Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004

Data

2004

Ementa

Sumário:Fundamento constitucional após Emenda nº 45/2004 -- Regra de hermenêutica -- Fundamentos adotados pelo STF - RE 438.639-9 - Julgado em 09.03.2005 : Inciso I do artigo 109 da CF de 1988. Princípio da "unidade de convicção". Razões de ordem prática: Facilidade de acesso do acidentado -- Entendimento da justiça comum -- Pradoxo que poderá ocorrer -- Evolução da competência x reparação de danos -- Resistência histórica contra a competência da Justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)

342.61

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.

   Referência: v. 40, n. 70, p. 113–120, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TST

Biblioteca Digital

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 45, de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:29.000Z [ 9532854 ]