justiça do trabalho no julgamento dos dissidios coletivos de natureza econômica, após a emenda constitucional nº 45 | Carlos Henrique da Silva Zangrando. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Borges Netto, André L | A autonomia financeira da defensoria pública estadual e sua iniciativa reservada para projetos de leis | André L. Borges Netto. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cruz, Luiz Carlos Lodi da | Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime | Luiz Carlos Lodi da Cruz. -- | 341.55621 | | Livro |
| 2007 | Rocha, Fernando A. N. Galvão da | Ação civil pública na Justiça Militar Estadual | Fernando A. N. Galvão da Rocha. | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Ação revisional nas indenizações por acidente do trabalho | Sebastião Geraldo de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Luchi, Carolina Garcia | A competência da Justiça do Trabalho nos casos de interdito proibitório | Carolina Garcia Luchi. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Almeida, Ricardo Vital de | A EC n. 45/2004 e a questão da vis attractiva no concursus delictorum com resultado conflitivo entre a jurisdição compartilhada e a monocrática no âmbito da justiça militar | Ricardo Vital de Almeida. -- | 341.7 | | Artigo de revista |
| 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC n. 45/2004 e as relações individuais do trabalho | Arnaldo Süssekind. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lazzarini, Álvaro | A emenda constiticional nº45 e a polícia judiciária militar | Alvaro Lazzarini. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Maria Cecília Peixoto Correa | A emenda constitucional n. 45 e a repercussão geral da questão constitucional levantada: o uso do método difuso como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil | Maria Cecília Peixoto Correa Lima. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Sandro Schimtz dos | A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional: apontamentos críticos | Sandro Schimtz dos Santos. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cantarelli, Margarida de Oliveira | A formação de magistrados | Margarida de Oliveira Cantarelli. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007 | Hote, Rejane Soares | A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo | Rejane Soares Hote. | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Barbosa Júnior, Salvador José | A impossibilidade de suspender direitos políticos em virutde de improbidade administrativa apurada em sentença proferida no processo civil | Salvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado e Sandro Marcelo Paris Franzoli. | 341.28 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Thaís Borges da | A imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça | Thaís Borges da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Éric Alexandre Lavoura | A incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infiel | Éric Alexandre Lavoura Lima. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Caletti, Leandro | A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no cenário da Emenda à constituição nº 45/2004: notas acerca da compulsoriedade do novo regime e da denúncia dos tratados | Leandro Caletti. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | Ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo | Raimundo Simão de Melo. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei 11.457, de 16/03/2007 | Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Adalberto | A legislação processual trabalhista e o uso da internet | Adalberto Martins. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2007 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A Lei 11.418, de 19/12/2006 e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: repercussão | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.46223 | | Artigo de revista |
| 2007 | Giboski, Tarcísio Alberto | A luta constante pela valorização da Justiça do trabalho | Tarcísio Alberto Giboski. -- | 342.681 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | A modernização do poder judiciário | Ricardo Lewandowski. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Berardo, Carlos Francisco | Anotações sobre a prescrição trabalhista, após a vigência da Emenda constitucional 45/04 | Carlos Francisco Berardo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Maria Elizete Guimarães | A nova competência da Justiça do Trabalho | Maria Elizete G. Carvalho, Márcia C. Peres e Rodrigo Coêlho da Silva. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pamplona Filho, Rodolfo | A nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988 | Rodolfo Pamplona Filho. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005, 2004 | Pimenta, José Roberto Freire, 1956 | A nova competência da Justiça do trabalho para lides não decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentais | José Roberto Freire Pimenta. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Machado, Agapito | A nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04 | Agapito Machado. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2007 | Coelho, Luciano Augusto de Toledo | A pré-contratualidade na relação de emprego | Luciano Augusto de Toledo Coelho. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Molina, André Araújo | A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho | André Araújo Molina. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Érico | A prescrição das pretensões de acidente de trabalho no novo Código civil e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Érico Andrade. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Stander, Célia Regina Camachi | A prescrição trabalhista após a Emenda constitucional 45 | Célia Regina Camachi Stander. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martinelli, Dariane Marques | Arbitragem no direito coletivo do trabalho | Dariane Marques Martinelli. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Kozikoski, Sandro Marcelo | A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 | Sandro Marcelo Kozikoski. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | A reprercussão geral do recurso extraordinário: uma volta ao passado? | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lima, Carlos Eduardo de Oliveira | Artigo 103-A da Constituição: súmula vinculante no ordenamento pátrio | Carlos Eduardo de Oliveira Lima, Edson Rodrigues Marques, Rodrigo de Souza Aguiar. | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | As concepções da relação de trabalho | Luiz de Pinho Pedreira da Silva. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ramos Filho, Wilson | A solução dos conflitos coletivos de trabalho depois da reforma do judiciário | Wilson Ramos Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos da ação anulatória de normas convencionais após a EC 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | As primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal | por Palhares Moreira Reis. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Horvath Júnior, Miguel | As súmulas vinculantes e a previdência social | Miguel Horvath Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Shimura, Sérgio Seiji | A súmula vinculante como mecanismo de tutela coletiva | Sérgio Shimura. -- | 341.46 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Shimura, Sérgio Seiji | A súmula vinculante como mecanismo de tutela coletiva | Sérgio Shimura. -- | 341.46 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
| 2007 | Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter | A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso | Jaqueline Coutinho Saiter Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira | A súmula vinculante e súmula impeditiva de recurso: aplicabilidade, extensão e controvérsias no sistema constitucional : processual penal brasileiro | Helvécio Damis de Oliveira Cunha. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2007 | Barros, Cassio Mesquita, 1930 | Atualização das considerações sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45 | Cássio Mesquita Barros. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | A uniformização da jurisprudência bancária | Arnoldo Wald. | 342.234 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Alves, José Wanderley Bezerra | Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federal | José Wanderleu Bezerra. -- | 341.46218 | | Artigo de revista |
| 2007 | Serau Junior, Marco Aurélio | Breves apontamentos sobre a nova lei do agravo de instrumento | Marco Aurélio Serau Junior. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Garcia, Alessandra Souza | Cobrança de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho = The billing of administrative penalties forced upon the employers by the labor relations surveillance organs | Alessandra Souza Garcia, Silvana Souza Netto Mandalozzo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Fábio Martins de | Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006) | Fábio Martins de Andrade. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Schiavi, Mauro | Competência material da justiça do trabalho brasileira: à luz da Emenda Constitucional n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.6816 | | Livro |
| 2007 | Gilson, Emiliano Rodrigo Melo | Conselho Nacional de Justiça: controle externo ou usurpação jurisdicional e legiferante | Emiliano Rodrigo Melo Gilson. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Thiago Marques | Contornos interpretativos do termo relação de trabalho | Thiago Marques Vieira. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Appio, Eduardo | Controle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário) | Eduardo Appio. -- | 341.202 | | Livro |
| 2007 | Lopes, Laís Vanessa C. de Figueirêdo | Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: nova ferramenta de inclusão : ratificação conforme a EC nº 45/2004 poderá positivar entendimento sobre o status constitucional dos tratados de direitos humanos | Laís Vanessa C. de Figueirêdo Lopes. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Convenções e acordos coletivos de trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Redin, Giuliana | Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos | Giuliana Redin. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Redin, Giuliana | Crítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos | Giuliana Redin. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Filardi, Hugo | Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005 | Hugo Filardi. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira, Irabeni Nunes de | Da justiça competente para processar e julgar o habeas corpus e seu cabimento contra a pena de prisão prevista nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas | Irabeni Nunes de Oliveira. -- | 341.2741 | | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Walmir Oliveira da, 1958 | Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45 | Walmir Oliveira da Costa. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional | Rodrigo Dias da Fonseca. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Viana, Ulisses Schwarz | Da repercussão geral no recurso extraordinário: perspectivas de racionalização do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade | por Ulisses Schwarz Viana. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Loguercio, Antônia Mara Vieira | Da responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalho | Antônia Mara Vieira Loguercio. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira | Declaração de nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho: competência funcional do juiz do trabalho de primeiro grau | Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Llaguno, Elaine Guadanucci | Direito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença) | Elaine Guadanucci Llaguno. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bento, Flávio | Dissídio coletivo e direito à tutela jurisdicional | Flávio Bento. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Avelino, Antonio Arraes Branco | Dissídios dos servidores públicos estatutários: competência da Justiça do trabalho | Antonio Arraes Branco Avelino. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do recurso extraordinário no atual sistema jurídico brasileiro | José da Silva Pacheco. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Fabiano | Emenda Constitucional 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | Fabiano Carvalho. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2007 | Amaral, Guilherme Rizzo | Estudos de direito intertemporal e processo | Guilherme Rizzo Amaral. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007, 2005 | Brega Filho, Vladimir | Federalização das violações de direitos humanos | Vladimir Brega Filho. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2007 | Renzo, Rober | Fiscalização do trabalho: doutrina e prática | Renzo Rober. -- | 342.6 | | Livro |
| 2007 | Schier, Paulo Ricardo | Fundamentação da preservação do núcleo essencial na Constituição de 1988 =: Fundamentación de la tutela del contenido esencial en Constitución de 1988 | Paulo Ricardo Schier. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Koheler, Frederico Augusto de Opoldino | Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STF | Frederico Augusto de Opoldino Koheler. -- | 341.1242 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pitas, José | História da Justiça do Trabalho: competência | Pitas, Jose Severino da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Castro, Antonio Escosteguy | Honorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45 | Antonio Escosteguy Castro. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Molina, André Araújo | Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: nova análise após a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 | André Araújo Molina. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Loguércio, Antonia Mara Vieira | Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos tempos | Antonia Mara Vieira Loguércio, Luiz Alberto de Vargas. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007 | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | Honorários de advogado: a competência da Justiça do Trabalho para apreciação das demandas relativas à cobrança e execução de honorários advocatícios | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Castro, Cláudio Henrique | Interpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal | Claudio Henrique de Castro. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Jus Postulandi | Antônio Álvares da Silva. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Stalivieri, Graziella Piccoli | Jus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalho | Graziella Piccoli Stalivieri. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Ana Luiza de Araújo | Natureza jurídica das ações decorrentes de acidente do trabalho com o advento da emenda constitucional nº 45 | Ana Luiza de Araújo Ribeiro. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Scaff, Fernando Facury | Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difuso | Fernando Facury Scaff. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Pereira, Alexandre Demetrius | Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho | Alexandre Demetrius Pereira. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2007 | Aguiar, Leonardo Sales de | O (pseudo) controle externo do Judiciário brasileiro estatuído pela EC nº 45/2004 | Leonardo Sales de Aguiar. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2007 | Rosa, Wendell Luis | O direito adquirido e as emendas constitucionais | Wendell Luis Rosa. -- | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Monica Brandão | O dissídio coletivo na justiça do trabalho: da necessidade do comum acordo para o seu ajuizamento | Monica Brandão Ferreira. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Araujo, Marcelo Labanca Corrêa de | O estreitamento da via difusa no controle de constitucionalidade e a repercussão geral nos recursos extraordinários | Marcelo Labanca Corrêa de Araujo, Luciano José Pinheiro Barros. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Góes, Maurício de Carvalho | O fim das férias forenses e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicável aos servidores públicos | Maurício de Carvalho Góes. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Feliciano, Guilherme Guimarães | O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Leandro | O Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04 | Leandro Vieira. | 341.46223 | | Artigo de revista |
| 2007 | Smith, James Edgar | O poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004 | James Edgar Smith. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ripper, Walter Wiliam | O poder normativo da justiça do trabalho após a emenda constitucional n. 45/2004 | Walter Wiliam Ripper. -- | 342.681 | | Livro |
| 2007 | Felten, Maria Cláudia | O poder normativo e a exigência do comum acordo na justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidade | Maria Cláudia Felten. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ruaro, Regina Linden | O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil | Regina Linden Ruaro. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira, Clovis Brasil | O recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguirá | Clovis Brasil Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Castilho, Manoel Lauro Volkmer de | O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante | Manoel Lauro Volkmer de Castilho. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Almeida, Marcelo Pereira de | O sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art.5º da CF | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2007 | Roesler, Claudia Rosane | Os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais | Claudia Roseane Roesler. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Ana Christina Marinho Marques da | O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional nº 45/2004 | Ana Christina Marinho Marques da Silva. | 341.12191 | | Livro |
| 2007 | Ferraz, Anna Candida da Cunha | Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004 | Anna Candida da Cunha Ferraz. | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica e a Resolução n. 11 do CNJ | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Clementino, Marco Bruno Miranda | Por que controle misto? | Marco Bruno Miranda Clementino. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lopes, Mônica Sette | Precedentes e tópica: soluções como problemas | Mônica Sette Lopes. -- | 340.1 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, José Geraldo da | Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho | José Geraldo da Fonseca. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2007 | Nunes, Aline Azevedo | Processos repetitivos: súmula vinculantes | Aline Azevedo Nunes. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2007 | Poletti, Ronaldo, 1942 | Quais as declarações de direitos na história ? | Ronaldo Rebello de Britto Poletti.-- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2007 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Questões atuais da arbitragem | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira, Vinicius | Questões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinário | Vinicius Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Nascimento Junior, Rubem Dias do | Razoável duração da execução: celeridade como imposição constitucional | Rubem Dias do Nascimento Junior. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2007 | Morato, Leonardo L | Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante | Leonardo L. Morato. -- | 341.205 | | Livro |
| 2007, 2006 | Meireles, Edilton, 1963 | Recurso especial e as novas competências da Justiça do Trabalho | Edilton Meireles. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Braghittoni, R. Ives | Recurso extraordinário: uma análise do acesso do Supremo Tribunal Federal | R. Ives Braghittoni. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2007 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Repercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais | Vanice Lírio do Valle. -- | 341.46223 | | Artigo de revista |
| 2007 | Aurelli, Arlete Inês | Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário | Arlete Inês Aurelli. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Assis, Carlos Augusto de | Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: lei 11.418/2006 | Carlos Augusto de Assis. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Talamini, Eduardo | Repercussão geral em recurso extraordinário: nota sobre sua regulamentação | Eduardo Talamini. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Leonardo Augusto | Repercussão geral para interposição de recurso extraordinário em matéria tributária | Leonardo Augusto Andrade. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Moraes, Reinaldo Branco de | Resultados práticos da competência penal trabalhista | Reinaldo Branco de Moraes. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Rumos atuais do debate sobre relações de trabalho e competência da justiça do trabalho | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de | Se a lei ceder | Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06 | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Duarte, Francisco Carlos | Súmulas vinculantes e a teoria dos sistemas sociais | Francisco Carlos Duarte. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Súmula vinculante | | 340.6 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Melo, José Tarcizio de Almeida | Súmula vinculante | José Tarcizio de Almeida Melo. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2007 | Disposti, Maria Rosa | Súmula vinculante | Maria Rosa Disposti. | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2007 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema | Leonardo Vizeu Figueiredo. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Campos, Ricardo José Fernandes de | Trabalho escravo: a dignidade da pessoa humana e a caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo. Servidão por dívida : "truck system": aliciamento e transporte de trabalhadores : responsabilidade do empregador e do intermediador: responsabilidade penal, administrativa e penal. O papel do Brasil no combate ao trabalho escravo | Ricardo José Fernandes de Campos. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Transformações do recurso extraordinário | Fredie Didier Jr. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bustamante, Thomas da Rosa de | Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa | Thomas da Rosa de Bustamante. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Beltramelli Neto, Silvio | Tutela coletiva do princípio da valorização social do trabalho como instrumento eficaz de implementação dos direitos fundamentais trabalhistas | Silvio Beltramelli Neto. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wambier, Luiz Rodrigues | Um CPC mais consentâneo com a realidade do país | Luiz Rodrigues Wambier. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lopes, Raquel Cardoso | Uniformização da jurisprudência | Raquel Cardoso Lopes. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barbosa, Daniel Favaretto | "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 | Daniel Favaretto Barbosa. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Falcão, Joaquim, 1943 | 55 % | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Arleu, Eliane Machado | A (in) Aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho | Eliane Machado Arleu. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Pedro Miranda de | A (in)efetividade da súmula vinculante: a necessidade de medidas paralelas | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lupi, André Lipp Pinto Basto | A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fava, Marcos Neves | A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas | Marcos Neves Fava. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Meyer, Antonio de Sousa Corrêa | A arbitragem e os três poderes | Antonio de Sousa Corrêa Meyer. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mitre, Décio de Carvalho | Ações cíveis na justiça militar | | 341.7 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Renato Franco de | A competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiça | Renato Franco de Almeida. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jesus, Ricardo Henrique de | A competência da Justiça do Trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04 | Ricardo Henrique de Jesus. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Cavalheri, Gilmar | A Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004 | Gilmar Cavalheri. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | A Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005 | Marga Inge Barth Tessler. | 341.761 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
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| 2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Mendonça, Heloisa | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas tormentosas conseqüências processuais em relação aos casos de representação sindical, recentemente encaminhados ao conhecimento do TST por ordem do STJ | Heloisa Mendonça, Renato Lôbo Guimarães. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, João Batista dos | A Emenda Constitucional nº 45/04: uma análise superficial do artigo 114 : competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A emenda constitucional nº 45/2004 e os dissídios coletivos | Arnaldo Süssekind. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moraes, Paulo Douglas Almeida de | A Emenda Constitucional nº 45 como fator de aperfeiçoamento do sistema material de proteção ao trabalho | Paulo Douglas Almeida de Moraes. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cesário, João Humberto | A emenda constitucional nº 45 e a jurisdição penal da justiça do trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignorada | João Humberto Cesário. | 342.685 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nalini, José Renato | A Formação do juiz após a emenda à constituição nº 45/04 | José Renato Nalini. | 341.142 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Enio Moraes da | A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do Estado | Enio Moras da Silva. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Streck, Lenio Luiz | A hermenêutica jurídica e o efeito vinculante da jurisprudência no Brasil: o caso das súmulas | Lenio Luiz Streck. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Tepedino, Gustavo | A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas? | Gustavo Tepedino. -- | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.419 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Serpa, Júlio Cesar Lopes | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC n° 45 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nahas, Thereza Christina | Análise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pancotti, Jose Antonio | A nova competência da justiça do trabalho | José Antonio Pancotti. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Sandim, Emerson Odilon | A Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade | | 342.685 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Pazó, Cristina Grobério | A personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Honesko, Raquel Schlommer | A plenitude da garantia constitucional do acesso à justiça como instrumento de inclusão social | Raquel Schlommer Honesko. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mallet, Estevão | Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevão Mallet. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dallegrave Neto, José Affonso | A prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Rogério Donizete | A prescrição nas ações indenizatórias acidentárias | Rogério Donizete Fernandes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo" | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Calluf Filho, Emir | Arbitragem internacional: o local da arbitragem | Emir Calluf Filho. -- | 341.163 | | Livro |
| 2006, 2005 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais? | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | | Livro |
| 2006 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | A reforma das leis processuais | Francisco Wildo Lacerda Dantas. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Renato Bretz | A reforma do judiciário e processo constitucional | Renato Bretz Pereira. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2003 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A Reforma do processo trabalhista | | 342.68 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Teixeira Filho, João de Lima, 1950 | As ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004 | João de Lima Teixeira Filho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues Netto, Nelson | As alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004 | Nelson Rodrigues Netto. -- | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | As Diferenças entre relação de consumo e relação de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Kreil, Ruber David | A Sentença estrangeira e a rogatória no STJ | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Ronaldo Lima dos | Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6865 | | Artigo de revista |
| 2006 | Amaral, Ana Paula Leite | Aspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual | | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2006 | Niebuhr, Joel de Menezes | Aspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura | | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2006 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos do acidente de trabalho: respondabilidade objetiva do empregador pela reparação dos danos causados ao empregado : prescrição | Mauro Schiavi. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 | Daniel Roberto Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, Edson Braz da | Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004 | Edson Braz da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Fábio Luís | As regras do jogo eleitoral de 2006 | Fábio Luís Guimarães. | 341.28 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | As relações de trabalho do artigo 114 da EC nº 45/04 | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, Bruno Mattos e | A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário | Bruno Mattos e Silva. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bezerra, Hudson Luis Viana | Classificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004 | Hudson Luis Viana Bezerra. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Cofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas | | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Duarte, Francisco Carlos | Comentários à emenda constitucional 45/2004: os novos parâmetros do processo civil no direito brasileiro | Francisco Carlos Duarte, Adriana Monclaro Grandinetti. -- | 341.256 341.46 | | Livro |
| 2006 | Bierrenbach, Sheila | Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais | Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. -- | 341.556118 | | Livro |
| 2006 | Akashi, Telles Diogo | Comentários à reforma do poder judiciário: emenda constitucional nº 45/2004 | Telles Diogo Akashi. -- | 341.256 | | Livro |
| 2006 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Competência ampliada: as relações de trabalho previstas na emenda constitucional nº 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ambroso, Marcelo José Ferlim | Competência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexão | Marcelo José Ferlim D'Ambroso. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tupinambá, Carolina | Competência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucional | Carolina Tupinambá. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Competência da Justiça do Trabalho nas ações decorrentes da relação de trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Romita, Arion Sayão | Competência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventual | Arion Sayão Romita. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Competência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração pública | Gustavo Alexandra Magalhães. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência penal trabalhista | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | | Livro |
| 2006 | Brito Júnior, William de Almeida | Cumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05 | | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Dezen Junior, Gabriel | Curso completo de direito constitucional | Gabriel Dezen Junior. -- | 341.2 | | Livro |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2006 | Belmonte, Alexandre Agra, 1959 | Danos morais decorrentes da relação de trabalho | Alexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fioreze, Ricardo | Denunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregador | Ricardo Fioreze. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Desafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicial | Alexandre de Moraes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva Neto, Manoel Jorge e | Direito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04 | | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho | Direito à jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo na reforma do judiciário | Ronaldo Brêtas de Carvalho. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes Jr., Aury | Direito ao processo penal no prazo razoável | Aury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. -- | 341.43 | | Livro |
| 2006 | Ribeiro, Ney Rodrigo Lima | Direito constitucional militar. Efeitos da emenda constitucional nº 45/2004 (reforma do poder judiciário) nas justiças militares estaduais | Ney Rodrigo Lima Ribeiro. | 341.416 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Saad, José Eduardo Duarte | Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade | José Eduardo Duarte Saad. -- | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2006 | Quaresma, Regina | Direitos humanos, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Spies, André Luís | Dissídio coletivo e comum acordo: reflexões anteriores à definição do STF | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Paulo Sergio de Monteiro | Do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Arruda, Paula | Efeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional : estudo comparado com Portugal | Paula Arruda. -- | 341.202 | | Livro |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Eleito para deputado estadual e membro do Ministério Público estadual antes da promulgação da Constituição de 1988: inteligência do artigo 29 § 3º do ADCT : precedentes da Suprema Corte : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.4363 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, Antonio Escosteguy | Emenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do Trabalho | Antônio Escosteguy Castro. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mannrich, Nelson, 1947 | Emenda Constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Azevedo, André Jobim de | Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observações | André Jobim de Azevedo. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leonel, Ricardo de Barros | Emenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJ | Ricardo de Barros Leonel. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Norris, Roberto | Emenda constitucional nº 45 e as relações de trabalho no novo código civil | Roberto Norris. -- | 342.6 | | Livro |
| 2006, 2005 | Támez, Carlos André Silva | Ética na administração pública: teoria e questões | Carlos André Silva Támez & Leandro Cadenas Prado. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Calur, Lucas Naif | Ética profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesal | Lucas Naif Calur. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de | Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho | Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | Federalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrinária | Eduardo Borges. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Férias dos magistrados | | 341.41 | Art. 93 inciso XII | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Melchíades Rodrigues, 1944 | Fiscalização trabalhista: competência da justiça do trabalho : decisões judiciais : legislação pertinente | Melchíades Rodrigues Martins. -- | 342.6 | | Livro |
| 2006 | Cunha, Rogério Sanches | Hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04) | Rogério Sanches Cunha e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.556 | | Artigo de revista |
| 2006 | Féres, Marcelo Andrade | Impactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mendes, Frana Elizabeth | Imposto sobre a renda: súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45 | Frana Elizabeth Mendes. -- | 341.39621 | | Livro |
| 2006 | Amorim, José Roberto Neves | Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la | | 341.464 | Art. 11 inciso VI | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Garcia, Emerson | Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Marco Antonio de | Internet e videoconferência no processo penal. -- | Marco Antonio de Barros. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ius postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho à luz da Emenda Constituconal n 45/2004 | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicção | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Parente, Eduardo de Albuquerque | Jurisprudência: da divergência à uniformização | Eduardo de Albuquerque Parente. -- | 340.6 | | Livro |
| 2006, 2005 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidade | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Barros, Marco Antonio de | Justiça militar estadual e a reforma do judiciário | | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Esdra Parreira | Legitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin | Esdra Parreira Ribeiro. -- | 341.205 | | Livro |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal | | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wiedemann Neto, Ney | Mandado de injunção | Ney Wiedemann Neto. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Renato Franco de | Mandado de segurança contra ato de promotor | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, André de Carvalho | Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos | André de Carvalho Ramos. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mannrich, Nelson, 1947 | Natureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho: a Justiça do Trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Paula Vasconcelos | Natureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucional | Paula Vasconcelos da Silva. -- | 341.2 | | Livro |
| 2006 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Nepotismo | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fioreze, Ricardo | Nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Herkenhoff Filho, Helio Estellita | Nova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalho | Hélio Estellita Herkenhoff Filho. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006 | Rodrigues, Rodnei Doreto | Novas competências: experiências e perspectivas | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Novas competências da justiça do trabalho e a advocacia | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004) | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.4 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Soares, Adelle Maria V. C. Monteiro | Novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinário | Adelle Maria V. C. Monteiro Soares. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Schiavi, Mauro | O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | O Brasil e o Sistema Mundial de Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes | Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça | Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. -- | 341.4 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Sarro, Luís Antônio Giampaulo | O contrato de seguro na Justiça do Trabalho | Luís Antônio Giampaulo Sarro, Marcio Alexandre Malfatti. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mendes, Marcus Menezes Barberino | O contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/04 | Marcus Menezes Barberino Mendes. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.2 341.225 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O controle externo do Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Clayton | O dano moral nas relações sociais e de trabalho | Clayton Reis. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Damiano, Henrique | O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha | Henrique Damiano. -- | 342.6643 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | O direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004 | Carmen Tibúrcio. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | O dissídio coletivo à luz da Emenda Constitucional nº 45/04 | Ives Gandra da Silva Martins Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leal, Roger Stiefelmann | O efeito vinculante na jurisdição constitucional | Roger Stiefelmann Leal. -- | 341.205 | | Livro |
| 2006 | Vieira, Leandro | O especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bernardi, Renato | O início da reforma do poder judiciário | Renato Bernardi. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O jus postulandi em face da nova competência da justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Campos, Adriana Lima de | O mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do Trabalho | Adriana Lima de Campos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia | Valerio de Oliveira Mazzuoli. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | O novo dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n° 45/2004 | Guilherme Alves de Mello Franco. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pauli, Fabio Ivens de | O novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processo | Fabio Ivens de Pauli. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ataide Junior, Vicente de Paula | O novo juiz e a administração da justiça: repensando a seleção, a formação e a avaliação dos magistrados no Brasil | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.412 | | Livro |
| 2006 | Cabral, Vanna Coelho | O poder(oso) judiciário: aspectos institucionais que afastam o cidadão da justiça estatal | Vanna Coelho Cabral. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Enio Moraes da | O poder judiciário do século XXI | Enio Moraes da Silva. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | O princípio da primazia da realidade e a contribuição sindical rural | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger. | 342.64164 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva Júnior, Azor Lopes da | O princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda Constitucional 45/2004 | Azor Lopes da Silva Júnior. -- | 341.7 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lúcio, Marco Aurélio | O recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionais | Marco Aurélio Lúcio. | 341.4655 | | Livro |
| 2006 | Paula, Alexandre Sturion de | Orientações jurisprudenciais do STF, STJ e TST para a competência das ações de indenização por acidente de trabalho após a EC nº 45/2004 | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jeveaux, Geovany Cardoso | Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais | Geovany Cardoso Jeveaux. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nahas, Thereza Christina | O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do Trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004 | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.6501 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Os Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPC | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Luciana Cristina de | Os Sistemas plurais de direito e as mudanças introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004: facilitação do acesso à justiça para os cidadãos usuários do direito estra-estatal | Luciana Cristina de Souza. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Cátia Regina da Costa | Os tratados internacionais sobre direitos humanos após a Emenda constitucional nº 45/2004 | Cátia Regina da Costa Machado. -- | 341.27 | | Livro |
| 2006 | Lima, Renata Mantovani de | O Tribunal penal internacional | Renata Mantovani de Lima, Marina Martins da Costa Brina. -- | 341.1649 | | Livro |
| 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica exigido pela EC-45 | Georgenor de Souza Franco Filho. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica exigido pela EC nº 45 | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tavares, André Ramos, 1972 | Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro | André Ramos Tavares. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Vidigal, Márcio Flávio Salem | Poder normativo e a Emenda Constitucional 45/04 | Márcio Flávio Salem Vigidal. -- | 342.6816 | | Folheto |
| 2006, 2005 | Rosas, Roberto, 1939 | Pontos e desapontos da reforma do Judiciário | Roberto Rosas. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Prescrição, indenização acidentária e doença ocupacional | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fraga, Ricardo Carvalho | Primeiros e anteriores debates: ampliação da competência da Justiça do Trabalho | Ricardo Carvalho Fraga. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Braga, Valeschka e Silva | Principais repercussões da emenda constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro = Main repercussions of constitutional amendment n. 45/2004 regarding the Brazilian constitutionality control | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Vechiato Júnior, Walter | Processo civil: reformas e atualidades | Walter Vechiato Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas | | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006 | Traldi, Maurício | Publicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Aloysio | Recurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revista | Aloysio Santos. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006, 2005 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Redescobrindo o espírito republicano | Fábio Konder Comparato. -- | 341.23 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barreiros Junior, Edmilson da Costa | Reflexões sobre as inovações mais recentes no processo civil brasileiro | Edmilson da Costa Barreiros Junior. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados | | 342.685 | | Artigo de revista |
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| 2006, 2005 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Reforma do judiciário: a emenda nº 45/04 | | 341.416 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Soares Filho, José | Reforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados | | 341.412 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Lenza, Pedro | Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal | Pedro Lenza. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, Fábio Martins de | Reforma do poder judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante | Fábio Martins de Andrade. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nicacio, Antonio | Reforma do poder judiciário: EC n. 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004 | Antonio Nicacio. -- | 341.256 | | Livro |
| 2006 | Assumpção, Helcio Alves de | Reforma no poder Judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo | Paulo Gustavo de Amarante Merçon. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada | | 342.685 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Otavio Pinto e | Relações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Remessa imediata de autos à justiça do trablho: um problema mal resolvido de competência constitucional e mal interpretado pelo STJ | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Aparecido Hernani | Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial | Aparecido Hernani Ferreira. -- | 342.151 | | Livro |
| 2006 | Abdala, Kaliny Belchior | Responsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humana | Kaliny Belchior Abdala. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Peixoto, Aguimar Martins | Rito processual das ações trabalhistas e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.6 342.6816 | | Artigo de revista |
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| 2006 | Ferreira, Eliene | Tratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45 | Eliene Ferreira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Dino, Nicolao | A "federalização" de crimes contra direitos humanos | Nicolao Dino. -- | 341.151 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Luiz Divino | A aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federal | Luiz Divino Ferreira. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Arbitragem e os contratos empresariais complexos | | 342.38224 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a Justiça do Trabalho: reflexos, inovações e impactos | | 342.6 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa | A emenda nº 45/2004 e o direito processual constitucional | Paulo Roberto de Gouvêa Medina. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Krauspenhar, Rogério | A Fazenda Pública no processo do trabalho | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maluly, Jorge Assaf | A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos | Jorge Assaf Maluly. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franzé, Luís Henrique Barbante | Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil | Luís Henrique Barbante Franzé. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | A importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira Júnior, Wilson | A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacional | Wilson Pereira Júnior. | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues | A justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebrado | Cristiano Augusto Rodrigues Possídio. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | A justiça do trabalho e a Emenda Constitucional 45/2004 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alemão, Ivan | A Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário: comentários à Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santana, Luiz Augusto de | A justiça militar estadual e a reforma do judiciário | | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferrolho Júnior, Jayme | Algumas considerações acerca do conceito de relação de trabalho | Jayme Ferrolho Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borja, Célio, 1928 | Algumas notas sobre a emenda constitucional nº 45 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, Leonardo Dias | Algumas questões relativas à nova competência material da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Felix, Deborah | Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ommati, José Emílio Medauar | Algumas reflexões sobre a reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Soares Filho, José | Alguns aspectos da reforma do judiciário | José Soares Filho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Afrânio Viana | À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Sérgio Renato Tejada | A modernização da justiça | Sérgio Renato Tejada Garcia. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Sena, Adriana Goulart de | Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações | Adriana Goulart de Sena. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Quadros, Wagner | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho: mais uma perda para os empregados | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952 | Ampliação da competência da justiça do trabalho em face do princípio de proteção | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farias, Luciano Chaves de | Análise crítica da exigência de três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras da magistratura e do MP | Luciano Chaves de Farias. | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, Francisco Rossal de | A natureza jurídica da relação de trabalho: novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n° 45/2004 | Francisco Rossal de Araújo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maurique, Jorge Antonio | A necessidade de ampliação dos tribunais regionais federais | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma | Márcio Túlio Viana. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Fioreze, Ricardo | A nova competência atribuída à Justiça do trabalho | Ricardo Fioreze. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tosta, Jorge | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Guilherme Alves de Mello | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A nova competência da justiça do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Couto, Osmair | A nova competência da justiça do trabalho | Osmair Couto, Renato de Olveira Luz. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, José Luciano de Castilho, 1937 | A nova competência da justiça do Trabalho: Emenda constitucional nº 45, de 31.12.04 | Jose Luciano de Castilho Pereira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Calvet, Otávio Amaral | A nova competência da justiça do trabalho: relação de trabalho e relação de consumo | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical | Márcio Túlio Viana. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Casagrande, Cássio | A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações | | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A nova competência da Justiça do Trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dallegrave Neto, José Affonso | A nova competência da justiça do trabalho para julgar as ações dos servidores públicos | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Casagrande, Cássio | A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público | | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | A nova justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feltrin, Sergio | A paralisação do pagamento de auxílio-doença e a inconformidade do segurado. Mandado de segurança.Parcelas pretéritas. Limites | Sergio Feltrin. | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN | Ricardo Villas Bôas Cuevas. -- | 341.337 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
| 2005 | Guimarães, Cláudio | A polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | A prescrição do dano moral trabalhista | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ruiz, Ivan Aparecido | A prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade | | 342.101 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.543 | | Artigo de revista |
| 2005 | Salomão, Paulo César | A promoção de juízes e o "beija-mão" | | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.4631 | | Artigo de revista |
| 2005 | Hainzenreder Júnior, Eugênio | Arbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004 | Eugênio Hainzenreder Júnior. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2005 | Roberto, Wilson Furtado | A recepção de tratados internacionais como norma constitucional | Wilson Furtado Roberto. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A redação da emenda constitucional nº 45, reforma da justiça | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 340.44 | | Artigo de revista |
| 2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Ricardo Luiz | A reforma do judiciário: algumas considerações acerca do seu impacto no âmbito trabalhista | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sampaio, Alice Maria Borghi Marcondes | A reforma do judiciário: breves considerações | Alice Maria Borghi Marcondes Sampaio. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | | Livro |
| 2005 | Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de | A reforma do judiciário e a alteração competencial da justiça do trabalho | Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Batista, Rogério Ramos | A reforma do judiciário e a competência para o julgamento das ações de servidores públicos | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ataíde Júnior, Vicente de Paula | A reforma do judiciário e a Emenda Constitucional Nº 45/2004 | Vicente de Paula Ataíde Júnior. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho | A reforma do Judiciário e os princípios do devido processo legal e da eficiência | Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rossi, Júlio César | A reforma do judiciário e suas implicações no modelos concentrado e difuso de controle da constitucionalidade | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bermudes, Sérgio, 1946 | A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional nº 45: (observações aos artigos da Constituição federal alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004) | Sérgio Bermudes. | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Pereira, José Luciano de Castilho, 1937 | A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greve | José Luciano de Castilho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Greco, Leonardo | A reforma do poder judiciário e o acesso à justiça | Leonardo Greco. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A reforma do Poder judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As Súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos | Carlos Mário da Silva Velloso. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barros, Cassio Mesquita, 1930 | A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45 | Cassio de Mesquita Barros Junior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Terron, Letícia Lourenço Sangaleto | A relatividade dos direitos fundamentais | Letícia Lourenço Sangaleto Terron. | 341.274 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário | Luiz Manoel Gomes Júnior. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Argüição de (Ir) relevância na reforma do Poder Judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vancim, Adriano Roberto | As ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04 | Adriano Roberto Vancim. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Spies, André Luís | As ações que envolvem o exercício do direito de greve: primeiras impressões da Emenda Constitucional nº 45/2004 | André Luis Spies. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Azevedo, José Olivar de | As câmaras regionais descentralizadas... e a realidade da região amazônica | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | As duas faces da nova competência da Justiça do Trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | As linhas gerais da reforma do poder judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | As novas competências da justiça do trabalho e seus impactos no procedimento recursal | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira Junior, Roney | A solidez da súmula vinculante e a fragilidade da súmla impeditiva de recursos | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vitta, Heraldo Garcia | Aspectos do Conselho Nacional de Justiça | Heraldo Garcia Vitta. | 341.201 | | Artigo de revista |
| 2005 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | Aspectos relevantes da reforma do judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Alan | A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Renato Franco de | Atividade jurídica na Emenda constitucional nº 45 de 2004 | Renato Franco de Almeida. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Melo, Gustavo de Medeiros | A tutela adequada na reforma constitucional de 2004 | Gustavo de Medeiros Melo. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rispoli, Adriana Barzotto | A uniformização das decisões pela súmula vinculante a realização dos valores constitucionas: segurança, liberdade e igualdade | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wambier, Luiz Rodrigues | Breves comentários à nova sistemática processual civil: Emenda constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), Leis 10.444/2002, 10.358/2001 e 10.352/2001 | Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Breves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004 | Manoel Antonio Teixeira Filho. | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Souza, Zoraide Amaral de | Breves comentários sobre a EC 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leiria, Nelson Hamilton | Breves notas sobre a morosidade do processo judicial | Nelson Hamilton Leiria. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Claudio Roberto Leal | Cobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciais | Claudio Roberto Leal Rodrigues. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Nilmário | Combate à impunidade e justiça: federalização dos crimes contra os direitos humanos | Nilmário Miranda. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fígaro, André Domingues | Comentários à reforma do judiciário: emenda constitucional 45 | André Domingues Fígaro. -- | 341.41 | | Livro |
| 2005 | Alemão, Ivan | Competência ampliada: a Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.04 | | 341.416 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Meato, Luís Alberto Mendonça | Competência da justiça do trabalho: ampliação com a emenda n. 45 e as relações do consumo envolvendo prestação de serviços | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência da Justiça do trabalho para a aplicação de multas administrativas | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mesquita, Roberto de Almeida | Competência da Justiça do Trabalho para promover ação de execução fundada em título de crédito: duplicata de prestação de serviços | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Fabrísio Lopes | Competência jurisdicional: relação de trabalho X relação de consumo | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Paula, Alexandre Sturion de | Competência para ações de indenização por acidente de trabalho após a EC 45/2004: posicionamento jurisprudencial e problemáticas | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cesário, João Humberto | Competência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve | | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência para julgar as indenizações por acidente do trabalho após a EC 45/04 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tessler, Marga Inge Barth | Competências judiciárias estabelecidas pela emenda constitucional nº 45, de 31.12.2004: reforma do judiciário | Marga Inge Barth Tessler. -- | 342.681 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Concurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? | | 341.33312 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Benucci, Renato Luís | Concursos públicos para ingresso na magistratura | Renato Luís Benucci. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Emerson | Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões | Emerson Garcia. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Considerações sobre recente decisão em mandado de segurança | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gasparoto, Carlos Henrique | Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais | | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2005 | Appio, Eduardo Fernando | Controle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a Emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário) | Eduardo Appio. -- | 341.202 | | Livro |
| 2005 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | Convenção 87 | Almir Pazzianotto Pinto. -- | 342.641 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Critério científico para a definição das relações de trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional n. 45/04 que cuida da reforma do Poder Judiciário | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.685 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Da competência penal na justiça do trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nogueira, Alberto | Da correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004) | Alberto Nogueira. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2005 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Da necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Caio Gracco Pinheiro | Da omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro | Caio Gracco Pinheiro Dias. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.4191 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.4191 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Quintas, Fábio Lima | Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ramos Filho, Wilson | Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário | Wilson Ramos Filho. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Spalding, Alessandra Mendes | Direito fundamental à tutela jurisdicional à luz do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 | Alessandra Mendes Spalding. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito processual civil | Fredie Didier Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | Direitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica: sua incorporação ao direito brasileiro | João Carlos Navarro de Almeida Prado. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Valle, Márcio Ribeiro do | Dissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de ação | Márcio Ribeiro do Valle. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Gouveia Neto, Renato Evaristo da Cruz | Do dano moral decorrente do acidente de trabalho e a competência para sua aferição | Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sousa, Otávio Augusto Reis de | Dogmática hodierna do direito coletivo no Brasil | Otávio Augusto Reis de Souza. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do ingresso, promoção e remoção de magistrados mediante decisão motivada em sessão pública dos tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carmo, Julio Bernardo do | Do mútuo consenso como condição de procedibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos acréscimos feitos ao artigo 5º da Constituição federal, pela EC nº 45, de 2004 | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Chaves, Luciano Athayde, 1971 | Dos ritos procedimentais das novas ações na Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha Júnior, Dirley da | EC 45/2004: comentários à reforma do poder judiciário | Dirley da Cunha Jr., Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Eficácia e extensão das súmulas vinculantes | | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Francisco Antonio de | Emenda constitucional 45/2004: uma ligeira visão | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Luchezi, Roberto | Emenda constitucional n. 45 | | 341.41 | Art. 5° | Artigo de revista |
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| 2005 | Oliveira, Francisco de | Emenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Campos, José Miguel de | Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho | José Miguel de Campos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Neves, Doris Castro | Emenda constitucional nº 45/2004. Alterações na competência da justiça do trabalho: breve esboço | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Ézio Luiz | Execução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF) | Ézio Luiz Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Piovesan, Flávia | Federalização de crimes contra os direitos humanos: o que temer? | Flávia Piovesan. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Piovesan, Flávia | Federalização dos crimes contra os direitos humanos | Flávia Piovesan. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Flashes penais e os prazos processuais com a emenda nº 45 | José Carlos Gobbis Pagliuca. -- | 341.4328 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gabriel, Amélia Regina Mussi | Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira | | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Juary C | Inteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo: Constituição, art. 5º, LXXVII, emenda nº 45/2004 | Juary C. Silva. | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rulli Junior, Antonio | Jurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Macedo, Elaine Harzheim | Jurisdição e processo: crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio | Elaine Harzheim Macedo. -- | 341.418 | | Livro |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | Justiça constitucional e tributação | Fernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. -- | 341.39 | | Livro |
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| 2005 | Martins, Adalberto | Justiça do trabalho: uma visão atualizada | Adalberto Martins. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Justiça do trabalho - nada mais, nada menos | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Lineamentos de direito processual do trabalho | Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 342.688 | | Livro |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Magistratura e Ministério Público | Dayse Coelho de Almeida. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Mandado de injunção e emenda constitucional n. 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra, Bartolomeu Alves | Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data na Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Manipulação genética e extinção de nascituros | | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feres, Marcelo Andrade | Nótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinário | Marcelo Andrade Feres. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930 | Nova competência da justiça do trabalho: aplicação do processo civil ou trabalhista? | Wagner Drdla Giglio. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Novamente o direito processual do trabalho e a reforma do judiciário | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, João Luiz Rocha do | Novas competências da Justiça do Trabalho: persepctivas e desafios | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal | Guilherme Rizzo Amaral. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Novidades sobre o dissídio coletivo após a reforma do poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti | O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários | André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Anelise Haase de | O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bastos, Elísio Augusto Velloso | O Conselho Nacional de Justiça: controle externo | Elísio Augusto Velloso Bastos. | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dutra, Carlos Roberto de Alckmin | O Controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativos | Carlos Roberto de Alckmin Dutra. -- | 341.202 | | Livro |
| 2005 | Dias, Jean Carlos | O controle externo: refutações às críticas fundadas na separação de poderes | Jean Carlos Dias. | 341.233 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tomaz, Carlos Alberto Simões de | O décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídica | Carlos Alberto Simões de Tomaz. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Zélio Maia da | O direito constitucional e o novo tratado internacional | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Anelise Haase de | O direito do trabalho após a Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | O direito do trabalho e a reforma do judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Depiné Filho, Davi Eduardo | O duplo grau de jurisdição e o devido processo penal | Davi Eduardo Depiné Filho. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Morbidelli, Janice Helena Ferreri | O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade | Janice Helena Ferreri Morbidelli. -- | 341.20505 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Francisco Sérgio Silva | O impacto da Emenda Constitucional n. 45/2004 na estrutura da justiça do trabalho | Francisco Sérgio Silva Rocha. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Taranto, Caio Márcio Gutterres | O juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante | | 341.205 | Art. 103-A § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Ambroso, Marcelo José Ferlin D' | O Ministério Público do Trabalho frente à aplicação de competência da Justiça do Trabalho: uma visão crítico-construtiva | | 342.6865 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | O Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moura, Heloísa C. Monteiro de | O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005 | Heloísa C. Monteiro de Moura. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Alexandre Macedo | O parcelamento de débito tributário e a ineficácia das condicionantes cláusulas de "confissão irretratável" e de "renúncia de discussão administrativa e judicial" do objeto parcelado | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Medeiros, Eridson João Fernandes | O Poder normativo da Justiça do Trabalho: dissídios coletivos : a exigência do mútuo consentimento | Eridson João Fernandes Medeiros. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Romita, Arion Sayão | O poder normativo da Justiça do Trabalho na reforma do Judiciário | Arion Sayão Romita. -- | 342.68 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | O pressuposto da repercussão geral no recurso extraordinário | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Romita, Arion Sayão | O processo do trabalho após a Emenda constitucional n. 45, de 2004: aspectos procedimentais | Arion Sayão Romita. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Duarte, Caroline Câmara | O regime estatutário e a nova competência da justiça do trabalho | Caroline Câmara Duarte. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | O réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | O risco de colapso da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Meireles, Edilton, 1963 | Os agentes públicos e a competência da justiça do trabalho | Edilton Meireles. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Os agravos do cível (EC 45/04) | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Salviano, Maurício de Carvalho | Os efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Taisa Maria Macena de | O sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no Artigo 114, Inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08.12.2004) | Taisa Maria Macena de Lima. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Romita, Arion Sayão | Os novos instrumentos processuais à disposição das partes em face da EC 45/2004 | Arion Sayão Romita. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Outros horizontes sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Parecer sobre a emenda constitucional 45/2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Perpetuatio iurisdictionis. Alterações da competência absoluta e funcional. Critério de estabelecimento da competência interna dos órgãos do tribunal. Prevenção regimental. Momento de eficácia do ato processual. Papel do escrivão | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Suarez Lojo, Mário Vitor | Plenitude da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988 | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas | Márcio Henrique Mendes da Silva. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Efing, Antônio Carlos | Prestação de serviços: uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira : [de acordo com a EC 45/2004 (reforma do judiciário)] | Antônio Carlos Efing. -- | 342.651 | | Livro |
| 2005, 2004 | Vidigal, Márcio Flávio Salem | Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2° do art. 114 da Constituição da República: Emenda n. 45/2004 | Márcio Flávio Salem Vidigal. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Reinaldo Rossano | Processo penal | Reinaldo Rossano Alves. -- | 341.43 | | Livro |
| 2005 | Campos, Helio Silvio Ourem | Questão de repercussão geral. Propostas | Hélio Silvio Ourem Campos. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Questão de repercussão geral (§ 3º do art. 102 da Constituição federal) e a admissibilidade do recurso extraordinário | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da emenda constitucional n. 45 | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Reflexões que envolvem a nova hipótese de reclamação junto ao STF advinda da EC n. 45 | José Henrique Mota Araújo. -- | 341.416 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | Reflexões sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a Emenda constitucional n.45/2004 | João Oreste Dalazen. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reflexos da emenda constitucional n°45, de 2004, no processo civil | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | Reflexos da reforma do Judiciário no Ministério Público | Antonio Henrique Graciano Suxberger. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Aurélio da | Reflexos procedimentais decorrentes da Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Reforma da justiça: (notas à emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004) | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Reforma do judiciário, competências judiciárias estabelecidas pela emenda constitucional 45, 31.12.2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Reforma do judiciário: férias e prazos | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Reforma do judiciário?: considerações sobre a emenda constitucional n° 45 | Sérgio Bermudes. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, André Ramos, 1972 | Reforma do judiciário no Brasil pós-88: (des)estruturando a justiça : comentários completos à emenda constitucional n. 45/04 | André Ramos Tavares. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Reforma do juizado e os tratados de direitos humanos | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Reforma do poder judiciário: (comentários iniciais à EC 45/2004) | Francisco Meton Marques de Lima, Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 341.416 | | Livro |
| 2005 | Castan, Vitor Manoel | Reforma do Poder Judiciário: aspectos no Direito do Trabalho | Vitor Manoel Castan. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Machado, Antônio Cláudio da Costa | Reforma do poder judiciário: interpretada em seus aspectos processuais civis | Antônio Cláudio da Costa Machado. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reforma do poder judiciário: o dissído coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, José Afonso da, 1925 | Reforma do Poder Judiciário: presente e futuro da justiça brasileira | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Reforma sindical e Emenda Constitucional 45/2004: fontes formais de sustentação em um novo modelo sindical | | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Suarez Lojo, Mário Vitor | Relação de trabalho: interpretação conforme a Constituição em face da Emenda nº 45/04 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Benedetti Júnior, Eros de Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Luiz Alberto de, 1956 | Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45 | Luiz Alberto de Vargas. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Grisard, Luiz Antonio | Rigidez das normas trabalhistas e efetividade dos princípios protetivos: reflexão à luz da Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Manoel | Senões do projeto de emenda constitucional n° 45 | Manoel Lopes. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rechsteiner, Beat Walter | Sentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Wilma Nogueira de A. V. da | Sobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ortiz, Patrícia Manica | Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho | Patrícia Manica Ortiz. -- | 342.65 | | Livro |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Rosemiro Pereira | Súmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito | Rosemiro Pereira Leal. | 341.205 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Rosemiro Pereira | Súmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito | Rosemiro Pereira Leal. | 341.205 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Rosemiro Pereira | Súmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito | Rosemiro Pereira Leal. | 341.205 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Paes, Arnaldo Boson | Súmula vinculante: o caminho do engessamento do direito | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Nelson Oscar de | Súmula vinculante: preconceito e realidade | | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sifuentes, Mônica | Súmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos tribunais | Mônica Sifuentes. -- | 341.205 | | Livro |
| 2005, 2004 | Prudente, Antônio Souza | Súmula vinculante e a tutela do controle difuso de constitucionalidade =: The binding decision and the guardianship of the constitutionality diffuse control | Antônio Souza Prudente. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bottallo, Eduardo Domingos | Súmula vinculante e República | | 341.205 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Temas modernos de direito do trabalho: (após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004) | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | | Livro |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Teoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005 | Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Lopes, Carla Patricia Frade Nogueira | Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença | Carla Patricia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
| 2005 | Piovesan, Flávia | Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988 | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Tratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.1 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Cruz, Rômulo Lago e | Tribunal e jurisdição constitucional: a indisfarçavel tendência brasileira ao controle abstrato de normas | | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barbosa, Salomão Almeida | Tribunal penal internacional: afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira | Salomão Almeida Barbosa. -- | 341.1649 | | Livro |
| 2005 | Areas, Paulo André Morales | Um estudo comparativo entre a doutrina de Dworkin e a súmula de efeitos vinculantes: E.C. nº 45, Brasil: 2005 | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Melhado, Reginaldo | Undidade de convicção e acidente do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Voto proferido pelo ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello conflito de competência n. 7.204-1/ Minas Gerais | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2004 | Melhado, Reginaldo | Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção | Reginaldo Melhado. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Vale, Vander Zambeli | A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita | Vander Zambeli Vale. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A nova competência material da Justiça do Trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Competência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2004 | Dezen Junior, Gabriel | Notas preliminares à reforma do Poder Judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ferraz, Fernando | Novo perfil do juiz no Brasil | Fernando Ferraz. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gomes, Eduardo Biacchi, 1970 | O artigo 5º § 3º da Constituição Federal, uma análise a partir do Direito Comparado argentino | Eduardo Biacchi Gomes. -- | 341.1219 | | Artigo de revista |
| 2004 | Leite Júnior, Nelson | Reforma do Judiciário: chegou a hora de mudar | | 340 | | Artigo de revista |
| 2003 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O poder normativo sem a instrução nº 4 | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
