| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2022, 2021, ..., 2008, 2007 | Dimoulis, Dimitri | Teoria geral dos direitos fundamentais | Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins. -- | 341.274 341.272 | | Livro |
| 2021, 2020, ..., 2006, 2005 | Tartuce, Flávio, 1976 | Direito civil | Flávio Tartuce. -- | 342.1 342.165 342.144 342.12 | | Livro |
| 2020, 2016, 2008, 2007 | Porto, Sérgio Gilberto, 1953 | Manual dos recursos cíveis: atualizado com a EC 45 e as leis 11.341/06, 11.280/06, 11.277/06, 11.276/06, 11.232/06 e 11.187/05 | Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz. -- | 341.4655 341.46 | | Livro |
| 2017, 2011, 2009, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | A greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do Trabalho | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.661 | | Livro |
| 2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder Judiciário | Arnaldo Sussekind. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fontenele, Alysson Maia | Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil | Alysson Maia Fontenele. | 341.12191 | | Livro |
| 2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lourenço Filho, Ricardo | A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil | Ricardo Lourenço Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013 | Leal Júnior, João Carlos | Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico | João Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011, 2007 | Nogueira, Luiz Fernando Valladão | Recurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06 | Luiz Fernando Valladão Nogueira. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2012, 2011, 2010, 2009 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela | Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. -- | 341.46 | | Livro |
| 2012, 2009, 2005 | Hinz, Henrique Macedo | Direito coletivo do trabalho | Henrique Macedo Hinz. -- | 342.6 342.64 | | Livro |
| 2012, 2006 | Paniago, Izidoro Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011, 2007 | Hartmann, Rodolfo Kronemberg | A Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06 | Rodolfo Kronemberg Hartmann. | 340.6 | Art. 103-A | Artigo de revista |
| 2011 | Amaral, Karina Almeida | A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil | Karina Almeida Amaral. | 340.143 | | Artigo de revista |
| 2011, 2007, 2005 | Tavares, André Ramos, 1972 | Constituição do Brasil integrada: com a legislação e a jurisprudência do STF | André Ramos Tavares. -- | 341.24 341.2481 341.2 | | Livro |
| 2011, 2010, ..., 2006, 2005 | Farias, Cristiano Chaves de | Direito civil: teoria geral | Cristiano Chaves de Farias. -- | 342.1 | | Livro |
| 2011, 2010, 2009, 2007 | Strenger, Guilherme | Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais | Guilherme Strenger. -- | 341.465 341.46 341.4655 | | Livro |
| 2011, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira | | 341.41 341.4 | | Artigo de revista |
| 2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Almeida, Vânia Hack de | Controle de constitucionalidade | Vânia Hack de Almeida. -- | 341.202 | | Livro |
| 2010 | Andrade, Marcus Vinícius dos Santos | Habeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civil | Marcus Vinícius dos Santos Andrade. -- | 341.46529 | | Capítulo de Livro |
| 2010, 2006 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Honorários advocatícios na justiça do trabalho: caução | José Alberto Couto Maciel. -- | 342.68 342.6 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008, 2005 | Avena, Norberto Cláudio Pâncaro | Processo penal | Norberto Cláudio Pâncaro Avena ; coordenação Misael Montenegro Filho. -- | 341.43 | | Livro |
| 2009 | Capez, Fernando, 1964 | A prisão civil do depositário infiel na visão do supremo tribunal federal | Fernando Capez. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2009 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Novo judiciário | José Tarcízio de Almeida Melo. -- | 341.416 | | Capítulo de Livro |
| 2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | | Capítulo de Livro |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade | André Ramos Tavares. -- | 341.206 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | | Capítulo de Livro |
| 2008, 2006 | Bueno, Rodrigo Ribeiro | A competência material da Justiça do trabalho após a Emenda n. 45/2004: três elementos da relação de emprego na relação de trabalho | Rodrigo Ribeiro Bueno. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC 45 e as relações individuais do trabalho | Arnaldo Süssekind. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | A essência da justiça do trabalho e o inciso I do artigo 114 da Constituição federal: uma abordagem principiológica | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 8° | Capítulo de Livro |
| 2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
| 2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Roberto Sampaio Contreiras de | Anotações sobre o direito fundamental à razoável duração do processo sob a ótica do processualista civil | Roberto Sampaio Conteiras de Almeida. | 341.4611 | | Capítulo de Livro |
| 2008, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Sako, Emília Simeão Albino | A prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalho | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.688 | | Livro |
| 2008, 2005 | Del'Olmo, Florisbal de Souza, 1941 | Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência | Florisbal de Souza Del'Olmo. -- | 342.3 | | Livro |
| 2008 | Nalini, José Renato | Do poder judiciário | José Renato Nalini. | 341.256 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Eficácia imediata da Súmula vinculante | Kiyoshi Harada. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Tomé, Levi Rosa | Greve e interdito proibitório | Levi Rosa Tomé. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Tomé, Levi Rosa | Greve e interdito proibitório | Levi Rosa Tomé. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Galindo, Susane Guida de Souza | Implicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro | Susane Guida de Souza Galindo. | 341.1219 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | González, Rodrigo Stumpf | Políticas de promoção aos direitos humanos no Brasil: descontinuidades e desafios | Rodrigo Stumpf González. -- | 341.27 | | Capítulo de Livro |
| 2008, 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007, 2006, 2005 | Morgado, Almir | Resumo de direito processual do trabalho | Almir Morgado & Isabelli Gravatá. -- | 342.688 342.68 | | Livro |
| 2008, 2007, 2006 | Cordeiro, Wolney de Macedo | Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005 | Wolney de Macedo Cordeiro. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007, 2006 | Sormani, Alexandre | Súmula vinculante: um estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 30.12.2004 | Alexandre Sormani, Nelson Luis Santander. -- | 341.205 340.205 | | Livro |
| 2007 | Mansur Neto, Antonio Assad | A base de incidência do adicional de insalubridade: comentários à súmula vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal | Antonio Assad Mansur Neto. | 342.65431 | | Capítulo de Livro |
| 2007 | Cruz, Luiz Carlos Lodi da | Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime | Luiz Carlos Lodi da Cruz. -- | 341.55621 | | Livro |
| 2007 | Lazzarini, Álvaro | A emenda constiticional nº45 e a polícia judiciária militar | Alvaro Lazzarini. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cantarelli, Margarida de Oliveira | A formação de magistrados | Margarida de Oliveira Cantarelli. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Thaís Borges da | A imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça | Thaís Borges da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | Ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo | Raimundo Simão de Melo. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A Lei 11.418, de 19/12/2006 e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: repercussão | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.46223 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | A modernização do poder judiciário | Ricardo Lewandowski. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Maria Elizete Guimarães | A nova competência da Justiça do Trabalho | Maria Elizete G. Carvalho, Márcia C. Peres e Rodrigo Coêlho da Silva. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pamplona Filho, Rodolfo | A nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988 | Rodolfo Pamplona Filho. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005, 2004 | Pimenta, José Roberto Freire, 1956 | A nova competência da Justiça do trabalho para lides não decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentais | José Roberto Freire Pimenta. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Machado, Agapito | A nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04 | Agapito Machado. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2007 | Molina, André Araújo | A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho | André Araújo Molina. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Érico | A prescrição das pretensões de acidente de trabalho no novo Código civil e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Érico Andrade. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Kozikoski, Sandro Marcelo | A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 | Sandro Marcelo Kozikoski. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | A reprercussão geral do recurso extraordinário: uma volta ao passado? | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro | Aspectos controvertidos da cobrança de créditos tributários | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos da ação anulatória de normas convencionais após a EC 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Horvath Júnior, Miguel | As súmulas vinculantes e a previdência social | Miguel Horvath Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter | A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso | Jaqueline Coutinho Saiter Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Alves, José Wanderley Bezerra | Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federal | José Wanderleu Bezerra. -- | 341.46218 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Fábio Martins de | Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC nº 45/2004 e Lei nº 11.417, de 19.12.2006) | Fábio Martins de Andrade. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Schiavi, Mauro | Competência material da justiça do trabalho brasileira: à luz da Emenda Constitucional n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.6816 | | Livro |
| 2007 | Souza, Marcela Beatriz Lemes e | Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04 | Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal. | 342.36 | | Capítulo de Livro |
| 2007, 2006 | Appio, Eduardo | Controle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário) | Eduardo Appio. -- | 341.202 | | Livro |
| 2007, 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Convenções e acordos coletivos de trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Redin, Giuliana | Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos | Giuliana Redin. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Redin, Giuliana | Crítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos | Giuliana Redin. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Walmir Oliveira da, 1958 | Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45 | Walmir Oliveira da Costa. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional | Rodrigo Dias da Fonseca. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007 | Loguercio, Antônia Mara Vieira | Da responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalho | Antônia Mara Vieira Loguercio. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2007 | Salomão, Marcelo H. Schiavini | Direito fundamental à razoável duração do processo | Marcelo H. Schiavini Salomão. | 341.4611 | | Capítulo de Livro |
| 2007 | Llaguno, Elaine Guadanucci | Direito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença) | Elaine Guadanucci Llaguno. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Amaral, Guilherme Rizzo | Estudos de direito intertemporal e processo | Guilherme Rizzo Amaral. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007, 2005 | Brega Filho, Vladimir | Federalização das violações de direitos humanos | Vladimir Brega Filho. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2007 | Renzo, Rober | Fiscalização do trabalho: doutrina e prática | Renzo Rober. -- | 342.6 | | Livro |
| 2007 | Koheler, Frederico Augusto de Opoldino | Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STF | Frederico Augusto de Opoldino Koheler. -- | 341.1242 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pitas, José | História da Justiça do Trabalho: competência | Pitas, Jose Severino da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Castro, Antonio Escosteguy | Honorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45 | Antonio Escosteguy Castro. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Molina, André Araújo | Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: nova análise após a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 | André Araújo Molina. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Loguércio, Antonia Mara Vieira | Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho como conseqüência dos novos tempos | Antonia Mara Vieira Loguércio, Luiz Alberto de Vargas. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Castro, Cláudio Henrique | Interpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal | Claudio Henrique de Castro. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2007 | Stalivieri, Graziella Piccoli | Jus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalho | Graziella Piccoli Stalivieri. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Ana Luiza de Araújo | Natureza jurídica das ações decorrentes de acidente do trabalho com o advento da emenda constitucional nº 45 | Ana Luiza de Araújo Ribeiro. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Scaff, Fernando Facury | Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difuso | Fernando Facury Scaff. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Pereira, Alexandre Demetrius | Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho | Alexandre Demetrius Pereira. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Monica Brandão | O dissídio coletivo na justiça do trabalho: da necessidade do comum acordo para o seu ajuizamento | Monica Brandão Ferreira. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Feliciano, Guilherme Guimarães | O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Leandro | O Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04 | Leandro Vieira. | 341.46223 | | Artigo de revista |
| 2007 | Smith, James Edgar | O poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004 | James Edgar Smith. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ruaro, Regina Linden | O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil | Regina Linden Ruaro. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira, Clovis Brasil | O recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguirá | Clovis Brasil Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Almeida, Marcelo Pereira de | O sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art.5º da CF | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica e a Resolução n. 11 do CNJ | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Clementino, Marco Bruno Miranda | Por que controle misto? | Marco Bruno Miranda Clementino. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, José Geraldo da | Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho | José Geraldo da Fonseca. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2007 | Poletti, Ronaldo, 1942 | Quais as declarações de direitos na história ? | Ronaldo Rebello de Britto Poletti.-- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira, Vinicius | Questões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinário | Vinicius Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Morato, Leonardo L | Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante | Leonardo L. Morato. -- | 341.205 | | Livro |
| 2007, 2006 | Meireles, Edilton, 1963 | Recurso especial e as novas competências da Justiça do Trabalho | Edilton Meireles. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Braghittoni, R. Ives | Recurso extraordinário: uma análise do acesso do Supremo Tribunal Federal | R. Ives Braghittoni. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2007 | Assis, Carlos Augusto de | Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: lei 11.418/2006 | Carlos Augusto de Assis. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Talamini, Eduardo | Repercussão geral em recurso extraordinário: nota sobre sua regulamentação | Eduardo Talamini. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Leonardo Augusto | Repercussão geral para interposição de recurso extraordinário em matéria tributária | Leonardo Augusto Andrade. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência | | | | Capítulo de Livro |
| 2007 | Moraes, Reinaldo Branco de | Resultados práticos da competência penal trabalhista | Reinaldo Branco de Moraes. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de | Se a lei ceder | Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06 | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Súmula vinculante | | 340.6 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2007 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema | Leonardo Vizeu Figueiredo. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Transformações do recurso extraordinário | Fredie Didier Jr. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bustamante, Thomas da Rosa de | Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa | Thomas da Rosa de Bustamante. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wambier, Luiz Rodrigues | Um CPC mais consentâneo com a realidade do país | Luiz Rodrigues Wambier. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lopes, Raquel Cardoso | Uniformização da jurisprudência | Raquel Cardoso Lopes. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barbosa, Daniel Favaretto | "Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004 | Daniel Favaretto Barbosa. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Falcão, Joaquim, 1943 | 55 % | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Arleu, Eliane Machado | A (in) Aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho | Eliane Machado Arleu. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Pedro Miranda de | A (in)efetividade da súmula vinculante: a necessidade de medidas paralelas | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lupi, André Lipp Pinto Basto | A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fava, Marcos Neves | A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas | Marcos Neves Fava. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mitre, Décio de Carvalho | Ações cíveis na justiça militar | | 341.7 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Renato Franco de | A competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiça | Renato Franco de Almeida. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jesus, Ricardo Henrique de | A competência da Justiça do Trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04 | Ricardo Henrique de Jesus. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Cavalheri, Gilmar | A Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004 | Gilmar Cavalheri. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | A Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005 | Marga Inge Barth Tessler. | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Stephan, Cláudia Coutinho | A competência penal da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Diomar Boni | A EC nº 45/2004 e a interposição de interdito proibitório durante a greve | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Câmara, Alexandre Freitas | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões | | 342.3 | | Capítulo de Livro |
| 2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Alvim, Arruda, 1936 | A emenda constitucional 45 e a repercussão geral | Arruda Alvim. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mendonça, Heloisa | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas tormentosas conseqüências processuais em relação aos casos de representação sindical, recentemente encaminhados ao conhecimento do TST por ordem do STJ | Heloisa Mendonça, Renato Lôbo Guimarães. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, João Batista dos | A Emenda Constitucional nº 45/04: uma análise superficial do artigo 114 : competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moraes, Paulo Douglas Almeida de | A Emenda Constitucional nº 45 como fator de aperfeiçoamento do sistema material de proteção ao trabalho | Paulo Douglas Almeida de Moraes. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cesário, João Humberto | A emenda constitucional nº 45 e a jurisdição penal da justiça do trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignorada | João Humberto Cesário. | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A emenda constitucional nº 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nalini, José Renato | A Formação do juiz após a emenda à constituição nº 45/04 | José Renato Nalini. | 341.142 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Enio Moraes da | A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do Estado | Enio Moras da Silva. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Andrade, Fábio Martins de | A garantia da razoável duração do processo no âmbito internacional | | 341.4 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Tepedino, Gustavo | A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas? | Gustavo Tepedino. -- | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.419 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Serpa, Júlio Cesar Lopes | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC n° 45 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nahas, Thereza Christina | Análise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pancotti, Jose Antonio | A nova competência da justiça do trabalho | José Antonio Pancotti. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von | A nova competência da Justiça do Trabalho: ampliação do alcance dos juízos de eqüidade ou nova concepção bicéfala da justiça civil de raízes burguesas ? | Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito Júnior, William de Almeida | A Nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela EC nº 45/04 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sandim, Emerson Odilon | A Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pazó, Cristina Grobério | A personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mallet, Estevão | Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevão Mallet. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dallegrave Neto, José Affonso | A prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fernandes, Rogério Donizete | A prescrição nas ações indenizatórias acidentárias | Rogério Donizete Fernandes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo" | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Calluf Filho, Emir | Arbitragem internacional: o local da arbitragem | Emir Calluf Filho. -- | 341.163 | | Livro |
| 2006, 2005 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais? | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | | Livro |
| 2006 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | A reforma das leis processuais | Francisco Wildo Lacerda Dantas. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Teixeira Filho, João de Lima, 1950 | As ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004 | João de Lima Teixeira Filho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues Netto, Nelson | As alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004 | Nelson Rodrigues Netto. -- | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | As Diferenças entre relação de consumo e relação de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Kreil, Ruber David | A Sentença estrangeira e a rogatória no STJ | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Ronaldo Lima dos | Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6865 | | Artigo de revista |
| 2006 | Amaral, Ana Paula Leite | Aspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual | | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2006 | Niebuhr, Joel de Menezes | Aspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura | | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2006 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos do acidente de trabalho: respondabilidade objetiva do empregador pela reparação dos danos causados ao empregado : prescrição | Mauro Schiavi. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2006 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 | Daniel Roberto Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 | Daniel Roberto Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, Edson Braz da | Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004 | Edson Braz da Silva. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | As relações de trabalho do artigo 114 da EC nº 45/04 | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, Bruno Mattos e | A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário | Bruno Mattos e Silva. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bezerra, Hudson Luis Viana | Classificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004 | Hudson Luis Viana Bezerra. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Cofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas | | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Duarte, Francisco Carlos | Comentários à emenda constitucional 45/2004: os novos parâmetros do processo civil no direito brasileiro | Francisco Carlos Duarte, Adriana Monclaro Grandinetti. -- | 341.256 341.46 | | Livro |
| 2006 | Bierrenbach, Sheila | Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais | Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. -- | 341.556118 | | Livro |
| 2006 | Akashi, Telles Diogo | Comentários à reforma do poder judiciário: emenda constitucional nº 45/2004 | Telles Diogo Akashi. -- | 341.256 | | Livro |
| 2006 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Competência ampliada: as relações de trabalho previstas na emenda constitucional nº 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | D'Ambroso, Marcelo José Ferlim | Competência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexão | Marcelo José Ferlim D'Ambroso. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tupinambá, Carolina | Competência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucional | Carolina Tupinambá. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Competência da Justiça do Trabalho nas ações decorrentes da relação de trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Romita, Arion Sayão | Competência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventual | Arion Sayão Romita. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Competência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração pública | Gustavo Alexandra Magalhães. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência penal trabalhista | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | | Livro |
| 2006 | Brito Júnior, William de Almeida | Cumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05 | | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Dezen Junior, Gabriel | Curso completo de direito constitucional | Gabriel Dezen Junior. -- | 341.2 | | Livro |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2006 | Belmonte, Alexandre Agra, 1959 | Danos morais decorrentes da relação de trabalho | Alexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fioreze, Ricardo | Denunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregador | Ricardo Fioreze. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Desafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicial | Alexandre de Moraes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva Neto, Manoel Jorge e | Direito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04 | | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho | Direito à jurisdição eficiente e garantia da razoável duração do processo na reforma do judiciário | Ronaldo Brêtas de Carvalho. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes Jr., Aury | Direito ao processo penal no prazo razoável | Aury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. -- | 341.43 | | Livro |
| 2006 | Ribeiro, Ney Rodrigo Lima | Direito constitucional militar. Efeitos da emenda constitucional nº 45/2004 (reforma do poder judiciário) nas justiças militares estaduais | Ney Rodrigo Lima Ribeiro. | 341.416 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Saad, José Eduardo Duarte | Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade | José Eduardo Duarte Saad. -- | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Spies, André Luís | Dissídio coletivo e comum acordo: reflexões anteriores à definição do STF | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Paulo Sergio de Monteiro | Do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça sobre os procedimentos de contratação da administração | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Arruda, Paula | Efeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional : estudo comparado com Portugal | Paula Arruda. -- | 341.202 | | Livro |
| 2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, Antonio Escosteguy | Emenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do Trabalho | Antônio Escosteguy Castro. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mannrich, Nelson, 1947 | Emenda Constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Azevedo, André Jobim de | Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observações | André Jobim de Azevedo. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leonel, Ricardo de Barros | Emenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJ | Ricardo de Barros Leonel. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Norris, Roberto | Emenda constitucional nº 45 e as relações de trabalho no novo código civil | Roberto Norris. -- | 342.6 | | Livro |
| 2006, 2005 | Támez, Carlos André Silva | Ética na administração pública: teoria e questões | Carlos André Silva Támez & Leandro Cadenas Prado. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Calur, Lucas Naif | Ética profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesal | Lucas Naif Calur. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de | Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho | Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Eduardo | Federalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrinária | Eduardo Borges. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Férias dos magistrados | | 341.41 | Art. 93 inciso XII | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Melchíades Rodrigues, 1944 | Fiscalização trabalhista: competência da justiça do trabalho : decisões judiciais : legislação pertinente | Melchíades Rodrigues Martins. -- | 342.6 | | Livro |
| 2006 | Féres, Marcelo Andrade | Impactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mendes, Frana Elizabeth | Imposto sobre a renda: súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45 | Frana Elizabeth Mendes. -- | 341.39621 | | Livro |
| 2006 | Amorim, José Roberto Neves | Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la | | 341.464 | Art. 11 inciso VI | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Garcia, Emerson | Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Marco Antonio de | Internet e videoconferência no processo penal. -- | Marco Antonio de Barros. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ius postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho à luz da Emenda Constituconal n 45/2004 | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicção | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Parente, Eduardo de Albuquerque | Jurisprudência: da divergência à uniformização | Eduardo de Albuquerque Parente. -- | 340.6 | | Livro |
| 2006, 2005 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidade | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Barros, Marco Antonio de | Justiça militar estadual e a reforma do judiciário | | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Esdra Parreira | Legitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin | Esdra Parreira Ribeiro. -- | 341.205 | | Livro |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal | | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wiedemann Neto, Ney | Mandado de injunção | Ney Wiedemann Neto. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Renato Franco de | Mandado de segurança contra ato de promotor | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, André de Carvalho | Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos | André de Carvalho Ramos. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Paula Vasconcelos | Natureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucional | Paula Vasconcelos da Silva. -- | 341.2 | | Livro |
| 2006 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Nepotismo | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fioreze, Ricardo | Nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Herkenhoff Filho, Helio Estellita | Nova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalho | Hélio Estellita Herkenhoff Filho. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006 | Rodrigues, Rodnei Doreto | Novas competências: experiências e perspectivas | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Novas competências da justiça do trabalho e a advocacia | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004) | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.4 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Soares, Adelle Maria V. C. Monteiro | Novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: breves considerações acerca da argüição de relevância (EC nº 7/77), da questão de transcendência prevista para o recurso de revista (MP nº 2.226/01) e da repercussão geral inserida pela EC nº 45/04 no tocante ao recurso extraordinário | Adelle Maria V. C. Monteiro Soares. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Schiavi, Mauro | O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes | Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça | Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. -- | 341.4 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Sarro, Luís Antônio Giampaulo | O contrato de seguro na Justiça do Trabalho | Luís Antônio Giampaulo Sarro, Marcio Alexandre Malfatti. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mendes, Marcus Menezes Barberino | O contrato de trabalho e o direito ao equilíbrio econômico-financeiro à luz da EC n. 45/04 | Marcus Menezes Barberino Mendes. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.2 341.225 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O controle externo do Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O controle externo do Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Clayton | O dano moral nas relações sociais e de trabalho | Clayton Reis. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Damiano, Henrique | O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha | Henrique Damiano. -- | 342.6643 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | O direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004 | Carmen Tibúrcio. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leal, Roger Stiefelmann | O efeito vinculante na jurisdição constitucional | Roger Stiefelmann Leal. -- | 341.205 | | Livro |
| 2006 | Vieira, Leandro | O especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bernardi, Renato | O início da reforma do poder judiciário | Renato Bernardi. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O jus postulandi em face da nova competência da justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Campos, Adriana Lima de | O mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do Trabalho | Adriana Lima de Campos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia | Valerio de Oliveira Mazzuoli. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | O novo dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n° 45/2004 | Guilherme Alves de Mello Franco. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pauli, Fabio Ivens de | O novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processo | Fabio Ivens de Pauli. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ataide Junior, Vicente de Paula | O novo juiz e a administração da justiça: repensando a seleção, a formação e a avaliação dos magistrados no Brasil | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.412 | | Livro |
| 2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | O princípio da primazia da realidade e a contribuição sindical rural | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger. | 342.64164 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva Júnior, Azor Lopes da | O princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda Constitucional 45/2004 | Azor Lopes da Silva Júnior. -- | 341.7 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lúcio, Marco Aurélio | O recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionais | Marco Aurélio Lúcio. | 341.4655 | | Livro |
| 2006 | Paula, Alexandre Sturion de | Orientações jurisprudenciais do STF, STJ e TST para a competência das ações de indenização por acidente de trabalho após a EC nº 45/2004 | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jeveaux, Geovany Cardoso | Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais | Geovany Cardoso Jeveaux. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nahas, Thereza Christina | O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do Trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004 | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.6501 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Os Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPC | Teresa Arruda Alvim Wambier. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Luciana Cristina de | Os Sistemas plurais de direito e as mudanças introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004: facilitação do acesso à justiça para os cidadãos usuários do direito estra-estatal | Luciana Cristina de Souza. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lima, Renata Mantovani de | O Tribunal penal internacional | Renata Mantovani de Lima, Marina Martins da Costa Brina. -- | 341.1649 | | Livro |
| 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica exigido pela EC-45 | Georgenor de Souza Franco Filho. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica exigido pela EC nº 45 | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Tavares, André Ramos, 1972 | Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro | André Ramos Tavares. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Rosas, Roberto, 1939 | Pontos e desapontos da reforma do Judiciário | Roberto Rosas. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Prescrição, indenização acidentária e doença ocupacional | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fraga, Ricardo Carvalho | Primeiros e anteriores debates: ampliação da competência da Justiça do Trabalho | Ricardo Carvalho Fraga. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Braga, Valeschka e Silva | Principais repercussões da emenda constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro = Main repercussions of constitutional amendment n. 45/2004 regarding the Brazilian constitutionality control | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2006 | Vechiato Júnior, Walter | Processo civil: reformas e atualidades | Walter Vechiato Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas | | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2006 | Traldi, Maurício | Publicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Aloysio | Recurso de revista: o recurso extraordinário trabalhista : doutrina e práxis do recurso de revista | Aloysio Santos. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006, 2005 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Redescobrindo o espírito republicano | Fábio Konder Comparato. -- | 341.23 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barreiros Junior, Edmilson da Costa | Reflexões sobre as inovações mais recentes no processo civil brasileiro | Edmilson da Costa Barreiros Junior. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Lenza, Pedro | Reforma do judiciário, Emenda constitucional 45/04: esquematização das principais novidades | Pedro Lenza. -- | 341.416 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Reforma do judiciário: a emenda nº 45/04 | | 341.416 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Soares Filho, José | Reforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados | | 341.412 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Lenza, Pedro | Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal | Pedro Lenza. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, Fábio Martins de | Reforma do poder judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante | Fábio Martins de Andrade. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nicacio, Antonio | Reforma do poder judiciário: EC n. 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004 | Antonio Nicacio. -- | 341.256 | | Livro |
| 2006 | Assumpção, Helcio Alves de | Reforma no poder Judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo | Paulo Gustavo de Amarante Merçon. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada | | 342.685 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Otavio Pinto e | Relações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Remessa imediata de autos à justiça do trablho: um problema mal resolvido de competência constitucional e mal interpretado pelo STJ | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Aparecido Hernani | Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial | Aparecido Hernani Ferreira. -- | 342.151 | | Livro |
| 2006, 2005 | Peixoto, Aguimar Martins | Rito processual das ações trabalhistas e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Subsídios à implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM no Superior Tribunal de Justiça | Superior Tribunal de Justiça. -- | 340 | | Livro |
| 2006 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Súmula com efeito vinculante | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, Antonio Escosteguy | Trabalho, tecnologia e globalização: a necessidade de uma reforma sindical no Brasil | Antonio Escosteguy Castro. -- | 342.6 | | Livro |
| 2006 | Ferreira, Eliene | Tratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45 | Eliene Ferreira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Luiz Divino | A aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federal | Luiz Divino Ferreira. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Arbitragem e os contratos empresariais complexos | | 342.38224 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935 | A arcaica súmula vinculante | Sérgio Sérvulo da Cunha. -- | 341.205 | Art. 103-A | Artigo de revista |
| 2005 | Beraldo, Leonardo de Faria | A argüição de relevância da questão constitucional no recurso extraordinário sob o prisma da EC 45/2004 | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A atribuição de eficácia vinculativa às proposições já incluídas na "súmula da jurisprudência predominante" do Supremo Tribunal Federal | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 340.6 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Zainaghi, Domingos Sávio | Acabou o recesso na Justiça do Trabalho ? | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Brawerman, André | Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das alterações havidas com a emenda constitucional n. 45, de 9 de dezembro de 2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borja Filho, Antonio | Ações decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional contra o INSS, ou de responsabilidade civil: Competência da justiça comum | Antonio Barja Filho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Frediani, Yone | Ações que envolvam o exercício do direito de greve | Yone Frediani. -- | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gaspar, Alex Sander | A competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Stephan, Cláudia Coutinho | A competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Andrade, Valentino Aparecido de | A competência material da justiça do trabalho e as causas que envolvem os servidores públicos | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004 | Leonardo José Carneiro da Cunha. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2005 | Romita, Arion Sayão | A conciliação no processo do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45 | | 342.6641 | | Artigo de revista |
| 2005 | Freire, Rodrigo da Cunha Lima | A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade | Rodrigo da Cunha Lima Freire. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Tathiane Loiola | A constitucionalização da súmula vinculante | | 341.46 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Tathiane Loiola | A constitucionalização da súmula vinculante | | 341.46 | Art. 103-A | Artigo de revista |
| 2005 | Menegucci, Leonardo | A constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanos | Leonardo Menegucci. | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Salem Neto, José, 1940 | A Constituição Federal pela EC 45 e a reforma do judiciário: utopia, contradição, incoerência, paradoxo : Comentário, Prática e Legislação | José Salem Neto. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Administração da justiça. Atividades administrativas e jurisdicionais na Vice-Presidencia de um Tribunal Federal | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Villela, José Guilherme | Advocacia nos Tribunais Superiores | José Guilherme Villela. | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Canavez, Luciana Lopes | A EC/45/2004 e a competência atribuída à justiça do trabalho para a resolução de conflitos intersindicais coletivos | | 342.6 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A EC n. 45 e os contratos de atividade da pessoa física no direito civil | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Evaristo Aragão | A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Tiburcio, Carmen | A EC n. 45 e temas de direito internacional | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A EC nº 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais | | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos | A emenda 45: uma breve análise da coisa julgada e outros aspectos | | 341.46 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Octavio Augusto Simon de | A emenda 45 no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | A Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho: Reflexos, inovações e impactos | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2005 | Macêdo, José Acurcio Cavaleiro | A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Otavio Brito | A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho | Otavio Brito Lopes. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Otavio Brito | A emenda constitucional n. 45 e o poder normativo | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Frediani, Yone | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público | Yone Frediani. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivos | Arnaldo Sussekind. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a Justiça do Trabalho: reflexos, inovações e impactos | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | A Emenda constitucional nº 45/2004 e a negociação coletiva | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender) | A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum | Paulo J. B. Leal. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa | A emenda nº 45/2004 e o direito processual constitucional | Paulo Roberto de Gouvêa Medina. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | A Emenda nº 45 e a reforma do judiciário | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Krauspenhar, Rogério | A Fazenda Pública no processo do trabalho | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maluly, Jorge Assaf | A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos | Jorge Assaf Maluly. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franzé, Luís Henrique Barbante | Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil | Luís Henrique Barbante Franzé. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | A importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira Júnior, Wilson | A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacional | Wilson Pereira Júnior. | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues | A justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebrado | Cristiano Augusto Rodrigues Possídio. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | A justiça do trabalho e a Emenda Constitucional 45/2004 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alemão, Ivan | A Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário: comentários à Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santana, Luiz Augusto de | A justiça militar estadual e a reforma do judiciário | | 341.761 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferrolho Júnior, Jayme | Algumas considerações acerca do conceito de relação de trabalho | Jayme Ferrolho Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borja, Célio, 1928 | Algumas notas sobre a emenda constitucional nº 45 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Felix, Deborah | Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ommati, José Emílio Medauar | Algumas reflexões sobre a reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Soares Filho, José | Alguns aspectos da reforma do judiciário | José Soares Filho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Afrânio Viana | À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Sena, Adriana Goulart de | Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações | Adriana Goulart de Sena. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Quadros, Wagner | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho: mais uma perda para os empregados | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952 | Ampliação da competência da justiça do trabalho em face do princípio de proteção | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farias, Luciano Chaves de | Análise crítica da exigência de três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras da magistratura e do MP | Luciano Chaves de Farias. | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, Francisco Rossal de | A natureza jurídica da relação de trabalho: novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n° 45/2004 | Francisco Rossal de Araújo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maurique, Jorge Antonio | A necessidade de ampliação dos tribunais regionais federais | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma | Márcio Túlio Viana. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência, as lides sindicais e o projeto de reforma | Márcio Túlio Viana. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fioreze, Ricardo | A nova competência atribuída à Justiça do trabalho | Ricardo Fioreze. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tosta, Jorge | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franco, Guilherme Alves de Mello | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A nova competência da justiça do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Couto, Osmair | A nova competência da justiça do trabalho | Osmair Couto, Renato de Olveira Luz. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, José Luciano de Castilho, 1937 | A nova competência da justiça do Trabalho: Emenda constitucional nº 45, de 31.12.04 | Jose Luciano de Castilho Pereira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Calvet, Otávio Amaral | A nova competência da justiça do trabalho: relação de trabalho e relação de consumo | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical | Márcio Túlio Viana. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Casagrande, Cássio | A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações | | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A nova competência da Justiça do Trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dallegrave Neto, José Affonso | A nova competência da justiça do trabalho para julgar as ações dos servidores públicos | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Casagrande, Cássio | A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público | | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | A nova justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guimarães, Cláudio | A polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | A prescrição do dano moral trabalhista | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ruiz, Ivan Aparecido | A prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade | | 342.101 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.543 | | Artigo de revista |
| 2005 | Salomão, Paulo César | A promoção de juízes e o "beija-mão" | | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cintra, Angela Carboni Martinhoni | A publicidade dos atos do poder judiciário | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.4631 | | Artigo de revista |
| 2005 | Hainzenreder Júnior, Eugênio | Arbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004 | Eugênio Hainzenreder Júnior. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2005 | Roberto, Wilson Furtado | A recepção de tratados internacionais como norma constitucional | Wilson Furtado Roberto. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A redação da emenda constitucional nº 45, reforma da justiça | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 340.44 | | Artigo de revista |
| 2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Ricardo Luiz | A reforma do judiciário: algumas considerações acerca do seu impacto no âmbito trabalhista | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sampaio, Alice Maria Borghi Marcondes | A reforma do judiciário: breves considerações | Alice Maria Borghi Marcondes Sampaio. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | | Livro |
| 2005 | Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de | A reforma do judiciário e a alteração competencial da justiça do trabalho | Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Batista, Rogério Ramos | A reforma do judiciário e a competência para o julgamento das ações de servidores públicos | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ataíde Júnior, Vicente de Paula | A reforma do judiciário e a Emenda Constitucional Nº 45/2004 | Vicente de Paula Ataíde Júnior. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho | A reforma do Judiciário e os princípios do devido processo legal e da eficiência | Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rossi, Júlio César | A reforma do judiciário e suas implicações no modelos concentrado e difuso de controle da constitucionalidade | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bermudes, Sérgio, 1946 | A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional nº 45: (observações aos artigos da Constituição federal alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004) | Sérgio Bermudes. | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Pereira, José Luciano de Castilho, 1937 | A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greve | José Luciano de Castilho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Greco, Leonardo | A reforma do poder judiciário e o acesso à justiça | Leonardo Greco. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A Reforma do processo trabalhista | | 342.685 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barros, Cassio Mesquita, 1930 | A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45 | Cassio de Mesquita Barros Junior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Terron, Letícia Lourenço Sangaleto | A relatividade dos direitos fundamentais | Letícia Lourenço Sangaleto Terron. | 341.274 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário | Luiz Manoel Gomes Júnior. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Argüição de (Ir) relevância na reforma do Poder Judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vancim, Adriano Roberto | As ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04 | Adriano Roberto Vancim. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Spies, André Luís | As ações que envolvem o exercício do direito de greve: primeiras impressões da Emenda Constitucional nº 45/2004 | André Luis Spies. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Azevedo, José Olivar de | As câmaras regionais descentralizadas... e a realidade da região amazônica | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | As duas faces da nova competência da Justiça do Trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | As linhas gerais da reforma do poder judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira Junior, Roney | A solidez da súmula vinculante e a fragilidade da súmla impeditiva de recursos | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Patto, Belmiro Jorge | Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | Aspectos relevantes da reforma do judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Alan | A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Renato Franco de | Atividade jurídica na Emenda constitucional nº 45 de 2004 | Renato Franco de Almeida. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Melo, Gustavo de Medeiros | A tutela adequada na reforma constitucional de 2004 | Gustavo de Medeiros Melo. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rispoli, Adriana Barzotto | A uniformização das decisões pela súmula vinculante a realização dos valores constitucionas: segurança, liberdade e igualdade | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wambier, Luiz Rodrigues | Breves comentários à nova sistemática processual civil: Emenda constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), Leis 10.444/2002, 10.358/2001 e 10.352/2001 | Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Breves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004 | Manoel Antonio Teixeira Filho. | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Souza, Zoraide Amaral de | Breves comentários sobre a EC 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leiria, Nelson Hamilton | Breves notas sobre a morosidade do processo judicial | Nelson Hamilton Leiria. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Nilmário | Combate à impunidade e justiça: federalização dos crimes contra os direitos humanos | Nilmário Miranda. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fígaro, André Domingues | Comentários à reforma do judiciário: emenda constitucional 45 | André Domingues Fígaro. -- | 341.41 | | Livro |
| 2005 | Alemão, Ivan | Competência ampliada: a Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.04 | | 341.416 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Meato, Luís Alberto Mendonça | Competência da justiça do trabalho: ampliação com a emenda n. 45 e as relações do consumo envolvendo prestação de serviços | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência da Justiça do trabalho para a aplicação de multas administrativas | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mesquita, Roberto de Almeida | Competência da Justiça do Trabalho para promover ação de execução fundada em título de crédito: duplicata de prestação de serviços | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Fabrísio Lopes | Competência jurisdicional: relação de trabalho X relação de consumo | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Paula, Alexandre Sturion de | Competência para ações de indenização por acidente de trabalho após a EC 45/2004: posicionamento jurisprudencial e problemáticas | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cesário, João Humberto | Competência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve | | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência para julgar as indenizações por acidente do trabalho após a EC 45/04 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Concurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? | | 341.33312 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Benucci, Renato Luís | Concursos públicos para ingresso na magistratura | Renato Luís Benucci. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Emerson | Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões | Emerson Garcia. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Considerações sobre recente decisão em mandado de segurança | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gasparoto, Carlos Henrique | Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais | | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2005 | Appio, Eduardo Fernando | Controle de constitucionalidade no Brasil: de acordo com a Emenda à Constituição 45, de 08.12.2004 (reforma do poder judiciário) | Eduardo Appio. -- | 341.202 | | Livro |
| 2005 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | Convenção 87 | Almir Pazzianotto Pinto. -- | 342.641 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Critério científico para a definição das relações de trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cambi, Eduardo | Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional n. 45/04 que cuida da reforma do Poder Judiciário | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.685 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Nogueira, Alberto | Da correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004) | Alberto Nogueira. -- | 341.4655 | | Livro |
| 2005 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Da necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Caio Gracco Pinheiro | Da omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro | Caio Gracco Pinheiro Dias. -- | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nogueira, Gustavo Santana | Das súmulas vinculantes: uma primeira análise | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.4191 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.4191 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Quintas, Fábio Lima | Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Spalding, Alessandra Mendes | Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito processual civil | Fredie Didier Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | Direitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica: sua incorporação ao direito brasileiro | João Carlos Navarro de Almeida Prado. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Valle, Márcio Ribeiro do | Dissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de ação | Márcio Ribeiro do Valle. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Sousa, Otávio Augusto Reis de | Dogmática hodierna do direito coletivo no Brasil | Otávio Augusto Reis de Souza. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do ingresso, promoção e remoção de magistrados mediante decisão motivada em sessão pública dos tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carmo, Julio Bernardo do | Do mútuo consenso como condição de procedibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos acréscimos feitos ao artigo 5º da Constituição federal, pela EC nº 45, de 2004 | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Chaves, Luciano Athayde, 1971 | Dos ritos procedimentais das novas ações na Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cunha Júnior, Dirley da | EC 45/2004: comentários à reforma do poder judiciário | Dirley da Cunha Jr., Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Carvalho, Fabiano | EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Eficácia e extensão das súmulas vinculantes | | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Luchezi, Roberto | Emenda constitucional n. 45 | | 341.41 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Ferrari, Irany, 1928 | Emenda constitucional n. 45: competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado, justiça comum ou justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Francisco de | Emenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Campos, José Miguel de | Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho | José Miguel de Campos. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Caggiano, Monica Herman Salem | Emenda constitucional n° 45/2004 | Monica Herman Salem Caggiano. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maffini, Rafael da Cás | Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Rafael da Cás Maffini. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Neves, Doris Castro | Emenda constitucional nº 45/2004. Alterações na competência da justiça do trabalho: breve esboço | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Ézio Luiz | Execução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF) | Ézio Luiz Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Castilho, Paulo Cesar Baria de | Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho | Paulo Cesar Baria de Castilho. -- | 342.68 | | Livro |
| 2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Exegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Piovesan, Flávia | Federalização de crimes contra os direitos humanos: o que temer? | Flávia Piovesan. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Piovesan, Flávia | Federalização dos crimes contra os direitos humanos | Flávia Piovesan. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Flashes penais e os prazos processuais com a emenda nº 45 | José Carlos Gobbis Pagliuca. -- | 341.4328 | | Artigo de revista |
| 2005 | Notariano Junior, Antonio de Pádua | Garantia da razoável duração do processo | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Gabriel, Amélia Regina Mussi | Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira | | 341.12191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rulli Junior, Antonio | Jurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Macedo, Elaine Harzheim | Jurisdição e processo: crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio | Elaine Harzheim Macedo. -- | 341.418 | | Livro |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | Justiça constitucional e tributação | Fernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Assunção, Flávia Roberta Farias da Costa | Justiça do trabalho: justiça do fornecedor / consumidor de serviços ??? : um enfoque do art. 114, inciso I, da Constituição Federal sob a ótica da hermenêutica constitucional | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Adalberto | Justiça do trabalho: uma visão atualizada | Adalberto Martins. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sumariva, Paulo Henrique de Godoy | Justiça do trabalho e sua competência penal | Paulo Henrique de Godoy Sumariva. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Justiça do trabalho - nada mais, nada menos | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Lineamentos de direito processual do trabalho | Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 342.688 | | Livro |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Magistratura e Ministério Público | Dayse Coelho de Almeida. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Mandado de injunção e emenda constitucional n. 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bezerra, Bartolomeu Alves | Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data na Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Manipulação genética e extinção de nascituros | | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feres, Marcelo Andrade | Nótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinário | Marcelo Andrade Feres. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930 | Nova competência da justiça do trabalho: aplicação do processo civil ou trabalhista? | Wagner Drdla Giglio. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bebber, Júlio César | Nova competência da justiça do trabalho e regras processuais | Júlio César Bebber. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Novamente o direito processual do trabalho e a reforma do judiciário | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, João Luiz Rocha do | Novas competências da Justiça do Trabalho: persepctivas e desafios | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal | Guilherme Rizzo Amaral. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Novidades sobre o dissídio coletivo após a reforma do poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti | O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários | André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bollmann, Vilian | O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Anelise Haase de | O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bastos, Elísio Augusto Velloso | O Conselho Nacional de Justiça: controle externo | Elísio Augusto Velloso Bastos. | 341.4192 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dutra, Carlos Roberto de Alckmin | O Controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativos | Carlos Roberto de Alckmin Dutra. -- | 341.202 | | Livro |
| 2005 | Dias, Jean Carlos | O controle externo: refutações às críticas fundadas na separação de poderes | Jean Carlos Dias. | 341.233 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Daniel Itokazu | O dano moral trabalhista à luz da emenda constitucional 45/2004 | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Tomaz, Carlos Alberto Simões de | O décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídica | Carlos Alberto Simões de Tomaz. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Zélio Maia da | O direito constitucional e o novo tratado internacional | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Anelise Haase de | O direito do trabalho após a Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | O direito do trabalho e a reforma do judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Morbidelli, Janice Helena Ferreri | O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade | Janice Helena Ferreri Morbidelli. -- | 341.20505 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Taranto, Caio Márcio Gutterres | O juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante | | 341.205 | Art. 103-A § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Ambroso, Marcelo José Ferlin D' | O Ministério Público do Trabalho frente à aplicação de competência da Justiça do Trabalho: uma visão crítico-construtiva | | 342.6865 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | O Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moura, Heloísa C. Monteiro de | O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005 | Heloísa C. Monteiro de Moura. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, Alexandre Macedo | O parcelamento de débito tributário e a ineficácia das condicionantes cláusulas de "confissão irretratável" e de "renúncia de discussão administrativa e judicial" do objeto parcelado | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Medeiros, Eridson João Fernandes | O Poder normativo da Justiça do Trabalho: dissídios coletivos : a exigência do mútuo consentimento | Eridson João Fernandes Medeiros. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Romita, Arion Sayão | O poder normativo da Justiça do Trabalho na reforma do Judiciário | Arion Sayão Romita. -- | 342.68 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | O pressuposto da repercussão geral no recurso extraordinário | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Romita, Arion Sayão | O processo do trabalho após a Emenda constitucional n. 45, de 2004: aspectos procedimentais | Arion Sayão Romita. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sartório, Elvio Ferreira | O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | O réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | O risco de colapso da Justiça do Trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Meireles, Edilton, 1963 | Os agentes públicos e a competência da justiça do trabalho | Edilton Meireles. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Os agravos do cível (EC 45/04) | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Salviano, Maurício de Carvalho | Os efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Romita, Arion Sayão | Os novos instrumentos processuais à disposição das partes em face da EC 45/2004 | Arion Sayão Romita. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Outros horizontes sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Parecer sobre a emenda constitucional 45/2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Perpetuatio iurisdictionis. Alterações da competência absoluta e funcional. Critério de estabelecimento da competência interna dos órgãos do tribunal. Prevenção regimental. Momento de eficácia do ato processual. Papel do escrivão | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Suarez Lojo, Mário Vitor | Plenitude da justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988 | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas | Márcio Henrique Mendes da Silva. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Efing, Antônio Carlos | Prestação de serviços: uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira : [de acordo com a EC 45/2004 (reforma do judiciário)] | Antônio Carlos Efing. -- | 342.651 | | Livro |
| 2005, 2004 | Vidigal, Márcio Flávio Salem | Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2° do art. 114 da Constituição da República: Emenda n. 45/2004 | Márcio Flávio Salem Vidigal. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ruiz, Ivan Aparecido | Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004) | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Alves, Reinaldo Rossano | Processo penal | Reinaldo Rossano Alves. -- | 341.43 | | Livro |
| 2005 | Campos, Helio Silvio Ourem | Questão de repercussão geral. Propostas | Hélio Silvio Ourem Campos. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Questão de repercussão geral (§ 3º do art. 102 da Constituição federal) e a admissibilidade do recurso extraordinário | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Goés, Gisele Santos Fernandes | Razoável duração do processo | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da emenda constitucional n. 45 | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Reflexões que envolvem a nova hipótese de reclamação junto ao STF advinda da EC n. 45 | José Henrique Mota Araújo. -- | 341.416 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | Reflexões sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a Emenda constitucional n.45/2004 | João Oreste Dalazen. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reflexos da emenda constitucional n°45, de 2004, no processo civil | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | Reflexos da reforma do Judiciário no Ministério Público | Antonio Henrique Graciano Suxberger. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Aurélio da | Reflexos procedimentais decorrentes da Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cambi, Accácio | Reforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: considerações | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Reforma da justiça: (notas à emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004) | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Reforma do judiciário, competências judiciárias estabelecidas pela emenda constitucional 45, 31.12.2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Reforma do judiciário: férias e prazos | | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Reforma do judiciário?: considerações sobre a emenda constitucional n° 45 | Sérgio Bermudes. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Tavares, André Ramos, 1972 | Reforma do judiciário no Brasil pós-88: (des)estruturando a justiça : comentários completos à emenda constitucional n. 45/04 | André Ramos Tavares. -- | 341.256 | | Livro |
| 2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Reforma do juizado e os tratados de direitos humanos | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Reforma do poder judiciário: (comentários iniciais à EC 45/2004) | Francisco Meton Marques de Lima, Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 341.416 | | Livro |
| 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CF | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Castan, Vitor Manoel | Reforma do Poder Judiciário: aspectos no Direito do Trabalho | Vitor Manoel Castan. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Franciulli Netto, Domingues | Reforma do poder judiciário: controle externo : súmula vinculante | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Machado, Antônio Cláudio da Costa | Reforma do poder judiciário: interpretada em seus aspectos processuais civis | Antônio Cláudio da Costa Machado. -- | 341.46 | | Livro |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reforma do poder judiciário: o dissído coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, José Afonso da, 1925 | Reforma do Poder Judiciário: presente e futuro da justiça brasileira | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Reforma sindical e Emenda Constitucional 45/2004: fontes formais de sustentação em um novo modelo sindical | | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2005 | Suarez Lojo, Mário Vitor | Relação de trabalho: interpretação conforme a Constituição em face da Emenda nº 45/04 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Coutinho, Aldacy Rachid | Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Benedetti Júnior, Eros de Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Luiz Alberto de, 1956 | Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45 | Luiz Alberto de Vargas. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Grisard, Luiz Antonio | Rigidez das normas trabalhistas e efetividade dos princípios protetivos: reflexão à luz da Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rechsteiner, Beat Walter | Sentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Wilma Nogueira de A. V. da | Sobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ortiz, Patrícia Manica | Sucessão trabalhista: conseqüências nas relações de trabalho | Patrícia Manica Ortiz. -- | 342.65 | | Livro |
| 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Rosemiro Pereira | Súmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito | Rosemiro Pereira Leal. | 341.205 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Rosemiro Pereira | Súmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito | Rosemiro Pereira Leal. | 341.205 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, Rosemiro Pereira | Súmulas vinculantes: sua legitimidade no Estado Democrático de Direito | Rosemiro Pereira Leal. | 341.205 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Paes, Arnaldo Boson | Súmula vinculante: o caminho do engessamento do direito | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Nelson Oscar de | Súmula vinculante: preconceito e realidade | | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sifuentes, Mônica | Súmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos tribunais | Mônica Sifuentes. -- | 341.205 | | Livro |
| 2005 | Bottallo, Eduardo Domingos | Súmula vinculante e República | | 341.205 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Temas modernos de direito do trabalho: (após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004) | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | | Livro |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Teoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005 | Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Lopes, Carla Patricia Frade Nogueira | Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença | Carla Patricia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
| 2005 | Piovesan, Flávia | Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988 | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Tratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.1 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Cruz, Rômulo Lago e | Tribunal e jurisdição constitucional: a indisfarçavel tendência brasileira ao controle abstrato de normas | | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barbosa, Salomão Almeida | Tribunal penal internacional: afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira | Salomão Almeida Barbosa. -- | 341.1649 | | Livro |
| 2005 | Areas, Paulo André Morales | Um estudo comparativo entre a doutrina de Dworkin e a súmula de efeitos vinculantes: E.C. nº 45, Brasil: 2005 | | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2005 | Melhado, Reginaldo | Undidade de convicção e acidente do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Melhado, Reginaldo | Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção | Reginaldo Melhado. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Vale, Vander Zambeli | A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita | Vander Zambeli Vale. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A nova competência material da Justiça do Trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Competência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2004 | Dezen Junior, Gabriel | Notas preliminares à reforma do Poder Judiciário | | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2004 | Leite Júnior, Nelson | Reforma do Judiciário: chegou a hora de mudar | | 340 | | Artigo de revista |
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