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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues Netto, Nelson
Título
As alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.464
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Provas [
341.464
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Referência: n. 37, p. 108–112, abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:18:11.000Z [ 9527391 ]